JUSTIÇA

O Ministério Público estadual deflagrou na manhã desta terça-feira (31) a ‘Operação Recôncavo’ que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos Municípios de Jequiriçá e Santo Antônio de Jesus. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), o Grupo de Atuação Especial de …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará à Justiça segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, uma queixa-crime contra o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior, indiciado por atacar o advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin Martins no aeroporto de Brasília. Ele foi identificado pela Polícia Federal e pela …

Mesmo considerando pouco provável uma vitória do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) na disputa pela presidência do Senado, uma conta vem sendo feita reservadamente – com certa apreensão – de acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF): o número de votos …

Essencial em investigações sobre organizações criminosas, que vão do tráfico de drogas a esquemas de corrupção, a cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF) com autoridades estrangeiras deve ter suas regras revistas segundo Eduardo Kattah e Davi Medeiros, do O Estado de S. Paulo, pelo governo Luiz Inácio Lula da …

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da Justiça Federal em Brasília, decretou o bloqueio de bens de 42 presos preventivamente por atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Com a decisão, chega a 92 o número de pessoas que tiveram bens congelados por …

O Ministério Público do Trabalho (MPT), abriu nesta segunda-feira (30) inquérito para apurar as responsabilidades sobre o acidente que ocasionou a morte de dois trabalhadores em um silo de soja no município Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O acidente de trabalho aconteceu no último sábado, quando os dois homens …

Planejar ações estratégicas, durante esse ano de 2023, visando capacitar os gestores e agentes públicos que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, foi o principal objetivo da reunião realizada na manhã dessa segunda-feira (30), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Participaram a coordenadora …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia retoma nesta quarta-feira (1º) as sessões plenárias de seus órgãos colegiados, com análise de processos pelas 1ª e 2ª Câmaras de julgamento. Na quinta-feira (2) será realizada a primeira sessão de 2023 do Pleno do Tribunal, que reúne todos os conselheiros. As …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já tem um nome favorito segundo a colunista Bela Megale, do O globo, para ocupar a próxima vaga da corte que será aberta: Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Colegas de Moraes no próprio STF afirmam …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu em seu planejamento para 2023 implementar um sistema digital que facilitaria a coleta de assinaturas para a criação de partidos políticos. A mudança possibilitaria que o apoio a novas legendas fosse registrado por meio do aplicativo e-título. Hoje, praticamente apenas assinaturas em papel são aceitas, …

Ministro da Justiça estava num prédio residencial de Brasília neste último domingo (29); um morador o chamou de “ladrão” e ofendeu os seguranças que o acompanhavam Flávio Dino (PSB) foi xingado de “ladrão” por um dos moradores de um prédio residencial de Brasília visitado pelo ministro da Justiça neste domingo …

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou neste último sábado (28) de forma contrária ao pedido de suspensão da posse de 11 deputados por suposta relação com os atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao …

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), exonerou segundo João Matheus, do Políticos do Sul, mais de 200 servidores aposentados. Com a medida, todos os servidores efetivos que estão aposentados foram exonerados. A prefeita seguiu o parecer da procuradoria jurídica, diz a publicação. O servidor, depois de aposentado, não …

Tudo indica conforme artigo de Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo, que nos próximos meses o Senado votará projetos que mexem com o Supremo Tribunal Federal (STF). No bufê há de tudo, mas um projeto que estabeleça mandatos para os ministros tem boas chances de ser aprovado. Asmodeu está …

Segundo o Blog do Fausto Macedo, no Estadão, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, decidiu que a União deve recontratar mais de 1,7 mil médicos cubanos que participaram do programa Mais Médicos. O governo de Cuba decidiu deixar o programa social em …

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital, deu prazo de 24 horas, após a intimação, para o Banco Safra restituir à conta do Grupo Americanas o valor compensado a título de pagamento de carta de fiança. O magistrado acolheu pedido do Grupo Americanas que demonstrou …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou nesta sexta um pedido à PGR para a suspensão da posse de 11 deputados suspeitos de participar do atentado à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Os parlamentares, eleitos e reeleitos, assumiriam o cargo na próxima quarta, dia 1º de fevereiro. A PGR tem 24 …

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na última quinta-feira (26) conforme o Estadão, uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) sob a alegação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina “desinformação” ao afirmar repetidamente que Dilma Rousseff sofreu “golpe de Estado”. A petista foi alvo, …

