O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (21) o processo contra ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli em um processo sobre as fraudes nas licitações das obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) – hoje Polo Gaslub. Embora a área técnica tenha recomendado a …
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Um relatório apresentado nesta quarta-feira (21) fez sugestões a uma comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de acordo com José Marques, da Folha de S. Paulo, para melhorar a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares que servem ou serviam como fruto de barganha entre o Congresso Nacional e o …
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O primeiro fim de semana das eleições resultou em 4.396 mil denúncias enviadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. O período de campanha para os candidatos começou na última sexta-feira (16/8), logo após o encerramento dos pedidos de registro para concorrer ao pleito, na quinta-feira (15/8). O balanço …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma investigação para apurar o caso de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo inquérito foi aberto sob sigilo, após a Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de …
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Na sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Lapão, Márcio Antônio Messias da Silva, que se abstenha de realizar …
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CNJ Altera Significativamente as Regras do Divórcio e Inventário Extrajudiciais Passar por um divórcio, mesmo que consensual, pode não ser uma experiência fácil. Viver um processo de inventário e aguardar uma decisão sobre a partilha dos bens de um ente querido que faleceu talvez seja mais complicado ainda. Porém, essas …
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A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cinthia Resende, atendeu a um pedido da prefeitura de Teixeira de Freitas, cidade no extremo sul da Bahia, e suspendeu uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local. A decisão anterior havia determinado o …
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pede segundo reportagem do jornal A Tarde, a impugnação da candidatura de George Lopes (PRD) à prefeitura de Umburanas, localizada a 450 km de Salvador, no sertão baiano. O motivo ainda de acordo com a publicação, é que o candidato é genro do atual prefeito, …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Até então, esses trâmites só podiam ocorrer sem passar pela Justiça caso não houvesse menores e …
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A Defensoria Pública da União (DPU) constatou graves violações de direitos humanos de imigrantes retidos em área restrita do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em relatório divulgado nesta última terça-feira (20), a DPU informa que encontrou, em diligência no último dia 15, cerca de 550 migrantes retidos no …
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Entidades que militam pela transparência das informações públicas temem possíveis retrocessos com o acordo selado entre os chefes dos Poderes em almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última terça-feira (20). Representantes da Transparência Internacional (TI) no Brasil e da Transparência Brasil (TB) destacaram que o compromisso firmado …
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Um encontro entre os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ministros do governo Lula da Silva (PT), selou um acordo que prevê novos critérios para dar mais transparência, rastreabilidade e correção aos repasses de dinheiro público via emendas parlamentares. Segundo nota divulgada após …
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O professor de Direito Penal Luís Greco ministrou aula magna na última segunda-feira (19) sobre o tema “Claus Roxin e o moderno pensamento penal”. Voltado para profissionais e estudantes do meio jurídico, a palestra aconteceu na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Greco é um …
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Davi, candidato a prefeito de Uruçuca pelo Avante. A promotora Alicia Violeta Botelho justificou o pedido alegando que Davi possui uma condenação em trânsito em julgado no estado de São Paulo, o que o tornaria inelegível de …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de integrantes do Governo Lula, se reuniram na tarde desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares. A reunião aconteceu entre eles durante um “almoço …
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, arquivar um pedido do partido Novo para investigar a conduta de juízes que trabalharam com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está no centro dos questionamentos a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra políticos e aliados bolsonaristas, alvo de inquéritos que tramitam em seu gabinete. O TSE, que tem como função principal realizar eleições a cada dois anos e garantir que …
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Ricardo Lewandowski completou seis meses no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ex-ministro do STF apanhou bastante na inédita fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), que aconteceu duas semanas após sua posse, e sofreu com o fogo amigo do PT em seu primeiro mês no …
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Segundo o blog de Fausto Macedo, a Justiça de São Paulo penhorou a restituição do Imposto de Renda dos pais de dois adolescentes que associaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O dinheiro será usado para pagar parte da condenação …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastado de suas funções após assinar mais de mil processos enquanto estava de licença médica. As assinaturas foram feitas por meio de um servidor que utilizou o token do magistrado e que acabou exonerado. …
