Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 218/2010 (Processo TCE/008070/2020), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (18) condenar o ex-prefeito municipal de Una, Dejair Birschner, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 27.796,44 (valor …
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Um novo caso de suposto assédio eleitoral praticado por empresário do setor do agronegócio da região oeste da Bahia está sendo apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão instaurou inquérito nesta terça-feira (18) e deu dois dias para manifestação da defesa do ruralista Adelar Eloi Lutz depois que …
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Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, multiplicam-se pelo Brasil os episódios de assédio eleitoral. Já foram apresentadas, até o momento, 236 denúncias, que estão divididas pelo país da seguinte forma: Região Norte — 18; Região Nordeste — 49; Região Centro-Oeste — 20; Região Sudeste — 43; e Região …
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Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, que determinou a imediata sustação dos efeitos da Lei Municipal 2.211/2022, que criou mais 388 cargos comissionados – de livre nomeação e exoneração – para …
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O concurso da Petrobras, promovido em 2021 pelo Cebraspe, é alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que aponta o descumprimento da aplicação da Lei de Cotas, que reserva o percentual de 20% das vagas para candidatos negros. O descumprimento foi notado após os envolvidos na organização …
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Um vereador de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi preso na manhã desta terça-feira (18). Segundo a Polícia Civil, o edil teve um mandado de busca e apreensão cumprido por policiais da 25ª Delegacia Territorial. Segundo o site Mais Região, Thiago Saraiva (PT) é investigado por ameaçar …
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Em sessão de julgamento ocorrida na tarde desta última segunda feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Mudança que o Povo Quer”, que acusava o ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro (PSD), de prática de conduta vedada atrelada ao abuso …
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O Ministério Público baiano, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realiza nesta terça (18) e quarta-feira (19), uma das edições da Jornada Nacional, desta feita com o tema Investigação pelo MP. O evento online é aberto a membros e servidores de todos os Ministérios Públicos do …
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Nesta terça-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , se reúne, às 17h, no gabinete da Presidência do TSE, com Paulo Gonet Branco, procurador-geral do MPE (Ministério Público Eleitoral), e com José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), o encontro …
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A duas semanas da votação em segundo turno, integrantes da campanha do PT se reúnem nesta segunda-feira com integrantes do Judiciário para fazer ponderações sobre processos com impacto eleitoral. Em audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), petistas querem tratar sobre a possibilidade de o …
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Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (17), a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022. A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral …
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O MPT abriu inquérito para apurar eventuais responsabilidades trabalhistas na morte de um homem em um garimpo na zona rural de Santaluz, município baiano a 275 quilômetros de Salvador. Informações preliminares dão conta de que a vítima foi soterrada no povoado de Serra Branca. A Guarda Municipal de Santaluz, que …
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A campanha do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos 80 vezes para pedir a remoção de desinformação das redes sociais desde agosto de 2022, quando começou oficialmente a campanha das eleições, até a última sexta-feira. Já a equipe jurídica do presidente …
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O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, afirmou, em entrevista ao Estadão, que o número de denúncias de assédio eleitoral a funcionários em 2022 “vai superar e muito” os números da disputa de 2018. Até a sexta-feira (14) o órgão havia recebido 294 denúncias. Em …
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A cúpula da campanha do ex-presidente Lula (PT), devem se encontrar com o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (17), segundo o colunista do portal Metrópoles, Guilherme Amado, para discutir vários temas, entre eles, a retirada da emissora de rádio Jovem Pan do ar. Segundo …
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A Justiça Eleitoral resolveu investigar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu segundo a revista Veja, que os dois burocratas interferiram indevidamente nas eleições ao acusar, sem provas, uma dezena de empresas privadas …
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O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, concedeu liminar à campanha do presidente Jair Bolsonaro e proibiu a campanha de Lula e seus aliados de continuarem explorando vídeo no qual o presidente narra encontro com adolescentes venezuelanas e chega a dizer que “pintou um clima”. O ministro concedeu a liminar …
