O valor da multa chega a quase R$ 2 milhões e a decisão foi dada nesta última semana pelo TRF-4 O ex-deputado federal da Bahia, João Luiz Correia Argôlo (SD), condenado na Operação Lava Jato, poderá parcelar o valor de R$1,9 milhão, decorrente de multa penal e reparação de danos …
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JUSTIÇA
Advogados contra casal de juízes baianos que viajarão para os EUA com diárias pagas
sábado 13 de abril de 2019 às 18:45hO valor pago pela justiça pela estadia do casal chega a quase R$ 25 mil Um grupo de advogados pretende entregar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o casal de juízes baianos que vai participar de um evento de três dias na Califórnia, nos Estados Unidos, nesta Semana Santa com …
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TRE-BA aprova resolução para o cumprimento de decisão do STF sobre crimes de caixa dois
sábado 13 de abril de 2019 às 17:05hSob liderança do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aprovou, na última quinta-feira (11), uma resolução administrativa que acata as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na garantia de competência do tribunal eleitoral baiano em julgar crimes conexos com o de caixa 2, …
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Desembargador remete parte de processo de Jusmari à Justiça Federal
sábado 13 de abril de 2019 às 15:27hUm processo contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD), será remetido à Justiça Federal. O caso se refere a acusação de crime de responsabilidade e irregularidades em licitação quando ela exercia o cargo de prefeita. Atualmente, ela é deputada estadual. Em decisão de sexta-feira (12), o desembargador Jefferson Alves …
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Justiça obriga retirada de autopromoção de prefeito em redes sociais
sábado 13 de abril de 2019 às 13:04hO prefeito de Sítio do Mato, na região do Velho Chico, oeste baiano, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, o “Alfredinho”, terá de remover imediatamente, de obras públicas e redes sociais, fotografias, nomes, cores, símbolos e imagens, que representem promoção pessoal dele. Caso desobedeça à determinação da Justiça Federal, o prefeito …
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OAB-BA realiza inspeção em presídio feminino de Salvador
sábado 13 de abril de 2019 às 12:12hEsta foi a segunda de uma série de inspeções que serão feitas em todas as unidades prisionais do estado A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA realizou nesta última sexta-feira (12) a segunda de uma série de inspeções às unidades de detenção do estado da Bahia. …
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Justiça federal acata denúncia contra prefeito do interior
sábado 13 de abril de 2019 às 09:52hSegundo o Ministério Público Federal, houve desvio de recursos na contratação de transporte escolar no Município O prefeito de Guanambi, no sudoeste da Bahia, Jairo Silva Magalhães (PSB), foi obrigado pela Justiça Federal a instaurar procedimento , no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol …
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MP-BA: Novos instrumentos de Justiça negociada são discutidos em curso
sábado 13 de abril de 2019 às 09:02hAcordos de não persecução penal e termos de autocomposição na área do combate à improbidade administrativa pautaram as palestras e debates do segundo dia do curso “Justiça Negociada”, realizado quinta-feira (11) e sexta-feira (12), na sede do MP do CAB, em Salvador. Os temas foram abordados, respectivamente, pelos promotores de …
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Comissão de Ética arquiva apuração sobre Grace Mendonça, cotada para TSE
sábado 13 de abril de 2019 às 05:02hO presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique Lucon, decidiu nesta última sexta-feira (12) arquivar um procedimento que havia sido aberto para apurar questões levantadas com a quarentena da ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, cotada para assumir uma cadeira no Tribunal Superior …
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TJ-BA nega recurso de prefeito e veda contratação de servidores
sexta-feira 12 de abril de 2019 às 17:43hA prefeitura de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, teve recurso negado pela Justiça no caso de contratação de servidores temporários. Em decisão desta sexta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto indeferiu a liminar pedida pelo prefeito Marcelo Brandão. Conforme a decisão desta sexta, fica …
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Presidente da Câmara em município do interior é multado pelo TCM
sexta-feira 12 de abril de 2019 às 16:21hO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Rafael Jambeiro, Gersonito Serra Santana, devido a irregularidades no procedimento licitatório para a construção da segunda etapa e ampliação do prédio da Câmara. A Construtora Sampaio Ltda. …
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OAB da Bahia entrega 77 carteiras aos novos advogados
sexta-feira 12 de abril de 2019 às 12:56hA OAB-BA entregou carteiras de advogados e advogadas a 77 bacharéis em Direito, em cerimônias realizadas na última quarta-feira (10) no auditório da Seccional. Participaram do evento a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, a secretária-geral, Marilda Sampaio, o secretário-geral adjunto, Maurício Leahy, o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, …
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Justiça aceita queixa-crime contra Targino Machado por ofensas a secretário
