O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade do setor petroquímico do país, protocolou no início da tarde desta terça-feira (14) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual questiona a cobrança do imposto de exportação para o petróleo. A medida foi anunciada …

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou conforme Sérgio Roxo, do O Globo, que a Agência Nacional de Inteligência (Abin) que o uso de um programa de que permitia o monitoramento de alvos a partir de dados de celular, como revelado pelo GLOBO, deve ser alvo de investigação por …

Em data de comemoração dos cinco anos da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou o compromisso de descobrir quem mandou matá-la. A homenagem foi prestada pelo presidente em reunião com ministros nesta terça-feira (14) acompanhada de um minuto de silêncio. …

Está na Constituição, logo em seu artigo 3º, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV – …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Seabra para a implantação de uma política de educação ambiental na cidade. ‘É imprescindível de imediato a regularização de uma política pública …

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (foto ilustração) entregue quatro carros de luxo que estão sob sua posse. A medida, assinada na segunda-feira (13), estabelece o prazo de cinco dias úteis para que Palocci realize a entrega dos …

Em moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Hassan (PP) destacou a gestão do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá. “A diretoria executiva liderada por Zé Cocá primou por uma gestão democrática, participativa e humanizada, tornando-se protagonista nas mobilizações nacionais …

Durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo GLOBO e relatos de servidores. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na última segunda-feira (13) que os Poderes da República e a sociedade devem encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o funcionamento das redes sociais. Ao lado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Habeas Pater, para combater crimes de corrupção ativa e passiva. A PF faz buscas em um escritório de advocacia na Asa Norte, área nobre de Brasília. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar o …

Conforme a coluna Esplanada, um quarteto bem votado se formou no plenário da Câmara e promete agir em bloco em oposição ferrenha ao Governo do PT. Os deputados Deltan Dallagnol (PODE-PR), Rosângelo Moro (UB-SP), Kim Kataguiri (UB-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) têm se encontrado para discutir projetos, requerimentos e afinar …

O Parlamento de Israel aprovou em primeira votação nesta terça-feira (14) uma lei que limita a capacidade do Supremo Tribunal para anular textos considerados inconstitucionais, um elemento crucial da polêmica reforma judicial que provocou semanas de protestos no país. O texto foi aprovado pelos parlamentares pouco antes das 3H00 (22H00 …

Ao menos nove cidades do Rio Grande do Norte tiveram uma madrugada de ataques a tiros e incêndios em prédios públicos, comércios e veículos, nesta terça-feira (14). Segundo a polícia, não há informações de feridos. Além da capital, Natal, foram alvo de ataques as cidades de Acari, Caicó, Campo Redondo, …

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, identificou seis tendências preocupantes no mercado de trabalho global. A agência destaca que ações urgentes são necessárias para construir um futuro resiliente e equitativo na área. A taxa global de desemprego está em 5,8%, valor mais alto do que antes da pandemia, quando estava …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta última segunda-feira (13) que o governo federal está trabalhando na elaboração de um projeto de lei (PL) para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais. Segundo o ministro, quando o projeto ficar pronto, será apresentado ao presidente …

A proposta de criar mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e já une dirigentes de partidos de oposição e de siglas da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como publicou Bianca …

Um arquivo guardado em uma espécie de pen drive escondido na mata. A escrevente de um tabelionato de notas de São Paulo. Um colar Swarovski. Documentos obtidos pela BBC News Brasil apontam que esses são os elementos do mais novo episódio envolvendo o russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, detido no Brasil …

Às vésperas da sabatina que deve confirmar o nome de Daniela Lima Barbalho para o cargo de ministra do Tribunal de Contas do Pará, parlamentares recorreram segundo Laryssa Borges , da Veja, à Procuradoria-geral de Justiça do estado pedindo que a escolha da advogada seja investigada como nepotismo e suposto …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será intimado a depor pela Polícia Federal, em algum momento, no âmbito do inquérito sobre a entrada no país de joias sauditas não declaradas, e disse que o Brasil pode solicitar cooperação jurídica internacional …

