JUSTIÇA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões conforme o Jornal de Brasília, para contratar segurança privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio aos ministros oriundos da advocacia. O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos para a …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu, nesta última quarta-feira (15), conforme Danilo Vital, do ConJur, recurso extraordinário ajuizado pela União e pelo Ministério Público Federal com o objetivo de rediscutir o valor conferido a uma indenização pelo descumprimento de um contrato de venda de árvores a particulares …

O PCO (Partido da Causa Operária) criticou nesta última quarta-feira (15) a eleição do ministro Alexandre de Moraes para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla chamou Moraes de “ditador” e disse que ele terá poder para intervir no processo eleitoral de 2022. Nas redes sociais, conforme o Poder …

Segue paralisada na Justiça do Rio de Janeiro conforme o jornal O Globo, o processo de venda do polo Bahia Terra, da Petrobras, ao consórcio formado pelas empresas Eneva e PetroRecôncavo. A estatal e as duas potenciais compradoras tentaram destravar a negociação na 20ª Câmara Cível do Rio, mas saíram …

O governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender dezenas de leis estaduais que fixam alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. Na ação, que ainda não tem relator no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que essa fixação de alíquotas incidentes sobre combustíveis, que …

Segundo a coluna de Robson Bonin, da coluna Radar, a bancada estadual do Novo no Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer à Justiça para barrar a aposentadoria especial recebida por Eduardo Leite (PSDB), aos 37 anos, desde que deixou o governo, em março deste ano. Dados …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para um desfecho positivo para os aposentados no processo sobre a Revisão da Vida Toda, desta vez com a anuência dos dois mais novos ministros da Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Ambos concordaram com os pontos trazidos por Alexandre …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Centrão para garantir ao Congresso poder revisor sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rechaçada por juristas que representam entidades importantes no meio. Para as entidades, a tentativa de alterar o texto constitucional viola a independência entres os Poderes, …

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta última terça-feira (14) o retorno do ex-governador Sérgio Cabral à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, de onde foi transferido no mês passado em razão de supostas regalias na cadeia. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que o …

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito no início deste mês para apurar uma denúncia de que Alexandre Kalil (PSD), ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas Gerais, teria recebido doações não registradas de empresários ligados ao setor de transporte público da capital mineira. O canal CNN Brasil, …

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse segundo o jornalista Márcio Falcão, da TV Globo, em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. Atual presidente da Corte Eleitoral, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (14), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, às câmaras municipais, das contas das Prefeituras de Itajuípe e Potiraguá, das responsabilidades dos prefeitos Marcone Amaral Costa Júnior e Jorge Porto Cheles, respectivamente. Também nesta sessão do …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, mudou o tom em relação a Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (13), registra Matheus Leitão em sua coluna na Veja. O magistrado não poupou palavras ao dizer que o presidente da República estava espalhando mais uma fake news sobre a …

Na sessão desta terça-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do edifício destinado a sediar …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta última segunda-feira (13) ao rebater declaração do magistrado sobre o a apuração das eleições em outubro deste ano. Os ataques vieram ao responder a uma pergunta da CNN Brasil sobre fala de Fachin, …

Os governos dos estados apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (13) uma contraproposta para a cobrança de ICMS dos combustíveis — imposto estadual — atualmente em discussão no Congresso. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) defende conforme a coluna Radar, que os estados reduzam até …

Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem os municípios que terão identificação híbrida de eleitores nas eleições de outubro. As informações devem ser inseridas no Sistema ELO, responsável pelos dados do cadastramento eleitoral. Pela identificação híbrida, que é a modalidade de praxe nas eleições, os …

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu uma recomendação de acordo com o Estadão, para promotores e procuradores de Justiça analisarem contratações de artistas sem licitação pelas prefeituras paulistas. A orientação foi editada pelo procurador-geral de Justiça Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e pelo corregedor-geral do Ministério Público de São …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta última segunda-feira (13) conforme a Folha, que “ninguém negou” a existência do esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. Contudo, disse não ser correto combater o “crime cometendo crime”. Mendes comentou, em entrevista a jornalistas no Rio de …

O assessor especial da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), Jorge Castellucci, representou o presidente da entidade, Zé Cocá (PP), durante a solenidade de assinatura de Termos de Cooperação com representantes de diversas comarcas da Bahia para Regularização Fundiária Urbana (Reurb), realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou, neste último domingo (12) de acordo com o jornal Valor, as etapas de auditoria dos sistemas que serão utilizados nas eleições deste ano, com cronograma de atuação, e definiu as entidades fiscalizadoras do processo de votação. As informações foram enviadas pelo presidente da Corte, …

A liminar pedida pela defesa do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para suspender a audiência de interrogatório marcada para está segunda-feira (13) foi negada de acordo com o R7, pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio …

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sexta (10) conforme a Folha, que as decisões judiciais que anularam processos da Lava Jato foram tomadas por “questões formais”. Por outro lado, o magistrado, que participou de um evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de …

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou segundo Paulo Roberto Netto, do UOL, a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e liberou as inserções televisivas do União Brasil que mencionam o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato à reeleição. Na quinta (9), …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou ao Estadção, que os ministérios da Defesa e da Justiça querem acompanhar, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal, todas as fases bem como os testes finais das urnas para as eleições no Brasil, em outubro próximo. “É agora nesses testes …

A segunda etapa da eleição do Conselho Superior do MPF na quinta-feira (9) mostrou segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, que Augusto Aras ainda possui certa simpatia entre alguns de seus pares. O colégio de subprocuradores escolheu Alcides Martins e Elizeta Maria de Paiva, ambos ligados ao PGR, …

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu nesta última sexta-feira (10) a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10), por 3 votos a 2, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político perdeu o cargo por ter sido acusado de abuso de poder econômico e …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma reunião com os servidores responsáveis pela identificação dos indicadores setoriais do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, ciclo 2022. O MMD-TC é o principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas do …

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou de acordo com o jornal Valor, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar o bloqueio das contas do parlamentar “viola a independência do Poder Legislativo”. A posição é sustentada por um …

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a regra conforme o jornal Valor, que zerava os votos já proferidos em julgamentos virtuais interrompidos pelo chamado “pedido de destaque”, utilizado por ministros para tirar um caso do plenário virtual e levá-lo à sessão presencial. Na prática, a decisão limita os votos dos …

A Procuradoria-Geral da República acionou a Polícia Federal conforme a Folha de S. Paulo, para abrir uma investigação contra ao menos três brasileiros que abordaram o chefe do órgão, Augusto Aras, durante suas férias em Paris. Um vídeo publicado em redes sociais mostra Aras atravessando a rua e sendo cobrado …

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afastou nesta última quinta-feira (9) a imputação de irregularidades proposta por uma ação em que o PT afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou campanha eleitoral antecipada ao lado do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) no fim de abril, …