JUSTIÇA

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Ainda assim, é preciso ter cuidado, …

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. O senador licenciado era investigado por suposto recebimento de propinas em troca do apoio do PP à chapa Dilma-Temer, em 2014. A manifestação foi assinada …

O secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino, rebateu nesta sexta-feira (6) conforme o A Tarde, as críticas feitas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, de que Bahia não estava aplicando os investimentos enviados pelo Governo Federal. Na última terça-feira (3) em entrevista à …

Quem ainda não fez o cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral pode ter dúvidas se terá algum problema ou se será impedido na hora de votar nas eleições de 2022, que acontecerão nos dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (se houver segundo turno). De acordo com …

Uma mulher foi presa por envenenar e matar o próprio filho, de 5 anos, na cidade de Ibiquera, a cerca de 400 km de Salvador. Segundo a polícia, ela confessou ter cometido o crime porque o menino tinha transtorno do espetro autista, “mexia nas panelas e desarrumava a casa”. A …

Após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve exatos R$ 561,45 bloqueados de três contas que ele mantém no banco Bradesco, no Rio de Janeiro. Silveira detém contas em três agências diferentes: duas em Petrópolis (RJ) e outra na capital, mais precisamente …

A ação popular que tentava anular a reeleição do vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS) foi rejeitada segundo o bahia.ba, pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital baiana. Na justificativa, o juiz pontuou que a ação popular …

Em decisão individual, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo de Menezes atendeu a um pedido da defesa de Sergio Cabral e determinou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro da penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1. A liminar determina que Cabral …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta quinta-feira (5), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de três prefeituras baianas. Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, essencialmente, …

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, tomou posse nesta quarta-feira, dia 4, no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos estados e da União (CNPG) para o período 2022/2023. O ato administrativo aconteceu durante reunião do colegiado, …

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) realizou, na noite da última quarta-feira (4), uma grande operação conjunta de combate ao transporte clandestino no Aeroporto de Salvador. A ação contou com o apoio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia …

Em decisão inédita, a 2ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os credores ‘esquecidos’ que não foram habilitados no processo de recuperação judicial e não pediram a habilitação por conta própria, também ficam sujeitos às condições definidas na assembleia geral. Para Filipe Denki, secretário adjunto da Comissão …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse, nesta quinta-feira (5) que o Brasil ganhou, entre janeiro e abril deste ano, 2.042.817 novos eleitores entre de 16 e 18 anos, faixa etária cujo voto não é obrigatório. O número, segundo ele, representa aumento de 47,2% em relação …

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal dão início, nesta quinta-feira (5), à campanha nacional “Onde há defensoria, há justiça e cidadania”. A mobilização percorrerá cidades do país promovendo mutirões de atendimento jurídico. O objetivo da campanha é …

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão instaurou segundo o jornal O Globo, dois procedimentos para apurar supostos casos de propaganda eleitoral antecipada praticados por Flávio Dino e Weverton Rocha. O governador é candidato ao Senado e o senador é candidato ao governo do Maranhão. No procedimento contra Dino, o procurador …

Em 2015, um empresário emprestou US$ 500 mil (cerca de R$ 2 milhões) ao ex-piloto Emerson Fittipaldi. Como garantia, ele ofereceu um dos veículos Pace Cars que ganhou como prêmio por ter vencido as 500 Milhas de Indianápolis (EUA) em 1989 e 1993. No entanto, um acordo realizado com a …

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (4), acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito do município de Mucuri, José Carlos Simões, em razão de irregularidades em processo seletivo simplificado realizado no exercício de 2020. O conselheiro Francisco Netto, relator do …

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (4) que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear imediatamente todas as contas bancárias do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi repassada às demais instituições financeiras. O bloqueio ordenado por Moraes faz parte da decisão estipulada ontem …

Daniel Silveira (PTB-RJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) conforme a revista Veja, receber uma intimação do STF com a decisão de Alexandre de Moraes que estipulou multa de 405.000 reais pelo não uso da tornozeleira eletrônica pelo deputado. Moraes afirmou que o indulto concedido por Jair Bolsonaro até pode ter livrado …

No texto assinado pelo advogado Ademir Ismerim, partido informa conforme o OFFNews, que o ministro Nunes Marques determinou a coleta de informações e manifestações e tramitação em rito de urgência O União Brasil informou nesta quarta-feira (4), em nota técnica assinada pelo advogado Ademir Ismerim, não haver qualquer negativa do …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (3), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Ibipitanga e Guaratinga, da responsabilidade de Edilson Santos Souza e Christine Pinto Rosa, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020. As contas …

Conforme a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, a tensão entre Jair Bolsonaro e o Supremo, pode aumentar. De acordo com publicação, o deputado federal bolsonarista Luiz Lima, do PL, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a forma como ministros do STF são escolhidos. O texto …

A Justiça pode decidir segundo a TV Record, a partir de junho se o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ganhar a liberdade. A partir de 14 de junho, Adélio Bispo de Oliveira deverá passar por uma nova perícia médica que vai verificar se ele não é …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta última terça-feira (3) seis ações contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO-Foto) pelos crimes de difamação e injúria. O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. Os fatos …

Na noite desta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. O magistrado também estabeleceu multa de R$ 405 mil para o deputado federal em razão do descumprimento …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) antecipou para o dia 11, quarta-feira da próxima semana, a sessão que escolherá o presidente e o vice do tribunal e a formação das listas tríplices, processo em que os próprios membros indicam 3 nomes para determinadas funções. O atual presidente, Humberto Martins, anunciou …

Um grupo de parlamentares enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir extensão do prazo para tirar título de eleitor. No texto, enviado ao ministro Edson Fachin, presidente da corte, a justificativa do pedido é a instabilidade do sistema do TSE causada pelo aumento dos acessos para inscrição eleitoral …

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta terça-feira (3) que a cassação de mandato é uma prerrogativa que cabe ao Legislativo e diz esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha a mesma “compreensão” sobre o tema. A declaração foi feita após audiência com o presidente da Corte, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o convite que havia feito para que representantes da União Europeia acompanhassem como observadores as eleições de outubro, após reclamações do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre a presença desse tipo de missão diplomática durante o pleito, disseram nesta terça-feira duas fontes com conhecimento …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurara as circunstâncias da morte de cinco crianças em uma vala aberta para uma obra no município baiano de Formosa do Rio Preto, oeste do estado. O objetivo do órgão é verificar as responsabilidades trabalhistas na tragédia, que deixou um saldo …

A agenda de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de hoje e amanhã é uma agenda em que ele vai usar dois chapéus, o de bombeiro e o de articulador político, de acordo com Lauro Jardim, do O Globo. Nesta terça-feira (3), às 15 horas, se reúne com Luiz Fux. Será o primeiro …

Na tarde desta última segunda-feira (2), os portais e sistemas da Justiça Eleitoral apresentaram instabilidade devido ao alto número de acessos para regularização do título de eleitor. Somente até as 17h de hoje, foram realizados 431 mil atendimentos. O prazo para que eleitoras e eleitores façam a emissão, regularização ou …