sexta-feira 12 de abril de 2019 às 11:14hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a queixa-crime contra o deputado estadual Targino Machado (PPS) após ofensas ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. A decisão foi tomada pela maioria dos votos. A única rejeição partiu da desembargadora Soraya Moradillo, pois, de acordo com ela, o deputado não …
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Pressão do CADE faz Conselho de Medicina mudar regra
quinta-feira 11 de abril de 2019 às 16:09hO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vem intensificando a pressão sobre conselhos que normatizam atividades regulamentadas. Depois que o Cade abriu investigação, o Conselho Federal de Medicina revogou uma resolução que coibia profissionais e estabelecimentos de saúde a aceitarem cartões de descontos para consultadas médicas, conhecidos como “Cartão de …
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Victor Luiz dos Santos Laus assume presidência do TRF4
quinta-feira 11 de abril de 2019 às 15:05hO desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus foi eleito nesta quinta (11) para assumir a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão que julga os recursos da Lava-Jato. Laus assume o cargo em junho. Ele sucede Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e comandará o TRF4 por dois anos. Foram …
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Juíza determina que radares não podem ser retirados ou desligados em rodovias federais
quinta-feira 11 de abril de 2019 às 13:22hUma juíza do Distrito Federal determinou nesta última quarta-feira (10) que nenhum radar de velocidade pode ser desligado ou retirado de rodovias federais brasileiras. Caso a decisão não seja cumprida, a magistrada estipula multa diária de R$ 50 mil para cada equipamento que não esteja em funcionamento. A decisão relata …
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TCU proíbe que Infraero pague salários acima do teto do STF
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 18:35hO Tribunal de Contas da União acaba de conceder duas medidas cautelares benéficas ao controle dos gastos públicos. O órgão proibiu a Infraero de pagar salários acima do teto constitucional, estabelecido pela remuneração dos ministros do STF, atualmente em R$ 39,3 mil. Segundo a revista Veja, o TCU descobriu que …
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Juiz nega suspender leilão de blocos de petróleo em Abrolhos
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 18:28hO juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou nesta terça-feira (9) suspender leilão de sete blocos de petróleo na região de Abrolhos, no litoral baiano. A rodada de licitações está marcada para esta quarta (10). Conforme a ação, técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente …
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Justiça determina que prefeito de Vitória da Conquista exonere advogados
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 17:53hO Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Conquista determinou que o prefeito de Conquista, Herzem Gusmão (MDB), exonere todos os procuradores do Município comissionados. O prazo é de 120 dias, sob pena de multa mil reais diários. A decisão é resultado da ação movida pelo Ministério Público do …
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Ex-AGU pode ser nomeada ministra do TSE
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 15:31hAcusado de agredir a ex-mulher, o ministro Admar Gonzaga não deve ser reconduzido ao cargo no TSE. É justamente por isso que o STF está se movimentando para colocar algum quadro técnico na vaga. Essa lista é encabeçada pela ex-ministra da Advocacia-Geral da União Grace Mendonça. Os outros concorrentes sã …
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Promotores de Justiça do sul da Bahia apresentam contribuições ao MP-BA
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 14:31hNovas contribuições ao processo de atualização do Plano Estratégico do Ministério Público estadual foram apresentadas por promotores de Justiça e servidores que atuam em comarcas das regionais de Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas durante a última segunda-feira (8) e terça-feira (9). Os Promotores de Justiça participaram do encontro …
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Prefeito de Potiraguá tem contas rejeitadas
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 14:04hNa sessão de terça-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Potiraguá, da responsabilidade de Jorge Porto Cheles, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito …
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Advogados são eleitos para lista tríplice do TJ-BA
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 11:18hEles foram eleitos nesta quarta-feira com votos ao todo de 58 desembargadores Os advogados José Aras, Gildásio Rodrigues Alves e Marcelo Junqueira Ayres foram eleitos, na manhã desta quarta-feira (10), para a lista tríplice do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao todo, 58 desembargadores votaram. Dezoito votaram em branco, …
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TSE apresentará sugestões sobre sistema eleitoral
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 08:20hA pedido da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso preside um grupo de trabalho cujo objetivo é apresentar sugestões em diversas áreas, sobretudo acerca de sistema eleitoral. O grupo já trabalha há cerca de duas semanas. A ideia é que o grupo presidido pelo ministro entregue …
