JUSTIÇA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou um pedido feito por procuradores do Rio de Janeiro sobre o compartilhamento de provas relacionadas a investigações de atos antidemocráticos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Um grupo de nove membros do Ministério Público Federal fluminense solicitou segundo Bela Megale, do O Globo, …

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu o retorno “imediato” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Brasil, em prazo não superior a 72 horas. Em requerimento enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador afirma que é “inegável” a participação ativa e responsabilidade do ex-chefe do …

Horas antes de bolsonaristas deixarem a área do QG do Exército e partirem em direção à Esplanada dos Ministérios, por volta das 13h de domingo (8), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou segundo Patrik Camporez , do O Globo, que o grupo planejava depredar o patrimônio público e promover atos …

Cerca de 1,2 mil bolsonaristas que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, foram levados para o ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal, na tarde desta segunda-feira, 9, após serem detidos em operação realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal e o Exército. A operação é …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e os responsáveis pelas pastas de Segurança e Justiça do Estado, além de outras áreas estratégicas de gestão, para tratar do monitoramento, acompanhamento e combate a atos criminosos, como os ocorridos no …

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) vêm a público expressar seu veemente repúdio quanto aos atos praticados contra o …

O governador Jerônimo Rodrigues realizou, na manhã desta segunda-feira (9), uma reunião de trabalho com as pastas de Segurança, Justiça e outras áreas estratégicas da gestão para manter a atuação conjunta de monitoramento, acompanhamento e combate aos atos antidemocráticos registrados desde domingo (8) em Brasília. Participaram da agenda, os secretários …

Os chefes dos Três Poderes emitiram nota conjunta de repúdio aos atos golpistas registrados ontem em Brasília, com a invasão das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. No comunicado, as autoridades chamam os atos de “golpistas”, “criminosos” e “terroristas”, e prometem providências institucionais aos envolvidos. A nota é …

Nota conjunta emitida pelos Três Poderes condena atos e pede respeito. A manifestação conjunta, assinada na manhã de hoje, é em repúdio aos atos golpistas que ocorreram ontem, em Brasília. “Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos …

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres repudiou na madrugada desta segunda-feira (9) os ataques terroristas às sedes dos três poderes e negou que foi conivente com os vândalos bolsonaristas. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu …

A associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expressaram repúdio à invasão de bolsonaristas as sedes dos três poderes da República que ocorreram neste último domingo (8). Em nota oficial, a presidente do …

Após radicais bolsonaristas invadirem as sedes dos Três Poderes neste último domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou uma intervenção federal sobre o governo de Brasília. O interventor nomeado por Lula é Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Capelli é braço-direito do ministro da …

A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou, até por volta das 23h deste último domingo (8) a prisão de 300 envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. “Todos estão sendo encaminhados ao edifício-sede de nossa instituição. Estão sendo identificados e ouvidos nos autos do inquérito que investiga …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em nota divulgada na noite deste último domingo (8) que a República “foi exposta a monumental vexame” e que tanto aqueles que financiaram quanto os que executaram a invasão às sedes dos Três Poderes “precisam ser punidos”. Mas, de acordo …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (foto), por 90 dias. A decisão responde a requerimento da Advocacia Geral da União (AGU) e destaca a “conduta dolosamente omissiva do Governador do DF” em relação à invasão dos …

O reajuste salarial de 18% concedido a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado gera efeito cascata nas remunerações do alto escalão dos funcionalismos federal e estadual. Carreiras com salário atrelado ao valor pago aos magistrados, como boa parte das carreiras jurídicas, e quem tem vencimento …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado (7) que a pasta está mobilizada para atuar diante de atos políticos como os registrados em São Paulo na noite desta sexta-feira (6) assim que se caracterizar competência federal. “A atribuição constitucional, em um primeiro momento, é das …

Fetiche petista nestes dias, a suposta prisão de Jair Bolsonaro é um assunto segundo a coluna Radar, na Veja, o que mais dividiria os ministros no STF. A avaliação de acordo com a revista, é de que o tema precisaria fatalmente ser analisado no plenário da Corte, com a devida …

A presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Moura, nas cerimônias de posse de ministros de Lula (PT) na última semana foi lida por integrantes de tribunais superiores conforme a coluna Painel, da Folha, como uma indicação de que ela deve entrar na disputa por uma …

