O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que pedia o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Com STF na mira do Congresso, Barroso escolhe quais brigas comprar
quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 09:46hDois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar segundo a colunista Malu Gaspar, um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação do usuário do traficante de drogas. Tanto o julgamento do aborto quanto o …
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Acompanhe ao vivo a sabatina de Flávio Dino e Gonet no Senado
quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 09:00hSenadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizam as sabatinas dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente. Acompanhe:
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Juiz federal, militante de Lula em 89, governador e morte de filho: a trajetória de Flávio Dino
quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 08:45hIndicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13). Na sequência, o nome vai a plenário e precisa dos votos favoráveis de ao menos …
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Salvador segue com capacitação gratuita para novos conselheiros tutelares
quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 08:31hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) sedia até quinta-feira (14), evento para capacitar os novos conselheiros tutelares de Salvador, do quadriênio de 2024 a 2028. A capacitação é promovida pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (Spmj) e acontece na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré, …
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Dino no STF: qual o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal
quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 06:56hIndicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Flávio Dino será sabatinado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado para a vaga no Supremo, receberá um salário de mais …
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Alexandre de Moraes cobra de Facebook que use IA para combater disseminação de fake news
quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 06:26hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, cobrou da empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, que os recursos de inteligência artificial sejam usados pela companhia para coibir a disseminação de informações falsas. Moraes é defensor da regulação da atividade das Big Techs. “De alguma …
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Sabatina com Dino terá Sergio Moro, Flávio Bolsonaro e Do Val; confira a lista completa
quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 06:09hIndicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira. O ex-governador do Maranhão será questionado pelo grupo de 27 senadores. Entre os titulares, …
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Vereador é preso na Bahia suspeito de tentar matar e atear fogo na companheira
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 20:51hUm vereador foi preso suspeito de tentar matar a companheira e atear fogo no corpo dela, no município de Botuporã, no sudoeste da Bahia. A prisão aconteceu nesta terça-feira (12), durante a 11ª fase da “Operação Unum Corpus”, da Polícia Civil. Segundo a polícia, até o início da tarde desta terça, mais …
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Dino busca apoio do MDB para vaga no STF e diz saber ‘distinguir papel de juiz e de político’
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 20:33hEm busca de apoio e votos para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu nesta terça-feira (12) com a bancada do MDB no Senado. Após o encontro, Dino disse à imprensa que sabe “distinguir o papel de um juiz e de …
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TCM da Bahia publica manuais e guia com irregularidades sobre atos de pessoal
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 15:10hO Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta terça-feira (12), três documentos destinados a otimizar e esclarecer os procedimentos relacionados à gestão de pessoal nos municípios baianos. O objetivo é fornecer informações confiáveis aos servidores e gestores municipais para prevenir a ocorrência de irregularidades e tornar a administração …
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População pode participar da sabatina no Senado de Flávio Dino e Paulo Gonet
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 11:47hCidadãos podem fazer perguntas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que será sabatinado nesta terça-feira (13), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ministra …
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Lula manda ministros voltarem ao Senado para votar indicação de Dino
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 10:24hO presidente Lula decidiu exonerar temporariamente quatro ministros do governo que são senadores para segundo Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, que participem nesta quarta-feira (13), no Senado, da votação da indicação de Flávio Dino ao STF. A avaliação no Palácio do Planalto foi de que, embora a maioria dos atuais …
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Fator Moro pesou para Lula não escolher Lewandowski como ministro na transição
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 09:15hNome favorito do presidente Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça hoje, Ricardo Lewandowski chegou a ser cogitado pelo presidente como opção para o posto na montagem de governo. Durante a transição, Lula avaliou escolher o, na época, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir o …
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Municipalização dos serviços socioeducativos na Bahia foi tema de diálogo interinstitucional promovido pelo MP-BA
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 07:47hCom 417 municípios, a Bahia tem cerca de 159 serviços de execução de medida socioeducativa em meio aberto, 236 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e apenas 80 municípios com Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. Os dados, apresentados nesta última segunda-feira (11) pela coordenadora do Centro de Apoio …
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Ex-assessor de Janones diz que parlamentar está envolvido em outro esquema irregular além da rachadinha