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STF manda soltar Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras preso na Lava Jato
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 07:53hPor 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil que está preso preventivamente pela Lava Jato desde julho de 2017. Bendine assumiu a presidência da Petrobras em fevereiro de 2015, no governo Dilma Rousseff, em …
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Presidente do TRE-BA planeja nova forma de fazer biometria para acabar com filas
terça-feira 9 de abril de 2019 às 16:02hO presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) Jatahy Junior, disse em entrevista nesta terça-feira (9), que planeja uma nova forma de biometrização do restante do eleitorado baiano, para que o cidadão não precise enfrentar longas filas. “A ideia é usar a tecnologia da informática para minimizar e acabar definitivamente com …
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Presidente do TRE-BA se reúne com ministra Rosa Weber
terça-feira 9 de abril de 2019 às 09:04hO desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), fez, na última sexta-feira (5), uma visita de cortesia à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro ocorreu no gabinete da ministra, em Brasília, logo após reunião convocada pelo TSE com todos os presidentes …
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Raquel pede a Marco Aurélio que priorize ação contra honorários a advogados públicos
terça-feira 9 de abril de 2019 às 07:12hA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que priorize julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra honorários de sucumbência de advogados públicos. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, a razão para acelerar a pauta está nos ‘elevados gastos de verbas …
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MPF pede condenação máxima a Cabral por roubo de R$ 318 milhões
segunda-feira 8 de abril de 2019 às 18:03hO Ministério Público Federal entregou nesta segunda-feira (8) as alegações finais da Operação Hic e Ubique, que investiga o ex-governador Sérgio Cabral por evasão de divisas, lavagem e corrupção passiva. Também são réus o assessor Carlos Miranda, o ex-secretário de Gestão Wilson Carlos, o operador Sérgio de Castro Oliveira, os doleiros …
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Prefeito é acionado por fechar creches antes de fim de ano letivo
segunda-feira 8 de abril de 2019 às 16:25hO prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira (PSD), é acusado de fechar todas as creches do município antes do fim do ano letivo de 2017. O gestor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) por improbidade administrativa [crime contra a administração …
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Prefeitos podem ter que devolver R$ 1 bilhão; entenda
segunda-feira 8 de abril de 2019 às 08:20hO jornal O Estado de SP publicou reportagem nesta segunda-feira (8) sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) que irá julgar nesta quarta-feira (10) um recurso que pode cancelar o ressarcimento de R$ 1 bilhão dentro da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a publicação, a corte vai analisar o pedido de …
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Corregedoria apura participação de juíza em evento político a favor de Lula
domingo 7 de abril de 2019 às 16:05hO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, para as devidas providências, suposta notícia de participação da magistrada Valdete Souto Severo, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em evento de cunho político-partidário intitulado “Comentários a uma condenação anunciada e …
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Acesso a dados na Receita durante calendário eleitoral
domingo 7 de abril de 2019 às 13:46hOs acessos ilegais aos dados confidenciais do presidente Jair Bolsonaro foram feitos pelos dois servidores da Receita Federal em períodos que coincidem com datas importantes do calendário eleitoral, pdisse o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, conforme publicou o Estado de SP. Os acessos aos dados foram feitos em datas próximas …
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TJ-BA promove mutirão de interdição nas Varas de Família da Comarca de Feira de Santana
domingo 7 de abril de 2019 às 13:02hO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através da Assessoria Especial da Presidência II e em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza nestasemana o Mutirão de Interdição para a realização de perícias em …
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AGU tenta atingir MP, diz procurador sobre sucessão na PGR
domingo 7 de abril de 2019 às 12:50hO presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, criticou a declaração do advogado-geral da União, André Mendonça, de que o comando da Procuradoria-Geral da República não é exclusivo para membros do Ministério Público Federal. A sucessão na PGR será em setembro, quando terminará o mandato de …
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Barroso e Moraes reúnem-se em Brasília e levantam suspeitas de colegas
domingo 7 de abril de 2019 às 10:43hLuis Roberto Barroso e Alexandre Moraes têm jantado juntos em Brasília. Colegas de STF acham, segundo publicou a revista Veja, que a aproximação de Barroso é uma estratégia para manter o voto de Moraes pela prisão em segunda instância.
