Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou conforme o ConJur a proposta de empreender eleições online. A proposta aprovada partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal. Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou …

Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início nesta última quinta-feira (7). Todas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de …

O presidente Donald Trump tem perguntado a assessores e advogados, incluindo o advogado da Casa Branca, Pat Cipollone, sobre o poder que tem para conceder um perdão presidencial a si mesmo, disseram várias fontes à CNN americana. Algumas dessas conversas aconteceram nas últimas semanas. Não está claro se foram realizadas novas consultas …

A lista foi entregue pela defesa da desembargadora presa à Procuradoria-Geral da República A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa em regime domiciliar desde setembro do ano passado, teria incluído, em seu acordo de delação premiada, 58 nomes envolvidos na Operação Faroeste, que desmonta uma esquema de corrupção dentro do …

Após o anúncio do Instituto Butantã de que a CoronaVac, vacina desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, tem eficácia de 78% nos estudos no Brasil, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro usou as redes sociais para parabenizar o governo de São Paulo. “De se comemorar …

Os senadores se reúnem no dia 1º de fevereiro para eleger os novos membros da Mesa do Senado. Ela é composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários (com respectivos suplentes). A escolha ocorre durante reunião preparatória que segue procedimentos definidos pelo Regimento Interno. A reunião preparatória pode ser aberta …

Nesta quinta-feira (7), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que representa a categoria de trabalhadores na Câmara de Salvador, disse por meio de nota que a situação é caótica e que algumas empresas estão sendo pressionadas pela Limpurb, com perseguição a funcionários e a falta de reajustes já acordados em …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu às declarações de Jair Bolsonaro sobre fraude nas eleições e chamou a frase de “ataque direto e gravíssimo ao TSE”. Maia, que deixa em breve o comando da Câmara, também pediu para que os partidos acionem a Justiça contra Bolsonaro. …

A invasão do Capitólio, local de reunião do Congresso americano, por apoiadores do ainda presidente americano Donald Trump, na quarta-feira (6), em Washington, gerou uma série de condenações por parte dos senadores brasileiros em seus perfis nas redes sociais. Em sua maioria, eles definiram o ato como extremista e antidemocrático …

O Projeto de Lei 5301/20 proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito. A previsão de pena para o infrator é reclusão de dois a cinco anos e multa no valor de R$ 53 mil a R$ 100 mil. Essa punição também poderá ser aplicada …

O Congresso dos Estados Unidos certificou os votos do Colégio Eleitoral na madrugada desta quinta-feira (7) e confirmou a vitória dos democratas Joe Biden e Kamala Harris como presidente e vice-presidente dos Estados Unidos, respectivamente. A oficialização ocorre após semanas de contestação do republicano Donald Trump e ao fim de …

Confira os nomes dos novos secretários da Prefeitura de Lauro de Freitas que tomaram posse em evento no ginásio de esportes do município nesta quarta-feira (6): Edson Correia – Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais Bacharel em Administração, trabalhou em diversas multinacionais, foi diretor da Indústria, Comércio e Serviços …

O governo de Minas Gerais espera fechar um acordo superior a 28 bilhões de reais junto à mineradora Vale como reparação pelo desastre de Brumadinho, que deixou centenas de mortos em janeiro de 2019, disse à Reuters nesta quarta-feira (6) o secretário-geral da administração estadual, Mateus Simões. Representantes do governo …

Apoiadores do presidente Donald Trump tentaram invadir o Congresso Nacional dos Estados Unidos na tarde de desta quarta-feira (6), segundo registros da imprensa local e publicado pelo Metro1. O protesto aconteceu durante sessão que deve certificar a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro. A sessão foi …

Presa desde novembro do ano passado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha Lima tentou ir para a prisão domiciliar sob o argumento de ser do grupo de risco para a covid-19 — mas omitiu no pedido de habeas corpus feito ao STF já ter …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na manhã desta quarta-feira (6), no âmbito das comissões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. Os deputados também aprovaram o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP), ainda nas comissões. O projeto de lei, que prevê orçamento de R$ 48,3 bilhões disponíveis …

