A não apresentação ou a rejeição das contas pode acarretar em sanções como a suspensão de repasses de novos recursos ou a devolução de valores ao Erário No Brasil, partidos políticos e campanhas eleitorais são mantidos com recursos públicos, via Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o chamado Fundo …
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O aplicativo Pardal recebeu 43.074 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às Eleições Gerais de 2022. Aproximadamente 26% das denúncias deram origem a 12.352 processos que estão em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral. Os dados são desta segunda-feira (24). O app, que foi reativado no dia 16 …
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Por unanimidade, na sessão administrativa desta última terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou medida para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro, data em que será realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A norma …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última terça-feira (25) norma para assegurar que estados e municípios ofereçam também no domingo (30), data em que será realizado o segundo turno das eleições, transporte público de graça aos eleitores para deslocamento aos locais de votação. O presidente do TSE, ministro Alexandre …
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A auditoria anexada ao pedido de processo administrativo da coordenação da campanha de Jair Bolsonaro (PL), para apurar as 154 mil inserções de rádio a menos que a do ex-presidente Lula, detalha a metodologia utilizada pela empresa Audiency. O documento foi entregue em menos de 24 horas, prazo estipulado pelo …
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Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Elmar Nascimento afirma que Congresso não vai aceitar abrir mão de poder no Orçamento e pode cortar verbas do Supremo Tribunal Federal se Corte anular emendas Líder do União Brasil na Câmara, o deputado reeleito pela Bahia, Elmar Nascimento afirma que as …
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A presença do ex-juiz Sérgio Moro na comitiva que o presidente Jair Bolsonaro (PL) levou ao estúdio da Band no primeiro debate presidencial do 2º turno marcou o retorno da Operação Lava Jato no cenário eleitoral. O movimento de reconciliação do ex-juiz com Bolsonaro deu ao presidente e candidato à …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta terça-feira (25) para rejeitar a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu ‘superpoderes’ para a Corte Eleitoral contra “fake news”. Neste momento, o placar está 6 a 0 a favor …
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A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e o presidente do Poder Judiciário da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, reuniram-se na segunda-feira (24) para discutir melhorias para o Sistema de Justiça baiano. Entre os assuntos, foram debatidas medidas para o aperfeiçoamento da integração entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou nesta terça-feira (25) tirar do ar o site “Fiscais do Mito”, que pretendia ajudar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) buscando, mesmo sem ter qualquer ligação oficial com chapa do candidato, fiscalizar os trabalhos de apuração do segundo turno das eleições, …
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A Unidade Móvel da Defensoria Pública da Bahia (UMA – DPE/BA) será palco de um grande mutirão de oferta de serviços jurídicos e de políticas públicas para as comunidades quilombolas de Cachoeira. Os atendimentos acontecem nesta quarta-feira (26), na Praça São José, no Quilombo São Francisco do Paraguaçu, com participação …
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Campanha de Bolsonaro foi ao TSE denunciar que, nos últimos 15 dias, 154 mil inserções de propaganda eleitoral deixaram de ser feitas, especialmente no Nordeste Fábio Wajngarten foi ao Twitter na noite desta última segunda-feira (24) para dizer que a campanha já tem as provas solicitadas por Alexandre de Moraes, …
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Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concederam liminares para revogar o afastamento cautelar do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ, foi referendada pela Corte Especial. Conforme a Folha, Gilmar acolheu ação [arguição] …
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, se reuniu nesta última segunda-feira (24) com integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para definir ações estratégicas com vistas ao desenvolvimento do “Projeto Sede de Aprender Nacional”. O projeto, criado inicialmente pelo Ministério …
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O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, recém-eleitos para o Congresso no Paraná, se encontraram em participação no podcast Flow nesta última segunda-feira (24), atacaram o ex-presidente Lula e defenderam o voto no presidente Jair Bolsonaro (PL). Moro e Deltan foram duas das principais autoridades da Operação Lava …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça e determinou o retorno de Paulo Dantas (MDB), que é candidato à reeleição, ao governo de Alagoas. A decisão é desta segunda-feira. No despacho, o ministro do STF entendeu que a imunidade eleitoral prevista …
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A Justiça Eleitoral determinou a retirada de uma publicação afirmando que as iniciais “CPX” presente no boné usado por Lula (PT) em visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro significaria “cupincha” ou aliado do tráfico. A postagem havia sido replicada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL), …
