JUSTIÇA

A fila de ações por corrupção contra governadores vai voltar a andar no STJ, informa a revista Veja. Wilson Lima, do Amazonas, puxa o cortejo de julgamentos nos próximos dias. Ministros da Corte ouvidos pelo Radar dizem que a situação do mandatário é bem complicada. Ele deve mesmo virar réu. …

A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar nesta próxima quinta-feira (2), possibilita que o Congresso derrube decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também faz outras alterações relativas a essa área do Judiciário, conforme o Poder 360. Se a proposta sair do papel, os congressistas poderão, por …

No TSE, a avaliação é que há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão em decorrência dos quatro processos que correm na Corte por supostas irregularidades cometidas durante a campanha — entre elas, abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais, informa o jornal O Globo. O que não …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), mantenha o sigilo dos dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e investigado pela comissão. No despacho, publicado neste sábado …

Uma decisão da Justiça Federal da noite desta sexta-feira (27) negou à ViaBahia a condição de cobrar tarifas de pedágio sem desconto. O recurso foi interposto conforme o Bahia Notícias, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aceito pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Pela sentença, a concessionária …

Conforme o site Pimenta, desde quinta-feira (26), quando foi publicado o decreto que formalizou a cassação do vereador Luca Lima (PSDB), a Presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus está autorizada a empossar o suplente do cargo, que, por uma controvérsia sobre o Código Eleitoral, tem dois pretendentes: Marisvaldo dos …

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e GAECO do Ministério Público Federal, deflagrou nesta última sexta-feira (27) a Operação Jurumirim, decorrente de investigações que apuraram a criação de empresas em nome de sócios “laranjas”, para ocultar esquema de sonegação de impostos e movimentação financeira de origem …

O dinheiro público usado para financiar campanhas eleitorais terá um patamar mínimo obrigatório de R$ 811,3 milhões. O valor é bem distante dos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso, e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, e também dos R$ 4 bilhões exigidos pelo Centrão. Esse é o entendimento da área …

Diante da omissão do Estado brasileiro em garantir a proteção territorial das comunidades quilombolas, ainda mais no contexto de grave crise epidemiológica, a União deve apresentar, no prazo de 15 dias, metas, cronograma e dotação orçamentária para finalização dos processos de titulação das comunidades distribuídas por todo país. É o …

Realizado no auditório da Seccional evento foi transmitido pelo YouTube e contou com mesa virtual de convidados O agravamento da crise do Poder Judiciário foi tema da audiência pública “O que está acontecendo com os Juizados Especiais?”. Promovido pela Comissão de Juizados Especiais da OAB da Bahia, o evento foi …

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente Michel Temer encontraram-se em um jantar nesta quinta-feira (26). O local do encontro foi a casa casa do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, em São Paulo. As informações são de Ancelmo Goes, colunista do jornal …

Com decisão da juíza federal de Brasília Pollyanna Kelly Alves de rejeitar a denúncia contra Lula e todos os acusados no processo do Sitio de Atibaia, no último final de semana, o empresário Emílio Odebrecht passou, de acordo com o jornal O Globo, a ter a certeza de que não …

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, duas mulheres que prestavam apoio ao partido e dois executivos da Doris Engenharia viraram réus por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Segundo o G1, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniram a ex-prefeita de América Dourada, Rosa Maria Dourado Lopes, e o atual prefeito, Joelson Cardoso do Rosário, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$14.388,70 e R$28.636,09, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, em sessão realizada nesta quinta-feira (26/08), parecer apresentado pelo conselheiro-corregedor, Fernando Vita, que concluiu, após exame da norma constitucional, que a vaga aberta na composição da Corte de Contas com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, no último dia …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 02/2012 (Processo TCE/007141/2016), firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), tendo como interveniente o Instituto Anísio Teixeira (IAT), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do …

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, conhecido como BEm, fechou mais de 3,2 milhões de acordos entre trabalhadores e empresas em 2021. Foram beneficiados quase 2,6 milhões de trabalhadores e 634 mil empregadores durante quatro meses, de 27 de abril a 25 de agosto. O prazo …