Conforme o ConJur, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus para a desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Presa no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Distrito Federal, a magistrada pediu para que a prisão preventiva dela fosse convertida em …

O Governo do Estado dilvugou, na edição do Diário Oficial da última terça-feira (5), os bens do novo secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, que assumiu o cargo na última semana de 2020, após a exoneração de Maurício Barbosa. A informação foi publicada pelo site Política ao Vivo. …

O ex-deputado Bonifácio de Andrada morreu nesta última terça-feira (5) aos 90 anos, por complicações decorrentes da covid-19. O comunicado foi feito por meio das redes sociais de um de seus filhos, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos). Bonifácio estava internado no Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte, desde …

O presidente Jair Bolsonaro reuniu seus ministros, na manhã desta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto. Segundo o governo, participaram 17 dos 23 ministros, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O ministro Paulo Guedes (Economia), que estava de férias, foi ao encontro, que começou às 8h e …

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, substituto de plantão na Justiça Federal do Distrito Federal, proferiu despacho na noite desta segunda-feria (4) determinando o cumprimento de decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso …

Em 2020, a composição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sofreu alterações que impactaram na composição nas representações partidárias e bancadas do Parlamento estadual. Houve troca de partido, licença para atuação no secretariado municipal, cassação pela Justiça Eleitoral de mandatos e as renúncias aos mandatos dos políticos eleitos em novembro …

Os beneficiários do programa Bolsa Família que tenham um doador de recursos financeiros ou prestador de serviços para campanhas eleitorais já tiveram o bloqueio do Bolsa Família em janeiro. Aquelas com renda per capita mensal superior a dois salários mínimos no mês de dezembro poderão atualizar os cadastros até dia 15 de janeiro para pedir o …

O senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM) é o principal nome cotado para o comando do Senado a partir do próximo mês. O parlamentar, que inclusive é o nome apoiado pelo atual presidente da Casa e colega de partido, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vem se articulando para angariar apoio e esteve em …

Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, dois alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estariam preparados e prontos para realizar delação premiada. Seriam estes a empresária Geciane Maturinio, vista como peça chave do esquema, presa desde novembro …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu uma decisão nesta última segunda-feira (4) na qual determina que um oficial de Justiça intime pessoalmente o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho a cumprir sua decisão de dar acesso à defesa do ex-presidente Lula (PT) de ter acesso às mensagens hackeadas …

Rodrigo Maia não anda preocupado apenas em fazer seu sucessor na Câmara. Ele tem se empenhado diretamente nos esforços para viabilizar a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM) no Senado. Segundo o jornal O Globo, o presidente da Câmara esteve em Belo Horizonte em 29 de dezembro. Pegou um jatinho da …

Em evento híbrido, foi realizado na manhã desta última segunda-feira (4) a posse administrativa do novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, engenheiro agrimensor Joseval Carqueija e da nova diretoria da Caixa de Assistência (Mútua-BA), composta pela engenheira civil Karen Daniela Melo e pelos engenheiros Danilo …

Uma mudança no sistema de pagamentos do governo federal deixou servidores sem dinheiro na conta no início de 2021. Os salários geralmente são pagos no primeiro dia útil do mês, mas o problema gerou um atraso nos depósitos. Segundo a Agência Estado, parte dos servidores federais não teve o salário …

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou revogar a prisão preventiva do vereador do município de Arapongas (PR) Osvaldo Alves dos Santos. Detido desde 18 de dezembro, o parlamentar foi denunciado pelos delitos de “jogo do bicho” e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público …

Investigado no âmbito da Operação Metástase por suspeita de integrar esquema de desvio de recursos públicos do Hospital Regional de Juazeiro o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) teria comprado uma decisão judicial nas mãos da desembargadora Lígia Ramos, presa por supostamente comercializar sentenças no Tribunal de Justiça …

Um documento assinado pela chefia de gabinete do Incra pode favorecer a Odebrecht na ação sobre o controle da Atvos Agroindustrial, empresa produtora de etanol que pertence ao grupo e está em recuperação judicial. Assinado em 24 de dezembro, o documento foi uma resposta do Incra a uma consulta avulsa …

