Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 10/2017, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária na quarta-feira (8), o ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves, a pagar multa de R$ 10 mil e também devolver ao erário estadual a quantia …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
UPB e OAB-BA assinam protocolo de intenções para fortalecer a advocacia municipalista
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 07:21hO presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo (PSD), esteve na última quinta-feira (26) com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, para assinar o protocolo de intenções que visa a cooperação técnica entre as duas instituições em …
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Alckmin, Pacheco e Barroso defendem a Constituição em evento da OAB
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 07:45hO vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participaram nesta última segunda-feira (23) de um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem aos 35 anos da Constituição. Os três exaltaram os avanços …
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Projeto de Lei que proíbe casamento homoafetivo é inconstitucional e discriminatório, afirma OAB
terça-feira 10 de outubro de 2023 às 14:42hA Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) sobre o projeto de lei que tenta proibir o contrato civil de união homoafetiva. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer contrário ao projeto de lei …
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OAB pode ter recondução inédita do presidente
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 06:29hPela primeira vez em 90 anos de funcionamento do colegiado, um grupo de aliados do mundo jurídico e político articula, nos bastidores, a reeleição do atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Se o movimento prosperar, a recondução do representante nacional dos advogados …
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Alexandre de Moraes autoriza OAB a acompanhar perícia no celular de Wassef
quarta-feira 20 de setembro de 2023 às 14:15hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segundo Daniela Lima, da GloboNews, para que fossem adotadas medidas para preservar eventuais comunicações entre Frederick Wassef e clientes dele, que é advogado. O sigilo advogado-cliente é uma garantia constitucional. Wassef, …
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OAB homenageia relator da Constituinte que está atualmente com 91 anos
terça-feira 22 de agosto de 2023 às 20:30hAos 91 anos, o advogado e ex-deputado federal Bernardo Cabral receberá neste ano a maior honraria da OAB. Trata-se da Medalha Rui Barbosa, entregue pela Ordem apenas uma vez a cada três anos a profissionais que prestaram contribuições significativas à advocacia e ao Estado Democrático de Direito. Cabral foi presidente …
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Advogar contra ex-cliente em caso familiar, por si só, não é infração ética, diz OAB
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 05:25hNão há vedação ética na atuação do advogado que, depois de atuar em ação de divórcio consensual, representa segundo a revista ConJur, um dos ex-cônjuges contra o outro em ação de família. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil permite a advocacia em face de …
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Advogados lançam manifesto para eleição direta na OAB nacional
sexta-feira 11 de agosto de 2023 às 07:31hNum movimento inédito, um grupo de advogados lançou um manifesto por eleição direta para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pleito, em si, não é novo; a novidade está no apoio que o documento já reuniu: 139 presidentes de subseções da OAB-SP assinam …
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MP-BA, Defensoria Pública e OAB recomendam melhorias nas condições da custódia de presos em Senhor do Bonfim
quinta-feira 10 de agosto de 2023 às 07:30hO Ministério Público estadual, em atuação conjunta com a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseções de Senhor do Bonfim e de Campo Formoso), recomendou à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) que apresente cronograma das ações necessárias para que os custodiados no Município de Senhor do …
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OAB negocia com AGU solução para honorários por equidade
quarta-feira 9 de agosto de 2023 às 11:39hEnquanto o Supremo Tribunal Federal caminha para reconhecer, nesta última terça-feira (8), a repercussão geral da controvérsia sobre a fixação de honorários por equidade em causas de valor muito alto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos …
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TJ-BA pede que OAB da Bahia atue contra advogado por número de incidentes de suspeição, revela site
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 08:31hO Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra um advogado. Segundo o site Bahia Notícias, a solicitação consta na decisão que indeferiu incidente de suspeição cível suscitado pelo jurista contra um desembargador – relator …
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OAB divulga nomes para concorrer a vaga do Tribunal Superior do Trabalho
terça-feira 18 de julho de 2023 às 19:48hA OAB divulgou uma lista com 28 candidatos à vaga de advocacia do Tribunal Superior do Trabalho. Os nomes estão publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (17). Entre os candidatos ao quinto constitucional destinado a advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho, há nomes como Adriano …
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Conheça a história de doutor Villemor, OAB-3099, que completa 103 anos em plena atividade
terça-feira 11 de julho de 2023 às 19:02hEm atividade há 80 anos, o advogado Hermano de Villemor Amaral Filho, OAB 3099-RJ, completa 103 anos nesta terça-feira (11). Apontado como um dos mais longevos advogados do País em exercício, ele segue trabalhando nos processos de sua banca e aconselhando, com sua larga experiência, o elenco de profissionais do …
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Por que o STJ cogita devolver a lista de candidatos da OAB para a corte
quinta-feira 6 de julho de 2023 às 14:14hMinistros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) saíram de recesso preocupados com a possibilidade de devolução, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da lista sêxtupla para a cadeira que a instituição tem na corte — o chamado “quinto constitucional”. Magistrados com posição de liderança no tribunal relataram à …
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Haddad diz que acordo com OAB sobre Carf deve ser respeitado em votação na Câmara
