O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira (9) depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Como …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Gestores baianos são punidos pelo descumprimento de metas da Educação
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 09:26hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (09/05), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de São Sebastião do Passé, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano …
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Legenda deve devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por uso irregular do Fundo Partidário
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 07:21hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta última quinta-feira (9) que o partido Cidadania deve devolver R$ 1,5 milhão ao Tesouro Nacional por uso irregular de dinheiro público em 2019. O valor corresponde a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pela legenda naquele ano. Ao Estadão, o …
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Em revés a tribunais, CNJ suspende regras que ampliam votação virtual e restringem sustentação
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 07:00hEnquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta fazer avançar no Congresso a PEC das Sustentações Orais, para garantir às defesas a palavra em todas as modalidades de julgamento, Tribunais de Justiça dos Estados têm amargado decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, …
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Caso Marielle: A pista mais valiosa encontrada pela PF no celular de Domingos Brazão
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 06:27hUm print encontrado no celular de Domingos Brazão apreendido na operação que prendeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, seu irmão, Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, em março passado, é tido pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) conforme a colunista Malu Gaspar, …
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TSE marca julgamento de Sergio Moro
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 18:38hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) de acordo com o blog de Julia Duailibi, para as sessões dos dias 16 e 21 de maio. O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição …
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MP-BA recomenda à Câmara Municipal de Jaguaripe medidas para adequar número de cargos comissionados e efetivos
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 17:24hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Jaguaripe que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de adequação de seu quadro funcional para atender ao critério da proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie …
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Ciro Gomes não paga dívida de R$ 31 mil e juiz permite que policiais arrombem sua casa em busca de bens
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 15:30hO juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou autorizou uma busca por bens a serem penhorados na residência do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A decisão ocorre após o não pagamento de uma indenização em ação movida pela editora Abril Comunicação, ainda em …
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MP-BA aciona Tenda e Embasa por prejuízos causados por estação de esgoto em condomínio
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 14:57hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Tenda Negócios Imobiliários S/A e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico (Embasa) na última quarta-feira (8) solicitando à Justiça que as obrigue a adotar medidas para a desativação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) …
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Maioria do STF vota para validar restrições a indicações de políticos em estatais
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 14:50hA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, na tarde desta quinta-feira (9), para validar a restrição a indicação de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais. A proibição está prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. Pela norma, não podem ser indicados para …
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Senado aprova projeto que prevê garantia de escolta a juízes e procuradores
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 14:35hO Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto considera ainda como “atividades de risco permanente” a profissão exercida por eles e regulamenta uma série de proteções para os profissionais, como garantia de …
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Cynthia Resende faz história ao ser a segunda mulher a comandar o governo da Bahia
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 11:27hA desembargadora e presidente Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, será a segunda mulher a comandar o Executivo estadual. A primeira foi a desembargadora Silvia Zarif, em 2008. À época, a magistrada também era a presidente do TJ-BA e assumiu o comando do Palácio de Ondina …
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Adolfo Menezes pode deixar esposa inelegível e fazer uma mulher assumir o governo da Bahia pela 2ª vez na história; entenda
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 09:46hO presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), decidirá nesta quinta-feira (9) após consultas a advogados segundo o site Política Livre, se irá de fato assumir o comando do Executivo estadual com a viagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT), no sábado (11), para a Alemanha. …
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Supremo tem cinco votos para validar Lei das Estatais
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 07:22hO Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nesta quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de políticos para a diretoria de estatais. Apesar do placar formado, ainda não há maioria de votos para declarar …
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Acusações de Elon Musk contra Moraes impulsionam ataques ao Judiciário nas redes
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 06:50hAs acusações de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levaram à disparada de ataques ao Judiciário nas redes sociais, segundo levantamento do instituto Democracia em Xeque, registra Ana Luiza Albuquerque, da Folha de S. Paulo. No mês passado …