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Presidente do STF elogia atuação dos militares no governo
domingo 7 de abril de 2019 às 09:26hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, elogiou neste último sábado (6) o trabalho dos militares na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, eles vêm desempenhando “um papel de excelência, muito significativo” no governo federal. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a declaração …
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Dodge luta para estar em lista tríplice na PGR
domingo 7 de abril de 2019 às 07:40hRaquel Dodge concluiu recentemente um périplo pelas principais capitais nordestinas – e mais viagens para outras regiões estão marcadas. Segundo a revista Veja, a PGR trabalha intensamente para ficar na lista tríplice da categoria.
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Presidente do TRE-BA exalta capacidade de juízes baianos
domingo 7 de abril de 2019 às 05:23hO presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, afirmou em Brasília que a equipe formada por juízes e servidores baianos que compõem a Justiça Eleitoral do estado tem plenas “condições de processar e julgar os crimes de corrupção conexos com o de caixa 2”. Para o desembargador, todos possuem “larga experiência” para …
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Asfaltamento de terras quilombolas é pauta de reunião com participação da DPE/BA
sábado 6 de abril de 2019 às 12:10hCom o objetivo de discutir sobre asfaltamento da BA-160, em especial o trecho entre os municípios de Bom Jesus da Lapa até Rio das Rãs, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou de reunião com a Secretaria de Infraestrutura do Estado – Seinfra, a Prefeitura e a Câmara …
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Defensoria Pública da Bahia recebe moção dos vereadores pela chegada da comarca no município
sábado 6 de abril de 2019 às 10:13hA cidade possui 52.956 habitantes e um PIB per capita de R$ 9.339,22, segundo IBGE Embora ainda não tenha acontecido o ato oficial de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Ribeira do Pombal, município localizado a 271 km de Salvador. A Instituição de acesso à …
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Advogado-geral da União fala sobre nomeações para PGR
sexta-feira 5 de abril de 2019 às 15:46hO advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou segundo O Antagonista, que qualquer membro do Ministério Público da União está apto a ser nomeado PGR pelo Presidente da República, desde que obedeça aos requisitos legais, independentemente de constar ou não da lista tríplice elaborada pelos procuradores federais. O desembargador Fábio Prieto, do TRF3 …
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Ex-prefeito de Camaçari terá que devolver R$150 mil ao erário
sexta-feira 5 de abril de 2019 às 14:03hO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), nesta última quinta-feira (4) considerou irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Camaçari, na gestão de Luiz Carlos Caetano, ao Camaçari Futebol Clube, então administrado por Fernando Ferreira Lopes. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2008. O conselheiro Fernando …
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TSE aprova com ressalvas contas do PTN/PODE
sexta-feira 5 de abril de 2019 às 05:11hPor unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Trabalhista Nacional (PTN), referente ao exercício financeiro de 2013. A legenda hoje é identificada como Podemos (Pode), tendo a mudança de nome sido autorizada pelo TSE em maio de 2017. O Ministério …
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Patriota terá direito a recursos do Fundo Partidário
quinta-feira 4 de abril de 2019 às 19:04hUma decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, proferida nesta terça-feira (2), determinou que o Patriota também terá direito aos recursos do Fundo Partidário. O ministro entendeu que, com a incorporação do antigo Partido Republicano Progressista (PRP), autorizada pelo Plenário do TSE no dia 28 de …
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Toffoli retira de pauta ações sobre prisão após condenação em 2ª instância
quinta-feira 4 de abril de 2019 às 17:13hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada …
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Prefeito e ex-prefeitos de Jitaúna punidos por não cobrar multas
quinta-feira 4 de abril de 2019 às 15:41hO Tribunal de Contas dos Municípios puniu o prefeito de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes, e os ex-prefeitos Edísio Cerqueira Alves e Edson Silva Souza, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$2.995,58, R$25.267,00 e R$104.996,75, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas …
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MP-BA irá coibir poluição sonora em Seabra
quinta-feira 4 de abril de 2019 às 15:04hEm virtude de casos recentes de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons automotivos e congregações religiosas, dentre outros, no município de Seabra, o Ministério Público estadual expediu uma recomendação com o intuito de coibir tal prática na cidade. Segundo o promotor de Justiça Romeu Coelho, autor do documento, é …
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Prefeito de Barra do Choça tem contas rejeitadas
quinta-feira 4 de abril de 2019 às 10:15hNa quarta-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Barra do Choça, Adiodato José de Araújo (PSDB), relativas ao exercício de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o …
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TCM pune ex-prefeito de Teixeira de Freitas por irregularidades
