Após se comprometer com a busca de soluções para viabilizar o piso salarial nacional dos enfermeiros, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta próxima terça-feira (6), informa Marcelo Ribeiro, do Valor. O magistrado suspendeu neste …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE manda derrubar vídeo que liga Lula a instituto de pesquisa
segunda-feira 5 de setembro de 2022 às 06:23hO ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou que seja retirado do Twitter, do TikTok e do Facebook um vídeo em que se afirma que o Instituto de Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) – novo nome do Ibope, que realiza pesquisas de intenções de voto …
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Alexandre de Moraes cria ‘serviço secreto’ do TSE
segunda-feira 5 de setembro de 2022 às 05:03hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicou uma portaria criando um “Núcleo de Inteligência” da Corte para “coletar dados e processar informações de interesse da segurança pública durante o período eleitoral de 2022”. O órgão eleitoral será segundo o Gazeta Brasil …
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Ministro do STF suspende lei que criou piso salarial para a enfermagem
domingo 4 de setembro de 2022 às 12:35hO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) conforme o Globo News, o piso salarial da enfermagem. A decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro …
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Após 5 anos na prisão, Geddel Vieira Lima quer ser advogado
domingo 4 de setembro de 2022 às 12:23hDepois de passar uma longa temporada na prisão, o notório Geddel Vieira Lima quer segundo o colunista Rodrigo Rangel, ter um diploma de advogado. O ex-ministro de Michel Temer e de Lula, que até hoje manda e desmanda no diretório do MDB na Bahia, está matriculado no curso de Direito …
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Nova presidente do STF, Rosa Weber terá papel decisivo nas eleições
domingo 4 de setembro de 2022 às 10:57hSegundo matéria de Reynaldo Turollo Jr, na revista Veja, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem o mau hábito de empilhar desavenças com integrantes das Cortes superiores, prática que levou a um ambiente de tensão institucional quase permanente e inspirou uma onda de ataques públicos contra magistrados que por algum motivo se …
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A um mês das eleições, 5 presidenciáveis aguardam julgamentos das candidaturas
domingo 4 de setembro de 2022 às 08:01hO primeiro turno das eleições presidenciais acontece em um mês, e a 30 dias do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não analisou conforme Augusto Fernandes, do R7, os registros de candidatura de cinco políticos que disputarão o Palácio do Planalto. Aguardam uma definição por parte da corte o …
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PEC que aumenta os ministros do STF agrada deputados, senadores, alguns magistrados e procuradores
domingo 4 de setembro de 2022 às 06:24hSe ninguém se mexer, conforme Elio Gaspari, da Folha, o próximo presidente ajudará na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 275, que aumenta de 11 para 15 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC foi apresentada em 2013 e desengavetada em setembro do ano passado. É um …
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Sergio Moro buscará aproveitar operação de busca e apreensão a seu favor na disputa eleitoral
sábado 3 de setembro de 2022 às 20:29hSegundo a coluna Painel, da Folha, os aliados do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) vão usar ação de busca e apreensão em sua casa, determinada pela Justiça Eleitoral do Paraná neste sábado (3), para reforçar na atual campanha sua imagem de candidato “antissistema”. Segundo esse discurso, Moro, que disputa o …
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Câmara Municipal não pode obrigar Executivo a transmitir licitações ao vivo
sábado 3 de setembro de 2022 às 19:39hConforme Tábata Viapiana, do ConJur, não é permitido ao Poder Legislativo, com base no princípio da transparência, interferir em atos de gestão administrativa. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Itapecerica da Serra, de autoria parlamentar, que tornou obrigatória a transmissão …
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Políticos repercutem busca na casa de Sergio Moro: ‘Refém da própria estratégia’
sábado 3 de setembro de 2022 às 19:35hPolíticos repercutiram a busca e apreensão de material irregular de campanha nos comitês de dois dos principais candidatos ao Senado pelo Paraná: Sergio Moro e Paulo Eduardo Martins, do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A casa do ex-juiz federal foi indicada por ele como seu comitê de campanha. Conforme …
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STJ declara ilegalidade de revista pessoal feita sem justa causa
sábado 3 de setembro de 2022 às 16:33hA revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser feita diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação, e objetos falsificados ou necessários à prova de infração. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
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Empresas poderão contratar com o poder público mesmo sem certidão negativa
sábado 3 de setembro de 2022 às 15:34hPor considerar que a situação levaria invariavelmente a empresa à falência, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade conforme o ConJur, que a União não pode exigir certidão negativa de duas empresas de ônibus em recuperação judicial para contratação com o poder …
