A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (27), desaprovou a prestação de contas do convênio 267/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Nordestina. No voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
União Brasil aciona na Justiça o presidente da Câmara de Salvador
quarta-feira 27 de abril de 2022 às 06:52hA direção do União Brasil na Bahia impetrou segundo o portal BNews, na noite desta última terça-feira (26), um mandado de segurança cível para anular a nova composição das comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador, definidas na última semana pelo presidente Geraldo Júnior. A peça inicial, assinada pelo advogado …
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Após acusação de racismo, Zara e shopping em Salvador indenizam cliente em acordo extrajudicial
quarta-feira 27 de abril de 2022 às 06:49hA grife Zara e o Shopping da Bahia, em Salvador, firmaram acordo extrajudicial e pagaram indenização segundo o Jornal da Manhã, da TV Bahia, a Luiz Fernandes Júnior, homem negro que foi acusado de furtar uma mochila que havia comprado na mesma loja no dia 29 de dezembro de 2021. …
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TSE quer barrar indicado de Bolsonaro em ações sobre propaganda eleitoral
quarta-feira 27 de abril de 2022 às 05:26hMinistros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam tomar uma medida segundo a Folha, para evitar que o indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte seja o responsável por julgar as ações que tratam das propagandas eleitorais na disputa presidencial de 2022. Em todas as campanhas anteriores, os dois ministros …
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STJ mantém prisão preventiva de Flordelis
terça-feira 26 de abril de 2022 às 19:48hA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (26) conforme o Estadão, a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis. Ela é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, e será levada a júri popular no próximo dia 9. Flordelis está presa desde …
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TCM-BA acata recurso e aprova contas da Prefeitura de Canudos
terça-feira 26 de abril de 2022 às 19:36hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (26), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Canudos, Genário Rabelo Neto, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2020. Na fase …
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TRE-BA nega pedido do PT para suspender carreatas de ACM Neto e João Leão
terça-feira 26 de abril de 2022 às 18:03hUm pedido de representação ajuizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o pré-candidato ao governo do Estado, ACM Neto (UB), e o pré-candidato ao Senado pelo PP, João Leão, por suposta propaganda eleitoral antecipada em uma carreata ocorrida nas cidades de Santanópolis, Ouriçangas e Aramari, foi indeferido nesta terça-feira (26) …
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Cartórios eleitorais na Bahia passam a atender eleitores sem necessidade de agendamento
terça-feira 26 de abril de 2022 às 17:56hOs cartórios de todo o estado retomaram o atendimento por demanda espontânea. Com isso, os cidadãos que precisarem dos serviços da Justiça Eleitoral poderão comparecer às suas respectivas zonas eleitorais sem a necessidade de agendamento. O eleitor tem até o próximo dia 4 de maio para solicitar os serviços da …
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O acerto em tramite entre ministros do STF e o comando do Senado e da Câmara
terça-feira 26 de abril de 2022 às 17:21hMinistros do STF e o comando do Senado e da Câmara dos Deputados estão tendo intensas, mas ainda reservadas, conversas segundo o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no O Glo0bo, para tentarem desatar o nó criado a partir da condenação de Daniel Silveira pela Corte e também pelo decreto …
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Rosa Weber manda para plenário do STF ações contra perdão a Daniel Silveira
terça-feira 26 de abril de 2022 às 10:28hRelatora dos pedidos de anulação do perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decidiu não analisar as ações e enviá-las diretamente para o plenário da corte. Em sua decisão, a ministra alegou que as quatro ações que tratam do tema, impetradas por …
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Advogado pede investigação de ministros do Supremo, revela jornal
terça-feira 26 de abril de 2022 às 09:28hCármen Lúcia, ministra do Supremo, pediu à Procuradoria Geral da República segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, que se manifeste sobre o pedido de um advogado para que Luís Roberto Barroso e Edson Fachin sejam investigados por “crime eleitoral” pelo fato de o TSE, sob o comando …
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Seis desembargadores federais disputam duas vagas para o STJ
terça-feira 26 de abril de 2022 às 06:33hSerá acirrada de acordo com a coluna Esplanada, a disputa entre desembargadores federais para compor a lista quádrupla que o Superior Tribunal de Justiça pretende elaborar dia 12 de maio, para indicação a duas vagas na Corte abertas após a aposentadoria dos ministros Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia Filho. …
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TSE apresenta plano de transparência do processo eleitoral
