JUSTIÇA

O Ministério Público estadual denunciou na última terça-feira (21), Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os quatro foram apontados pela Operação Cartel Forte como operadores de esquema criminoso montado na prestação de …

Na sessão desta última terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou o mandato da deputada estadual Maria Valdiná Almeida (Podemos) por abusos de poder econômico e político nas eleições de 2018. O Plenário considerou que a política e o …

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, pediu nesta última terça-feira (21) que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ do Senado, se explique sobre a demora em marcar a sabatina de André Mendonça na comissão. O ex-ministro da AGU foi indicado há mais de dois meses pelo presidente Jair Bolsonaro para …

Ricardo Lewandowski decidiu que estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid. O despacho do ministro do STF ocorre em meio à suspensão pelo Ministério da Saúde da imunização contra o coronavírus para adolescentes de 12 …

Apesar de ter aprovado, por maioria de votos, a prestação de contas do convênio 017/2014 (Processo TCE/001026/2018), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (21), pela imposição de ressalvas e aplicação de duas multas, de R$ 2 mil cada, …

O partido PSD de Firmino Alves entrou com uma Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), contra o candidato a prefeito Fabiano Sampaio (PDT). Segundo o PSD, a Prefeitura do município tem utilizado indevidamente os meios de comunicação social e publicidade institucional: “Uso do perfil oficial da Prefeitura de Firmino Alves …

Simplicidade, serenidade e humildade foram as palavras mais lembradas nas homenagens feitas a José Luiz da Fonseca, que foi empossado na tarde da última segunda-feira (20) no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público estadual. A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti, que presidiu a sessão solene do Colégio …

Quando ligou a câmera para participar de mais uma audiência virtual, assim como tem feito ao longo de toda a pandemia da Covid-19, a advogada Twane Hopner não imaginava que passaria por uma experiência que descreve como traumática. Desde o início da pandemia, com a ampliação do uso de videoconferências em audiências e …

or unânimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) conforme a TV Record, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acusado de envolvimento em fraudes de licitações para a compra de respiradores. A aquisição ocorreu em razão do avanço …

O ex-AGU André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do aposentado Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, não tem os votos para ser aprovado na sabatina no Senado – que sequer foi agendada. Vai ter que rezar muito, porque a bancada governista não entrou nessa oração.S …

A Justiça do Distrito Federal decidiu conforme o Pleno News, negar, em segunda instância, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro fosse condenado a lhe pagar indenização de R$ 131 mil por danos morais. O processo diz respeito a uma postagem do …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo segundo o Estadão, contra as empresas Telefônica Brasil (Vivo) e Oi Móvel por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro Luís Roberto Barroso entraram em campo para tentar ajudar a destravar, no Senado, a indicação de André Mendonça à Corte. Segundo a coluna de Igor Gadelha, Fux já procurou tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), quanto o senador Davi Alcolumbre …

Apontado como testemunha por Léo Pinheiro na delação em que o ex-presidente da OAS acusou Lula de corrupção e tráfico de influência internacional, Augusto Cesar Uzeda, ex-diretor da empreiteira, desmentiu o executivo em esclarecimentos por escrito apresentados pela defesa do petista. Segundo informações de Bela Megale, na edição desta segunda-feira (20) do …

Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições seguidas ou deixou de comparecer à revisão eleitoral no município em que vota está com o título cancelado. Na Bahia, 1.576.023 eleitores estão nessa situação. Já em relação ao eleitorado de Salvador, 258.265 documentos foram cancelados. O Tribunal Regional Eleitoral …

De acordo com a revista Veja, o impasse com a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma guerra de versões e de placares nos bastidores do Senado, a quem cabe sabatinar e aprovar o nome escolhido pelo presidente …

A propósito, além de Davi Alcolumbre (DEM-AP), há um outro senador segundo a coluna de Lauro Jardim que vem trabalhando com afinco contra André Mendonça e por Augusto Aras: Renan Calheiros (MDB-AL).

