TJ-BA nega pedido de deputado estadual para anular denúncia

O desembargador José Alfredo Cerqueira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido do deputado estadual Robinho (PP) para anular uma denúncia contra ele por irregularidade em licitação da época em que era prefeito de Nova Viçosa, no sul do estado.

A ação foi recebida em julho de 2010, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA.

No pedido, a defesa do deputado pediu o reconhecimento da existência de nulidades, ocorridas durante a instrução processual.