terça-feira 26 de abril de 2022 às 06:15hA Justiça Eleitoral apresentou nesta última segunda-feira (25), ao Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral com dez medidas elaboradas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE), com contribuição das Forças Armadas, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e …
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Justiça do Trabalho autoriza TRTs a fazer concursos em 2022
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 19:14hOs Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) poderão fazer concursos públicos neste ano segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, para a reposição de servidores. O ofício foi assinado pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, responsável pela pauta, ministro Emmanoel Pereira, que também preside o Tribunal Superior do Trabalho. Os …
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Crise com Congresso e crítica a militares isolam Supremo em ano crucial
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 18:49hAviões raramente caem por um só motivo, diz o clichê padrão após desastres aéreos. Crises envolvendo instituições seguem o mesmo roteiro: são montadas a partir de elementos às vezes imiscíveis, até formar conforme reportagem da Folha de São Paulo, um quadro coerente de entropia. É sob essa ótica que pode …
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Ministro do TCU suspende compra de kits de robótica pelo FNDE
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 15:35hApós considerar graves as irregularidades denunciadas na compra de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu, nesta segunda-feira (25), suspender liminarmente a celebração dos Termos de Compromisso. Alencar, que é relator …
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Prefeitura de Feira de Santana e responsáveis pela construção do Shopping Popular são acionados pelo MP
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 11:35hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Feira de Santana, a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo. Conforme o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, eles são os responsáveis pela destruição do antigo setor de artesanato do Centro de Abastecimento …
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Relatório aponta Judiciário da Bahia é um dos piores em transparência do Brasil
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 10:51hMatéria da jornalista Marcela Villar publicada nesta segunda-feira (25) pelo jornal Correio revela que a Bahia ocupa a 3ª pior posição em transparência no Poder Judiciário, no quesito disponibilidade de informações sobre a remuneração dos magistrados e magistradas, atrás apenas do Piauí e do Ceará. De acordo com a publicação, …
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Arthur Lira adotar nova estratégia sobre o Supremo Tribunal Federal
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 07:35hDeputados do Centrão atribuem a cautela do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no caso da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a uma estratégia para não desagradar a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados do governo, Lira indicou que a Corte poderia proibir o pagamento das emendas …
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Corrupção no futebol pode virar crime com pena de até quatro anos de reclusão
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 07:12hEm tempos de SAF e da tentativa de profissionalização dos clubes, um projeto de lei que será votado no início de maio na Câmara dos Deputados, segundo O Globo, institui o crime de corrupção no esporte. O relatório do deputado Felipe Carreras prevê pena de reclusão de um a quatro …
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Militares falam em partidarismo do STF
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 06:39hUma carta conjunta dos clubes militares das três Forças Armadas, entidades comandadas por oficiais da reserva, faz críticas ao que chama de “partidarismo político” do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, divulgado no sábado (23) os clubes declaram segundo o Estadão, que manifestam apoio a Jair Bolsonaro (PL) para “sustentar …
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Justiça determina que banco indenize cliente que perdeu R$ 5,8 mil em fraude via Pix
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 06:26hA Justiça do Distrito Federal condenou um banco privado a ressarcir uma correntista que perdeu R$ 5.892,31 em transferências fraudulentas via Pix. Além disso, a instituição financeira deverá pagar à mulher R$ 2 mil por danos morais e R$ 4,9 mil por danos materiais. De acordo com o Tribunal de …
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Juízes driblam Congresso, garantem vantagens no CNJ e buscam mais bônus
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 06:05hAssociações de magistrados recorrem reiteradamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para obter vantagens financeiras. No órgão de controle do Judiciário responsável por punir desvios e zelar por questões administrativas, as entidades acumulam vitórias desde 2020. Já são cinco, e a investida mais recente tenta ampliar um auxílio pago quando …
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Modelo de Augusto Aras substituiu Lava Jato tem improviso e estruturas precárias, diz jornal