Embora Jair Bolsonaro (PL) tenha perdido as eleições presidenciais, o bolsonarismo segue firme e forte, espalhado por praticamente todos os segmentos da sociedade. Inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ex-presidente tem mais de um informante segundo Daniel Cesar, do IG, para repassar informações privilegiadas e avisá-lo rapidamente em …

Diante das inúmeras tentativas da gestão municipal para conseguir a recuperação viária do trecho urbano BR-116, e do total descaso, da Via Bahia, responsável pela manutenção da faixa de domínio dos acessos da BR – 116 ao Trevo do Poliduto, Cidade Nova, Trevo do Km 03 e Km 04, a …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a pasta, através da Secretaria de Acesso à Justiça, tome providências a fim de indenizar a família de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio do ano passado, após ser parado pelos agentes em um trecho da …

Brasileiros que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro do ano passado, têm até segunda-feira (9) para justificar o fato de não ter votado e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Titulo; pelo …

A advocacia e a academia atuam para tentar desativar segundo Frederico Vasconcelos, da Folha, duas bombas-relógio acionadas no final do governo Bolsonaro: os acampamentos golpistas na frente de quartéis do Exército e o indulto concedido pelo ex-presidente aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. Em comum, a tentativa de …

O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento …

Uma ordem de prisão inserida no Banco Nacional de Mandados de Prisão, o BNMP, está sob investigação das autoridades após constar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria determinado sua própria prisão. Segundo Paulo Moura, do Pleno News, na decisão falsa consta a determinação: “expeça-se o …

Jean Paul Prates e Alexandre Silveira são alvo de uma ação que o vereador Rubinho Nunes, do União Brasil em São Paulo, apresentou nesta última quarta-feira (4) à Justiça Federal do DF. O processo pede segundo o jornal O Globo, que o petista seja impedido de assumir a Petrobras por …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber e o novo advogado-geral da União, Jorge Messias se encontraram nesta quarta-feira (4) e se reuniram com a equipe que atuará nos processos em trâmite na Suprema Corte. Na reunião, que durou cerca de uma hora, foi tratado sobre a …

O Prerrogativas, grupo de juristas ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende acionar a Justiça para obrigar o ministro da Defesa, José Múcio, a acabar com atos bolsonaristas em frente a quartéis do Exército. Múcio, ministro de perfil conciliador e com boa interlocução com as Forças Armadas, …

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, se reuniu na terça-feira (3) com um grupo de governadores para recolher apoio para o processo de impeachment contra o chefe do Supremo Tribunal de Justiça, Horacio Rosatti, e para a investigação de outros funcionários do mais alto órgão judicial da Argentina. “Tivemos uma …

O ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Wellington César Lima e Silva assumirá a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. A informação foi anunciada pelo novo ministro da Casa Civil Rui Costa. A Secretaria é responsável por prestar assessoria e consultoria …

O senador Sergio Moro defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Na madrugada de segunda-feira (2) para terça (3), o magistrado foi vaiado e xingado no Aeroporto de Miami (EUA). “O Ministro Luís Roberto Barroso sempre defendeu a Lava Jato e reconheceu os crimes expostos pela …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal (STF), foi hostilizado por passageiros no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos, nesta última segunda-feira (2). Um vídeo que circula nas redes sociais mostra passageiros gritando “sai do voo” e “pede para sair”. Outros gritaram segundo Renato Alves, do O Tempo, “lixo” …

O prefeito de Conceição da Feira, João de Furão (PSB), publicou em suas redes sociais que por decisão liminar a Justiça determinou que ele assuma o Consórcio Portal do Sertão, que vinha sido motivo de disputa com o prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa (PT). Conforme o Bahia na Política, …

A Suprema Corte de Justiça do México elegeu sua primeira mulher como presidente nesta segunda-feira, após um processo de sucessão marcado por alegações de plágio contra uma das principais candidatas ao cargo. Norma Piña, advogada com ampla experiência no sistema judiciário mexicano, substituirá Arturo Zaldívar, cujo mandato de quatro anos …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste último domingo (1º) a aliados segundo Daniel Cesar, do IG, que pretende ir à Justiça contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governo federal, caso um de seus vários sigilos seja derrubado. O político comentou num grupo de WhatsApp, pouco depois …

