O plenário do Senado aprovou a proposta que permite a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ingressar com ações civis públicas. O Projeto de Lei 686/15, aprovado na terça-feira (14), altera a Lei 7347/85, que dispõe sobre as ações civis públicas. O texto precisa ser votado na Câmara dos …

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou um aditamento à ação popular de sua autoria que tramita na 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Nesta ação, a juíza Renata Almeida de Moura Isaac deu à União o prazo de cinco …

Em solenidade realizada no Salão Nobre, na tarde desta terça-feira (14), o ex-vereador Heber Santana foi oficializado secretário-executivo de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Salvador. O cargo será responsável pela interlocução entre o Legislativo municipal e as diversas esferas do Poder Público. Segundo o presidente da Câmara, vereador Geraldo …

Segundo filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), chamado pelo pai de “zero dois”, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) passou a infância entre membros das Forças Armadas. Ele nasceu em 1982 em Resende (RJ), sede da Academia Militar das Agulhas Negras, onde seu pai se formara oficial do Exército. Anos depois, viu Bolsonaro …

Presidente do PSC na Bahia, Heber Santana tomará posse, nesta terça-feira (14), do cargo de secretário na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Será função do ex-deputado estadual trabalhar as relações institucionais da Casa. A ideia de Geraldo Jr (SD), presidente da CMS, é estabelecer uma ponte da Casa Municipal com a Câmara …

Na data em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, completa 100 dias de trabalho na Presidência da Casa, o número de proposições analisadas em Plenário bateu recorde em relação ao mesmo período dos últimos dez inícios de mandatos na Presidência. De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa, 71 …

Comemorada pelos abolicionistas, odiada pelos escravistas, criticada por setores do movimento negro, abandonada pelo currículo escolar, 13 de maio de 1888 é a data em que foi sancionada a abolição da escravatura no Brasil. Em um trâmite que durou apenas cinco dias, a Câmara e o Senado do Império do …

Líder do DEM na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento questionou a formação do prefeito ACM Neto (DEM) na Universidade Federal da Bahia (Ufba). O democrata não concorda que pessoas abastadas estudem de graça na instituição. De família tradicional, o prefeito tem um patrimônio estimado em mais de R$ 27 milhões …

Apesar da orientação da executiva nacional do partido, os deputados do PSB estão rachados sobre a reforma da Previdência. Em reunião realizada semana passada, um grupo defendeu uma reforma “que retire os pontos que prejudicam trabalhadores”. Mas, preocupados com o futuro da economia, Júlio Delgado (PSB-MG) e Felipe Carreras (PSB-PE) …

Um grupo suprapartidário está disposto a proteger o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Congresso Nacional. Eles querem mantê-lo intocável pelo menos até o fim do trâmite da reforma da Previdência. Segundo informações do jornal Estado de SP, o Centrão aprovou a performance de Guedes na Comissão Especial da Câmara …

O deputado federal Alexandre Frota, criticado por Eduardo Bolsonaro por se encontrar com Datena, disse que o filho do presidente da República precisa “deixar de ser mimado”. Em entrevista à revista Época, Frota afirmou que Eduardo Bolsonaro, deputado federal, deveria agir de forma mais ativa na Câmara dos Deputados em …

Em um aceno à Câmara dos Deputados, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro passaram a sondar o secretário de Transportes do estado de São Paulo, Alexandre Baldy, filiado ao PP, para o futuro Ministério das Cidades. Ex-deputado federal, Baldy foi ministro das Cidades no governo Michel Temer. Após Bolsonaro tomar posse, …

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai se reunir nesta próxima terça-feira (14), a partir das 11h, e pode aprovar um projeto de lei que torna a União responsável pela realização de feiras de ciência e tecnologia em escolas públicas de ensino médio. O projeto, de autoria da …

O debate acerca do projeto aconteceu nesta última quarta-feira na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados O deputado federal Jorge Solla (PT) demonstrou, com dados oficiais, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que sua proposta de criar um regime de capitalização da Previdência poderá piorar o …

