STF retomar ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra Maria do Rosário

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (12) o envio para a Justiça Federal do Distrito Federal de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria. Caberá ao novo juiz retomar o caso.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, como Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, o caso deve seguir na primeira instância. Portanto, segundo a PGR, não caberia mais atuação do Supremo.

O ministro citou que o caso ainda está pendente de novas diligências. “Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”, escreveu.

O andamento da ação no STF foi suspenso em 2019 após Bolsonaro assumir a Presidência. Isso porque a Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.

Essa previsão constitucional é chamada de imunidade temporária aos chefes de Estado e governo.

Agora, com o fim do mandato de Bolsonaro, as ações poderão ser retomadas.

A ação se refere a um episódio, ocorrido em 2014, entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

Bolsonaro se tornou réu em ações penais em junho de 2016 pelo caso. Ao analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a queixa da deputada Maria do Rosário, a Primeira Turma do STF entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

Na denúncia, a PGR disse que Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.

Na época em que se tornou réu, Bolsonaro disse que afirmação dele dirigida à deputada foi um “ato-reflexo” e que a sociedade precisava ser informada sobre a verdade dos fatos.

“Vou ser realmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, basicamente, por apologia ao estupro. Foi uma retorsão o que eu falei para ela [deputada], foi um ato reflexo. As desculpas que eu peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos”, disse Bolsonaro na ocasião.