quarta-feira 3 de abril de 2019 às 06:22hO Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão de terça-feira (02), parcialmente procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, em razão de irregularidades na contratação da empresa D.S.K.S Expresso Transportes para a prestação de serviço de transporte escolar. O contrato foi …
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Desembargadora baiana diz viver sob proteção policial
quarta-feira 3 de abril de 2019 às 04:29hA desembargadora Sandra Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da notícia veiculada sobre uma investigação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que sofreu uma “exposição desnecessária e indevida” e que é uma “magistrada que se encontra no cumprimento de suas lídimas obrigações funcionais …
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AGU chama 60 advogados e amplia força-tarefa contra corrupção
terça-feira 2 de abril de 2019 às 14:21hAdvocacia-Geral da União (AGU) vai ampliar o Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de combate à corrupção e recuperação de ativos. Portaria publicada na última sexta-feira, dia 29 de março, determina que a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria-Geral da União divulguem, no prazo de dez dias, edital para …
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Escola Judiciária Eleitoral da Bahia tem novo diretor
terça-feira 2 de abril de 2019 às 13:58hMagistrado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia assume a direção da EJE-BA em primeira sessão plenária com o desembargador Jatahy Júnior na presidência do TRE-BA O juiz da Corte Eleitoral baiana Freddy Carvalho Pitta Lima assumiu a direção da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. Escolhido por unanimidade pelos integrantes do …
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TRE-BA rejeita prestação de contas de campanha candidato a deputado
terça-feira 2 de abril de 2019 às 13:14hO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia rejeitou as contas de campanha do suplente de deputado federal, Antonio Mangabeira (PDT). A defesa de Mangabeira tentou anular o processo, alegando “equívoco na procuração apresentada nos autos”. Mas a juíza relatora, PATRICIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER, deu como improcedente o pedido da defesa …
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TSE inicia estudos sobre Eleições Municipais de 2020
terça-feira 2 de abril de 2019 às 09:26hO vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi designado para iniciar os estudos sobre as normas que regerão as Eleições Municipais de 2020. A designação do ministro para a função ocorreu por meio da Portaria TSE nº 238, assinada no dia 26 de março pela presidente …
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PGR cria sistema para monitorar acordos de delação premiada
terça-feira 2 de abril de 2019 às 08:49hA maior parte (70,8%) dos investigados que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é empresário. Os políticos, por outro lado, representam apenas 2,3% do total. Juntos, os 216 colaboradores se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 …
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OAB pede que STF adie julgamento de prisão após 2ª instância
terça-feira 2 de abril de 2019 às 05:37hAutor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para acontecer na próxima semana, dia 10 de abril. …
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CNJ lança campanha contra as ‘fakenews’
segunda-feira 1 de abril de 2019 às 06:58hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (1º) data conhecida como “dia da mentira”, a hashtag #fakenewsnão. A campanha é mais uma iniciativa do Judiciário, sob constante ataque sobretudo das redes sociais bolsonaristas, para combater a disseminação de notícias falsas. Em paralelo, o ministro Dias Toffoli, presidente do …
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Conselho baiano pede suspensão de Concurso em prefeitura
sábado 30 de março de 2019 às 15:44hO Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), através da Procuradoria Geral, ajuizou uma ação civil pública na 16ª Vara Federal Cível da SJBA com pedido de tutela antecipada contra o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. O processo trata da suspensão do concurso público do último edital nº 01/2019. …
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Justiça cassa liminar que proibia governo de comemorar golpe
sábado 30 de março de 2019 às 14:16hA Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31). A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta-feira (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal …
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OAB-BA lança projeto Mulheres em Movimento
sábado 30 de março de 2019 às 12:36hA Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e a Comissão da Mulher Advogada lançaram, nesta última sexta-feira (29), o projeto Mulheres em Movimento, que tem o objetivo de percorrer a Bahia levando debates e orientações sobre temáticas femininas. O lançamento aconteceu no auditório do Salvador Trade Center e marcou o …
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Lava Jato envia ao STF documento sobre acordo bilionário com Petrobras
sábado 30 de março de 2019 às 10:09hOs procuradores da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba encaminharam documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente à medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 568, que questiona o acordo firmado entre o MPF e a Petrobras, homologado pela 13.ª …