O deputado federal baiano Bacelar (Pode), ao lado do líder do seu partido, o parlamentar José Nelto (Pode), apresentaram na terça-feira (8) o requerimento de convocação para o ministro Abraham Weintraub prestar depoimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Weintraub pode ser convocado para explicar o contingenciamento de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou à consultoria legislativa da Casa um estudo sobre a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia consideravelmente o porte de armas . “O mais importante para a Câmara é primeiro avaliar os limites do decreto e a sua constitucionalidade, …

Candidata do Novo com a votação mais expressiva na Bahia na última eleição, ao somar mais de 33 mil votos para uma cadeira na Câmara dos Deputados, Priscila Chammas não poderá concorrer a vaga de postulante a prefeitura da capital baiana pelo partido. A filada não obedece a requisitos estabelecidos pela …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne nesta quarta-feira (8) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os 27 governadores para definir as propostas do pacto federativo. O encontro está marcado para as 7h30, na residência oficial da Presidência do Senado, e deve contar também com a participação …

O deputado federal baiano Abílio Santana (PR), presidente do seu partido em Salvador, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei vetando o uso de recursos públicos para eventos artístico-culturais que contenham manifestações de desvalorização, escárnio e discriminação contra quaisquer religiões ou cultos religiosos. Segundo o parlamentar, seu texto …

O Senador Angelo Coronel (PSD) apresentou Projeto de Lei para que a permissão de locação por aplicativos (como o AirBnB) em condomínios seja uma decisão dos próprios condôminos, tomada em assembleia (o Código Civil determina quórum de dois terços dos condôminos). O PL apresentado por Coronel tem o objetivo de encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito individual (o do proprietário de …

Com a reforma da Previdência já pautada no Congresso, a indústria se articula para garantir a tramitação ainda neste ano de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altere o sistema tributário brasileiro. Entre empresários, a leitura é de que novas regras para as aposentadorias devem ajudar a macroeconomia …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro após críticas do prefeito de Nova York, Bill de Blasio. O político norte-americano comemorou no Twitter o cancelamento da viagem de Bolsonaro a Nova York, onde o brasileiro receberia o prêmio Pessoa do Ano, …

Enquanto o governo federal se prepara para iniciar uma nova campanha pela aprovação da reforma da Previdência tendo como alvo deputados, senadores e servidores de Brasília, o deputado federal pela Bahia Arthur Maia (DEM) não parece estar muito otimista com o trâmite da proposta. Em entrevista ao Estado de S.Paulo, …

Com uma base parlamentar modesta e instável, o Palácio do Planalto corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC). Para contornar esse grave problema de caixa, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes passou a articular a aprovação …

Deputados e senadores reúnem assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar a utilização de perfis falsos nas redes sociais usados para disseminar ofensas contra autoridades, na mesma linha do inquérito do Supremo Tribunal Federal que tem como alvo ataques aos ministros da Corte. A criação da CPMI conta …

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal se reúne nesta próxima quarta-feira (8), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto que libera o uso da carteira de radialista como documentos de identidade. O projeto de lei também define que o documento será …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), afirmou, na quinta-feira 2, ser contra a proposta do governo Jair Bolsonaro de dar salvo-conduto a proprietários de terras que atirarem em invasores. “Não concordo”, disse Maia ao jornal Folha de S. Paulo. O parlamentar afirmou, ainda, que só tratou com o presidente da República sobre …

O presidente Jair Bolsonaro entrega nesta sexta-feira, 3, a Ordem Nacional de Rio Branco, a mais distinta condecoração do Itamaraty, aos seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro. Eles serão homenageados no grau de Grande-Oficial, o segundo mais importante. Questionados, Itamaraty e Palácio do Planalto não responderam se já houve outros …

O presidente Jair Bolsonaro concedeu ao escritor Olavo de Carvalho e ao vice-presidente Hamilton Mourão o grau máximo da Ordem Nacional de Rio Branco, de Grã-Cruz, indicado para autoridades de alta hierarquia. O decreto com a homenagem está publicado em edição extra do Diário Oficial da União(DOU) de terça-feira (31). Segundo o Itamaraty, a Ordem Nacional de Rio Branco é …

O ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, relatou como o governo acompanhou a crise e os conflitos na Venezuela nesta terça-feira durante todo o dia. Em entrevista ao jornal O Globo, Heleno classificou o movimento e o “esquema militar” liderado por Guaidó como “precário” e ressaltou que …

A deputada federal Dayane Pimentel, presidente do PSL na Bahia e integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, disse que o corte de verbas para a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a Universidade de Brasília e a Federal Fluminense (UFF) é uma consequência do caos financeiro decorrido da …

O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (28) em seu perfil na rede social Twitter vídeo de uma aluna que alega que uma professora de gramática usou 25 minutos dentro de sala de aula para fazer críticas ao governo, ao movimento Escola sem Partido e ao escritor Olavo de Carvalho. Junto …

A proposta do governo institui um sistema de alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 22%, conforme o salário do servidor. Servidores públicos federais que ganham acima de R$ 10 mil mensais serão os mais atingidos pela alíquota progressiva que o governo pretende criar com a reforma da Previdência. Dados …

Foi lançada na última quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima. O grupo reúne 207 deputados e 15 senadores com o objetivo de propor ações de incentivo ao setor naval. De acordo com a coordenadora da frente, deputada baiana Dayane Pimentel (PSL), a indústria marítima brasileira perdeu …

Autor do projeto de lei que objetivava extinguir o horário de verão em todo o país, o deputado federal Bbaiano Charles Fernandes foi um dos quatro parlamentares convidados para participar na manhã desta última quinta-feira (25), no Palácio do Planalto de solenidade na qual o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou …

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar por mais 30 dias as investigações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ), em um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht. A …

O deputado federal baiano Jorge Solla (PT) foi escolhido pela bancada do PT como um dos três membros titulares do partido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, instalada nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados. O parlamentar petista começa nesta semana a recolher assinaturas para apresentar emendas à proposta …

Elogiado por Jair Bolsonaro em pronunciamento na televisão nesta última quarta-feira (25) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a agenda do governo em entrevista para a Globo News, concedida na mesma noite. Maia questionou, ainda, o uso do termo “nova política” pelo Planalto e pediu “cuidado para não ficar …

Após a aprovação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá que passar por outra comissão: a especial. É nesta comissão que o mérito da proposta do governo deve ser analisado e o texto original pode …

Cotado para suceder Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador baiano Vladimir Aras participa nesta terça-feira (23) de um debate sobre o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A discussão é promovida pelo grupo parlamentar que analisa o conjunto de propostas na …

Nas conversas em Lisboa, políticos comentam sobre a possibilidade de o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, trocar o MDB pelo DEM, ou, pelo menos, assumir o controle no Distrito Federal da legenda, presidida pelo ex-deputado Alberto Fraga. Segundo o jornal Correio Brasiliense, os dois são inimigos desde a campanha. …

Novo presidente estadual dos tucanos será eleito neste final de semana em Salvador Na sexta-feira (26) pela manhã no bairro do Caminho das Árvores em Salvador, será realizada a Convenção Partidária do PSDB 2019. No encontro será eleito o novo diretório estadual dos tucanos na Bahia. O mais cotado para …

O deputado federal Aliel Machado Bark (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22) pedindo a suspensão da votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para esta terça-feira. Bark pede a paralisação da discussão até que …

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes falou, nesta segunda-feira (22), sobre a prisão do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista antes da abertura do VII Fórum Jurídico de Lisboa: “Tenho a impressão que deveríamos ter esperado uma decisão definitiva, não a decisão de segundo …

Estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de reforma da previdência em discussão no Congresso não podem ser acessados pelos cidadão e nem imprensa. De acordo com o ministério da Economia, esses documentos foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios para a tomada …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira (18) que o governo prepara um conjunto de normas que vai alterar as regras de porte de armas de fogo para praças militares, colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. Bolsonaro não detalhou o decreto em elaboração, mas disse que haverá surpresas e novidades. O …

