O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou de acordo com Rafaela Ferreira, do jornal O Estado de S. Paulo, pedido da massa falida da Rio Sul Linhas Aéreas que cobrava da União pagamento de indenização de R$ 5,5 bilhões. O recurso ao STJ foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Parlamentares vão à Comissão de Direitos Humanos contra Alexandre de Moraes: ‘Atos tirânicos’
quarta-feira 13 de março de 2024 às 17:23hUm grupo de 76 parlamentares – 63 deputados federais e 13 senadores – pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva …
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Lewandovski diz que fugitivos de Mossoró estão nos arredores da prisão
quarta-feira 13 de março de 2024 às 14:45hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (13), que há fortes indícios de que os fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ainda estão dentro da área de buscas, entre a unidade prisional e o município potiguar de Baraúna. De acordo …
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Justiça determina regras para uso de anestesia por dentistas
quarta-feira 13 de março de 2024 às 07:24hA Justiça Federal concedeu liminar que determina regras para uso de anestesia em consultórios de dentistas. A resolução é uma resposta à solicitação da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), que contesta o uso de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar, como opioides, para sedação por profissionais da odontologia. Os meios de …
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‘Facções invadem os espaços da democracia e da religião’, alerta Gilmar sobre crime organizado
quarta-feira 13 de março de 2024 às 06:49hO ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta nesta última terça-feira (12) sobre os riscos do avanço e da ‘sofisticação’ do crime organizado no País. Ele postou em suas redes que ‘um país assume a condição de ‘Narcoestado’ quando o poder do tráfico tem domínio de …
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TSE anula votos de vereadores de Belo Horizonte por fraude à cota de gênero
quarta-feira 13 de março de 2024 às 06:40hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento …
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Michelle Bolsonaro é condenada a pagar indenização
terça-feira 12 de março de 2024 às 19:38hO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou no último domingo (10) a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a indenizar a filha de Leila Diniz. Ela deve pagar 30 mil reais em indenização por uso indevido de imagem. O uso desta mesma fotografia motivou outro processo, contra Regina Duarte, também …
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Ministro Fávaro busca segurança jurídica para o agro junto ao CNJ e AGU
terça-feira 12 de março de 2024 às 19:15hO ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite da última segunda-feira (11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar sobre a segurança jurídica para a agropecuária …
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‘Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news’, avisa Lewandowski
terça-feira 12 de março de 2024 às 18:27hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse conforme Lavínia Kaucz, do Estadão/Broadcast, que o “Estado brasileiro não hesitará em usar poder de polícia” para combater a proliferação de fake news no período eleitoral. Ele assinou, nesta terça-feira (12) termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …
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STF e tribunais recorrem a inteligência artificial e robotização para desafogar processos
terça-feira 12 de março de 2024 às 16:13hAssim como diversos tribunais pelo país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando desenvolver uma tecnologia de IA (Inteligência Artificial) para agilizar a análise de processos e desafogar seu acervo. A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que …
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No STF, Zanin é relator de ação contra MP que revoga benefícios do Perse
terça-feira 12 de março de 2024 às 14:29hO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida provisória (MP) que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Zanin vai avaliar o pedido de liminar feito pela legenda para suspender a …
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Ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, recebe honraria máxima da Medalha JK concedida pela CNT
terça-feira 12 de março de 2024 às 12:23hA CNT (Confederação Nacional do Transporte) realiza, nesta quarta-feira (13), a entrega da Medalha JK – Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro. O evento será na sede da CNT, em Brasília, às 17h. Instituída em 1991 pela Confederação, a Medalha é destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se …
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Centro de combate à desinformação começa a operar no TSE
terça-feira 12 de março de 2024 às 09:49hNa edição da revista Veja, que está nas bancas, a coluna Radar revela como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem investindo pesado para defender a democracia e combater a desinformação no processo eleitoral. Nesta terça, a Corte dará um passo importante ao colocar para funcionar o Centro Integrado de Enfrentamento …
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Projeto regula uso de IA por médicos, advogados e juízes