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Justiça determina busca e apreensão na casa de Sergio Moro, diz site
sábado 3 de setembro de 2022 às 14:58hA Justiça Eleitoral determinou nesta última sexta-feira (2) segundo o site Diário do Centro do Mundo, uma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro Sergio Moro em Curitiba. O candidato do União Brasil ao Senado é acusado de propaganda eleitoral irregular em materiais impressos e na internet. O …
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Enquetes de intenção de voto no Instagram estão proibidas
sábado 3 de setembro de 2022 às 09:49hPerfis usaram as redes sociais para fazer enquetes com pesquisas de intenção de voto. De forma descontraída, a ferramenta sonda em qual candidato seus seguidores pretendem votar nas eleições presidenciais de outubro. A brincadeira, no entanto, é proibida. As enquetes ou sondagens eleitorais estão proibidas desde o dia 15 de …
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PDT de Ciro Gomes aciona TSE contra propaganda em que Bolsonaro diz que criou o Pix
sábado 3 de setembro de 2022 às 08:50hO Partido Democrático Trabalhista (PDT) do candidato Ciro Gomes, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (STF) conforme informações recebidas pelo #Acesse Política, para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja impedido de fazer propaganda dizendo que criou o Pix. A legenda argumenta que o sistema de pagamento instantâneo começou a ser …
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Magistrado que desacreditar sistema eleitoral brasileiro pode sofrer punição
sábado 3 de setembro de 2022 às 07:34hPara organizar o Judiciário para as eleições do próximo mês, garantindo a segurança e a credibilidade do processo democrático até a posse das pessoas eleitas, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta última sexta-feira (2) um provimento em que determina a criação de juízos específicos para questões sobre violência política …
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Luciano Hang processa deputado federal Janones por danos morais em R$ 200 mil
sexta-feira 2 de setembro de 2022 às 12:50hLuciano Hang processa deputado federal Janones por danos morais em R$ 200 mil Empresário recorre à justiça após série de postagens na rede social Twitter com ameaças e acusações O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, entrou com uma ação por danos morais contra o deputado federal André de …
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Projeto do MPT cadastra vagas de emprego para pessoa com deficiência na Bahia
sexta-feira 2 de setembro de 2022 às 12:15hEmpregadores interessados em divulgar vagas de emprego disponíveis para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS podem aproveitar a visibilidade do projeto Reconecta 2022. Os pedidos de cadastramento encaminhados até o próximo dia 15 de setembro vão ser divulgados durante o evento de culminância do projeto, que ocorre nos dias …
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Comissão de Direitos Humanos da AL-BA pede rapidez nas investigações sobre torturas de dois homens em Salvador
sexta-feira 2 de setembro de 2022 às 10:20hO presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Jacó (PT), encaminhou ofícios ao Ministério Público (MP-BA) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) solicitando providências sobre o caso de tortura cometido contra dois trabalhadores em loja situada no centro da …
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TJ-BA determina exoneração de procuradores e assessores jurídicos de Vitória da Conquista
sexta-feira 2 de setembro de 2022 às 10:12hJustiça reafirma entendimento em favor de ADI ajuizada pelo MP-BA e 18 comissionados devem ser exonerados dentro de seis meses Os cargos comissionados de procurador e assessor jurídico do Município de Vitória da Conquista foram considerados mais uma vez inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que reafirmou, em …
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MPF prorroga inscrições da seleção de estágio na Bahia até terça (6)
sexta-feira 2 de setembro de 2022 às 09:41hPodem concorrer estudantes de Administração, Antropologia, Arquitetura, Biblioteconomia, Biologia, Direito (graduação e pós), Informática, Jornalismo e Relações Públicas O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou as inscrições do 24º Processo Seletivo de Estágio na Bahia, voltado a estudantes de nível superior e de pós-graduação. Agora, as inscrições podem ser realizadas até …
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A pedido de Sergio Moro, Justiça Eleitoral multa Alvaro Dias por propaganda antecipada
sexta-feira 2 de setembro de 2022 às 07:03hO Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu conforme a revista Veja, multar o senador Alvaro Dias (Podemos) em 10.000 reais por propaganda eleitoral antecipada no julgamento de uma representação apresentada pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil). Ambos são candidatos ao Senado pelo estado. O ex-juiz federal da Lava-Jato …
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TSE atende Tebet e suspende propaganda de Bolsonaro com Michelle
sexta-feira 2 de setembro de 2022 às 05:47hA ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta última quinta-feira (1º), a propaganda da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro em que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A ministra analisou pedido feito pela campanha de Simone Tebet (MDB). Segundo a campanha da emedebista, a propaganda teria …