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 07:15hSegundo Paulo Cappelli, colunista do portal Metrópoles, a rachadinha não foi o único esquema liderado por André Janones. A acusação é do ex-assessor que municiou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) com informações que originaram abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado. De …
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Ministério da Justiça reinstala Conselho Nacional de Segurança Pública e nomeia membros
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 06:45hO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou, nesta última segunda-feira (11), a Portaria nº 309/2023, que designa os membros que vão compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pelos próximos dois anos. Alguns foram reconduzidos. A ocasião também inaugurou a 8ª Reunião do CNSP, marcando …
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TCU diz que governo destinou R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto no Novo PAC
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 06:30hO Tribunal de Contas da União (TCU) afirma segundo o Estadão, que o governo federal destinou R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo PAC. Segundo análise do tribunal, o Ministério dos Transportes não comprovou ter utilizado informações do Plano Setorial de …
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AGU se manifesta contra anistia de Tarcísio a Bolsonaro
terça-feira 12 de dezembro de 2023 às 06:16hA Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou manifestação contrária à lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que concede anistia fiscal a todos aqueles que foram multados no estado por descumprir medidas sanitárias referentes à pandemia. A lei do governador paulista beneficiou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que …
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Partido Novo vai ao STF contra norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 19:05hO Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O instrumento pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal nos julgamentos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. O Carf é o tribunal …
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PF descobre elo ‘financeiro’ do PCC e do CV dentro da PGR
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 18:06hAlém de mirar integrantes do PCC e do Comando Vermelho, a Operação Dakovo – investigação da Polícia Federal sobre poderoso esquema de tráfico internacional de armas – tem como alvo um servidor do Ministério Público Federal, lotado na cúpula da instituição, a Procuradoria-Geral da República. Analista processual, Wagner Vinicius de …
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Vereador Edvaldo Brito participa de debate sobre o Código Civil
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 17:10hO vereador Edvaldo Brito (PSB) participou da audiência realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que discutiu a revisão e atualização do Código Civil. A atividade foi encerrada na última quinta-feira (7). “É um trabalho árduo, uma nobre contribuição que todos …
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CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 15:54hComeçou nesta segunda-feira (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se …
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Aliados de Lula veem Lewandowski como o favorito para Ministério da Justiça
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 15:31hAliados do presidente Lula (PT) veem segundo o blog de Andréia Sadi, o ex-ministro Ricardo Lewandowski como o favorito para a vaga do Ministério da Justiça. Como o blog revelou no mês passado, com a saída de Flavio Dino para o STF, Lewandowski passou a ser o nome de consenso …
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TCE da Bahia desaprova prestação de contas da Bahiatursa
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 14:10hO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou na última quinta-feira (7) a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa, referente ao exercício de 2019 (Processo TCE/004059/2020), e também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de …
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Veja perguntas sobre atuação na política e 8/1 que Dino pode responder em sabatina
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 11:44hIndicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passa nesta quarta-feira (13) por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O ministro deverá ser questionado pelos senadores tanto a respeito de sua passagem pelo ministério, do qual já era titular quando houve …
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STF perto de formar maioria para cortar 500 cargos comissionados no MP-BA
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 07:23hO Supremo Tribunal Federal (STF) estaria perto de formar maioria para determinar de acordo com a coluna de Jairo Costa Júnior, no jornal Correio, que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) corte aproximadamente 500 cargos comissionados criados nos últimos cinco anos por duas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa em …
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Leitura conservadora da lei marcou atuação de Gonet em comissão sobre mortos da ditadura
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 06:37hA atuação do procurador Paulo Gonet na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada no final de 1995 para reconhecer e indenizar vítimas da ditadura, foi marcada segundo a Folha de São Paulo, por votos ora alinhados com um general representante das Forças Armadas, ora com a porção …
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O voto de Moro na sabatina de Flávio Dino para o STF
segunda-feira 11 de dezembro de 2023 às 06:13hPessoas próximas a Sergio Moro (União Brasil-PR) que perguntam segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, ao senador se ele votará pela aprovação de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) têm ficado sem resposta. O ex-juiz disse, nos últimos dias, que vai decidir seu posicionamento no dia da …
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PM da Bahia articula criação de Justiça Militar estadual