segunda-feira 11 de março de 2024 às 20:35hO projeto de lei (PL) que busca regular o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) por médicos, advogados e juízes tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permite o uso da IA apenas como forma de auxiliar na …
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Advocacia Pública precisa ter autonomia que MP e Defensoria Pública já conquistaram, diz especialista
segunda-feira 11 de março de 2024 às 18:44hAGU lançou na semana passada estudo que visa traçar um panorama a respeito da categoria no país Dados de 2023 da OAB mostram que 52% do 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Mais da metade, 53,58%, atua exclusivamente no interior ou se divide entre essas …
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Presidente do TCE da Bahia participa da primeira reunião da gestão 2024-2025 da Atricon
segunda-feira 11 de março de 2024 às 17:55hO presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, participou, na manhã desta segunda-feira (11), da abertura da primeira reunião da nova diretoria da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) – gestão 2024-2025. O encontro, realizado no Tribunal de Contas de …
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TSE anuncia centro de combate à desinformação para eleições municipais de 2024
segunda-feira 11 de março de 2024 às 16:24hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará um centro de “combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral” neste ano de eleições municipais. Prefeitos e veradores serão escolhidos pelo eleitorado em outubro. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) será inaugurado nesta …
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Em resposta ao STF, Senadores devem aprovar PEC que endurece política de drogas
segunda-feira 11 de março de 2024 às 09:19hDefendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 disseram segundo Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu …
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Quando e como será o julgamento que pode cassar Sérgio Moro
segunda-feira 11 de março de 2024 às 07:19hO julgamento que vai definir o futuro eleitoral do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) já tem data para ocorrer e movimenta o tabuleiro político em Brasília. O Tribuna Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai iniciar a análise das ações que pedem a cassação do parlamentar no dia 1º de abril. …
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De Alexandre Pires a Leo Santana, altos cachês pagos por shows no interior levam prefeituras aos tribunais
segunda-feira 11 de março de 2024 às 06:38hPrefeituras do interior dispostas a pagar altos cachês a artistas para fazerem shows em suas cidades têm sido alvo de denúncias de mau uso de recursos públicos que terminam nos tribunais. Somente este ano, segundo reportagem de Fernanda Alves, do O Globo, três apresentações foram alvo de batalhas judiciais, deixando …
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Ações da Lava Jato contra Cunha e Cabral regridem na Justiça Eleitoral e podem prescrever
segunda-feira 11 de março de 2024 às 06:29hCasos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral estão à beira da prescrição ou já prescreveram na Justiça Eleitoral do Rio. Os autos desses processos e de outras investigações conexas tramitavam na Justiça Federal, mas acabaram anuladas em parte após o …
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Três pontos que Mauro Cid terá de esclarecer em depoimento à PF nesta segunda-feira
segunda-feira 11 de março de 2024 às 06:02hEm setembro do ano passado, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), saiu da prisão após fechar acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). O depoimento dele serviu de base para a operação Tempus Veritatis, deflagrada pela corporação em fevereiro deste ano. Mas, …
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Bolsonaro vai pedir autorização do STF para viajar a Israel
domingo 10 de março de 2024 às 18:55hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para viajar a Israel, para se encontrar com o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação do ministro Alexandre de Moraes. — Recebi há pouco uma carta do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, …
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Estudantes de engenharia vão atuar na fiscalização de obras públicas inacabadas
domingo 10 de março de 2024 às 17:54hEstudantes de cursos de engenharia de universidades do Paraná vão a campo em abril junto com auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para fiscalizar segundo a coluna Painel, obras públicas inacabadas nos municípios do estado. A atividade de extensão universitária envolve 60 alunos por enquanto e …
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Em ano de eleições municipais, TSE lança centro de combate à desinformação
domingo 10 de março de 2024 às 16:05hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, neste ano de eleições municipais, lançará um centro de ‘combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral’. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que funcionará em Brasília, na sede do tribunal, será inaugurado …
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Perfil discreto de Lewandowski, oposto ao de Dino, faz críticas nas redes sobre fuga no RN se concentrarem no governo