Um shopping center não tem a obrigação de fornecer vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo, pois não há subordinação entre eles que permita caracterizar a cobrança como alteração contratual lesiva. Esse entendimento foi estabelecido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de maneira …

Fabricado no ano 1952, o Rolls-Royce Silver Wraith presidencial é considerado um modelo raro. Há poucas unidades disponíveis e comercializadas em sites especializados, quando os donos decidem vendê-los. Um dos exemplares foi anunciado em um site português, em abril do ano passado, por 94 mil euros – valor equivalente a R$ …

Flávio Dino tomou posse, na tarde desta segunda-feira (2), como ministro da Justiça do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cerimônia ocorreu no Salão Negro da sede do Ministério da Justiça. Acompanhe:

Além de não ter conquistado a reeleição em 202, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar fora das disputas eleitorais de 2026 e 2030 para qualquer cargo. A conduta do ex-mandatário da República no pleito deste ano é contestada por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de …

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou segundo Matheus Teixeira, da Folha, que a relação entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal deve melhorar com a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à chefia do Executivo. O magistrado também evitou confirmar se ficará no …

Os julgamentos do marco temporal na demarcação de terras indígenas e da descriminalização do aborto serão colocados em pauta pela presidente do STF, Rosa Weber, neste ano, informa  Beatriz Bulla, do Estado de S. Paulo. A ministra, que se aposentará em outubro, não quis reabrir os debates dos dois casos …

A ex-presidente Dilma Rousseff, futuros ministros, parlamentares e integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a chegar ao Congresso para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não falou com a imprensa, diz a Folha. Já Luiz Marinho (PT), que assume a …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria no sábado (31) segundo Rayssa Motta, do Estadão, em que cria a polícia institucional do Ministério Público da União (MPU). Documento A segurança dos membros e do patrimônio da instituição passará a ser operada por efetivo próprio, o que na prática diminui …

Há menos de 48 horas para o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), entregar o cargo, ele consultou advogados e foi aconselhado a sair do país antes do dia 1º de janeiro, segundo informações do Blog da Natuza Nery. Com isso, nesta sexta-feira (30), seu último dia útil de …

Alvo constante dos bolsonaristas radicais que pedem golpe militar e o fechamento do STF, Alexandre de Moraes implementou uma resolução de fim de ano: mudou segundo a coluna de Lauro Jardim, o número de celular que usava.  

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a acumulação de aposentadorias e pensões nos casos permitidos pela Constituição. Pela decisão, tomada no dia 16 de dezembro deste ano, em casos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação dos benefícios. O caso julgado envolve a viúva de …

A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, nesta última quarta-feira (28), uma mulher envolvida na tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) e na na depredação da 5ª DP durante os ataques bolsonaristas no centro de Brasília, no último …

Com a mudança regimental aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista, 437 processos paralisados devem ser julgados nos próximos meses, de acordo com estatísticas disponíveis no site da Corte. As informações são de Lavínia Kaucz e Isabella Alonso Panho, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente segundo a coluna de Valdo Cruz, do g1, as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal. A medida atende a pedido da equipe de transição do …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última terça-feira (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A decisão afeta os dispositivos que tratam …

O futuro ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou hoje o nome do procurador do Banco Central, Flávio Roman, para o cargo de adjunto do advogado-geral do órgão, Célia Froufe, Quando empossado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Roman também desempenhará a função de ministro-substituto da …

Ministros do Supremo Tribunal Federal conversaram na última segunda-feira (26) por telefone segundo Beatriz Bulla, do Estadão, sobre a tentativa de atentado a bomba realizada por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. A Corte deve manter, durante a posse de Lula, a segurança em nível máximo, como …

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou uma nova edição do seu “Compêndio Jurídico”. O documento reúne os pareceres mais relevantes e de mais amplo interesse emitidos pela unidade entre os meses de setembro a dezembro de 2022. O “Compêndio Jurídico” integra o rol …