A redução dos juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovada nesta segunda-feira (13), em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). Foi estabelecido como teto de juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas a taxa de 1,70% por mês. …

Funcionários da TV Record na Bahia são investigados pela Polícia Civil por uma suposta fraude financeira. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (13) pela policia baiana. De acordo com a investigação, o crime consistia em arrecadar doações para pessoas em estado de vulnerabilidade social, que tinham histórias exibidas em programas …

O presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes então segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, entre os convidados que confirmaram presença na posse de Francisco Joseli Parente Camelo como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta-feira (16). Ele ficará no …

A União anunciou nesta segunda-feira (13) a desistência de cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os casos discutem a responsabilidade subsidiária do governo pelos encargos trabalhistas não pagos aos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela União. A maioria dos processos se refere aos …

A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem segundo matéria de Mariana Muniz e Jan Niklas, no O Globo, que são …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu na última sexta-feira (10) na sede da Instituição no bairro de Nazaré, em Salvador, visita institucional do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) Marcelo Werner. Ele foi recebido pela procuradora- geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci; pelo chefe de Gabinete do MP, …

Já ficou evidente que uma das tarefas do terceiro governo Lula é reabilitar alguns companheiros que ficaram pelo caminho, seja por questões políticas, seja por problemas policiais ou com a Justiça. A fila é grande, conforme publicou r Leonardo Caldas, da revista Veja: o ex-ministro José Dirceu, a ministra Marina …

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que não deverá, necessariamente, seguir a lista tríplice segundo Carolina Brígido e  Paulo Roberto Netto, do Uol, para indicar um novo procurador-geral da República acirrou a disputa, já aquecida, nos bastidores do Ministério Público Federal para o comando da …

Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusando-o de sabotagem no combate à pandemia. A ação foi movida pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 que reclama da forma como o então chefe do Executivo tratou a …

Numa mistura de caras novas e conhecidas, maiores ministérios manterão em parte seus chefes atuais. Estratégia indica cautela de Pequim perante turbulências econômicas e políticas.O novo governo chinês, encabeçado pelo presidente Xi Jinping, escolheu neste último domingo (12) seu gabinete ministerial. Trata-se da maior reformulação no alto escalão de Pequim …

O transporte aéreo está sujeito a fortuitos internos e externos, mas tais fatos não desobrigam a companhia de prestar toda a assistência aos passageiros sujeitos a contratempos. ReproduçãoCompanhia aérea não comprovou ter prestado assistência à passageira O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de …

Quase nove anos após o início da operação Lava Jato, cerca de 30 julgamentos da operação sob relatoria do ministro Edson Fachin estão paralisados no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. A contabilidade mais recente, feita pelo gabinete do ministro em …

Em autoexílio nos Estados Unidos desde o ano passado, quando perdeu as eleições, o ex-presidente Jair Bolsonaro )PL) está convencido segundo Laryssa Borges, da Veja, de que as revelações de que ele e a então primeira-dama Michelle foram presenteados com joias milionárias pelo governo da Arábia Saudita e não incorporaram os …

Além de enfrentar a oposição de bolsonaristas, o projeto de lei que cria medidas de combate à disseminação de mentiras e discurso de ódio na internet divide o governo Lula. De um lado, conforme reportagem de Guilherme Caetano , do O Globo, está o ministro da Justiça, Flávio Dino, com …

O vereador de Sorocaba Vinicius Aith (PRTB) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a atriz Patrícia Pillar por publicação de fake news no Twitter. Ele escreveu: “Ciro [Gomes] falando em defesa das mulheres. Eu não esqueci das pancadas na Patrícia Pillar hein.” A atriz …

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO) e das inspetorias fazendárias, identificou e tornou inaptas 27,7 mil empresas nos últimos oito anos, em função de fraudes e da prática de irregularidades fiscais no ambiente digital. Entre as irregularidades detectadas estão o uso …

Menos de uma década após serem alvos de prisões e condenações com base na Operação Lava-Jato, ex-integrantes do primeiro escalão da política fluminense buscam a reabilitação política, na esteira de vitórias judiciais que anularam sentenças. O ex-governador Sérgio Cabral, solto em fevereiro após seis anos em prisão preventiva e dois …

