JUSTIÇA

Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram na tarde desta última sexta-feira (12) um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para reestruturar a corregedoria do TJ-BA até o dia 1º de setembro. A Corregedoria Nacional fez uma correição extraordinária em Salvador nesta semana. Na inspeção, foi identificada …

A revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava um programa secreto de monitoramento motivou, além de uma investigação da Polícia Federal (PF), uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso desse tipo de ferramenta. O caso é relatado pelo …

Apesar de todo o barulho provocado pelo relatório da Polícia Federal, o chefe da PGR, Paulo Gonet, disse segundo Robson Bonin, da Radr, que o caso das joias de Jair Bolsonaro seguirá o curso natural de todo processo que tramita no órgão. Não há motivo para acelerar ou retardar a …

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras foi provocado diversas vezes, desde 2020, a investigar o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para encontrar provas que anulassem o processo contra o senador Flávio Bolsonaro pela suposta prática de rachadinha. No final de 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), …

O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) entrou na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (10) contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D’Angelo, solicitando a retirada de peças publicitárias do site da prefeitura. A sigla, a qual pertence o pré-candidato …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o envio dos computadores e celulares funcionais utilizados pelo ex-assessor parlamentar José Matheus Sales Gomes, um dos alvos da 4ª fase da Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) …

Diante da correição extraordinária executada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esta semana, a Corte deu segundo Camila São José, do portal Bahia Notícias, o prazo de 24 horas para que juízes diretores dos fóruns e servidores que exercem a função de administradores de …

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, deve se reunir no começo de agosto segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos principais inquéritos que vêm fechando o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e …

Foi lançada no Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) a nova ferramenta de análise de jurisprudência desenvolvida pela Assessoria Jurídica (AJU), em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Este é mais um produto inovador baseado na plataforma de inteligência artificial Barbosa. …

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão da licitação de 197,7 milhões de reais realizada pela Secom da Presidência da República para contratar quatro empresas para atuar por um ano na comunicação digital do governo Lula, cujo resultado foi anunciado no último dia 24 …

Associações de procuradores que defendem estados e o Distrito Federal reclamam segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, que as carreiras foram excluídas no comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das novidades da reforma tributária. Os procuradores serão os responsáveis por lidar com futuras disputas judiciais …

O pré-candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, deputado federal Waldenor Pereira (PT), teve o tempo de inserção na TV e rádio cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)nesta quarta-feira, 10. A decisão foi referendada por unanimidade, durante sessão ordinária, pelos desembargadores. A determinação atende ao pedido do União …

Mulheres responsáveis pelas controladorias internas de 53 prefeituras de municípios baianos fizeram, na manhã da última terça-feira (9), uma visita técnica ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e acompanharam a sessão plenária de julgamento. As controladoras municipais foram recepcionadas pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que fez uma rápida palestra, …

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou uma correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta última terça-feira (9). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação ocorreu de maneira inesperada, sem aviso prévio …

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) é uma das apoiadoras da 1ª Conferência do Sisal, um evento de grande relevância para a cadeia produtiva dessa fibra resistente e valiosa. A conferência tem como tema central “O valor e a resistência da fibr.a do sisal” …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou na segunda-feira (8) o novo plano de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A sanção era aguardada pela categoria dos defensores públicos desde o dia 26 de junho, quando a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o então projeto …

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou na terça-feira (9) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido para que a tramitação da representação ético-disciplinar contra o parlamentar, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), fosse suspensa até que o Judiciário deliberasse sobre …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma nova possibilidade de adicional no salário para juízes, sem prever impacto financeiro. Batizada de “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, a medida orienta tribunais a criar ações afirmativas, financeiras e não-financeiras, para …

As contas do contrato 028/2012 firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Fluxotécnica Equipamentos Industriais LTDA pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A decisão foi proferida nesta última terça-feira (9). Com o parecer, o gestor responsável …