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou, no Supremo Tribunal Federal, trechos de uma lei gaúcha que permitem que o dinheiro de um fundo criado para reconstruir o Rio Grande do Sul após as chuvas que devastaram o Estado seja transferido para fundos privados. Segundo o chefe do Ministério Público …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o deputado federal Milton Monti (PL-SP). A investigação tinha como base delações de ex-executivos da Odebrecht e apurava supostos crimes de corrupção passiva e …
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O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra o candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, pedindo a suspensão do registro de candidatura do empresário e a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico. Na ação, apresentada no último sábado (17), o promotor eleitoral …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chamou a atenção nesta segunda-feira (19) para os impactos na liberdade de expressão gerados pelo uso da inteligência artificial para desinformação. – Nos preocupa a todos o potencial de desinformação. Isso é gravíssimo porque compromete a liberdade de expressão. O …
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Quase três meses depois de dizer que criaria cinco ofícios para atuação no sistema de direitos humanos no Brasil, sendo um na Bahia, a DPU (Defensoria Pública da União) não tirou nenhum deles do papel. Em maio, o Painel publicou que o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Erik Boson, havia renunciado …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parte (minoritária) dos congressistas consideram que a liminar do ministro Flávio Dino para suspender o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento foi necessária para fazer um “freio de arrumação” e exigir mais transparência no envio de recursos para Estados e municípios por indicação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar nesta terça-feira (20) segundo Daniel Gullino, do O Globo, uma primeira reunião com representantes do Congresso para tentar chegar a um acordo sobre regras para o uso de emendas parlamentares. Os detalhes serão definidos nesta segunda-feira, mas há a expectativa no STF de …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) possui atualmente segundo levantamento de Weslley Galzo, do Estadão, 12 inquéritos criminais com mais de cinco anos de tramitação e soma-se a eles a investigação judicial conhecida como inquérito das fake news, que beira os dois mil dias em curso. Tramitam atualmente 43 inquéritos criminais …
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento da candidatura de Antonio Rosalvo (PT) a prefeito de Lauro de Freitas. De acordo com a ação de impugnação, o petista continuou a praticar atos administrativos na condição de secretário municipal de Desenvolvimento Urbano após o prazo final de desincompatibilização e, por …
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A cidade de Correntina, no Oeste da Bahia, situada a 915 km da capital, foi surpreendida por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspendeu a venda de lotes públicos realizada pelo prefeito Nilson José Rodrigues, mais conhecido como Maguila. A decisão judicial foi tomada depois …
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A saída da rede social X do país, anunciada neste sábado (17), pode dificultar o cumprimento de decisões da Justiça brasileira, assim como a fiscalização das práticas da empresa. Segundo a advogada Larissa Pigão, especialista em Direito Digital e na Lei Geral de Proteção de Dados, a inexistência de um …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) colocar para andar na Casa a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF. A decisão foi uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais …
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O ideal de uma reforma tributária é enxugar a Constituição, mas, da forma como foi feita no Brasil, não há como não gerar judicialização, disse nesta segunda-feira (16) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua …
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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as três decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento, ou seja, que o governo federal é obrigado a pagar. Até o momento, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre …
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O deputado federal Daniel José (Podemos) foi surpreendido por uma representação na Justiça Eleitoral apresentada pela coligação “Amor por São Paulo”, liderada por Guilherme Boulos. A acusação é de que Daniel teria impulsionado propagandas negativas contra o candidato, com o objetivo de prejudicar sua imagem ao associá-lo a ações ilegais, …
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Serviço de assistência jurídica será oferecido de segunda a sexta, das 8h às 12h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico A Defensoria Pública da União (DPU) vem ampliando a área de atuação com a criação de núcleos regionais de atendimento em diversos estados para atender mais subseções da Justiça …
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O pastor Silas Malafaia afirmou que ele, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Magno Malta (PL-ES) vão “botar para quebrar” em falas pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no ato convocado por eles para a Avenida Paulista, em São …
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O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou nesta quinta-feira (15) que não há comparação entre o vazamento de mensagens que o envolveram – conhecido como “Vaza Jato” – e as recentes trocas de mensagens relacionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, reveladas pelo jornal …
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Mais um membro da equipe do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez pedidos fora do rito para a produção de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o ministro era presidente da Corte Eleitoral, afirma reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira (15). …
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O promotor eleitoral Joel Bortolon Junior pediu impugnação da candidatura a vereador de Guilherme Bardauil Boulos (Solidariedade) por tentar utilizar o mesmo nome de urna do candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Castro Boulos. De acordo com o promotor, apesar do candidato a vereador se chamar Guilherme Bardauil Boulos, ele pediu registro …