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Depois do registrar mais de 1600% de aumento nos alertas sobre fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai intensificar o combate às notícias falsas até o fim do segundo turno das eleições, que será realizado no dia 30 de outubro. De acordo com dados do TSE, foram mais de …
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Principal tema da corrida eleitoral deste ano, a campanha política dentro de templos religiosos só chegou à Justiça Eleitoral em sete estados do país, de acordo com Procuradorias, tribunais regionais e dados de Diários Oficiais. As decisões com punição a candidatos ou pastores foram dadas apenas quando houve, na avaliação …
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Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, 68, se tornou peça-chave da eleição por decisões que atingiram suposta rede de desinformação ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e limitaram ganhos políticos do chefe do Executivo com o uso da máquina pública. Ele também compõe o grupo de quatro ministros, liderados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), …
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Recursos Ordinários (ROs) e Recursos Especiais Eleitorais (Respes) são examinados com frequência pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são propostos a partir da publicação das decisões (acórdãos) proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apesar de apresentarem semelhanças na tramitação, as duas classes processuais trazem diferenças importantes quanto ao …
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O ex-ministro Sergio Moro (União-PR) caracterizou como “coisa mais sem noção” a resistência à prisão do ex-deputado Roberto Jefferson neste domingo (23) que recebeu agentes da Polícia Federal a tiros e usou uma granada contra eles. “Coisa mais sem noção esse ataque aos agentes da PF. Espero que estejam bem. …
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Após a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parabenizou o trabalho da Polícia Federal (PF) e repudiou a agressão sofrida pelos servidores feridos pelo ex-parlamentar. “Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na noite deste domingo (23) que o ex-deputado Roberto Jefferson se entregou para Polícia Federal. Ele resistiu à prisão na manhã deste domingo quando policiais federais estiveram em sua casa. Ele disparou contra os agentes que tentaram prendê-lo. Neste domingo (23), o ministro Alexandre …
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O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso e saiu acompanhado pelo advogado e será encaminhado à Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, antes de passar por exame de corpo delito no Instituto Médico Legal, quando então deve retornar ao regime fechado de prisão. Mais informações em instantes.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, acaba de proferir decisão segundo a coluna de Vera Magalhães, do O Globo, para que a prisão de Roberto Jefferson seja cumprida ainda neste domingo (23). A decisão tem o objetivo de sustar uma ação que está postergando o cumprimento da …
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A pastora de Roberto Jefferson e ex-deputada federal Liliam Sá (PTB) afirmou conforme o jornal O Globo, que o político deve se entregar em breve. A petebista chegou no local para prestar “amparo espiritual” ao político, porém não foi autorizada a entrar. Ela afirmou estar em contato com Padre Kelmon, …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal prenda o ex-deputado Roberto Jefferson após a veiculação de novos vídeos com ataques ao processo eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele reagiu com tiros e granadas à ação dos agentes, deixando …
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Em decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou conforme o Globo News, que houve “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais. “No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu informações de que o ex-deputado bolsonarista Roberto Jefferson (PTB) aumentaria o tom de seus ataques às instituições. Em prisão domiciliar, Jefferson manteria ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, um arsenal de armas em sua casa de forma irregular. A decisão de …
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A resolução prevê à Corte Eleitoral aplicar multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil aos que descumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, usou o Twitter neste último sábado (22) para destacar um trecho da legislação sobre fake …
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A defesa de Jair Bolsonaro ingressou na noite desta última sexta-feira (21) segundo O Antagonista com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da chapa Lula e Alckmin, sob o argumento de que uma rede de influenciadores digitais associaram o presidente ao crime de pedofilia. Desde a semana …
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter excluísse duas postagens do deputado André Janones (Avante-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. As postagens foram consideradas como “caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas” pelo magistrado. A decisão foi publicada neste sábado …
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formaram maioria segundo à Agência Estado, para referendar a concessão de direito de resposta ao ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) na televisão. Por volta das 11h40 deste sábado …
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu segundo o Pleno News a veiculação de uma propaganda eleitoral do ex-presidente Lula (PT) na qual a senadora e ex-presidenciável Simone Tebet (MDB-MS) aparece sozinha. O magistrado apontou que a peça descumpriu as regras previstas na lei eleitoral. …
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