JUSTIÇA

Em meio à polêmica que marca sua chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) – se vai atuar como um juiz independente ou se cumprirá uma agenda alinhada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o cargo -, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino …

O juiz presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza, fez nesta quarta-feira (21) uma visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e ao presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, para convidá-los a participar de um congresso que …

Na lista de aproximadamente 400 convidados esperados para a posse do ministro Flavio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, há baixas de peso no grupo de chefes de Executivo estaduais. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), Paraná, Ratinho Jr …

O promotor de Justiça Pedro Maia, que foi nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, visitou nesta quinta-feira (22) o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, onde foi recebido …

Na noite de quarta-feira, 21 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados para apresentar sua defesa em uma ação na qual é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. …

Foi superado o último entrave de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, para que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) paute o julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil). O Diário Oficial da União publicou nesta última …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e cinco parlamentares aliados em Alagoas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a abertura de um inquérito criminal contra o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), ligado ao clã Calheiros, rival de Lira no estado. O grupo …

Natural de São Luís, (MA), Flávio Dino de Castro e Costa toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde de quinta-feira (22). O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública assumirá a vaga aberta na Corte, em setembro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Dino foi indicado …

Na sessão desta última quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União Brasil), e o secretário de Finanças, Jairo Bomfim de Azevedo, em razão da realização de evento …

A Polícia Federal (PF) intimou 14 pessoas a prestarem depoimento nesta quinta-feira no âmbito de uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A lista inclui conforme reportagem de Daniel Gullino e Paolla Serra , do jornal O Globo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quatro ex-ministros de seu governo …

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a distribuição das sobras eleitorais e pode resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais. O ministro Edson Fachin, no entanto, pediu para adiantar seu posicionamento e votará após o intervalo da sessão. …

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dê acesso às provas da investigação antes do depoimento do ex-presidente, marcado para esta quinta-feira (22), afirmando que é necessário “garantir a paridade de armas no procedimento …

Em sua primeira sessão ordinária do ano de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), com ressalvas e expedição de recomendação, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 279/2014, que teve origem na Secretaria da Cultura …

A Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou na sessão desta última terça-feira (20), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e impôs multa de 50 mil UFIRs ao ex-deputado estadual Max Ney Machado Andrade, o Max da AABB, pelo crime de compra de votos nas Eleições 2018. Por maioria de …

O ex-deputado federal Daniel Silveira entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para progressão ao regime semiaberto e a concessão do chamado trabalho extramuros. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em regime fechado por condenação a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir …

Foi constatado que as câmeras de vigilância não funcionam há anos, que o sistema é obsoleto (ainda analógico), além de uma série de falhas que comprometem a segurança do presídio de Mossoró (RN) e facilitaram a fuga dos dois criminosos na semana passada. E agora? O que o Ministério da Justiça …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e determinou segundo Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) no bojo do inquérito que apura suposta rachadinha em seu gabinete na Câmara. Os investigadores …

Os eleitores e eleitoras podem acessar os serviços da Justiça Eleitoral, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para acessar a página de autoatendimento basta visitar o endereço eletrônico www.tre-ba.jus.br e clicar em “Autoatendimento do Eleitor”, à direita …

O Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Penal Nacional para o reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Na segunda-feira (19), o governo autorizou o envio de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta última terça-feira (20), aplicou multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar, durante campanha eleitoral de 2022, postagens em redes sociais que disseminam fake news sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título. A conduta foi …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (20), por unanimidade, manter Rogério Avelino da Silva, conhecido como Rogério 157, em presídio federal. Ele é apontado como líder do Comando Vermelho na favela da Rocinha e cumpre pena por tráfico de drogas, entre outros crimes. …

