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segunda-feira 13 de março de 2023 às 14:08h

Justiça suspende contrato sem licitação envolvendo ex-secretário e Prefeitura de Santo Antônio de Jesus

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Após uma Ação Civil Pública à qual defere a tutela de urgência, para determinar a imediata suspensão de contrato administrativo, e, por conseguinte, a suspenção de quaisquer pagamentos devidos pelo município à empresa contratada Bruno Oitaven Barral LTDA feito através de processo de inexigibilidade no ano de 2021 através de um processo administrativo. A ação ainda pede para suspender o pagamento de todas as faturas oriundas do referido contrato, até um final do litígio. Ainda foi dada ciência à Secretaria de Educação e setores competentes, bem como, à empresa que foi contratada pelo município segundo está no Diário Oficial do Município em edição desta sexta-feira (10). Ainda cabe recurso sobre a decisão. Entramos em contato com a secretária de Planejamento para saber de mais informações, mas não houve retorno a nossa reportagem.

MP e TCM receberam para cancelar o processo que contratou empresa do ex-secretário Bruno Barral em 2021

Um pedido foi protocolado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no Ministério Público do Estado (MP-BA) com o objetivo de cancelar um contrato sem licitação, no valor de R$ 300 mil, entre a prefeitura de Santo Antônio de Jesus e a empresa Bruno Oitaven Barral Ltda, do ex-secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral.

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