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TRE-BA manda PT diminuir tempo de apoiadores em propaganda ao governo
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 18:20hO desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou nesta última quinta-feira (31) que o candidato do PT ao governo no estado, Jerônimo Rodrigues, suspenda uma propaganda eleitoral veiculada em 29 de agosto, onde apoiadores aparecem mais do que o limite de 25% estabelecido por …
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TSE atende coligação de Lula e suspende divulgação de pesquisa que aponta Bolsonaro na frente
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 18:02hNesta quinta-feira (31), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, suspendeu, por supostas irregularidades, a divulgação de uma pesquisa de intenções de votos que indicava o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderando em Minas Gerais (MG). A informação é da CNN Brasil. Relator do caso, Araújo decidiu pela suspensão …
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Bolsonaro.com.br: ‘Não sou político e estou preparado para me defender’, diz empresário que registrou domínio
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 16:44hVasculhando um site de leilões, o empresário Gabriel Baggio Thomaz, de 29 anos, diz ter encontrado o domínio www.bolsonaro.com.br entre os que não tiveram o pagamento renovado e estavam disponíveis para venda. Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirma que isso aconteceu ainda no ano passado, mas que só …
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Guerra jurídica de presidenciáveis leva TSE a remover um post a cada três dias de campanha; veja lista
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 15:52hCom campanhas em disputa acirrada por likes e votos nas redes sociais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já mandou excluir da internet desde julho — quando deu a sua primeira decisão — ao menos 17 conteúdos irregulares a partir de pedidos dos candidatos ao Palácio do Planalto ou de seus …
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Cartórios de Notas da Bahia registram mais de 3 mil atos que podem comprovar fake news às vésperas da eleição
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 14:37hComparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no País mostra crescimento no uso de Atas Notariais, documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual e pré-constitui prova judicial Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, tumultuam processos eleitorais …
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Eleitor que não entregar celular a mesário será impedido de votar
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 13:11hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), as regras sobre a entrega do telefone celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação. Tanto a presença de celular na cabine quanto o porte de armas nos locais de votação já haviam sido proibidos pelo …
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MP-BA aciona 16 lojas do Hiperideal na Justiça por problemas sanitários
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 12:42hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 31, uma ação civil pública contra 16 lojas do supermercado Hiperideal em Salvador e contra a Bauduco por conta de uma série de irregularidades sanitárias. Na ação, a promotora pede em caráter liminar …
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Ciro Gomes processa Eunício após ser chamado de ‘coronelzinho político de meia pataca’
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 12:41hCapítulo novo de uma briga antiga: Ciro Gomes (PDT) entrou nesta última quarta-feira (31) segundo o jornal O Globo, com uma queixa-crime e um pedido de indenização por danos morais contra Eunício Oliveira. O presidenciável acionou a Justiça do Ceará para pedir que o ex-presidente do Senado seja condenado por injúria …
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Acumulação de cargos por servidor gera multa em duas prefeituras da Bahia
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 12:34hNa sessão desta quinta-feira (1º), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia se manifestaram pela procedência de termo de ocorrência lavrado contra os prefeitos de Glória e Paulo Afonso, David Cavalcanti e Luiz Barbosa de Deus, respectivamente, pelo acúmulo ilegal de cargos por servidor público, no exercício …
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Justiça obriga concursos a mudarem editais devido a piso para enfermeiros
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 12:06hA Justiça brasileira já ordenou a alteração ou suspensão de ao menos três concursos públicos no país para vagas de enfermagem com salários abaixo do definido pelo piso salarial da categoria, segundo o Conselho Federal de Enfermagem, entre os primeiros precedentes jurídicos da nova lei, contestada por empresas no Supremo …
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TSE derruba registro de candidatura de Roberto Jefferson
quinta-feira 1 de setembro de 2022 às 11:20hO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) por unanimidade, derrubar a candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República. O ex-deputado federal declarou ter um patrimônio de R$ 745.323,41 ao registro sua candidatura. O ex-deputado federal declarou ter um patrimônio de R$ 745.323,41 ao registro sua …
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