O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou na noite desta última quarta-feira (12) a suspensão imediata de veiculação da propaganda eleitoral da campanha de Jair Bolsonaro que chama Lula de “corrupto” e “ladrão”. Sanseverino acolheu argumento da defesa do petista de que se trata de “propaganda irregular”. “Verifica-se …
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O MDB do Senado teme levar um segundo revés já no início da nova legislatura, em fevereiro de 2023. O partido vai deixar de ter a maior bancada da Casa, após 25 anos. O posto passará a ser do PL. Mesmo assim, alguns emedebistas mais tradicionais mantinham a intenção de …
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O afastamento do governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB) foi visto pela ministra Laurita Vaz – responsável por assinar a medida – como uma maneira de “estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas” nas apurações sobre suposto esquema de “rachadinha”. A magistrada entendeu que …
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Durante operação nesta terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 100 mil na casa de governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e R$ 14 mil com ele em um hotel em São Paulo. R$ 150 mil foram apreendidos na casa de um cunhado dele, segundo o g1. Aliado …
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Na sessão desta terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Pé de Serra, Antônio Joílson Carneiro Rios, em razão de irregularidades nos pagamentos realizados à servidora Deiziane de Feitas Rios – farmacêutica e cunhada do gestor –, ante a não …
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, atendeu de acordo com a coluna Radar, a um pedido da campanha de Lula e determinou a remoção de um vídeo em que Nikolas Ferreira (PL-MG), vereador de Belo Horizonte e deputado federal mais votado do país, associa o petista ao consumo …
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O exercício da direção, organização e funcionamento da administração pública compete privativamente ao chefe do Poder Executivo, não estando inserido dentre as atribuições do Poder Legislativo, informa o ConJur. A publicação diz que esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar inconstitucional …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos dos Municípios de Caldeirão Grande e Ponto Novo, no norte da Bahia, que não ameacem ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos. A recomendação conjunta foi expedida na última sexta-feira (7). Dois inquéritos …
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O governador do Alagoas e candidato à reeleição, Paulo Dantas, é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (11). Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, Dantas foi afastado do cargo e são cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele. A ação é por …
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As representações, pedidos de investigação e denúncias de propaganda irregular viraram rotina na disputa judicial segundo o portal Metrópoles, entre as campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva. Desde janeiro deste ano, os rivais travam uma verdadeira guerra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedidos de …
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Proibida judicialmente de adquirir terras brasileiras acima de limites legais, a Bracell teve um recurso negado pela Justiça de São Paulo na última sexta-feira (7). A produtora de celulose do grupo asiático Royal Golden Eagle (RGE) tentava segundo O Globo reverter restrições impostas na semana passada pela 4ª Vara Cível …
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A vinte dias do duelo final com Lula nas urnas, Jair Bolsonaro (PL) meteu sua campanha numa cruzada contra o STF, diz a revista Veja. O presidente já disse que, ao escolher novos ministros para a Corte, seguirá o critério de optar por “quem toma cerveja comigo”. Agora, ameaça ampliar …
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A Justiça do Trabalho na Bahia aprovou um acordo judicial firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e a empresa Vedacit do Nordeste S.A. A ação garante a destinação de R$6,7 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, aos hospitais filantrópicos Aristides Maltês e Martagão Gesteira, …
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A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tirar o site “Lulaflix” do ar. O site foi criado em 30 de agosto e traz a mensagem “conheça a verdade sobre o presidiário”. Na avaliação …
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Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu aos senadores que sabatinará ainda este ano os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O advogado eleitoralista Thiago Santos Bianchi afirmou hoje (7) que é ilegal a demissão de trabalhadores e colaboradores em virtude do voto dos funcionários de determinada organização nas eleições para presidente. A Constituição Federal, em seu artigo 14, determina que o voto será exercido de maneira secreta e direta pelo …
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou neste último sábado (8) que a campanha de Lula retire a propaganda que associa Jair Bolsonaro ao canibalismo. A campanha lulista usou em inserções na televisão edição maliciosa de vídeo de antiga entrevista de Bolsonaro ao jornal The New …
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A campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 7, para censurar a Gazeta Brasil e outros veículos de imprensa. Na representação do PT, o partido de Lula pede que que o Twitter “cumpra” o “termo de cooperação” firmado com a Corte Eleitoral …