Um decreto publicado na semana passada pela Presidência da República gerou insatisfação segundo Fábio Zanini,, da coluna Painel, entre ministérios, especialmente os mais voltados à área de infraestrutura. A medida, datada da última quarta-feira (3), determina que todos os processos de negociação de órgãos federais com empresas privadas, como revisões …

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou, no último domingo (7), visita oficial à China. Ele tratou da troca de experiências entre o Judiciário dos dois países e conheceu novidades tecnológicas. Entre os dias 4 e 7 de julho, o magistrado participou da Conferência Mundial …

Com as denúncias de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, no extremo sul baiano, envolvendo juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar procedimento extrajudicial para apurar os fatos. O MP-BA confirmou a medida conforme o …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), mais etapa da Operação Faroeste, inquérito que apura um esquema as práticas de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro decorrentes da suposta venda de decisões judiciais para regularizar terras em disputa no oeste da Bahia. Um dos …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou nesta segunda-feira (8) o inquérito sobre o suposto desvio das joias do acervo presidencial de “insólito”. Os advogados do ex-mandatário disseram que Bolsonaro “em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos”. …

Troca de mensagens entre os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten, captadas pela Polícia Federal (STF), mostra que havia um conflito interno na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do suposto desvio das joias do acervo presidencial. Os dois foram indiciados, junto com Bolsonaro, pela PF, conforme reportagem …

A advogada Ana Patrícia Dantas Leão reuniu apoiadores e colegas de profissão na última quinta-feira (4), em Salvador, para anunciar sua pré-candidatura à presidência da OAB-Bahia (Ordem dos Advogados do Brasil/Bahia). Ana Patrícia foi a primeira mulher a ocupar a vice-presidência da instituição no período entre 2016-2021. O momento foi …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nesta segunda-feira (8), conforme a Robson Bonin, da Radar, o sigilo do caso das joias, determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelos advogados e abriu vista para análise da Procuradoria Geral da República no …

Uma advogada apresentou nesta última sexta-feira (5) ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) uma notícia-crime contra um colega advogado por estupro de vulnerável. Ela afirmou que foi estuprada pelo colega advogado em 2022, em Lisboa, enquanto dormia à base de remédios psiquiátricos. Procurado nas últimas semanas para comentar …

Segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, não foi só o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficou irritado com as notícias de que a Polícia Federal indiciou ele, o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras dez pessoas por conta de um esquema de desvio de joias do …

Ano eleitoral impõe uma série de limitações a agentes públicos. Devido às Eleições Municipais 2024, as primeiras proibições começam já neste sábado (6), três meses antes do 1º turno do pleito. A partir de agora, inauguram-se as vedações de nomear, contratar e exonerar, e ainda existem limitações ao comportamento de …

Sete dos dezessete vereadores da Câmara Municipal de Jaú foram alvos de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra corrupção nesta última sexta-feira (5). Três parlamentares foram afastados dos cargos por decisão judicial, e outros quatro tiveram documentos e computadores apreendidos em seus gabinetes. O ex-prefeito Rafael …

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia e os secretários estaduais de Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos da Bahia, respectivamente, Marcelo Werner e Felipe Freitas, se reuniram na última quinta-feira (4) em Brasília, com o secretário nacional de Segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo. …

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís César de Paula Espíndola disse na última quarta-feira (3) que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. A fala foi proferida durante sessão de audiência da Corte que julgava o caso de uma menina de 12 anos que se sentiu …

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul, do estado de São Paulo, para pagamento de verbas rescisórias e indenização a um trabalhador rural. A decisão leva em conta que o Código de Processo …

O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou, num período recente, dois entendimentos diferentes relacionados a presentes recebidos por presidentes do país de autoridades estrangeiras. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), determinou a devolução de joias. Já o atual presidente Lula da Silva (PT) pode ficar com o relógio …

Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou seu indiciamento pela Polícia Federal no caso das joias sauditas como uma iniciativa “arbitrária, injusta e persecutória”. Enquadrado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele diz que foi indiciado “por cumprir a lei”. “Conselho jurídico não é crime”, reagiu. …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participou nesta última quinta-feira (4), da 1ª edição do Ciclo de Debates Eleitorais 2024 do Parlamento do Mercosul, realizado em Assunção, Paraguai. Em seu discurso, reproduzido em vídeo durante o painel “Crimes virtuais e a desinformação política”, a ministra destacou …

A obrigatoriedade de que presos passem por um exame criminológico para progredirem de pena pode gerar um custo adicional de R$ 6 bilhões, por ano, aos cofres públicos. O alerta é do Conselho Nacional de Justiça, que estudou segundo Blog do Fausto Macedo, o impacto da lei que deu fim …

Relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes divulgou nota no fim da tarde desta última quinta-feira (4) na qual afirma não ter recebido, “até o presente momento”, o relatório da Polícia Federal com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joais. Documento …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, durante sessão plenária desta quinta-feira (4), julgaram procedentes as conclusões da auditoria feita nos estabelecimentos de ensino no município de Amargosa sobre a infraestrutura, manuseio e qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes da rede municipal. Diversas irregularidades foram constatadas pelos auditores, …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (3), que impedia uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tivesse prestado contas anuais. Segundo a decisão, os efeitos da suspensão não valem para o …

O processo foi relatado pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que destacou a irrazoabilidade dos gastos A vereadora Ariana Fehlherg, ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro foi multada em R$1,5 mil e terá que devolver aos cofres municipais R$ 103.459,41, de um total de um R$ 171.675,86 que foram gastos …

O texto da chamada “PEC da Segurança Pública”, aposta do governo para buscar protagonismo no combate ao crime e arrefecer críticas em uma área dominada pela oposição, ainda está sendo finalizado pela equipe da Casa Civil, mas já enfrenta resistências entre governadores e líderes de perfil conservador do Congresso. De …

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou nesta última quarta-feira (3) que a prefeitura de Mutuípe suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar …

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, atribuiu ‘insensibilidade, arrogância e falta de humanidade’ ao desembargador Luiz Alberto Vargas que ignorou pedido de preferência de uma advogada grávida de oito meses em sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), em Porto Alegre. Marianne Bernard ficou …

Falar de inteligência artificial em 2024 é um misto de empolgação e desconfiança. Com o lançamento do ChatGPT 4o e o avanço de outras ferramentas como o Sora e Gemini, o tema continua dividindo opiniões nas questões de propriedade intelectual, direitos de imagem e regulação. A cautela é pregada até …

Durante sessão desta quarta-feira (3), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e …

O Ministério Público eleitoral intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde …

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prevê a possibilidade de realização de audiência de custódia por videoconferência. Foram 33 votos favoráveis e 1 contrário, num acordo que foi feito após o relator fazer alterações ao texto. O projeto …

A defesa do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, fez mais um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para voltar a ter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso, proposto no último dia 24, solicita que ambos possam voltar a trabalhar no …

Um grupo de deputados da oposição articulou duas frentes de reação a medidas do governo Lula (PT) contra fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. A mobilização dos parlamentares atinge especialmente a AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão comandado pelo ministro Jorge Messias encabeçou ações sobre o …

A ex-juíza Ludmila Lins Grilo chamou o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de “migué jurídico” durante discurso crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Conservador Brasileiro, no fim de semana passado, em Massachusetts, nos Estados Unidos. Essa é a acusação principal feita, por exemplo, contra …

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode dar um segundo mandato inédito ao atual presidente nacional, Beto Simonetti, um precedente que tem apoio de parte significativa da entidade, mas também sofre resistência de importantes quadros da categoria. Não há impedimento à reeleição de um presidente da OAB, mas tradicionalmente há um revezamento …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu nesta segunda-feira (1º) com o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad), o médico João Goulão, em Lisboa. Ele é um dos idealizadores do modelo português que descriminalizou todos os tipos de drogas. Goulão chefia o Sicad que recebe usuários flagrados com pequenas …

