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O Governo Federal inicia o ano com uma grande probabilidade de perder a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, posto considerado estratégico para a pauta bolsonarista.
Segundo o jornal O Globo, o comando da CCJ, atualmente exercido pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), fiel aliada do presidente da República, deverá ficar com um integrante da nova bancada do União Brasil, resultado da fusão de DEM e PSL.
Presidente do novo partido, o deputado Luciano Bivar (PE) espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chancele a união até fevereiro, quando as atividades parlamentares serão retomadas. Relatado pelo ministro Edson Fachin, o processo já conta com parecer favorável do Ministério Público.
Oficializado, o União Brasil teria a maior bancada da Casa e, assim, a prioridade em escolher um colegiado para presidir. Considerada a comissão mais importante, a CCJ tem a prerrogativa de aprovar propostas importantes em “caráter terminativo” – quando não há necessidade de votação em plenário – além de avaliar a constitucionalidade de cada projeto.
No ano passado, aliados do governo aprovaram 114 propostas dessa forma, algumas delas importantes, como a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Apesar do cenário sinalizar a comissão presidida por um representante do União Brasil, governistas ainda tentam manter o colegiado sob a batuta do grupo. A maior parte dos aliados de Bolsonaro atualmente no PSL pretende migrar para o PL, novo partido do presidente. Esse grupo tenta emplacar no comando da CCJ o deputado e ex-líder do governo Vitor Hugo (PSL-GO).