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Eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no último domingo (2), podem votar no segundo turno, em 30 de outubro, caso esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) lembra que cada turno de votação é uma eleição independente, e o …
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, instituiu grupo de trabalho para estabelecer um modelo de análise para licitações e contratos, com base na nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/21. O objetivo do trabalho é padronizar as ações de fiscalização …
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Grupos de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm monitorado publicações e denúncias que envolvem algum tipo de coação eleitoral a funcionários. Desde antes do primeiro turno há uma série de acusações sobre atos que vão desde ameaça de demissão ou pagamento de bônus, a depender do resultado da …
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A reeleição do presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB) foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6). Relator do processo, ministro Nunes Marques determinou realização de nova eleição na Casa. Geraldo Júnior é candidato a vice-governador na chapa do PT. Em março, Geraldo Junior foi reeleito …
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Na sessão desta quinta-feira (6), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Buritirama, Judisnei Alves de Souza, em razão da retenção indevida de valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimos consignados, durante os meses de junho a novembro de 2019. O …
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Caberá à Justiça Eleitoral do Distrito Federal julgar segundo Danilo Vital, do ConJur, a ação penal em que gestores de diversas empreiteiras implicadas em investigações da finada “lava jato” são acusadas de formar um cartel para fixar artificialmente preços e obter controle do mercado de fornecedores da Petrobras. A declinação …
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Centenas de atletas processaram a Panini com a alegação de que não autorizaram o uso de suas imagens nos álbuns de figurinhas desenvolvidos pela empresa. Os renomados Arce e Amaral são alguns dos ex-jogadores que brigam na Justiça em busca de ressarcimento financeiro por parte da Panini, diz a revista …
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Eike Batista pediu à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte acesso à Justiça gratuita no processo de falência da mineradora MMX Sudeste Mineração S.A. O empresário já foi o sétimo homem mais rico do mundo e chegou a ser dono de uma fortuna de US$ 30 bilhões, segundo …
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O Ministério Público quer incluir o empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, de 42 anos, na lista da Interpol. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 27, após agredir uma modelo em uma academia de luxo de São Paulo, mas não voltou ao país. Outras cinco mulheres o …
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Em sessão ordinária desta quarta-feira (05.10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso TAC185/2019 (Processo TCE/005728/2013), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult)/Fundação Cultural do Estado …
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Em sessão solene realizada nesta última quarta-feira (5) no auditório do TRE da Bahia, o juiz Moacyr Pitta Lima Filho foi empossado desembargador eleitoral titular da Corte Eleitoral baiana. O magistrado foi eleito pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a vaga destinada aos Juízes de Direito e cumprirá …
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O processo de venda da rede móvel da Oi para as rivais TIM, Vivo e Claro vai levar bem mais tempo que o previsto para chegar ao fim. Ontem, o trio entrou com um pedido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para derrubar a liminar obtida pela …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará audiência pública na terça-feira (11), às 14h, na sede do bairro de Nazaré, para debater com autoridades públicas, associações e cidadãos a situação do Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb). O prédio que abriga o arquivo será leiloado pelo Estado, no próximo …
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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) temem de acordo com a Folha, que a eleição de diversos críticos da corte no pleito de domingo (2) escale a crise do tribunal com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados nos próximos anos. A avaliação feita em conversas reservadas é que …
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Dezenas de políticos que já foram processados no âmbito da Operação Lava Jato ou em seus desdobramentos disputaram as eleições no domingo (2), e uma minoria foi bem-sucedida. Nomes como Eduardo Cunha (PTB-SP), Romero Jucá (MDB-RR) e Marconi Perillo (PSDB-GO), que tiveram projeção política nacional e submergiram em meio ao avanço de investigações anos atrás, …
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O ministro do TSE Sérgio Banhos acatou na tarde desta terça-feira (4) conforme a Veja, pedido da defesa da vice-governadora de Sergipe e candidata a deputada federal, Eliane Aquino. Quando os 66.072 votos da petista forem contabilizados, o quociente eleitoral vai alterar a bancada sergipana. Segundo interlocutores próximos à vice-governadora, …
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Além de desaprovar a prestação de contas do Plano de Ação 146/2010 (Processo TCE/008649/2020), firmado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com a Prefeitura Municipal de Ourolândia, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (4), …
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