Contratado pelo governo de Mato Grosso para construir a infraestrutura necessária ao funcionamento do futuro sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) que ligará a capital Cuiabá à cidade vizinha, Várzea Grande, o Consórcio PN Príncipe começou, nesta semana, a retirar os trilhos que darão lugar a um novo corredor …

Vitorioso na maioria das quedas de braço travadas com o Palácio do Planalto nos primeiros dois meses de governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atua para manter o controle sobre estatais e por maior influência sobre o andamento de matérias no Congresso. A força de Lira, reeleito com …

Aliados de Lula avaliam que há mais chance de advogado do petista ser aprovado na primeira indicação, em maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende segundo Weslley Galzo, do Estadão, levar em consideração a questão de gênero na escolha do indicado para a vaga de ministro do …

A Suzano, empresa brasileira que lidera o ranking mundial de produção de celulose de eucalipto, cobra do governo federal o cumprimento de um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmado em 2015 para o assentamento de famílias no sul da Bahia. Conforme reportagem de José …

A movimentação crescente de diferentes setores da sociedade pela indicação inédita de uma ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) tem a cautela como fator comum. A preocupação vem segundo Géssica Brandino e Priscila Camazano, da Folha, de um histórico de ofensivas contra mulheres, especialmente as negras, para ocupar …

A estratégia de defesa de Michelle Bolsonaro no caso das joias da Arábia Saudita tem duas brechas segundo Matheus Leitão, da Veja, muito importantes, que poderão ser aproveitadas pelos investigadores do caso, seja na Receita, no Ministério Público ou na Polícia Federal. A primeira é: se ela não sabia de …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Salvador, irá realizar uma audiência pública para discutir a situação dos motociclistas por aplicativo de Salvador. A atividade acontece no dia 24 de março, às 9h, no auditório do Centro de Cultura. Quando o projeto de lei …

O I Seminário Renagei – Governança, Ciência, Tecnologia e Inovação, promovido nesta última quinta-feira (9) pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, com o apoio da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e que tem como principal objetivo debater os desafios no setor público brasileiro e o papel das PGE’s e …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país que discutem se benefícios fiscais ligados ao ICMS fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre …

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Otto Alencar (PSD), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), desembargadores, deputados federais, estaduais, procuradores de justiça e inúmeras outras autoridades prestigiaram na manhã desta sexta-feira (10), a posse do conselheiro …

O ministro Alexandre de Moraes determinou o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (16) da semana que vem. De acordo com Moraes, presidente do TSE, Torres dará depoimento como testemunha. O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro será ouvido no caso da …

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu nesta sexta-feira(10), no plenarinho da Assembleia Legislativa, para dar posse aos conselheiros do Ceca para o biênio 2023/24. Presidido por Regina Affonso de Carvalho, o conselho tem composição paritária, com integrantes indicados pelo Governo da Bahia e representantes …

A frota de carros de luxo do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por determinação da Vara Federal responsável pelos processos da Lava-Jato deverá ser entregue à Justiça, é avaliada segundo o jornal O Globo, em meio milhão de reais. Ao todo, o ex-deputado federal possui seis veículos, …

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou hoje, por unanimidade, que o PSB devolva R$ 2,2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas verbas do fundo partidário. O que aconteceu: A Corte aprovou com ressalvas a prestação de contas do partido referente ao ano de 2017 e determinou a …

O papa Francisco vai completar nesta próxima segunda-feira (13) uma década de pontificado, período marcado por sua popularidade entre os fiéis e pela resistência feroz dentro da Igreja Católico a seu projeto de reformas, mesmo que estas não questionem os pilares doutrinários. Assim que foi eleito papa, em 13 de …

Depois de seis anos preso sob acusação de corrupção, o ex-governador do Rio de Janeiro afirma ter saído diferente da cadeia. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele faz autocrítica por seu relacionamento próximo com empresários durante sua gestão (2007-2014) e a compra de joias. Cabral admite que cometeu erros. …