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AGU aciona Pablo Marçal na Justiça por fake news sobre atuação de militares na catástrofe do RS
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 17:25hA Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quarta-feira (8), uma ação judicial de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, para ter o direito de resposta diante de publicações falsas feitas pelo influenciador Pablo Marçal, sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. O pedido ocorre após Marçal …
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Fachin mantém encerrada investigação de Temer no caso da mala de R$ 500 mil
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 17:00hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o encerramento da investigação do ex-presidente Michel Temer pelo suposto recebimento de propina do grupo J&F. A investigação ficou conhecida como o caso da “corridinha da mala”. O ex-assessor …
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MPF defende Quilombo Rio dos Macacos na Bahia
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 16:31hO Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Presidência da República e ao governo do Estado da Bahia solicitando medidas para atender as demandas da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na Bahia. O objetivo é garantir segurança e vida digna aos integrantes da comunidade e evitar …
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TRE-BA registra novo número de títulos cancelados na Bahia
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 16:22hCom a proximidade do fechamento do cadastro houve um aumento significativo na procura pelos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral baiana, resultando em uma redução no número de títulos cancelados. Até esta última terça-feira (7), foram registrados 1,2 milhão de cancelamentos, em comparação com os 1,6 milhão registrados até o dia …
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Atividade da Polícia Judiciária na Bahia poderá ser reconhecida como de caráter técnico
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 16:09hReconhecer a atividade dos membros da Polícia Judiciária como sendo de caráter técnico, para fins do disposto no Art. 37, XVI, b, da Constituição Federal de 1988, é o que propõe o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O PL …
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TCM e TCE da Bahia aderem a campanha em apoio ao Rio Grande do Sul
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 15:49hO Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia se juntaram à corrente em apoio ao Rio Grande do Sul, que foi devastado pelas chuvas e enchentes. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, com o apoio dos demais …
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O que esperar de Cármen Lúcia no TSE? Entenda perfil de atuação da ministra
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 14:26hA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deve ser eleita nesta terça-feira, 7, para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A votação simbólica está marcada para a sessão das 19h, mas a posse deve ocorrer somente a partir de 3 de junho, com o …
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Pesquisas eleitorais batem recorde, e alta no financiamento pelos próprios institutos acende alertas no TSE e no Congresso
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 14:00hA cinco meses das eleições municipais, o número de pesquisas eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano é o maior da série histórica da Corte, iniciada em 2012. De janeiro a abril, foram 1.127 levantamentos, quatro vezes mais do que no último pleito para prefeito e vereador, em …
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Pedro Godinho é reeleito ao cargo de desembargador titular do TRE
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 10:10hNa manhã desta quarta-feira (8), o Juiz de Direito, titular da 8ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Pedro Rogério Castro Godinho, foi reconduzido segundo Camila São José e Sérgio Di Salles, do portal Bahia Notícias, ao cargo de Desembargador Eleitoral Titular, reeleito para ocupar uma cadeira no …
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Na contramão da transparência, Ministério Público exigirá dados pessoais de quem quer conferir salário de servidores
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 09:17hOs Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso e Pernambuco começaram a exigir documentos pessoais de quem acessar informações de, por exemplo, contracheques de promotores ou servidores. Desse modo, funcionários ligados às instituições estaduais poderão saber quem viu a relação de nomes, salários e benefícios de seus servidores. Para especialistas …
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Tribunal de Justiça da Bahia aumenta o número de processos julgados em 46%
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 08:28hO total dos processos julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no primeiro quadrimestre de 2024 teve o crescimento de 46% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Exaudi (Sistema de Gestão de Acervos Processuais), utilizado pelo Tribunal baiano no 1º e no …
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Barroso apoia PEC dos Quinquênios para ‘valorizar’ juízes, mas ‘sem abusos’
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 06:49hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm evitado comentar publicamente a PEC dos Quinquênios, pauta que os beneficia diretamente. A proposta “bomba” opõe o Senado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo do presidente Lula da Silva (PT). O Ministério da Fazenda estima que o custo anual do penduricalho …
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Zanin se declara impedido para julgar recurso sobre inelegibilidade de Bolsonaro
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 06:15hO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição …
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Presidente do TCU define medidas para agilizar recursos ao Rio Grande do Sul
terça-feira 7 de maio de 2024 às 18:23hO presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou ao jornal O Globo, que a corte criará um grupo especial de auditores para acompanhar “em tempo real” as medidas tomadas pelo governo Lula para socorrer o Rio Grande do Sul. Tanto as ordens para envio de …
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Estados Unidos: uma potência mundial, mas, que ninguém quer morar no centro do país. Você sabe o porquê?