Em resposta aos ataques feitos à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, especialmente por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou hoje que vai disponibilizar a hackers mais programas para serem testados neste ano. O TPS (Teste Público de Segurança) acontece sempre nos anos sem eleição, na …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão plenária da última terça-feira (24), o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná no pleito de 2018. Por unanimidade, o Colegiado também determinou a imediata retotalização das eleições para o …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ficou em segundo lugar no Ranking de Transparência do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo quase 100% dos quesitos exigidos. A classificação envolve todos os tribunais do país e é realizada há quatro anos, desde quando foi instituída pela …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irá anunciar em coletiva nesta quarta-feira (25) conforme imprensa, que decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Palácio do Planalto apresentou o pedido contra Moraes na sexta-feira (20). No documento enviado …

A nova proposta de Código Eleitoral, foi apresentado nesta quarta-feira (25) apresentada à Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), traz dispositivo conforme o Antagonista, que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos. Significa que, caso o …

As sessões de julgamento do Tribunal do Júri serão retomadas em Salvador após um ano e seis meses de paralisação em razão da pandemia. No próximo dia 1° de setembro, as atividades serão reiniciadas com o julgamento de um caso de homicídio qualificado. O promotor de Justiça Antônio Luciano Assis …

O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich perdeu mais uma ação na Justiça, a segunda em 30 dias. E, desta vez,conforme a revista Veja, terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão e mais R$ 600 mil de sucumbências. A decisão é do juiz João Rodrigues, da 1ª Vara de Falências …

Nesta quarta-feira (25), um grupo nacional composto por 317 advogados de todo o Brasil emitiu um manifesto contrariando o parecer divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o Pleno News, na terça-feira (24) o órgão publicou um parecer contrário ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, …

O ministro Alexandre de Moraes recebeu na sede do Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira (23) senadores que participam da CPI da Covid, como Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Eliziane Gama e Humberto Costa. Durante o encontro, Moraes recebeu solidariedade dos parlamentares, após pedido de impeachment feito pelo presidente …

Durante o evento virtual promovido pela XP nesta quarta-feira (25), o presidente do TSE Luís Roberto Barroso criticou a PEC dos Precatórios, medida em tramitação na Câmara que permite o parcelamento do pagamento de dívidas da União. Perguntado sobre qual o papel do Judiciário na discussão, o ministro afirmou conforme …

O ministro do STF Gilmar Mendes considera que a indicação de André Mendonça ao STF vem sendo comprometida pelo “tumulto político” causado por Bolsonaro. Em entrevista à coluna de Guilherme Amado o ministro disse que Mendonça é qualificado, mas que os ataques ao Supremo fizeram alguns senadores questionarem por que …

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) uma operação para desmontar um esquema de corrupção em contratos para ampliação de leitos de UTI de Covid-19 no Hospital Coronel Pedro Germano, em Natal, no Rio Grande do Norte. Conforme Há indícios de fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e …

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da não publicação, no sítio da prefeitura na internet, dos editais de tomadas de preços para a contratação de empresas para …

Conforme o BNews, o juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Danilo Gonçalves Gaspar reconheceu o vínculo de emprego entre um motofretista de aplicativo e a Uber do Brasil em um processo que tramita na Justiça do Trabalho da Bahia. Como consequência desse reconhecimento, a empresa foi condenada …

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo período de dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). A recondução de Aras foi aprovada por 55 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. …

Se você, eleitora ou eleitor, está em dia com a Justiça Eleitoral, mas perdeu o título, não se preocupe. A segunda via está disponível gratuitamente no e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que contém a versão digital do documento. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet nas plataformas iOS ou Android. A partir de …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 12/2011, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA) com a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AECA), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (24), também que a entidade e …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (24), por 21 votos a 6, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o próximo biênio. Indicação segue para análise no plenário do Senado ainda nesta terça. Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem …

Uma operação com o objetivo de apurar a autoria do crime de ameaça de morte contra um(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas da Comarca de Vitória da Conquista foi realizada hoje, dia 24, pelo Ministério Público estadual, por meio dos Promotores de Justiça de Vitória da Conquista , …