Apesar das diferenças ideológicas, a bancada feminina da Câmara e do Senado se diz unida em torno do combate à violência de gênero e à diferença salarial entre homens e mulheres. Em minoria no parlamento, deputadas e senadoras ouvidas pela Folha afirmam que é possível superar divergências partidárias para aprovar pautas que sejam do interesse das …

Grandes empresários estranham a situação do Maranhão, deixada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e cujo governador Carlos Brandão acaba de anunciar 36 secretários – invejável inchaço público, registra a coluna Esplanada. O Estado tem um dos piores PIBs, patina no crescimento, e sob liminar judicial há dois anos não …

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu no último dia 1º de março processo para a escolha do sucessor do ministro Felix Fischer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele se aposentou em agosto do ano passado ao completar 75 anos. A cadeira pertence a um indicado pela entidade, que prepara uma lista sêxtupla. …

O Parlamento da Polônia aprovou uma resolução nesta última quinta-feira (9) defendendo o nome de João Paulo 2º, depois que um novo livro disse que o falecido papa encobriu conscientemente escândalos de pedofilia clerical enquanto era arcebispo de Cracóvia. As alegações sobre João Paulo, o primeiro papa polonês, expostas em …

O acervo pessoal de Jair Bolsonaro (PL) acumulado em sua passagem pela Presidência da República vai muito além do pacote enviado pela Arábia Saudita com relógio, caneta, abotoaduras e anel trazido na bagagem da missão chefiada pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque àquele país em outubro de 2021. A lista inclui 44 …

O tribunal que condenou Cristina Kirchner a seis anos de prisão afirmou que ela, enquanto presidente da Argentina entre 2007 e 2015, manteve “vínculos promíscuos e corruptos” com o empresário Lázaro Báez, beneficiário de licitações milionárias por obras públicas em Santa Cruz, na Patagônia. Segundo os fundamentos da decisão, publicados …

O caso envolvendo o ingresso irregular no país de joias procedentes da Arábia Saudita destinadas ao então presidente Jair Bolsonaro pode levar o ex-chefe do Executivo, a depender do resultado de investigações anunciadas por órgãos de controle, a responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos (peculato), …

O vereador André Fraga (PV) comemorou a sanção da lei que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS), em Salvador. O Projeto de Lei nº 172/2021 aprovado no plenário do Legislativo Municipal foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na terça-feira (7), dando …

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades devem prestigiar, nesta sexta-feira (10), a sessão solene que marcará a posse do conselheiro Francisco …

O governo do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) preparou uma minuta com uma proposta de meio-termo para a quarentena prevista na Lei das Estatais, em discussão no Congresso Nacional. A legislação atual estipula prazo de 36 meses para a indicação a diretorias ou aos conselhos de administração de quem tenha participado de estrutura decisória de partido político ou …

A juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, do litoral de São Paulo, determinou a apreensão de bens de luxo – um casaco e um tênis da Louis Vuitton, além de bolsas da Chanel – e de metade de uma casa avaliada em R$ 2,2 milhões pertencentes …

O procurador de Justiça do Tocantins, José Maria da Silva Júnior, de 57 anos, foi encontrado morto dentro de casa, em Palmas, hoje. Até o momento, não há detalhes sobre a causa do óbito. Em nota, o Ministério Público do Tocantins lamentou o ocorrido. “O MPTO perde mais do que …

Bakhmut está em ruínas. Por mais de sete longos meses, esta pequena cidade industrial no leste da Ucrânia foi atacada pelas forças russas. De acordo com seu vice-prefeito, Oleksandr Marchenko, restam por lá apenas alguns milhares de civis vivendo em abrigos subterrâneos sem água, gás ou energia. “A cidade está …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (8) um projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” para as empresas que adotarem práticas de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pela deputada …

Autor do pedido de abertura de uma CPMI sobre os atos do dia 8 de janeiro, o deputado federal bolsonarista André Fernandes (PL-CE) foi à tribuna da Câmara na tarde desta última quarta-feira (8), e conforme Gustavo Maia, da coluna Radar, o parlamentar foi defender a instalação da comissão e …