domingo 10 de dezembro de 2023 às 06:08hCom auxílio de um desembargador, a PM da Bahia articula a criação de um tribunal estadual de Justiça Militar, para julgar crimes cometidos por policiais. O estado é um dos campeões de homicídios no país e de letalidade policial. O argumento segundo Fábio Zanini e Danielle Brant, da coluna Painel, é …
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A única situação em que Lewandowski aceitaria ser ministro da Justiça
sábado 9 de dezembro de 2023 às 18:17hInterlocutores que conhecem como poucos Ricardo Lewandowski afirmam de acordo com a coluna de Bela Megale, do O Globo, que só há uma chance de o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) voltar à vida pública. Seria por meio de uma conversa direta e ampla com o presidente Lula para …
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STJ decide que plano de saúde deve pagar ao SUS por tratamento judicializado
sábado 9 de dezembro de 2023 às 09:00hSegundo o Consultor Jurídico, o estado do Rio Grande do Sul poderá cobrar de uma operadora de plano de saúde o valor de um tratamento que foi fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a um paciente que tinha assistência médica privada. A decisão é da 1ª Turma do Superior …
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Brasil tem advogados demais, como afirmou Lula? Entenda
sábado 9 de dezembro de 2023 às 07:15hO Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da International Bar Association (IBA), associação que reúne profissionais e entidades de advocacia de todo o mundo. Ao todo, o País tem 1.452.439 advogados que …
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Datafolha: Reprovação do STF cresce e atinge 38%; aprovação recua para 27%
sábado 9 de dezembro de 2023 às 06:13hO ano de polêmicas e atritos com o Congresso parece ter cobrado um preço de imagem para o Supremo Tribunal Federal (STF). A desaprovação do trabalho dos juízes da corte mais alta do país subiu de 31% para 38%, enquanto a aprovação caiu de 31% para 27%. Consideram regular o desempenho …
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CGU e PF criam grupo para enfrentamento integrado à corrupção
sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 16:15hA Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) decidiram integrar parte dos esforços empenhados no combate ao desvio de recursos públicos. Nesta última quinta-feira (7), o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, assinaram uma portaria conjunta que cria …
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O novo round do embate entre Rodrigo Pacheco e o STF
sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 15:43hDepois de o Senado aprovar a PEC que limita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Corte começou a julgar nesta sexta-feira (8) um pedido de embargos de declaração apresentado por Rodrigo Pacheco contra uma decisão do tribunal sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. O presidente …
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Toffoli determina que ex-governador de Rondônia volte a receber aposentadoria de R$ 25 mil
sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 14:59hO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do ex-governador de Rondônia Valdir Raupp (MDB) e determinou que o governo estadual deve voltar a pagar a ele uma aposentadoria, que deve ficar no valor de R$ 25,3 mil. Raupp governou Rondônia entre 1995 e 1998, …
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Mauro Vieira é acusado de injúria racial por camareira de hotel
sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 14:54hO chanceler Mauro Vieira foi acusado segundo o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, por uma camareira de um hotel carioca de injúria racial. Ela está depondo neste momento na 14ª Delegacia de Polícia, no Leblon. Está acompanhada de uma testemunha. O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi informado da …
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PF apura suposta ameaça do Comando Vermelho à vida do chefe da Aeronáutica
sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 09:26hUm carro descaracterizado, de vidros escuros, surge de repente a toda a velocidade, estaciona e, a despeito da rapidez da chegada, ninguém desce. Na sequência, segundo matéria de Marcela Mattos, da Veja, um homem fardado que estava debruçado sobre o muro de uma vistosa residência no Lago Sul, o bairro …
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Assembleia Legislativa da Bahia não tem comissão instalada para avaliar ‘caso Binho Galinha’
sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 09:10hEm meio à polêmica da Operação El Patrón, da Polícia Federal (PF), que aponta de acordo com Flávia Requião e Lula Bonfim, do A Tarde, que o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) seria supostamente líder de uma milícia em Feira de Santana, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ainda aguarda …
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Pesquisa entre senadores aponta Flávio Dino com 21 votos e nas mãos do centrão
sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 08:34hLevantamento de Felipe Pereira e Carolina Nogueira, do portal Uol, entre senadores indica que o ministro Flávio Dino (PSB) tem 21 votos favoráveis à sua indicação ao STF. O apoio vem principalmente de partidos de esquerda, mas ele ainda precisa convencer parlamentares do centrão para ser aprovado. O atual ministro da Justiça tem …
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Novo juiz da Lava-Jato absolve José Dirceu em ação por lavagem de dinheiro
sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 07:26hAtual responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Paraná, o juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu nesta última quinta-feira (7) segundo a coluna Radar, da Veja, o ex-ministro José Dirceu no processo em que ele foi denunciado pelo suposto recebimento de quase 2,5 …
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Wagner diz que Senado cumpriu papel importante na PEC sobre STF: “Equilibra Poderes”
sexta-feira 8 de dezembro de 2023 às 06:27hLíder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT) disse nesta última quinta-feira (7) conforme Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão, que os senadores cumpriram “um papel importante” ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para “equilibrar e harmonizar” a relação entre …
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PCC pesquisou endereços de Pacheco e Lira para ‘missão’, diz Polícia Federal
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 17:25hMaior facção criminosa do Brasil, o PCC fez buscas pelos endereços dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informa a Folha de S. Paulo. O objetivo do PCC, segundo as investigações, que estão em andamento, era realizar uma “missão”. Não se sabe, até o …
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Justiça retira presidente da CBF do cargo, após fim do Brasileirão
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 15:44hO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta quinta-feira, 7 de dezembro, depor Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF. Além de Ednaldo, os vices-presidentes da entidade também foram retirados dos seus cargos. A justiça determinou que o cargo de chefe do Executivo da CBF seja …
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Em depoimento, Sergio Moro reclama de perseguição e evita responder perguntas
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 14:54hEm depoimento prestado nesta quinta-feira (7) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que é alvo de “perseguição” nas ações movidas pelo PT e pelo PL que podem levar à cassação do seu …
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TCU acata parcialmente representação que aponta uso de programa para promoção pessoal de Lula
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 10:29hO Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente a representação do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) que aponta uso do programa Conversa com o Presidente, da EBC, para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, Jorge Oliveira, argumentou que seguiu …
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Sergio Moro é esperado para depor em processo que pode cassar seu mandato
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 08:44hO senador, Sergio Moro (União Brasil-PR) é esperado para depor na Justiça Eleitoral do estado do Paraná nesta quinta-feira (7). O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. As duas ações alegam que Moro teve vantagens indevidas na disputa pelo Senado em virtude de …
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Auditoria do TCM da Bahia aponta descumprimento do PNE em Jaguaquara
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 08:36hOs conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios, na primeira sessão de dezembro, realizada nesta última quarta-feira (6), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jaguaquara, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério …
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Deputado estadual da Bahia é alvo de operação sob acusação de liderar grupo miliciano
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 08:33hUm deputado estadual da Bahia foi alvo, nesta quinta-feira (7), da Operação ‘El Patron’, deflagrada pelo Ministério Público estadual. O alvo é parlamentar Binho Galinha (Patriota), segundo o portal Bahia Notícias. De acordo com MP-BA, ele é suspeito de liderar um grupo miliciano em Feira de Santana. o MP-BA informou …
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Enquadramento de Itaipu na Lei das Estatais é incerto, dizem especialistas
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 07:49hO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta última quarta-feira (6) conforme o Estadão, o julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselho de empresas públicas. O governo fez uma série de nomeações vedadas pela lei até …
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Barroso sinaliza ser favorável à Lei das Estatais, mas diz estar aberto a ouvir
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 06:34hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou uma posição favorável às restrições impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de administração de empresas públicas. O julgamento foi suspenso há pouco por pedido de vista do ministro Kássio Nunes …
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Eleição para PGJ: Pedro Maia recebe 569 votos
quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 06:04hOs procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público estadual elegeram Pedro Maia como o próximo procurador-geral de Justiça da Instituição para o biênio 2024-2026. Ele foi aclamado com 569 votos, alcançando 98% dos 582 eleitores que votaram na eleição. Esse é o maior número de votos, em valores absolutos …
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Cartórios passam a incluir nome indígena e etnia em certidão de nascimento
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 16:40hOs cartórios de registro civil em Roraima estão incluindo nome indígena e etnia nas certidões de nascimento. A nova rotina é resultado segundo o blog do Fausto Macedo, da atuação do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito para apurar denúncia sobre a dificuldade de registro e a exigência indevida …
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Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre indicações políticas em estatais
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 16:23hO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quarta-feira (6) julgamento sobre a validade de trechos da Lei de Responsabilidade das Estatais que restringem indicações políticas nas empresas. Os ministros do STF analisam uma ação do PCdoB, que questiona trechos …
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CNJ cria grupo de trabalho para estudar e regulamentar inteligência artificial no Judiciário
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 15:55hO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário na segunda-feira (4). O objetivo é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência …
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A articulação do governo Lula em torno do julgamento do STF sobre políticos em estatais
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 14:32hO governo Lula montou uma estratégia jurídica e política para o julgamento desta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da ação do PCdoB que contesta as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais. A articulação tem duas etapas, mostra a colunista …
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TSE e Anatel assinam acordo para reforçar o combate à desinformação com uso de IA
