Ao impedir a destruição das provas obtidas na Operação Spoofing, incluindo os diálogos hackeados do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá munição ao pente-fino do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, base da Lava Jato. O …

A Duma, câmara baixa do Parlamento da Rússia, aprovou nesta quarta-feira (14) uma lei que proíbe as cirurgias de mudança de sexo, despertando grande preocupação entre a comunidade transsexual. “O pessoal médico está proibido de realizar intervenções destinadas a mudar o sexo da pessoa, incluindo a formação das características sexuais …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP 139/2022) que impede a redução imediata dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tiveram diminuição no tamanho da população verificada pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. A proposta do ex-deputado e atual senador …

O relator da indicação de Cristiano Zanin no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), leu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira,  (15) de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o parecer favorável pela admissão do nome do advogado para a vaga no Supremo Tribunal …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou conforme Camila São José, do Bahia Notícias, o promotor baiano João Paulo Santos Schoucair para composição bienal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a indicação, Schoucair passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O promotor já ocupa …

Um painel eletrônico que reúne informações sobre os investimentos de municípios baianos com festas juninas foi lançado pelo Ministério Público Estadual nesta última quarta-feira (14). O lançamento reuniu promotores de Justiça, chefes e representantes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), dos Ministérios Públicos de Contas …

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) cassou do registro do ex-secretário estadual de Saúde do governo Wilson Witzel, Edmar José Alves dos Santos. Ele foi preso em julho de 2020, acusado de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares …

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) celebrou, em audiência pública realizada nesta última quarta-feira (14), os 40 anos do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, um órgão suplementar da Universidade Federal da Bahia que é o mais antigo núcleo de estudos feministas do …

A popularidade digital do presidente Lula (PT) passou por oscilações entre abril e junho, decolando após o aumento do salário mínimo e a viagem a Portugal e despencando após uma série de críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando chamou o governo do antecessor de “praga de gafanhotos”, diz Matheus …

Durante três meses, a oposição lutou na Câmara e no Senado para criar uma comissão parlamentar de inquérito sobre as invasões das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. A CPMI do 8 de Janeiro foi instalada, mas conforme José Casado, da Veja, já nas …

Na quinta-feira, 22 de junho, Jair Bolsonaro (PL) tem um encontro marcado com a Justiça Eleitoral. Vai a julgamento, sob acusação de abuso de poder na campanha do ano passado, diz José Casado, em sua coluna na Veja. Semanas antes da eleição, Bolsonaro teria supostamente usado recursos públicos e mobilizou …

O diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Requião (Caca), representou a entidade, na manhã desta quarta-feira (14) na audiência pública de lançamento do ‘Painel da Transparência’. A ferramenta, lançada pelo Ministério Público Estadual (MP/BA), reúne informações acerca dos investimentos juninos feitos pelos …

O Partido dos Trabalhadores resolveu celebrar segundo a coluna de José Casado, da Veja, o panorama da economia no primeiro semestre. Mobilizou suas redes para uma série de anúncios: “Queda no preço do gás de cozinha; redução de impostos para carros populares; queda no valor do quilo da carne; inflação …

O juiz Eduardo Appio, que foi afastado de suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou em testemunho confidencial ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no momento de seu afastamento, estava rastreando a aplicação de R$ 3,1 bilhões, fruto de acordos da Operação Lava Jato, segundo informa a …

A juíza Gabriela Hardt não conseguiu transferência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e vai permanecer segundo o Estadão na condução dos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ela havia requisitado remoção para Santa Catarina – Florianópolis e Itajaí -, mas o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal …

Após a indicação de Cristiano Zanin para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu-se a bolsa de apostas segundo Vera Rosa, do Estadão, para a próxima indicação de Lula para o tribunal, para o lugar de Rosa Weber, que se aposenta em outubro. Nos …

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar seu advogado Cristiano Zanin Martins para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), partidos do Centrão iniciaram um movimento para lotear o Judiciário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se movimenta segundo Daniel Haidar, do Estadão, para também colocar …

A ação de uma criança interrompeu um sequestro em Lauro de Freitas, município localizado na Região Metropolitana de Salvador, nesta última terça-feira (13), conforme o Jornal da Manhã, da TV Bahia A Polícia Militar informou que agentes da 52ª CIPM, faziam rondas no Loteamento Miragem, em Buraquinho, quando visualizaram um …

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) disparou conforme a Jovem Pan, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chamou o atual chefe do Executivo federal de “maior ladrão do país”. A declaração foi dada durante a CPI do MST, nesta terça-feira, 13, na Câmara dos Deputados. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta última terça-feira (13), anular os votos recebidos pelo PP e o Avante nas eleições de 2020 para a Câmara de Vereadores da Andradina (SP) por fraude à cota de gênero. Pela legislação, todos os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas para …

O deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) relatou segundo Daniel Haidar, do Estadão, nesta última terça-feira (13) em reunião da bancada do partido na Câmara, que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lhe garantiu que ele assumirá em até sete dias o Ministério do Turismo, no lugar da deputada federal Daniela Carneiro (RJ). …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tomou posse nesta última terça-feira (13) na cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No mês passado, Mendes foi eleito simbolicamente pelo Supremo para ocupar o cargo. É a terceira passagem do ministro …

O ex-presidente Donald Trump se entregou à Justiça dos Estados Unidos nesta terça-feira (13), diz a Reuters. Ele responde, na Corte de Miami, na Flórida, a acusações de retenção ilegal de documentos de segurança nacional. Trum se declara inocente. Segundo a CNN, o ex-presidente se declarou inocente das 37 acusações, …

A bancada do PSD do Senado, a maior da Casa com 15 senadores, fechou questão segundo  Camila Turtelli , do O Globo, pela aprovação da indicação do advogado Cristiano Zanin à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo líder da legenda, senador baiano Otto Alencar (PSD), …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou à coluna Estadão, que “não tem nada a esconder” sobre a possível audiência com Tacla Duran e Tony Garcia na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) da Casa, que deve ocorrer até a próxima semana. Moro questionou o fato de a …

Marcado para a próxima quinta-feira (15), o leilão judicial de um jatinho da empresa WS Shows, do cantor Wesley Safadão, foi suspenso nesta última segunda-feira (12), informa a revista Veja pelo STJ. A decisão foi do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo. O Cessna modelo 680, de 2008, foi …

A maioria dos republicanos reagiu à mais recente acusação contra Donald Trump saindo em defesa do ex-presidente e condenando o processo judicial. Mas se você analisar mais a fundo, a linguagem que eles usam para defendê-lo é reveladora. Às vezes, se diz, por conta das profundas divisões políticas, que os Estados Unidos …

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) têm usado segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, sua proximidade com senadores da oposição para ajudar na aproximação de membros da Casa com Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Lula. Entre engajados nessa missão estão o …

O bilionário George Soros, de 92 anos, passou o comando de seu império financeiro e instituições de filantropia para um de seus cinco filhos. Alex, de 37 anos, é o segundo mais novo da família e vai assumir o controle de uma fortuna avaliada em US$ 25 bilhões (R$ 122 …

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos dos atos de 8 de janeiro, deputado federal pela Bahia,  Arthur Maia (União Brasil), vai se reunir nesta terça-feira (13) conforme Weslley Galzo, do Estadão, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o acesso do colegiado aos inquéritos …

Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos …

Não adianta a insistência do prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, para o Republicanos “adotar” a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, na vaga. O presidente da legenda, Marcos Pereira, afirmou na coluna Estadão que o partido “seguirá independente até o dia 04/01/2027 – quando que terminará o governo Lula”. Conforme …

Servidores ativos, inativos e pensionistas do Magistério Público terão seus vencimentos reajustados em 8%. O Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria do Executivo Municipal e que trata do reajuste, foi aprovado pela Câmara, na tarde desta última segunda-feira (12), em sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos …

Durante as jornadas que fizeram o Brasil explodir em protestos em 2013, a noite de 13 de junho ficou marcada como um grande ponto de inflexão. A reação violenta da polícia durante o ato em São Paulo, que terminou com mais de 100 feridos, inflamou conforme lembra Julia Braun, da …

O ex-presidente Michel Temer, o ministro-chefe das Relações Institucionais Alexandre Padilha e o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo Gilberto Kassab estão entre os nomes confirmados para o 6º Conexidades, encontro nacional de prefeitos que será realizado na cidade de Jundiaí (SP), a partir de …

Após aprovação do plano de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro retorna para as sessões nesta terça-feira (13) com mais de 250 requerimentos para serem analisados e votados pelo grupo – sendo alguns com propostas semelhantes. Segundo reportagem de Natália Santos, do Estadão, o …

A prefeita de Teolândia, Rosa Baitinga (PP) ficou famosa nacionalmente em 2022 quando contratou Gustavo Lima para a festa junina da cidade, mas a justiça acabou cancelando o contrato. Neste último final de semana, a prefeita acabou sendo destaque na região do baixo sul, segundo o colunista João Matheus, do …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (12) o envio para a Justiça Federal do Distrito Federal de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria. Caberá ao novo juiz retomar o caso. Toffoli atendeu a …

