A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (22), em Belo Horizonte, capital mineira, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, 46 anos, por ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros políticos de esquerda. Nas redes sociais, ele afirma ser personal trainer, coach e …
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Uma nota assinada por um grupo de 1,4 mil advogados na última quinta-feira (21) manifestou apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e defendeu conforme Paulo Moura, do Pleno News, o presidente de ataques sofridos por ele em razão de suas opiniões, especialmente as relacionadas ao sistema eleitoral brasileiro. No conteúdo, os …
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O presidente da Funai, Marcelo Xavier, apresentou à Justiça da Espanha uma queixa contra o ex-servidor do órgão, Ricardo Rao, que realizou um protesto contra o governo de Jair Bolsonaro, em Madrid. Rao pode ser enquadrado na Lei de Segurança Cidadã, conhecida na Espanha como Lei da Mordaça e amplamente …
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O desembargador do TRF-1, Carlos Brandão, concedeu uma liminar e suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. A decisão foi tomada na quinta-feira (21). A informação é da revista Veja. Agora, Eduardo Cunha está liberado para disputar as eleições de outubro. …
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Segundo a Folha de S. Paulo, as eleições presidenciais serão determinantes para o destino jurídico do presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir de janeiro de 2023, caso deixe o Palácio do Planalto, como indicam pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro poderá ser julgado pela Justiça comum, o que eleva as possibilidades de …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta quinta-feira (21) um debate com profissionais de marketing político sobre a campanha eleitoral deste ano. No evento virtual foram discutidas formas de desestimular os discursos de ódio e ataques às instituições na propaganda eleitoral. O debate faz parte do Programa de Combate à …
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A maioria do eleitorado brasileiro tem ensino médio completo. São 41.161.552 eleitoras e eleitores, o equivalente a 26,31% das pessoas aptas a votar nas Eleições 2022. Dados do Cadastro Eleitoral divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho revelam que houve uma mudança importante quanto ao grau …
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Segundo a magistrada, “a divulgação de número de urna por meio de adesivo, bem como a veiculação da imagem de pré-candidato utilizando o citado artefato em redes sociais, não configura, no entender da jurisprudência atual, ilícito que se imponha as penas requeridas na presente representação eleitoral”. A desembargadora destacou que …
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Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Madre de Deus, Jailton de Almeida Santana, e emitiram um novo decisório no qual alteram de rejeição para aprovação com ressalvas o mérito do parecer prévio das contas referentes …
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A cidadania efetiva deve abranger todos os indivíduos. Para alcançar esse objetvo, são necessárias medidas que também promovam a acessibilidade das pessoas ao pleno exercício do voto. O perfil do eleitorado brasileiro divulgado nesta semana revela que 1.271.381 de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, entre …
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, nesta quinta-feira (21), logo mais às 14h, reunião com os órgãos de segurança para tratar das Eleições Gerais de outubro. A pauta do encontro, que acontecerá na sede do TRE-BA, em Salvador, inclui o estágio atual do planejamento para as votações e …
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Liberação do FGTS, quitação da casa própria e isenção de impostos são alguns dos direitos assegurados em legislações próprias Pessoas com doenças graves têm diversos benefícios assegurados por lei, mas muitas delas, assim como seus familiares e cuidadores responsáveis, desconhecem esses direitos. Liberação do Fundo de Garantia por Tempo de …
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Segundo Bruno Leite, do portal Bahia Notícias, as inadequações como vulnerabilidades para definição da contraprestação e insuficiência de evidência do impacto da celebração de uma parceria público-privada (PPP) em metas fiscais, foram conforme publicou o jornalista, algumas das constatações de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da …
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O juiz da 45ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, Antonio Carlos Santoro Filho, negou o pedido de indenização, no valor de R$ 60 mil, de 11 bolsonaristas contra o historiador Marco Antonio Villa por ter associado os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) a nazistas. Em vídeos …
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A Polícia Federal suspeita que tem origem na Codevasf um esquema de fraude em licitações com verba federal para beneficiar a Construservice, empreiteira que utiliza laranjas e tem como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, também conhecido como “Eduardo DP” ou “Eduardo Imperador”. Os investigadores levantam a hipótese de …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedirá conforme Cláudia Cardozo, do portal Bahia Notícias, uma suplementação de R$ 160 milhões ao governador Rui Costa (PT) para ser aplicada ainda neste ano. O pedido será feito diante da alta arrecadação do Estado, conforme explicado pelo presidente do TJ, desembargador Nilson …
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Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a juíza Vanessa Simione Pinotti, da 1ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), condenou a Fazenda Nacional …