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 12:29hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu, nesta última terça-feira (5), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O acordo celebrado institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os …
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Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar do Acre
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 10:01hO setor de energia solar está entusiasmado com uma decisão recente, em segunda instância, do Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa do governo estadual. Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência …
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Barroso vota para alterar regimento do STF e devolver às turmas julgamentos de ações penais
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:47hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (6) a favor de alterar o regimento da Corte para devolver às turmas o julgamento de denúncias e ações penais. Atualmente, a acusação formal do Ministério Público (denúncia) e a decisão sobre absolvição ou condenação de um …
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Operador financeiro da Faria Lima é acusado de lavar dinheiro para o PCC
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:24hUm operador da Faria Lima, centro financeiro na capital paulista, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por lavagem de dinheiro para Odair Lopes Mazzi Junior, o Dezinho, um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC). Com larga experiência no mercado, o suspeito é cunhado de Dezinho …
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Área técnica do TCU recomenda veto a benefício de 10 folgas/mês a juízes
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 09:18hUm parecer da Auditoria Especializada em Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “possíveis ilegalidades” na concessão de “licenças compensatórias” – penduricalho que abriu brecha para que magistrados que acumulam “funções administrativas e processuais extraordinárias” tirem uma folga a cada três dias trabalhados (no limite de até dez …
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Vereador é suspeito de jogar gasolina e ameaçar atear fogo na companheira no sudoeste da Bahia
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 08:26hO vereador Renilson Costa Pereira (PP), é suspeito de jogar gasolina e ameaçar atear fogo na companheira, no município de Botuporã, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na segunda-feira (4). O homem é procurado, segundo informações da Polícia Civil da região. O portal g1 tentou entrar em contato com …
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Ministro da CGU anuncia Modelo de Maturidade em Integridade Pública
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 08:20hA agenda de Integridade Pública será prioridade em 2024″, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho, na abertura da Conferência Internacional de Integridade Pública, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta última terça-feira (5). O evento reúne especialistas do Brasil e do mundo para debater a consolidação da agenda de integridade …
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Silvio Almeida ameaça processar deputado por ‘insinuações criminosas’
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 07:51hO ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou durante audiência na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (5) que entrará com um processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS) por associá-lo ao Comando Vermelho. O chefe da Pasta afirmou que o deputado fez uma ‘insinuação criminosa’, após o parlamentar ter …
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Empresa admite fraudes em licitações e fecha acordo de R$ 27 milhões com AGU e CGU
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 06:25hA Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo de leniência com a empresa Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios S.A., no valor de R$ 27.178.868,56. A CGU informou que a Neoway ‘praticou atos lesivos à administração pública’, entre os anos de 2006 e 2019, segundo investigações das …
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Bruno Reis firma parceria com CNJ, TJ-BA e TCM para aprimorar execução fiscal em Salvador
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:58hA Prefeitura firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na …
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CNJ institui grupo de trabalho sobre inteligência artificial
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:45hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria criando o Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. (*) O Grupo de Trabalho tem por objetivo realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes …
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Conselheiros do TCM da Bahia acatam denúncia contra prefeito de Souto Soares
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:31hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta terça-feira (5), acataram denúncia movida contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em razão de irregularidades na contratação de serviços médicos – por inexigibilidade de licitação – no exercício …
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Operação Dakovo cumpre 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão no Brasil, Paraguai e Estados Unidos
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 19:22hO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, na manhã desta terça-feira (5), o resultado da operação Dakovo, deflagrada juntamente com o Governo do Paraguai, visando o combate ao tráfico internacional de armas. O alvo da força-tarefa é uma quadrilha suspeita do envio de 43 mil armas entre 2019 …
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Bolsonaro avisa Alexandre de Moraes que vai viajar para Argentina para posse de Milei
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 16:35hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que irá viajar para a Argentina para participar da posse do presidente eleito Javier Milei. A posse de Mielei acontece no próximo domingo, dia 10 de dezembro. “Em atenção às investigações em curso e …
