quarta-feira 18 de maio de 2022
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Justiça Federal adere ao SEEU e fortalece execução penal no país

sábado 6 de julho de 2019 às 15:07h

Uma das principais apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347), o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) já é realidade também na Justiça Federal. O sistema já está em funcionamento nas Cortes Federais da 5ª Região e …

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Defensoria solicita à Prefeitura de Freira providências para reativação da sede de Coletivo de Mulheres

sábado 6 de julho de 2019 às 09:16h

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou ofício à Prefeitura de Feira de Santana requisitando esclarecimentos, informações e providências sobre a reativação da sede do Coletivo de Mulheres (COMU), associação sem fins lucrativos que atua na prevenção e proteção à violência contra as mulheres, que está sem …

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TSE rejeita recurso de ex-prefeita de Camamu

sábado 6 de julho de 2019 às 06:08h

A ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT) entrou com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo da decisão que tinha cassado seu mandato. A defesa da ex-prefeita solicitou o retorno dos autos à origem visando ao “enfrentamento das matérias arguidas pela ora embargante, então …

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PT pede que STF e PGR investiguem Moro por vazar inquérito a Bolsonaro

sábado 6 de julho de 2019 às 05:48h

O deputado Paulo Pimenta (PT) e o senador Humberto Costa (PT) requisitaram, nesta última sexta-feira (5), à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em relação a investigação de candidaturas laranjas do PSL. Como …

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Ex-prefeito de Tanque Novo é punido pelo TCM

sexta-feira 5 de julho de 2019 às 14:21h

Na sessão desta quinta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de denúncia formulada por vereadores do município de Tanque Novo contra o ex-prefeito José Messias Carneiro, por irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho Especializada em Serviço – CTES e da Cooperativa dos Profissionais de …

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MP-BA aciona construtora por atraso de obras em Salvador

sexta-feira 5 de julho de 2019 às 12:22h

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a empresa Iguatemi Construções por atraso nas obras do condomínio residencial ‘Vallentina Vasconcellos Residence’, localizado no Cabula, e entrega de apartamentos com diversas avarias. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, as visitas aos apartamentos foram permitidas …

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29 anos do ECA: Desembargador destaca a atuação da CIJ Bahia

sexta-feira 5 de julho de 2019 às 08:03h

No mês que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos, o Desembargador Antonio Cunha Cavalcanti enaltece o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (CIJ Bahia). Criada por meio do Decreto Judiciário nº 125, publicado no Diário da …

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Ex-prefeito de Ituaçu é denunciado ao MP-BA

sexta-feira 5 de julho de 2019 às 06:13h

Na sessão de quinta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ituaçu, Juvenal Vanderley Neto, em razão de irregularidade no pagamento de um total de R$ 411.161,49 a Felippi Nunes Lenzi, pela prestação de serviços médicos, no …

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OAB apela ao Senado contra ‘apagão’ no Cade

quinta-feira 4 de julho de 2019 às 13:36h

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quinta-feira (4) um requerimento em que pede urgência na apreciação de nomes indicados pelo governo de Jair Bolsonaro para o Cade. A demora na sabatina e votação dos indicados segundo a revista Veja, pode travar …

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Promotora de justiça cobra remoção de estruturas irregulares em Lauro de Freitas

quinta-feira 4 de julho de 2019 às 13:08h

Justiça pede à prefeitura a remoção de ocupações ditas “irregulares” em ruas e calçadas Uma recomendação da Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), pede à prefeitura a remoção de ocupações ditas “irregulares” em ruas e calçadas. O pedido, publicado nesta quinta-feira (4), cobra …

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Prefeito de Ribeira do Pombal é multado pelo TCM

quinta-feira 4 de julho de 2019 às 10:33h

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta última quarta-feira (3), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, em razão de irregularidades na contratação do transporte escolar do município, nos exercícios de 2014 a 2016. O relator do processo, conselheiro substituto …

