JUSTIÇA

No fim do ano passado, a história de Madalena Gordiniano, que passou quase toda uma vida trabalhando em condições semelhantes à escravidão, chocou o Brasil. A mulher, que, aos 8 anos de idade, foi pedir um pedaço de pão e acabou servindo a uma família por 38 anos, nunca recebeu …

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, por um suposto esquema de “burla à fila de prioridades na vacinação contra a Covid-19” na capital do estado. A Jovem Pan, a ação foi apresentada na segunda-feira (25) …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) elaborou nota técnica sobre o caso dos agentes públicos que estão sob suspeita de terem furado a fila para a vacinação contra a Covid-19, recebendo o imunizante sem que façam parte do primeiro grupo prioritário. De acordo com o Bnews, em entrevista, …

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, ministrou palestra virtual na segunda-feira (25) no Curso de Formação Inicial para juízes substitutos, da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp – TJBA). Abordando a temática, ‘O Ministério Público e o Judiciário’, a PGJ  estabeleceu um diálogo com os …

)O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que União Química informe a capacidade de produção da Sputnik V, vacina russa contra Covid-19. Lewandowski quer saber, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o registro emergencial da vacina, qual seria a produção do …

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar se o deputado bolsonarista Boca Aberta (Pros-PR) cometeu improbidade administrativa. Nesta terça-feira (26), o deputado se apresentou conforme o jornal O Globo para cumprir prisão semiaberta por condenação em outro caso. Ele é acusado de agredir verbal e fisicamente dois …

A polícia identificou o homem suspeito de matar o barbeiro Lucas Souza de Araújo a tiros, dentro de um bar no bairro do Imbuí em Salvador. De acordo com a polícia, o suspeito é o advogado José Geraldo Lucas Júnior, que teve prisão temporária decretada pela Justiça. Nesta terça-feira (26), …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar nesta última segunda-feira (25) para vetar a posse dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima por considerar ilegal a recondução destes aos cargos. Segundo a revista Veja, Moraes atendeu a um pedido do PSOL, que questionou a continuidade …

O Ministério da Justiça lança, nesta terça-feira (26), como projeto-piloto o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas. É uma estrutura, liderada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para elaboração de pesquisas, mapeamento, relatórios e o compartilhamento de evidências científicas sobre os mercados de ilícitos …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) a abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. O objetivo da apuração é apurar se houve omissão no enfrentamento da crise …

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, adverte que quem for denunciado por furar a fila da vacinação contra o Covid, pode responder conforme o Diário do Poder, por crimes de corrupção ativa ou passiva, além de peculato, com penas que vão de 2 a 12 anos. …

O juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, negou, na tarde do último sábado (23), o pedido de liminar, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por ter furado a …

As integrantes da bancada feminina que querem Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara vão atuar segundo a coluna Poder do jornal Folha pela indicação da deputada Margarete Coelho (PP-PI) para o STF. A parlamentar é chamada de “ministra” no grupo de WhatsApp das colegas. As deputadas também escreveram nota …

Augusto Aras disse a aliados conforme a coluna Radar da revista Veja, que sua nota sobre prerrogativas da PGR na pandemia foi mal interpretada. O objetivo era um só: dizer que impeachment de Jair Bolsonaro é coisa do Congresso. “Aqui a gente investiga crime comum, como no caso desse ministro …

Quando a reportagem do jornal Folha contatou o Juntas –nome do mandato de cinco mulheres que dividem uma cadeira da Assembleia Legislativa de Pernambuco–, a ideia era falar com a advogada Robeyoncé Lima. O plano esbarrou no rodízio de falas entre as codeputadas, uma das medidas para garantir a igualdade …

Foi instalada na última quinta-feira (21) na Câmara, uma comissão de 20 juristas negros que tem como objetivo revisar a legislação sobre o racismo. Até aqui, tudo bem, mas segundo o jornalista Lauro Jardim, faltou alguém. Pois, o único negro que presidiu o Supremo (num mandato que entrou para a …