Jair Bolsonaro (PL) já recebeu de diferentes emissários a mensagem de acordo com a colunista Bela Megale, de que o ex-ministro Anderson Torres se sente “abandonado” pelo ex-presidente. O principal motivo, segundo a publicação, foi o fato de Bolsonaro não ter feito qualquer manifestação em defesa do ex-ministro da Justiça …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou mais uma parceria para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços eleitorais. Dessa vez, a colaboração é com a Caixa Econômica Federal, instituição financeira reconhecida pelo consolidado relacionamento com a população brasileira. A Caixa é a segunda instituição bancária a assinar Termo …

Pela primeira vez, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, então ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, foi acusado publicamente neste último domingo (11) segundo o colunista Marcelo Godoy, do Estadão, por um colega de farda de omissão no episódio que levou à intentona do dia 8 de janeiro, em Brasília. …

A decisão é desta segunda e foi tomada pela desembargadora, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Um vereador de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, conseguiu um habeas corpus e não precisará se recolher à casa dele à noite. Segundo Camila São José e Francis …

A meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024, definida pelo Ministério da Fazenda e presente no novo arcabouço fiscal, ainda depende, conforme reportagem de Manoel Ventura, do O Globo, para ser cumprida, de um aumento de receitas que não foram aprovadas ou divulgadas. A avaliação é de integrantes da …

Ainda que tenha indicado a maioria dos integrantes da CPI dos Atos, o governo tem pela frente o risco de aprovação nesta semana de requerimentos que podem causar desgastes políticos ao Palácio do Planalto. Nesse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê sua tropa de choque no colegiado …

Condenado a oito anos e dez meses de prisão por ter recebido 20 milhões de reais em propina para defender interesses da construtora UTC junto à antiga BR Distribuidora (atual Vibra Energia), o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor conta com um intrincado emaranhado interpretativo segundo Laryssa Borges, da Veja, para, na …

Primeiro veio o inverno cripto, depois a suposta fraude forjada pelo fundador da FTX, Sam Bankman-Fried, e agora os processos. A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) entrou na Justiça, na última semana, contra as maiores bolsas de criptomoedas do mundo, a Binance e …

​​Investigado por manter uma mulher surda em condições análogas à escravidão, o desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disse segundo O Antagonista, que entrará com pedido judicial para reconhecimento da filiação afetiva dela. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a mulher está …

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) negocia com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segundo o jornal O Globo, a ocupação de cargos regionais. Escolhido em abril para ser o coordenador da bancada do Amapá no Congresso, Alcolumbre tem organizado indicações da ala de parlamentares do …

Nicola Sturgeon, ex-primeira-ministra da Escócia, foi presa neste domingo (11) em conexão com uma investigação sobre o financiamento e as finanças do Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla em inglês). A polícia confirmou que uma mulher de 52 anos foi detida como suspeita e está sendo interrogada. Um porta-voz de …

O ministro da Justiça, Flávio Dino já conversou com integrantes da CPI mista do 8 de janeiro. Disse que aceitará um convite conforme o jornal O Globo para falar aos parlamentares da comissão. Pediu apenas que o seu depoimento não seja marcado para o mesmo dia de alguns bolsonaristas radicais. …

O empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan, fez um acordo com a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e encerrou um processo por danos morais que movia na Justiça de Santa Catarina. O empresário, conhecido como “Véio da Havan” abriu mão de receber R$ 25 mil para …

O partido que surgirá da fusão de PTB e Patriota adotará segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, o número 25, que era do antigo DEM. Dirigentes das duas siglas esperam concluir o processo de junção ainda neste primeiro semestre, ficando pendente apenas a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A …

Segundo reportagem de Rayanderson Guerra, no jornal O Estado de S. Paulo, os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões nos últimos seis anos com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. Uma parte dos magistrados abre mão do período de 60 dias de descanso, um privilégio da categoria, para turbinar …

O deputado estadual Laerte do Vando (PSC) apresentou um projeto de resolução para conceder a Comenda 2 de Julho ao tenente-coronel da Polícia Militar Paulo Cézar Souza Cabral, pelos serviços prestados à comunidade baiana em prol da segurança pública do Estado da Bahia. Natural de Salvador, Paulo Cézar Souza Cabral …

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fechou as portas de seu gabinete para o advogado Cristiano Zanin Martins, que busca apoio de evangélicos para sua indicação a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar, que é pastora evangélica, declarou que só falará com o candidato, que defendeu o presidente …

Após a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o Supremo Tribunal Federal (STF), mais um nome de confiança da cúpula petista poderá ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga em Corte Superior. O advogado Flávio Caetano, que defendeu Dilma Rousseff (PT) – presidente cassada em processo de impeachment, em 2016 – e o ministro …