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Ministros do STF aconselharam Maia a ir para cima de Moro
sexta-feira 29 de março de 2019 às 12:03hAlém do Congresso, Rodrigo Maia (DEM) está com um suporte considerável no STF. Antes de peitar Sergio Moro na questão do pacote anticrime, segundo a revista Veja, Rodrigo mostrou as mensagens do ministro a cinco membros do tribunal. Segundo a publicação, de todos os Ministros, recebeu a mesma resposta: “Vai …
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Justiça da Venezuela proíbe Guaidó de ocupar cargos públicos por 15 anos
quinta-feira 28 de março de 2019 às 16:32hO líder opositor Juan Guaidó está proibido de ocupar cargos públicos por 15 anos, disse o controlador-geral da Venezuela, Elvis Amoroso, na quinta-feira (28). Amoroso disse que Guaidó teve inconsistências em suas informações financeiras e que seus gastos não correspondem ao seu nível de rendimentos, o que indicaria corrupção. Por …
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Suspensos pela Justiça aumento nos salários dos secretários e e agentes políticos
quinta-feira 28 de março de 2019 às 13:17hPrefeitura do município baiano acatou orientação do Ministério Público e suspendeu reajuste na folha O prefeito municipal de Barreiras, João Barbosa Sobrinho, acatou orientação do Ministério Público Estadual e determinou que fosse suspensa da folha de pagamento dos secretários municipais e agentes políticos a aplicação da revisão geral prevista na …
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Encontro em Salvador reúne procuradoras e promotores de Justiça do Nordeste
quarta-feira 27 de março de 2019 às 07:22hNesta sexta-feira (29) acontece em Salvador a 2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais – Região Nordeste’. O evento será aberto pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pela procuradora-geral de Justiça do MP baiano, …
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Justiça determina que prefeita afaste marido de secretaria municipal
terça-feira 26 de março de 2019 às 06:54hEle foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta última segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro …
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Bebianno comanda a defesa de Bolsonaro em processos na Justiça Eleitoral
domingo 24 de março de 2019 às 15:22hMesmo depois de ter sido exonerado do governo e escurraçado do Palácio, Gustavo Bebianno continua a coordenar a defesa de Jair Bolsonaro em processos na Justiça Eleitoral. São cerca de 300 ações.
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Ministros do STF veem brecha na decisão de enviar processos à Justiça
segunda-feira 18 de março de 2019 às 06:58hMinistros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que terá efeito limitado a recente decisão do plenário de que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, é não à Federal. Essa visão é de integrantes do grupo vencido no julgamento sobre o caso, …
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Justiça passa a compartilhar plataforma online em todo Brasil
domingo 17 de março de 2019 às 16:25hO Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará, em uma área de sua página na internet, estatísticas oficiais e atualizadas sobre o número de homicídios, roubos e furto de veículos, roubo de cargas e à instituições financeiras, além dos casos de estupros, latrocínios e tentativas de homicídios registrados em todo …
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Manifestantes fizeram ato contra decisão do STF sobre caixa 2 na Justiça Eleitoral
domingo 17 de março de 2019 às 14:49hDecisão do Supremo pode enfraquecer a Operação Lava Jato Manifestantes se reuniram esta manhã em frente em Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para protestar contra a decisão da Corte que prevê que casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto à caixa dois, sejam julgados pela Justiça …
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Procuradoria eleitoral é contra pedido de cassação de deputado baiano
sexta-feira 15 de março de 2019 às 18:12hA Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). Deputado de primeira viagem na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ewerton Carneiro da Costa, conhecido como ‘Pastor Tom’ teve a cadeira ameaçada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que …
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STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar crime comum; entenda
sexta-feira 15 de março de 2019 às 06:57hPor 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta última quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns -não eleitorais-, como corrupção e lavagem de dinheiro. O resultado é uma derrota para a Lava Jato, cujos procuradores temiam o esvaziamento da …
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STF retoma hoje julgamento sobre competência da Justiça Eleitoral
quinta-feira 14 de março de 2019 às 13:55hO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira (14), o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois. O ministro Edson Fachin foi o último a votar na …
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Justiça determina suspensão de atividades em fábrica de Jacobina
quarta-feira 13 de março de 2019 às 12:56hA Justiça da Bahia determinou que as atividades de uma empresa de produto lácteos localizada em Jacobina, no norte da Bahia, sejam totalmente suspensas. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa fazia utilização ilegal de lenha retirada da vegetação nativa e funcionava sem licença ambiental. De acordo com …