domingo 10 de março de 2024 às 09:58hO perfil discreto do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, colaborou para que as críticas nas redes sociais à mais recente crise de segurança pública — no mês passado, dois presos fugiram da penitenciária federal de Mossoró (RN) — recaíssem sobre o governo Lula, em vez de se concentrarem em uma …
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Governos estaduais gastam R$ 52,4 bilhões e quase toda a verba vai para salários da Justiça
domingo 10 de março de 2024 às 08:01hNo Maranhão, um juiz pode ganhar mais de R$ 70 mil em um único mês. No Paraná, os salários dos magistrados consomem segundo reportagem de diz Daniel Weterma, do Estadão, quase o dobro do salário de profissionais da saúde no orçamento do Estado. Em Rondônia, as instituições de Justiça foram …
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Próximo presidente do TSE, Nunes Marques se aproxima de Lula e preocupa bolsonaristas
domingo 10 de março de 2024 às 07:17hNo quinto andar do Supremo Tribunal Federal (STF), o gabinete do ministro Nunes Marques, um dos mais movimentados, recebe uma romaria de advogados que se enfileiram para audiências. Aos 51 anos, quase três deles na mais alta instância do Judiciário, o magistrado chegou ao STF pelas mãos do ex-presidente Jair …
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Lula nomeia filho de ministro do STJ ligado à família Bolsonaro para vaga no TRF-1
sábado 9 de março de 2024 às 19:06hO presidente Lula da Silva (PT) nomeou na sexta-feira (8) os advogados Eduardo Filipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim para as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro deles é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, …
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Dez anos depois, anulações e absolvições já favoreceram mais de 60 réus da Lava-Jato
sábado 9 de março de 2024 às 18:18hA decisão favorável ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral nesta semana, que anulou três de suas condenações na Lava-Jato, soma-se a uma série de reveses impostos à operação em tribunais superiores do país. Desde a primeira fase, deflagrada há dez anos, ao menos 61 réus conseguiram reverter sua situação jurídica a partir …
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As reclamações de Valdemar num voo entre Brasília e São Paulo
sábado 9 de março de 2024 às 18:12hO presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chamou atenção segundo a coluna de Augusto Tenório, do Estadão, em um voo de Brasília para São Paulo na última quinta-feira (7). O dirigente falou alto ao telefone, com um interlocutor desconhecido, e reclamou bastante sobre a decisão judicial que o impede de falar …
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Conselheiro do TCM da Bahia, Paulo Rangel toma posse
sábado 9 de março de 2024 às 17:26hO conselheiro Paulo Rangel tomou posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nesta última sexta-feira (8), numa solenidade simples, realizada no gabinete da presidência, mas que reuniu deputados, autoridades, conselheiros das cortes de contas e familiares. Uma sessão especial do TCM será realizada em breve, para marcar o …
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Alexandre de Moraes deixa claro, em decisão, que vai condenar Bolsonaro
sábado 9 de março de 2024 às 15:53hPassava das 22h desta sexta-feira quando Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe de Estado foram notificados da decisão do ministro Alexandre de Moraes. O relator das investigações no STF proibiu a participação deles em “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, …
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Advocacia-Geral da União adere ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas
sábado 9 de março de 2024 às 10:10hEm cerimônia que marcou o Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta última sexta-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou a adesão ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com a adesão, a AGU se compromete a seguir uma …
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Marco Civil da Internet deve ser atualizado a nova realidade, afirma Barroso
sábado 9 de março de 2024 às 07:58hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta última sexta-feira (8) no Rio, a atualização do Marco Civil da Internet, que prevê garantias, direitos e deveres para usuários e empresas. A lei foi publicada em abril de 2014 e, segundo ele, está defasada. “Aconteceram muitas coisas …
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Bolsonaro fica proibido de ir a eventos das Forças Armadas
sábado 9 de março de 2024 às 07:41hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu segundo Fabio Serapião e Cézar Feitoza, da Folhapress, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na suposta tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal de participar de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa. A decisão do ministro do STF é da quinta …
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Carro de senadora é leiloado para pagar dívida com partido
sexta-feira 8 de março de 2024 às 20:53hSegundo a coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, nesta sexta-feira (8), após a determinação da Justiça, o carro da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a leilão. O valor do veículo é destinado para o pagamento de uma dívida com o PSB, antigo partido de Leila. A penhora do carro foi …
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CCJ do Senado agenda votação da PEC das Drogas para dia 13