O CNPG, bem como o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), aderiram à campanha da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) que pretende unir membros do MP de todo o Brasil no combate à violência contra a mulher. De acordo com a …

A defesa da desembargadora Ligia Ramos criticou neste último domingo (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ela e mais cinco pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em nota, os advogados da magistrada afirmam …

As eleições municipais de 2020 – finalizadas em novembro – reconfiguram as cadeiras da Assembleia Legislativa a partir de janeiro de 2021. Dos dez deputados estaduais que postularam cargo majoritário em cidades baianas, dois deles tiveram êxito nas urnas e, por conseguinte, suas vagas serão preenchidas pela suplência na coligação …

Segundo o site Bahia Notícias, os 376 defensores e defensoras públicos baianos ainda não receberam os salários do mês de dezembro. Em comunicado publicado no último dia 31, a Associação de Defensores e Defensoras do Estado da Bahia (Adep-BA), que representa a categoria, atribuiu a falta de pagamento ao fato …

Os golpes por telefone ganharam contornos mais ousados e estão sendo aplicados em nome da própria Justiça. A Ouvidoria do CNJ identificou segundo a coluna de Lauro Jardim, num período de 10 anos, 252 casos em que golpistas, se passando por juízes, promotores e advogados, ligaram para pessoas com ações …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desde último sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao …

Associação Nacional de Juristas Evangélicos, a Anajure começou a ser concebida em 2007, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e saiu de vez do papel em 2012, fundada por três advogados nordestinos no segundo ano de Dilma Rousseff (PT). Mas é no governo Jair Bolsonaro conforme …

Se a média para passar de ano de líderes políticos fosse 6, Bolsonaro, Lula, Moro e Luciano Huck teriam sido reprovados conforme o colunista Lauro Jardim. Essa é a avaliação segundo a publicação, que surge de uma pesquisa inédita sobre o desempenho destas lideranças feita com deputados. Os dados foram …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros, que estão em Punta Cana, na República Dominicana, tentam segundo o G1 suspender norma do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, a apresentação …

O “Complexo de Israel”, agora, une tráfico e milícia. Conforme reportagem do jornal EXTRA foi batizado por criminosos que se dizem evangélicos e proibiram em seus domínios a prática de religiões afro-brasileiras, o conjunto de favelas na Zona Norte do Rio passou a englobar uma comunidade dominada por paramilitares. Um …

Neste último sábado (2) o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TRE-BA), Henrique Gonçalves deferiu um pedido contra o prefeito eleito de Firmino Alves, Padre Aguinaldo (PDT). Segundo informações publicadas pelo site Políticos do Sul, com a decisão, voltou a valer as duas rejeições de contas do Padre …

O mundo da educação enfrentou intensos desafios – e transformações – em 2020. Em meados de março, com a chegada da pandemia da Covid-19 no Brasil, escolas públicas e privadas, assim como universidades de todo o país, suspenderam aulas e fecharam as portas do ensino presencial. Por quase cinco meses, alunos e professores precisaram …

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o mandado de segurança da vereadora eleita Maria do Socorro Antunes de Mendonça, de Peruíbe (SP), que teve decretada a suspensão do exercício das funções públicas antes de tomar posse no cargo eletivo. Com a decisão, a vereadora …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria …

Eduardo Paes (DEM), eleito com 1.629.319 votos, tomou posse como prefeito do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (1º), numa cerimônia na Câmara dos Vereadores. É a terceira vez que Paes assume a prefeitura: ele esteve à frente do executivo municipal entre 2009 e 2016. Durante a cerimônia, Paes …

Morreu nesta sexta-feira (1º), em Florianópolis, Diogo Santana, ex-Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, na época comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, durante o governo de Dilma Rousseff. De acordo com informações preliminares publicada pela revista Fórum, Diogo morreu após encostar em uma cerca elétrica. Ele assumiu o …

Os novos prefeitos de 5.472 municípios brasileiros tomam posse nesta sexta-feira (1º) para um mandato de quatros anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro. Em 96 municípios, contudo, os prefeitos eleitos ainda não tiveram seu registro de candidatura deferido e seguem impedidos …