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Deputados baianos do DEM e PSD brigam na justiça
sábado 9 de março de 2019 às 11:39hA briga entre os deputados foi parar no Supremo Tribunal Federal Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a briga entre os deputados federais Charles Fernandes (PSD) e Arthur Maia (DEM) foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo publicação, o motivo é uma ação em que Charles acusa Arthur Maia …
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Rui comenta depoimento à Justiça Federal
sexta-feira 8 de março de 2019 às 11:05hO governador Rui Costa (PT), chamado para depor nesta última quinta-feira (7), como testemunha do ex-presidente Lula na operação Zelotes, afirmou que aproveitou seu depoimento para falar sobre incentivos fiscais para indústrias no Nordeste. “Eu não poderia recusar a um convite de Lula, e também aproveitei a oportunidade para falar …
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STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato
quarta-feira 6 de março de 2019 às 09:01hO STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nesta próxima quarta-feira (13), sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De …
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Conflito entre Aeroporto de Salvador e empresário será definido pela Justiça
domingo 3 de março de 2019 às 18:55hO imbróglio envolvendo a exploração de um terreno de seis mil metros quadrados do Aeroporto de Salvador por um posto de gasolina será resolvido pela juíza Luciana de Carvalho Correia de Mello, da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador. A 3L Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, empresa da família …
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1 em cada 10 deputados são réus em processos na Justiça
quinta-feira 28 de fevereiro de 2019 às 17:01hBahia possui três parlamentares envolvidos na lista dos deputados que são réus Um levantamento realizado pelo portal G1 apurou que 10% dos deputados federais são réus em um ou mais processos criminais na Justiça. São 50 parlamentares que respondem a 95 processos no total, sendo que um único deputado corresponde …
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Vereadores entram na Justiça contra exclusividade de cerveja no Carnaval
terça-feira 26 de fevereiro de 2019 às 10:22hOs vereadores Marcos Mendes (Psol) e José Trindade (Podemos) entraram na Justiça contra Prefeitura de Salvador para derrubar a exclusividade das cervejas no Carnaval. A briga é antiga e gera questionamentos desde quando foi implantada, no ano de 2014. O psolista ingressou com uma ação popular na 7ª Vara da …
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Operação Domus cumpre mandados de busca e apreensão de documentos em Canavieiras
terça-feira 26 de fevereiro de 2019 às 07:14hCom o objetivo de investigar fraudes no Cartório de Registro de Imóveis e no Tabelionato de Notas do Município de Canavieiras, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior em Ilhéus (7ª Coorpin), realizou nesta última segunda-feira (25), a 2ª fase …
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Justiça decide que Câmara pague R$ 16 milhões em auxílio-mudança aos deputados
terça-feira 26 de fevereiro de 2019 às 07:04hAlguns dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão do auxílio-mudança, a Câmara dos Deputados informou ter depositado o benefício nesta última segunda-feira (25). Ao todo, foram pagos R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos. O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em 24 de …
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Sindicato dos Motoristas de Aplicativos entra na justiça contra a prefeitura de Salvador
segunda-feira 25 de fevereiro de 2019 às 17:13hO Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado da Bahia (Simactter) ingressou nesta segunda (25) no Tribunal de Justiça da Bahia com um mandado contra a prefeitura de Salvador com o argumento de que o Município pretende “monopolizar” o serviço durante o Carnaval. A categoria reclama para o favorecimento do …
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Justiça autoriza vereador continuar exercendo função de policial federal
segunda-feira 25 de fevereiro de 2019 às 11:51hA Constituição Federal prevê que, diante de compatibilidade de horários, é possível que um servidor público eleito vereador exerça as duas funções. Com esse entendimento, o juiz Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), permitiu que Marco Monteiro, policial federal e vereador pelo mesmo município, …
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Ex-juiz do TRE-BA é intimado pela Justiça Federal
sábado 23 de fevereiro de 2019 às 06:55hRéu em uma ação por improbidade administrativa, o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) José Wanderley Oliveira Gomes foi intimado pela Justiça Federal para prestar informações sobre o processo. A ação, segundo o jornal Correio, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e corre em segredo de justiça …
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Profissionais de hospital em Camaçari são acionados na justiça
sexta-feira 22 de fevereiro de 2019 às 16:02hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico e o diretor do Hospital Geral de Camaçari. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o médico Cid de Souza Cacim não vem cumprindo o plantão presencial com a jornada determinada de …
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Aeroporto de Salvador briga na Justiça contra deputado baiano