sexta-feira 8 de março de 2024 às 20:50hO presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta sexta-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade deve ser analisada pela comissão na próxima quarta-feira (13) Na terça-feira (5), o presidente do …
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Relatório do CNJ sobre a Lava-Jato “será uma bomba”, diz investigador
sexta-feira 8 de março de 2024 às 15:57hNas palavras de um investigador, o relatório final do CNJ sobre irregularidades na Lava-Jato de Curitiba “será uma bomba” contra a turma de Sergio Moro (União Brasil-PR). A investigação está próxima do fim e deve apontar irregularidades em diferentes frentes de atuação da Lava-Jato. No ano passado, o CNJ divulgou …
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PGR é contra pedido de empreiteiro para invalidar condenação na Lava-Jato
sexta-feira 8 de março de 2024 às 11:52hHá três meses na PGR, Paulo Gonet vem atuando discretamente no órgão, mas com posições segundo o colunista Robson Bonin, pró-Lava-Jato. Recentemente, foi contra o pleito do empreiteiro Gerson Almada que tentava derrubar uma condenação invocando a parcialidade de Sergio Moro. O caso está com o ministro Edson Fachin no …
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‘Perseguição e aparelhamento’: entenda a denúncia de jornalistas contra o governo do MT, que motivou decisão do STF
sexta-feira 8 de março de 2024 às 11:02hEm 2021, um caso envolvendo um jornalista do Mato Grosso, um detetive particular e o governador do estado iniciou uma relação hostil entre a administração estadual e a classe jornalística. Na época, Alexandre Aprá, do site Isso É Notícia, denunciou que um detetive teria sido contratado pelo governador Mauro Mendes e …
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Após alerta da CGU, Ministério da Agricultura suspende licitação para eventos com diárias em hotéis de luxo, Djs e bem-casados
sexta-feira 8 de março de 2024 às 10:45hO Ministério da Agricultura (Mapa) suspendeu segundo Marcelo Parreira, do portal g1, uma licitação milionária para realização de eventos de três ministérios após a Controladoria-Geral da União (CGU) alertar para problemas que incluíam preços inadequados, inclusive com risco de sobrepreço, e a falta de justificativa para contratação de itens como …
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Justiça Eleitoral determina retirada de trecho de vídeo de Jerônimo por campanha antecipada
sexta-feira 8 de março de 2024 às 08:33hA Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (7) que seja retirado do ar o trecho de um vídeo em que Jerônimo Rodrigues (PT) pede votos aos pré-candidatos a prefeito do seu grupo político durante um evento oficial do Governo do Estado. A decisão considera, segundo o portal Bahia Notícias, que o …
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TSE aplica multa por crítica a Janja e define que ataque a cônjuge de candidato também é infração eleitoral
sexta-feira 8 de março de 2024 às 07:06hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil nesta última quinta-feira (7) à emissora Jovem Pan e a uma comentarista por ofensas contra a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, cometidas durante a campanha eleitoral. O entendimento é que o ataque teve a intenção de prejudicar a candidatura …
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STJ derruba ordem de prisão contra idoso que não pagou pensão para filho de 32 anos
sexta-feira 8 de março de 2024 às 06:45hPor unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu segundo Pepita Ortega, do blog do Fausto Macedo, o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o …
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Cármen, única Mulher no STF: ‘Continuamos em desvalor profissional, social e econômico’
sexta-feira 8 de março de 2024 às 06:13hÚnica mulher entre os onze integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia pediu nesta última quinta-feira (7) véspera do Dia Internacional da Mulher, maior igualdade de gênero no Poder Judiciário. “Queremos mais”, afirmou a ministra inauguração da exposição montada no STF para relembrar a trajetória de mulheres …
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Alexandre de Moraes concede liberdade provisória ao deputado Capitão Assumção
sexta-feira 8 de março de 2024 às 05:49hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). A decisão foi publicada na quinta-feira (7). Assumção estava preso desde 28 de fevereiro. Ele é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news …
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STF intima governador do MT sobre perseguição a jornalistas
quinta-feira 7 de março de 2024 às 14:44hO Supremo Tribunal Federal (STF) intimou, nesta quinta-feira (7), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para prestar informações sobre uma suposta polícia paralela criada pelo governo mato-grossense para perseguir jornalistas que denunciam o Executivo estadual. Uma reclamação constitucional foi ajuizada na corte no dia 22 de fevereiro …
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STF suspende ordem de apreensão de celulares de jornalistas
quinta-feira 7 de março de 2024 às 13:52hA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores. Na decisão, assinada nessa quarta-feira …
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Empresas são acionadas para reembolsar consumidores prejudicados por cancelamento de evento em Salvador