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Dias Toffoli marca para outubro julgamento de ação contra trecho da reforma trabalhista

quinta-feira 4 de julho de 2019 às 09:27h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 3 de outubro o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) contra um trecho da reforma trabalhista. A entidade questiona a limitação de até 50 salários a indenização por …

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Procuradora-geral de Justiça da Bahia participa de conferência de promotoras e procuradoras no sul do Brasil

segunda-feira 1 de julho de 2019 às 19:01h

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou na sexta-feira (28) e no sábado (29) da 5ª e última Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a União Europeia (UE) na região Sul, em Bento Gonçalves-RS. O …

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Aras critica Toffoli após ministro dizer que procurador-geral não precisa vir da lista tríplice

segunda-feira 1 de julho de 2019 às 17:06h

O procurador baiano Vladimir Aras criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, após o magistrado dizer que procurador-geral da República não precisa vir da lista tríplice. “E muita gente acha que Toffoli não devia ser ministro do STF. A opinião do senhor se afasta da Constituição”, criticou Aras, em …

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Justiça Eleitoral realiza audiência pública em Campo Formoso na quinta

segunda-feira 1 de julho de 2019 às 15:20h

Eleitores dos municípios de Campo Formoso, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Jaguarari, Miguel Calmon, Pindobaçu, Saúde e Várzea do Poço estão convidados a, nesta quinta-feira (4), participar de audiência pública promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento será realizado na Câmara Municipal de Campo Formoso e deverá ainda …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Procurador-geral não precisa vir da lista tríplice, mas deve estar no topo, afirma Toffoli

segunda-feira 1 de julho de 2019 às 14:42h

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (1º) que o próximo procurador-geral da República deve ser um subprocurador-geral, que está no último nível da carreira, mas não precisa ser um nome da lista tríplice. No dia 18 de junho, membros do Ministério Público Federal de …

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Valença se compromete a elaborar Plano Municipal de Saneamento Básico

segunda-feira 1 de julho de 2019 às 10:49h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou ao Município de Valença que conclua a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico até o dia 31 de dezembro de 2020, conferindo-lhe validade jurídica por meio da edição de ato normativo. O Plano Municipal de Saneamento Básico deve incluir também o Plano …

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STF definirá se lei municipal pode proibir a soltura de fogos de artifício ruidosos

segunda-feira 1 de julho de 2019 às 09:14h

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. No recurso, o procurador-geral de Justiça do Estado de …

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O que Dias Toffoli pensa sobre a recondução de Raquel Dodge na PGR

segunda-feira 1 de julho de 2019 às 05:37h

Quem conversa conversou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, nos últimos dias saiu com a impressão de que ele aposta mesmo na recondução de Raquel Dodge por Jair Bolsonaro. Antes de fazer sua indicação para a Procuradoria-Geral da República, o presidente do STF prometeu, conforme a revista Veja publicou, que …

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Gilmar suspende processos de acordos coletivos que reduzem direitos trabalhistas

domingo 30 de junho de 2019 às 15:39h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira (28), a suspensão de todas as ações trabalhistas no País que analisam casos de contestação de acordos coletivos que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição. A discussão começou quando um funcionário de uma mineradora entrou …

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Agronegócio recorre ao MPF para se livrar de multas ambientais

domingo 30 de junho de 2019 às 12:33h

Com a segunda frota de aviões agrícolas do planeta — 2 190 aeronaves —, o agronegócio brasileiro resolveu buscar uma solução jurídica para as multas e restrições ambientais ao trabalho de pulverização das lavouras. Augusto Aras, que disputa a cadeira de PGR, toca o assunto no MPF.

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Justiça bloqueia bens do ex-prefeito e do ex-secretário de Itabuna

sexta-feira 28 de junho de 2019 às 09:23h

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, determinou o bloqueios de bens do ex-prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer) e do ex-secretário de Assistência Social José Carlos Trindade. O bloqueio também atinge sócios da empresa Solução Inox Comércio Manutenção e Locação de Equipamentos Industriais em …

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