Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve pautar no plenário da Casa uma PEC, que, segundo a coluna Radar, deve acabar com o instituto jurídico das terras de marinha — terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos. Pela Constituição, essas áreas pertencem …

Ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles filiou-se ao PL de Valdemar Costa Neto e disputará a Câmara dos Deputados, por São Paulo. O ex-ministro está cada dia mais próximo de Tarcísio de Freitas, o candidato do bolsonarismo a governador de SP.

A Câmara passou o mês de janeiro em recesso, com parlamentares de férias nos estados e quase nenhuma atividade nos gabinetes. Apesar do período lento nos trabalhos, os gastos da Casa superaram os R$ 473 milhões segundo a coluna Radar, na Veja, no primeiro mês do ano, o correspondente a …

O deputado federal pela Bahia, Adolfo Viana, assumiu nesta última quarta-feira (2) a liderança da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. Ele vai substituir Rodrigo de Castro (MG) na função. Viana foi deputado estadual por dois mandatos e eleito deputado federal em 2018. Foi, ainda, vice-líder da bancada tucana …

De acordo com o projeto, a exceção só se aplicará “no caso de apresentação de declaração ou atestado médico onde se atesta a contra indicação da vacinação” O deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) pretende que apenas pessoas vacinadas contra covid-19 possam votar nas eleições presidenciais deste ano. Logo no primeiro …

A Câmara dos Deputados retomará os trabalhos em fevereiro com 12 medidas provisórias na fila de votação. Dessas, seis trancam a pauta e três precisam ser aprovadas até o final do mês para não perderem a validade. Nesta próxima quarta-feira (2), uma sessão solene segundo o portal g1 com a …

Os consultores Helio Tollini e Paulo Bijos, da Câmara dos Deputados, assinaram um estudo técnico segundo o Estadão, apontando distorções nas emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso e pagas pelo governo. Para os especialistas, esses recursos são indicados de forma “fragmentada e paroquialista”. O orçamento secreto e as emendas cheque em …

O perfil da Câmara dos Deputados no Twitter “curtiu” um post do perfil Morte, que dizia: “Olavo de Carvalho. Check”. Mas algumas horas depois alguém responsável pelo perfil da Câmara no Twitter achou mais adequado desativar o “curtiu”.

O Governo Federal inicia o ano com uma grande probabilidade de perder a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, posto considerado estratégico para a pauta bolsonarista. Segundo o jornal O Globo, o comando da CCJ, atualmente exercido pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), fiel aliada …

O deputado federal Adolfo Viana deve assumir a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados. Conforme informações publicadas pelo Bahia Notícias, o anúncio oficial deve acontecer nos próximos dias. O presidente estadual dos tucanos na Bahia é o favorito da sigla para suceder Rodrigo de Castro (MG), que assumiu o …

A apreciação do Marco Legal das Ferrovias pelo plenário da Câmara, que inicialmente estava marcada para a última quinta-feira (9), deve acontecer nesta segunda-feira (13). O adiamento, na semana passada, ocorreu por falta de acordo para a aprovação do projeto. Proposto em 2018, o Marco das Ferrovias quer alterar as regras para …

Dezembro chegou e, com ele, a Câmara vai se encaminhando segundo a revista Veja para fechar o ano com um gasto superior aos R$ 4,6 bilhões neste ano. O valor corresponde ao orçamento geral da Casa, utilizado para toda sorte de despesas em torno dos deputados. Dados da Câmara mostram …

A Câmara dos Deputados entrega, nesta quarta-feira (1º), às 10h, no Salão Nobre, o Prêmio Brasil Mais Inclusão aos agraciados da edição 2021. O diploma de menção honrosa é concedido anualmente a empresas públicas ou privadas, entes federados (União, estados e municípios) e personalidades que tenham realizado trabalhos ou ações …

Será votado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até dezembro de 2026. A proposta permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre …

Após aprovação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria renda básica para todos brasileiros como direito social chegou à Câmara dos Deputados. A proposta diz que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público, cujas normas …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/19, que obriga os estabelecimentos comerciais a adotar medidas que incentivem o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais. Segundo o texto, esses produtos podem ser ofertados …