Promotores de Justiça e procuradores da República de diferentes regiões estão instaurando procedimentos, conforme Agência Brasil, para apurar denúncias de favorecimento a pessoas que, mesmo não fazendo parte de nenhum dos grupos considerados prioritários, teriam recebido a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Levantamento da Agência Brasil aponta …

Alvo de investigações da Operação Faroeste, da Polícia Federal, a desembargadora Ilona Márcia Reis deu entrada no fim de 2020 conforme o jornal Correio, em um pedido de aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao tomar conhecimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou com urgência ao relator, …

Secretário de Saúde de Pires do Rio, no sudeste de Goiás, Assis Silva Filho foi afastado por 60 dias do cargo, segundo informou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). De acordo com o órgão, a medida foi solicitada à Justiça para que ele não atrapalhe investigações em andamento …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do Ministério da Saúde em relação ao colapso da saúde pública em Manaus-AM. Resumidamente, Aras quer detalhes sobre quais ações o ministro Eduardo Pazuello tomou para evitar o colapso. …

Sistemas presidencialistas costumam estar dotados de anticorpos contra chefes de estado que, embora legitimamente eleitos para um mandato fixo, incorrem em condutas reputadas graves e que colocam em risco a ordem constitucional. O uso do impeachment é a reação mais importante desse sistema imunológico da democracia. No Brasil, as hipóteses …

Uma liminar deferida na tarde desde sábado (23) por Gilmar Mendes determinou conforme o jornalista Lauro Jardim, que o processo do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas não volte à primeira instância, como queria o Ministério Público do Rio de Janeiro. Gilmar deferiu a liminar que foi impetrada pela …

O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) teve a prisão determinada pela justiça do Paraná. O parlamentar foi condenado a 17 dias em regime semiaberto por ter perturbado trabalhadores e pacientes de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Londrina (PR), em 2017. A ordem de prisão foi emitida na última terça-feira (19). …

A cúpula da OAB avalia conforme a revista Veja, em acionar judicialmente o ministro da Justiça, André Mendonça, com base na Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso com apoio do presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. Integrantes da entidade consultaram o jurista Leonardo Antonelli, que elaborou parecer …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (22) à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime oferecida por parlamentares do PCdoB contra Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O encaminhamento foi feito pois apenas o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode oferecer denúncia pela prática …

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, intimou segundo o ConJur o governo do estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus para que entreguem imediatamente a cópia de todas as listagens contendo o nome e CPF das pessoas que receberam vacinas contra a …

Por não vislumbrar “ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares” que justificassem a atuação do Judiciário sobre questões internas do Poder Legislativo, a ministra Rosa Weber indeferiu liminar a um pedido do PDT conforme publicou o ConJur, que pedia intervenção na eleição para a presidência da Câmara …

A desembargadora Maria Adna Aguiar, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), voltou a ser afastada das funções pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível, em Salvador, conforme o Bahia Notícias. A desembargadora responde a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério …

O município tem dever de garantir condições mínimas de segurança a seus próprios funcionários e aos frequentadores dos hospitais públicos. Conforme o ConJur, esse entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Prefeitura de Santos a indenizar uma enfermeira de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (21) as restrições previstas aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições municipais de 2020 ou não pagaram a multa por não terem apresentado à Justiça Eleitoral esclarecimentos sobre a falta. No último dia 14, acabou o prazo para justificativa da …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (21) pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o ministro Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde. “Com relação à pretensão de afastamento do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anoto que compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que afirma conforme a coluna Radar, que as mensagens da Lava-Jato não foram integralmente compartilhadas pela Polícia Federal com os advogados. O material apreendido no âmbito da chamada operação Spoofing consiste em mensagens …

O Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia enviou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e aos presidentes das seccionais proposta de alteração das regras de publicidade e propaganda para advogados. O texto foca na divulgação em ambientes digitais. No ofício, os …