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A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou de acordo com Estadão, a condenação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por infração à ordem econômica. A avaliação é que a entidade limita a concorrência entre advogados ao estabelecer uma tabela obrigatória de honorários mínimos a serem cobrados …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última terça-feira (19) ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando à Justiça que o obrigue, em caráter liminar, a elaborar e executar projeto de sistema de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru. A promotora de Justiça Heline Esteves Alves pediu …
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Votação do projeto polêmico aconteceria nesta quarta-feira (20) Projeto polêmico que estava preocupando instituições baianas, gestores municipais e população, o projeto do Ofício Único está proibido de ser votado. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19), pela suspensão e retirada de pauta da votação do …
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Maria Gomes de Souza, 57, nasceu na região do Cariri, interior do Ceará, e na infância não sabia seu verdadeiro nome. Chamada de Maria Vaneide desde o nascimento, a mulher só descobriu que seu até então segundo nome não pertencia a ela quando começou a frequentar a escola. Ao registrá-la, …
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Na sessão desta quarta-feira (20), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, e o pregoeiro Murilo Tadeu da Silva Lima, em razão de irregularidades em processo licitatório – suspenso cautelarmente – que tinha por objeto …
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Unidades de Saúde dos municípios da Bahia devem adotar medidas para cessar exigência de boletim de ocorrência ou ordem judicial para a interrupção da gravidez pós estupro O Ministério Público Federal (MPF) e o MP da Bahia (MP/BA) emitiram Nota Técnica, voltada aos estabelecimentos de Saúde públicos ou privados do …
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou na terça-feira (19) que o pré-candidato ao governo Tarcísio de Freiras (Republicanos) retire do Instagram trechos de um vídeo em que o locutor afirma que “São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando” e que “Agora chegou a nossa …
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Em tom irônico, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse de acordo com Vicente Nunes, do Correio Braziliense, que não há como ter fraudes nas urnas eletrônicas do Brasil, principalmente quando se vê que foram eleitas pessoas como os deputados Hélio Negão e Bia Kicis, na esteira …
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A ministra Ana Arraes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), realiza nesta quinta-feira (20) conforme Guilherme Pimenta e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, sua última sessão à frente do comando da Corte de Contas. Ela completará 75 anos na próxima semana, quando se aposenta do Tribunal. A partir de …
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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou, na tarde desta última terça-feira (19), medida cautelar concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos Alves Costa para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de …
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A Embaixada dos Estados Unidos disse nesta última terça-feira (19) que as eleições brasileiras são um modelo para o mundo e que os americanos confiam na força das instituições do Brasil. A declaração foi divulgada pela assessoria de imprensa da embaixada um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) convidar dezenas de …
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As doenças mentais, como depressão, esquizofrenia e transtorno bipolar, podem gerar auxílio-doença ou aposentadoria aos trabalhadores. Quando a doença gera incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito a aposentadoria por invalidez. No caso de incapacidade por um período de tempo, o benefício provável será o auxílio-doença. Não há doenças pré-definidas …
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Na sessão desta terça-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal, das contas da Prefeitura de Buritirama, município situado a 766 quilômetros de Salvador. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade …
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Em 2019, este Blog publicou manifestação de juízes mineiros preocupados com a criação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte: “Embora considerem insustentável o acúmulo de processos no TRF-1, eles preveem o esvaziamento da primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais, com a eliminação de cargos e extinção …
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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta última segunda-feira (18) ao colunista Lauro Jardim, a tramitação dos processos ligados à Operação “Câmbio, Desligo”, desdobramento da Lava-Jato fluminense deflagrado em maio de 2018. Os casos envolvem acusações de evasão de divisas e de lavagem …
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As desembargadoras Zandra Parada e Arali Maciel estarão à frente da Ouvidoria e o desembargador Vicente Buratto passa a responder pela Cooperação; nomes foram aprovados pela Corte Eleitoral Desembargadores eleitorais assumiram novas funções no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. As mudanças estão valendo desde a última segunda-feira (18), após votações …
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia determinou na noite desta última segunda-feira (18) conforme o bahia.ba, a imediata suspensão da pesquisa de intenção de voto para governo da Bahia, Senado e Presidência da República feita pelo instituto AtlasIntel e divulgada pelo jornal A Tarde no domingo (17). A desembargadora …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de uma comissão para discutir propostas de solução para o impasse entre o governo federal e Estados na questão do ICMS incidente sobre os combustíveis, informou o tribunal nesta última segunda-feira (18), diz a Reuters. A primeira reunião …
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