Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8), representação apresentada contra o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, em razão da prática de nepotismo. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor multa …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 149 mulheres que haviam sido presas por suspeita de participação nos atos do dia 8 de janeiro. Elas terão que cumprir medidas cautelares, como utilização de tornozeleira eletrônica. A maioria das beneficiadas foi acusada de incitação ao …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira (8) que há uma “sub-representação feminina” no Congresso Nacional, destacando como um “projeto em permanente construção” a batalha pelo fim da discriminação de gênero. A fala ocorreu no Senado, onde a ministra recebeu o diploma Bertha Lutz, importante …

Desde 1934, quando Carlota Pereira de Queirós tomou posse como a primeira mulher deputada federal no Brasil, passaram-se quase 90 anos. De lá pra cá, conforme reportagem de Elisa Clavery, TV Globo , o avanço na participação feminina no Congresso ainda é tímido. Em 2022, foi eleita a maior representação histórica …

O ex-juiz e agora senador Sergio Moro (Podemos-PR) foi indicado para integrar a CCJ do Senado, o colegiado mais importante da Casa. Além de analisar a constitucionalidade de projetos de lei, a CCJ também é responsável por avaliar as indicações para os ministros de STF. O governo Lula terá direito …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última terça-feira (7) conforme o Estadão, estar “absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais”. A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). “É fundamental que …

Responsável pela articulação política do governo, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) ganhou mais poder para negociar emendas parlamentares com o Congresso. Em ato formal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou na pasta de Padilha conforme Catia Seabra e Thiago Resende, da Folha, a definição do cronograma de execução …

Na luta pela democracia, o Governo Federal reconhece o papel fundamental da imprensa como elo com a sociedade. Na segunda-feira (6), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), recebeu representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A reconstrução da imagem do jornalismo, desgastada nos últimos anos, passou …

O deputado federal do PL, Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, participou de um café da manhã, nesta terça-feira (7), com integrantes do governo Lula e parlamentares no Palácio do Planalto. Convocado pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o encontro contou com a presença de deputados eleitos pelo …

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral abriu uma conta pessoal no Instagram. Menos de um mês após ter sua prisão domiciliar revogada, o político decidiu conforme o jornal Extra, abrir um perfil na rede social da Meta. Ele deve trabalhar como influencer digital, diz fonte do #Acesse Política. Nas primeiras …

O ex-governador da Bahia César Borges defendeu que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi injusto e caracterizou o episódio como um “golpe parlamentar”. Em entrevista nesta última segunda-feira (6) ao MetroPod, na Rádio Metropole, o político argumentou que a queda da petista teve razões meramente políticas. “[Dilma] foi injustiçada, …

Quase 30 anos após ser estabelecida em lei, a cota para estímulo da participação das mulheres na política trouxe avanços, mas esbarra na estrutura dos partidos políticos e é insuficiente, segundo especialistas e parlamentares ouvidas por Thaísa Oliveira e Victoria Azevedo, da Folha. Mais mecanismos para acelerar a inclusão de …

Após mudança da legislatura, 13 processos contra deputados federais com o objetivo de investigar supostas más condutas ou quebras de decoro foram arquivados. As proposições tramitavam no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Com o arquivamento, não poderão mais ser analisadas. As informações são de Elisa Clavery e Sara …

O Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) enviou segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, uma representação pedindo que o tribunal calcule o prejuízo causado ao erário por delações premiadas celebradas pelo Ministério Público —e se elas podem ser consideradas legais. A solicitação …

Conforme Constança Rezende, do jornal Folha de São Paulo,  a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram no final da tarde desta segunda-feira (6) a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde estão as detidas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. A governadora interina do Distrito Federal, …

O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) foi ao Twitter afirmar que o governo Lula ofereceu R$ 60 milhões em emendas tipo RP2 para os parlamentares que aceitarem retirar seu nome do requerimento de CPMI sobre os atos de 8 de janeiro. Como mostramos mais cedo, o Planalto também ameaçou não pagar …

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) avaliou em entrevista à Guilherme Reis, Henrique Brinco e Paulo Roberto Sampaio , do jornal Tribuna, de maneira positiva o retorno do Carnaval de Salvador. Contudo, reforçou que alguns ajustes ainda precisam ser feitos. Tribuna – Qual é a sua avaliação do retorno …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou segundo Mariana Muniz, do O Globo, uma condenação da Lava-Jato contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por lavagem de dinheiro e enviou o processo para a Justiça Eleitoral. A decisão, do ministro Ribeiro Dantas, é da última sexta-feira. O caso envolve um …