quinta-feira 7 de março de 2024 às 13:21hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, ajuizou no dia 26 de fevereiro ação civil pública contras as empresas Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento e Gold Park Empreendimento, em razão da falta de reembolso de consumidores após cancelamento do evento São João de …
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Senado aprova bônus de até 30% para servidores do TCU com especialização
quinta-feira 7 de março de 2024 às 11:13hO Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que garante o pagamento de um Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O bônus será de até 30%, a depender de pós-graduação e programas de capacitação profissional dos servidores do órgão. A …
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O incômodo no MPF sobre a futura indicação de Lula ao STJ
quinta-feira 7 de março de 2024 às 10:00hIntegrantes do Ministério Público Federal (MPF) irão votar nesta quinta-feira (7) os seis nomes que vão formar a lista sêxtupla dos candidatos da carreira a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Um anticlímax dominou a instituição ao longo desta semana, no entanto, pois procuradores federais acreditam que …
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MP-BA pede à Justiça que tombe Capela, Igreja Matriz e Museu de Monte Santo
quinta-feira 7 de março de 2024 às 09:30hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza acionou hoje, dia 5, o Município de Monte Santo e a Diocese de Senhor do Bomfim na Justiça para que seja determinado, em caráter de urgência, o tombamento provisório, por parte do Município, da …
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Senado prepara primeira reação ao julgamento do STF sobre porte de maconha para uso pessoal
quinta-feira 7 de março de 2024 às 07:41hO presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou segundo Gabriel de Sousa, do jornal O Estado de S. Paulo, para esta quinta-feira (7) uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas. O …
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PGR opina pela soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
quinta-feira 7 de março de 2024 às 07:33hA Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável para que Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL), deixe a cadeia. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 8 de fevereiro, no âmbito de uma investigação que apura supostas investidas golpistas …
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Secretário de Justiça apresenta Programa Bahia pela Paz aos deputados baianos
quinta-feira 7 de março de 2024 às 07:19hO novo programa Bahia pela Paz, que substituirá o Pacto pela Vida, do Governo do Estado, foi apresentado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a deputados baiano em reunião nesta manhã, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Presidiu a mesa, que também contou …
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Mulheres comandam só 4 de 27 tribunais eleitorais e expõem barreiras na carreira
quinta-feira 7 de março de 2024 às 06:59hA mesma Justiça Eleitoral responsável por julgar ações para garantir maior participação de mulheres nas eleições também expõe em seus próprios órgãos a disparidade de gênero. A composição atual dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) no Brasil é segundo reportagem de Vitória Macedo, da Folha de São Paulo, de 319 homens e 86 mulheres entre …
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Tabata e Nunes questionam pesquisa divulgada por Boulos e deputado pode ser multado; entenda
quinta-feira 7 de março de 2024 às 06:40hPré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) é alvo de duas ações na Justiça Eleitoral, apresentadas por seus adversários, por “divulgação de pesquisa fraudulenta” em rede social. A deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sustentam que o parlamentar manipulou os …
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Advogado agride entregador com soco no rosto e paga R$ 100 mil de fiança para deixar prisão
quinta-feira 7 de março de 2024 às 06:28hUma discussão dentro de um condomínio de luxo em Goiânia, na última quinta-feira (29) por volta das 20h, envolvendo um morador e um entregador, resultou na prisão em flagrante do morador, que é advogado, depois que ele agrediu o entregador com um soco no rosto. Segundo o relato de Danilo …
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Barroso determina poder de polícia a servidores da Funai
quinta-feira 7 de março de 2024 às 06:02hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada na terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias. A ordem foi tomada no âmbito de …
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MPF denuncia esquema de corrupção na liberação de licenças no Galeão
quarta-feira 6 de março de 2024 às 19:32hA Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por corrupção passiva, e contra um despachante aduaneiro, por corrupção ativa. Ambos os denunciados são acusados de favorecerem empresas por meio da liberação de licenças …
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STF faz 5 x 3 para descriminalização da maconha
quarta-feira 6 de março de 2024 às 18:48hO Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …
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Toffoli pede vista e STF suspende julgamento sobre maconha para consumo
quarta-feira 6 de março de 2024 às 18:07hO Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). Segundo Lucas Mendes, da CNN, ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o …
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Mendonça acompanha Zanin sobre maconha; veja como votaram os ministros