No fim de seu discurso de despedida do Senado, realizado nesta terça-feira (20) Flávio Dino disse que, após sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá retornar para a política. “Desejo que Deus seja generoso para que, quem sabe, eu esteja presente aqui compartilhando desses momentos com vocês, daqui a algumas décadas”, disse. …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta última terça-feira (20) a decisão de afastar temporariamente das atividades a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, cunhada de José Sarney, em razão de sua participação em um processo administrativo disciplinar (PAD) iniciado em 2019. Apesar do afastamento, Nelma Sarney continuará …

O diretório estadual do PT em São Paulo acionou o Ministério Público do estado por medidas para investigar e prevenir potenciais crimes no ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para o domingo (25) na Avenida Paulista. A informação é da Folha de S. Paulo. Dentre os potenciais crimes listados pela …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu novas derrotas nesta terça-feira (20) em solicitações feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes negou novamente um segundo pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser dispensado do depoimento marcado para a próxima quinta (22), na Polícia …

A Suprema Corte do Alabama, nos Estados Unidos, declarou em uma sentença que embriões congelados fora do útero são “crianças”, uma decisão criticada pela Casa Branca e pela principal associação americana contra a infertilidade, que a descreveu como “acontecimento assustador”. “Em todo o país, as mulheres estão sendo forçadas a …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira, 20, na primeira sessão do CNJ deste ano, que sua equipe está finalizando uma portaria que vai extinguir todas as execuções fiscais (ações judiciais de cobrança) de até R$ 10 …

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio. Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, participou nesta  última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação …

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, começa nesta terça-feira (19) o que pode ser a última chance de impedir sua extradição do Reino Unido para os Estados Unidos, após mais de 13 anos lutando contra as autoridades nos tribunais ingleses. Os promotores norte-americanos tentam levar Assange, de 52 anos, a …

Jair Bolsonaro (PL) deverá permanecer em silêncio durante o depoimento que está marcado na Polícia Federal (PF) na próxima quinta-feira (22). A informação é de Isabella Alonso Panho, da coluna Maquiavel. Pessoas próximas do círculo do ex-presidente avaliam de acordo com a coluna, que, como a defesa não conseguiu ter …

Prestes a tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino terá como sua assessora na Corte segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a advogada Priscila Carnaúba, esposa do atual líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A nomeação da advogada para o …

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do …

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou na manhã desta terça-feira (20) à Câmara um projeto de lei que permite a qualquer juiz tomar decisões de forma anônima em processos cujo teor ofereça eventuais riscos à vida do magistrado. Ao justificar a proposta, com grande potencial de gerar polêmica, …

As atenções do mundo jurídico da Bahia se voltaram na manhã desta terça-feira (20) para Brasília, para onde voarão inúmeros magistrados, advogados, membros do Ministério Público e muitos amigos do Desembargar José Edivaldo Rocha Rotondano que tomara posse solene no Conselho Nacional de Justiça foi realizada pelo presidente do do …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no município de Mossoró (RN), nesta última segunda-feira (19). Serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região. As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal localizada na cidade entraram …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em uma suposta trama golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os …

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o passaporte do ex-presidente seja devolvido, sob o argumento de que não foi apresentado “risco de fuga”. O documento foi apreendido no início do mês, na operação da Polícia Federal que apura a tentativa de um golpe de …

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e outros 10 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se inscreveram para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A vaga é destinada a membros do Ministério Público. Além de Dodge, também estão na lista …

A devassa feita pela Polícia Federal na conta bancária de Jair Bolsonaro (PL) com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levou segundo o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, à abertura de uma nova e importante frente nas investigações que envolvem o ex-presidente. Ao mapear as transações dos …

O Sistema de Filiação Partidária (Filia) voltou ao ar na última sexta-feira (16) com atualizações para maior segurança do usuário. A modernização da ferramenta fornece aos operadores do sistema uma camada a mais de proteção, com um segundo fator de autenticação por meio do e-Título. Como funciona? Os usuários do Filia têm …