O brasileiro está otimista sobre a relação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Poder Judiciário, mostra pesquisa Datafolha feita nos dias 19 e 20 de dezembro. A convivência do próximo ocupante do Palácio do Planalto com ministros dos tribunais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal), e juízes de primeira e segunda …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou conforme o Blog do Fausto Macedo, uma nova ordem de prisão contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio – investigado no inquérito das fake news. A decisão de mandar o aliado do chefe do Executivo de volta ao cárcere foi assinada …

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa fechada ao público, uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros. A mudança, pautada pela presidente da …

Sem o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) irá responder por investigações criminais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que são relacionadas a recorrentes ameaças e ataques feitos aos integrantes da Corte. Após o fim do seu mandato, parte dos …

O ministro da Justiça Anderson Torres, reassumirá a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF em 2023. O governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou a informação no jornal Correio Braziliense. O atual secretário da SSP, Júlio Danilo, seguirá no cargo até início de janeiro, quando retornará ao posto de delegado da …

Sem contar com prestigiada banca de advogados, como o ex-governador Sérgio Cabral, presos amontoados em prisões brasileiras são mais de 575 mil em situação provisória. A reportagem é de Cláudio Humberto, do Diário do Poder, informa que esses centenas de milhares aguardam o “transitado em julgado” do processo, mas só …

O governo de Jair Bolsonaro (PL) concederá a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz – uma das principais atribuídas à saúde brasileira – a 66 nomes neste final de seu mandato. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também será contemplada com a honraria criada para personalidades que deram contribuições à saúde …

Aliados de primeira hora de Lula afirmam segundo Bela Megale, que, apesar dos diversos nomes que estão na praça como possíveis indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), a escolha de Lula estaria hoje entre duas opções. Cristiano Zanin desponta como favorito. O advogado conduziu a defesa do presidente eleito na …

Quase 70 deputados federais e estaduais eleitos nos cinco maiores colégios eleitorais do País tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Levantamento feito pelo Estadão entre candidatos eleitos e diplomados até o dia 19 aponta nomes de diversos partidos e que aparecem entre os mais votados em seus …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste mês, que o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas das Assembleias Legislativas eleitas somente após janeiro de 2021. Ou seja, as eleições ocorridas até 7 de janeiro de 2021, data de publicação da ata de julgamento …

O jornalista Luan Araujo decidiu segundo Mariana Rosário , do O Globo, processar nas esferas civil e criminal a deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), após o episódio de perseguição ocorrido às vésperas do segundo turno das últimas eleições, em São Paulo. Na ocasião, Zambelli foi filmada correndo no bairro …

Na última quinta-feira (22), o jatinho de Wesley Safadão, avaliado em R$ 37 milhões, foi apreendido pela Justiça. Conforme o portal g1, a aeronave foi pedida em uma ação movida por um grupo de investidores lesados pelo empresário Francesley da Silva, conhecido como “Sheik dos Bitcoins”. Segunda a defesa do …

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quinta-feira (22) pedindo esclarecimentos sobre o alcance de um dos pontos decisão da Corte sobre o orçamento secreto. O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator – recursos da União que são direcionados pelo …

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste – investigação sobre um esquema de venda de sentenças para legitimar terras griladas no oeste da Bahia. Com a decisão, a …

m uma investida para conter excessos de magistrados em meio às eleições de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu nove decisões pela derrubada de redes sociais de juízes e desembargadores em razão de manifestações políticas. Um balanço do órgão obtido pelo Estadão mostra que 21 investigações foram abertas …

Na sessão desta quinta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada contra a prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal, em razão da nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário de Finanças – sem comprovar sua qualificação técnica – …

Mais de 400 mil pessoas que tiveram perdas no rendimento das cadernetas de poupança entre 1987 e 1991, causadas pelos planos econômicos dos governos de José Sarney (1985-1990) e de Fernando Collor de Mello (1990-1992), têm mais uma chance de reaver o dinheiro perdido. Foi prorrogado pela segunda vez, por …

O aumento de 18% que o Supremo Tribunal Federal (STF) se concedeu, cada um dos onze ministros passará a embolsar mais R$ 600 mil anuais, diz o colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Seus salários foram aumentados de R$39,2 mil a R$46,3 mil por mês. Pior mesmo é o …