quarta-feira 6 de março de 2024 às 17:40hO ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Suprema Corte, justificou seu voto com estudos que demonstram os malefícios da droga O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou conforme o portal O Antagonista, contra a descriminalização do porte da maconha. O julgamento foi retomado na tarde …
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Justiça anula, de uma só vez, três condenações de Sérgio Cabral na Lava-Jato
quarta-feira 6 de março de 2024 às 17:25hA defesa de Sérgio Cabral acaba de derrubar num julgamento do TRF-2 (RJ e ES), de uma só vez, três condenações da Lava-Jato do Rio contra o ex-governador do estado. Todas elas, segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, foram proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado há um …
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Conselheiro eleito Paulo Rangel faz visita ao TCM da Bahia
quarta-feira 6 de março de 2024 às 16:28hO deputado Paulo Rangel, que foi escolhido pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, visitou na manhã desta quarta-feira (06/03) a sede da Corte de Contas, onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele se reuniu também …
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Deputados derrubam decisão de Alexandre de Moraes e parlamentar bolsonarista deve ser solto
quarta-feira 6 de março de 2024 às 16:13hA Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu em votação nesta quarta-feira (6) por maioria simples, revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). O parlamentar foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 28, por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal …
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Neymar pode ter passaporte apreendido pela Justiça
quarta-feira 6 de março de 2024 às 16:10hPedido foi da modelo Gabriella Gáspár, mãe da suposta filha do jogador. Ela entrou com ação no Ministério Público. O atacante Neymar está no meio de uma nova polêmica. Afinal, o advogado Angelo Carbone, a serviço de Gabriella Gáspár, mãe da suposta filha do jogador, entrou com ação no Ministério …
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Barroso nega pedido de bancada evangélica para adiar julgamento: ‘não vamos liberar a maconha’
quarta-feira 6 de março de 2024 às 13:28hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de lideranças da bancada evangélica do Congresso para que o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio fosse adiado. O caso volta a ser analisado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (6). …
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Empresa aérea pode proibir venda de milhas, decide STJ
quarta-feira 6 de março de 2024 às 11:54hA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização. É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou …
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Oposição pressiona Pacheco e Alcolumbre para pautar PEC das drogas após STF retomar julgamento
quarta-feira 6 de março de 2024 às 11:35hApesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), …
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STF vai liberar uso da maconha? Saiba o que está em jogo
quarta-feira 6 de março de 2024 às 10:15hO plenário do STF retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas (mais precisamente maconha) para uso pessoal. Segundo o portal O Antagonista, existe uma tendência a que, ao menos o mérito, seja resolvido nesta semana. No entanto, há dúvidas quanto uma eventual modulação de …
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Desembargadora tranca ação contra Vaccari por fraude em fundos de pensão
quarta-feira 6 de março de 2024 às 06:57hA Justiça Federal trancou mais uma ação penal aberta contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na esteira da Lava Jato. Ele havia sido denunciado na Operação Rizoma, desdobramento da investigação que se debruçou sobre suspeitas de desvios nos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e …
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Deputado quer sustar resolução do TSE sobre propaganda eleitoral
terça-feira 5 de março de 2024 às 17:33hO deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou na última segunda-feira (4) de acordo com Danielle Brant, da Folhapress, um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de inteligência artificial, o que, afirma, invade competência assegurada ao …
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Paulo Rangel é eleito novo conselheiro do TCM da Bahia
terça-feira 5 de março de 2024 às 17:21hO deputado estadual Paulo Rangel (PT) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rangel foi eleito pela maioria dos deputados, atingindo 36 votos, contra 22 do seu opositor, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). A apreciação ocorreu no plenário …
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AGU defende ‘Jovem Pan’ e é contra MPF para cassar concessão
terça-feira 5 de março de 2024 às 16:10hA Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal perante a Justiça, pediu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, que a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeite um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem …
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Ministério da Justiça inicia cursos de pós-graduação para 600 profissionais de segurança pública
