JUSTIÇA

O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich Filho acionou a Justiça nesta semana de acordo com a coluna Radar para questionar supostos indícios de recebimento de indenizações mensais por parte de 77 delatores da Odebrecht — mesmo após a aprovação da recuperação judicial. Grubisich, que possui cerca de R$ 120 …

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (5), para manter a autorização dada a governadores e prefeitos na adoção de medidas de combate à Covid-19 como isolamento social, quarentena e uso de máscara. Segundo a Folha de S. Paulo, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou quatro ações civis públicas contra extrações minerais ilegais de arenito realizadas na Serra do Tombador, com pedido liminar de paralisação das atividades sem licença ambiental nem título autorizativo da Agência Nacional de Mineração. O MP requer indenizações, recuperações e compensações ambientais na ordem …

A 2ª Vara Cível de Diadema (SP) determinou, em liminar, a exclusão de um perfil falso no Facebook que se fazia passar pelo prefeito da cidade, José de Filippi Júnior (PT). Segundo o ConJur, o usuário fazia publicações que atacavam o prefeito, interagia com os perfis oficiais de outros políticos — …

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou nesta última quinta-feira (4) segundo o Estadão, ter apresentado as alegações finais no processo em que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) é acusada de ser a mandante do homicídio de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em …

A desembargadora Cynthia Resende, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou conforme o Bahia Notícias o pedido da juíza Marivalda Moutinho para arquivar um processo administrativo disciplinar a que responde. A magistrada é investigada na Operação Faroeste e está afastada por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal …

As contratações ilegais somaram mais de meio milhão de reais, com prejuízo à educação e à saúde O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra o ex-prefeito de Brejolândia, Gilmar Ribeiro da Silva, a cunhada Marinalva dos Santos Silva e a empresa Marinalva dos Santos Silva de Tabocas …

Ao abrir a sessão de julgamentos desta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, prestou homenagem às vítimas da Covid-19 e fez referência ao número recorde de mortes registrado na última quarta-feira, quando 1.840 pessoas perderam a vida em todo o país em decorrência …

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia contra Arthur Lira (PP-AL) deixou Augusto Aras de cabelo em pé. O procurador-geral da República promete lutar com “unhas e dentes” para colocar um ponto final …

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator da ação apresentada pelo PTB para acabar com a Lei de Segurança Nacional. Como publicado pelo Antagonista, o partido afirmou na ação que a lei, editada em 1983, tem sido usada na Justiça para violar liberdade de expressão de quem critica ou …

Além de desaprovar a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso, firmado pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) com a Associação Rever Juntos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (3), imputar débito de R$ 28 …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a ex-prefeita de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal, a Gracinha do PT, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em diversos processos licitatórios. Os …

Jair Bolsonaro não terá desculpa para não agradar seu principal aliado no STF atualmente  Segundo a revista Época, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, apadrinhado por Gilmar Mendes, é hoje o nome mais forte para ser escolhido para uma das duas vagas abertas no Superior …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (2) que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar …

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), participou na manhã dessa quarta-feira (3) com a Polícia Civil da 4ª Fase da ‘Operação Falso Negativo’, realizada pelo MP do Distrito Federal. A operação, que visa apurar ilegalidades na compra de testes …

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba discutiram em chats de mensagens de WhatsApp a necessidade de endurecer com a empreiteira OAS antes que ela voltasse à mesa de negociação de uma delação premiada. A informação foi publicada por Monica Bergamo da Folha. A colaboração de Leo Pinheiro, …

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, pediu aposentadoria ao vivo durante a sessão de julgamentos desta terça-feira (2). O pedido pegou a todos de surpresa. A vaga de Nefi Cordeiro, que integra a Sexta Turma do STJ, é da cota de ministros que vêm da Justiça Federal. Com …

Com a ‘explosão’ de casos de infectados pela covid-19 no Brasil, uma série de investigações que já estavam engatilhadas no Ministério Público Federal foram paralisadas. Entre as quais, conforme o jornal Correio, as novas investidas da Operação Faroeste sobre suspeitos de participar da venda de sentenças na Justiça estadual. Segundo …

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia ingressou nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma nova ação judicial para viabilizar o acesso à vacinação contra Covid, já que a decisão até agora permite a compra de vacinas sem autorização da Anvisa, mas não a aplicação. Ainda de …

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) estão nas ruas do Rio de Janeiro conforme imprensa local, realizando buscas contra alvos da Operação Mais Valia – desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e advogados ligados ao governador afastado, Wilson Witzel. Ao todo, são 11 mandados de …