terça-feira 7 de maio de 2024 às 17:38hDescubra porque a maior parte da população dos Estados Unidos vive nas costas leste e oeste, deixando vastas áreas do país praticamente vazias A Índia se tornou o país mais populoso do mundo em 2023, conforme dados da Organização das Nações Unidas. Mas qual é a posição dos Estados Unidos …
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Proposta de novo Código Civil gera polêmica ao excluir cônjuge da herança; entenda mudança
terça-feira 7 de maio de 2024 às 16:41hO Senado Federal recebeu, em abril, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. Entre as mudanças está a exclusão do cônjuge do direito à herança. Isto é: apenas descendentes, como filhos e netos, e ascendentes, como pais e avós, passam a ser os herdeiros necessários do …
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Juiz de garantias não é só um dever, mas uma necessidade da Justiça, avaliam advogados
terça-feira 7 de maio de 2024 às 16:35hO Conselho da Justiça Federal publicou a Resolução CJF nº 881/2024, que dispõe sobre a implementação do instituto do juiz das garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais na Justiça Federal a partir de agora. Em agosto do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal …
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Justiça suspende decisão que anulava privatização da Sabesp
terça-feira 7 de maio de 2024 às 15:37hA Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta terça-feira (7) a decisão liminar de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, que anulava a votação do projeto que trata da privatização da Sabesp. A decisão atende a um recurso da Câmara de São Paulo que aprovou …
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Sem debate sobre impacto financeiro, Senado pode votar projeto que prevê garantia de escolta a juízes e procuradores
terça-feira 7 de maio de 2024 às 09:37hO Senado deve votar nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto considera ainda segundo Lauriberto Pompeu, do O Globo, como “atividades de risco permanente” a profissão exercida por eles e regulamenta uma série …
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Paulo Marcelo Costa assume o cargo de corregedor-geral do MP da Bahia
terça-feira 7 de maio de 2024 às 08:44hO procurador de Justiça Paulo Marcelo de Santana Costa tomou posse na noite desta segunda-feira, dia 6, no cargo de corregedor-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o biênio 2024-2026. Ele sucede a procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, que ficou à frente da Corregedoria-Geral baiana nos últimos …
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Justiça Eleitoral suspende propaganda eleitoral do MDB com Geraldo Jr.