O colunista Lauro Jardim pergunta: E se Alexandre de Moraes mandar prender mais bolsonaristas dentro do inquérito das fake news? Seria a senha para rasgar o figurino moderado que vestiu depois da conversa com Michel Temer e voltar ao estilo habitual? De acordo com ministros palacianos, não. Jair Bolsonaro tem …

Uma decisão liminar impediu segundo a Folha, que um pai visite sua filha de um ano até que ele comprove que recebeu a vacina contra Covid e que está adotando as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades. O caso ocorreu em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, na …

O ex-presidente da República Michel Temer comentou no jornal Correio Braziliense, nesta última sexta-feira (17), sobre a conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que intermediou em 9 de setembro após os atos do feriado de 7 de setembro, nos …

Vendido para ser transformado em sucata, o antigo Navio-Aeródromo (NAe) São Paulo da Marinha do Brasil ainda tem alguma chance de ser preservado. Emerson Miura, presidente do Instituto São Paulo/Foch, organização que quer transformar o porta-aviões em museu, entrou com uma ação popular na Justiça do Rio de Janeiro para …

Conforme a Reuters, os governos estaduais esperam que o Ministério da Saúde reveja a nota técnica que suspendeu a vacinação no país de adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades, ou o caminho da discussão deve ser a Justiça, para que seja garantido o repasse de vacinas por parte …

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou na noite desta sexta-feira, (17) conforme a revista Veja, que a Procuradoria-Geral da República devolva, com ou sem parecer, três ações que aguardavam manifestação do Ministério Público Federal. Dois dos pedidos tratam da conduta do governo Jair Bolsonaro diante de desmatamento …

Com o objetivo de manter permanente diálogo com parlamentares da bancada federal, a procuradora-geral de Justiça do Estado, Norma Cavalcanti, tem recebido representantes do legislativo para tratar sobre projetos estratégicos e institucionais do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na manhã desta sexta-feira (17), mais uma visita aconteceu com a PGJ, …

Na sessão da última quinta-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM|BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas …

A filha do ex-deputado federal Nilton Balbino (PTB) – conhecido como Nilton Capixaba, que cumpriu pena no Complexo Penitenciário da Papuda entre 2017 e 2019, conforme o portal Metrópoles – também se envolveu em crimes graves. Natielly Karlailly Balbino, 35 anos, foi presa pela Polícia Federal (PF) no âmbito da …

Entusiastas da candidatura de Sergio Moro à presidência da República já contam com uma decisão do ex-juiz sobre o assunto entre outubro e novembro. No mês que vem, Moro completa um ano de trabalho na consultoria Alvarez & Marsal e decidirá se permanece na iniciativa privada ou irá se aventurar …

O advogado e professor Gamil Föppel declarou na última quinta-feira (16) apoio à pré-candidatura de Ana Patrícia Dantas Leão à presidência da OAB-Bahia. Professor da Ufba, da UNB e de outros cursos, Gamil é membro das comissões de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais, nomeado pelo …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar na CNN, nesta última quinta-feira (16), que não irá indicar outro nome além do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). – É André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. É ele até o final – …

O Juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, negou na noite desta última quinta-feira (16), pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O magistrado determinou, segundo a revista Veja, que Cabral seja transferido de Bangu 8, onde se encontra preso, para o batalhão …

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou, nesta quinta-feira (16), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o Senado a votar a indicação de André Mendonça a uma vaga de ministro da Corte. A informação foi antecipada pela coluna de Igor Gadelha. O parlamentar sergipano quer …

O que era conversa de bastidores em Brasília e no coração financeiro de São Paulo se tornou um inquérito. Nesta quinta-feira (16) ficou confirmado que a Procuradoria da República no Distrito Federal (DF) está investigando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pelo uso do cargo para pressionar empresários …