Lista tríplice de desembargadores federais será apresentada ao presidente Bolsonaro, que terá sua primeira escolha para a Corte O Superior Tribunal de Justiça deve abrir nesta semana, em seção presencial na Corte conforme a coluna Esplanada, a corrida oficial para a vaga do próximo ministro, com a aposentadoria de Napoleão …

Os dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro contra as investigações do caso das “rachadinhas” que seriam julgados nesta terça-feira foram retirados da pauta da Quinta Turma do STJ. O adiamento da análise ocorreu na tarde desta segunda-feira (1º) e pegou de surpresa até mesmo o advogado de Flávio, Rodrigo Roca, …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, decidiu suspender o expediente para trabalho presencial em todas as unidades da Corte – na sede, em Salvador, e em todas as Inspetorias Regionais de Controle Externo, situadas no interior do estado, nesta segunda-feira (1º) e também na …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. As decisões foram tomadas no sábado (27), em três ações separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada …

O Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski que determinou o prazo de cinco dias para que o governo federal apresente detalhes sobre o plano nacional de imunização contra a Covid-19 — inclusive com as ordens de preferência dentro dos grupos prioritários. A liminar foi dada do último dia …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo — que entraram com ações na Corte. A ministra afirmou que o “recrudescimento das taxas de contaminação” …

Não prosperou, ao menos por enquanto conforme matéria da revista Veja, a tentativa do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, de retomar um processo por injúria e difamação movida por ele contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). O ministro do Supremo Tribunal …

Caso seja aprovada pelo Congresso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar pode ter seus pontos polêmicos barrados, conforme o jornal Folha de SP, pela corte máxima do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), tanto pelo seu conteúdo como pela forma pela qual tramitou no …

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Segundo o ConJur, a decisão tem apenas quatro páginas e é bastante direta. Mas sua concisão e objetividade são diametralmente …

A maior briga societária do Brasil, em curso desde 2019, parecia ter acabado, mas ainda terá novos capítulos pela frente conforme o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo. Conforme lembrou a publicação, a J&F decidiu pedir a anulação da arbitragem que há três semanas deu à …

O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara uma ofensiva contra 32 procuradores que atuaram nas investigações da Lava-Jato e planeja investigar os gastos que eles tiveram em passagens aéreas, deslocamentos de trabalho e pagamento de diárias desde 2014, quando a maior operação de combate à corrupção da história do país teve sua primeira fase. Entre os …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu conforme a revista Veja, a um pedido dos advogados do empresário e delator Joesley Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da JBS, e suspendeu na sexta-feira (26) um processo do Tribunal de Contas da União que pede o ressarcimento de …

O advogado Joedison Rodrigues que tentou entrar no Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador, com cocaína teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Rodrigues foi preso em flagrante na sexta-feira (26). Segundo o BNews , o local da prisão foi no módulo 5 da penitenciária, espaço que não dispõe …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou o Habeas Corpus em que um advogado pedia a suspensão do Decreto 20.240/2021, editado pelo governador da Bahia para determinar restrições de circulação noturna em alguns municípios, como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus. À exceção de atividades essenciais, …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar — mas alertou sobre a necessidade de aperfeiçoamento do texto. O pedido de suspensão foi feito ao STF pelo deputado federal Kim …

O desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou conforme nota recebida pelo #Acesse Política, que todos os servidores da Justiça comum voltem ao regime de teletrabalho. Segundo o magistrado, o recrudescimento da pandemia é o principal motivo para a volta ao home office. Os servidores …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Coelba para suspender a liminar que a impedia de cortar energia de bares, restaurantes e hotéis do sul da Bahia, ligados ao Sindhesul, em casos de inadimplência em decorrência da pandemia. O pedido foi acatado na última …

A apresentação da PEC da imunidade, que dificulta a prisão de parlamentares, é apenas o começo da movimentação do Centrão sobre julgamentos que envolvam casos de corrupção. Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já receberam o recado de interlocutores do grupo que a Câmara fará a revisão de outras …

A Justiça decretou a prisão do ex-prefeito de Serrolândia, Jaime Ferreira Franco (PSD), 84 anos, acusado de estuprar duas irmãs, de 21 e 24 anos, que, segundo o laudo psiquiátrico publicado pelo portal Uol, apresentam problemas mentais. A decisão também inclui o pai delas, Genivaldo Cruz. Os dois estão foragidos …

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a recuperação judicial da Odebrecht, agora NovoNor, que refaça, em 60 dias, conforme a revista Veja a proposta para o pagamento de seus credores. O plano, aprovado em janeiro de 2020, abrange a holding e outras 11 empresas do conglomerado. A …