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 05:52hEnaltecido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o modelo que substituiu forças-tarefas como as da Lava Jato e da Greenfield (contra desvios em fundos de pensão) sofre com falta de servidores e com estruturas improvisadas, além de sobrecarga de seus integrantes em outras atividades. Implantados por Aras no âmbito do Ministério Público Federal em 2020, …
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Fala de Barroso sobre ataque a sistema eleitoral é ‘ofensa grave’, diz Defesa
segunda-feira 25 de abril de 2022 às 05:20hO ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, disse ser “irresponsável” e “ofensa grave” a afirmação de que existe orientação para que as Forças Armadas façam ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Oliveira, que foi colocado no cargo há menos de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgou uma nota …
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TSE oficializa federação entre PT, PCdoB e PV; essa é a primeira registrada pelo Justiça Eleitoral
sábado 23 de abril de 2022 às 19:16hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou neste sábado (23) conforme publicou Júlia Portela e Luciana Lima no Metrópoles, a formação da federação entre o PT, PCdoB e PV, grupo partidário que vai encabeçar a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Trata-se da primeira federação …
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TSE explica o conceito de acórdão
sábado 23 de abril de 2022 às 17:38hAcórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado que revela uma posição jurídica, baseada em argumentos sobre a aplicação de determinado direito a uma situação específica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica o conceito desse documento jurídico, fundamental nas esferas de todo o Poder Judiciário, e não apenas na …
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Augusto Aras vê uma ‘indesejável tensão constitucional num ano eleitoral’
sexta-feira 22 de abril de 2022 às 18:40hEm conversas privadas, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, tem mantido desde a noite de quinta-feira (21) conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, mistério sobre a posição que terá que tomar como PGR em relação ao decreto de Jair Bolsonaro (PL), que indultou o deputado federal …
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Na pobreza ou na riqueza? Descubra o que é Infidelidade financeira
sexta-feira 22 de abril de 2022 às 18:32hUm relacionamento amoroso, para funcionar bem, precisa ser baseado em muita confiança, respeito e honestidade em todos os pilares e na convivência do casal. Dentre os diversos tipos de infidelidade, hoje em dia, o que mais tem se ouvido falar é sobre a infidelidade financeira, que acontece quando um dos …
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Entenda o acordo entre WhatsApp e TSE
sexta-feira 22 de abril de 2022 às 17:10hUm acordo entre o WhatsApp e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem dando o que falar desde o final da última semana. Após anunciar globalmente um novo recurso que permite a criação de megagrupos, o mensageiro mais popular do Brasil disse que a novidade vai demorar um pouco para chegar …
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‘Gera um sentimento de impunidade’, diz Pacheco sobre perdão a Silveira
sexta-feira 22 de abril de 2022 às 16:57hA Praça dos Três Poderes atingiu um nível de tensão inédito após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) com a edição de um decreto perdoando a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) imposta pela Corte. No meio dessa corda esticada entre o Executivo e …
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Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Silveira
sexta-feira 22 de abril de 2022 às 16:03hA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na quinta-feira (21). A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi protocolada no STF pelo partido …
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Representação do MP-BA solicita que ex-prefeito de Valente devolva mais de R$ 70 mil ao erário público
sexta-feira 22 de abril de 2022 às 11:19hRepresentação do Ministério Público da Bahia que tramita no Fórum da Comarca de Valente solicita que o ex-prefeito do município de Valente, na Bahia, Ismael Ferreira de Oliveira (PT), seja condenado por prática de crime de responsabilidade. Caso condenado, ele ficará inelegível por cinco anos e ainda terá que devolver …
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TSE deve barrar candidatura de Silveira
sexta-feira 22 de abril de 2022 às 08:59hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cassar uma eventual candidatura de Daniel Silveira, apesar do indulto concedido por Jair Bolsonaro. “É pacífico entre juristas, inclusive bolsonaristas, que o decreto não livra Silveira da perda do direito de tentar a reeleição”, diz o Estadão. “Assim, deverá ser confirmado que ele está …
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Partidos de oposição se mobilizam pela anulação do indulto a Silveira
sexta-feira 22 de abril de 2022 às 06:04hNa esteira do indulto individual concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta última quinta-feira (21), os partidos PDT e PSOL anunciaram que irão se movimentar pela anulação do decreto. Na quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar a prisão por 8 …
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