Ativista Social em direitos humanos e presidente da Associação Baiana de Advogados Civilistas, D´jane Silva anunciou, em evento semipresencial, na noite de quarta-feira (15), em Salvador, a desistência da pré-candidatura à presidência da OAB-BA e a adesão à campanha do ex-presidente da Ordem (2004 a 2006), Dinailton Oliveira. Uma das …

Pressionado por evangélicos, Bolsonaro reforçou na última quarta-feira (15) conforme a coluna de Bela Megale no O Globo, sobre a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião no Palácio do Planalto, o presidente chegou a chamar o seu indicado à corte para reiterar, na frente de …

O vice-presidente do STJD, Felipe Bevilacqua, derrubou na madrugada desta quinta-feira (16) a liminar que permitia público em jogos do Flamengo no Campeonato Brasileiro. Bevilacqua decidiu suspender os efeitos da liminar até a próxima reunião do Conselho Técnico dos clubes da Série A, no dia 28 de setembro. A informação …

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Roberto Jefferson retire a tornozeleira eletrônica para fazer exames médicos. A decisão foi assinada na terça-feira (14). Jefferson foi preso há um mês a pedido da PF, acusado de integrar uma suposta organização criminosa digital para atacar a democracia. Há duas semanas, o …

Clientes da GAS Consultoria, empresa de Glaidson Acácio dos Santos, preso sob a acusação de comandar um esquema de pirâmide financeira, usaram as redes sociais e grupos privados no WhatsApp para relatar atrasos em pagamentos que deveriam ter sido feitos nesta última quarta-feira (15). A GAS prometia aos investidores retorno …

Na terça-feira (14), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, realizaram uma devolutiva da Medida Provisória 1.068/2021 determinada por Jair Bolsonaro. De acordo com Rosa Weber, vice-presidente do STF, não existe urgência para tal medida, ressaltando a responsabilidade do Estado brasileiro em …

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã dessa quinta-feira (16) a segunda etapa da ‘Operação Inventário’, que investiga fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários …

Ao receber nesta última quarta-feira (15) um grupo de parlamentares que cobra uma solução para o impasse na sabatina de André Mendonça ao STF, Jair Bolsonaro fez questão de telefonar ao escolhido e chamá-lo ao palácio para reafirmar a indicação. Desde que Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu boicotar sabatina de Mendonça, …

A Corte Especial do STJ determinou, nesta última quarta-feira (15), a manutenção do bloqueio de R$ 277 milhões em bens ligados ao governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), a familiares e a uma empresa a ele vinculada. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal em …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta última quarta-feira (15) a saída temporária do deputado federal Daniel Silveira da prisão. O parlamentar poderá deixar o cárcere apenas para fazer um exame de ressonância magnética no joelho, com escolta da Polícia Federal, e deve voltar à …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta última quarta-feira (15) projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição dos TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. O PL …

A resistência de setores do Senado ao nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal fez com que o presidente Jair Bolsonaro sinalizasse nos últimos dias, inclusive para os demais cotados à vaga, que pode mudar o rumo da indicação. O gesto acendeu um sinal amarelo entre evangélicos, que …

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada pela atual prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes do Carmo, contra o ex-prefeito Flaviano Rorhs da Silva Bonfim, por favorecer autor de ação, em acordo ilegal, com reconhecimento de suposta dívida superior a R$6 …

Em sua 28ª sessão ordinária de 2021, nesta quarta-feira (15), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 420/2016 (Processo TCE/004987/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Moradores de Brejinhos (município de …

O juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa de Silveira Mello, juiz-auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia que, na contramão da opinião popular, a área do direito militar não é corporativista. “Pelo contrário, as decisões são mais duras com os membros”, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez nesta quarta-feira uma defesa da democracia brasileira ao destacar que, embora em mar revolto, está mais perto do porto do que do naufrágio. “Acreditamos na democracia brasileira, estamos no mar revolto, mas tenho certeza que estamos muito mais perto do …