Um exemplo perfeito e acabado da bagunça carioca conforme publicou o jornal O Globo: a proprietária da casa onde se realizou na noite de anteontem a festa de música eletrônica no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, com duas mil pessoas festejando é a… Prefeitura do Rio de Janeiro. …

O governador Rui Costa (PT) exonerou Rogério Magno de Almeida Medeiros do comando da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado. Para substituir Magno, o governador designou segundo o Bahia Notícias o …

Nesta véspera das comemorações de ano novo realizado nesta noite de 31 de dezembro e no auge da temporada de turismo na Bahia e em todo o Brasil, epidemiologistas alertam para os riscos de pessoas participarem de aglomerações e aumentarem a transmissão do vírus. O impacto, explicam os médicos, começa …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou a prorrogação do contingenciamento de 30% no orçamento inicial das unidades gestoras da Instituição, conforme ato normativo editado pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti e publicado ontem, dia 30, no Diário de Justiça Eletrônico. O ato determina a manutenção da redução, contenção …

Eleito com uma agenda econômica liberal e um discurso crítico ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro chega à metade do seu mandato metamorfoseado: em dois anos, pouco entregou das promessas de privatização e redução do Estado e, a partir de meados de 2020, sua gestão …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Reis, e mais três advogados. A informação foi publicada pelo Antagonista. Todos são acusados de vender sentenças e movimentar ao …

Conforme O Tempo desta quarta-feira (30), o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu notificar Neymar, 28 anos, pela festa de cinco dias que está sendo realizada em Mangaratiba (na Costa Verde do RJ), onde o craque tem uma mansão. O evento, que acontece desde o último dia 25, vai …

A menos de um mês das eleições municipais, no auge da campanha eleitoral, o que movimentou a política do Acre foram buscas e apreensões relacionadas a suspeitas de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do estado. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a operação de 29 de outubro, …

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou mudanças propostas pelo governador Rui Costa ao Plano Plurianual Participativo (PPA), 2020-2023. Tratam-se de alterações que adéquam o PPA votado em 2019 à nova realidade da Bahia pós-pandemia. Para o presidente Nelson Leal, as mudanças aliam os projetos estratégicos à …

Conforme o Bnews, caso seja homologado pela justiça, um acordo firmado pelo município de Santo Amaro, Recôncavo, poderá pagar pouco mais de R$ 6 milhões ao sogro do prefeito Flaviano Rohrs da Silva. Os valores dizem respeito a um processo envolvendo um terreno na cidade O termo de acordo administrativo …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura um suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar ao …

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai processar o deputado federal Eduardo Bolsonaro conforme a coluna de Lauro Jardim no O Globo O filho de Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta última segunda-feira (28) para atacar Santa Cruz mais uma vez. Disse que a OAB entrou com mandado …

Sergio Moro e o ministro da Justiça André Mendonça, bateram boca nesta última segunda-feira (28) no Twitter após o ex-juiz ter criticado o presidente Jair Bolsonaro. Moro questionou se há ‘presidente em Brasília’, e Mendonça perguntou se ex-ministro tem ‘legitimidade’. Moro :  “Vários países, inclusive da América Latina, já estão …

O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que entrou em vigor em abril, termina na próxima quinta-feira (31). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos. De acordo com advogados trabalhistas, …

O prefeito eleito Bruno Reis (DEM) anunciou na manhã desda nesta segunda-feira (28) os nomes que vão compor o seu secretariado a partir de sexta-feira (1º). O anuncio aconteceu em evento no Hotel Wish, na região do Campo Grande, com transmissão simultânea nas redes sociais. Confira a relação completa: Secretaria …

Os cartórios eleitorais voltaram a realizar atendimentos aos eleitores desde o dia 9 de dezembro após o fechamento motivado pelas eleições municipais. Mas por conta da pandemia de coronavírus, o atendimento ao público continua sendo realizado, preferencialmente, de forma remota. Por meio do formulário título Net, é possível fazer o título …

Entrou em vigor há meses a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – lei 13.709 de 2018), que disciplina como agentes privados e públicos podem coletar e tratar dados pessoais de indivíduos, os requisitos e obrigações para essas práticas e eventuais sanções para o caso de violações das regras. …