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou e decidiu pela regularidade dos procedimentos realizados no âmbito da solução consensual promovida entre os Estados da Bahia e do Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e a empresa CAF Brasil, para aquisição de composições e …

O superintendente de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), José Francisco de Carvalho Neto, participou nesta quinta-feira (27/06) de uma reunião com representantes do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA) para discutir uma parceria institucional de apoio ao desenvolvimento da campanha “Interiorização do CRA-BA”. A …

Em meio a críticas relacionadas à falta de transparência, o Poder Judiciário carece de dados completos sobre a composição racial do mundo forense, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Data Jud, base nacional de dados do Poder Judiciário, aponta que de um total de 18.324 magistrados no País, …

A investigação de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) descobriu recentemente conforme Robson Bonin, da coluna Radar, pesadas histórias na comarca de Porto Seguro e de Trancoso, dois territórios conhecidos por abrigarem endereços praianos da elite do país. Grilagem de terras, corrupção e agiotagem estão na lista de …

O Ministério Público Federal (MPF) pagou em 2024 benefício financeiro por acúmulo de função a 64% dos procuradores. Em média, foram depositados neste ano R$ 11,6 mil na conta de 753 dos 1.167 integrantes da carreira —em uma ou mais parcelas. A engorda no contracheque varia a depender do caso. …

O Supremo Tribunal Federal 9STF) recebeu na sexta-feira (28) da Justiça Federal do Pará uma investigação conforme a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que apura a suposta ligação do senador Zequinha Marinho, do Podemos, com uma organização criminosa que pratica grilagem em territórios indígenas no estado. De acordo …

A Defensoria Pública encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de alteração da Lei Complementar nº 26/2006, que regulamenta a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado. O objetivo é reforçar a resolução extrajudicial de conflitos e sanar um déficit estrutural na carreira dos defensores …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União e cassou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontou um “erro procedimental” de sua própria autoria. A decisão agora derrubada condenava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) …

A Justiça de Joinville (SC) decretou a prisão do deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL) nesta sexta-feira por ter valores a pagar de pensão alimentícia. O juiz do caso fixou um prazo de cinco dias para que a ex-esposa do parlamentar atualize a quantia devida por ele para que seja expedido o …

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal tornou réu e manteve a prisão do ex-presidente dos partidos PROS e Solidariedade, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) pelo juiz Lizando Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral. Eurípedes e outras nove pessoas vão responder por crimes como …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que o ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões Silva, devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$17.036.827,78. Isto porque, ao analisar processo de Termo de Ocorrência foi comprovada a realização de contratações “viciadas” para a execução de transporte escolar …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, firmou na última quinta-feira (27), um termo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Estado da Bahia que possibilitará a implementação de um sistema de comunicação entre os órgãos do MP-BA e a Corregedoria da …

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) autorizou o Governo da Bahia a comprar com o Governo do Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande os trens e equipamentos destinados à implantação do VLT para o Subúrbio de Salvador. O órgão julgou e decidiu pela …

O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos. As empresas …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, na Bahia, adotem medidas urgentes para preservação dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde. A …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras na renegociação de acordos de leniência da Lava Jato. As autoridades e as empreiteiras buscam um consenso na conciliação desde fevereiro, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira (27) a Corte das acusações de que ela tem invadido competências do Executivo e do Legislativo. Os magistrados têm sido alvo de críticas por causa da recente decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. “Se …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fará a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1º). A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional na China nesta data. A decisão ocorreu …