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, disse ter recebido na prisão um recado de Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou que torceu por Lula nas eleições de 2022. Ao site Metrópoles, Cabral afirmou que o ex-presidente Bolsonaro lhe mandou um abraço: Quando eu fui preso, o Marco Antônio, meu filho, tinha …

Um seleto grupo de 61 ex-senadores custa aos cofres públicos mais de R$ 14 milhões por ano. Isso porque, conforme Vinicius Nunes, do Uol, mesmo aposentados, nomes como José Sarney (MDB-AP), Delcídio do Amaral (PTB-MS) e Jorge Viana (PT-AC) continuam cobertos pelo plano de Previdência do Congresso Nacional (Veja lista …

Distantes desde dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro estão dando um jeito de manter a relação, que supostamente teria passado por crises depois da eleição de Lula (PT). Na sexta-feira (3) Michelle publicou em seu perfil do Instagram um print de uma vídeo chamada que fez com o marido. …

A Proposta de Emenda Constitucional que propõe o fim do foro por prerrogativa de função, chamado popularmente de foro privilegiado, está parada há 4 anos na Câmara dos Deputados. O texto prevê a extinção do foro em caso de crimes comuns, o que retira a competência do Supremo Tribunal Federal …

Os apresentadores Luciano Huck e William Bonner, da TV Globo, a cantora Anitta, participantes do reality show Big Brother Brasil e até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram dados fiscais acessados de forma irregular, mostra documento inédito da Receita Federal a que Italo Nogueira e Ranier Bragon, da Folha, teve acesso. Os nomes desses contribuintes constam da lista apresentada em …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo mensagem ao Senado, a quem cabe analisar a indicação, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A indicação vem um dia depois da …

Na contramão do que acontece no Congresso Nacional, partidos da base do governo Lula, como PT e PSOL, apoiaram a instalação de uma CPI na Câmara do Distrito Federal sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. O Palácio do Planalto tenta barrar a criação de uma comissão com o mesmo fim no plano …

A permissão de Brasília para que dois navios de guerra do Irã fiquem atracados em um porto no Rio de Janeiro esta semana, apesar do pedido contrário dos Estados Unidos, expõe uma tentativa correta do novo governo brasileiro de mostrar independência diplomática, na avaliação de diplomatas. Americanos, no entanto, dizem que a decisão …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve, na semana passada de acordo com Bela Megale, a sua primeira reunião com o advogado Marcelo Bessa. O profissional assumiu no mês passado a defesa de Bolsonaro nas ações consideradas de maior risco para ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa aconteceu por …

Um grupo de senadores da oposição se reuniu nesta quinta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar segundo Daniel Gullino, do O Globo, dos presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os parlamentares solicitaram a Moraes a liberação dos detidos que …

A defesa do senador Sergio Moro (União-PR) deu uma resposta dura e recheada de ironias conforme a colunista Bela Megale, do O Globo, pela ação movida pelo PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, contra o ex-juiz. A legenda tenta cassar o mandato de Moro e o acusa de abuso de …

A retomada das comissões mistas para analisar medidas provisórias do governo virou um cabo de guerra segundo Vera Rosa, do O Estado de São Paulo, entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O rito de tramitação foi suspenso durante a pandemia de covid-19 …

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira (1º) um pedido de revogação da prisão preventiva de Anderson Torres. O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro está detido desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos terroristas promovidos por …

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou nesta última terça-feira (28) a decisão do Conselho Nacional de Justica (CNJ) de afastar o juiz Marcelo Bretas, registra o Blog do Fausto Macedo. Bretas é titular da 7.ª Vara Federal Criminal …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última terça-feira (28) uma medida que torna automática, após 30 dias, a inclusão em pauta de uma ação que tenha sido alvo de pedido de vista por parte de algum dos ministros. A mudança foi por meio de uma alteração no regimento interno …

O líder do governo, o senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), criticou segundo Jussara Soares, do O Globo, a tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas de 8 de Janeiro e disse que a iniciativa pode tirar o foco do Congresso de …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta última terça-feira (28), conforme Alice Gravo, do jornal O Globo, que o Brasil pode usar instrumentos jurídicos e de cooperação internacional para ouvir Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. Caso o ex-presidente não retorne, o pedido poderia ser feito pela …

