JUSTIÇA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Hype Bar e o Hotel Aram Yami, localizados em Salvador, para que os estabelecimentos continuem assegurando o cumprimento das normas de segurança. Segundo a promotora …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, detalhou nesta quarta-feira (22) a operação da Polícia Federal para prender integrantes da facção que planejava ataques contra o senador Sergio Moro (União Brasil), contra o promotor Linconln Gakiya e contra outras autoridades. De acordo com o ministro, embora a operação tenha sido iniciada …

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, recomendou que o Município de Guanambi promova, em até 20 dias, todas as medidas necessárias, inclusive judiciais, para revogar a doação de uma área de 3.150 m² feita ao Centro de Educação Superior de Guanambi (CESG) em 2019. …

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) conforme publicamos logo cedo, sobre a Operação Sequaz, que busca desarticular organização criminosa que pretendia realizar ataques contra autoridades e servidores públicos. Segundo Claudio Dantas, da Jovem Pan, conforme as investigações, o alvo principal seria o senador Sergio Moro (União Brasil), …

Depois de Lula declarar que a única coisa que tem certeza sobre a escolha do próximo procurador-geral da República é que “não vai escolher mais na lista tríplice da categoria“, a ANPR, entidade responsável pelo processo de indicação dos três nomes escolhidos pelos integrantes do Ministério Público Federal, divulgou há …

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou, em sessão desta última terça-feira (21), decisão monocrática da autoria do conselheiro João Evilásio Bonfim determinando que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), além de suprimir uma cláusula, promova a republicação do edital do Pregão …

A saída de Ricardo Lewandowski do TSE em maio, com a sua aposentadoria compulsória, não deve alterar o quadro de desvantagem de Jair Bolsonaro (PL) na Corte eleitoral – o ex-presidente enfrenta 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que podem levá-lo à inelegibilidade. Segundo a colunista Mariana Carneiro, do …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não quer segundo a coluna de Mariana Carneiro, no Estadão, que os senadores do seu partido se posicionem contra a eventual indicação de Cristiano Zanin ao STF. Apesar de ser da oposição, Valdemar disse a aliados que a sigla não deve “atrapalhar” o …

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a urgência para o projeto de lei 3.453/21, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate, informa a Agência Câmara. Conforme publicou O Antagonista, a proposta do deputado …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), uma operação que investiga grupo suspeito de planejar matar e sequestrar um senador e um promotor, segundo o ministro da Justiça, Flavio Dino. Os nomes dos alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem. De acordo com a PF, …

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) faz uma comparação sobre a quarentena imposta a políticos pela Lei das Estatais. Segundo ele não faz sentido manter a restrição para empresas estatais, se, no caso da presidência do Banco Central, o escolhido pode sair diretamente do mercado financeiro para o posto. O assunto está …

Lula se mostrou nesta última terça-feira (21) conforme o Agenda do Poder, disposto a debater uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para ministros do STF. Hoje, a troca só ocorre com a aposentadoria aos 75 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ontem …

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,37 bilhão para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação judicial contra o órgão quitarem dívidas com o governo. A quantia liberada será destinada a quitar dívidas do INSS na Justiça. São 84.533 beneficiários, que venceram …

Flávio Roberto de Souza foi preso nesta terça-feira (21) pela Polícia Federal, registra Isabella Cavalcante, do Uol. Em 2015, o então juiz do caso Eike Batista foi flagrado dirigindo um Porsche do empresário. O que aconteceu: Souza foi condenado em 2ª instância em dezembro por fraude processual e peculato, que …

A Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula planejam uma ofensiva jurídica para modificar o estatuto da Eletrobras e garantir mais poder ao governo na companhia. Os técnicos dos dois ministérios trabalham na elaboração conforme a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, de uma ação direta …

A soltura de Alberto Youssef após determinação do desembargador Marcelo Malucelli, durou apenas 38 minutos. Após o ex-doleiro ter seu pedido de habeas corpus acatado por Malucelli, o juiz federal Eduardo Appio expediu novo mandado de prisão preventiva contra o pivô da Lava Jato. A defesa de Alberto Youssef protocolou …

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT), omitiu de sua declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul na última eleição uma casa na área nobre de Brasília. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, o imóvel fica …