Alvo de críticas por não ter indicado mulheres para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesse terceiro mandato, o presidente Lula poderá indicar de uma só vez segundo a coluna de Igor Gadelha, três mulheres como desembargadoras do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O petista tem em mãos três …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (26), além de desaprovar à unanimidade as contas do Termo de Colaboração nº 08/2017, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Associação Beneficente, Educação, Arte e Cidadania (ABEAC), …

Na sessão desta quinta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas da auditoria realizada em Santo Estevão, que analisou a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia executados no período de agosto a setembro de 2021. O relator do processo, …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quarta-feira (26) as críticas que têm sido dirigidas aos ministros por viagens ao exterior. “Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga é o presidente (do …

Os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vão utilizar novas ferramentas tecnológicas para agilizar e tornar ainda mais seguros os trabalhos de acompanhamento, análise e fiscalização das administrações municipais. E passam a contar, a partir de agora, também, com modernos computadores portáteis (tablets) com aplicativos que …

Empresas podem sofrer ações legais, como o pagamento de indenização por dano moral, em casos de constrangimento Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade que pessoas transexuais ou travestis podem alterar o nome e o gênero no registro civil sem que se submetam a cirurgia ou autorização judicial. …

O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), citou na abertura da sessão desta quarta-feira (26) uma campanha contra informações falsas, as fake news. Barroso mencionou o mote da campanha, organizada por jornais e revistas. “Não acuse sem checar; não espalhe fake news”, disse o ministro.

Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas. …

Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval conforme a Folha de S. Paulo, para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com …

A menos de dois meses do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais ainda não assinaram acordos de acordo com Renata Galf, da Folha de S. Paulo, para cooperarem nas eleições de 2024. De acordo com o tribunal, os termos dos documentos “estão …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considera “muito difícil” uma eventual reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente da República não pode disputar cargos eletivos até o pleito de 2030, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o …

André Mendonça assume, nesta terça-feira (25), a cadeira de ministro titular do TSE. Ele vai ocupar uma das três vagas destinadas a ministros do STF na Corte Eleitoral — no caso, a que era ocupada por Alexandre de Moraes. A chegada de Mendonça ocorre conforme Robson Bonin, da Radar, restando …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros …

Pelo menos 62 tribunais no Brasil usam inteligência artificial ou estão implementando a tecnologia. O número corresponde a 66% do universo total de Cortes no País. Os programas são usados para diferentes finalidades. Na maiorias das vezes, cumprem funções auxiliares de rotina, como agrupar processos, classificar documentos, identificar suspeitas de advocacia …

O União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ). No entanto, a ação não tem qualquer relação com o processo que o parlamentar responde por ser apontado como um dos mandantes do assassinado da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). …

As eleições de 2026 devem ser marcadas por uma guinada de estilo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às de 2022, que foram comandadas por Alexandre de Moraes. A previsão é de que o tribunal responsável por organizar o sistema eleitoral do Brasil seja presidido pelo ministro Kassio Nunes …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado cada vez mais decisões que afetam os mandatos dos parlamentares do Congresso Nacional, o que tem gerado tensões entre esses dois Poderes. Isso é o que aponta um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa sobre Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo …

O desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira foi eleito na última quinta-feira (20) por unanimidade para ser o próximo presidente do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) a partir de agosto, para um mandato de dois anos. Ele obteve 17 votos e substituirá a atual presidente, desembargadora federal Monica …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os partidos políticos podem utilizar recursos do Fundo Partidário para comprar imóveis em leilão, sob a condição de que valor de arrematação no leilão não ultrapasse o valor de mercado da avaliação do imóvel. O entendimento do tribunal é resposta a uma consulta realizada pelo partido Republicanos sobre o assunto. O partido …

A Justiça Eleitoral determinou a soltura de cinco pessoas presas pela Polícia Federal na Operação Fundo no Poço, que apura um suposto esquema de desvio em 2022 de verbas partidárias do PROS – legenda que foi incorporada ao Solidariedade em 2023, conforme reportagem de Márcio Falcão, da TV Globo. Com …