JUSTIÇA

Com o objetivo de discutir sobre a implantação de práticas de governança no âmbito municipal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes realizará nesta terça-feira (29), às 14h, palestra com o tema Governança Pública –Transformando sua Administração. O evento online que é voltado para prefeitos …

Apresentada nesta segunda-feira (28) ao STF por senadores, a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro será relatada segundo a coluna Radar pela ministra Rosa Weber. A ação foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. Eles pedem conforme a publicação que o presidente seja intimado a explicar, …

A obra ou serviço é público e não da autoridade que o determina. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Catanduva Geraldo Antônio Vinholi em uma ação por atos de improbidade administrativa. O Ministério …

O Estado da Bahia propôs na justiça conforme o Achei Sudoeste, uma execução por dívida não tributária contra o ex-prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos. Na ação, o Estado sinalizou segundo publicação, que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) acabou condenando o ex-prefeito …

Um contrato de R$ R$ 22,6 bilhões do governo do Estado com a concessionária Metra foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em razão de risco de dano ao erário e de supostas irregularidades. Segundo o Estadão, o governo havia decidido prorrogar por 25 anos o contrato …

O pastor Silas Malafaia é um dos principais entusiastas da indicação do nome do chefe da AGU, André Mendonça, para ocupar a vaga de ministro do STF que será aberta no mês que vem com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. O indicado por Bolsonaro terá que passar por uma …

A mineradora Vale S.A. e uma empresa de engenharia, com sede na capital mineira, terão de pagar, de forma solidária conforme o TRT, indenização de R$ 351 mil a um trabalhador que escapou do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O valor é referente …

Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, por planejar e executar um plano que possibilitou a ilegal transferência de um dos principais terrenos urbanos da cidade para uma “laranja” que atuava em conluio com o gestor municipal. Segundo a denúncia publicada pelo BNews, …

O corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, deu na última semana 15 dias para que Jair Bolsonaro apresente evidências de que houve fraude nas urnas eletrônicas em 2018. No TSE, segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo, ninguém espera que Bolsonaro exiba as provas que diz ter há …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Roberto Barroso, disse neste último sábado (26) conforme o Poder 360, que o retorno do voto impresso no Brasil, caso aconteça, deve diminuir a segurança das eleições. Afirmou que a hipótese cria um “problema que o país atualmente não tem“. “Vão pedir …

O ex-policial Derek Chauvin foi sentenciado a 270 meses (22,5 anos) de prisão nesta sexta-feira (25) pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos. Em abril, um júri o declarou culpado pela morte de George Floyd em …

Relatório do Tribula Superior Eleitoral (TSE) encaminhado ao deputado Filipe Barros (PSL-PR) na Câmara mostra que a Justiça Eleitoral prevê conforme a revista Veja, que irá utilizar 577.125 urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2022. Nesse universo, segundo o tribunal, quase a metade das máquinas (278.842) não teria condições de …

Ministra Cármen Lúcia determina que o ex-ministro do Meio Ambiente entregue passaporte à Polícia Federal A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou conforme o IG, que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue seu passaporte à Polícia Federal. O advogado pediu demissão do posto nesta quarta-feira …

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, foi indicado para uma vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o jornal A Tarde, o baiano já foi chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Balazeiro tem um perfil de defesa dos direitos trabalhistas. …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar o processo do triplex de Guarujá para os outros dois processos em que atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (24), multar Rebeca Lucena Santos (PP), suplente de deputada estadual de Pernambuco, e os pastores Roberto José dos Santos, Hilquias Lopes dos Santos e Josué Morais Bulcão, no valor de R$ 5 mil cada um, por fazerem propaganda eleitoral antecipada da candidatura …

Pedido de suspensão das medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus adotadas em PE, PR e RN foi apresentado pela Presidência da República O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (23) pedido do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos Estados do Rio …

Discretamente, Jair Bolsonaro e Lula estão unidos no jogo de pressões, de acordo com a revista Veja, para que o Supremo declare inconstitucional a legislação de autonomia do Banco Central. O julgamento prossegue nesta sexta (25). O primeiro voto foi do juiz-relator Ricardo Lewandowski, a favor da declaração de inconstitucionalidade, …

O presidente Jair Bolsonaro realizou a primeira das nomeações ao Judiciário que estavam iminentes — ou seja para o TSE, STF e PGR. Nomeou a advogada Maria Claudia Bucchianeri como juíza-substituta do TSE, cargo para o qual três advogadas concorreram. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial. Maria …