terça-feira 5 de março de 2024 às 15:04hO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, na última semana, a capacitação de 600 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em três cursos de pós-graduação lato sensu, com 200 vagas disponíveis em cada um. Oferecidos pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança …
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21ª edição do Innovare vai premiar iniciativas que modernizam a justiça
terça-feira 5 de março de 2024 às 14:42hO Instituto Innovare lançou nesta terça-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 21ª edição do prêmio que tem como objetivo reconhecer práticas que transformam o sistema judiciário. Neste ano, o prêmio completa duas décadas de existência e destacará iniciativas voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. A cerimônia de …
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TCM: Marcelo Nilo é o primeiro a ser sabatinado na AL-BA; Paulo Rangel responderá deputados durante a tarde
terça-feira 5 de março de 2024 às 10:52hO processo de escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) avanço nesta terça-feira (5) conforme registra Mauricio Leiro e Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, com a realização de sabatinas com os dois candidatos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA). …
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Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo pela Justiça
segunda-feira 4 de março de 2024 às 18:29hO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de suas funções. A medida, estipulada em seis meses de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, resultará na gestão interina da prefeitura pelo vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV). Sem dar …
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Namorada de advogado morto na porta da OAB revela à polícia que ele trabalhava para associados a cassinos online
segunda-feira 4 de março de 2024 às 18:26hA namorada de Rodrigo Marinho Crespo, advogado assassinado a tiros no Centro do Rio no dia 26 de fevereiro, relatou à polícia que ele enfrentava problemas financeiros e havia começado a advogar para indivíduos associados a cassinos online. Ela afirmou que Crespo estava entusiasmado com a perspectiva de ganhar muito …
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TSE encontra candidaturas laranjas e fraude em cotas para mulheres em 14 cidades
segunda-feira 4 de março de 2024 às 18:06hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovou que partidos em 14 municípios de seis estados brasileiros cometeram fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Candidaturas femininas fictícias foram encontradas no Maranhão, Espírito Santo, Pará, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. O julgamento que analisou fraudes às cotas foi encerrado na …
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Uber pede suspensão de processos sobre vínculo de trabalhadores após STF determinar repercussão geral para o tema
segunda-feira 4 de março de 2024 às 17:57hApós o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …
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15 servidores tomam posse no MP-BA e iniciam curso de capacitação
segunda-feira 4 de março de 2024 às 17:45hNovos 14 assistentes técnicos administrativos e um analista técnico especializado na área de contabilidade tomaram posse nesta segunda=feira (4) no Ministério Público da Bahia. Os novos servidores serão lotados nos municípios de Salvador, Remanso, Paripiranga, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Candeias, São Francisco do Conde, Porto seguro, Ibirapuã, Prado e …
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Alexandre de Moraes alega ameaça a Lula ao prender deputado por TikTok
segunda-feira 4 de março de 2024 às 15:27hO ministro Alexandre de Moraes alegou ameaça à segurança de Lula ao determinar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES). Na decisão, que é sigilosa, o magistrado afirmou conforme a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, que, solto, o parlamentar também representa risco a ministros do STF, como ele …
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Fundo de pensão acusa J&F de omitir informações e induzir Toffoli a erro ao suspender multa
segunda-feira 4 de março de 2024 às 14:21hA Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme Malu Gaspar, do O Globo, um recurso em que acusa a J&F de omitir informações e apresentar uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzir a erro o ministro …
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Foragido, suspeito em execução de advogado no RJ foi nomeado para cargo público após o crime, revela jornal
segunda-feira 4 de março de 2024 às 13:26hAlvo de um mandado de prisão sob suspeita de ter participado da execução do advogado Rodrigo Marinho Crespo há uma semana, Eduardo Sobreira Moraes, agora foragido, está nomeado segundo Lauro Jardim, do O Globo, para um cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele teria sido um dos …
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Ex-deputado Igor Kannário é condenado a pagar R$ 1 milhão
segunda-feira 4 de março de 2024 às 12:50hO cantor e ex-deputado federal pela Bahia, Igor Kannário, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais a Show Mix Produções e Eventos Ltda em um processo movido pela empresa desde 2016 por quebra de exclusividade de contratos. Na ação movida pela empresa na 2ª Vara Cível …
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Traficante condenado vai ao STF pedir devolução de R$ 10 milhões
segunda-feira 4 de março de 2024 às 12:25hCondenado a penas que passam de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão ou Ricardo Pancadão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desbloqueie mais de dois milhões de dólares apreendidos pela Polícia Federal. O …
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Suprema Corte libera Trump para disputar eleições de 2024
segunda-feira 4 de março de 2024 às 12:08hO ex-presidente Donald Trump poderá disputar as eleições de 2024, decidiu a Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (4). A informação é de Rafael Balago, da Exame. Trump havia sido barrado das cédulas em dois estados, Colorado e Maine, sob acusação de ter se envolvido em uma insurreição contra …
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Ministério da Justiça organizou rodízio de criminosos em presídios federais por semanas
segunda-feira 4 de março de 2024 às 11:41hA operação é de rotina, mas o planejamento precisa ser meticuloso, detalhado e sigiloso. E assim fez o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que por semanas organizou o primeiro grande rodízio de integrantes de organizações criminosas entre presídios federais. Como informou Maurício Ferraz, da TV Globo, Fernandinho Beira-Mar, chefe do …
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Operação da Polícia busca suspeitos de executar advogado na porta da sede da OAB do Rio
segunda-feira 4 de março de 2024 às 08:23hA Polícia Civil do Rio faz uma operação para cumprir mandados de prisão temporária de 30 dias contra dois suspeitos do assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, ocorrido no último dia 26, na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio de Janeiro — próximo às sedes da Ordem dos Advogados …
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Juiz condena empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade
segunda-feira 4 de março de 2024 às 07:55hO juiz Reginaldo Melhado, da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, condenou uma empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade a um vendedor por exposição ao frio. No caso concreto, o autor cumpria jornada exaustiva e visitava câmaras frias sem roupa térmica. Ele atuava na promoção dos produtos da …
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Por que o STF vai comprar pistolas airsoft
segunda-feira 4 de março de 2024 às 07:04hO STF vai comprar pistolas airsoft — aquela das bolinhas de plástico —, algemas e outros itens para treinar agentes de segurança em ações extremas. Desde que se tornou alvo de radicais durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Supremo investiu na estruturação de sua Polícia Judicial. Armas de grosso …
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Justiça Eleitoral cassa 96 prefeitos por compra de voto, ficha suja e abuso de poder desde 2020
segunda-feira 4 de março de 2024 às 06:49hA sete meses das eleições municipais, levantamento feito pelo jornal O Globo, aponta que pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020 perderam seus mandatos, o equivalente a dois chefes de Executivo por mês desde que assumiram seus postos. O cumprimento da Lei da Ficha Limpa figura como o principal motivo …
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Quaest: 74% diz que STF ‘incentiva corrupção’ ao anular punições da Lava Jato
segunda-feira 4 de março de 2024 às 05:53hPesquisa do Instituto Quaest mostra que 74% dos brasileiros acham que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao anular punições da Operação Lava Jato a empresas. A força tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17, em meio a decisões de ministros do STF …
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Pesquisa Genial/Quaest: atuação de Moro na Lava-Jato divide brasileiros, e ex-juiz tem avaliação mais negativa que operação
domingo 3 de março de 2024 às 08:25hUma década depois do início da Lava-Jato, a atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) na condução de processos do caso, na 13ª Vara Federal de Curitiba, não só divide a população brasileira como fica aquém do patamar de percepção positiva sobre o legado da operação como um …
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Lava Jato faz 10 anos e Deltan vai ao ‘tríplex do Lula’: STF abraçou impunidade
sábado 2 de março de 2024 às 17:30hTomando como gancho o aniversário da Operação Lava Jato, que completa dez anos em março, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol foi até a frente do tríplex do Guarujá – pivô da primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, anulada – para criticar o …
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Lava Jato, propina e ação de ex-partido: veja como Dino votou na 1ª semana como ministro do STF
sábado 2 de março de 2024 às 13:53hDe volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a Operação Lava Jato, os ataques do 8 de Janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um …
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Carlos Muniz participa da posse de Pedro Maia Souza Marques como procurador-geral da Bahia
sábado 2 de março de 2024 às 08:09hO presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), participou, nesta última sexta-feira (1º), da sessão solene de posse de Pedro Maia Souza Marques para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia durante o biênio 2024-2026. O evento ocorreu na sede do Ministério Público do …
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