Foram abertas nesta sexta-feira (dia 27),  as inscrições para o concurso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As oportunidades são para carreiras de técnico e analista, com salário de R$ 7.591,36 e R$ 12.455,30, respectivamente. Os interessados devem preencher um formulário disponível no site do Cebraspe, até as 18h …

O caso de Daniel Alves ganhou mais um capítulo na Espanha. Segundo a apuração do jornal espanhol ABC, após novo laudo médico na última quarta-feira (25), ficou constatado que houve beijo entre o jogador e a jovem, de 23 anos, que o acusa de agressão sexual. Sendo o portal g1, …

Duas ações em análise na Corte questionam critério aplicado pela primeira vez na última eleição que muda distribuição de vagas entre partidos, favorecendo siglas maiores Conforme reportagem de Isabella Alonso Panho, do Estadão, sete deputados federais que tomam posse em 1º de fevereiro para a próxima legislatura da Câmara podem …

Na invasão ao plenário do Senado, um vândalo deixou um recado maroto a Alexandre de Moraes, escrito no bloco de anotações do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): “Fora cabeça de ovo Alexandre de Moraes. Você é bandido chefe do PCC”. Além de deixar digitais por todo o lado, o …

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (27) a terceira fase da operação Lesa Pátria, que mira suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do último dia 8. Agentes foram às ruas para cumprir 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. …

Conforme o colunista Jairo Costa Júnior, do Correio, um processo seletivo de estudantes de Direito para vagas de estágio remunerado na 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador virou alvo de polêmica e mal-estar entre magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A causa do desconforto se deve, …

A ex-primeira dama da Bahia, Aline Peixoto deve ser a indicada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo Cássio Moreira, do A Tarde, o Portal Massa apurou com nomes ligados ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que ela será a indicada para ter o nome julgado …

Advogados baianos foram homenageados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) com a Medalha Comemorativa dos 80 Anos da Justiça do Trabalho. Foram homenageados os advogados Antônio Menezes do Nascimento Filho, Carlos Alberto Oliveira de Carvalho, Joaquim Arthur Pedreira Franco de Castro e Madga Esmeralda de Barros Teixeira de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas nas redes sociais do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi assinada na terça-feira (24), mas só foi publicada nesta quinta-feira (26). “Determino, ainda, a imposição de medida cautelar em face de Nikolas Ferreira …

Denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter autorizado o garimpo em uma área vizinha à Terra Indígena Yanomami, em Roraima, o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno disse alvo de um “absurdo”. Quem é o general Augusto Heleno? Nasceu em 29 de …

Após a captura de um homem procurado por homicídio, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia alcançou, na manhã desta última quarta-feira (25), a marca de 600 criminosos foragidos localizados. Com mais de 93% de similaridade, o homem foi preso em Salvador. Entre os 600 …

A disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ficar cada vez mais acirrada. O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) comento com Maurício Leiro, do portal Bahia Notícias que irá manter a candidatura “até o final” e pretende que a “Casa tenha maturidade”. Recentemente, Fabrício …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, decidiu que é hora buscar reestabelecer pontes com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.O líder partidário sinalizou a pessoas próximas que planeja pedir, mas próximas semanas, uma audiência com o magistrado. Aliados …

Deputado mais votado nas eleições de 2022, eleito com 1,47 milhão de votos, o bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) disse ao Estadão que vê como “censura” a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloquear suas redes sociais. “É proibido falar no Brasil”, afirmou ao blog. “Um parlamentar, com a …

Líder do PCC e um dos presos mais conhecidos do país, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, voltou à Penitenciária Federal em Brasília, informa Alan Rios, Mirelle Pinheiro e Carlos Carone do Na Mira. . A transferência ocorreu nesta quarta-feira (25/1), autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio …

A Câmara dos Deputados deve escolher o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 2 de fevereiro, um dia após a eleição da nova direção da Casa. Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, a ideia é aproveitar as cabines e urnas instaladas no plenário e …

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), instaurou nesta última terça-feira (24) um inquérito para apurar as responsabilidades sobre o acidente que ocasionou a morte de dois homens em uma mineradora em Jacobina, município localizado no Piemonte da Chapada Diamantina, a 339 quilômetros de Salvador. De acordo com as …