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (15) segundo a revista Oeste, a suspensão da propaganda eleitoral intitulada “Quem é mineiro tem obrigação de saber”, do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na peça, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), faz críticas ao …
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Vereador apresentou ao Ministério Público denúncia contra o vice-presidente nacional do PT O vereador Ricardinho Netuno (Republicanos), de Maricá (RJ), apresentou ao Ministério Público denúncia contra o prefeito da cidade, Fabiano Horta (PT), e contra o vice-presidente nacional do partido, Washington Quaquá, por assédio moral, constrangimento ilegal, tráfico de influência …
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) enviou um ofício ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, dando prazo de 24 horas para que o órgão explique por que pediu investigações contra as empresas de pesquisas eleitorais IPEC, Datafolha e Ipespe, por “infração à …
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu nesta última sexta-feira (14) de acordo com o Estadão, validar a candidatura de Pablo Marçal (PROS) a deputado federal. Com a redistribuição dos votos, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que inicialmente havia conseguido a reeleição, estará fora da próxima legislatura da …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão de pelo menos 334 publicações em redes sociais, alegando veiculação de conteúdos falsos desde o início da pré-campanha neste ano. Levantamento feito pelo Estadão indica que decisões de ministros da Corte determinaram a retirada de conteúdo de plataformas digitais como Facebook, Instagram, …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou da cerimônia de posse do ministro Lelio Bentes Corrêa na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quinta-feira (13). Pacheco destacou, em entrevista à TV Justiça, a importância do diálogo institucional do Legislativo com o órgão máximo da Justiça do Trabalho. …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a campanha de Jair Bolsonaro (PL) seis vezes em ações sobre fake news, enquanto a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve decisões favoráveis em 37 casos do mesmo tipo no tribunal. TSE contra supostas fake news Bolsonaro foi atendido 6 vezes …
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O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), voltou a criticar, nesta sexta-feira (14) conforme a TV Record, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, por ter tornado sem efeito os inquéritos abertos sobre supostas irregularidades dos institutos de pesquisa eleitoral. “O que ele fez? …
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Na sessão desta última quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os responsáveis pelo canal do YouTube Lulaflix, providenciem, no prazo de 24 horas, os ajustes necessários a fim de constar, de modo inequívoco e ininterrupto, na página principal e nas secundárias do site, identificação de que o …
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) puniu conforme registra o Política ao Vivo, a chapa do candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), pelo ‘abuso’ da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral, ultrapassando o permitido pela legislação eleitoral. A decisão foi do …
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O STJ referendou nesta última quinta-feira (13) decisão da ministra Laurita Vaz e manteve o afastamento cautelar do governador Paulo Dantas, de Alagoas, até o final do mandato, em 31 de dezembro. Dantas é candidato à reeleição. A decisão foi segundo a Folha por maioria absoluta da Corte Especial. A …
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A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda da campanha de Jair Bolsonaro (PL) que afirma que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que ladrões roubam celulares para “tomar uma cervejinha”. A inserção da campanha de Bolsonaro, que …
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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que atua junto à Justiça Eleitoral, em todas as fases das eleições, para garantir a …
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“Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão desta última quinta-feira (13), a retirada de propagandas com ofensas aos candidatos que concorrem à Presidência da República no segundo turno: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Na representação movida pela campanha de Lula, o TSE concedeu liminar …
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar a atuação de institutos de pesquisas. Em despacho assinado nesta última quinta-feira (13), Moraes alegou ausência de justa causa e …
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De proêmio, a licitação é um processo realizado pela administração pública que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, conforme redação constituída pela Lei de Licitações, especialmente no artigo terceiro ao afirmar que: “a licitação destina-se a garantir a observância do …
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Os advogados escolheram quem serão os componentes da lista sêxtupla que disputará uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinada ao quinto constitucional da advocacia. Foram eleitos Germana (5427 votos), Antônio Adonias (4.824 votos), Carina Canguçu (3.220 votos), Carlos Magnavita (3.062 votos), Vivaldo Amaral (3.051 votos) …
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