“Acabar com este crime que devasta famílias é urgente”. O apelo foi feito pelo governador Rui Costa (PT), em postagem no twitter, na sexta-feira (25). Na quinta-feira (24), véspera de Natal, Paulo José Arronenzi, matou a ex-mulher – a juíza Viviane Arronenzi na frente das três filhas de ambos. Para …

Após um 2020 de pouco andamento em seus processos judiciais, o próximo ano tende a ser decisivo segundo a Folha de S. Paulo para o futuro do ex-presidente Lula em seus embates com a Operação Lava Jato. O petista, que ficou preso por 580 dias até novembro de 2019, tenta …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denunciou ao Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e TikTok 173 postagens que avaliou como enganosas até o dia 5 de dezembro deste ano. Dessas, 21% receberam algum tipo de sinalização de que são desinformativas e 13% estão fora do ar. Mas a maioria dos posts (66%) …

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, foi contratado pela XP Investimentos para realizar uma palestra patrocinada para 15 clientes exclusivos da corretora. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, em O Globo, o evento teria acontecido semanas atrás. A XP Investimentos é uma sociedade …

Conforme lembrou a Jovem Pan, foi em 12 de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a criação do Aliança Pelo Brasil, partido que o abrigaria após rompimento com o PSL. Em 5 de dezembro de 2019, o vice-presidente da sigla, Luís Felipe Belmonte, registrou a legenda …

Caso precisem comprovar que estão em dia com a Justiça Eleitoral durante o recesso do Judiciário (20 de dezembro a 06 de janeiro), os cidadãos podem emitir certidão de quitação pela internet, através do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Da mesma forma, é possível emitir certidões de crimes …

Durante a última sessão do ano, realizada no dia 18, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um balanço do ano e destacou o trabalho realizado pelos ministros durante a pandemia e afirmou que “nenhuma Corte Superior se dedicou tanto à análise de questões jurídicas gravitantes em torno da Covid-19“. Ao todo, …

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar o projeto de lei que facilita a venda de terras para estrangeiros. A proposta foi aprovada no Senado neste mês e vai começar sua tramitação na Câmara dos Deputados. “O Projeto de Lei 2963/2019, que avança no Senado, permite a venda de …

A Câmara de Salvador poderá suspender, mais uma vez, a exigência de renovação da frota para motoristas de aplicativos de transporte. Na regulamentação da atividade, em 2019, foi estabelecido que os veículos deveriam ter idade máxima de oito anos. No entanto, em lei do ano passado, foi suspensa essa cobrança …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou ser suspeito para analisar um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ligia Maria Ramos Cunha. “Declaro minha suspeição para o processamento do presente feito, nos termos do disposto nos …

A desembargadora Rosa Helena Macedo, do Tribunal de Justiça do Rio, enviou esclarecimentos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da sua decisão que havia decretado a prisão preventiva do prefeito do Rio Marcello Crivella (Republicanos) e afirmou que se baseou em “fatos recentemente ocorridos e absolutamente documentados nos autos”. …

Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57. Desde o início da campanha até o …

O ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) José Maria Marin, 88 anos, passou o Natal no resort Transamerica Comandatuba, no sul da Bahia conforme a coluna de Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo. O cartola foi colocado em liberdade pela Justiça dos Estados Unidos em abril deste ano, quando …

Desde que foi criada, em setembro de 2019, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 114 ações civis públicas e cobrou mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais. Os processos são movidos contra cerca de 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da …

Em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado como um dos operadores financeiros do esquema de venda de sentenças que tinha o propósito …

Embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha afirmado que vai indicar um nome “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga que será aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, uma ala do Congresso vai trabalhar para emplacar um ministro do Norte do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é …

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, esvaziando a Lei da Ficha Limpa, provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que o magistrado concedeu uma liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente, ao menos …

O corpo da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, será cremado neste sábado (26), às 10h30, em cerimônia no Crematório e Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, zona portuária do Rio. A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi assassinada nesta quinta-feira (24), véspera do Dia de Natal, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lamentou o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos. Em nota, ele disse que o STF e o CNJ estão “consternados e enlutados”, mas se comprometem com o desenvolvimento de …