A Prefeitura de Porto Seguro decretou a desapropriação de uma área ao lado do Eco Parque, em Arraial d’Ajuda. De acordo com o site Políticos do Sul, a gestão do município justificou que pretende construir no local uma escola municipal. O terreno é considerado um dos mais valorizados de Porto …

Na sessão desta quarta-feira (15), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares os atos de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Dom Macedo Costa, da responsabilidade do prefeito Egnaldo Piton Moura. As contratações foram …

A agenda de encontros políticos cada vez mais intensa do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), abrirá espaço de acordo com a revista Veja, agora, para integrantes do Poder Judiciário. Na sexta-feira (17), Mourão reúne-se com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, e com a ministra do …

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou uma PEC que limita o mandato de ministro do STF a 10 anos – hoje há aposentadoria compulsória aos 75 anos. No projeto, conforme a coluna Esplanada, ele prevê idade mínima de 55 anos e não mais de 65 anos para o candidato, …

André Mendonça tem se queixado a amigos conforme a coluna de Guilherme Amado, de ter sido abandonado por Jair Bolsonaro na campanha para sua aprovação no Senado para uma vaga no STF. O sentimento de André, de acordo com a publicação, é que ele foi jogado aos leões. O ex-AGU …

Na sessão plenária desta última terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a multa de R$ 1,1 milhão e o impedimento de participar por cinco anos de licitações públicas que haviam sido impostos à empresa Indústria e Comércio de Alimentos Nova Califórnia por doação eleitoral acima do limite legal …

Com articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes do centrão tentam incluir novamente a quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público no texto do novo Código Eleitoral. Para valer, no entanto conforme a Folha de S. Paulo, a medida precisa ser aprovada pela Câmara …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por muitos anos em sua casa, …

Em nova derrota para o ex-juiz Sergio Moro e para a Operação Lava Jato, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (14) conforme a Folha de S. Paulo, enviar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) foi condenado por corrupção, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta terça-feira (14) o andamento de duas investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal em Brasília. Os processos apuram conforme o portal G1, doações da Odebrecht ao instituto Lula e ainda a compra de um …

Promotores de Justiça receberam na última semana, instruções sobre os aspectos técnicos, teóricos e práticos das regras de segurança no porte de armas para a proteção pessoal, o treinamento de armamento e tiro. As orientações foram ministradas pela Assistência Militar do Ministério Público estadual sob a supervisão do Centro de …

Em sessão ordinária desta terça-feira (14), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou dois ex-prefeitos, dos municípios de Novo Triunfo, José Messias Matos Reis, e de Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira, a devolverem R$ 133.042,23 ao erário estadual, devido às irregularidades apontadas no …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de São Miguel das Matas, José Renato Curvelo de Araújo, em razão da utilização de recursos públicos – no exercício de 2018 – na pintura de prédio privado e repartições públicas com as cores …

Servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA) da Bahia, especialmente policiais civis e militares, agora podem obter assistência jurídica gratuita na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, no Quartel dos Aflitos, ou no prédio da Polícia Civil, na Praça da Piedade. Nesta terça-feira (14), o governador Rui Costa (PT) deu …

Por João Augusto A. de Oliveira Pinto A emblemática Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ocupada pela vez primeira por uma mulher, a enaltecer a presença feminina entre nós, significando o seu prestígio crescente (ainda não no patamar merecido), sob o comando da operosa colega Juíza Renata Gil, do …

Nesta próxima sexta-feira (17), encerrará o prazo para candidatos não eleitos e partidos políticos apresentarem os documentos de prestação de contas relativos à eleição de 2020. Em março deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão de prazo para a entrega de …

Uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na última quinta-feira (9), definiu que a prática de “rachadinha” – a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam – configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Com a decisão, Maria Helena Pereira …

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador. Um promotor de Justiça foi afastado do exercício …