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Janones diz que STF comprovará sua inocência sobre ‘rachadinha’
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 15:04hO deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou pelas redes sociais que o inquérito aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigá-lo pela suposta prática de “rachadinha” com salários de assessores que comprovará que ele não cometeu crimes. Segundo Raphael Di Cunto, do jornal Valor, Fux deu prazo de 60 dias …
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Zambelli desiste de ir à posse de Milei para participar de ato contra Dino
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 13:59hA comitiva bolsonarista que iria acompanhar a posse de Javier Milei na Argentina, que inicialmente contava com mais de 50 parlamentares, vem sofrendo algumas defecções. Culpa da concorrência interna: está previsto para o mesmo domingo (10) um megaprotesto contra a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Carla Zambelli (PL-SP) …
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Flávio Dino deve assumir no STF caso que atinge ministro de Lula e parlamentares
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:54hO inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda …
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Moraes rejeita recurso da defesa de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:07hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso se refere à …
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Debates sobre o PDDU de Salvador são retomados pelo MP-BA
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 12:03hAssegurar ao cidadão o direito de participar dos debates em torno da formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi o principal objetivo do evento que retomou na última segunda-feira (4) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, em Salvador os debates em torno …
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Publicidade e ostentação de advogados na internet geram dúvidas sobre limites
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 11:05hAdvogados ainda tropeçam em regras sobre publicidade na internet, principalmente nas redes sociais, dois anos após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atualizar as normas sobre propaganda advocatícia. Casos envolvendo ostentação, vulgarização da profissão, como em algumas dancinhas no TikTok, e divulgação de êxitos nas cortes podem levar profissionais …
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Partido de Bolsonaro usa decisão de Moraes em pedido de cassação de Janones
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 10:02hO Partido Liberal (PL) usou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar o pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Moraes atua como relator …
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Geraldo Júnior participa de Encontro Nacional do Poder Judiciário em Salvador
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 09:16hO governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), participou, na noite desta última segunda-feira (4), em Salvador, do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento reuniu gestores e autoridades dos tribunais brasileiros para apresentação das Metas Nacionais do Judiciário para 2024, um compromisso das cortes brasileiras com o aperfeiçoamento da …
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Conservadorismo de Gonet, indicado por Lula à PGR, atrai oposição e constrange esquerda
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 07:38hAutor de artigos e pareceres alinhados com pautas da direita no passado, Paulo Gonet vem angariando apoio de integrantes da oposição na busca por votos para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), cargo para o qual foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aceno dos adversários …
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Decisão sobre precatórios consolida harmonia entre os Três Poderes, diz governo em nota
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 07:22hO governo federal divulgou nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Para operacionalizar o pagamento, o Executivo precisa editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário. …
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TSE debaterá regulamentação da IA para eleições de 2024
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 06:36hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia …
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova pena de até 20 anos para quem vender remédio para provocar aborto
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 06:27hA Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina pena de até 20 anos para quem vender remédios com o objetivo de provocar aborto. Atualmente, nestes casos, o Código Penal prevê segundo Alex Braga, do Estadão, prisão de 10 a 15 anos para aqueles …
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Autoridades visitam cripta e reverenciam a memória de jurista Ruy Barbosa
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 06:20hO presidente do Legislativo baiano, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), participou da visita realizada pela cúpula do Judiciário brasileiro, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente presidente e vice-presidente do STF, na tarde da última segunda-feira (4) à cripta de Ruy Barbosa, no fórum que leva o nome …
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TCU copia penduricalhos de juízes e pode elevar holerite de seus ministros em até 1/3
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 05:49hO Tribunal de Contas da União (TCU) também decidiu implementar a licença “compensatória” por acúmulo de acervo e de função. O benefício, na prática, é mais um adicional acima do teto e pode elevar os vencimentos de ministros e juízes auxiliares em até um terço. Os pagamentos ainda não têm …
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PGR aguarda vídeo de rede social para denunciar Bolsonaro por incitação no 8 de janeiro
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 05:37hA Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia faltar apenas a disponibilização formal de um conteúdo publicado em rede social para poder denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime em decorrência dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. O órgão considera de acordo com a Folhapress, …