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta quinta-feira (24) o julgamento da ação que vai decidir se a CPI da Covid pode convocar governadores. O julgamento acontece em plenário virtual, no qual ministros inserem os votos em um sistema eletrônico. Os votos devem ser apresentados até as 23h59 …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar aos Estados Unidos o celular do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A determinação ocorre para que o aparelho seja desbloqueado, e as informações sejam acessadas pelos governadores. Salles é investigado na Corte pela suspeita de que tenha …

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o reconhecimento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar os processos em que o político é réu no caso do triplex no …

O vereador de Salvador, Ricardo Almeida (PSC) entrou na Justiça com ação indenizatória contra plataforma digital de comércio OLX. O parlamentar afirma ter sofrido estelionato após utilizarem sua imagem para realização de negociações na plataforma. Ricardo solicita a remoção de seu cadastro a conta vinculada do golpista e pede reparação …

A procuradora Luiza Frischeisen venceu, na noite desta última terça-feira (22), a eleição da lista tríplice da Procuradoria-Geral da República (PGR). Luiza teve 647 votos, 11 a mais que Mario Bonsaglia (636). Nicolao Dino, com 587 votos, acabou em terceiro. Nenhum dos três se consideraram alinhados ao atual PGR, Augusto …

Depois de um longo intervalo provocado pelo pedido de vista do decano Marco Aurélio Mello, o STF retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da guerra de Lula contra Sergio Moro na Lava-Jato. Segundo a revista Veja, o petista está muito perto de conseguir que o STF declare a parcialidade do …

A iniciativa do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, de dar 15 dias para que Jair Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votações de 2018 tem amplo apoio de ministros da corte eleitoral e do STF (Supremo Tribunal …

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). A decisão atende …

A 5ª Vara Cível de Santos, no estado de São Paulo, condenou um homem a indenizar, por danos morais o ex-prefeito da cidade de Santos, contra quem proferiu ofensas nas redes sociais. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil e o réu deverá, ainda, publicar o teor …

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, participou como convidada da mesa de honra virtual da solenidade de entrega da Premiação Luiz Gama a defensores(as) públicos gerais e defensores públicos da Instância Superior, na tarde da última segunda-feira (21). A primeira edição da Premiação Luiz Gama homenageia 35 contemplados na Instância …

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, nesta terça-feira (22), com ressalvas, recomendações, determinação e aplicação de multa de R$ 2,5 mil ao secretário Nestor Duarte Guimarães Neto,a prestação de contas (Processo TCE/001326/2017) da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Prefeitura de Guanambi anule o procedimento de inexibilidade de licitação n. 008/21 e rescinda o contrato com o escritório de advocacia ‘Abubakir, Rocha & Pinheiro Advogados Associados’, no prazo de 15 dias. O escritório foi …

A possibilidade de o advogado-geral da União, André Mendonça, ser rejeitado pelo Senado na escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez segundo a coluna de Bela Megale o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros candidatos ao posto, nutrirem esperanças de que podem ser os eleitos. A …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu no final da tarde desta última segunda-feira (21) com deputados federais para apresentar o funcionamento do sistema eletrônico de votação. O convite aos parlamentares foi feito após Barroso participar, na semana passada, de audiência na Câmara dos …

Com o arquivamento da ação que tratava do suposto recebimento de propina de empresários em troca de vantagens no governo, o ex-presidente Lula ficou mais próximo de encerrar a longa lista de questões judiciais que enfrenta desde a saída do Planalto. Segundo matéria da revista Veja, o petista responde atualmente …

O Tribunal de Contas da União deve considerar o prazo de cinco anos para proceder com notificação em busca da responsabilização de empresa por dano ao Tesouro. O entendimento é da Primeira Turma do STF, em análise de dois mandados de segurança contra decisões condenatórias do TCU. O julgamento virtual …

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as convocações dos nove governadores que foram chamados a dar depoimento à CPI da Covid. Em decisão tomada na noite desta última segunda-feira (21) em um pedido coletivo dos chefes do Executivo estadual, a magistrada determinou que eles só podem …

A principal estratégia adotada pelo ministro Luiz Fux ao chegar à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para frear as sucessivas derrotas da Lava Jato na corte está parada no tribunal. Em outubro do ano passado, menos de um mês após assumir o comando do Supremo, Fux conseguiu conforme a …