A data do julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ainda depende de Lula assinar a nomeação que vai completar o quórum do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, mas os juízes do tribunal já decidiram como será a discussão do caso que …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante entrevista coletiva concedida, neste domingo (18), que todos os esforços estão concentrados na captura dos dois fugitivos que escaparam da penitenciária localizada na cidade potiguar, na última quarta-feira (14). Nesse sentido, cerca de 500 policiais buscam os foragidos, em …

Uma a cada três prisões no Brasil está em condições ruins ou péssimas, segundo dados atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicados pela coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles. Nos últimos dias, o estado das carceragens no país voltou a ser citado por governo e oposição, depois da primeira fuga da …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chegou neste domingo (18) a Mossoró (RN) para acompanhar as buscas pelos dois foragidos que escaparam do presídio federal localizado no município. “O governo federal está presente”, disse o ministro ao desembarcar na cidade. Ele classifica a fuga dos presos como …

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, embarcará neste domingo (18) para Mossoró (Rio Grande do Norte) a fim de acompanhar as investigações da fuga de dois detentos da penitenciária federal de segurança máxima do estado. A informação foi divulgada pela pasta neste sábado (17). A fuga aconteceu na última quarta …

Vencedor da semana segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo: o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que obteve enorme engajamento nas redes sociais durante o Carnaval após uma bem-sucedida ação de marketing, que incluiu platinar o cabelo. Perdedor da semana: o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfrentando …

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela suposta prática do crime de peculato contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal. Para Gilmar Mendes, ministro do STF e relator do …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira, acionou o Município de Santo Antônio de Jesus para que forneça imediatamente o transporte escolar integral, gratuito e contínuo às crianças e adolescentes com deficiência, atípicas ou com neurodivergências da rede …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona …

Trinta e oito dos 63 parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) assinaram o requerimento que indica o deputado Paulo Rangel (PT) para concorrer a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento foi publicado na edição desta última quinta-feira (15) do Diário Oficial do …

O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo foi indicado por deputados do bloco da oposição para integrar o quadro de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Fernando Vita. De acordo com o …

Uma comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará no dia 26 o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização deste conjunto de normas, que está em vigor desde 2002. O grupo especializado se …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que espera apoio do Congresso para tornar o sistema de segurança pública “mais funcional”. Ele falou com jornalistas nesta última quinta-feira (15) a respeito da fuga de dois presos de penitenciária federal em Mossoró (RN). O ministro defendeu, ainda, a …

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão sugeriu que, enquanto esteve no cargo, o ex-procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, contribuiu para o avanço de atos antidemocráticos. É a primeira vez que ele é associado por autoridades às manifestações que antecederam o 8 de Janeiro. Procurado por Rayssa Motta, …

A fuga de dois detentos em Mossoró mancha a imagem da última instituição de segurança que parecia funcionar no Brasil. Desde que saiu do papel, há 18 anos, o sistema penitenciário federal nunca havia sido vencido pelo crime. A escrita terminou junto com o carnaval, na madrugada da Quarta-Feira de …

Em um novo ponto de atrito entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao poder público a oferta gratuita de transporte coletivo no dia de eleição, já a partir de 2024. Para o Senado, a política pública deveria ser formulada pelo próprio Congresso Nacional e não imposta pela Corte. O pedido é …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o proibiu de manter contato com o presidente do PL, seu partido, Valdemar Costa Neto, no inquérito do golpe. A medida é padrão em investigações criminais para evitar, por …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou novas medidas para aumentar a segurança dos presídios federais nesta quinta-feira (15) após a fuga de dois detentos da Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Uma das iniciativas previstas é a construção de muralhas em todas as cinco …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria das investigações que apuram a existência de uma organização criminosa que teria atuado numa tentativa de suposto golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. …

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse nesta quinta-feira (15) que convocar o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao Congresso por causa da fuga de 2 presos na prisão federal de Mossoró (RN) “só cria barulho”. O deputado Sanderson (PL-RS) afirmou ao portal Poder360 na quarta- …