A Câmara dos Deputados aprovou na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na noite desta terça-feira (9). Foram 323 votos a favor e 172 contra. Ainda falta ainda a análise de quatro destaques de supressão antes do texto ser encaminhado para apreciação do …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de …

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o …

Mais de um ano e meio depois da adoção do sistema de deliberação remoto por causa da pandemia de Covid-19, a Câmara dos Deputados retomou as atividades presenciais com a exigência de comprovante de vacinação, mas com medidas de distanciamento mais flexíveis nas comissões e nas áreas comuns. A volta …

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização do Ministério Público e de seus membros. O placar ficou em 297 votos a favor, 183 contra e 4 …

A Câmara dos Deputados enviou o projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa para apreciação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pode sancionar ou vetar a matéria, após retomar e concluir a votação nesta última quarta-feira (6). Um dos principais pontos do projeto, que foi analisado pelo Congresso de forma acelerada, …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o marco legal para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto segue para análise do Senado. O projeto define fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial, incluindo diretrizes para o fomento e a atuação …

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (28) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A deputada Carmen Zanotto …

Em uma reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns minutos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado baiano Arthur Oliveira Maia (DEM) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto …

A renúncia de um deputado federal e a cassação de outro, na semana passada, mexeram com as bancadas na Câmara dos Deputados, em Brasília. O PT, por exemplo, perdeu um deputado: Nelson Pellegrino, que renunciou ao cargo na última quinta-feira (16), para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas dos …

A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta de uma nova lei antiterrorismo aprovou na noite desta última quinta-feira (16) o relatório do deputado Sanderson (PSL-RS), favorável ao projeto. O texto seguirá para a votação no plenário, onde os 513 deputados analisam a medida, o que ainda não …

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, na sessão desta quinta (9), o texto-base do novo Código Eleitoral por 378 votos a favor e apenas 80 contra, além de duas abstenções. Falta apenas a apreciação de destaques. O texto consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal …

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quinta-feira (9) o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) e os projetos de lei de temas eleitorais cuja urgência foi aprovada nesta quarta-feira (PLs 783/21, 1951/21 e 4572/19). A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas. A votação do …

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM-Foto), usou as redes sociais, nesta última terça-feira (7), para se manifestar contra atos antidemocráticos presentes nas manifestações a favor do governo. Ramos criticou o presidente Jair Bolsonaro por encabeçar a pauta dos protestos que inclui o fechamento do Congresso Nacional e …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (25) a análise da medida provisória (MP) que autoriza a aquisição de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 sejam feitas com dispensa de licitação. A matéria segue para análise do Senado. Entre os bens incluídos nas regras simplificadas …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2748/20, que prevê prioridade para a tramitação na Justiça de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Segundo a proposta, da deputada baiana Lídice da Mata (PSB), os …

No dia da convocação de greve geral de servidores públicos contra a reforma administrativa, deputados de oposição fizeram protesto em Plenário contra a proposta (PEC 32/20). Eles empunharam cartazes com dizeres contra a PEC, que aguarda análise em comissão especial da Câmara. O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que os …

O deputado federal da Bahia, Abílio Santana (PL) relatou falha na votação virtual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso. O parlamentar relata que não conseguiu votar na noite desta terça (10) devido a uma falha no aplicativo de votação virtual. Ele também …

Depois de ser derrotado na última eleição da Câmara dos Deputados, que escolheu conforme a Folha de S. Paulo para presidente Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), decidiu ampliar a ostensiva contra o governo federal. Ele tornou-se vice-líder da oposição na Câmara, ao lado de …

Após um acordo entre líderes partidários, o plenário da Câmara dos Deputados não irá mais votar o “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. O “distritão” extinguiria o sistema proporcional para escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse sistema, apenas os …

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, …

A Câmara dos Deputados analisa agora a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Antes, os deputados aprovaram a requerimento para dispensar o prazo de cinco sessões do Plenário entre a votação na comissão especial (dia 6) e a sessão plenária de hoje. O texto foi rejeitado …

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (4) proposta que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola (FNDR). Segundo o texto, o objetivo é financiar a produção agrícola no País e promover a inovação tecnológica no setor rural. O parecer …

