O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (21), que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conforme o canal CNN, que propõe alterar o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) parece “inconstitucional”. “Eu considero, e externei isso também, em relação a qualquer tipo de instrumento …
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No centro das tensões entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as Forças Armadas, a Comissão de Transparência Eleitoral reuniu nesta última segunda-feira (20) conforme o Estado de S. Paulo, seus 17 membros para avaliar o resultado das ações do grupo, em seus nove meses de existência, e organizar as …
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, na manhã desta terça-feira (21) conforme o Bom Dia Brasil, a quarta edição da “Operação 404”, contra a pirataria digital. Policiais civis de 11 estados cumprem 30 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de transmitir ilegalmente conteúdo na internet. Segundo o …
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O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações em face dos diretórios regionais dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partidária irregular em favor da exposição de seus respectivos …
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O ministro da Justiça, Anderson Torres, enviou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que diz que a Polícia Federal deve participar da “fiscalização e auditoria” das urnas eletrônicas nas eleições deste ano, com o objetivo de “resguardar o Estado democrático de Direito”. O …
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Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pela autarquia; cálculo leva em conta as sobreposições de terras e questiona a divisão dos imóveis, em meio à ocupação por posseiros e ao desmatamento Por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho O Instituto Nacional de …
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Esta segunda-feira (20) foi um marco para a história da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), após a primeira defensora pública estadual indígena, Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29 anos, ser empossada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral –(TRE-BA), em Salvador. Integrante da comunidade Tuxá, do município de Rodelas, no …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou novas regras para o cumprimento de ordens de soltura. As medidas começam nesta segunda-feira (20). De acordo com o TJ-BA, as alterações são baseadas no Ato Conjunto nº 01/2022, que regulamenta o cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Poder Judiciário do …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) segundo Weudson Ribeiro, do UOL, que empresas de redes sociais efetuem em até 24 horas o bloqueio de perfis e canais do PCO em suas plataformas. A medida deve ser cumprida em 24 horas. A determinação …
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Em meio à polêmica com a Justiça Eleitoral e pela recente cobrança do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por prestígio às Forças Armadas, o TSE promove na tarde desta segunda-feira (20) uma reunião conjunta da Comissão e do Observatório de Transparência Eleitoral. Convocado no último dia 9, o encontro …
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, esteve no Amazonas neste último domingo (19) para acompanhar os desdobramentos do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do repórter britânico Dom Phillips. Aras viajou para Tabatinga, onde fica a sede do Ministério Público Federal (MPF) mais próxima ao local do crime e com …
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Ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro iniciou o ano de 2022 como um celebrado pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Nos últimos meses, no entanto, trocou de partido, perdeu a posição de presidenciável em sua nova legenda, o União Brasil, e ainda sofreu derrota da Justiça Eleitoral conforme o jornal O …
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Em nova tentativa de distensionar a relação com as Forças Armadas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou um ofício para o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para dizer que as sugestões dos militares de mudanças no sistema eleitoral serão consideradas para as eleições pós-2022. …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou ofício neste domingo (19) ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, reiterando que cabe à comissão de transparência da Justiça Eleitoral discussões técnicas sobre o processo eleitoral deste ano. Na última semana, o militar havia solicitado ao ministro uma audiência …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. De acordo com pesquisa divulgada pelo conselho, houve aumento de 171% em relação ao mesmo levantamento realizado no ano passado. O número de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento passou de …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou um evento evangélico em Manaus (AM), neste último sábado (18), para fazer segundo o Valor, uma nova ofensiva contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Num aceno ao seu eleitorado mais radicalizado, Bolsonaro enumerou críticas e ironias contra …
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Embora tenha tomado decisões importantes para garantir direitos à comunidade LGBTI+, o STF paralisou há seis anos e meio segundo a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, um processo que vai determinar como será o uso de banheiros públicos por transexuais no Brasil. O julgamento foi interrompido por um …