Um programa de inteligência artificial (IA) do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo objetivo é auxiliar o mapeamento de demandas repetitivas e de repercussão geral, foi o assunto do projeto “Sextas Inteligentes” no último dia 13. O encontro semanal reúne integrantes dos …

O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), participa, como ouvinte, da sabatina que acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que busca aprovação da Casa para ser mantido no cargo em um segundo mandato, após indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde compense a Bahia pela desigualdade na distribuição de doses de vacinas contra a Covid-19 ou se manifeste em cinco dias sobre as alegações do estado. A determinação ocorre após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) …

Ao entender a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 – que prevê a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela alteração de algumas práticas. O objetivo é proteger …

Líderes da oposição ao atual comando da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB) acham que as chances de derrotar o presidente da entidade, Fabrício Castro, na eleição deste ano cresceram substancialmente após o racha na base adversária. Além da vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, que rompeu com o …

Segundo o BNews, logo após o conselheiro Paolo Marconi se aposentou no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a corrida por sua sucessão começou automaticamente. Apesar do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ter iniciado articulações neste sentido, o site informa que cresceu nos últimos dias a movimentação para …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o empresário Emanuel Ramalho Cartori, sócio da Belcher Farmacêutica, permaneça em silêncio diante de perguntas de senadores da CPI da Covid que possam incriminá-lo. O depoimento de Cartori está marcado para esta terça-feira (24). A empresa teria atuado como intermediária …

O nome do procurador-geral da República Augusto Aras começa a se consolidar como um plano B de senadores para ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado se aposentou em julho. O renascimento da candidatura do procurador-geral é consequência do enfraquecimento do nome de André Mendonça, indicado por …

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador. A condenação …

No dia 15 de junho de 2021 o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) teve uma reunião com a promotora de Justiça da Comarca de Porto Seguro, Lair Faria Azevedo, quando falou sobre a representação que apresentou para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionasse a secretária municipal da Saúde, …

Com o caminho de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) cada dia mais com impedimentos no Senado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, voltou a trabalhar intensamente para se viabilizar como alternativa para a vaga da Corte. O magistrado sabe que sua chance é …

A semana no Senado começa com a expectativa para a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, na CCJ da Casa, marcada para a manhã desta terça-feira pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre. A análise da recondução de Aras para mais dois anos à frente de PGR, até setembro de …

Dez partidos divulgaram notas, neste último domingo (22), em defesa da democracia e em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou apelos e ingressou no Senado com um pedido de impeachment contra Moraes. Conforme a Folha de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter o rumo de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados após o mandatário apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No Congresso, aliados de Bolsonaro tentam afastar a crise para preservar pautas de interesse do Palácio do …

Ministro da Economia, Paulo Guedes se aproximou do decano do STF, Gilmar Mendes, e do chefe da Corte, o ministro Luiz Fux. Guedes, segundo auxiliares da pasta, não quer mais depender da sonolenta AGU conforme a coluna Radar, para saber das questões urgentes que tramitam no tribunal e podem comprometer …

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou pedido do Ministério Público Federal para reiniciar a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da reforma do sítio de Atibaia. Em decisão deste sábado (21), ela rejeitou as acusações do …

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), magistrados e procuradores reagiram neste sábado (21) ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também criticou a iniciativa. Na sexta-feira (20), …

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar ao empresário americano Carlos Wanzeler, um dos fundadores da Telexfree. A Telexfree é uma empresa que vendia serviço de telefonia via IP e que foi acusada em 2013 de praticar um esquema de pirâmide financeira. Wanzeler está preso desde o ano passado aguardando …

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na noite desta última sexta-feira (20) uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. A nota oficial, sem assinatura, em nome de todo o tribunal, diz ainda que a corte “manifesta total …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (20) uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador licenciado e ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP). Em junho de 2018, a então chefe da PGR, Raquel Dodge, acusou o ministro, o …