Questionado nesta terça, na entrevista para o Brasil 247, se haveria condições de indicar Augusto Aras para um novo mandato no comando da PGR, Lula evitou descartar o nome do atual chefe da procuradoria. “A única coisa que tenho certeza é que não vou escolher mais na lista tríplice da …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta terça-feira (21), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as …

O presidente Lula sinalizou a aliados que pretende usar a viagem à China para testar os nomes de cotados que podem assumir a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estará vaga com a saída do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado deve adiantar sua aposentadoria para o fim de abril. Integrantes …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito das fake news sob a alegação de que eles fizeram publicações em que “insinuam envolvimento” do integrante do governo Lula com o crime organizado. Além …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de reestruturar a composição dos órgãos internos e modernizar a Lei Orgânica da instituição. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cavalcanti, o projeto introduz no MP-BA novos …

No dia 29 de março o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai eleger um novo desembargador para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Dois magistrados concorrerão à vaga: Abelardo Paulo da Matta Neto e Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, informa Camila São José, do Bahia Notícias. O posto foi aberto …

A Americanas entregou hoje à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o seu plano de recuperação judicial. No documento de 36 páginas, a empresa propõe um aporte de R$ 10 bilhões, a ser feito pelo trio de acionistas de referência da empresa, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira. Propõe também que sejam vendidos …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu a si a prerrogativa de decidir sobre o plantio de cannabis no Brasil, abrindo a possibilidade para o cultivo legal da planta com fins medicinais e industriais depois que o assunto ficou por anos parado no Congresso. Por meio do voto da ministra …

O Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-BA Antônio Luciano Mota Itaparica apresentou, na manhã desta segunda-feira (20), o Trabalho de Conclusão de Curso “Transparência em Parcerias Público-Privadas no Brasil: uma análise dos desafios e perspectivas da produção técnico-científica” para a obtenção do título de Especialista em Controle da Desestatização …

A Mangaba Cultivo de Coco, empresa que tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga, avança com um loteamento de luxo que poderá ocupar área semelhante a 1.700 campos de futebol em uma das porções mais preservadas de toda a Mata Atlântica, informa reportagem de O Eco, publicada no …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do …

O juiz federal Eduardo Appio, que desde fevereiro é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, determinou no fim da tarde desta segunda-feira, 20, a prisão de Alberto Youssef, ex-doleiro cuja delação premiada foi um dos pilares do início da operação, em 2014. Youssef foi preso em …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, nesta segunda-feira (20), a senadora Soraya Thronicke (União-MS) e a deputada federal Natália Bonavides (PSol-RN) para discutir segundo Victor Fuzeira e Celimar de Meneses, do Metrópoles, o aumento da violência política de gênero. Após o encontro, Dino determinou a abertura …

Depois de ouvir o ex-ministro da Justiça Anderson Torres sobre a “minuta do golpe”, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, incluiu na ação que apura a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores mais cinco novos depoimentos. As diligências devem diminuir a possibilidade de que …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresente informações sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso. A questão tem sido motivo de um impasse entre Câmara e Senado e, em particular, entre Lira e o …

A Escola de Contas do TCM vai promover, nesta próxima quinta-feira (23), uma palestra “Equidade de gênero e seus reflexos na interpretação jurídica”, que será ministrada pela professora Daniela Portugal. O evento terá início às 15 horas e será transmitido pelo canal do TCM no Youtube. Professora da Universidade Federal …

A Polícia Federal voltou atrás segundo o Metrópoles e decidiu conceder ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acesso à investigação sobre as joias dadas de presente pela Arábia Saudita e importadas ilegalmente para o Brasil. Bolsonaro havia pedido para ter acesso ao inquérito na segunda-feira (13), mas teve o pedido negado …

Ao subir à tribuna da Câmara dos Deputados no dia 8 de março com uma peruca e discursar contra mulheres trans, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) expôs uma estratégia recorrente segundo reportagem de Luísa Marzullo, Marlen Couto e Thayssa Rios, do O Globo, entre parlamentares bolsonaristas: atacar a comunidade …

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu neste último domingo (19) manter sob sigilo, pelo menos por enquanto, o depoimento de 90 minutos prestado pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao TSE, no âmbito de uma ação que pode declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível e impedi-lo de …