A abertura do ano legislativo e judiciário, no dia 1o de fevereiro, contará segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, com uma operação de segurança máxima para proteger os prédios dos Três Poderes. O esquema organizado terá o padrão da posse presidencial de Lula, em 1o de janeiro, que …

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (25) que o órgão prepara uma ação por dano moral coletivo que terá como alvo participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando prédios na praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados por bolsonaristas. A AGU …

Uma promotora foi sequestrada, na manhã desta quarta-feira (25), ao deixar uma praia localizada em Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas. A informação foi confirmada pela Polícia Militar ao portal Bahia Notícias. “Policiais da 52ª CIPM foram acionados via Cicom com a informação de que uma mulher havia sido …

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) é um dos favoritos na disputa pela vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), aberta desde a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Moreira, em maio de 2022. Reeleito para o quarto mandato no legislativo estadual da Bahia pelo Partido Comunista do …

Segundo a jornalista Rayssa Motta, do Estadão, a Justiça Federal em São Paulo condenou os delegados aposentados a pagarem R$ 1 milhão, cada um, por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985). Eles ainda podem recorrer da sentença. A indenização deve ser paga a título de danos morais …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última terça-feira (24) manter a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado …

Uma operação de combate a esquema criminoso, que envolve falsificação e uso de documento falso por advogado que teria agido em, pelo menos, 217 processos judiciais, foi deflagrada nesta quarta-feira (25) pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da …

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Procuradoria-Geral do Município fecharam nesta última terça-feira (24) conforme o Blog do Fausto Macedo, um acordo para a recuperação de 44 milhões de dólares (aproximadamente R$ 226 milhões) que teriam sido desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996), hoje com 91 anos, …

Bolsonaro alegará ser “preso político” e se dirá conforme registra Paulo Cappelli, do Metrópoles, ser alvo de “perseguição” caso Alexandre de Moraes determine sua prisão. O ex-presidente diz não ter incorrido em nenhuma prática criminosa. Bolsonaro afirmará, caso alvejado, sofrer perseguição por conta de suas posições quando presidente. Ainda não …

O novo comandante do Exército, o general Tomás Paiva, assume o posto com a missão de pacificar a relação entre o governo Lula e as Forças Armadas. Um tema, segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, já atrai a atenção da cúpula militar como o “maior ponto de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu nesta última segunda-feira (23) um balanço parcial sobre a intervenção na segurança pública no Distrito Federal. O documento foi entregue por Ricardo Cappelli, interventor nomeado pelo governo federal. A íntegra do relatório será entregue ao ministro na quarta-feira (25). …

Das 16 ações em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem afastar Jair Bolsonaro (PL) de disputar cargos políticos por oito anos, apenas uma está de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, em estágio mais avançado, já na fase de coleta de depoimentos: a que trata da infame …

Ainda conforme a coluna Bela Megale, do O Globo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) bateu o martelo, na tarde desta segunda-feira (23), na escolha de Marcelo Bessa como seu advogado nas ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). — Foi oficialmente fechado hoje que vou atuar na maioria dos …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (23) conforme o Broadcast/Estadão uma força-tarefa para agilizar a concessão de refúgio a pessoas afrodescendentes. Ele destacou que há uma “dimensão racista” na demora de atendimento a essas pessoas: “Há dezenas de milhares de pedidos represados no Ministério …

O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas. Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23), em liminar, …

A Coordenação de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), informa que o processo de Avaliação de Desempenho Anual, referente ao exercício de 2022, pertinente à avaliação individual dos servidores cadastrados no SIAV, encontra-se ativo. Os chefes imediatos deverão avaliar suas equipes, por meio do …

O novo depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres não vai mais acontecer nesta segunda-feira (23). A pedido da defesa de Torres, a Polícia Federal tinha solicitado uma nova oitiva para esta manhã, mas não houve autorização judicial. Ainda não há uma nova data para que …

O Grupo Virgolino de Oliveira (GVO), dono de quatro usinas de açúcar e etanol no interior paulista, concluiu a primeira etapa de pagamento de credores trabalhistas, em cumprimento ao cronograma estabelecido no plano de recuperação judicial. A segunda fase será de R$ 40 milhões e envolve trabalhadores que tenham até …

Na mira de investigações tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ver o desfecho de parte das ações de que é alvo ainda neste semestre. Segundo Julia Chaib, Matheus Teixeira e Catia Seabra, da Folha, integrantes do TSE querem …

