JUSTIÇA

Proposta de unificação de cartórios será votada pelo Pleno do TJ-BA nesta quarta-feira (20) “Formação de cartório único está fora da lei. Aprovar unificação com justificativa de melhoria no serviço é inconcebível. Hoje os baianos contam com especialidades. Com a aprovação do projeto, a população precisará resolver todas as demandas …

O Ministério da Justiça suspendeu serviços de telemarketing ativo de bancos, empresas de telefonia e de outros serviços. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18) o órgão determina que não poderão ser feitos contatos com clientes para a oferta de produtos ou serviços “sem o …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral durante o plantão judiciário, determinou de acordo com o Estadão, que bolsonaristas excluam uma série de postagens mentirosas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato ao Planalto. As peças de desinformação – entre elas postagens …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na noite do último domingo (18),  que 14 bolsonaristas e veículos de imprensa excluam de seus conteúdos publicações que associam o PT e Lula à organização criminosa PCC e também material que associa esses petistas à morte do ex-prefeito Celso …

A OAB diz que, caso necessário, irá ao STF para defender a lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. A Associação dos Delegados da Polícia Federal decidiu acionar a corte contra ela, como mostrou a coluna Painel, da Folha. “Não aceitaremos a volta desse modelo que tanto mal …

Segundo a Folha de S. Paulo, a Secretaria Especial de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro (PL) passou por cima de uma investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) e fechou contrato de R$ 450 milhões em uma licitação que estava sob apuração da corte por suspeita de favorecimento …

A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e tornou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra réu pelo crime de estupro de vulnerável. O médico está preso desde o início da semana passada, após ser filmando estuprando uma parturiente na mesa do parto, em …

A um mês da posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes tem traçado o roteiro de acordo com o jornal O Globo, que pretende adotar quando assumir o comando da Corte: vai manter um canal de diálogo aberto e, ao mesmo tempo, ser implacável …

Representantes de algumas das principais embaixadas estrangeiras em Brasília como Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Rússia ainda não confirmaram presença segundo o Estadão, na reunião com Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (18). O evento foi convocado pelo presidente da República para discutir as urnas eletrônicas brasileiras. Bolsonaro quer apresentar …

O União Brasil na Bahia ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pedindo suspensão da divulgação da pesquisa de intenção de votos feita pela empresa AtlasIntel. O levantamento foi contratado pelo jornal A Tarde e será divulgado neste domingo (17). A peça, encaminha ao presidente TRE-BA, …

Um vídeo com encenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) sendo morto de um atentado começou a circular neste sábado (16) e agora pode ser alvo de investigação federal. O ministro da Justiça Anderson Torres, afirmou, nas redes sociais, que vai encaminhar o caso para investigação da Polícia Federal. O vídeo …

Após postar um vídeo de ‘dancinha’ no Tik Tok, feito com colegas de trabalho, o processo de uma vendedora contra a joalheria em que atuava virou de cabeça para baixo, informa o jornal O Tempo. Segundo a publicação, a mulher entrou na Justiça contra a empresa por danos morais, não …

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou na sexta-feira (15) os embargos de declaração (tipo de recurso) do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), em um processo referente à Operação Lava Jato em que ele é investigado. A decisão, segundo Dantas, foi baseada no risco de prescrição …

Na noite desta última sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o Twitter, para a responder sobre a manifestação exigida pelo ministro Alexandre de Moraes, atual vice e futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobre supostos discursos de ódio e incitação à violência. O magistrado deu dois dias …

Segundo Henrique Brinco, do jornal Tribuna, o partido União Brasil na Bahia abriu uma nova ação contra o PT estadual por uma nova associação feita entre ACM Neto e o presidente Jair Bolsonaro (PL). O jornal teve acesso ao processo, movido pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Paulo Azi, …

Coordenador substituto da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Fábio Francisco Esteves afirma que as medidas já adotadas para fortalecer candidaturas de pessoas negras são necessárias, mas não suficientes para mudar o cenário desigual que existe hoje. O próximo passo é adotar cotas raciais, diz Esteves, …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convocou uma reunião para o dia 1º de agosto com todas as entidades fiscalizadoras que vão acompanhar o sistema eleitoral, incluindo as Forças Armadas e a Polícia Federal. De acordo com Roberto Netto do UOL, esse encontro servirá para que os …

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), através da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São João de Meriti, apresentou à Justiça, nesta sexta-feira (15), a denúncia contra o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso após ser filmado enquanto estuprava uma mulher grávida durante um parto no Hospital da …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Lauro de Freitas que divulgue, de imediato no site oficial da Prefeitura, todos os procedimentos realizados pela Administração Pública para a aquisição de bens ou contratação de serviços. No documento, a promotora de Justiça Ivana Moreira orienta ao Município que …

O apresentador José Luiz Datena foi multado em R$ 5 mil por campanha antecipada em ação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP). O processo foi julgado procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira. A ação se refere a um vídeo publicado por Datena em …

O diretor da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SEPPI) do Ministério da Economia, Manoel Renato Machado Filho, fez na manhã desta sexta-feira (15) uma apresentação no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre o FEP – Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento …

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) mantiveram conforme o Globo News, a condenação do ex-governador Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Campo dos Goytacazes, cidade na região Norte Fluminense. Nesta última quinta-feira (14), os magistrados analisaram um recurso do ex-governador e …

O Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu, nesta última quinta-feira (14), o mandado de segurança interposto pelo vereador Gabriel Monteiro contra procedimento ético-disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que poderá …

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, se reuniu reservadamente segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, com o ministro do Supremo e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para tentar buscar uma solução para a crescente tensão na relação entre a corte eleitoral, Bolsonaro …

O Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa) reúne nessa quinta-feira (14) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, em Salvador, agentes públicos, conselheiros tutelares e gestores para discutir estratégias de atuação nesse tema. O encontro integra uma série de eventos das macrorregionais do …

O caso da morte do guarda municipal Marcelo Arruda durante seu aniversário de 50 anos, no último sábado, em Foz do Iguaçu ganhou mais uma polêmica. A defesa do policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, o qual matou Arruda enquanto a vítima celebrava mais um ano de vida …

Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta quinta-feira (14), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Abaíra e Crisópolis, da responsabilidade de Edval Luz Silva e Edinal Alves da Costa, …

A magistrada disse entender que a bandeira do Brasil será considerada uma propaganda eleitoral a partir do início oficial da campanha Está causando a maior polêmica no Rio Grande do Sul uma manifestação da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos. …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (13) que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, indicado por ele para compor a Corte, é um “freio que colocamos lá dentro”. Bolsonaro afirmou que o “pastor” é capaz de vetar o que chamou de “ativismo judicial” pedindo vistas em …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta última quarta-feira (13) aos partidos políticos o sistema de registro de candidaturas (CANDex) que será utilizado pelas legendas nas eleições de outubro. A partir de 20 de julho, as convenções partidárias para a escolha dos candidatos que vão disputar o pleito estão liberadas. …