O juiz federal Marcelo Bretas, que foi afastado do cargo nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é alvo de três reclamações disciplinares no órgão. Esses procedimentos apuram possíveis irregularidades que Bretas teria cometido na condução da Lava-Jato do Rio, como negociação de penas, e uma suposta atuação …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) afastar o juiz Marcelo Bretas da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele é o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em tramitação no Rio de Janeiro. O placar foi de 11 votos a 3. Os conselheiros …

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro, foi elogiada de acordo com a coluna de Bela Megale, no O Globo, pelo futuro presidente Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo. Ele …

O governo Lula prorrogou, nesta terça-feira (28) de acordo com Luísa Marzullo, do O Globo, o prazo de permanência no exterior dos três seguranças que acompanham Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. Em publicação no Diário Oficial da União, os servidores Sérgio Rocha Cordeiro, Marcelo Costa Câmara e Max Guilherme Machado …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado nesta terça-feira (28) de acordo com Gustavo Maia, da coluna Radar, se o governo Lula trabalha com algum prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retorne ao Brasil e se poderia haver um pedido de extradição para o …

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) avisou segundo Levy Teles, do Estadão, que discursos ‘injuriosos’ poderão resultar em abertura de processo contra parlamentares no Conselho de Ética; veja exemplos Empossados há apenas um mês, deputados da nova composição da Câmara têm trocado farpas e xingamentos em discursos tensos …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende discutir nesta terça-feira (28) com lideranças partidárias a instalação da CPI dos Atos Antidemocráticos. A investigação tem como objetivo apurar a responsabilidade pelas manifestações violentas ocorridas em 8 de janeiro deste ano. Pacheco pretende ouvir os líderes para “medir a temperatura” no …

Dias antes de ser nomeado comandante do Exército pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva fez uma palestra no Comando Militar do Sudeste em que afirmou que uma tentativa de golpe resultaria em “sangue na rua” e transformaria o Brasil em um pária internacional. No mesmo discurso, ele …

O relator do projeto de lei das fake news, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), apoia conforme Patrícia Campos Mello, da Folha, uma flexibilização do Marco Civil da Internet que determine punição das plataformas por conteúdos antidemocráticos, em linha com a proposta do governo Lula (PT) para a regulação do setor. Mas Orlando defende …

O ex-ministro José Dirceu (PT), 76, teve alta nesta segunda-feira (27) do hospital DF Star, em Brasília. Ele havia sido internado na última quinta-feira (23) com dores de cabeça. Os médicos liberaram o petista, que irá para casa para um período de recuperação. Ele foi internado com um quadro de …

A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu, nesta segunda-feira (27), os gestores de 30 municípios que registraram crescimento populacional, segundo o censo do IBGE, mas deixaram de ser beneficiados com a mudança coeficiente que ampliaria o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prejuízo veio após imbróglio …

Um século após a morte de Rui Barbosa (1849-1923), completado nesta quarta, 1.º de março, as influências, ainda que difusas, do pensamento do jurista, jornalista e político continuam presentes no Brasil atual desse baiano, conforme reportagem de Wilson Tosta e Rayanderson Guerra, no Estadão. A ideia do Supremo Tribunal Federal …

A defesa de Roberto Jefferson pediu à Justiça Federal na quinta-feira (23) conforme Italo Nogueira, da Folha, que o ex-deputado seja julgado por lesão corporal leve e não por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. Na resposta à acusação apresentada, os advogados afirmam que os 60 disparos de carabina e o …

Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda costura uma base estável no Congresso, a oposição tem lançado mão de diferentes frentes com o objetivo de pressionar a atual gestão na Câmara e no Senado. O movimento mais recente conforme o jornal O Globo, é a …

Um mês e meio depois dos ataques às sedes dos três Poderes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o golpismo no Brasil “sofreu uma derrota, mas não foi extinto”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Dino afirmou que, se o presidente Luiz …

Chegou para apreciação do Parlamento baiano dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) que alteram legislações específicas do órgão para promover adequações por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas mexem na Lei Orgânica do próprio TCE (LC n° …

O juiz Eduardo Fernando Appio, de 53 anos, assumiu neste mês a cadeira ocupada pelo agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no auge da Operação Lava Jato. Ele é o novo titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde ainda tramitam cerca de 240 procedimentos penais derivados das investigações …

1997 – Reeleição: Congresso aprova a possibilidade de recondução de presidente, governadores e prefeitos para um único mandato subsequente. 1998 – Cota de gênero: Começa a valer a cota de gênero, que obrigava os partidos a lançar ao menos 25% de mulheres nas disputas proporcionais, iniciando um ciclo de aprovação de ações afirmativas …