Acusada de torturar e matar o filho Henry Borel, Monique Medeiros voltou a trabalhar na Secretaria de Educação da cidade do Rio de Janeiro. Ela é concursada e estava de licença desde abril de 2021, quando foi presa. Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que “a orientação jurídica recebida …

Preso pela Interpol no Aeroporto Internacional do Panamá no dia 21 de dezembro, sob suspeita de latrocínio de cidadão brasileiro na Filadélfia, no Estado americano da Pensilvânia, Bruno Menezes de Freitas, de 19 anos, pode ser extraditado para os Estados Unidos, e lá cumprir prisão perpétua sem direito a condicional. …

Enquanto Jair Bolsonaro vê o cerco jurídico aumentar, aliados do ex-presidente também vêm enfrentando problemas nos tribunais. Ofensas pessoais e desrespeito a decisões judiciais nos últimos quatro anos levaram a dezenas de condenações e multas. Levantamento de Fernanda Alves, do O Globo,  mapeou 36 decisões de primeira instância condenando bolsonaristas …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta última sexta-feira (20) a análise das audiências de custódia de 1.406 pessoas detidas após os atos de vândalos do dia 8 de janeiro. Com as decisões desta sexta, 942 detenções em flagrante segundo Daniel Gullino , do O …

A Polícia Federal faz busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta sexta-feira (20). As informações são de Bruno Tavares, TV Globo. Ibaneis foi afastado do cargo no dia 8 de janeiro, por 90 dias, após a invasão e depredação da sedes dos …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a primeira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos antidemocráticos e de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), no último dia 8. Conforme a PF, os agentes …

A Ordem dos Advogados do Brasil vai processar segundo matéria de  Ramiro Brites, na Veja, a OACB, de advogados conservadores, que espalhou a informação falsa de que houve mortes entre os detidos pela PF. A mentira causou uma confusão pois, por causa das siglas parecidas, muita gente confundiu a entidade …

Rodrigo Roca, advogado que defende o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, investigado por conivência e omissão aos atos golpistas em Brasília e para explicar a ‘minuta do golpe’, disse à CNN Brasil que não há qualquer possibilidade do seu cliente fazer uma delação premiada. Como funciona …

O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para impedir que condenados pela Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos na Bahia. O intuito da proposta é vedar a nomeação de pessoa que recebeu sentença criminal, com trânsito em julgado, e …

A tecnologia blockchain vem ganhando importante destaque globalmente, possibilitando que as transações ocorram sem a necessidade de um terceiro de confiança (instituições bancárias, por exemplo), e assim, proporcionam atividades negociais mais rápidas e eficazes. Conceitualmente, a blockchain é a forma em que se armazenam os dados da transação dentro de …

Ainda não foi definido quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a julgar as 16 ações que investigam a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, mas aliados do ex-presidente já fazem reservadamente segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, um mapa de votos com a expectativa em …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos …

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser declarado inelegível em mais uma ação aceita pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, nesta quinta-feira (19), conforme o Estadão. Desta vez, o ex-presidente será investigado por suposto abuso de poder econômico por fazer campanha eleitoral nos Palácios do Planalto e …

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU), órgãos que prestam serviços gratuitos de defesa para detentos, vão apresentar um pedido para que os golpistas que estão presos em penitenciárias do DF sejam transferidos para cadeias de seus Estados de origem, O Estadão apurou …

O ex-ministro Anderson Torres, preso em Brasília desde o último sábado (14), deve prestar um novo depoimento à PF (Polícia Federal) na próxima segunda-feira (23), às 10h30. De acordo com documento publicado pelo UOL, foi a defesa do ex-secretário quem solicitou a nova oitiva. O pedido ainda deve ser aceito …

O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de 354 pessoas envolvidas em atos do último dia 8 de janeiro. Outras 220 pessoas receberam liberdade provisória e devem cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país. Segundo o comunicado do Supremo Tribunal …

A convite da União dos Municípios da Bahia (UPB) o diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino, participou, nesta última quarta-feira (18), do módulo I do curso “UPB Capacita: Implantação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21”. O evento marcou o …

Temas relacionados à área de meio ambiente foram debatidos durante reunião que tratou de aspectos operacionais relativos à cooperação entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) na terça-feira (17). A reunião, que teve como enfoque uma atuação integrada e de cooperação entre …