Ao desaprovar a tomada de contas do convênio 104/2010, em sessão ordinária na quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu pela responsabilização financeira do prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos, em R$ 50 mil, correspondente à quarta parcela do ajuste, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou informações às Secretarias estadual (Sesab) e municipal de Saúde de Salvador (SMS) sobre a possibilidade de reativação e abertura de hospitais de campanha com leitos, clínicos e de UTI, e respiradores voltados aos pacientes de Covid-19. Os ofícios foram encaminhados ontem, dia 24, …

A divulgação, nos últimos dias, da operação policial contra fraudes em licitações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ba) trouxe à tona um contrato que já tinha sido objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e que resultou na desaprovação à unanimidade das contas do órgão …

A primeira juíza negra do país, Mary Aguiar, faleceu na noite da última terça-feira (23) conforme o Bahia Notícias, aos 95 anos. Ela estava internada no Hospital da Bahia. A informação foi dada pelo desembargador Lidivaldo Britto, na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (24). …

Três entre quatro advogados criminalistas consultados pela Folha de S. Paulo, afirmam que a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de afastar a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) do cargo representa uma interferência excessiva do Judiciário sobre o Legislativo, desconsiderando a separação dos …

O colégio de delegados e a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República reforçou ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o inquérito aberto pelo presidente do STJ contra procuradores da Lava-Jato. Na última segunda, conforme a revista Veja, 40 subprocuradores-gerais da República, mandaram um ofício a …

A juíza Tania Zveibil Zekcer, da 9ª Vara da Família e Sucessões do TJ de SP, negou nesta última terça-feira (23), o pedido feito por Marcelo Odebrecht e sua mulher, Isabela Cristina Alvarez Odebrecht, para a alteração do regime de bens do casal. A solicitação foi feita em fevereiro de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (24) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por meio de videoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação do parlamentar for discutido, de …

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itapé, Naeliton Rosa Pinto, em razão de irregularidades na aquisição de serviços e de materiais para o enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19, durante o período de …

O promotor de Justiça, João Paulo Santos Schoucair, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), é um dos integrantes da lista tríplice do Conselho Nacional dos Procuradores (CNPG) para concorrer à vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2021/2023. Além dele, …

Em grandes bancas de advocacia , dá-se como certa conforme o jornal Correio sobre a escolha do advogado Luiz Coutinho para juiz efetivo do TRE-BA na vaga reservada à classe. A certeza de que ele será nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro vem da sua ligação com o procurador-Geral da República, …

Imperdível é o webinário que a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) está organizando para às 19h desta quarta-feira (24) — ao menos para parte dos magistrados brasileiros conforme o jornal O Globo. Eis como a associação anuncia o evento: “Ajufe organiza webinário para associados decobrirem como se planejar …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou na tarde desta terça-feira (23) o julgamento de recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema de rachadinha (desvio de parte dos salários do servidores) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando o filho Zero Um …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (23) anular duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal de investigados pelo suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por 4 votos a 1, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra a ex-prefeita de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal (PT), em razão de irregularidades na contratação de empresa de locação de veículos e transporte escolar, nos exercícios de 2013 e 2016. O relator do processo, conselheiro …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23), para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes. O julgamento termina ainda nesta terça e, até o início …

O Conselho Nacional do Ministério Público encaminhou ao corregedor do órgão um pedido de instauração de investigação contra Deltan Dallagnol, resultado segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo, de um requerimento apresentado pela defesa da semadora Katia Abreu. Originalmente, Katia pediu ao CNMP a remoção de Deltan da …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Gildásio Penedo Filho, instituiu novas mudanças na rotina de trabalho dos servidores para evitar a disseminação e o contágio da variante do coronavírus identificada no Estado da Bahia. O ato do presidente do TCE/BA, publicado em edição extra do …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta segunda-feira (22) a Prefeitura de Feira de Santana medidas de fiscalização que garantam o respeito ao toque de recolher estabelecido por meio de decreto pelo Governo do Estado.  Na recomendação, o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues solicita ao prefeito Colbert …

A Justiça do Trabalho confirmou nesta segunda-feira (22) a liminar que proibiu a montadora Ford de demissão coletiva dos trabalhadores da fábrica de Taubaté (SP). A empresa também continua impedida de se desfazer de bens e maquinários até a conclusão das negociações coletivas. A decisão foi motivada por um recurso …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), recomendou ontem, dia 18, ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador a progressiva reativação e redirecionamento de leitos – clínicos e de UTI, adultos e pediátricos …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já disse que pretende pautar neste semestre o julgamento da suspeição de Sergio Moro, no caso do triplex atribuído a Lula. A ação está parada desde de 2018 conforme a coluna de Bela Megale, quando o magistrado pediu vista. A interlocutores, …

Conforme o jornal Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello homologou neste fim de semana acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público Federal com ministro Onyx Lorenzoni, hoje à frente da Secretaria-Geral da Presidência. Em agosto do ano passado, Onyx admitiu …

O procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja trancado inquérito que apura se ministros do Superior Tribunal de Justiça foram ilegalmente investigados pelo MPF no Paraná. A informação é do jornal O Estado de …

No TRF-4, a juíza Gabriela Hardt, que toca casos da Lava-Jato, levou mais uma dura reprimenda de um dos desembargadores por copiar trechos de acusações do MPF em suas sentenças: “Esse uso indevido de texto alheio acaba por gerar uma confusão inaceitável”, disse Leandro Paulsen conforme a revista Veja. “Na …

No início da crise criada pela fala de Daniel Silveira, graúdos do Centrão debatiam se a Câmara dos Deputados deveria revogar ou chancelar a prisão do parlamentar, determinada pelo STF. Foi quando, conforme a coluna de Lauro Jardim, um notório líder do grupo falou a frase, para eles, definitiva: “Por que …

O desembargador Sérgio Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu liminar para manter regras de transição para aposentadoria previstas na Constituição Federal, nas EC 41/03 e EC 47/05 para os servidores públicos estaduais. A decisão foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Instituto dos Auditores Fiscais, Associação dos Membros …

A OAB vai levar ao Conselho Nacional de Justiça queixa sobre o comportamento de ministros do STJ na pandemia. Segundo o jornal O Globo, eles estão se recusando a receber advogados e partes em processos. É o caso da ministra Regina Helena Costa. Sob justificativa de “imenso volume de solicitações de …

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação contra o auditor Nivaldo Dias Filho para apurar se ele tentou interferir na eleição da presidência da corte em 2015. O procedimento foi aberto segundo a coluna de Bela Megale, por determinação do ministro Bruno Dantas com base em mensagens …

Conforme reportagem da Folha de S. Paulo publicada neste sábado (20) o empresário Adailton Maturino dos Santos passou nos últimos anos por duas prisões, uma fuga e investigações sob diversas suspeitas em dois estados. Apesar de tudo isso, conforme o jornal ele foi homenageado por políticos, construiu relações com autoridades do …

O ministro Ricardo Lewandowski determinou em janeiro que cada estado informasse conforme o jornal O Globo sobre a quantidade de agulhas e seringas que possuíam e quantas delas seriam destinadas ao Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. No entanto, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Roraima e Sergipe …

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai estudar medidas para findar com a figura do juiz titular da Vara de Substituições, prevista na Lei de Organização Judiciária (LOJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  O estudo é conduzido pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas. A …

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) convenceu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a autorizar sua viagem do Rio, onde está preso, para Brasília para fazer no plenário a sua defesa oral durante a votação que definirá se será solto ou terá a prisão mantida. No entanto, o ministro …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a realização de perícia nos dois celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF), nesta última quinta-feira (18) na sala da superintendência da corporação, no Rio de Janeiro, onde ficou preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), antes de ser levado …

Na sessão desta quinta-feira (18), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras de Ilhéus, Itacaré e Capela do Alto Alegre, de responsabilidade dos prefeitos Mário Alexandre de Sousa, Antônio Mário Damasceno e Claudinei Xavier Novato, respectivamente. …

Trabalhadores demitidos da Ford voltarão ao trabalho nesta próxima segunda-feira (22). Segundo o site Bahia Notícias, a decisão foi tomada em consenso em sessão online no começo da tarde desta quinta-feira (18) do Tribunal Regional do Trabalho [TRT5-BA]. Os trabalhos já começam no primeiro turno de operação da montadora, às …

O ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão julgar no próximo dia 3 um pacote de recursos apresentados por alvos da Operação Faroeste contra decisões recentes do relator do caso na Corte, Og Fernandes. Desde 1º de fevereiro, quando o STJ retornou do recesso, …

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a Operação Terceira Parcela, que mira fraudes no Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal em meio à pandemia de coronavírus. Segundo o jornal Estado de Minas, a ação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu uma liminar que impedia o Estado de cobrar R$ 52 milhões de impostos às distribuidoras de combustíveis ligadas ao Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis estadual (Sindicom). Segundo o site Bahia Notícias, a entidade sindical, através de um …

Os investigados responderão, a princípio, por crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica O Ministério Publico da Bahia (MP-BA) vai oferecer à Justiça em até duas semanas a denúncia sobre o “Cartel das Placas” que atuava no Detran há mais três décadas, desarticulado no último dia …