terça-feira 7 de maio de 2024 às 08:42hSegundo Fernando Duarte, do portal Bahia Notícias, o desembargador Danilo Costa Luiz suspendeu a veiculação da propaganda eleitoral do MDB de Salvador que tem o vice-governador Geraldo Jr (MDB). como protagonista. Na decisão, ainda conforme o Bahia Notícias, o magistrado reconhece o argumento do Partido Novo de que “a publicidade …
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Reunião entre Corregedorias do Interior e Ouvidoria do TJ-BA busca melhorias no atendimento ao cidadão baiano
terça-feira 7 de maio de 2024 às 08:27hA Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, e o Ouvidor-Geral, Desembargador Lidivaldo Reaiche, realizaram uma reunião com o objetivo de buscar soluções para aprimorar a eficiência do serviço público prestado pelo Judiciário baiano. Os órgãos discutiram a modernização …
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Cármen Lúcia assume presidência do TSE após dois anos sob comando de Alexandre de Moraes
terça-feira 7 de maio de 2024 às 08:10hApós dois anos sob o comando de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege nesta terça-feira (7) a ministra Cármen Lúcia como sua próxima presidente. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, e terá pela frente o desafio de conduzir as eleições …
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Toffoli suspende multa da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
terça-feira 7 de maio de 2024 às 06:35hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta última segunda-feira (6) a sanção da União contra o Estado do Rio de Janeiro por descumprir o plano de recuperação fiscal. A medida previa um aumento de 30% da dívida em caso de não pagamento. A ação atende apenas …
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STF dá vitória à Raquel Lyra contra Assembleia Legislativa e restabelece vetos à LDO
terça-feira 7 de maio de 2024 às 06:14hO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco, a pedido da governadora Raquel Lyra (PSDB). A decisão do plenário é uma derrota para a Assembleia Legislativa do Estado e um precedente positivo para outros …
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MPF pede cassação de governador do RJ, vice e presidente da Alerj
terça-feira 7 de maio de 2024 às 06:03hO Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu nesta última segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento do …
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Vereador que chamou primeira-dama de ‘cadela’ terá que pagar R$ 10 mil de indenização
segunda-feira 6 de maio de 2024 às 18:23hA ofensa aconteceu no dia 20 de junho de 2023, quase 11 meses atrás A Justiça condenou 0 vereador Danilo Freitas Santos (União Brasil) a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a Andrea Castro, primeira-dama de Itabuna, cidade no sul da Bahia. Ele chamou a mulher …
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Governo se prepara para fechar o cerco contra as big techs e as fake news
segunda-feira 6 de maio de 2024 às 16:05hO Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, vai começar de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a fechar o cerco contra as big techs que disseminarem fake news. Mais que somente mandar tirar do ar as notícias falsas, a pasta vai esquadrinhar …
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Corregedor do CNJ manda investigar os supersalários de juizes
segunda-feira 6 de maio de 2024 às 08:41hA Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e a desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em fevereiro. Como publicou o Estadão, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos. Dez magistrados receberam R$ …
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Supremo julgará marco temporal em sessão presencial
segunda-feira 6 de maio de 2024 às 07:18hO Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na última sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação …
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STJ suspende prazos processuais envolvendo o Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública
segunda-feira 6 de maio de 2024 às 06:55hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender prazos processuais envolvendo o Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública após as fortes chuvas e enchentes que atingiram a região. A Resolução do STJ suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais em …
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Partido aciona a Justiça Eleitoral contra deputado Rosemberg Pinto
segunda-feira 6 de maio de 2024 às 06:31hO Diretório do PSD de Ilhéus, cidade do interior da Bahia, entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), após o parlamentar mencionar, durante uma entrevista, uma pesquisa eleitoral que não teria sido registrada, o que é proibido pela legislação. Segundo informações do site …
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TCE-SP completa 100 anos nesta segunda com entrega do ‘colar do centenário’
segunda-feira 6 de maio de 2024 às 06:23hO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) completa 100 anos nesta segunda-feira (6). Para comemorar a data, o tribunal realiza, a partir das 10h, no auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, na Barra Funda, solenidade para entrega do “colar do centenário” para autoridades públicas. A …
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Porque Flávio Dino anda decepcionado com Ricardo Lewandowski
domingo 5 de maio de 2024 às 13:16hA passagem de Ricardo Lewandowski pela Comissão de Segurança Pública da Câmara há duas semanas decepcionou segundo o colunista Lauro Jardim, seu antecessor no Ministério da Justiça. Flávio Dino esperava ainda conforme o jornal, uma defesa enfática quando a oposição o acusou de ser “membro do PCC”. Só que, no …