O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua criação no mês de …

Com uma geração ímpar de jovens políticos, o Progressistas vem realizando muito pelos baianos Com 1,44 milhão de filiados em 27 Diretórios Estaduais no Brasil, o partido possui 466 prefeitos, 1 governador, 1 vice-governador, 6 senadores, 38 deputados federais, 73 deputados estaduais e 4.927 vereadores. Mas na Bahia, o que mais …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou como um “erro” a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não ter votado a reforma da Previdência nesta semana. Para Rodrigo Maia, faltou organização do governo. A votação na CCJ estava marcada para ontem (17). Na última segunda (15), porém, …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado novato Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para a próxima terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade …

Parlamentares do Centrão acreditam ter votos suficientes para inverter pauta da CCJ Parlamentares do Centrão afirmam acreditar que terão votos suficientes para inverter a pauta da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (15) e, desta forma, abrir os trabalhos pela discussão do Orçamento impositivo, deixando a Previdência para segundo plano. O presidente …

senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última semana um parecer favorável a projeto de lei que torna crime o uso de caixa dois nas eleições. A matéria (PL 1.865/2019) está pronta para entrar na pauta da comissão. A tipificação do caixa dois …

“Rodrigo Maia é o primeiro ministro. Se a reforma da Previdência passar, é mérito dele”. “O grande atrito que existe hoje no governo, as caneladas do presidente, são influência desse filósofo Olavo de Carvalho”. “Ninguém vai votar no governo porque o Bolsonaro tem olhos azuis. Ele precisa fazer um carinho …

Parlamentares do Centrão afirmam acreditar que terão votos suficientes para inverter a pauta da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (15) e, desta forma, abrir os trabalhos pela discussão do Orçamento impositivo, deixando a Previdência para segundo plano. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), cedeu em parte à pressão dos partidos …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão na próxima semana. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12), em Curitiba, ele reafirmou que a …

Além de encarar um cenário desfavorável para a arrecadação, com a economia crescendo em ritmo muito lento, a equipe econômica ainda está tendo de lidar com uma série de ameaças aos cofres públicos patrocinadas pelo Congresso Nacional. Em um novo capítulo da “farra fiscal”, o Legislativo articula projetos que vão desde …

Líder do DEM na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA) defende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da reforma da Previdência. “Qualquer Parlamento do mundo impõe a vontade de quem tem maioria. Quem tem maioria é a …

O Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos venceu na terça-feira (9), a partir de votação direta, o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. O hospital foi eleito entre mais de 60 indicações, sendo o primeiro hospital 100% SUS do Estado da Bahia a receber o prêmio. …

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (10), projeto de lei que aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa. O projeto prevê o desconto máximo …

Danilo Gentili foi condenado pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto por injúria à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade. No Twitter, ironizou a decisão, perguntando “Quem vai me levar cigarro?” ao compartilhar a …

Foi oficializada nesta quarta-feira (10) a primeira mudança em cargos-chave da diplomacia brasileira fora do País. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, retirou o embaixador Sergio Amaral do comando da embaixada brasileira nos Estados Unidos ―  posto mais importante no exterior. Amaral irá para a representação do Itamaraty em São Paulo. As …

O relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta hoje (9) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, o mérito será discutido por uma comissão especial. O texto é polêmico e divide opiniões desde …

Isaac Carvalho foi eleito deputado federal com 100.549 mil votos, mas não chegou a assumir a cadeira na Câmara dos Deputados porque o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, manteve a condenação que havia contra ele por desvio de verba na prefeitura de Juazeiro O motivo …

O relator da reforma da Previdência deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta seu parecer nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, o mérito será discutido por uma comissão especial. O texto é polêmico e divide opiniões desde …

Deputados baianos acusam o deputado federal João Roma (PRB) de estar por trás das especulações na imprensa citando seu nome, primeiro, para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados e, depois, para ministro da Educação, o que não correu. Nesta segunda Bolsonaro demitiu Velez e nomeou o economista Abraham …

Ex-prefeito pode ir para um partido grande, o PP ou PSD são uma das possibilidades conforme informações nos bastidores O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, anunciou em nota nesta segunda-feira (8) sua saída do PCdoB, a informação já havia sido publicada pelo Acesse Política há alguns dias. “Na vida, porém, …