Bolsonaristas fizeram uma grande operação segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, junto a várias autoridades do mundo político e jurídico, com o objetivo de tirar Valdemar Costa Neto da prisão. Um dos acionados para interceder junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi Michel Temer. O ex-presidente …

Do ponto de vista ético e psicológico, Alexandre de Moraes deveria se afastar do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), afirmou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no Uol News desta quinta (15). Estamos diante de uma questão ética. Desde a Idade Média, sabe-se que aquele que apura não pode atuar em futuro processo …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta última quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como os de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares. O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta última quarta-feira (14) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que suspendeu o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato. A …

Postulante a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Paulo Rangel concedeu entrevista a Cíntia Kelly, do BNews e classificou de “falsa polêmica” o fato de não ter nível superior. Ao inscrever a candidatura na Assembleia Legislativa da Bahia, o petista apresentou o currículo, exigência constitucional. Nele, consta …

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou ao Broadcast Político nesta quarta-feira, 14, que deve convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar no Congresso a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, unidade de segurança máxima no Rio Grande …

A última edição do programa  Os Três Poderes, da Veja, recebeu o criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal da FGV. Na avaliação de Vilardi, a ação da Polícia Federal que prendeu quatro bolsonaristas e cumpriu mandados de busca contra diferentes alvos do primeiro escalão do governo passado — incluindo …

Embora o PT de Lula e PL de Jair Bolsonaro apontem indícios de corrupção nos gastos da pré-campanha do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), é o suposto abuso de poder econômico pelo ex-juiz da Lava Jato que forma o eixo central do processo movido pelas duas siglas na Justiça Eleitoral do Paraná. Isso tem ligação segundo Catarina Scortecci, da Folha, com a natureza do processo, que …

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu contestar as medidas impostas pela Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal e planeja pedir na Justiça a devolução de seu passaporte. A informação foi confirmada à Clarissa Oliveira, da CNN Brasil, nesta quarta-feira (14) pelo ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten. O …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez nesta última terça-feira (13) uma segunda rodada de inspeções nos cinco postos dos Conselhos Tutelares (CT) que estão em funcionamento no Carnaval de Salvador. Como na primeira vistoria, realizada no último dia 9, foram constatadas falhas estruturais nas unidades, que têm dificultado o …

O ex-presidente Fernando Collor confirmou no fim de semana de Carnaval que é mesmo um fenômeno de sobrevivência política no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal. Ganhou mais 90 dias longe da prisão, no mínimo. É fato relevante de acordo com com reportagem de José Casado, da Veja, para …

O Conselho Tutelar, órgão vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) de Salvador, realizou mais uma ação de prevenção na segunda-feira (12), percorrendo os circuitos do Carnaval. A medida tem o objetivo de identificar crianças e adolescentes e seus responsáveis, a fim de coibir o …

Pelos tribunais brasileiros, quase 40 milhões de processos, ou cerca de 20% do total dos feitos que tramitaram nos últimos anos em todo o país, foram identificados com algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atuação de servidores do Poder Judiciário. São problemas segundo reportagem …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, que existe provas consistentes para levar Jair Bolsonaro (PL) para atrás das grades, especialmente após a divulgação do vídeo de uma reunião ministerial de julho de 2022. A PF descreveu momentos …

Os Tribunais de Contas de todo o país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram adotar diretrizes conjuntas para ações de cobranças administrativas de recuperação de valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios. O entendimento foi firmado segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, em audiência entre o …

Conduzido por Dias Toffoli no STF, o inquérito contra Sergio Moro (União Brasil-PR) avança segundo Robson Bonin, da Radar, a passos largos. Recentemente, o ministro nomeou um delegado para tocar o caso, que entrou em nova fase. Com a equipe toda montada, é hora de os investigadores recrutados por Toffoli …

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes seria um alvo importante da suposta trama golpista articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para impedir a posse do presidente Lula da Silva (PT), de acordo com a Polícia Federal (PF). …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou soltar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente passou por audiência de custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, na última sexta-feira (9). O político, condenado no mensalão, foi preso na quinta-feira (8) depois de …

