JUSTIÇA

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter excluísse duas postagens do deputado André Janones (Avante-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. As postagens foram consideradas como “caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas” pelo magistrado. A decisão foi publicada neste sábado …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formaram maioria segundo à Agência Estado, para referendar a concessão de direito de resposta ao ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) na televisão. Por volta das 11h40 deste sábado …

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu segundo o Pleno News a veiculação de uma propaganda eleitoral do ex-presidente Lula (PT) na qual a senadora e ex-presidenciável Simone Tebet (MDB-MS) aparece sozinha. O magistrado apontou que a peça descumpriu as regras previstas na lei eleitoral. …

Operações da Polícia Federal (PF) e de polícias locais têm se voltado contra irregularidades no registro de armas por colecionadores, caçadores e atiradores esportivos (CACs), o que tem facilitado o acesso a armamento por parte de criminosos. Diferentes investigações já atuaram em ao menos sete Estados nos últimos meses. Nesta …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, participou nesta última quinta-feira (20) em Goiânia, do Encontro Nacional do TCM’s, e fez uma apresentação sobre o volume de trabalho desenvolvido pela Corte na orientação e fiscalização das administrações dos 417 municípios do estado. Destacou …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última quinta-feira (20) resolução que amplia seus poderes para conter a disseminação de fake news e reforça instrumentos de controle da desinformação. Reduz-se o prazo para retirada de conteúdos falsos de plataformas e proíbe-se a veiculação de propaganda política nas redes 48 horas …

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovada nesta quinta-feira (20) para enfrentar o que a Corte classifica como fake news cria um mecanismo que pode ser eficiente no combate, mas exagera ao promover mudanças drásticas a dez dias do segundo turno e, portanto, fora do prazo em que as …

Estudantes do curso de direito da Universidade Federal da Bahia participam nesta sexta-feira (21), às 9h, do seminário Capacitação sobre Trabalho Infantil para Universitários. O evento será realizado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, e contará com a participação de representantes do Tribunal Regional …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai analisar a lista sêxtupla da advocacia para uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional no dia 14 de dezembro. Na mesma data, o tribunal vai promover dois juízes pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os desembargadores terão que escolher três nomes dos …

Nesta quinta-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois pedidos de direito de resposta da Coligação pela Coligação Brasil da Esperança contra a Coligação Pelo Bem do Brasil e o candidato à reeleição Jair Bolsonaro. As duas propagandas questionadas associam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na última terça-feira (18) que já recebeu 447 denúncias de empregadores que assediaram funcionários a votar em determinado candidato a presidente ou a governador. É mais do que o dobro das 212 registradas em todo o período eleitoral de 2018, o que mostra …

Conforme o jornal Correio, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) derrubou os direitos de resposta concedidos ao candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) na propaganda de seu adversário no segundo turno, ACM Neto (União Brasil), e reconheceu que são verdadeiras as informações sobre a participação do petista …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar o debate no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Pelo texto aprovado por unanimidade, toda decisão de exclusão de conteúdo falso ou …

Embora tenha aprovado, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 052/2010 (Processo TCE/007987/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Casa Nova, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Judiciário nesta última quarta-feira (19). O chefe do Executivo, que concorre à reeleição, disse conforme o Estadão, que cumpre mais a Constituição do que muitos ministros da Corte e afirmou que, quando um magistrado toma decisões que …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta última quarta-feira (19) lei municipal que proibiu o uso das sacolas plásticas. A norma é do município de Marília, no interior de São Paulo, que havia determinado a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável. De acordo com a Corte local, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) para autorizar que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia do 2º turno das eleições. Em julgamento virtual, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias …

Segundo a coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) propôs ao Juizado Especial Criminal de Brasília usar recursos de dinheiro público das emendas parlamentares para resolver uma pendência privada na Justiça. Kajuru é acusado, na pessoa física, de praticar crimes de calúnia, injúria e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quarta-feira (19), a ‘Operação Escafandristas’, para cumprimento de mandados de busca e apreensão, na cidade de Goiânia, em residências de quatro pessoas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) baiano por formar associação criminosa para aplicação de …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18) prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30/10, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade. O ministro …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, recomendou ontem, dia 17, ao prefeito e ao secretário municipal de saúde de Guanambi que estabeleçam um cronograma para a implantação de três centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência física …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 218/2010 (Processo TCE/008070/2020), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (18) condenar o ex-prefeito municipal de Una, Dejair Birschner, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 27.796,44 (valor …

Um novo caso de suposto assédio eleitoral praticado por empresário do setor do agronegócio da região oeste da Bahia está sendo apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão instaurou inquérito nesta terça-feira (18) e deu dois dias para manifestação da defesa do ruralista Adelar Eloi Lutz depois que …

Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, multiplicam-se pelo Brasil os episódios de assédio eleitoral. Já foram apresentadas, até o momento, 236 denúncias, que estão divididas pelo país da seguinte forma: Região Norte — 18; Região Nordeste — 49; Região Centro-Oeste — 20; Região Sudeste — 43; e Região …

O concurso da Petrobras, promovido em 2021 pelo Cebraspe, é alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que aponta o descumprimento da aplicação da Lei de Cotas, que reserva o percentual de 20% das vagas para candidatos negros. O descumprimento foi notado após os envolvidos na organização …

Um vereador de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi preso na manhã desta terça-feira (18). Segundo a Polícia Civil, o edil teve um mandado de busca e apreensão cumprido por policiais da 25ª Delegacia Territorial. Segundo o site Mais Região, Thiago Saraiva (PT) é investigado por ameaçar …

Em sessão de julgamento ocorrida na tarde desta última segunda feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Mudança que o Povo Quer”, que acusava o ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro (PSD), de prática de conduta vedada atrelada ao abuso …

O Ministério Público baiano, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realiza nesta terça (18) e quarta-feira (19), uma das edições da Jornada Nacional, desta feita com o tema Investigação pelo MP. O evento online é aberto a membros e servidores de todos os Ministérios Públicos do …

Nesta terça-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , se reúne, às 17h, no gabinete da Presidência do TSE, com Paulo Gonet Branco, procurador-geral do MPE (Ministério Público Eleitoral), e com José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), o encontro …