Pedidos judiciais solicitando que redes sociais e outras empresas de tecnologia, bem como operadoras de telefonia, identifiquem aparelhos que estivessem na praça dos Três Poderes em Brasília ou no Quartel-General em 8 de janeiro, dentro de um determinado horário, podem representar segundo Renata Galf, da Folha, importantes elementos de investigação …

A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de centralizar toda a comunicação do Ministério Público Federal (MPF) em um sistema nacional causou segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, espécie entre procuradores da República nos estados. Há, entre eles, o temor de que o instrumento possa ser usado de acordo …

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou um aparelho de microondas na Sala de Estado Maior ocupada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres no 4° Batalhão da Polícia Militar do DF. Também deu aval para a instalação de TV e o recebimento diário de …

Depois dos ataques de extremistas bolsonaristas às sedes dos três Poderes da República no dia 8, cresceram as especulações sobre um possível pedido de extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viajou para os Estados Unidos pouco antes do fim do seu mandato, recusando-se a passar a faixa para o sucessor, …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de …

Preso há cinco dias por suposta omissão ante os atos dos vândalos do último dia 8, o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, delegado Anderson Torres, ficou em silêncio na manhã desta quarta-feira (18) conforme o Estadão, em audiência à Polícia Federal. O procedimento ocorreu no 4° Batalhão da …

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) abriu nesta última terça-feira (17) conforme o portal g1 Bahia, um inquérito para apurar a morte do trabalhador que foi soterrado em silo com 400 toneladas de soja em uma fazenda de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O caso aconteceu …

O juiz Claudio Juliano Filho, da 1.ª Vara do Júri de São Paulo, decidiu ontem que o ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, o “Maninho do PT”, e seu filho Leandro Eduardo Marinho não irão mais a júri popular, diz Pepita Ortega, do UOL. Os dois foram acusados pelo Ministério …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou na segunda-feira (16) dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Lauro de Freitas a fim de garantir a realização de concursos públicos para a contratação de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e para o Grupamento de Salvamento …

A  Defensoria Pública da União (DPU) atendeu 1.027 detidos após os atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília, registra Juliana Braga, da coluna Painel. Pela lei, a Defensoria é instada a atuar em casos criminais quando os presos não constituem advogado, independente da renda. Foi formada uma força-tarefa …

O comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, foi denunciado ao Ministério Público Federal pela suposta prática do crime de prevaricação por não ter se empenhado, desde que assumiu a força, em desmobilizar o acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Distrito Federal. A notícia-crime foi apresentada pela …

A Justiça do Paraná substituiu, nesta última terça-feira (17) ,a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por recolhimento noturno. A medida cautelar permitirá a Cabral sair de casa entre as 6 horas e 19 horas. Contudo, ele não poderia deixar seu apartamento, já que cumpre prisão …

O advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, disse no canal CNN na tarde desta terça-feira (17) não haver qualquer possibilidade de o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal realizar uma delação premiada. “Não há a menor possibilidade de delação premiada pelo fato de que não …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou conforme Daniela Santos, do Metrópoles, que a Polícia Federal apresente, em um prazo de dez dias, um relatório parcial sobre a investigação dos atos terroristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se reunir na tarde de hoje, às 17h30, com o interventor federal na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. O encontro será na sede do STF e a pauta não foi informada. Na última sexta-feira, 13, Rosa se reuniu …

O STF lançou nesta terça-feira (17) a campanha “Democracia Inabalada” (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos terroristas de 8 de janeiro. Na tarde daquele domingo, o plenário da Corte foi completamente destruído, vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas e salas …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde que anule, no prazo de três meses conforme o site Bahia Notícias, todos os provimentos de cargo em comissão que não se adequem aos requisitos constitucionais e aos pressupostos estabelecidos pelo Supremo Tribunal …

O TCU estuda “sequestrar” os 42 ônibus utilizados para transportar manifestantes radicais a Brasília no último dia 8. A ideia conforme o Estadão é levar os veículos a leilão e usar a verba para ressarcir os danos ao patrimônio público na ocasião. A Corte também estuda uma forma de calcular …

A palavra de ordem é cautela. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, que hoje seria um “erro” determinar a prisão de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, os magistrados ouvidos pela coluna não creem que o ministro Alexandre …