O colegiado foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM) A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi …

O deputado federal Antônio Brito (PSD) disse neste sábado (6) que votaria contra o texto da reforma da Previdência que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Segundo o Bahia Notícias, o parlamentar pede mudanças em pontos como a capitalização e a aposentadoria rural. “Com esse texto eu voto contra”, declarou. …

Orçamento impositivo para emendas de bancada O Senado aprovou em dois turnos na quarta-feira (3), por 59 votos a favor, cinco contrários e nenhuma abstenção, a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de bancada (PEC 34/2019). O texto é o substitutivo do senador Esperidião …

O deputado federal Bacelar (Podemos) solicitou que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados cobre do Ministério da Educação (MEC) providências para garantir a regularidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Nesta semana, a gráfica responsável por imprimir as provas do Enem desde 2009 decretou falência. …

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse nesta última quinta-feira (4) durante audiência pública na Câmara dos Deputados que é necessário aperfeiçoar o marco legal da primeira infância com a ampliação da licença-maternidade para um ano. Segundo ele, os países mais desenvolvidos em educação têm 12 meses de licença-maternidade. “Os …

Uma decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, proferida nesta terça-feira (2), determinou que o Patriota também terá direito aos recursos do Fundo Partidário. O ministro entendeu que, com a incorporação do antigo Partido Republicano Progressista (PRP), autorizada pelo Plenário do TSE no dia 28 de …

O martelo foi batido nesta quinta no encontro entre Bolsonaro e ACM Neto  O presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou nesta quinta-feira (4) que o partido pode aderir à futura base aliada do governo federal, mas jornal diz que o acerto já estaria concretizado. Segundo Neto na saída da …

Deputada federal da base de Bolsonaro elogia Cotrim e diz que ele será prefeito de Salvador A deputada federal Carla Zambelli (PSL) que nasceu em Ribeirão Preto (SP) mas pode ser considerada uma ‘baiana’ com ‘sangue de dendê’, morou por alguns anos em Salvador e conhece bem a cidade e a política. …

O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa …

ACM Neto é presidente nacional da legenda e já está em Brasília para reunião com Bolsonaro Conforme apurou o portão, o prefeito de Salvador e presidente nacional da legenda, ACM Neto, já está em Brasília para se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Neto disse que não deve se …

O ex-deputado federal Luiz Carlos Caetano (PT) disse, nesta terça-feira (2), que é pré-candidato a prefeito de Camaçari em 2020, e ressaltou que ainda acredita na retomada do mandato parlamentar. O petista foi considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral e não assumiu o posto na Câmara dos Deputados. Caetano ainda …

Relator do projeto do pacote anticrime do Senado que tipifica o crime de caixa 2, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse em entrevista à Agência Senado que pretende concluir nesta terça-feira (2) seu relatório. Para o senador, existe um clima dentro da Casa favorável à aprovação do texto. Ele espera …

Líder do DEM na Câmara dos Deputados, o baiano Elmar Nascimento afirmou, neste domingo (31), esperar que o conflito entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o chefe do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSL), tenha encerrado. Maia e Bolsonaro trocaram farpas após o presidente da …

Às vésperas do aniversário de 55 anos do golpe militar, um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados pretende criminalizar ‘apologias ao retorno da ditadura militar’ e a ‘pregação de novas rupturas institucionais no país’. Apresentado pelo vice-líder do PC do B, deputado pelo Maranhão, Márcio Jerry, o PL …

Neste sábado (30),  às 20h30 as luzes do Senado foram apagadas em adesão à campanha Hora do Planeta, da organização não governamental WWF (Fundo Mundial para a Natureza, na sigla em inglês). A iniciativa tem como objetivo fazer um alerta sobre o aquecimento global. De acordo com o site do …

Um grupo de 65 entidades de defesa dos direitos humanos no Brasil lançou uma campanha contra o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Intitulado “Pacote Anticrime, uma solução Fake“, a iniciativa defende que as medidas propostas pelo ex-juiz endurecem uma série de leis penais e processuais que são …