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Fux autoriza abertura de inquérito para investigar deputado André Janones por rachadinha
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 20:03hO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para apurar acusações de que o deputado federal André Janones (Avante-MG) tenha ficado com parte dos salários de funcionários de seu gabinete, uma prática conhecida como “rachadinha”. …
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Bancada evangélica critica imagens de Flávio Dino com Bíblia Sagrada: ‘Comunista enganador’
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 18:26hUma publicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, incomodou a bancada evangélica do Congresso Nacional, que atualmente trabalha contra a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (1º), o aliado do presidente Lula (PT) esteve com o Arcebispo de Brasília, Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, e fez registros …
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Políticos não podem ser discriminados, diz governo Lula ao STF sobre Lei das Estatais
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 17:04hA Advocacia-Geral da União (AGU) está entregando aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seus argumentos segundo Malu Gaspar, do O Globo, para derrubar o trecho da Lei das Estatais que prevê uma quarentena de três anos para dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais …
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TSE aperta punição à fraude de cotas de gênero e condena 82% dos casos
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 16:35hEnquanto a Câmara discute anistiar as multas aplicadas aos partidos que descumpriram a cota de gênero nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem acelerando punições às fraudes. Levantamento de Mariana Muniz , do jornal O Globo, O com base nos 51 julgamentos envolvendo candidaturas laranjas no pleito de 2020 mostra …
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Indicado ao STF, Dino deve enfrentar ‘clima de CPI’ em sabatina; veja estratégias de cada lado
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 16:12hA oposição planeja transformar a sabatina do ministro Flávio Dino (Justiça) no Senado em uma extensão da CPI do 8 de Janeiro. O objetivo de acordo com Camila Turtelli e Lauriberto Pompeu, do O Globo, é desgastá-lo com assuntos ligados à pasta, como a ausência de imagens do circuito interno …
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Justiça afasta prefeito de Pirassununga por suspeita de propina do lixo
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 15:10hO prefeito de Pirassununga, José Carlos Mantovani (PP), dois secretários municipais e outros dois servidores públicos foram afastados dos cargos na manhã desta segunda-feira (4) no bojo da Operação Calliphora – investigação sobre supostos desvios em contratos fechados com a cidade do interior paulista. Agentes da Polícia Militar cumpriram 13 …
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Procurador Claytton Santos assume chefia do MPF na Bahia
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 09:08hO Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) tem um novo procurador-chefe para o biênio 2023-2025 deste a última sexta-feira (1º). O procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos fica à frente da gestão administrativa do MPF/BA, após tomar posse nesta semana, em evento realizado na Procuradoria-Geral da República, em …
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Auditoria do TCU quer que Bolsonaro entregue acervo de presentes em 15 dias
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 07:05hA área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a entregar, num prazo de 15 dias, os itens que recebeu como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República. Em parecer encaminhado aos …
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Simone Tebet impõe condição para assumir o Ministério da Justiça
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 06:05hUm dos nomes cotados para suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), não esconde de aliados seu desejo de ser transferida para a pasta. A emedebista, porém, tem colocado uma condição. Segundo aliados, Tebet gostaria que Lula separasse Justiça e Segurança Pública em …
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Moraes multa perfis por publicarem fake news de novo, mas sem que TSE os notificasse
segunda-feira 4 de dezembro de 2023 às 05:55hO ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um. …
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Juízes receberam R$ 3,4 bilhões em retroativos nos últimos três anos
domingo 3 de dezembro de 2023 às 16:25hO pagamento de indenizações retroativas a magistrados somaram R$ 3,4 bilhões entre janeiro de 2021 e outubro deste ano, de acordo com dados levantados pelo GLOBO a partir do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em quase três anos, mais de 19 mil juízes de todas as esferas …
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Flávio Dino pode se tornar o 2º nordestino no STF; veja de onde é cada juiz
domingo 3 de dezembro de 2023 às 09:23hIndicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode se tornar o segundo magistrado do Nordeste na atual composição da Corte. Maranhense, Dino terá como único conterrâneo regional – caso seja aprovado pelo Senado – …
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STJ decide que OAB não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados
domingo 3 de dezembro de 2023 às 08:24hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados. O entendimento foi firmado por unanimidade pela Primeira Seção do tribunal. Para o colegiado, a cobrança é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB, como advogados e …
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STF forma maioria para tornar Kajuru réu por calúnia contra senador
sábado 2 de dezembro de 2023 às 16:38hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (1º) para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia. Seis ministros votaram para aceitar uma queixa-crime contra o parlamentar apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em vídeo publicado em rede social em 2019, Kajuru acusou Vanderlan, que é …
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