No início da pandemia do novo coronavírus, uma ação julgada em Brasília determinou que planos de saúde fossem obrigados a prestar atendimento de urgência e emergência a todos os pacientes, independente do prazo de carência previsto em contrato. Se fosse considerar ao pé da letra o artigo 16 da Lei …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou conforme o jornal Folha de S. Paulo, com seis vetos, a lei que facilita a recuperação judicial de empresas em dificuldades e que melhora o acesso dos devedores a financiamentos. A medida foi listada como uma das prioridades do ministro Paulo Guedes (Economia) para o …

Conforme reportagem do jornal Extra, por volta de 13h30 do dia 14 de setembro, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, comunicou a Paulo José Arronenzi, de 52, sobre a decisão de terminar o relacionamento do casal, junto desde 2009. A magistrada avaliou que o então marido …

Segundo o Estadão, com a candidatura do deputado Baleia Rossi (SP) na Câmara, o MDB se movimenta para tentar comandar mais uma vez o Senado. A intenção do partido é voltar a presidir as duas Casas Legislativas e ter o controle da pauta do Congresso. Para tanto, montou uma estratégia …

Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível escutar os gritos das meninas diante da cena e os apelos para que o homem parasse de esfaquear a mãe A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, titular do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi …

Utilizo esta última coluna do ano para tratar do que considero os principais assuntos sobre os quais a sociedade terá que se debruçar nos próximos anos: democracia e desigualdade. O debate sobre democracia e desigualdade não é recente nem uma novidade. Entretanto, segundo a Folha de S. Paulo, a pandemia, …

Até o dia 21 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) promove a Operação Rodovida. O objetivo é intensificar a fiscalização em pontos considerados mais críticos e também ações educativas para prevenir acidentes. Neste ano, será reforçada a responsabilidade de cada um no trânsito. “Seja o condutor profissional, seja o …

A partir do dia 30 de dezembro de 2020, para entrar no Brasil por via aérea, os viajantes vindos do exterior devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar teste negativo para Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria nº 630, …

O advogado Kléber de Carvalho, de 80 anos, foi encontrado morto em casa, na cidade de Salvador. De acordo com nota publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia (OAB-BA), nesta última quarta-feira (23), “Kléber faleceu em seu apartamento, onde foi encontrado pela família”. Segundo comunicado da …

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou, na noite de quarta-feira (23) segundo o Estadão, três novos nomes que vão compor o secretariado de seu segundo mandato. As pastas da Cultura, Segurança Urbana e Desenvolvimento Econômico e Turismo ficarão nas mãos de duas mulheres e um ex-secretário, que …

Segundo o Ministério Público, o esquema montado na prefeitura do Rio conta com um velho personagem envolvido em denúncias de esquema de corrupção segundo o jornal Extra: o empresário Arthur Soares Filho, o Rei Arthur. Além de denuncia-lo, o Ministério Público reservou um capítulo na denúncia apresentada apenas para o …

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita determinou a soltura do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), no início da noite desta última quarta-feira (23). Desde terça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, havia decidido conceder a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica a Crivella. No entanto, …

Nos pedidos que o STJ e o STF fizeram à Fiocruz para furar a fila das vacinas da Covid nunca é demais lembrar que o privilégio seria pago com dinheiro público. De acordo com publicação na coluna de Lauro Jardim, o STF pediu uma reserva de 7 mil doses. E …

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu na manhã desta quarta-feira (23) não expedir o alvará de soltura do prefeito do Rio Marcello Crivella (PRB), preso ontem em uma operação do Ministério Público do Rio. Ao receber nesta manhã a ordem do …

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) negou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reservas de vacinas contra a Covid-19. A instituição informou conforme nota do jornal O Globo, que a produção é destinada “integralmente” ao Ministério da Saúde. Segundo nota, a estratégia …

O Brasil aderiu a todas as normativas de proteção do consumidor da OCDE — é o que informa a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça. Os temas contemplados são: comércio eletrônico; resolução de conflitos e reparação de danos; processos decisórios em políticas públicas de proteção do consumidor; …