O inchado sistema partidário brasileiro vem passando conforme Ranier Bragon, da Folha, por um enxugamento que deve levar o país a ter nas próximas semanas, pela primeira vez em uma década, menos de 30 legendas em funcionamento. Esse processo tem origem em minirreformas políticas aprovadas pelo Congresso em 2015 e …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sem acesso a sua conta no Twitter, onde conta com 11 milhões de seguidores. Recluso nos Estados Unidos desde o fim de dezembro, o ex-governante usa a plataforma para manter mobilizada a sua base de apoio no Brasil. Neste último sábado (25), ele reclamou, …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar nesta quarta-feira (1º) segundo o blog de Frederico Vasconcelos, uma ação penal contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do TJ do Paraná, denunciado por crime de lesão corporal contra a mãe e uma irmã, em 2014. (*) …

Ex-ministro petista passou por uma cirurgia de drenagem no crânio O hospital em que o ex-ministro José Dirceu (PT) passou por uma cirurgia na última quinta-feira, 23, oferece serviço de hotelaria cinco estrelas e alta gastronomia “assinada pelo renomado chef Rolland Villar”, como informa o site do DF Star. Os …

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), preso desde outubro do ano passado, retomou o registro de advogado na OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro) no último dia 19. A informação confirmada por Pedro Vilas Boas, do UOL, através da assessoria de imprensa da entidade. Por que …

Faltam seis meses para que o mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República chegue ao fim, mas, hoje, dois nomes já despontam no entorno de Lula como os principais cotados para o posto. São os subprocuradores Paulo Gonet e Antônio Carlos Bigonha. Integrantes do governo e aliados do presidente …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ter procurado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por ter “expectativa” de ser presa pela Polícia Federal. Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a parlamentar é um dos investigados pela Corte e pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) por contestar …

A disputa pela vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em maio, está tão acirrada que é difícil prever quem Luiz Inácio Lula da Silva vai escolher. Algumas pistas, porém, ele já deu – sobre quem ele não pretende nomear. As informações …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) repetiu nesta quinta-feira (23) em entrevista ao Uol, críticas ao presidente Lula (PT) e afirmou acreditar que Jair Bolsonaro (PL) tenha informações que justifiquem a permanência dele nos Estados Unidos, onde ele está desde o fim de dezembro de 2022. Ela destacou que, sem o …

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou a interlocutores com quem mantém contato direto no Brasil segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, que foi traído pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Bolsonaro disse acreditar que a parlamentar fez um acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …

Com 21 anos e 1 dia, a deputada mais jovem do país toma posse nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Chiara Biondini (PP) promete defender pautas conservadoras, como a manutenção da proibição do aborto e da criminalização das drogas e a repulsa à identidade de gênero. “[Ser uma jovem conservadora] …

A montagem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma base de apoio no Congresso envolve a negociação com grupo de parlamentares de partidos que não são formalmente aliados, em especial do centrão –PL, PP e Republicanos, trinca segundo  João Gabriel e Ranier Bragon,, da Folha, que deu sustentação política …

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira que é o Congresso que deve decidir sobre mudanças no voto de Minerva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação apresentada pela …

Com o apoio poderoso do marido, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto desponta como favorita para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A escolha está prevista conforme reportagem de Mariana Schreiber, na BBC News, para ocorrer no início …

As empreiteiras envolvidas em corrupção que negociaram acordos de leniência durante a operação Lava Jato não têm se animado com a possibilidade de pagar uma parte das multas devidas à União com a realização de obras públicas paralisadas. A proposta, conforme  Beatriz Bulla, do Estadão, discutida entre Tribunal de Contas da …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou segundi Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, como ‘preocupantes’ o que chamou de prisões ‘em larga escala, realizadas de forma indiscriminada’ por atos golpistas do dia 8 de janeiro. A mesma avaliação foi estendida para a duração dos …

No atual cenário de instabilidade econômica, as mudanças na legislação e na atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), anunciadas pelo Ministério da Fazenda, são extremamente preocupantes. A alteração da lei, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.160/2023, muda o critério de desempate nos julgamentos administrativos, invertendo a …

Segundo reportagem de Géssica Brandino, no jornal Folha de S. Paulo, a crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami aumenta a chance de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser investigado por genocídio no TPI (Tribunal Penal Internacional). Uma comunicação sobre crimes contra os povos indígenas está sob exame, mas pode ser arquivada se a Justiça brasileira julgar o …