O presidente Bolsonaro “ameaça” discursar no dia 7 de setembro e, como é descontrolado, vai botar fogo nessa crise, conforme a coluna de Merval Pereira, no jornal O Globo. Com uma multidão pedindo a saída de ministros do STF, voto impresso, e outras coisas, não terá palavras sóbrias; não vai …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 20 processos, nas sessões virtuais do Plenário e das duas Câmaras, entre os dias 16 e 20 de agosto, número que deve ser acrescido de outros 37 processos decididos de forma monocrática pelos conselheiros da Primeira e …

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta quinta-feira (19), um policial militar pela prática de tortura contra o ex-governador do estado, Anthony Garotinho. Segundo informações da Agência Brasil, o policial é acusado de submeter o ex-governador a intenso sofrimento físico e mental, enquanto o político esteve preso na …

O orçamento do STF para 2022 será de R$ 767 milhões com R$ 56,6 milhões a mais do que o de 2021, segundo a revista Veja. A proposta orçamentária foi aprovada em sessão administrativa do tribunal realizada na última semana e enviada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, em mensagem …

Após autorizar busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a proibição de nove pessoas, incluindo Sérgio Reis, de se aproximarem em um raio de um quilômetro da Praça dos Três …

Na decisão em que abriu inquérito contra dez bolsonaristas que conspiravam para para parar Brasília no feriado de 7 de setembro, entre eles o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teve o nome pedido de impeachment por Bolsonaro …

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 012/2012, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ibicaraí, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária da quarta-feira (18), impor ressalvas e …

Pela primeira vez na história da advocacia baiana duas advogadas concorrerão juntas a presidência e vice-presidência da OAB-BA. Com Daniela Borges como pré-candidata à Presidência, e Christianne Gurgel como pré-candidata à Vice, a OAB-BA terá a oportunidade – em seus 90 anos – de celebrar o novo, pelo futuro que …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), voltou a criticar ordens judiciais expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que “vai chegar uma hora” em que “elas não serão mais cumpridas”. A declaração foi feita em entrevista ao “Agora com Lacombe” conforme informou o portal Metrópoles. O programa foi exibido …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigação sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A possibilidade foi o que permitiu a abertura do inquérito das …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou nesta quinta-feira (19) as subemendas para suspender o fechamento de 58 cartórios localizados no interior do estado. De acordo com o TJ-BA, as emendas que propõem a reestruturação das unidades e a criação de ofícios únicos nos municípios, sem a …

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu à CPI da Covid um prazo de 24 horas para esclarecer as quebras de sigilo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado pediu hoje ao Supremo que suspenda as aberturas de seus dados telefônico, fiscal, bancário e telemático, determinadas pela …

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem como objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição nos casos de abusos do poder econômico, do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. A ação …

A Justiça de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (19) medidas protetivas em favor de Viviane Kawamoto Pivetta, ex-mulher do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. A decisão estabelece que o político mantenha-se a pelo menos 500 metros de distância da ex-companheira. Pivetta foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina …

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 13.206/2014 da Bahia, que dispõe sobre a atuação de despachantes junto à administração pública estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 16/8, em que o Plenário julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) …

O conselheiro Paolo Marconi decidiu antecipar a sua aposentadoria e anunciou na sessão desta quinta-feira (19) que deixa o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O ato, com a aposentadoria, deve ser publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do TCM. Ele foi nomeado conselheiro pelo então …

A Prefeitura de Vitória da Conquista tem três meses para exonerar os 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados atualmente em atuação no município e organizar a Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas com servidores concursados. A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia, …

Apesar dos apelos da cúpula do Senado e de ministros do governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não pretende topar tão facilmente participar de um novo encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Igor Gadelha através de suas fontes da Corte, Fux espera gestos de …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se contrapõe ao chefe do Executivo e faz uma defesa pública do sistema brasileiro de votação pela primeira vez desde que o presidente Jair Bolsonaro passou a insistir nos ataques às urnas eletrônicas e encampou o voto impresso como sua principal bandeira. Em entrevista à Folha de S. Paulo …