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A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e diversos partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (15) uma peça que pede a suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares. O pedido é assinado pelas mesas diretores das duas Casas e pelas seguintes legendas: PL, …
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Um vazamento de conversas privadas entre assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes levantou questionamentos sobre a legalidade e a imparcialidade de sua atuação em inquéritos criminais envolvendo políticos e aliados do campo bolsonarista. As mensagens mostram que o ministro teria …
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor na chefia da Corte, após a divulgação de mensagens em que o magistrado pede a confecção de relatórios sobre bolsonaristas. Cármen Lúcia se referiu a Moraes como um “grande ex-presidente” …
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Na manhã desta quinta-feira (15), a Rússia começou a evacuar milhares de pessoas de suas regiões fronteiriças após a Ucrânia afirmar que avançou mais profundamente no território russo. O ataque relâmpago ucraniano visa pressionar Moscou a reduzir seu avanço em outras áreas da frente. O ataque ucraniano, que começou em …
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Enquanto parlamentares da oposição se mobilizam para apresentar um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e acionam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a conduta de auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem mantido segundo a colunista Malu …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saíram nesta última quarta-feira (14) em defesa do ministro Alexandre de Moraes durante sessão do tribunal. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que o gabinete de …
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou nesta última quarta-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que prevê um um aumento no orçamento do Poder Judiciário. A rejeição à MP, contudo, ainda precisa ser votada em sessão da Câmara. A medida foi interpretada como uma “retaliação” à decisão do …
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A Polícia Federal deflagrou na última quarta-feira (14) a Operação 18 Minutos, que apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Quatro desembargadores são investigados: Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. …
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A votação aconteceu de maneira simbólica, sem o registro nominal dos votantes. Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, em sessão plenária da última terça-feira (13), a prestação de contas da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), relativa ao exercício de 2010, com a imposição de ressalvas e expedição de recomendações para que os atuais gestores da …
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra Marcos do Val. O senador bolsonarista é investigado por atacar policiais federais e ao Supremo Tribunal Federal em postagens nas redes sociais. Mais informações em instantes.
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O juiz Paulo Ramalho Campos Neto, da 83ª Zona Eleitoral de Uauá, multou segundo Davi Lemos, do BNews, o prefeito Marcos Henrique Lobo Rosa (Avante) a pagar R$ 106,4 mil por realizar publicidade institucional nos perfis da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Agricultura. “As provas juntadas …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última terça-feira (13) que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da …
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O Partido Novo apresentou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime pedindo a investigação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os delitos estariam relacionados às revelações feitas pela Folha sobre a forma não-oficial como Moraes usava informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer inquéritos …
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A reportagem da Folha de S. Paulo mostrando que Alexandre de Moraes recorreu a canais não-oficiais para obter relatórios contra alvos de inquéritos que ele comandava no Supremo Tribunal Federal (STF) levou senadores bolsonaristas a preparar um novo pedido de impeachment contra o ministro. Mas interlocutores do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), …
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Segundo Camila São José, do portal Bahia Notícias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou após votação por unanimidade em sessão realizada na noite desta última terça-feira (13), a retirada do nome do advogado José Leandro Pinho Gesteira da lista tríplice destinada ao cargo de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da …
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O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) saiu nesta terça-feira (13) em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Folha revelar ordens do gabinete do magistrado para produzir relatórios da Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas na corte. Teixeira foi o primeiro ministro do governo do …
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O candidato à prefeitura de Diamantino (MT), Chico Mendes, irmão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou mais de R$ 56 milhões em patrimônio. As informações foram prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Filiado ao União Brasil, Mendes é candidato da pacata cidade, de pouco mais de …
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O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, João Paulo Schoucair, tomou posse, nesta última terça-feira (13), para o segundo mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é o primeiro integrante do MP baiano a fazer parte do CNJ. O ato aconteceu em Brasília (DF), durante …
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O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta última terça-feira (13) que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias …
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Senadores e deputados federais do campo bolsonarista se manifestaram nesta última terça-feira (13) em defesa de uma CPI e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Folha de São Paulo revelou nesta última terça-feira (13) que o gabinete do ministro solicitou por mensagens e …
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O deputado federal pela Bahia, Mário Negromonte Jr. (PP) afirmou, nesta terça-feira (13) conforme Mariah Aquino, do Metrópoles, que o parlamento “dará resposta à altura” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas “emendas Pix”. O parlamentar preside a Comissão de Finanças e Tributação da …
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O gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022. …
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Na sessão desta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Maiquinique, Jesulino de Souza Porto, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – do escritório de advocacia Toledo e Toledo …
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Casos recentes, amplamente repercutidos na imprensa baiana ilustram que advogados são impedidos de acessar recintos de repartições públicas, de realizar atendimentos presenciais ou a distância com servidores e magistrados quase inacessíveis. Essas são algumas das dificuldades da atuação destes profissionais do Direito apontados pelo advogado André Elbachá, especialista em Direito …
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquive a investigação sobre o recebimento de joias, com base na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Lula da Silva (PT) a ficar com relógio …
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O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) foi notificado nesta segunda-feira (12) pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. Em uma publicação no Instagram, o coach se ofereceu para sortear o boné que usou durante a noite da última quinta-feira, 8, no debate da Band. Na publicação, …
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às vésperas das principais reuniões do G20, bloco presidido pelo Brasil em 2024, revelando um profundo mal-estar na chancelaria brasileira. O indicativo de greve é uma ação política que antecede a convocação de uma assembleia para que os diplomatas confirmem oficialmente a paralisação. Até o momento, o Itamaraty não se …
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira um recurso contra a decisão de segunda instância que cassou o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Se a cassação for confirmada, o estado vai passar por eleições suplementares. O governador, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), …
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Promotores do Ministério Público do Maranhão deflagraram na manhã desta segunda (12) a Operação Cela 03, uma ofensiva contra o Bonde dos 40, temida facção que mantém ramificações no Estado e também no Piauí. A ação é comandada por promotores do Gaeco, braço do Ministério Público do Maranhão que combate …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adota protocolo em que todos os servidores públicos da Corte devem observar a forma de tratamento, conforme diretrizes de comunicação que promovam “respeito e formalidade protocolar, pautando-se no princípio da urbanidade”, segundo portaria do dia 9 de agosto, expedida pela Secretaria-Geral da Presidência. …
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A Justiça Eleitoral atendeu nesta sexta-feira a um pedido da campanha do candidato do PS OL em São Paulo, Guilherme Boulos, e mandou o também candidato Pablo Marçal (PRTB) remover publicações de suas redes sociais em que associa o psolista, “através de falas e gestos”, ao uso de cocaína. As …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas segundo Mariana Muniz, do O Globo, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, prestem esclarecimentos sobre “eventual descumprimento” da proibição de manterem contato já que são investigados por suspeita tentativa de …
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Além das conclusões de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem como prioridade na volta do recesso do Judiciário tirar do papel a promessa de criar um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nacional. O tema será votado nesta …
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Uma manhã voltada a capacitação de representantes sindicais para lidar com questões relativas à previdência social. Esse foi o tom da Roda de Conversa “Perícia Médica e Concessão de Benefício por Incapacidade Acidentária”, realizada nessa terça-feira (06/08) no plenário do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador. O evento foi …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões …
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Segundo o blog do Fausto Macedo, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou a retomada da investigação administrativa sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior. O procedimento foi aberto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da …
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão em que estabeleceu como condição para o pagamento das emendas Pix a devida transparência e rastreabilidade dos repasses. Dino submeteu o despacho ao crivo do Plenário da Corte, em sessão virtual prevista para o dia 23, e deu 30 dias …
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Na manhã desta quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Silvinei Vasques está preso desde 9 de agosto de 2023 por ordem de Alexandre de Moraes, acusado de tentar interferir no 2º turno …
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) pedindo que o STF considere as “Emendas Pix” inconstitucionais. O mecanismo consiste em transferências diretas de recursos federais sem transparência, controle de aplicação das verbas ou fiscalização do Tribunal de Contas da …