Faltando pouco mais de um mês para a aposentadoria compulsória do vice-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, candidatos à vaga têm protagonizado segundo matéria de Laryssa Borges, na Veja, uma verdadeira romaria ao gabinete e a agendas públicas do ministro da Justiça Flávio Dino. Titular da pasta que …

Uma fraude que envolve a apresentação de registros profissionais e diplomas falsos por candidatos aprovados entre 2017 e 2022 em concursos para o cargo de técnico administrativo da Força Aérea Brasileira (FAB) tem causado uma onda de demissões na Força. Entre diplomas e registros profissionais, os documentos de 208 postulantes …

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (16) de suspender a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às estatais atropelou o processo de avaliação dos nomes indicados para o conselho de administração da Petrobras. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o ex-ministro de …

Uma comissão de juízas do trabalho lançou na última sexta-feira (17) um abaixo-assinado em defesa da indicação de duas mulheres para ocupar as próximas vagas de ministros que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF), de preferência uma negra e uma da carreira trabalhista. Presidente da Comissão Anamatra Mulheres, criada pela …

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) disse ter acionado a Polícia Federal, após ser ofendida segundo Isabella Cavalcante, do Uol, por um homem em um programa de rádio. O que aconteceu Soraya participou de uma entrevista na rádio Capital 95 FM, em Mato Grosso do Sul, ontem e um ouvinte …

Unidades militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fizeram mais de 57 mil transações em Washington, de 2018 a 2022 O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, autorizou viagem de auditores do órgão aos Estados Unidos segundo Pedro Prata, do Estadão, para investigar compras realizadas por unidades …

Nesta sexta-feira, 17, Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, revelou que vai entrar com processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por racismo e quebra de decoro. O parlamentar associou o ministro ao crime organizado por visitar o Complexo da Maré. “Em primeiro lugar, há …

Senhor do futuro de qualquer pedido de impeachment e da nova roupagem de pagamento de emendas do Orçamento a aliados, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) formalmente de acordo com artigo de Laryssa Borges, e Marcela Mattos, da Veja, ele seria uma carta fora do baralho nas …

Conforme reportagem de João Pedroso de Campos, da Veja, a primeira das indicações ao Supremo Tribunal Federal que Luiz Inácio Lula da Silva fará em seu terceiro mandato tem sido cercada de expectativa e simbolismo, diante do histórico recente do petista, alvo de processos e condenações judiciais. Preso e relegado ao ostracismo, sua …

O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para estatais. A decisão de Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou trechos da Lei das Estatais que proibiam a …

O retorno ao trabalho presencial no Poder Judiciário gerou uma queda de braço entra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que, em novembro do ano passado, determinou a volta integral para dali a 60 dias — e um grupo de magistrados e entidades de classe contrários à medida. Enquanto …

O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou ontem que as Forças Armadas brasileiras “não têm poder” moderador. “Não está na Constituição que nós temos de manter os Poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse o oficial, durante entrevista à …

Um cientista da computação que empreendeu uma campanha global para patentear invenções concebidas por seu sistema de inteligência artificial levou seu caso à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta sexta-feira (17). Stephen Thaler fez uma petição ao tribunal superior para revisar a decisão de um tribunal de apelações de que …

Após atingir a elite política do país, a Lava Jato completa nove anos com uma extensa lista de arquivamentos em todas as instâncias do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) lideram o ranking, respectivamente, com 23 e 19 investigações arquivadas. A …

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP) ajuizaram segundo a Agência Sertão, ação conjunta requerendo a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas ilegalmente no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos. As informações …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou a Justiça para que obrigue o Município de Juazeiro a garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestação integral e adequada do serviço básico de saúde no município, …

Mensagens em posse da Polícia Federal apontam segundo Fabio Serapião, da Folha, que um suposto esquema de corrupção no Governo do Acre chegava a cobrar propina de empresas de 12% do valor de obras conquistadas com o poder público. O material consta na documentação que embasou a 3ª fase da …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta última quinta-feira (16) segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, sua resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, menos de quatro horas depois de ser “atropelado” pelo colega na análise de uma ação que contesta as restrições a políticos no …

Nas poucas e reservadas conversas que o presidente Lula (PT) tem tido sobre seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente deixou claro que já tem um veto. O petista não escolherá nenhum advogado que atuou na operação Lava-Jato e negociou acordo de delação premiada no âmbito da operação. …