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), investigado sob suspeita de manter uma mulher com deficiência em regime análogo ao escravo. O Estadão publicou …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, passou a assumir o protagonismo antes mesmo de o governo começar. Em dezembro, ainda na transição, tomou a frente na reação aos ataques de bolsonaristas ao prédio da PF, em Brasília, e à tentativa de um ataque a bomba no aeroporto da …

Em périplo por gabinetes de senadores buscando apoio à sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin não deve enfrentar problemas para conseguir o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da análise no Senado. Dos atuais 26 titulares do colegiado, 14 disseram a …

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) aconselhou segundo informações da coluna Paulo Capelli, do portal Metrópoles, ao ex-parlamentar Deltan Dallagnol a deixar o Brasil. Após a cassação do mandato de Dallagnol, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador da Lava Jato terá que devolver R$ 3 milhões aos cofres …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou no dia 1º deste mês ação civil pública contra o Município de Bom Jesus da Lapa para que regularize o Portal da Transparência da cidade, adequando-o às exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, a administração municipal deve adequar o portal …

A mera circulação física de gado entre fazendas do mesmo proprietário não configura fato que possa ser tributado com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse foi o entendimento segundo Rafa Santos, do ConJur, da juíza Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, da 1ª Vara Cível e Empresarial …

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com malas prontas para uma viagem a Curitiba na semana que vem. O motivo da diligência pessoal do ministro é a sucessão de atritos envolvendo novos e antigos protagonistas da Operação Lava Jato. Salomão vai fazer uma …

O governo já trabalha de acordo com Julia Lindner, da coluna Estadão, em um plano B caso de o PL das Fake News não seja aprovado a tempo das eleições de 2024. Uma das hipóteses é apoiar a tramitação do novo Código Eleitoral, que já foi aprovado na Câmara, mas está …

Aconteceu no auditório do Bahia Center, um dos anexos da Câmara Municipal de Salvador, na manhã da última quarta-feira (7), uma reunião liderada pelo vereador Maurício Trindade (PP) que contou com a presença de representantes de órgãos públicos, cidadãos e integrantes da Associação de Moradores do Centro Histórico. O tema …

Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Blog do Fausto Macedo/Estadão, teve acesso ao relatório parcial da investigação, enviado pela PF ao Superior Tribunal de Justiça nesta semana, com detalhes do andamento da perícia no material apreendido. As conversas estão detalhadas no documento. O empresário começa pedindo uma ‘agenda’ com Grandidier. Depois …

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump se tornou réu por acusações relativas ao manejo de documentos confidenciais após deixar a Casa Branca. Trump, 76 anos, enfrenta sete acusações, incluindo a retenção não autorizada de documentos confidenciais, segundo informaram veículos de imprensa dos EUA. Esta é a segunda vez que …

O deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, expressou sua insatisfação com a falta de deputados entre os ministros do governo federal. Em meio à crise com o Legislativo e a iminente reforma ministerial no Planalto, o parlamentar questionou segundo Mateus Soares, do jornal Tribuna …

O cheiro de maconha vindo de um alojamento do Exército mobilizou segundo reportagem de José Marques, da Folha de S.Paulo, um quartel em São Leopoldo (RS), após as 23h, a ponto de os superiores examinarem as mãos dos soldados para saber quem estava fumando escondido. O episódio, que ocorreu em …

Congresso quer novo perdão por descumprimento de cotas a mulheres e negros. Sem a medida, siglas teriam que devolver aos cofres públicos ao menos R$ 487 milhões que deixaram de repassar a essas candidaturas em 2022.Enquanto articulam a aprovação rápida na Câmara dos Deputados daquilo que deve ser o maior …

Algumas atitudes do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PSD-MG), têm gerado problemas segundo  Roseann Kennedy e Julia Lindner, do Estadão, para o Palácio do Planalto. Em episódio mais recente, Randolfe cravou que a data da sabatina de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrerá até o …

Dialogar sobre os Sistema Único de Saúde assegurando a participação da sociedade civil e garantindo a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas, esse foi um dos objetivos da 11ª Conferência Estadual de Saúde realizada entre os dias 5 e 7 de junho, na Arena Fonte Nova e …

A brasileira Manuela Vitória de Araújo Farias, de 19 anos, foi condenada a 11 anos de prisão por tráfico de drogas, na madrugada desta quinta-feira, 8, na Indonésia. Os advogados comemoraram o que consideraram um “milagre” – a pena branda para esse tipo de crime. No país asiático, o tráfico …

Em reunião na tarde desta última quarta-feira (7) véspera de feriadão, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e de Educação, Esporte e Lazer (CEEL) da Câmara Municipal de Salvador, emitiram parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 142/2023, de …