A prestação jurisdicional realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhou o apoio de robôs. O Regional lançou na última quinta-feira (17), o sistema Janus, que institui a solução de automação processual e o uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição, tornando-se o primeiro do Brasil …

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (21) absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado à operação Zelotes. Conforme o portal G1, a acusação …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos Municípios de Coaraci, Almadina Itapitanga que adotem medidas de fiscalização para evitar a presença de crianças e adolescentes em bares, boates, casas de shows e estabelecimentos similares. “A frequência e a permanência de crianças e adolescentes em casas de espetáculos e shows …

O prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), foi interpelado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em recomendação desta segunda-feira (21), o órgão cobrou a anulação da lei municipal que autorizou aumento de 25% nos salários do prefeito, do vice, e dos secretários municipais. Segundo o MP-BA, o aumento …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle externo do MP, terá nesta segunda-feira (21) a eleição de uma lista tríplice de procuradores para ser submetida a Augusto Aras. Conforme a coluna de Guilherme Amado, o PGR escolherá um desses três nomes eleitos para ser o novo representante …

Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, entre alguns advogados, o gabinete da ministra Rosa Weber no Supremo tem um apelido sugestivo por causa de seu jeito austero e de onde nada vaza: Coreia do Norte.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia, recomendou que os prefeitos dos Municípios de Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Paratinga coíbam a realização de quaisquer festejos juninos no ano de 2021. O MP recomenda que os gestores suspendam …

O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada. Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedada a agente público é pagamento de multa. Segundo o jornal O Globo, a representação foi …

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, participou da solenidade virtual de posse da promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, empossada procuradora geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na tarde desta última sexta-feira (18). Ela será a primeira mulher a liderar o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Hortênsia Gomes Pinho, titulares da 2ª e 5ª Promotorias de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, recomendaram hoje, dia 18, à Secretaria da Fazenda do Município de Salvador (Sefaz) medidas para o aperfeiçoamento …

A direção da Polícia Federal disparou ofícios a todas as 27 superintendências regionais da corporação cobrando um levantamento das denúncias de fraudes na urna eletrônica registradas desde a implantação do sistema de votação, na eleição de 1996. Os documentos foram enviados na quinta-feira (17) segundo o Estadão, horas após o …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou, na tarde desta sexta-feira (18), a retenção do passaporte do empresário Carlos Wizard. O empresário, que é apontado como um dos integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, deveria depor à CPI da …

O empresário Carlos Wizard Martins foi alvo de uma condução coercitiva na quinta-feira (17), solicitada pela CPI da Covid. Wizard, porém, não foi localizado. A equipe da Polícia Federal relatou à Justiça que fez buscas na residência e no escritório do empresário, mas não o encontrou. Funcionários afirmaram que Wizard …

Os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Luis Alberto Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Adriano Marques, que atua na comarca de Cruz das Almas, estiveram reunidos na …

Em sua 38ª sessão ordinária de 2021, realizada na última quinta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas de quatro unidades vinculadas à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), relativa ao exercício de 2018: Superintendência de …

Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, …

Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, …

A Corte Especial do STJ condenou hoje o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina César Filomeno Fontes e um servidor do tribunal pelo crime de falsidade ideológica. Em 2011, ambos incluíram documento falso sobre gastos mínimos com educação para garantir o acesso do estado a financiamentos do BNDES. …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (16) ao empresário Carlos Wizard o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si no depoimento à CPI da Covid. O depoimento está marcado para esta quinta-feira (17). No entanto, conforme o G1, a …

Na sessão desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz de Souza, que administrou o município ao longo de dez meses, no exercício de 2019. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, a …

Na sessão desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à …

Após sofrer uma derrota na eleição interna realizada na semana passada para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, teve uma vitória conforme a coluna de Bela Megale nesta última terça-feira (15). Em consulta feita aos 68 subprocuradores-gerais do órgão foram eleitos dois nomes …

Favorito para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta no próximo mês, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, tem procurado senadores e pedido apoio. A intenção conforme matéria do Estadão é vencer resistências à sua provável indicação para a cadeira hoje ocupada pelo …

Os Municípios acataram recomendação e devem adotar medidas para conscientização da população a respeito das medidas para evitar a propagação do coronavírus O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação aos municípios de Coaraci, Almadina e Itapitanga para que coíbam a realização de festejos juninos nas cidades e proíbam a …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (15), aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do convênio 101/2018 (Processo TCE/005414/2019), firmado pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) com a Prefeitura Municipal …