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou nesta última quinta-feira (16) segundo o Estadão,  ser “intolerável qualquer resistência por parte de agentes do Estado” ao comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o retorno ao trabalho presencial no Judiciário. A declaração é uma reação a um abaixo assinado de …

Chefe da PGR, Augusto Aras está em campanha segundo Robson Bonin, da Radar, para conquistar a confiança de Lula e permanecer no cargo. A interlocutores, diz que fez uma gestão garantista na procuradoria e combateu a criminalização da política, pontos caros a Lula. O grande trunfo para cativar o petista, …

Em reação ao endurecimento de regras que impõem a volta ao trabalho presencial, um grupo de juízes passou a colher assinaturas segundo Luiz Vassallo e Isabella Alonso Panho, do Estadão, para uma “carta aberta” que defende o descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais a …

Ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o coronel Jorge Eduardo Naime afirmou nesta quinta-feira (16) em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, que bolsonaristas que estavam acampados no QG do Exército viviam em um mundo paralelo. O militar chegou a ouvir de …

Uma das provas consideradas centrais pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu, que atribui ao governador do Acre, Gladson Cameli, a liderança de um esquema de corrupção e desvio de dinheiro, é segundo o Estadão, a compra de um apartamento, avaliado em R$ 6 milhões, no bairro dos Jardins, em São …

O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, defendeu nesta quinta-feira (16) a reafirmação da democracia e a união do país. Camelo discursou em evento de posse no STM, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava presente. “Tenho plena convicção de que se faz necessário …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (16) a aplicação da regra que proíbe a indicação, para a direção de estatais, de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal: ministros, secretários municipais e estaduais e assessores. O ministro também fixou que integrantes de partidos …

A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira inquérito para investigar a utilização de um programa secreto de espionagem operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) capaz de monitorar a localização de cidadãos em todo o país. A determinação para a abertura da investigação partiu do ministro da Justiça, Flávio Dino, que na tarde …

O TSE ouviu o ex-ministro Anderson Torres por uma hora e meia sobre a minuta golpista que ele guardava em casa. O aliado de Jair Bolsonaro fez pouco caso da papelada. Chamou o documento de lixo, ainda que estivesse numa pasta do governo, e disse que o texto era folclórico, embora seu chefe …

Com o plenário repleto de servidores, familiares e amigos, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias foi homenageado numa sessão especial, nesta quinta-feira (16), que marcou a sua despedida do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O conselheiro, às vésperas de completar 75 anos de idade, requereu a sua aposentadoria, …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias. A força-tarefa coordenará os serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos. A autorização foi publicada em edição extra …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (15) conforme Lavínia Kaucz, do Estadão, a tese de repercussão geral do julgamento sobre a incidência do Funrural (contribuição previdenciária do agro) sobre a receita bruta dos produtores. Aprovada por unanimidade, a tese definiu que é constitucional a contribuição social a cargo …

A nova direção da Petrobras pretende abrir investigação interna para apurar possível relação entre a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), atual refinaria Mataripe, na Bahia, ao fundo árabe Mubadala, e as joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida à Federação …

Jhonatan de Jesus, 39 anos, tomou posse nesta quarta-feira (15) como ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo integrante do Tribunal de Contas foi indicado pela Câmara dos Deputados, aprovado na Casa com apoio de Arthur Lira (PP-AL) e assume a vaga aberta depois da aposentadoria compulsória …

A Advocacia-Geral da União (AGU) revogou portaria de dezembro do ano passado que regulamentava os procedimentos que deveriam ser observados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15) de acordo com o Estadão, …

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público estadual e a Câmara Municipal de Juazeiro para garantir a realização de um concurso público. O acordo, celebrado por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, acontece após a abertura de um inquérito civil para avaliar …

A fixação de mandatos para ministros do STF divide opiniões dos favoritos a suceder a Ricardo Lewandowski na Corte. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, já disse a interlocutores segundo Gustavo Côrtes, do Estadão, que vê méritos no atual modelo – em que os ministros permanecem até os 75 anos – como forma …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (14) que médicos não podem denunciar pacientes por abortos clandestinos. No Brasil, o aborto legal é permitido apenas em casos exepcionais, como de violência sexual e se a gestação oferecer risco à vida da mãe, até a 20.ª semana de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta última terça-feira (14) a suspensão de cinco processos baseados em provas da Operação Lava Jato que foram anuladas pela Corte. As ações penais envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo …

Na contramão das discussões do governo Lula (PT), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defende uma regulação de internet “sintética” e “enxuta”. Enquanto o governo desenha uma legislação ampla, nos moldes da Lei dos Serviços Digitais, em vigor na União Europeia desde fevereiro, Moraes disse a …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta última terça-feira (14), aplicar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Ciro Darlan. A decisão foi tomada por unanimidade. O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar no CNJ, que apurou irregularidades na conduta …

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, a criação de uma resolução para definir as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A norma determina que todos os magistrados do país sejam treinados para aplicar tais diretrizes. O cumprimento …

Cerca de 200 sites foram derrubados e 11 pessoas foram presas durante a quinta fase da “Operação 404” contra pirataria digital, realizada em parceria pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com as polícias de oito Estados nesta terça-feira, informou a pasta. Ao todo, foram quatro pessoas presas em São …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e o conselheiro Plínio Carneiro Filho foram homenageados na última segunda-feira (13) com a medalha do “Mérito Policial Militar”. O conselheiro Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia também foi …

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação Onipresente, visando à atuação de organização criminosa que, segundo a investigação, tem contratos firmados com 74 prefeituras do estado do Espírito Santo e em mais sete estados da federação. “Por meio de …

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade do setor petroquímico do país, protocolou no início da tarde desta terça-feira (14) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual questiona a cobrança do imposto de exportação para o petróleo. A medida foi anunciada …

O delegado da Receita Federal Mario de Marco Rodrigues, responsável por negar um pedido do então secretário do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, para liberar joias trazidas ilegalmente ao Brasil para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, negou que se sinta um herói por ter exercido …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas Prefeitura de Antas, da responsabilidade do prefeito Manoel Sidônio Nascimento Nilo, relativas ao exercício de 2020. O julgamento foi concluído na sessão desta terça-feira (14), após a apresentação do voto …

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, recebeu na tarde da última segunda-feira (13) a nova superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador, Léa Bressy. Também foi recebido na sede do órgão, no Corredor da Vitória, o prefeito do município de Santo …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Seabra para a implantação de uma política de educação ambiental na cidade. ‘É imprescindível de imediato a regularização de uma política pública …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra o mandado de segurança feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas do 8 de janeiro. Os advogados da Casa que assinam o texto argumentam que o requerimento da congressista foi …

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (foto ilustração) entregue quatro carros de luxo que estão sob sua posse. A medida, assinada na segunda-feira (13), estabelece o prazo de cinco dias úteis para que Palocci realize a entrega dos …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Habeas Pater, para combater crimes de corrupção ativa e passiva. A PF faz buscas em um escritório de advocacia na Asa Norte, área nobre de Brasília. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar o …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta última segunda-feira (13) que o governo federal está trabalhando na elaboração de um projeto de lei (PL) para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais. Segundo o ministro, quando o projeto ficar pronto, será apresentado ao presidente …

Governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB-DF) buscou caciques do MDB segundo a coluna Estadão nos últimos dias com a crença de que, de acordo com aliados, seja possível retornar ao poder antes do prazo de 90 dias determinado por Alexandre de Moraes em 9 de janeiro. Ibaneis foi atrás dos ex-presidentes …

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta última segunda-feira (13) retirar o sigilo imposto sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou que sua divulgação ocorra apenas após a conclusão de investigação de suposta inserção de dados na carteira de imunizantes. Pela decisão, a divulgação das informações …

A proposta de criar mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e já une dirigentes de partidos de oposição e de siglas da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como publicou Bianca …

Em entrevista coletiva de imprensa, a Polícia Civil anunciou nesta última segunda-feira (13) que decidiu indiciar o vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel (sem partido) pelo crime de racismo pelas declarações feitas no plenário da Câmara Municipal, em 28 de fevereiro. Na ocasião, Fantinel fez discurso mencionando os trabalhadores …

Sérgio Moro (União-PR) aciona aliados segundo Mariana Carneiro, do Estadão, para confrontar Cristiano Zanin, caso ele seja indicado para o STF. Zanin defendeu Lula na Lava Jato e Moro vai ocupar uma vaga na CCJ, que sabatina ministros da Corte.