A Polícia Federal abriu na manhã desta quinta-feira (9) a terceira etapa da Operação Ptolomeu para investigar supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a cúpula do governo do Acre. Um dos alvos da investigação é o governador Gladson Cameli (PP) – ele não é alvo de buscas …

A elaboração de um projeto de pós-graduação em gestão prisional voltado a agentes penitenciários e gestores de unidades prisionais da Bahia foi tema de reunião realizada na terça-feira (7) no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Contando com a participação do coordenador da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), …

A reforma tributária irá aumentar a arrecadação dos municípios e proporcionar uma distribuição mais igualitária dos recursos entre as prefeituras, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele afirma que o apoio da entidade à proposta está condicionado a alguns pontos que foram apresentados ao governo …

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou com uma ação na Justiça pedindo cerca de 1 bilhão de reais de indenização à Braskem por conta do afundamento de bairros em Maceió decorrente do trabalho de mineração do chamado sal-gema, usado na produção de PVC. A empresa não explora minas subterrâneas …

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta (9) a 3ª fase da operação Ptolomeu contra corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos do estado do Acre. O governador Gladson Cameli é um dos alvos segundo Fabio Serapião, da Folha, e teve contra si uma ordem para entrega dos passaporte e sequestro …

A partir desta quinta-feira (9), a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) dará início às inspeções e às correições nos serviços desenvolvidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e respectivas unidades. A ação se inicia nos TREs do Distrito Federal e da Paraíba. No segundo semestre, está prevista inspeção no TRE do Rio Grande …

 Apesar de serem maioria no eleitorado (53%), as mulheres estão à frente de apenas 4 dos 31 partidos políticos brasileiros. As informações são de Catia Seabra e Danielle Brant, da Folha. De distintas correntes ideológicas, Gleisi Hoffmann (PT), Renata Abreu (Podemos), Heloísa Helena (Rede Sustentabilidade) e Suêd Haidar (PMB) relatam …

O presidente Luis Inácio Lula da Silva deve apresentar neste Dia Internacional da Mulher (8/3) uma proposta de lei para garantir a equiparação de salários de homens e mulheres que fazem trabalhos idênticos. Já existe na legislação brasileira a determinação de que homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho …

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Veja abaixo a composição dos comandos das comissões: COMISSÃO PRESIDENTE VICE Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Humberto Costa (PT-PE) Mara Gabrilli (PSD—SP) Comissão de …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votou na tarde desta quarta-feira (8) a indicação de Aline Peixoto para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ela recebeu 40 votos, e Tom 19. Outros 4 parlamentares anularam os votos. Aline é casada com ex-governador do …

Parlamentares da nova legislatura têm um posicionamento mais conservador em relação a pautas relacionadas ao movimento feminista. É o que aponta o estudo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), com base em análises dos conteúdos das redes sociais dos …

O Ministério Público estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, participou de uma operação em Alagoinhas que resultou na interdição de seis farmácias e na prisão de uma pessoa em flagrante por comercialização irregular de medicamentos na última quarta-feira, dia 1º. Segundo o promotor de Justiça Dario …

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiram, na primeira reunião de trabalho, convocar para prestar esclarecimentos os secretários de Segurança Pública, Marcelo Werner, e de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, além da Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio Souza, sobre a …

Cargos de liderança são desafios para mulheres, já que são dados, em maioria, para homens, seja por consequências históricas em que a desigualdade de gênero é alta, ou por engessamento do mercado de trabalho. No Brasil, por exemplo, a realidade não é diferente: uma pesquisa realizada pela Grant Thornton, empresa …

A eleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo alterou não apenas a composição partidária do governo como agora promete mudar, após quase 30 anos, os postos de comando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O grupo político do PSDB, que já perdeu vagas na Casa, está prestes …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a empresa ‘Sem Parar’ em razão de cobranças de serviços não solicitados pelos clientes, dificuldade de cancelamento e contato inadequado com os consumidores, dentre outras irregularidades. Na ação, o MP requer, …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti, destacou nesta última terça-feira (7) a importância de todas as mulheres, com o apoio dos homens, lutarem pela ampliação de seus espaços de poder, dentro e …