Na sessão desta quarta-feira (18), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação do Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Ibicoara, Haroldo Aguiar e Arnaldo Silva Pires, por irregularidades nas contratações da empresa “Mazza Treinamento e Assessoria Administrativa” e do …

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público do Estado da Bahia, participa nesta terça-feira (18) das ações desencadeadas pela “Operação Ethon”, que cumpre 61 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em cidades do Amazonas, Bahia, Goiás, Rio …

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do STF, uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que Aras seja investigado e processado por crime de prevaricação. Os senadores …

Uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa de vacinas necessária para a imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose do imunizante contra a Covid-19, dentro do prazo estipulado nas bulas …

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) determinaram nesta terça-feira (17) que o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, não renove o contrato celebrado – por dispensa de licitação – com a empresa “Gráfica Portal Comércio e Serviços e Artigos de Papelaria”. Isto …

O ministro Edson Fachin julgará conforme a coluna de Guilherme Amado, se concede liberdade a Roberto Jefferson, preso desde a última sexta-feira (13) por suposta participação em uma organização criminosa para atacar a democracia. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal. O gabinete …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse que um dos objetivos de seu mandato é transformar a Corte na primeira 100% digital do mundo, em discurso na abertura do 11º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, organizado pela Febraban (Federação …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta última segunda-feira (16) que as plataformas digitaisYouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetizaçãoàs pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores …

Depois de acabar com os modelos das forças-tarefas da Lava-Jato nos estados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu de acordo com a colunista Bela Megale, rebatizar o grupo responsável por atuar nas investigações da operação que envolvem autoridades com foro privilegiado. Agora, ele se chama “Grupo de Trabalho para Operações …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA),  por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública contra a Mineração Jaguarari e o Município de Jaguarari requerendo que a Justiça determine a anulação de licenças da mineradora na Serra dos Morgados. Segundo o promotor de Justiça, foram emitidas quatro …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou às principais lideranças do Senado que organizará uma força-tarefa nos últimos dias deste mês para votar questões relacionadas ao Ministério Público, ou seja, a recondução de Augusto Aras e a votação de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. Isso significa, conforme interpretação de Guilherme …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já liberou para as partes com processos mais de R$ 3 bilhões em alvarás desde o dia 16 de março de 2020 até o último dia 8 de agosto. O valor é expressivo, considerando-se que a maior parte das atividades da instituição …

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal assinaram um documento em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros em reação às ameaças à Corte feitas por Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de …

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, conseguiu garantir seu sucessor na eleição para o comando da entidade, prevista para o fim de janeiro. Segundo a revista Veja, Santa Cruz protocolou na semana passada o registro de candidatura de Beto Simonetti com cartas de recomendação de pelo menos 22 …

Defendido veementemente pelo presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10). No entanto, conforme lembrou a Jovem Pan, a proposta tem um longo histórico no Brasil e já chegou a ser discutida — e até sancionada — algumas vezes. Em …

O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo conforme o jornal Estado de São Paulo, que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – …

Em áudio vazado neste último sábado (14), o pastor e ex-senador Magno Malta – apoiador do presidente Jair Bolsonaro – afirmou que teria recebido uma informação de que ele estaria em uma suposta “lista” do Supremo Tribunal Federal (STF) de pessoas que seriam presas em razão do inquérito das milícias …

Com 372 páginas e 902 artigos, o projeto de lei complementar que tramita na Câmara para criar um Código de Processo Eleitoral abre brechas para uma espécie de “anistia” aos partidos políticos que gastam recursos públicos de forma indevida. Enquanto todas as atenções estavam voltadas para o voto impresso e …

Durante coletiva de imprensa, neste último sábado (14), a defesa do presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, confirmou que pedirá a conversão da prisão preventiva do ex-deputado em domiciliar. Segundo os advogados, Jefferson “vem enfrentando uma batalha de saúde”. As informações são do site O Antagonista. – Roberto Jefferson passa …

O presidente Jair Bolsonaro isse no último saábdo (14) que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Artigo …