O ano forense no STJ vai começar segundo o jornalista Lauro Jardim do jornal O Globo com sessão sobre a lista tríplice de candidatos à cadeira do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aposentado em dezembro. O presidente da Corte, Humberto Martins, vai levar ao pleno, em fevereiro, o debate sobre …

Conforme o jornal Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizaram nesta uma ação de improbidade administrativa e uma ação civil pública contra Reginaldo Martins Prado, prefeito de Candiba, cidade a 500 km de Salvador. Segundo a Procuradoria e a Promotoria, …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá explicar ao Supremo Tribunal Federal se já foi feito o pedido de autorização do uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia. A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski conforme informou o ConJur. Ele é relator da ação que questiona os dispositivos da Medida Provisória 1.026/2021, que …

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de afastamento imediato de Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde. A petição foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, conforme o ConJur. No documento, a legenda sustenta que o ministro cometeu “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou que vai apurar um caso de um prefeito na Bahia, que fez postagem no perfil da Prefeitura de Candiba na terça-feira (19), mostrando ele sendo vacinado contra a Covid-19. O problema é que o prefeito não está incluído nos grupos prioritários …

Foi lançado, nesta última terça-feira (19), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, que é mais uma ação do Governo Federal para reduzir os indicadores de violência e crimes no país, como homicídios, latrocínios, tráfico de drogas e roubos …

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, suspendeu na segunda-feira (18) uma decisão liminar que proibia o Bradesco de demitir empregados sem justa causa durante a epidemia do novo coronavírus e ordenava a reintegração dos trabalhadores já dispensados. A decisão contra o Bradesco é do Tribunal …

O ministro do STF Edson Fachin aproveitou um texto de homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto há exatos três anos, para passar mais recados. O país, segundo ele, “vem sofrendo por ações e palavras uma inegável marcha à ré na vida democrática”. “O cenário se agrava nesse tempo pandêmico complexo, volátil, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter uma decisão da Justiça do Trabalho da Bahia que havia determinado a indisponibilidade do imóvel onde funciona conforme a revista Veja o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A instituição é responsável pela produção …

O Superior Tribunal de Justiça proferiu mais de 555 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março do ano passado. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre 16 de março e o último domingo (17/1), foram proferidas 555.431 decisões, sendo …

O Ministério Publico Federal (MPF) vai usar conforme a coluna Satélite do jornal Correio uma decisão do Supremo para tentar barrar aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis, presa pela Operação Faroeste, caso o pedido seja acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação de aposentadoria foi feita aproximadamente …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na Justiça Federal parte da investigação aberta segundo a coluna Estadão contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e o ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho (DEM), na esteira da delação de …

O lutador de jiu-jitsu Ralph Gracie foi condenado nesta segunda-feira (18) pela Justiça americana a cumprir seis meses de prisão em regime fechado e a ficar três anos em liberdade condicional. A prisão segundo a imprensa internacional é consequência de uma agressão feita pelo lutador contra Flávio Almeida, que representa …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, que apresente a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, inclusive com relação ao cronograma correspondente às distintas fases de imunização, nos termos de compromisso firmado pela União nos autos da …

O promotor de Justiça Pablo Almeida solicitou à Justiça que, em decisão liminar, proíba a prefeitura de conceder habite-se O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última sexta-feira (15) ação civil pública contra a prefeitura do município de Miguel Calmon por autorizar, irregularmente, sem licença ambiental e outorgas dos …

O MPF enviou um ofício ao Ministério da Saúde e ao governo do estado do Rio de Janeiro para saber se quilombolas foram incluídos na 1º fase de vacinação. O ofício é assinado pelo procurador Leandro Mitidieri, que atua em São Pedro da Aldeida (RJ). O procurador afirma que a vacinação …

