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terça-feira 14 de abril de 2020 às 16:51h

Agência Reguladora de Saneamento suspende processo de reajuste de tarifa da Embasa

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Nesta terça-feira (14) a Agência Reguladora de Saneamento (Agersa) suspendeu o processo de reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em trâmite na agência, por causa da disseminação da Covid-19. A informação foi divulgada pela assessoria do governo da Bahia.

De acordo com o governo, a Agersa considerou que a gravidade da situação comporta medidas regulatórias urgentes para mitigação dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública. A medida foi publicada por meio da Resolução 001/2020, no Diário oficial do Estado (DOE) desta terça.

No dia 6 de abril, a Justiça derrubou segundo o G1, a liminar que proibia a Embasa de suspender o fornecimento de água para toda a Bahia pelo período de três meses, por causa da pandemia coronavírus.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o presidente do órgão, o desembargador Lourival Almeida Trindade, entendeu que, se mantida a decisão anterior, o prejuízo a ser suportado pela Embasa, em cumprimento à determinação judicial, causaria risco de grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, comprometendo “sobremaneira, a satisfatória prestação dos pré-aludidos serviços, no Estado inteiro”.

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