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), comentou a decisão de Jair Bolsonaro participar de um desfile de tanques nesta terça-feira (10), na Esplanada dos Ministérios. O evento ocorre na mesma data em que a PEC do voto impresso deve ser votada no plenário da Casa. Em publicação no Twitter …

Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.386/2020 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A matéria cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que estabelece a padronização das normas a serem seguidas na publicação dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios. O texto acrescenta um artigo à Lei de Acesso à Informação (LAI). Foi …

O Projeto de Lei 2.633, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (3), gera receios segundo o portal G1, em especialistas em meio ambiente ao alterar as regras da concessão de terras ocupadas em áreas que pertencem à União. O texto ainda será analisado pelo Senado. Ambientalistas se preocupam com pelo …

Tribunais eleitorais deverão indicar ao eleitor como acessar esses programas O Projeto de Lei 2082/21 estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais indiquem aos eleitores, em suas páginas oficiais na internet, as formas de acessar o conteúdo dos programas de governo dos candidatos registrados. Os …

Na primeira sessão após o recesso parlamentar, vários deputados foram à tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para comentar as declarações do presidente Jair Bolsonaro e as manifestações deste domingo em defesa da PEC do Voto Impresso (PEC 135/19). A comissão especial que analisa a proposta deve se reunir …

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) tem dito conforme a coluna Raio Laser, que disputará as eleições de 2022 para ser deputado federal. O ainda democrata, que irá se filiar ao mesmo partido de Bolsonaro, tem dito também que não há chance de repetir a dobradinha feita em 2018, com o …

Titulares do “time sub-30” da Câmara, jovens deputados têm negociado seus passes conforme o jornal Estado de S. Paulo, com partidos como PSL, Cidadania, MDB, PSDB, Progressistas, PSD e Podemos. Destaques no plenário e nas redes sociais, parlamentares como Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Kim Kataguiri (DEM-SP), Enrico Misasi (PV-SP) e Luisa Canziani (PTB-PR) estão na mira de legendas …

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. De acordo com o …

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, sinaliza que pretende votar proposta nas próximas semanas A minuta do novo Código Eleitoral discutida pela Câmara dos Deputados estabelece a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das disputas, além de criar um suposto “percentual de acerto” dos institutos. Conforme a …

Policiais legislativos usaram bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispensar uma manifestação de indígenas em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22/6). Segundo relatos dos participantes, o protesto era pacífico e a polícia não parou, mesmo com manifestantes feridos. Pelo Twitter, o líder da …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) a Emenda nº 12, ao PL 1011/2020. A emenda é de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT) e inclui as trabalhadoras e trabalhadores domésticos como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. No dia 31 de …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti se reuniu nesta última quarta-feira (16) em Brasília, com o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 5/21, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), e com o relator da matéria, deputado federal da Bahia, Paulo Magalhães (PSD). A PEC 5/21 …

A Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou nesta quarta-feira (16) parecer favorável ao projeto dos deputados federais Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PP-SP) e Welinton Prado (PROS-MG) que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no país. Em suas redes sociais, o …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (9) a medida provisória que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos de turismo e cultura afetados pela pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. A medida é uma atualização de lei sancionada em agosto do ano …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (28) que é preciso agir para superar a pandemia por meio da aprovação das reformas econômicas. Lira reconheceu que o Congresso é reformador e consciente da sua responsabilidade com o País para superar a crise. Ele lembrou que …

O Projeto de Lei 120/21 determina que o criminoso condenado será obrigado a pagar indenização pecuniária à vítima, por danos morais ou materiais. Em caso de óbito ou ausência da vítima, o dinheiro será destinado aos familiares. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ainda que, quando ficar …

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 4480/2020, de autoria de sete deputados federais, que tipifica o crime de corrupção no setor privado e propõe prisão de dois a seis anos, além do pagamento de multa conforme a coluna Esplanada. O projeto está na CCJ e depois segue para …

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), usou as redes sociais nesta sexta-feira (21) para criticar a postura de “líderes do campo democrático” que foram contra o encontro entre os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O recado parece ser bem direto a algumas figuras do PSDB, …

A Câmara concluiu na noite desta última quinta-feira (20) a aprovação da Medida Provisória 1016/2020, sobre a renegociação extraordinária de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Casa, mas retornou após alterações feitas …