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, desta segunda-feira (18), a extinção de duas ações que apuraram suspeitas de irregularidades na cota de gênero para as eleições de 2020, envolvendo o PSD e o Patriota. Segundo o Olá Bahia, a decisão foi do juiz eleitoral Antônio Gomes de Oliveira …

O ministro Jorge Mussi assumiu neste último domingo (17) o exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos próximos 15 dias. Nesse período, segundo o ConJur, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, estará de férias, retornando no dia 1º de fevereiro para a sessão da Corte Especial …

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assume nesta segunda-feira (18) o plantão da Corte. Até 31 de janeiro, ela ficará responsável por decidir questões urgentes na ausência do presidente, ministro Luiz Fux, que sai de férias. Fux tomou posse na presidência do STF em setembro. Em 20 …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou neste último sábado (16), um pedido das construtoras Queiroz Galvão, OAS e OECI, condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo, para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão determinado em cumprimento de sentença. …

O Ministério Público do Maranhão abriu de acordo com a revista Veja desde sábado (16) uma ação de improbidade contra a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente. Quer a condenação e o bloqueio de bens de Nelma por suposto envolvimento em um esquema de fraudes. No texto da ação, o …

A Defensoria Pública da União entrou neste sábado (16) segundo a coluna Estadão com um pedido de anulação da decisão que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – marcado para domingo, 17, e dia 24. De acordo com a Defensoria, o Instituto Nacional de Estudos e …

O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, publicou nota em que afirma que o Brasil precisa ouvir o grito de socorro do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso por causa do avanço da pandemia de covid-19 e da escassez de …

Além disso, o Município deve promover com urgência a fiscalização dos contratos dos profissionais vinculados à referida Secretaria O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Seabra, localizado na região da Chapada Diamantina, que promova concurso público para preencher as vagas identificadas na Secretaria de Saúde, com substituição …

A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 24 horas para que a União e o estado do Amazonas apresentem um plano urgente para resolver o desabastecimento de oxigênio na rede de saúde, de modo a “garantir o direito fundamental à vida durante a pandemia.” Enquanto isso, a juíza Jaiza …

A Polícia Federal entregou, na tarde desta quinta-feira (14), cerca 100 obras de arte ao Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba. As obras foram apreendidas na última terça-feira (12), durante a deflagração da 79ª fase da Operação Lava Jato, denominada Vernissage, que cumpriu onze mandados de busca e apreensão em cinco …

Validar decisões proferidas por juízo considerado incompetente constitui constrangimento ilegal. O entendimento é do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo o ConJur, o magistrado anulou provas colhidas pela “lava jato” de Curitiba e mandou desbloquear bens de investigados pelo suposto pagamento de propina …

Luiz Fux vai abrir espaço para Rosa Weber assumir a Presidência do Supremo entre 18 e 31 de janeiro. O presidente da Corte optou por fazer um rodízio com a colega, que é sua vice, durante o recesso. Segundo o colunista Lauro Jardim, isso já seria uma prática no Supremo. …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão da Justiça Federal de São Paulo que negou o pedido da Defensoria Pública da União para adiar a realização das provas do Enem. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Cedenho, que avaliou conforme a coluna Radar, estarem corretas as medidas sanitárias …

A Justiça do Rio de Janeiro liberou conforme a revista Veja o transporte do minério de ferro da empresa MRS Logística em Mangaratiba, suspenso desde a última sexta-feira (8) por determinação da prefeitura da cidade, que fica no litoral do estado. A restrição da circulação na via férrea atinge as …

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), está em uma audiência virtual, com representantes da Ford para discutir as demissões decorrentes do fechamento das fábricas da montadora no Brasil. A Companhia afirma que cinco mil trabalhadores podem ser desligados com encerramento das atividades no país. Segundo o órgão, na …