O pagamento de salário de Jair Bolsonaro pelo PL está segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, nas mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (22), o magistrado desbloqueou R$ 1,15 milhão das contas do partido para quitar o contracheque de seus …

Na Live UOL de terça-feira (20), o colunista do portal Felipe Moura Brasil falou sobre a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele estava preso preventivamente havia seis anos e era o único acusado ainda em regime fechado em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. “Quem …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, o texto segue para o Senado. O projeto estabelece um aumento escalonado em três parcelas. Ao final dessas parcelas, em fevereiro de 2025, o …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotarão segundo o portal Metrópoles, uma linha de ação caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) tente convocar as Forças Armadas. De acordo com o portal, o presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição por parcialidade de Alexandre de Moraes à …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta última terça-feira (20), medida cautelar deferida contra a prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes Reis e Silva do Carmo, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Leonardo de Oliveira da Silva, e que …

Os ex-vereadores de Ilhéus James Costa, Valmir Freitas do Nascimento e Lukas Pinheiro Paiva, este último ex-presidente da Câmara Municipal no biênio 2017/2018, foram condenados pela Justiça a mais de sete, 10 e 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção), respectivamente, pelos crimes de …

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entrou nesta terça-feira, 20, com uma nova ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (União Brasil) por supostos gastos ilícitos durante a campanha de 2022. O MP eleitoral pede a cassação dos diplomas da chapa (o que …

Se embarcar na federação com PSDB e Cidadania, o Podemos terá de ajudar a pagar a multa de R$ 3,7 milhões do diretório paulista dos tucanos – as contas foram reprovadas no TRE-SP. Cabe recurso no TSE, informa o Estadão.  

A Justiça do Rio determinou nesta última terça-feira (20) conforme o Estadão, a soltura do bicheiro Rogério Andrade, preso desde agosto em Bangu 8. O alvará de soltura foi expedido após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou um pedido de habeas corpus da defesa. Andrade terá de usar …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) aciona o Governo do Estado por conduta omissiva na proteção de mulher vítima de violência. Segundo a ação civil pública (ACP), proposta na última segunda-feira (19) pelo promotor de Justiça Felipe Pazzola, um homem que atualmente está internado no Hospital de Custódia e Tratamento …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, deu posse a seis Desembargadores, na última quinta-feira (15), no Salão do Tribunal Pleno. Em clima de confraternização, a solenidade reuniu não apenas o colegiado, mas também autoridades, familiares e amigos convidados. Os Magistrados foram eleitos …

O ministro Ricardo Lewandowski ganhou pontos segundo a coluna Estadão na escolha de seu sucessor no STF – ele se aposenta em maio. Embora o advogado Cristiano Zanin sonhe com a vaga, o ministro tem trabalhado pelo ex-secretário do STF Manoel Carlos de Almeida Neto.  

Tudo bem, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não podia ficar numa penitenciária por prazo indefinido. Ele estava em prisão temporária no presídio de Bangu, aguardando um julgamento que ainda não ocorreu. Mas segundo Tales Faria, do UOL, essa são coisas que só ocorrem na Justiça brasileira: o …

Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniram na manhã desta última segunda-feira (19) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no CAB, onde foram apresentadas os resultados das principais ações desenvolvidas pelo Comitê em 2022. Na abertura do encontro, a procuradora-geral de Justiça Norma …

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou uma conversa segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, que teve nesta última segunda-feira (19) com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para dar um recado sobre a sucessão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da …

Preso desde novembro de 2016, o ex-governador do Rio foi solto na noite de hoje de uma unidade prisional da PM, em Niterói, após decisão do STF na última sexta (16). A Justiça Federal do Paraná, responsável pelo caso, determinou que ele passe à prisão domiciliar. O político deixou a …

Nicolao Dino ficou entre os três mais votados na última lista tríplice, em 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou e escolheu Aras. Alinhado a pautas mais ligadas à esquerda, Dino se enfraqueceu quando o irmão, o senador eleito Flávio Dino (PSB), foi escolhido para assumir o Ministério da …

A conversa de Lula com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (19), teve segundo Bela Megale, do O Globo, um momento de “climão” notado por magistrados da corte. Em certo momento, o presidente eleito criticou a relação adotada por alguns membros do Judiciário e Bolsonaro que …