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STF suspende prazos processuais em todas as ações ligadas ao RS
domingo 5 de maio de 2024 às 08:46hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado. Os prazos processuais foram suspensos entre os dias …
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STF tem presença física de todos os ministros em 6 de 22 sessões; confira
domingo 5 de maio de 2024 às 06:49hO Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio, diz na reportagem José Marques, da Folha de S. Paulo. Levantamento feito pelo jornal aponta que, com …
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TCM da Bahia aponta falhas na oferta de alimentação escolar em Pé de Serra
sábado 4 de maio de 2024 às 17:11hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão da última quinta-feira (2), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Pé de Serra, com o objetivo de avaliar a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de …
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MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio
sábado 4 de maio de 2024 às 10:35hO Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de …
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Deputada quer proibir na Bahia corte de energia em residências que mantêm home care
sábado 4 de maio de 2024 às 08:16hA deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que prevê a proibição do corte de energia elétrica em residências que mantêm serviço de assistência de saúde doméstica, conhecido como home care, enquanto perdurar o tratamento. “Pacientes que optam por esses serviços ficam, …
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A vitória de Rosângela Moro em ofensiva do PT na Justiça
sábado 4 de maio de 2024 às 07:43hA deputada federal do União Brasil-SP mudou o domicílio eleitoral para Curitiba uma semana depois de o TRE-PR marcar o julgamento do seu marido, Sergio Moro A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu um parecer pelo arquivamento do recurso do Partido dos Trabalhadores contra a mudança de domicílio da deputada …
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Justiça manda prender motorista de Porsche que causou acidente com a morte do motorista de aplicativo em SP
sábado 4 de maio de 2024 às 07:21hA Justiça de São Paulo decretou na noite desta última sexta-feira (3) a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no mês passado. A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para …
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Alcolumbre reclama de julgamento das sobras eleitorais no STF, que pode rever decisão
sábado 4 de maio de 2024 às 07:00hUma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia alterar a composição na Câmara e contrariou os interesses do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pode ser revista pela corte, diz reportagem da Folha de S. Paulo. O julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais também provocou mal-estar entre ministros. Agora, tanto …
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‘Expressão de baixo calão’ não é injúria, diz Nunes Marques ao rejeitar ação de deputado contra Zambelli
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 17:49hO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) contra a também deputada Carla Zambelli (PL-SP). Marques considerou segundo Daniel Gullino, do O Globo, que o xingamento feito por Zambelli ao colega, por mais que tenha sido de “baixo calão” …
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Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid, preso em março pela segunda vez
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 14:47hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (3), a liberdade provisória do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolonaro (PL). A informação foi confirmada pelo jornal O Globo. O militar está preso pela segunda vez desde 22 de março …
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Chuvas no RS: ministro cita custo de R$ 50 milhões para adiar ‘Enem dos concursos’; governo discute saída jurídica
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 13:59hO ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, afirmou nesta sexta-feira (3) que um possível adiamento do “Enem dos Concursos”, cujas provas estão marcadas para o próximo domingo (5), custaria R$ 50 milhões. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, Pimenta acrescentou que os ministros do governo …
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Em meio às chuvas, deputados e senadores do RS acionam Justiça pelo adiamento do Enem dos Concursos
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 13:53hA bancada federal de deputados e senadores do Rio Grande do Sul, composta por 34 parlamentares, determinou nesta sexta-feira que irá à Justiça para pleitear o adiamento do Enem dos Concursos, realizado em todo o país neste domingo. O pleito ocorre em função do estado de calamidade no estado, que …
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Defesa quer que penitenciária diga se pode cuidar de Jefferson após hospital sugerir alta
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 11:43hA procuradora de Justiça Cleusa Boyda, como titular, e o promotor de Justiça Edmundo Reis, na condição de suplente, foram nomeados membros do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia (Conpen). Eles foram indicados pela Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público estadual. A nomeação do governador Jerônimo Rodrigues, reconduzindo os dois …
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‘Ministério Público Comunidade’ realiza 400 atendimentos em Candeias e Madre de Deus