A Justiça Federal em Pernambuco decidiu manter a prisão de tripulantes de embarcação interceptada a 270 km da costa do Recife com 2,2 toneladas de cocaína. Os cinco tripulantes brasileiros do veleiro Guruçá foram ouvidos em audiência de custódia nesta quarta-feira. O veleiro foi interceptado, na noite do domingo, em …

A decisão unânime do STF de manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou o Congresso Nacional no corner. Havia uma expectativa de que o plenário da Câmara decidisse hoje pela revogação da prisão. O Supremo se antecipou e, por unanimidade, manteve a decisão do ministro Alexandre de …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes marcou a audiência de custódia do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para esta quinta-feira (18), às 14h30, de acordo com despacho ao qual o UOL teve acesso. O parlamentar foi preso ontem em “flagrante delito” por fazer ameaças a ministros …

Durante a sessão do STF que terminou no meio da tarde e confirmou por unanimidade a prisão do deputado Daniel Silveira, o ministro Marco Aurélio Mello passou um recado à Câmara. Disse, em referência a decisão que a Câmara terá que tomar se mantém o deputado preso: — Mantenho o …

A Procuradoria-Geral da República (STF) denunciou, nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A acusação foi apresentada minutos após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro …

Os ministros do STF votaram em conjunto nesta quarta-feira (17) para referendar a prisão do deputado Daniel Silveira, ordenada nesta terça última por Alexandre de Moraes. Até aí, tudo previsto como mostrou o Radar ainda na noite de terça. A novidade esteve na dinâmica da sessão. O relator destacou a …

Ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que determinou a prisão após parlamentar defender o AI-5 e a destituição de membros da Suprema Corte. Segundo Moraes, as manifestações de Silveira tinham o “intuito de corroer as instituições”. Ele argumentou também que, por isso, a imunidade parlamentar do deputado …

Na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa, relativas ao exercício de 2019. O prefeito extrapolou o limite de 54% para gastos com pessoal, descumprindo determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. O …

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizam que o plenário da Corte deve referendar de forma majoritária a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mandou prender em flagrante, na noite desta última terça-feira (16), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A avaliação no STF é que o deputado fez …

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na tarde de hoje se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira foi preso ontem em “flagrante delito” por ter feito ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de …

A palavra das testemunhas, se coerentes e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, tem especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo. Conforme o ConJur, o entendimento foi adotado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de …

Em entrevista ao Jornal da Manhã da TV Bahia, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, defendeu nesta quarta-feira (17), a regulamentação das drogas e disse que o país precisa fazer um experimento com a liberação dos entorpecentes. “Comparo mercado de droga com o mercado do cigarro. Em 1998, …

A Operação Faroeste se expandiu muito nos últimos meses com a ajuda de delações premiadas Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, de uma operação relacionada a uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) junto com o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação ao Município de Juazeiro para que elabore plano de vacinação local contra o coronavírus e realize o registro obrigatório da aplicação das vacinas, conforme disposto em portaria do Ministério da Saúde. Além disso, a administração …

Na sessão desta terça-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedentes termos de ocorrência lavrados contra os prefeitos de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, e de Terra Nova, Marineide Pereira Soares, em razão de irregularidades …

O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi reeleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para o período 2021/2023. A eleição ocorreu na sessão desta terça-feira (16). Também foram reeleitos para compor a mesa diretora o conselheiro Raimundo Moreira, como vice-presidente, e o conselheiro Fernando Vita, como corregedor. O …

A primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (16), condenou o ex-prefeito de Mairi Raimundo de Almeida Carvalho a pagar multa de R$ 5 mil e a devolver R$ 290.862,95 (quantia que será acrescida de juros de mora e correção monetária) …

Em entrevista ao historiador Marco Antonio Villa, o ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a transmissão dos julgamentos do Supremo pela TV Justiça e criticou saudosistas da ditadura militar no Brasil. “É preciso desmistificar esse fetiche de que bom era o tempo passado”, afirmou conforme o ConJur. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Jacobina requerendo a regularização ambiental e implantação de sistema de esgotamento sanitário no Conjunto Habitacional Mutirão. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da ação civil pública, o Conjunto Habitacional do Mutirão não possui sistema …

Ricardo Lewandowski autorizou nesta segunda-feira (15) uma série de novas diligências da Polícia Federal no inquérito em que Eduardo Pazuello é investigado pelo caos na saúde em Manaus em meio à pandemia de Covid-19. Entre outras medidas, o ministro do STF autorizou a “requisição, junto ao Ministério da Saúde e à …