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa “CP Santos Contabilidade”, nos anos de 2017 e 2020. Os contratos …

A justiça federal manteve as prisões preventivas dos acusados na “Operação Fraternos”. Além do casal de ex-prefeitos preso em Porto Seguro, Robério Oliveira e Claudia Oliveira, ambos do PSD, o terceiro alvo da Fraternos, um homem sem identidade divulgada pela Polícia Federal permanecerão presos. Segundo a PF, entre os demais …

Relator do pedido do partido, o ministro Edson Fachin liberou o caso para a pauta do plenário; não há data prevista para o julgamento, conforme a coluna Radar da revista Veja. Jair Bolsonaro tornou-se um dos maiores inimigos da máscara, o instrumento mais efetivo de proteção contra o coronavírus na …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram hoje, dia 14, termo de cooperação técnica com o objetivo de propiciar maior eficiência à gestão pública dos municípios baianos, por meio de ações e projetos integrados destinados, especialmente, à promoção …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A medida, aprovada na CPI na quinta-feira (10), determinava a quebra de sigilo …

O ministro Ricardo Lewandowski negou neste último sábado (12) mandado de segurança à médica Mayra Pinheiro, a Capitã Cloroquina, e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para barrar as quebras de sigilo telefônico e telemático impostas contra eles pela CPI da Pandemia. O ministro entendeu que o ato da comissão …

Conforme a revista Veja, Sergio Moro que se prepare. Tão logo ganhe a batalha no STF sobre a suspeição do ex-chefe da Lava-Jato, Lula abrirá de acordo com a coluna Radar um novo bombardeio na Justiça com ações por danos morais contra Moro. A questão será tratada por Lula com …

Após o #Acesse Política, replicar nota publicada pelo portal Bahia Notícias, a defesa da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal encaminhou nota para a redação negando e afirmando quese cogitou – e nunca se cogitaria – a possibilidade de que, no âmbito da denominada Operação Faroeste, fosse firmada uma …

Estado segue também com cerca de 30 mil documentos suspensos; casos irregulares impedem acesso ao voto em 2022 e implicam na suspensão de direitos civis vinculados à Justiça Eleitoral A Bahia ainda contabiliza pouco mais de 1.6 milhão de eleitores com títulos cancelados e cerca de 30 mil com os …

O que você pode fazer para combater a desinformação? Esse é um questionamento que precisa ser feito por todos os cidadãos: eleitores, servidores públicos e operadores do Direito. Nesse sentido, as estratégias adotadas pela Justiça Eleitoral foram abordadas em evento realizado nesta semana. O encontro, proposto pela Comissão de Enfrentamento …

Aos candidatos inscritos para o XXXII Exame de Ordem Unificado, que será realizado neste domingo (13), a partir das 13h, a OAB da Bahia comunica que: 1) Para garantir maior segurança aos candidatos, o número de locais de prova foi ampliado em todo o país. De acordo com edital do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, quer priorizar conforme a coluna Esplanada no segundo semestre o julgamento de ações penais. Casos criminais estavam parados na Corte. Autoridades que estão com ações penais paradas vão ver detonados os processos. Com foco nas ações penais, temas econômicos com grandes impactos …

A PGR defendeu nesta última quinta-feira (10) que não há irregularidade na convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Covid. Assinado por Augusto Aras, o parecer foi enviado segundo o Antagonista ao gabinete de Rosa Weber no STF. A ministra vai decidir nos próximos dias sobre o pedido …

A decisão vem depois de o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pedir para que o Tribunal fixasse uma fiança e um reforço do aparelho usado por Silveira O ministro Alexandre de Moraes mandou que o deputado federal Daniel Silveira, preso em prisão domiciliar desde março, pague R$ 100 …

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada pelo Senado, vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecesse à Casa nesta quinta-feira (10). O depoimento do amazonense estava agendado para hoje, mas o governante não compareceu …

Relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB) pediu na noite desta última quarta-feira (9) à ministra do Cármen Lúcia, do STF, para participar do julgamento do tribunal sobre a suspensão da realização da Copa América no Brasil, marcado para ocorrer nesta quinta-feira (10). Calheiros quer segundo a …

A aprovação pelo plenário do STF, na quarta passada, da lista tríplice para a vaga de ministro substituto do TSE composta apenas por mulheres tem razão de ser histórica. A cadeira a ser preenchida é uma das quatro de indicação de ministros provenientes da classe dos advogados na corte, entre …

