quarta-feira 25 de dezembro de 2024
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Parlamentares vão à Comissão de Direitos Humanos contra Alexandre de Moraes: ‘Atos tirânicos’

quarta-feira 13 de março de 2024 às 17:23h

Um grupo de 76 parlamentares – 63 deputados federais e 13 senadores – pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE


Justiça determina regras para uso de anestesia por dentistas

quarta-feira 13 de março de 2024 às 07:24h

A Justiça Federal concedeu liminar que determina regras para uso de anestesia em consultórios de dentistas. A resolução é uma resposta à solicitação da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), que contesta o uso de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar, como opioides, para sedação por profissionais da odontologia. Os meios de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Facções invadem os espaços da democracia e da religião’, alerta Gilmar sobre crime organizado

quarta-feira 13 de março de 2024 às 06:49h

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta nesta última terça-feira (12) sobre os riscos do avanço e da ‘sofisticação’ do crime organizado no País. Ele postou em suas redes que ‘um país assume a condição de ‘Narcoestado’ quando o poder do tráfico tem domínio de …

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Michelle Bolsonaro é condenada a pagar indenização

terça-feira 12 de março de 2024 às 19:38h

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou no último domingo (10) a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a indenizar a filha de Leila Diniz. Ela deve pagar 30 mil reais em indenização por uso indevido de imagem. O uso desta mesma fotografia motivou outro processo, contra Regina Duarte, também …

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‘Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news’, avisa Lewandowski

terça-feira 12 de março de 2024 às 18:27h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse conforme Lavínia Kaucz, do Estadão/Broadcast, que o “Estado brasileiro não hesitará em usar poder de polícia” para combater a proliferação de fake news no período eleitoral. Ele assinou, nesta terça-feira (12) termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …

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STF e tribunais recorrem a inteligência artificial e robotização para desafogar processos

terça-feira 12 de março de 2024 às 16:13h

Assim como diversos tribunais pelo país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando desenvolver uma tecnologia de IA (Inteligência Artificial) para agilizar a análise de processos e desafogar seu acervo. A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que …

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Ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, recebe honraria máxima da Medalha JK concedida pela CNT

terça-feira 12 de março de 2024 às 12:23h

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realiza, nesta quarta-feira (13), a entrega da Medalha JK – Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro. O evento será na sede da CNT, em Brasília, às 17h. Instituída em 1991 pela Confederação, a Medalha é destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se …

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Projeto regula uso de IA por médicos, advogados e juízes

segunda-feira 11 de março de 2024 às 20:35h

O projeto de lei (PL) que busca regular o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) por médicos, advogados e juízes tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permite o uso da IA apenas como forma de auxiliar na …

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Presidente do TCE da Bahia participa da primeira reunião da gestão 2024-2025 da Atricon

segunda-feira 11 de março de 2024 às 17:55h

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, participou, na manhã desta segunda-feira (11), da abertura da primeira reunião da nova diretoria da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) – gestão 2024-2025. O encontro, realizado no Tribunal de Contas de …

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TSE anuncia centro de combate à desinformação para eleições municipais de 2024

segunda-feira 11 de março de 2024 às 16:24h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará um centro de “combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral” neste ano de eleições municipais. Prefeitos e veradores serão escolhidos pelo eleitorado em outubro. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) será inaugurado nesta …

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Em resposta ao STF, Senadores devem aprovar PEC que endurece política de drogas

segunda-feira 11 de março de 2024 às 09:19h

Defendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 disseram segundo Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu …

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De Alexandre Pires a Leo Santana, altos cachês pagos por shows no interior levam prefeituras aos tribunais

segunda-feira 11 de março de 2024 às 06:38h

Prefeituras do interior dispostas a pagar altos cachês a artistas para fazerem shows em suas cidades têm sido alvo de denúncias de mau uso de recursos públicos que terminam nos tribunais. Somente este ano, segundo reportagem de Fernanda Alves, do O Globo, três apresentações foram alvo de batalhas judiciais, deixando …

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Bolsonaro vai pedir autorização do STF para viajar a Israel

domingo 10 de março de 2024 às 18:55h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para viajar a Israel, para se encontrar com o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação do ministro Alexandre de Moraes. — Recebi há pouco uma carta do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, …

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Em ano de eleições municipais, TSE lança centro de combate à desinformação

domingo 10 de março de 2024 às 16:05h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, neste ano de eleições municipais, lançará um centro de ‘combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral’. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que funcionará em Brasília, na sede do tribunal, será inaugurado …

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Perfil discreto de Lewandowski, oposto ao de Dino, faz críticas nas redes sobre fuga no RN se concentrarem no governo

domingo 10 de março de 2024 às 09:58h

O perfil discreto do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, colaborou para que as críticas nas redes sociais à mais recente crise de segurança pública — no mês passado, dois presos fugiram da penitenciária federal de Mossoró (RN) — recaíssem sobre o governo Lula, em vez de se concentrarem em uma …

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Dez anos depois, anulações e absolvições já favoreceram mais de 60 réus da Lava-Jato

sábado 9 de março de 2024 às 18:18h

A decisão favorável ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral nesta semana, que anulou três de suas condenações na Lava-Jato, soma-se a uma série de reveses impostos à operação em tribunais superiores do país. Desde a primeira fase, deflagrada há dez anos, ao menos 61 réus conseguiram reverter sua situação jurídica a partir …

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Conselheiro do TCM da Bahia, Paulo Rangel toma posse

sábado 9 de março de 2024 às 17:26h

O conselheiro Paulo Rangel tomou posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nesta última sexta-feira (8), numa solenidade simples, realizada no gabinete da presidência, mas que reuniu deputados, autoridades, conselheiros das cortes de contas e familiares. Uma sessão especial do TCM será realizada em breve, para marcar o …

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Alexandre de Moraes deixa claro, em decisão, que vai condenar Bolsonaro

sábado 9 de março de 2024 às 15:53h

Passava das 22h desta sexta-feira quando Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe de Estado foram notificados da decisão do ministro Alexandre de Moraes. O relator das investigações no STF proibiu a participação deles em “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, …

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Bolsonaro fica proibido de ir a eventos das Forças Armadas

sábado 9 de março de 2024 às 07:41h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu segundo Fabio Serapião e Cézar Feitoza, da Folhapress, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na suposta tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal de participar de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa. A decisão do ministro do STF é da quinta …

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CCJ do Senado agenda votação da PEC das Drogas para dia 13

sexta-feira 8 de março de 2024 às 20:50h

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta sexta-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade deve ser analisada pela comissão na próxima quarta-feira (13) Na terça-feira (5), o presidente do …

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‘Perseguição e aparelhamento’: entenda a denúncia de jornalistas contra o governo do MT, que motivou decisão do STF

sexta-feira 8 de março de 2024 às 11:02h

Em 2021, um caso envolvendo um jornalista do Mato Grosso, um detetive particular e o governador do estado iniciou uma relação hostil entre a administração estadual e a classe jornalística. Na época, Alexandre Aprá, do site Isso É Notícia, denunciou que um detetive teria sido contratado pelo governador Mauro Mendes e …

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Após alerta da CGU, Ministério da Agricultura suspende licitação para eventos com diárias em hotéis de luxo, Djs e bem-casados

sexta-feira 8 de março de 2024 às 10:45h

O Ministério da Agricultura (Mapa) suspendeu segundo Marcelo Parreira, do portal g1, uma licitação milionária para realização de eventos de três ministérios após a Controladoria-Geral da União (CGU) alertar para problemas que incluíam preços inadequados, inclusive com risco de sobrepreço, e a falta de justificativa para contratação de itens como …

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TSE aplica multa por crítica a Janja e define que ataque a cônjuge de candidato também é infração eleitoral

sexta-feira 8 de março de 2024 às 07:06h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil nesta última quinta-feira (7) à emissora Jovem Pan e a uma comentarista por ofensas contra a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, cometidas durante a campanha eleitoral. O entendimento é que o ataque teve a intenção de prejudicar a candidatura …

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Cármen, única Mulher no STF: ‘Continuamos em desvalor profissional, social e econômico’

sexta-feira 8 de março de 2024 às 06:13h

Única mulher entre os onze integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia pediu nesta última quinta-feira (7)  véspera do Dia Internacional da Mulher, maior igualdade de gênero no Poder Judiciário. “Queremos mais”, afirmou a ministra inauguração da exposição montada no STF para relembrar a trajetória de mulheres …

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Alexandre de Moraes concede liberdade provisória ao deputado Capitão Assumção

sexta-feira 8 de março de 2024 às 05:49h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). A decisão foi publicada na quinta-feira (7). Assumção estava preso desde 28 de fevereiro. Ele é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news …

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STF intima governador do MT sobre perseguição a jornalistas

quinta-feira 7 de março de 2024 às 14:44h

O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou, nesta quinta-feira (7), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para prestar informações sobre uma suposta polícia paralela criada pelo governo mato-grossense para perseguir jornalistas que denunciam o Executivo estadual. Uma reclamação constitucional foi ajuizada na corte no dia 22 de fevereiro …

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STF suspende ordem de apreensão de celulares de jornalistas

quinta-feira 7 de março de 2024 às 13:52h

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores. Na decisão, assinada nessa quarta-feira …

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Empresas são acionadas para reembolsar consumidores prejudicados por cancelamento de evento em Salvador

quinta-feira 7 de março de 2024 às 13:21h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, ajuizou no dia 26 de fevereiro ação civil pública contras as empresas Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento e Gold Park Empreendimento, em razão da falta de reembolso de consumidores após cancelamento do evento São João de …

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O incômodo no MPF sobre a futura indicação de Lula ao STJ

quinta-feira 7 de março de 2024 às 10:00h

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) irão votar nesta quinta-feira (7) os seis nomes que vão formar a lista sêxtupla dos candidatos da carreira a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Um anticlímax dominou a instituição ao longo desta semana, no entanto, pois procuradores federais acreditam que …

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Senado prepara primeira reação ao julgamento do STF sobre porte de maconha para uso pessoal

quinta-feira 7 de março de 2024 às 07:41h

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou segundo  Gabriel de Sousa, do jornal O Estado de S. Paulo, para esta quinta-feira (7) uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas. O …

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PGR opina pela soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

quinta-feira 7 de março de 2024 às 07:33h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável para que Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL), deixe a cadeia. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 8 de fevereiro, no âmbito de uma investigação que apura supostas investidas golpistas …

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Mulheres comandam só 4 de 27 tribunais eleitorais e expõem barreiras na carreira

quinta-feira 7 de março de 2024 às 06:59h

A mesma Justiça Eleitoral responsável por julgar ações para garantir maior participação de mulheres nas eleições também expõe em seus próprios órgãos a disparidade de gênero. A composição atual dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) no Brasil é segundo reportagem de Vitória Macedo, da Folha de São Paulo, de 319 homens e 86 mulheres entre …

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Tabata e Nunes questionam pesquisa divulgada por Boulos e deputado pode ser multado; entenda

quinta-feira 7 de março de 2024 às 06:40h

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) é alvo de duas ações na Justiça Eleitoral, apresentadas por seus adversários, por “divulgação de pesquisa fraudulenta” em rede social. A deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sustentam que o parlamentar manipulou os …

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MPF denuncia esquema de corrupção na liberação de licenças no Galeão

quarta-feira 6 de março de 2024 às 19:32h

A Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por corrupção passiva, e contra um despachante aduaneiro, por corrupção ativa. Ambos os denunciados são acusados de favorecerem empresas por meio da liberação de licenças …

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STF faz 5 x 3 para descriminalização da maconha

quarta-feira 6 de março de 2024 às 18:48h

O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …

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Deputados derrubam decisão de Alexandre de Moraes e parlamentar bolsonarista deve ser solto

quarta-feira 6 de março de 2024 às 16:13h

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu em votação nesta quarta-feira (6) por maioria simples, revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). O parlamentar foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 28, por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal …

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Neymar pode ter passaporte apreendido pela Justiça

quarta-feira 6 de março de 2024 às 16:10h

Pedido foi da modelo Gabriella Gáspár, mãe da suposta filha do jogador. Ela entrou com ação no Ministério Público. O atacante Neymar está no meio de uma nova polêmica. Afinal, o advogado Angelo Carbone, a serviço de Gabriella Gáspár, mãe da suposta filha do jogador, entrou com ação no Ministério …

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Barroso nega pedido de bancada evangélica para adiar julgamento: ‘não vamos liberar a maconha’

quarta-feira 6 de março de 2024 às 13:28h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de lideranças da bancada evangélica do Congresso para que o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio fosse adiado. O caso volta a ser analisado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (6). …

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Empresa aérea pode proibir venda de milhas, decide STJ

quarta-feira 6 de março de 2024 às 11:54h

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização. É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou …

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Oposição pressiona Pacheco e Alcolumbre para pautar PEC das drogas após STF retomar julgamento

quarta-feira 6 de março de 2024 às 11:35h

Apesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF vai liberar uso da maconha? Saiba o que está em jogo

quarta-feira 6 de março de 2024 às 10:15h

O plenário do STF retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas (mais precisamente maconha) para uso pessoal. Segundo o portal O Antagonista, existe uma tendência a que, ao menos o mérito, seja resolvido nesta semana. No entanto, há dúvidas quanto uma eventual modulação de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deputado quer sustar resolução do TSE sobre propaganda eleitoral

terça-feira 5 de março de 2024 às 17:33h

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou na última segunda-feira (4) de acordo com Danielle Brant, da Folhapress, um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de inteligência artificial, o que, afirma, invade competência assegurada ao …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Paulo Rangel é eleito novo conselheiro do TCM da Bahia

terça-feira 5 de março de 2024 às 17:21h

O deputado estadual Paulo Rangel (PT) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rangel foi eleito pela maioria dos deputados, atingindo 36 votos, contra 22 do seu opositor, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). A apreciação ocorreu no plenário …

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CONCURSOS, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministério da Justiça inicia cursos de pós-graduação para 600 profissionais de segurança pública

terça-feira 5 de março de 2024 às 15:04h

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, na última semana, a capacitação de 600 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em três cursos de pós-graduação lato sensu, com 200 vagas disponíveis em cada um. Oferecidos pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


21ª edição do Innovare vai premiar iniciativas que modernizam a justiça

terça-feira 5 de março de 2024 às 14:42h

O Instituto Innovare lançou nesta terça-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 21ª edição do prêmio que tem como objetivo reconhecer práticas que transformam o sistema judiciário. Neste ano, o prêmio completa duas décadas de existência e destacará iniciativas voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. A cerimônia de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, POLÍTICA


TCM: Marcelo Nilo é o primeiro a ser sabatinado na AL-BA; Paulo Rangel responderá deputados durante a tarde

terça-feira 5 de março de 2024 às 10:52h

O processo de escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) avanço nesta terça-feira (5) conforme registra Mauricio Leiro e Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, com a realização de sabatinas com os dois candidatos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA). …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo pela Justiça

segunda-feira 4 de março de 2024 às 18:29h

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de suas funções. A medida, estipulada em seis meses de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, resultará na gestão interina da prefeitura pelo vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV). Sem dar …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Namorada de advogado morto na porta da OAB revela à polícia que ele trabalhava para associados a cassinos online

segunda-feira 4 de março de 2024 às 18:26h

A namorada de Rodrigo Marinho Crespo, advogado assassinado a tiros no Centro do Rio no dia 26 de fevereiro, relatou à polícia que ele enfrentava problemas financeiros e havia começado a advogar para indivíduos associados a cassinos online. Ela afirmou que Crespo estava entusiasmado com a perspectiva de ganhar muito …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TSE encontra candidaturas laranjas e fraude em cotas para mulheres em 14 cidades

segunda-feira 4 de março de 2024 às 18:06h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovou que partidos em 14 municípios de seis estados brasileiros cometeram fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Candidaturas femininas fictícias foram encontradas no Maranhão, Espírito Santo, Pará, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. O julgamento que analisou fraudes às cotas foi encerrado na …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Uber pede suspensão de processos sobre vínculo de trabalhadores após STF determinar repercussão geral para o tema

segunda-feira 4 de março de 2024 às 17:57h

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

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15 servidores tomam posse no MP-BA e iniciam curso de capacitação

segunda-feira 4 de março de 2024 às 17:45h

Novos 14 assistentes técnicos administrativos e um analista técnico especializado na área de contabilidade tomaram posse nesta segunda=feira (4) no Ministério Público da Bahia. Os novos servidores serão lotados nos municípios de Salvador, Remanso, Paripiranga, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Candeias, São Francisco do Conde, Porto seguro, Ibirapuã, Prado e …

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Ministério da Justiça organizou rodízio de criminosos em presídios federais por semanas

segunda-feira 4 de março de 2024 às 11:41h

A operação é de rotina, mas o planejamento precisa ser meticuloso, detalhado e sigiloso. E assim fez o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que por semanas organizou o primeiro grande rodízio de integrantes de organizações criminosas entre presídios federais. Como informou Maurício Ferraz, da TV Globo, Fernandinho Beira-Mar, chefe do …

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Por que o STF vai comprar pistolas airsoft

segunda-feira 4 de março de 2024 às 07:04h

O STF vai comprar pistolas airsoft — aquela das bolinhas de plástico —, algemas e outros itens para treinar agentes de segurança em ações extremas. Desde que se tornou alvo de radicais durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Supremo investiu na estruturação de sua Polícia Judicial. Armas de grosso …

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Pesquisa Genial/Quaest: atuação de Moro na Lava-Jato divide brasileiros, e ex-juiz tem avaliação mais negativa que operação

domingo 3 de março de 2024 às 08:25h

Uma década depois do início da Lava-Jato, a atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) na condução de processos do caso, na 13ª Vara Federal de Curitiba, não só divide a população brasileira como fica aquém do patamar de percepção positiva sobre o legado da operação como um …

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