A Justiça penhorou R$ 30 mil da conta bancária do apresentador da Jovem Pan Augusto Nunes para o pagamento de indenização à presidente do PT, Gleisi Hoffmann. De acordo com sentença, ele foi intimado para fazer o desembolso, mas “permaneceu inerte”. Augusto Nunes foi condenado em maio por danos morais causados a Gleisi …

As declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, podem render uma dor de cabeça a ele. Na sexta-feira (10), conselheiros da Seccional do Distrito Federal da OAB enviaram um pedido de afastamento de Santa Cruz ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. No …

Diante das dificuldades de emplacar André Mendonça no Supremo Tribunal Federal, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro passaram a enxergar com mais força nos últimos dias o nome de Jorge Oliveira, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo um aliado de primeira hora do presidente, ninguém mais dá …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta segunda-feira (13), a primeira reunião da Comissão de Transparência das Eleições, criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A medida consta de duas portarias (578/2021 e 579/2021) assinadas pelo presidente da Corte …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam suspensos os efeitos da medida provisória que limita a remoção de conteúdo nas redes sociais, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de setembro. Segundo a Jovem Pan, o texto altera o …

A liberdade de expressão deve ser exercida com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, a intimidade, a vida privada e, sobretudo, a honra e a imagem, que, uma vez expostas de forma vexatória, reclamam …

A juíza Pollyanna Alves, substituta da 12ª Vara Federal em Brasília, atendeu a um pedido da CPI da Pandemia no Senado para expedir mandado de condução coercitiva caso Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ser lobista da Precisa Medicamentos, deixe de comparecer à comissão na quarta-feira (15) para quando foi …

Presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Nunes Marques retirou da pauta de julgamentos de amanhã a análise da reclamação do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu conforme o UOL, foro privilegiado ao …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador assinaram, na manhã desta segunda-feira (13), um termo de cooperação para combate a crimes tributários na capital baiana. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pela secretário da Fazenda de Salvador, Giovanna …

O Procon-SP notificou a Shopee nesta segunda-feira (13) exigindo explicações sobre a autenticidade e origem dos produtos oferecidos aos consumidores no site e aplicativo da varejista chinesa. Agora, a empresa deverá comprovar a obtenção, validade e regularidade da aquisição dos itens, além de demonstrar o processo de atestado da qualidade …

O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi suspenso das funções da Corte por 45 dias, sem direito a salário. A decisão foi tomada pela comissão do tribunal montada para estudar uma punição a ele. O servidor é autor de uma pesquisa não oficial …

Seis partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 10.755/21, que estabelece uma nova sistemática de execução do Pronac na lei de incentivo à cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. De acordo com os autores da ação, PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede Sustentabilidade, o novo …

Está previsto para serem julgados nesta terça, na Terceira Turma do STJ, dois recursos contra decisão que, a pedido da mundialmente famosa marca de whisky “Johnnie Walker”, proibiu a fabricante de uma cachaça mineira de usar a marca “João Andante” em seus produtos. De acordo com a revista Veja, o …

Com a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) parada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantém segundo a coluna de Bela Megale, a esperança de ocupar a vaga. Aras acredita que tem um trunfo nas mãos: a possibilidade de atuar como bombeiro na tensa relação entre …

A troca de relator do inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo mês não deve afetar segundo a coluna de Guilhreme Amado, o ritmo da investigação. Essa é a avaliação de interlocutores dos dois ministros envolvidos: Luís Felipe Salomão, o relator, e Mauro Campbell, seu sucessor. No fim …

A promessa de pacificação e de respeito às instituições feita pelo presidente Jair Bolsonaro na declaração à nação divulgada na quinta-feira (9) será testada segundo a Jovem Pan nestes próximos próximos dias com julgamentos que estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de atacar a Corte e chamar …

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo,  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro antecipou a audiência entre Xuxa e o vereador de Nilópoles, Anderson Campos (Republicanos) para o dia 22 de outubro. O encontro entre as partes acontece após a apresentadora ter sido chamada de assediadora …