Comemorada por parlamentares da bancada da agropecuária, a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental na madrugada desta última quinta-feira (13) conforme publicou o Estadão, deve acelerar a autorização de obras com possíveis impactos ao meio ambiente. Mas inseguranças jurídicas, econômicas e ambientais …

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei capaz de restringir a atuação da oposição na Casa ao reduzir as ferramentas do chamado “kit obstrução”. Sob protesto dos partidos de esquerda, os parlamentares aprovaram na terça-feira, 11, por 336 votos a 135, um requerimento de …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 4139/20, do Senado. Devido às mudanças feitas …

Parlamentares interromperam os trabalhos às 20h desta quarta-feira (5) para fazer um minuto de aplausos em homenagem ao ator Paulo Gustavo, vítima da covid-19. A homenagem também se estendeu às vítimas de um ataque a uma creche em Santa Catarina na tarde ontem. As homenagens se uniram a um movimento …

Quase seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, a Câmara avalia conforme o jornal Estado de S. Paulo uma forma de tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos. Uma proposta discutida nos bastidores por deputados …

A Comissão do Meio Ambiente da Câmara, presidida por Carla Zambelli (PSL/SP), aprovou o relatório do deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) que votou pela aprovação do projeto de lei que transforma a vaquejada em esporte. O projeto tramita desde 2011 na Casa. Em seu relatório, Bengtson chegou a fazer um paralelo segundo …

Conforme matéria do Estadão, entre 2001 e 2021, a Câmara dos Deputados gastou R$ 6,4 bilhões, em valores corrigidos, com a cota parlamentar – a verba que cada parlamentar federal tem para reembolsos como aluguel de carros, combustível, passagens aéreas, alimentação, contratação de serviços, entre outros. No período de duas …

Deputados aprovaram nesta última terça-feira (21) o projeto que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc e permite que os recursos para cultura destinados a estados, municípios e Distrito Federal sejam executados ao longo de 2021 (PL 4952/20). A proposta também permite que a prestação de contas seja feita em 2022. …

O Projeto de Lei 1465/20 determina que, na pandemia de Covid-19, dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal não levarão à inscrição em cadastro de devedores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O combate ao novo coronavírus tem gerado perdas econômicas, o que pode inviabilizar …

Entre março de 2020 e fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados registrou segundo o jornal Folha de S. Paulo, 531 casos de Covid-19 de servidores efetivos e comissionados, segundo dados obtidos pela coluna pela Lei de Acesso à Informação. Desses, 21 resultaram em óbitos (três deles no DF e os demais …

O plenário da Câmara concluiu agora há pouco a votação do projeto de lei que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados. Agora, a proposta segue para análise do Senado. De acordo com o texto, o setor privado pode iniciar a imunização de seus …

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou um requerimento para a criação da Medalha Major Olímpio. A honraria, proposta pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), homenageia o ex-senador do PSL, morto em março deste ano após ser vítima da Covid-19. A medalha seria destinada segundo a …

As regras foram adotadas por causa da pandemia de covid-19 A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta semana prorrogar até o dia 16 de abril as medidas de restrição à presença de parlamentares e servidores nas sessões plenárias, reuniões de comissões e unidades administrativas da Casa. As regras …

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prorrogou até o dia 16 de abril o prazo de vigência do Ato da Mesa 179/21, de 18 de março, que estabelece medidas de restrição à presença física de parlamentares e de servidores nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões e nas unidades …

O Projeto de Lei 5632/20 proíbe nomear empresas brasileiras com expressões em língua estrangeira. O texto acrescenta a medida ao Código Civil, na parte que trata do nome empresarial. A proposta, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O deputado justifica que o nome estrangeiro …

A Câmara dos Deputados se recusou a fornecer cópia de notas fiscais apresentadas por deputados federais para justificar pagamentos de auxílio-moradia. Além do salário de R$ R$ 33.763,00, os parlamentares possuem direito a ocupar um apartamento funcional ou então a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 mensalmente. A Câmara …

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (17) a votação do projeto de lei conhecido como Nova Lei do Gás, que altera as regras do mercado de gás natural. O texto segue, agora, para sanção presidencial. Os deputados decidiram nesta terça retirar as mudanças feitas pelo Senado e …

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma da legislação eleitoral promove audiência pública na próxima terça-feira (16) sobre financiamento de campanhas, arrecadação, gastos e prestações de contas. O debate acontece no Plenário 4, às 16h30. É possível participar da reunião pela internet. Os debatedores são: …

Investigada no inquérito das fake news do STF, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) foi confirmada na presidência da Comissão de Constituição e Justiça — a mais importante comissão da Câmara dos Deputados. A confirmação publicada pela revista Veja sacramenta o movimento do PSL, ex-partido de Jair Bolsonaro, de adesão …

Presidentes começarão a ser eleitos nesta quarta-feira, de dez em dez Os líderes partidários definiram quais partidos presidirão as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano, com base no critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) …

Segundo publicou a coluna Carrasco, ao que tudo indica, o senador baiano Ângelo Coronel (PSD) irá lançar seu filho, Diego Coronel, como pré-candidato a deputado federal. A ideia, que abriria uma vaga na Casa, animou nomes do PSD, como o casal Roberio e Claudia Oliveira, que deixaram a prefeitura de …

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções A Câmara dos Deputados decidiu nesta última sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra …

Com o devido cuidado para não demonstrar juízo de valor sobre o episódio envolvendo Daniel Silveira, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que aguarda o caso ser encaminhado para abrir o processo por quebra de decoro parlamentar. Depois de um ano parado, o conselho …

O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional …

O vice-líder do PP na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Niltinho, afirmou que a escolha do deputado federal Cacá Leão como o novo líder dos Progressistas na Câmara dos Deputados fortalece o partido na Bahia. Inclusive, o parlamentar protocolou uma Moção de Aplauso ao deputado Cacá Leão pela conquista. “Cacá …

presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu exonerar do cargo o atual diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio. O nome do substituto ainda não foi divulgado. A troca foi confirmada à TV Globo neste último sábado (13) por Sampaio, que é servidor da Câmara há mais de 30 anos e deve …

Os petistas definiram os nomes que vão ser seus líderes na Câmara em 2021 e 2022. A maior corrente do partido, a CNB, escolheu Reginaldo Lopes (MG). As alas da esquerda da legenda indicaram Bohn Gass (RS). Nos próximos dias, a bancada define qual dos dois lidera este ano e …

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) um Projeto de Lei do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila …

Segundo a revista Veja, o brasileiro segue sem auxílio emergencial, gastando uma fortuna no litro da gasolina e com uma nova leva de contas para pagar, mas nada disso faz parte do universo encantado da Câmara, onde o dinheiro jorra com força. Com apenas dez dias de trabalho neste mês …

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de resolução que autoriza a adoção do sistema misto de votação no plenário, presencial e remota, e libera o funcionamento das comissões, incluindo o Conselho de Ética. Durante o ano passado, para evitar aglomerações em razão da pandemia de Covid-19, a Câmara passou a …

A indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não é o único avanço de governistas sobre “postos-chave” da Câmara, consolidado a partir da vitória de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Casa. Conforme o Estadão, outra fiel escudeira de Jair Bolsonaro, a …

Toda a Câmara tem cerca de 1.800 cargos de confiança com salários que variam de R$ 3.600 a R$ 19.900 Um ato da nova direção da Câmara irá exonerar centenas de funcionários que ocupam cargos de confiança na Casa. São os chamados cargos de Comissão de Natureza Especial (CNE) do …

A eleição de Arthur Lira (PP-AL) consolida a ascensão do baixo clero que, nos últimos anos, passou a ocupar altos cargos nos três poderes em Brasília. Assim como Lira, o presidente Jair Bolsonaro integrou o grupo de parlamentares – sem influência nas decisões do Congresso – durante os 28 anos …

A proposta que será apresentada nesta tarde de quinta-feira (4) na reunião de líderes para a volta do trabalho presencial na Câmara prevê o funcionamento híbrido com o limite de aproximadamente 150 deputados no plenário — os demais poderão usar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para as votações. Já …

O deputado Vitor Hugo (PSL-GO) foi escolhido nesta última quarta-feira (3) para ser o novo líder do PSL na Câmara dos Deputados. Ele substituirá o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) no cargo. Vitor Hugo disse que assumir a liderança neste momento significa selar a paz dentro do partido, que estava dividido …