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam um recorde de produtividade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O local, destino frequente de viaturas da Polícia Federal, registrou em 2020 mais de 24,5 milhões de atos. Desse total, mais de 1 milhão se refere a sentenças e acórdãos proferidos …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para apurar possíveis infrações cometidas por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisões relacionadas a grilagem de terra no bairro de Itapuã, em Salvador, para beneficiar conforme publicou o G1 Bahia, a construtora baiana OAS. O documento …

Conforme nota recebida pela assessoria da desembargadora Lígia Ramos, que nega que a magistrada tenha realizado proposta de colaboração conforme informação replicada da coluna Satélite do jornal Correio. Segue abaixo: “A defesa da desembargadora Lígia Ramos rechaça a prática de plantar informação falsa sobre a mesma. Não houve nenhuma proposta …

Conforme publicou a coluna Satélite, do jornal Correio nesta quarta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia dois novos acordos de delação premiada no âmbito da Operação Faroeste. Trata-se da desembargadora Lígia Ramos Cunha e do advogado João Carlos Novaes, ambos presos, querem revelar o que sabem sobre corrupção e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na segunda-feira (11) ao Município de Encruzilhada que reabra todas as Unidades Básicas de Saúde/ Estratégia de Saúde Família existentes no território municipal em um prazo máximo de dois dias úteis. A reabertura deve garantir as mesmas condições de atendimento realizado até o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, garantiu que a Corte, “como guardiã da democracia constitucional, permanecerá vigilante para que a situação registrada nos EUA no último 6 de janeiro jamais ocorra no Brasil”. A afirmação foi feita em artigo publicado no jornal O Globo deste domingo (10) Segundo …

Uma investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Faroeste aponta conforme informação publicada pela revista Crusoé deste domingo (10) que o advogado Arthur Barata, filho da desembargadora Lígia Ramos comprou uma caminhonete Ford Ranger por R$ 145 mil um dia após sua mãe proferir uma sentença que teria sido …

Sem alarde, segundo a revista Veja, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, tem buscado apoios de evangélicos para tentar ser indicado à vaga que será aberta em julho no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello. O nome de Martins, …

Por entender que não houve alteração significativa do quadro fático-jurídico referente aos acusados em uma ação penal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu neste último sábado (9) manter as prisões preventivas dos juízes e dos desembargadores da Bahia investigados no âmbito da chamada operação faroeste. …

Após trabalhar horas preparando pareceres com dezenas de páginas, a advogada Danielle Campos Lima Serafino, 42, sócia do escritório Opice Blum Advogados, se sentia frustrada ao ouvir um pedido frequente dos clientes: “Doutora, pode dar uma resumidinha sobre o parecer?”. Certa de que essa indagação mostrava conforme a Folha de …

A redução das investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) com a restrição do foro especial em 2018 não tem tornado a corte mais célere para concluir suas investigações, ao contrário das expectativas criadas na época. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a lentidão dos ministros somada ao excesso …

Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou conforme o ConJur a proposta de empreender eleições online. A proposta aprovada partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal. Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou …

Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início nesta última quinta-feira (7). Todas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de …

Por meio de Cooperação Técnica firmada entre o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Município de Salvador, baseada em Termo de Auditoria para fiscalização de projetos cofinanciados com recursos externos, originários do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) no âmbito do projeto Salvador …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (8) que a União não pode requisitar à empresa produtora de seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo. Em liminar (decisão provisória), Lewandowski determinou também a devolução em 48 horas de …

Presa desde novembro do ano passado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha Lima tentou ir para a prisão domiciliar sob o argumento de ser do grupo de risco para a covid-19 — mas omitiu no pedido de habeas corpus feito ao STF já ter …

Conforme o ConJur, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus para a desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Presa no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Distrito Federal, a magistrada pediu para que a prisão preventiva dela fosse convertida em …

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, substituto de plantão na Justiça Federal do Distrito Federal, proferiu despacho na noite desta segunda-feria (4) determinando o cumprimento de decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso …

Luís Roberto Barroso enviou à Justiça do Distrito Federal o processo em que Arthur Lira, candidato de Jair Bolsonaro à Presidência da Câmara, é acusado segundo a coluna de Guilherme Amado pela ex-mulher de injúria e difamação, por chamá-la de “vigarista profissional”. Em decisão assinada em novembro, o ministro considerou que …

O apresentador Faustão está internado na UTI de um hospital de São Paulo, nesta terça-feira (5), de acordo com informações divulgadas pela coluna do jornalista Erlan Bastos, do Observatório dos Famosos. De acordo com a publicação, o apresentador estaria sofrendo com complicações da covid-19, mas nenhum dado ainda foi confirmado pela …

Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, dois alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estariam preparados e prontos para realizar delação premiada. Seriam estes a empresária Geciane Maturinio, vista como peça chave do esquema, presa desde novembro …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu uma decisão nesta última segunda-feira (4) na qual determina que um oficial de Justiça intime pessoalmente o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho a cumprir sua decisão de dar acesso à defesa do ex-presidente Lula (PT) de ter acesso às mensagens hackeadas …

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou revogar a prisão preventiva do vereador do município de Arapongas (PR) Osvaldo Alves dos Santos. Detido desde 18 de dezembro, o parlamentar foi denunciado pelos delitos de “jogo do bicho” e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público …

Investigado no âmbito da Operação Metástase por suspeita de integrar esquema de desvio de recursos públicos do Hospital Regional de Juazeiro o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) teria comprado uma decisão judicial nas mãos da desembargadora Lígia Ramos, presa por supostamente comercializar sentenças no Tribunal de Justiça …

O CNPG, bem como o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), aderiram à campanha da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) que pretende unir membros do MP de todo o Brasil no combate à violência contra a mulher. De acordo com a …

No último dia do ano legislativo de 2020, Davi Alcolumbre se despediu dos trabalhos dando um presente de Ano Novo aos ministros do Supremo e a Augusto Aras. Conforme lembrou Lauro Jardim, o presidente do Senado arquivou, em 22 de dezembro, todos os pedidos de impeachment contra os magistrados e …

A defesa da desembargadora Ligia Ramos criticou neste último domingo (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ela e mais cinco pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em nota, os advogados da magistrada afirmam …

Os golpes por telefone ganharam contornos mais ousados e estão sendo aplicados em nome da própria Justiça. A Ouvidoria do CNJ identificou segundo a coluna de Lauro Jardim, num período de 10 anos, 252 casos em que golpistas, se passando por juízes, promotores e advogados, ligaram para pessoas com ações …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desde último sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros, que estão em Punta Cana, na República Dominicana, tentam segundo o G1 suspender norma do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, a apresentação …

Neste último sábado (2) o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TRE-BA), Henrique Gonçalves deferiu um pedido contra o prefeito eleito de Firmino Alves, Padre Aguinaldo (PDT). Segundo informações publicadas pelo site Políticos do Sul, com a decisão, voltou a valer as duas rejeições de contas do Padre …

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter …

Dados do STF mostram que o acervo de processos da Corte, que fechou 2019 com 31.279 matérias, terminou o anos de 2020 com 26.029 matérias. Uma redução de 5.250 casos conforme a revista Veja, uma queda de quase 17%. Desde 2016, é a quarta queda seguida no número de matérias …

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Segundo o ConJur, as empresas foram acusadas de improbidade administrativa no uso de verbas federais em obra de abastecimento de água na região metropolita do Recife. A decisão também …

A Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual pediram à Justiça na última terça-feira a quebra dos sigilos telefônicos, telemáticos e informáticos dos três celulares, um computador e um tablet apreendidos no último dia 23 na casa do prefeito …

A defesa do ex-presidente Lula protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte analise se dois outros processos a que ele responde na Operação Lava-Jato devem ser anulados se for confirmado que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial contra o petista. Conforme revelou …