Segundo Blog do Fausto Macedo, diversos advogados particulares já assumiram quase trinta processos judiciais, em especial investigações, que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro em diferentes instâncias judiciais. Desde o início do governo Lula, a Advocacia-Geral da União – órgão que defende o governo federal perante o Judiciário – já deixou …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou conforme  Daniel Gullino, do O Globo, o encerramento de três investigações que tinham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os alvos. A decisão atinge duas ações que começaram a tramitar na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da …

Desde que recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra as perdas provocadas pela queda forçada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022, oito Estados já deixaram de pagar à União R$ 10,96 bi em parcelas das dívidas com o governo federal. As informações são de Mariana …

Ao determinar às redes sociais que tirem do ar perfis de magistrados, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, extrapola de acordo com Renata Galf, da Folha, as competências de seu cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A obrigatoriedade de que as redes sociais removam conteúdo, segundo a legislação …

A disputa pela próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski está se transformando segundo a colunista Malu Gaspar, em uma guerra à medida que se aproxima a data da escolha. Embora em tese só haja um “eleitor” a ser convencido – …

Pela primeira vez, a Câmara dos Deputados vai gastar mais de R$ 6 bilhões para pagar os salários e encargos trabalhistas dos servidores da Casa. A previsão publicada no Diário Oficial da União é de um gasto de R$ 6.005.510.974 até dezembro com a folha de pessoal, o que corresponde …

Em decisão publicada nesta sexta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que foi paga a multa no valor de R$ 22,9 milhões imposta ao PL por “litigância de má-fé” ao questionar o resultado das eleições de 2022. “Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela …

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral) que abriu conforme publicou Carolina Brígido e Paulo Roberto Netto, do Uol, sobre a possibilidade de inclusão de novas provas em ações contra Jair Bolsonaro (PL), o PDT e a Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo PT, decidiram turbinar os processos para garantir ainda neste semestre …

O governo federal articula uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da enfermagem. Apesar do piso aprovado no Congresso Nacional, a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a Medida Provisória defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro …

Gilmar Mendes anulou decisões do Tribunal de Justiça do Rio que inocentaram o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) de uma queixa de difamação feita pelo PSOL, registra O Globo. Em sua decisão, datada desta última quinta-feira (16), o ministro do STF também ordenou que a primeira instância da Justiça fluminense reavalie …

– Com oito partidos apadrinhando ministros de seu governo e ainda em busca de apoio do Legislativo para garantir aprovação de projetos de interesse do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desdenhou nesta quinta-feira, 16, das agremiações políticas. Em entrevista à CNN, Lula deixou claro que, para ele, …

A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de ação que investiga se o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) disseminou desinformação sobre a pandemia de covid-19. A manifestação foi contrária ao relatório da Polícia Federal (PF), que concluiu que a conduta de …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou na tarde desta quinta-feira (15) conforme Leonardo Martins, do Uol, que o governo deve autorizar um novo fechamento do espaço aéreo em território Yanomami, em Roraima, nas próximas semanas. Um primeiro fechamento foi autorizado pelo governo federal anteriormente. Provavelmente, …

Mais dois integrantes do governo Jair Bolsonaro foram beneficiados segundo  Tacio Lorran, do Estadão, com quarentena remunerada. Os ex-ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, tiveram as consultas sobre a necessidade de manter o salário por seis meses aprovadas ontem, terça-feira, pela …

Segundo Thiago Resende e Catia Seabra, da Folha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um acordo com Arthur Lira (PP-AL) para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara. Deputados recém-eleitos não …

A corrida pelas principais comissões da Câmara dos Deputados envolve disputa entre parlamentares do Partido dos Trabalhadores e do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Siglas com as duas maiores bancadas da Casa, PT e PL brigam por colegiados considerados chave para a governabilidade de Lula. As informações são de …

A derrota de Jair Bolsonaro nas urnas provocou uma reviravolta na disputa pela chefia da Defensoria Pública da União (DPU), órgão do sistema de Justiça responsável pela defesa de grupos vulneráveis, como populações pobres, povos indígenas e mulheres vítimas de violência. Em novembro do ano passado, um mês após as …

Perto de completar quatro meses na cadeia, o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson amarga segundo Italo Nogueira, da Folha, o isolamento político e busca saídas jurídicas para aliviar a acusação de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. O ex-deputado desistiu de tentar manter alguma influência sobre a sigla após …

Advogados que estão na linha de frente da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas ações consideradas “mais perigosas” na esfera criminal estabeleceram segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, uma meta principal: passar o ano de 2023 sem que o cliente seja condenado ou preso. A avaliação desses …