A Petrobras informou nesta quarta-feira (8) que recebeu ofício do governo sobre a substituição de Carlos Eduardo Turchetto Santos por Efrain Pereira da Cruz como candidato a integrar o conselho de administração da companhia. Efrain é ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ex-diretor presidente da Associação de Reguladores …

Motivo de atritos entre aliados do presidente Lula (PT) na Bahia e de estremecimentos na base petista, a candidatura de Aline Peixoto a um cargo vitalício no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no estado sustentou seu favoritismo segundo matéria de Bernardo Mello , no O Globo, mesmo sob artilharia …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, classificou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como um dos “grandes defensores” do Estado Democrático de Direito e ressaltou sua amizade com a Justiça Eleitoral. De acordo com Moraes, o senador é um “agregador” e detentor de paciência para …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condecorou, nesta última terça-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. A condecoração foi concedida a Pacheco pela “defesa da democracia” nos últimos tempos. A medalha é a maior …

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fez um pronunciamento na noite desta última terça-feira (7), em rede nacional, por ocasião do Dia Internacional das Mulheres, a ser celebrado na próxima quarta-feira (8). Em seu discurso, a ela anunciou algumas medidas do governo contra a violência e a desigualdade sofridas pelas …

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estavam em fazendas da Suzano na Bahia desde a semana passada começaram a deixar as terras nesta terça-feira (7) após decisões de reintegração de posse, segundo informações do movimento e da fabricante de celulose. O MST disse que as famílias …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) cogita oferecer segundo a coluna Estadão, as comissões de Fiscalização e Controle e de Finanças e Tributação ao PL em troca de entregar a relatoria do orçamento de 2024 para o União Brasil. O PT resiste porque o primeiro colegiado pode …

O deputado federal do PL, Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, participou de um café da manhã, nesta terça-feira (7), com integrantes do governo Lula e parlamentares no Palácio do Planalto. Convocado pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o encontro contou com a presença de deputados eleitos pelo …

Em moção de aplausos, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) elogiou os órgãos de segurança pública do Governo “pela brilhante atuação junto ao Carnaval de 2023 em todo o Estado da Bahia, especialmente na cidade do Salvador”. No documento que protocolou na Assembleia Legislativa, a parlamentar discorreu sobre a Bahia …

No último domingo (5) o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou as provas do sexto concurso público de servidores da Instituição em Salvador. Diferente dos concursos anteriores realizados pelo MP, dessa vez os 17.443 candidatos que realizaram a prova puderam optar para qual região do interior do estado irão concorrer. …

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) afirmou de acordo com a coluna Maquiavel, que as nomeações para as comissões da Casa devem ser fechadas até está quarta-feira (8). A declaração foi feita a jornalistas após reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegaram a um acordo conforme Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo, quanto à disputa pelo comando do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. A entidade terá …

A Polícia Civil no Distrito Federal realiza na manhã desta terça-feira (7) conforme Blog do Fausto Macedo, a operação Difusão Vermelha, junto da Interpol (Polícia Internacional), para prender em Portugal seis líderes de uma suposta organização criminosa que aplica golpes envolvendo criptomoedas. A corporação já identificou 945 vítimas da quadrilha …

O governo Lula passou a ser pressionado de acordo com Bela Megale, do O Globo, por integrantes do PT, da Polícia Federal e própria Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para trocar o recém nomeado diretor-adjunto do órgão, o delegado federal Alessandro Moretti. A principal insatisfação diz respeito à sua ligação …

Nas últimas semanas muito tem se falado do Chat GPT, especialmente sobre impactos que essa ferramenta pode trazer para o mercado de trabalho e a possibilidade de que seu uso possa reduzir posições de trabalho hoje existentes. Mas o que é essa ferramenta e quais implicações jurídicas decorrerem da sua …

O Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) enviou segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, uma representação pedindo que o tribunal calcule o prejuízo causado ao erário por delações premiadas celebradas pelo Ministério Público —e se elas podem ser consideradas legais. A solicitação …