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A Seção Judiciária do Distrito Federal determinou na última quinta-feira (1º) segundo a coluna Painel, que a União pague R$ 50 mil aos filhos de uma técnica de laboratório que morreu em agosto de 2020 por complicações decorrentes da Covid-19 contraída no trabalho. A ação foi apresentada em março de 2023 …
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão …
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O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo projeto de lei visando à reestruturação dos quadros de pessoal do Ministério Público do Estado (MP-BA). O projeto, que substitui o PL 24.327/2021, tem como principal objetivo ajustar as funções e cargos do …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil, que ganhou no primeiro mandato na Presidência durante uma viagem à França. Dos oito ministros votantes na sessão, cinco entenderam que não …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária da terça-feira (6), pela emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo do exercício de 2023, com a proposta de aprovação, com três ressalvas, expedição de 137 recomendações, além da emissão de seis alertas e …
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A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória nesta quarta-feira (7) a Eurípedes Júnior, acusado de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral do antigo PROS. Ele terá, no entanto, de cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e não ter contatos com …
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Documentos de uma transportadora, o livro de hóspedes de um hotel em Moema, na zona sul da capital paulista, e o depoimento de três ex-funcionários da Odebrecht deram sobrevida a uma ação de improbidade administrativa que atinge o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (PSB). A Justiça de São …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência para oferecer um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado do crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião será no dia 14 de agosto. Fux é o relator do caso. O …
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A conselheira do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), Carolina Matos, cobrou do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) mais transparência no pagamento dos salários dos servidores. As contas do primeiro ano a gestão do petista foram aprovadas pela Corte nesta última terça-feira (6) com 137 recomendações, seis alertas, cinco ênfases …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a emissão da certidão de quitação eleitoral – documento exigido no momento do registro de candidatura – não depende da aprovação das contas de campanha. Para os ministros, a prestação de contas eleitorais é suficiente para obter a certidão. Na prática, a decisão do …
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, anunciou nesta terça-feira (6) a assinatura de um acordo com nove plataformas digitais com diretrizes para a atuação no pleito municipal de outubro. Os memorandos de entendimento foram assinados por TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai e X (antigo …
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Os candidatos que estão participando das eleições municipais deste ano devem ficar atentos a uma série de proibições impostas aos agentes públicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), até a posse dos candidatos, é …
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A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar danos morais por assédio eleitoral nas eleições de 2022. A decisão, anunciada na última segunda-feira (5), pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), que ainda permite recurso. Segundo o MPT, a Justiça já havia determinado que o município cumprisse …
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A juíza Andrea Ferreira Bispo, do TRE do Pará, condenou, nesta última segunda-feira (5), o deputado bolsonarista Eder Mauro a pagar 45 dias-multa — cerca de 54.000 reais — pelo crime de injúria praticado contra o governador paraense Helder Barbalho durante o período eleitoral de 2022. Mauro ainda pode recorrer. …
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O PSB e o Podemos, autores de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que muda segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a composição de sete deputados na Câmara, vai ao STF pedir a inclusão imediata dos embargos de declaração na pauta presencial do plenário do Supremo …
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Diante da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma efetiva reforma administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Corte publicou nesta terça-feira (6) decreto conforme Camila São José, do portal Bahia Notícias, que cria a Comissão Extraordinária de Transição Administrativa. …
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Na abertura dos trabalhos do Marco Temporal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese na Corte, defendeu ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema. “Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas …
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A Justiça Eleitoral determinou na noite desta última segunda-feira (5), em caráter liminar, a suspensão de uma pesquisa eleitoral registrada em Lauro de Freitas por indícios de irregularidades. O levantamento, que favorece o candidato Antonio Rosalvo (PT), foi realizado pelo instituto Opinião Pesquisas LTDA e registrado sob o número BA-03022/2024. …
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A Justiça de São Paulo manteve aberta uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra o vice-presidente Geraldo Alckmin por receber R$ 8,3 milhões de doação eleitoral não declarada da construtora Odebrecht nas eleições de 2014. À época, ele buscava a reeleição ao governo pelo PSDB. …
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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia venceu a ação que apresentou contra o casal que o hostilizou em novembro de 2022, quando estava em um hotel na Bahia com sua esposa, a advogada Vanessa Canado. Na ocasião, eles foram abordados no café da manhã por Hélio Camargo Junior …
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