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Com exceção do direito eleitoral, não há na legislação brasileira previsão de punição ou mesmo definição para o que se convencionou chamar de fake news. Isso não quer dizer, contudo, que ao divulgar informações falsas não se possa estar cometendo um crime ou outro tipo de ato ilícito. Quando os alvos …
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O Partido Social Cristão da Bahia (PSC/BA) se posicionou nesta quarta–feira (15), contra a decisão do Parque Shopping, em Lauro de Freitas que liberou a entrada de pessoas trans ou de acordo com o gênero sexual na qual se identifiquem nos banheiros femininos do referido centro de compras. Em vídeo …
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, lidera uma comitiva de membros do Ministério Público Federal (MPF) em uma série de reuniões na Amazônia, neste domingo (19). Eles desembarcam em Tabatinga, no extremo oeste do estado, próximo da região onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram …
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Atualmente, mais de 30% dos brasileiros ameaçados de perder a moradia são crianças e idosos A articulação nacional da Campanha Despejo Zero, que engloba mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, mapeia os processos de despejo no país desde o início da pandemia. Ao todo, já são mais …
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A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender a nova forma de cobrança do diesel do ICMS para todos os combustíveis terá conforme o Estadão, impacto adicional estimado em R$ 31 bilhões aos cofres estaduais. Com a decisão, os Estados terão que cobrar o ICMS …
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Órgão vai à Justiça Federal para garantir a segurança dos usuários da rodovia entre Terra Nova e Amélia Rodrigues na Bahia O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (6), contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia …
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A Justiça do Amazonas expediu conforme o Globo News, na noite desta última sexta-feira (17), o mandado de prisão em nome de Jeferson da Silva Lima, vulgo “Pelado da Dinha”. Ele é apontado pela Polícia Federal como o terceiro suspeito por envolvimento na morte do indigenista Bruno Pereira e do …
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A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) arquivou nesta sexta-feira (17) o pedido para tornar o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi chefe da Lava Jato, inelegível. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos. A procuradora eleitoral Mônica Bora disse que a análise das condições de elegibilidade só …
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Os governos dos Estados irão recorrer contra a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS dos combustíveis – diesel, gasolina, etanol e GLP – deve ser uniforme em todo o território nacional. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de …
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A Justiça gaúcha deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O ex-chefe do Executivo gaúcho também aparece como …
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Segundo a Folha de S. Paulo, o cronograma para a instalação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte (MG), gerou uma dúvida entre candidatos a desembargador da nova corte. Como a votação secreta será no dia 1º de agosto, e julho é mês de recesso do Judiciário, perguntam …
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A investigação disciplinar por supostas irregularidades cometidas na Lava Jato contra o juiz federal Marcelo Bretas, que corre no Conselho Nacional de Justiça, vai ganhar velocidade segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, sob a gestão do novo corregedor nacional, Luís Felipe Salomão. Salomão é mais crítico à Lava …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões conforme o Jornal de Brasília, para contratar segurança privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio aos ministros oriundos da advocacia. O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos para a …
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu, nesta última quarta-feira (15), conforme Danilo Vital, do ConJur, recurso extraordinário ajuizado pela União e pelo Ministério Público Federal com o objetivo de rediscutir o valor conferido a uma indenização pelo descumprimento de um contrato de venda de árvores a particulares …
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O PCO (Partido da Causa Operária) criticou nesta última quarta-feira (15) a eleição do ministro Alexandre de Moraes para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla chamou Moraes de “ditador” e disse que ele terá poder para intervir no processo eleitoral de 2022. Nas redes sociais, conforme o Poder …
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Segue paralisada na Justiça do Rio de Janeiro conforme o jornal O Globo, o processo de venda do polo Bahia Terra, da Petrobras, ao consórcio formado pelas empresas Eneva e PetroRecôncavo. A estatal e as duas potenciais compradoras tentaram destravar a negociação na 20ª Câmara Cível do Rio, mas saíram …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na noite desta última quarta-feira (15) que o Município de Presidente Tancredo Neves, região sul da Bahia, cancele os festejos juninos da cidade, previstos para ter início a partir do próximo dia 23. Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca …
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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar o pagamento de R$ 1 bilhão pela indenização de 200 mil pinheiros a herdeiros das famílias Bornhausen e Dalcanale em Santa Catarina. Como publicou o portal UOL, a compra foi feita em 1951, num processo judicial com mais de 40 anos. Na tarde …
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