sexta-feira 30 de junho de 2023 às 16:18hO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o voto de qualidade do governo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deve ser respeitado pelo relator da medida, o deputado Beto Pereira (PSDB). “Nós fizemos um acordo com a …
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OAB define lista com 6 nomes para vaga de ministro do STJ; veja quem está no páreo
segunda-feira 19 de junho de 2023 às 17:10hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu na tarde desta segunda-feira (19) a lista sêxtupla com os seis candidatos para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reservada para a advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A campanha dos candidatos à vaga durou …
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A bronca do presidente da OAB nos candidatos à vaga do STJ
segunda-feira 19 de junho de 2023 às 11:34hO presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, deu uma bronca segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, durante seu discurso, na sessão da entidade nesta segunda-feira. O encontro definirá a lista sêxtupla de advogados que concorrerão à vaga da OAB no Superior …
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OAB escolhe hoje seus indicados a vaga de ministro no STJ; confira os cotados
segunda-feira 19 de junho de 2023 às 10:58hO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai escolher, nesta segunda-feira (19), os seis nomes que irão concorrer a uma cadeira destinada a representantes da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, segundo Conforme o jornal Valor, 34 advogados inscreveram-se para a vaga aberta com …
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Com candidatos de Dilma, Pacheco, Toffoli e PT, OAB define indicados para vaga no STJ
domingo 18 de junho de 2023 às 18:58hDepois de uma longa disputa e de apelos de padrinhos políticos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota a partir das 9h desta segunda-feira (19) uma lista com os seis advogados mais apoiados pelos representantes das seccionais das 27 unidades da federação para ocupar a vaga …
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Aos 92 anos, idoso é aprovado na OAB e oficializa profissão de advogado: ‘Nunca é tarde’
domingo 4 de junho de 2023 às 17:05hAos 92 anos, Domingos Pereira Valverde recebeu na última segunda-feira (29) sua carteira da OAB. O idoso dono da inscrição 69.069 é certeiro conforme Sofia Leão, da BHAZ sobre seus planos futuros e afirma com segurança: “Ainda tenho muito a contribuir e a aprender”. De acordo com a OAB-GO, o …
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Presidente da OAB desautoriza criação de órgão para controle das plataformas digitais
terça-feira 16 de maio de 2023 às 06:24hA criação de uma entidade para fiscalizar e aplicar sanções a plataformas digitais tem sido debatida no Congresso. Orlando Silva chegou a incluir o tema no PL 2630, mas depois retirou do texto o trecho que trava da supervisão feita por uma agência criada pelo Poder Executivo. Big techs e …
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PL das fake news: OAB sugere criação de órgão regulador para supervisionar big techs
segunda-feira 15 de maio de 2023 às 05:25hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PL 2630, o PL das Fake News, propostas para contribuir com o texto discutido no plenário da Câmara dos Deputados. O texto, elaborado pela Comissão Especial de Direito Digital do conselho federal, sugere a …
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OAB apresenta manifestação e reacende discussões acerca da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
quinta-feira 20 de abril de 2023 às 15:33hCausa de controvérsias e insegurança jurídica, volta ao palco o debate acerca da equiparação entre empresas estrangeiras e empresas brasileiras controladas por estrangeiros para fins de aplicação (ou não) das restrições e limites legais existentes para a aquisição e arrendamento de imóveis rurais, estabelecidas em especial nas Lei nº 5.709/1971 …
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Um dia após aposentadoria, Lewandowski reativa carteira da OAB
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 20:47hUm dia após sua aposentadoria como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski reativou sua carteira da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), com o mesmo número do registro inicial. Ele já está montando um escritório na zona central de Brasília para retornar à advocacia. Lewandowski recebeu segundo o Estadão, …
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Gilmar Mendes vota contra ação da OAB por reserva de cargos comissionados na administração
segunda-feira 10 de abril de 2023 às 15:17hO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no plenário virtual, uma ação sobre as normas para preencher funções comissionadas e de confiança na administração pública. Esses cargos não são preenchidos por concurso e sim por indicação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada na ação em 2017. …
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OAB realiza Congresso sobre Cannabis medicinal
terça-feira 28 de março de 2023 às 07:02hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza, nesta quarta-feira (29), o III Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal. O evento acontece na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília, e terá segundo Bela Megale, do O Globo, autoridades como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
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OAB abre disputa por indicação de vaga ao STJ
sexta-feira 10 de março de 2023 às 06:17hA OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu no último dia 1º de março processo para a escolha do sucessor do ministro Felix Fischer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele se aposentou em agosto do ano passado ao completar 75 anos. A cadeira pertence a um indicado pela entidade, que prepara uma lista sêxtupla. …
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Preso, Roberto Jefferson retoma registro de advogado na OAB-RJ
sábado 25 de fevereiro de 2023 às 08:33hO ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), preso desde outubro do ano passado, retomou o registro de advogado na OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro) no último dia 19. A informação confirmada por Pedro Vilas Boas, do UOL, através da assessoria de imprensa da entidade. Por que …
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OAB pede suspensão dos prazos processuais nas comarcas do litoral norte de SP
quarta-feira 22 de fevereiro de 2023 às 15:52hA Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Justiça conforme publicou o Estadão, que suspenda os prazos processuais nas comarcas de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião, região severamente castigada por fortes temporais nos últimos dias – já foram confirmadas 48 mortes …
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