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visitou, na quinta-feira, (08) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar de pautas comuns às duas pastas. O encontro aconteceu no Palácio do Itamaraty e reuniu técnicos das duas instituições. Estiveram presentes o titular do MJSP, o secretário Nacional …

Entre os 16 militares que foram alvos da operação que apura uma tentativa de golpe do Estado, dois chamaram atenção especial dos investigadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. São os generais da reserva Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, respectivamente. …

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recebeu, nesta última quinta-feira (8) na sede do MDHC em Brasília, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, para um diálogo sobre ações conjuntas entre as duas instituições. Entre os temas abordados estiveram o Disque 100 como ferramenta …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (9) conforme Mariana Muniz, do O Globo, que sua decisão de suspender multas de R$ 8,5 bilhões relativas ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava-Jato não vale para acordos celebrados entre a empresa. Assim, …

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que o espaço exclusivo para os ambulantes na Barra foi liberado após inspeção realizada nesta sexta-feira (9). O Corpo de Bombeiros, após revisão, aprovou o projeto de incêndio, liberando a área para utilização durante o Carnaval. A base elevada passou por ajustes …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou suspendeu do exercício da função pública sete oficiais da ativa do Exército investigados por suposta participação na tentativa de um golpe de Estado, entre eles dois generais. A decisão do ministro do STF acatou um pedido da Polícia Federal …

A grande ofensiva da Polícia Federal (PF) nesta última quinta-feira (8) que atinge os mais importantes aliados de Jair Bolsonaro (PL), inclusive militares de alta patente – como o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-comandante do Exército, e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha – indica que …

Uma cidade de pouco menos de 40 mil habitantes está no centro de uma disputa judicial que poderá definir como governos estaduais e municipais dos Estados Unidos tratam pessoas em situação de rua. A Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça do país, anunciou neste mês que irá rever a decisão de um tribunal …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, assinaram nesta última quarta-feira (7) acordo de cooperação técnica entre a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). A iniciativa tem a …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a prefeitura de Ilhéus na última terça-feira (6). que suspenda imediatamente qualquer ato administrativo de implementação do programa “Adoção de Praças Públicas”, instituído por meio da Lei Municipal 3303/2007. A suspensão, recomenda a promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, deve durar até que …

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), participou de uma reunião com a Defensoria Pública da Bahia sobre a implantação da Câmara de Conciliação de Saúde. O encontro foi realizado nesta semana na sede da Defensoria Pública da Bahia em Juazeiro. Com o objetivo de …

Duas semanas após a justiça espanhola determinar a prisão preventiva do ex-jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, em 2023, um projeto de lei inspirado no caso foi apresentado no Congresso brasileiro. Agora, um ano depois, a Espanha julga Daniel Alves — acusado de estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona, o que ele …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou na manhã desta quinta-feira (8) os trabalhos do Plantão do Carnaval 2024. Até a quarta-feira de cinzas, 19 promotores de Justiça e mais de 40 servidores atuarão com o objetivo de garantir direitos da população e o bom andamento da festa. Na reunião …

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita ao menos três pessoas que foram alvo de mandados de operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, que mira aliados do ex-presidente. Os citados são, além do próprio ex-presidente, o ex-ministro Walter Braga Netto e …

Um dos alvos da operação Tempus Veritatis, realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (08), é Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente recebeu a visita dos agentes da PF em sua casa de praia, na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ele foi alvo de …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Adolfo Menezes (PSD) anunciou, para esta quinta-feira (8), a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aberta em razão da aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. Para se …

Marcelo Bretas, antes titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde tramitam casos da Lava-Jato fluminense, vai completar um ano afastado do cargo no próximo dia 28. O juiz responde de acordo com João Paulo Saconi, do O Globo, a três processos disciplinares no CNJ por iniciativas do Conselho …