Daniel Silveira pode votar sua cassação na Comissão de Constituição e Justiça

Recém condenado pelo STF, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) agora poderá participar de votações de perda de mandato, inclusive o seu, segundo a Câmara dos Deputados. Conforme publicamos ontem em primeira mão, o parlamentar se tornou integrante titular da Comissão de Justiça, uma das que vota cassações de mandatos.

Silveira foi condenado na última semana a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo Supremo e à perda do mandato e dos direitos políticos. Contudo, ainda não se sabe se a decisão será tomada em definitivo pelo STF ou pela Câmara.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entrou com um recurso no STF pedindo que a cassação seja debatida e votada por parlamentares.

Segundo Guilherme Amado, a argumentação foi feita com base no artigo 55 da Constituição, que define que um parlamentar condenado criminalmente e com todos os recursos esgotados só perde o mandato se a maioria do plenário da Câmara ou do Senado assim decidir.

Se houver consenso nesse entendimento, Daniel Silveira participará na votação da cassação de seu próprio mandato. Segundo a Câmara, a única forma de o deputado não votar é se declarar suspeição e se abster da pauta.