Mesmo garantindo apoio à reforma da Previdência e de buscar votos necessários para aprovar a proposta, a cúpula do DEM vai continuar, segundo o jornal Correio, fora da base aliada ao governo Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional por prazo indeterminado. A decisão, segundo publicação, reflete o receio de lideranças …

Um encontro entre gestores e novos gestores de rádios e TVs legislativas discutiu, quarta-feira (27), ações de fortalecimento das emissoras no país. Reunidos em Brasília, na sede da Associação Brasileiras de TV e Rádios Legislativas (Astral), os responsáveis pelas emissoras e gestores de comunicação de 43 câmaras e assembleias se …

“A mim resta lamentar o que está acontecendo e esperar que o senhor mude de atitude — o que parece completamente improvável — ou saia do cargo do ministro da Educação”. Com essa frase, a deputada federal Tabata Amaral (PDT) encerrou sua participação na Comissão de Educação da Câmara dos …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o principal opositor do governo no Congresso é o próprio Executivo, ao avaliar as dificuldades em avançar a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19). “Eu acho que está havendo uma falha enorme. O governo saiu com uma popularidade enorme das urnas. …

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, destacou o aumento de 525% no número de policiais federais que investigam políticos e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. A ampliação foi de oito para 42 …

Recém-chegado à Câmara dos Deputados Federal, Alex Santana (PDT) apresentou na Casa, até agora, um projeto de lei em que torna intolerância religiosa um crime hediondo. Pela proposta, a pena máxima de prisão passa de 1 ano para 20, já a mínima de 1 mês para 10 anos. Pastor da …

À revelia da liderança do PSL na Câmara dos Deputados, o major Vitor Hugo (GO), líder do governo na Câmara, atropelou a discussão interna e anunciou o apoio da bancada à proposta da Previdência encaminhada pela equipe econômica. O anúncio intempestivo ocorreu após o líder do PSL, delegado Waldir (GO), …

A presidência do Senado Federal, comandado por Davi Alcolumbre (DEM-AP), exonerou a jornalista Elisangela Machado dos Santos de Freitas, que disputou uma vaga na Câmara dos Deputados como Elisa Robson (PRP-DF) no ano passado, e estava lotada no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Elisangela é a administradora do perfil …

A União deverá repassar às prefeituras de todo Brasil pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). É o que determina projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado nesta terça-feira (26). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PLS 304/2016 seguirá para a …

O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (26) à tarde a 8ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Planalto, quando vai reunir os ministros para tratar dos assuntos prioritários da gestão. A proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ser um dos temas do …

O prefeito de Salvador, ACM Neto, passou a segunda-feira (25) em Brasília e tratou com a cúpula de seu partido, o DEM, sobre a crise entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo apurou o Bahia Notícias, Neto almoçou com …

Após os atritos no governo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que o momento é de “foco na pacificação” e “foco da Previdência”, segundo informou o Blog do Valdo Cruz, do portal G1. Durante reunião com a equipe mais próxima, Bolsonaro sinalizou que deseja dar fim ao embate …

O ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi internado com uma “pneumonia leve”, segundo a sua assessoria, neste último domingo (24). Ele está no no Hospital Sírio-Libanês, região central de São Paulo, onde deve permanecer até que haja uma melhora no quadro de saúde. No mês de dezembro último, Maluf precisou passar …

Engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e considerado um dos ministros que mais se encaixam no perfil técnico que Jair Bolsonaro prometeu adotar na composição do primeiro escalão de seu governo, Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) tornou-se o xodó do presidente na Esplanada. Ele aparece em 11 postagens do …

Em mais um capítulo da queda de braço entre Congresso e Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poupou nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem ele havia chamado, em entrevista publicada neste sábado pelo Estado, de “uma ilha entre seus pares”. Após almoço com o governador de São Paulo, …

A Reforma Política foi um conjunto de alterações no funcionamento do sistema eleitoral. A Reforma foi aprovada em 2017 e a maioria das alterações começaram a valer a partir das eleições de 2018. Todas as alterações da Reforma Política podem ser consultadas na lei nº 13.488/17 (minirreforma eleitoral). Veja como ficaram as novas …