quinta-feira 21 de fevereiro de 2019 às 18:51hO deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) há vinte anos é sócio de um posto numa área do aeroporto de Salvador. Conquistou o direito à exploração quando seu pai, o ex-deputado Leur Lomanto, era assessor da Infraero. Sem licitação segundo a revista Veja. O aeroporto virou concessão de Vinci Airport, …
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STF envia à Justiça Eleitoral apuração contra Onyx por caixa dois
quinta-feira 21 de fevereiro de 2019 às 18:41hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mandou nesta quinta-feira (21) para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sob suspeita de ter cometido crime de caixa dois. Segundo informações do O Globo, o ministro se …
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Justiça suspende direitos políticos de Pezão por cinco anos
terça-feira 12 de fevereiro de 2019 às 14:55hEx-governador também foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração. Pezão também …
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Justiça quer cassar diploma do deputado Targino Machado, diz site
terça-feira 12 de fevereiro de 2019 às 09:09hRelator do processo que pede a cassação do diploma de deputado estadual de Targino Machado (DEM), o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior não conseguiu fazer com que o democrata fosse notificado de uma audiência do processo. De acordo com o site Metro1, o despacho que foi publicado no Diário Oficial …
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Justiça determina reforma do Presídio de Esplanada
terça-feira 12 de fevereiro de 2019 às 08:01hO Presídio Ruy Penalva, localizado no município baiano de Esplanada, deverá passar por reformas ainda neste primeiro semestre de 2019. A determinação é do juiz Augusto Yuzo Jouti, que acolheu pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Paulo César de Azevedo, Gilber Oliveira e Dario …
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Justiça julga ex-deputado suspeito de improbidade em dose dupla
terça-feira 12 de fevereiro de 2019 às 04:13hA defesa alega que não cabia ao deputado o controle de frequência do servidor, não podendo inferir sua responsabilidade Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva (PSDB-RO). Ele requer reforma de decisão para julgar improcedente ação de improbidade administrativa …
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Justiça Eleitoral cita MDB, PSC e PTB em processo de prestação de contas
segunda-feira 11 de fevereiro de 2019 às 17:36hA direção dos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Social Cristão (PSC) e Trabalhista Brasileiro (PTB), em Salvador, estão sendo citados pela Justiça Eleitoral, após análise da prestação de contas referente ao exercício de 2016. . A citação está sendo feita pela juíza Patrícia Didier de Morais Pereira, da zona eleitoral 015, …
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Justiça libera votação que altera o regimento dos servidores de Itabuna
segunda-feira 11 de fevereiro de 2019 às 10:01hNa última semana o tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou a liminar que tinha suspendido a tramitação do projeto de mudança de regime jurídico dos funcionários da prefeitura de Itabuna. Com a decisão, o prefeito Fernando Gomes, sem partido, deverá convocar a Câmara Municipal para sessão extraordinária. Em setembro …
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Promotores de Justiça de Ilhéus e Itabuna revisam Plano Estratégico do MP-BA
domingo 10 de fevereiro de 2019 às 10:45hIniciativas previstas no Plano Estratégico lançado pelo Ministério Público estadual no ano de 2011 para execução até o ano de 2023 foram revisadas nesta última semana por promotores de Justiça que atuam em comarcas que integram as Promotorias de Justiça Regionais de Ilhéus e Itabuna. Os promotores participaram do ‘Encontro …
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Deputado estadual vira réu na Justiça Federal; saiba mais
domingo 10 de fevereiro de 2019 às 08:18hO deputado estadual Robinho (PP) virou réu na Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo o jornal Correio, a ação foi movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF), que encontrou indícios de desvios de verba e superfaturamento em contratos na área de saúde quando Robinho era prefeito de Nova …
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PCdoB baiano aciona a Justiça sobre ida de deputado ao PP
quarta-feira 6 de fevereiro de 2019 às 10:33hO presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, disse à imprensa na segunda-feira (4) que seu partido vai até à Justiça pedir o mandato de deputado estadual de Dal, que saiu da sigla e foi para o PP. “Nós elegemos 5 deputados estaduais. Eles foram eleitos e nenhum conseguiu o …
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Irmãs pedem interdição de presidente da Band e Justiça nega
terça-feira 5 de fevereiro de 2019 às 08:42hAs irmãs Márcia de Barros Saad e Maria Leonor Saad pediram a interdição de João Carlos Saad, conhecido como Johnny Saad, do cargo de presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação. No entanto, o processo movido pelas herdeiras foi negado pela 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de …
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Empossados os novos Procuradores de Justiça da Bahia
terça-feira 5 de fevereiro de 2019 às 05:04hOs novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, composição biênio 2018-2020, foram empossados na tarde desta última segunda-feira (4) durante sessão solene presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Tomaram posse como membros natos os procuradores de Justiça José …
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