JUSTIÇA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta última quinta-feira (22) um levantamento que aponta 59.072 casos de doações ou gastos de campanha eleitoral possivelmente irregulares, num total de R$ 605 milhões de recursos. Os dados foram obtidos a partir de um primeiro cruzamento entre as informações das prestações de contas …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu relatos de mensagens falsas sobre títulos de eleitor cancelados compartilhadas por e-mail ou aplicativos, em nome da Justiça Eleitoral. A Corte emitiu nota em que ressalta a falsidade da informação e a tentativa de lesar as pessoas que acreditarem nela. O conteúdo enviado contém …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Essa garantia já é prevista na Constituição. No caso julgado, no entanto, o município de Criciúma (SC) defendia que o poder …

A defesa do ex-presidente Lula ingressou com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para bloquear as contas da Metha, empresa que sucedeu a construtora OAS. O objetivo do petista é reaver a exata quantia de R$ 815.344,30, pagos por um apartamento na cidade do Guarujá e …

De acordo com o Bahia.Ba, em um ano eleitoral em que resultados de levantamentos de institutos pesquisas apresentam tantas divergências que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já fala em “medidas legais” para punir as empresas que errarem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de ultrapassar a marca …

O Tribunal Superior Eleitoral mudou na terça-feira (20) seu entendimento sobre o conceito de campanha eleitoral antecipada. O colegiado chegou à conclusão de que os critérios restritivos usados até o momento para definir a existência do pedido explícito de votos devem dar lugar à análise do conjunto da obra. A decisão se deu …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou a Jair Bolsonaro (PL) uma lista tríplice composta só por mulheres para que uma delas assuma uma vaga na corte do trabalho. Pela regra constitucional, o presidente é obrigado a escolher um dos nomes apresentados. Segundo a Veja, apenas três desembargadoras de TRTs …

Os preparativos para as Eleições Gerais deste ano serão apresentados por meio do projeto “A Mídia e as Eleições”. A abertura acontece nesta quinta-feira (22), em live no perfil oficial do TRE-BA no Instagram, às 17h. O primeiro convidado, de uma série de quatro transmissões ao vivo, será o presidente …

Alexandro Campos Júnior foi preso nesta última quarta-feira (21), no município de Lauro de Freitas, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) em conjunto com a 1° Promotoria de Justiça Criminal de Lauro de …

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a conduta da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ludmila Lins Grilo. A informação foi divulgada nesta última quarta-feira (21) pelo g1. Grilo vai ser investigada por participação em evento com suposta “conotação política”, criticar ministros do …

A ministra Maria Clara Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do PT segundo o jornal O Globo para que fosse suspensa a reprodução de um vídeo da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a primeira-dama Michelle Bolsonaro. O partido alegava na Justiça que a peça publicitária …

É preciso que se diga desde logo que a legislação eleitoral não se aplica apenas aos candidatos, partidos, coligações e federações partidárias. Ela vale para todas as pessoas que estejam sob a jurisdição brasileira. Isso também ocorre com a legislação civil, penal, tributária etc. Todas e todos estão sob o …

Representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do terceiro setor estão reunidos nestas quarta (21) e quinta-feira (22) para participar da Reunião de Trabalho Soluções Econômicas e Oportunidades Verdes, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo do evento é discutir a realidade, as soluções e os desafios do …

Apesar de ter aprovado, à unanimidade, a prestação de contas do convênio 015/2019 (Processo TCE/008380/2021), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Aramari, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (21), …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou que as “urnas eletrônicas utilizadas no país conferem confiança e velocidade na votação, garantindo a divulgação do resultado no mesmo dia”. Rosa participou nesta quarta-feira (21) do Fórum de Justiça dos Brics (bloco de países composto por Brasil, Rússia, …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aderiu ao acordo de cooperação técnica e operacional para acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública (Córtex), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP). A adesão foi realizada hoje, dia 20, com assinatura da procuradora-geral de Justiça …

Reportagem do Congresso em Foco feita a partir de levantamento produzido por Caio Matos, Cynthia Araújo, Edjalma Borges, Edson Sardinha, Guilherme Mendes, Lucas Neiva e Lucas Vinicius Dos 513 assentos da Câmara dos Deputados, 115 são ocupados por parlamentares que respondem a alguma investigação ou processo no âmbito criminal, administrativo …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com o Instituto de Educação Profissional (Proinep), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (20), pela imputação de débito a …

A desembargadora Lea Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), determinou conforme o Bahia Notícias, que o Sindicato dos Enfermeiros do estado mantenham um número mínimo de trabalhadores em serviço durante a paralisação prevista para esta quarta-feira (21). A categoria determinou uma paralisação para pressionar a implementação do …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o pagamento do auxílio-acervo a juízes de 1º Grau no valor de um terço do salário base da magistratura. O pedido foi feito segundo o site Bahia Notícias, pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para modificar a natureza jurídica da verba …

O caso do vereador de Curitiba Eder Borges (PP), que teve o mandato cassado pelo TRE-PR após ser acusado de ter apresentado informação falsa à Justiça Eleitoral, será analisado na sessão do TSE que inicia às 19h desta terça-feira (20). Os ministros devem julgar segundo a coluna Radar, se os …

A ruralista que divulgou vídeo incitando empresários do agronegócio do oeste baiano a assediar empregados para direcionar o voto contra candidatos à presidência e ao governo do estado fará retratação pública e custeará campanha de esclarecimento. Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins assinou nessa segunda-feira (19) termo de ajuste de conduta …

O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio de militares a 561 localidades de 11 estados que precisarão de reforço na segurança durante o primeiro turno das eleições. No Rio de Janeiro, o contingente da força federal deve atuar em 167 municípios, conforme solicitação do Tribunal …

A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal definiu que o empresário Glaidson Acácio dos Santos, mais conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, terá que depositar o valor de R$ 19 bilhões em uma conta judicial. Portanto, esse montante deverá ser utilizado para pagar as pessoas que investiram em criptomoedas  por …

Por ferir os bons costumes, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo mandou excluir do rádio e TV a campanha do ator pornô Kid Bengala (União Brasil), candidato a deputado federal, na qual ele faz um trocadilho maldoso de palavras com sentido pejorativo: Ele aparece na telinha falando “como o …

Em entrevista ao Projeto Prisma, na tarde desta última segunda-feira (19), o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) revelou que vai dar uma pausa na campanha nesta terça (20) para ir até Brasília, onde tem uma audiência com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para falar …

Partidos repassaram ao menos R$ 5,8 milhões do fundo eleitoral segundo Daniel Weterman, Julia Affonso e Vinícius Valfré, do jornal Estado de São Paulo, para candidatos “fantasmas”. O dinheiro público caiu na conta de políticos que, a 12 dias das eleições, praticamente não fizeram campanha, não usaram as redes sociais …

A disputa presidencial não se dá apenas segundo o Estadão, na arena política, mas também nos tribunais. Oito bancas de Direito, que reúnem ao menos 44 advogados, foram contratadas pelos quatro principais candidatos ao Palácio do Planalto. Até agora, Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet …

Em seu primeiro mês de funcionamento, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu 16.814 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o Brasil. Em um único dia, na quinta-feira última, a plataforma recebeu 1.088 denúncias em um só dia. As denúncias deram origem a 4.705 (26,19%) processos que tramitam na …