É do 23º andar de um anexo do Senado que o ex-advogado-geral da União André Mendonça agenda audiências com parlamentares e planeja segundo a revista Veja o périplo de encontros com senadores que devem votar sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente …

Por entender que a empregadora não tomou as devidas cautelas para dispensar o empregado mesmo após alegações de problemas de saúde psicológica, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a nulidade da justa causa de um funcionário cleptomaníaco dos Correios que foi dispensado após furtar mercadorias. Em …

O foco, hoje segundo a Coluna Esplanada, está nos mandados de prisão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra dois bolsonaristas considerados foragidos: o líder caminhoneiro Zé Trovão, e o jornalista Oswaldo Eustáquio, de direita e simpatizante do presidente Jair Bolsonaro. Mas o problema é muito …

Um concurso para a escolha de juiz substituto no Tribunal de Justiça do Rio foi suspenso na quarta-feira (8) por Márcio Guerreiro, conselheiro do CNJ que analisa uma ação movida por candidatos que participam do processo seletivo. O grupo alega ter sido surpreendido pela banca que está a cargo da …

“Reciprocidade”, essa é a palavra mais repetida no governo desde a declaração de recuo de Jair Bolsonaro no confronto com o Judiciário, na tarde de quinta-feira. A melhor tradução dessa expectativa, talvez conforme a revista Veja, tenha sido a produzida na quinta-feira (9) por Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho, no …

Nas últimas semanas, diante da escalada dos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Corte ouviram de importantes autoridades bolsonaristas conforme a revista Veja, que o principal temor do presidente não é o de ele próprio acabar atrás das grades, mas o de que a Justiça …

Decano do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse à Folha que é preciso acreditar na boa-fé do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar uma nota na qual afirma que os ataques feitos à corte no dia 7 de Setembro resultaram do “calor do momento”. Na Declaração à Nação, Bolsonaro disse não ter tido …

Os governos do DF, da Bahia, do Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais. Uma ação civil pública movida por onze estados e o Distrito Federal, protocolada no Tribunal de Justiça do DF nesta sexta-feira, pede que a Petrobras seja obrigada …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (10) a progressão para o regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no inquérito do bunker com mais de R$ 51 milhões. “Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do …

Nesta sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que trata do estabelecimento de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados analise pedidos de impeachment contra o presidente da República. Conforme o Pleno News, o julgamento seria realizado por meio virtual, mas um …

Ex-presidente e pré-candidato quer democratizar a OAB-BA Pré-candidato de oposição à presidência da seccional da OAB na Bahia, o ex-presidente Dinailton Oliveira (2004 a 2006) afirma que a pretensão do grupo de advogados que o apoia é retomar a luta pela reestruturação do Poder Judiciário no estado, a exemplo do …

Horas após sinalizar recuo de investidas golpistas e dizer que respeita as instituições, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o voto impresso nas eleições, mudança já rejeitada pela Câmara dos Deputados. Ele ainda disse que “palavras bonitas” do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, …

Ao considerar que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as duas condenações que havia contra Lula e abriu caminho para que o ex-­presidente voltasse com força à cena política. Segundo a revista Veja, ao contrário do que se propaga, porém, a Justiça não …

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender a análise de um novo pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, frustrou procuradores que acusam o chefe do Ministério Público Federal de omissão e atuam nos bastidores por uma reprimenda. Conforme a Folha, na quarta-feira …

Segundo a coluna de Guilherme Amado, os ministros do STF receberam com cautela a carta de pacificação divulgada por Jair Bolsonaro na tarde desta quinta-feira (9). Consideraram positivo o gesto, que, na avaliação deles, ocorreu porque o presidente teve medo das consequências de suas falas. Ministros ouvidos pela coluna ponderaram …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (9) uma manifestação pública a respeito da crise institucional entre os poderes da República. Em dez pontos elencados, Bolsonaro afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor …