JUSTIÇA

Você já foi enganado por alguma propaganda? Comprou um produto muito diferente do que o mostrado a você? Ou, então, comprou um produto sem todas as informações? Pois então saiba que você foi vítima de uma propaganda enganosa, prevista no Código de Defesa do Consumidor como crime, com punição de …

Os controladores internos – ou os responsáveis pela transparência pública – das prefeituras e câmaras dos 417 municípios baianos têm até o dia 27 de julho para responder ao questionário de avaliação sobre a transparência ativa destes poderes na Bahia. O levantamento faz parte da 1ª etapa do Programa Nacional …

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que houve falta de planejamento e sobrepreço em uma licitação feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a compra de tubos de PVC na Bahia. A informação sobre o relatório foi publicada nesta segunda-feira …

Irregularidades detectadas em processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada das Dunas I, localizado nas margens do Lago de Sobradinho, no Município de Casa Nova, levaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a acionar a Prefeitura e a Construtora Terra Santa Ltda. Segundo as promotoras de …

A nova perícia médica do ex-psolista Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Bolsonaro, será realizada conforme o Gazeta Brasil, nesta segunda-feira (25). A avaliação será feita por peritos da Justiça Federal e deve determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade, o que pode resultar na liberdade dele. …

Se de um lado as Forças Armadas dão munição aos ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, por outro os militares são parceiros históricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na logística e segurança das eleições. De acordo com a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, só …

– O Ministério Público Federal MPF) pediu que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), o Mamãe Falei, pela suspeita de evasão de divisas com dinheiro de doações recebidas através de PIX durante uma viagem que fez ao leste europeu Ucrânia, …

Um vídeo da cantora Bebel Gilberto, filha de João Gilberto, sambando sobre a bandeira do Brasil em um show viralizou nas redes sociais. No vídeo, Bebel pega uma bandeira do público e dança com ela, mas para quando associa o gesto a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Então, ela …

Após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, o clima interno entre alguns ministros anda azedo, diz o colunista Lauro Jardim, do O Globo. Segundo o jornalista, André Mendonça não engoliu o fato de não ser o relator de todas as ações relativas a alíquotas estaduais do ICMS …

Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, acusado de ameaçar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teve sua prisão temporária confirmada pela Justiça, neste sábado (23), após audiência de custódia, realizada por teleconferência. A audiência de custódia é um procedimento previsto em lei …

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o PT (Partido dos Trabalhadores) pague quase R$ 1 milhão de indenização a uma gráfica de Porto Alegre por dívidas contraídas na eleição municipal de 2004. A decisão foi publicada no dia 30 de maio e, segund O argumento do PT …

Não é verdade que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, já tenha sido advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A alegação está conforme o jornal Folha de S. Paulo em uma postagem do Twitter que compartilha trechos em vídeo …

Presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP) diz que o setor jurídico da legenda está “muito seguro e tranquilo” caso a convenção prevista para homologar a candidatura de Simone Tebet (MS) ao Palácio do Planalto seja judicializada. A ameaça foi feita nesta semana pelo senador Renan Calheiros …

A cúpula do MDB já prepara um contra-ataque político, caso a ala lulista da sigla entre na Justiça segundo o jornalista Igor Gadelha, contra a realização da convenção virtual que deve oficializar a candidatura da senadora Simone Tebet (MS) ao Palácio do Planalto. A ideia da direção da legenda de …

No dia 02 de agosto de 2022, às 9h, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sediará uma reunião que contará com a participação dos representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) e de prefeitos dos municípios que não são sede de comarca, a fim de divulgar o …

A ala lulista do MDB decidiu que vai à Justiça pedir o adiamento da convenção do partido que oficializaria a candidatura da senadora Simone Tebet à presidência da República, e está marcada para o dia 27 de julho de forma virtual. O senador Renan Calheiros diz que o grupo pedirá, …

Nesta sexta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão temporária de um homem que disse em vídeo nas redes sociais que iria ‘caçar’ Lula (PT) e magistrados da Corte. Em vídeo publicado em seu canal do YouTube, publicado ainda hoje, Ivan Rejane Fonte …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, na última terça-feira (19) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a clínica de hemodiálise “Clibahia Eireli”, para oferecer melhores práticas e condições estruturais para a prestação de serviços. Segundo o acordo proposto pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, …

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (22), em Belo Horizonte, capital mineira, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, 46 anos, por ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros políticos de esquerda. Nas redes sociais, ele afirma ser personal trainer, coach e …

Uma nota assinada por um grupo de 1,4 mil advogados na última quinta-feira (21) manifestou apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e defendeu conforme Paulo Moura, do Pleno News, o presidente de ataques sofridos por ele em razão de suas opiniões, especialmente as relacionadas ao sistema eleitoral brasileiro. No conteúdo, os …

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, apresentou à Justiça da Espanha uma queixa contra o ex-servidor do órgão, Ricardo Rao, que realizou um protesto contra o governo de Jair Bolsonaro, em Madrid. Rao pode ser enquadrado na Lei de Segurança Cidadã, conhecida na Espanha como Lei da Mordaça e amplamente …

O desembargador do TRF-1, Carlos Brandão, concedeu uma liminar e suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. A decisão foi tomada na quinta-feira (21). A informação é da revista Veja. Agora, Eduardo Cunha está liberado para disputar as eleições de outubro. …

Segundo a Folha de S. Paulo, as eleições presidenciais serão determinantes para o destino jurídico do presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir de janeiro de 2023, caso deixe o Palácio do Planalto, como indicam pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro poderá ser julgado pela Justiça comum, o que eleva as possibilidades de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta quinta-feira (21) um debate com profissionais de marketing político sobre a campanha eleitoral deste ano. No evento virtual foram discutidas formas de desestimular os discursos de ódio e ataques às instituições na propaganda eleitoral. O debate faz parte do Programa de Combate à …

A maioria do eleitorado brasileiro tem ensino médio completo. São 41.161.552 eleitoras e eleitores, o equivalente a 26,31% das pessoas aptas a votar nas Eleições 2022. Dados do Cadastro Eleitoral divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho revelam que houve uma mudança importante quanto ao grau …

Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Madre de Deus, Jailton de Almeida Santana, e emitiram um novo decisório no qual alteram de rejeição para aprovação com ressalvas o mérito do parecer prévio das contas referentes …

A cidadania efetiva deve abranger todos os indivíduos. Para alcançar esse objetvo, são necessárias medidas que também promovam a acessibilidade das pessoas ao pleno exercício do voto. O perfil do eleitorado brasileiro divulgado nesta semana revela que 1.271.381 de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, entre …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, nesta quinta-feira (21), logo mais às 14h, reunião com os órgãos de segurança para tratar das Eleições Gerais de outubro. A pauta do encontro, que acontecerá na sede do TRE-BA, em Salvador, inclui o estágio atual do planejamento para as votações e …

A Polícia Federal suspeita que tem origem na Codevasf um esquema de fraude em licitações com verba federal para beneficiar a Construservice, empreiteira que utiliza laranjas e tem como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, também conhecido como “Eduardo DP” ou “Eduardo Imperador”. Os investigadores levantam a hipótese de …