Marco Aurélio Mello, do STF, votou há pouco a favor da realização da Copa América deste ano no Brasil. A competição foi transferida depois que Argentina e Colômbia, que sediaram o evento conjuntamente, desistiram por causa da pandemia. O tema será julgado no plenário virtual do Supremo até as 23h59 desta quinta-feira (10). A ação foi apresentada …

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus e autorizou segundo a Folha de S. Paulo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor à CPI da Covid. Caso resolva comparecer à comissão, ele tem o direito de se manter calado, segundo a decisão …

Ao desaprovar duas prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (09.06), decidiu responsabilizar financeiramente quatro gestores, no valor total de R$ 147.486,08 (valor que deverá ser restituído …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas, recomendou na segunda-feira (7) que o Município de Juazeiro anule todas as contratações que não tenham se submetido a processo seletivo simplificado, no prazo de 120 dias. Além disso, o Município deve anular todas as …

Na sessão realizada nesta quarta-feira (9), por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão de irregulares em um processo de tomada de preço, realizada no exercício de 2019. O processo licitatório …

A conta do Instagram do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior, foi invadida nesta quarta-feira (9) por um grupo hacker intitulado “Cyber Brazil”. A descrição da bio foi modificada e foi postada a palavra “Invadido”. Além dessa e outras modificações, a foto da Bio foi alterada. O feed …

Augusto Aras, que nessa terça (8) fez a Comunicação da PGR publicar nota para afirmar que tem apoio interno no MPF, foi derrotado conforme o site Metrópoles em eleição ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, concluída nesta quarta-feira (9). Foram eleitos dois novos integrantes: José Adonis Callou de Araújo …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o desbloqueio de R$ 103.027.454 para investimento nas forças de segurança pública locais dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e referentes aos eixos de Enfrentamento à …

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta quarta-feira (9) Vicente Oliva Buratto como novo juiz efetivo da classe de jurista no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A informação foi publicada pelo BNews. A lista tríplice da advocacia para o TRE-BA foi formada por, além de Vicente Buratto, Fabiano Mota Santana …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu conforme a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, que irá atender ao pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para só indicar o substituto do ministro Marco Aurélio Mello depois que ele se aposentar. O ministro deixa o cargo …

Em sessão ordinária desta terça-feira (8), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 053/2010 (Processo TCE/000795/2018), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Santa Inês, e …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu uma intensa agenda oficial na Cidade do México, onde atuou como observador convidado nas eleições realizadas no último domingo (6). Durante três dias, Barroso visitou vários locais de votação, mediou um painel sobre estratégias de combate à desinformação …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (08), liminar concedida de forma monocrática conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, que determinou ao prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, a suspensão imediata de processo seletivo simplificado para a …

Segundo o jornal O Globo, uma ação popular proposta por um grupo de advogados à Justiça Federal do Rio de Janeiro tenta anular conforme o jornalista Lauro Jardim, a nomeação de Eduardo Pazuello para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, oficializada na semana passada. O ex-ministro da Saúde …

Na edição da revista Veja que está nas bancas, a publicação mostra que o TSE, ao examinar o processo movido por Marina Silva contra Jair Bolsonaro, decidiu punir apenas um militante por deturpar um vídeo de campanha da ex-ministra em 2018. O ministro Alexandre de Moraes, apesar de reconhecer a …

A Polícia Federal (PF) prendeu três membros de uma organização criminosa suspeita de promover ataques cibernéticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (8). As ordens de prisão foram expedidas por determinação do ministro de Alexandre de Moraes. Segundo o canal CNN, os …

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou nesta última segunda-feira (7) segundo o Estadão, um ofício para que a CBF, Estados e municípios sedes de jogos da Copa América sejam investigados por eventuais “atos violadores dos direitos à vida e à saúde”. Também serão alvos do Ministério Público …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou, nesta segunda-feira (7), mais 48 novos juízes aprovados no último concurso. t A posse oficial dos recém-nomeados, os quais passarão a integrar o Poder Judiciário baiano, está prevista para ocorrer no dia 5 de julho. Os novos 48 integrantes do PJBA, somados …

O advogado César Oliveira lançou uma carta aberta aos seus amigos após ter sido citado em uma reportagem da Revista Crusoé, na última sexta-feira (4). A reportagem na revista abordava uma carta escrita pela desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na Operação Faroeste em dezembro …