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 08:45hAos 32 anos, a cabeleireira Jamile Soares decidiu colocar o nome do pai na certidão de nascimento do filho. O menino, de dez anos, foi um dos 100 identificados nessa situação pelas escolas onde estudam na rede municipal. Os nomes foram encaminhados para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, …
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A ação contra o prefeito de capital no Nordeste por receber acima do teto
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 07:50hPré-candidato à reeleição, o prefeito de João Pessoa, capital da Paraíba, Cicero Lucena (PP), tem sofrido novos revezes segundo Nicholas Shores, da Veja, na ação em que foi condenado a ressarcir R$ 4.999.516,27 aos cofres públicos por ter acumulado vencimentos do cargo atual com os de funções passadas acima do …
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Temer será ouvido como testemunha em ação no TSE sobre ‘rede de desinformação’
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 06:53hO ex-presidente Michel Temer (MDB) irá prestar depoimento na próxima semana em uma ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma suposta rede de desinformação utilizada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Temer foi indicado como testemunha pelo senador Magno Malta (PL-ES). Temer será ouvido na próxima quinta-feira, mesma …
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Deputado é primeiro parlamentar condenado por violência política de gênero no país
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 06:25hO deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta última quinta-feira (2), a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos por ter …
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Vereadores de município baiano instauram CPI para investigar superfaturamento; prefeitura nega
sexta-feira 3 de maio de 2024 às 06:09hA Câmara Municipal da Catu, cidade distante cerca de 95km da capital baiana, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar conforme Letícia Rastelly, do BNews, sobre possíveis irregularidades de uma licitação realizada pelo executivo municipal, sob o comando do prefeito Narlison Borges de Sales, o pequeno Sales, referente …
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Ações contra Moro chegam ao TSE e vão para o mesmo relator do caso Seif
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 19:02hOs recursos movidos pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos foram distribuídos segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, por prevenção ao ministro Floriano de Azevedo Marques, o mesmo relator da ação que pode levar à cassação de outro …
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STF determina aumento de controle sobre investigações criminais do Ministério Público
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 18:54hO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (2) o julgamento de um conjunto de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais. Os ministros validaram o poder de investigação do órgão, mas também estabeleceram limites, como a equiparação com os prazos previstos para os inquéritos policiais …
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Tribunal pagou salários de mais de R$ 1 milhão a cada um dos 46 juízes em fevereiro
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 17:59hEm meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores – proposta que avança no Senado com previsão de rombo superior a R$ 40 bilhões -, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados …
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MP-BA quer alinhar e intensificar atuação em crimes contra defensores de Direitos Humanos
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 16:31hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) se reuniu na segunda-feira (29) em Salvador, na sede da Instituição no CAB, com defensores de Direitos Humanos e lideranças de povos e comunidades tradicionais. O propósito foi promover a escuta e discutir sobre os principais problemas que afligem essa população e suas localidades. …
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Justiça notifica YouTube para retirar vídeo que Lula pede voto em Boulos
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 13:15hO juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci atendeu uma representação do Novo e notificou o Youtube para remoção do vídeo em que o presidente da República, Lula da Silva (PT) pede voto para Guilherme Boulos (PSOL). A fala do presidente ocorreu durante ato organizado por centrais sindicais em comemoração …
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Saiba quais são os tipos de corrupção, penas previstas e como denunciar
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 10:42hA corrupção é uma das principais questões políticas do Brasil e do mundo. O tema é recorrente em debates e no noticiário e tipificado como um crime perante o Código Penal. O assunto também costuma constar na lista das principais preocupações dos brasileiros nas pesquisas de opinião. Em levantamento do Datafolha divulgado em …
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TSE entende que mudança no número de legenda não configura justa causa para desfiliação
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 10:19hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou na sessão plenária da última terça-feira (30), o entendimento de que a simples mudança do número de legenda de um partido político, por requerimento voluntário da própria agremiação, não configura hipótese de justa causa para a desfiliação partidária de detentores de mandatos eletivos filiados …
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TJ-BA e Amab saem defesa do judiciário baiano após suposta intervenção do CNJ
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 09:40hEm nota conjunta enviada à imprensa nesta quinta-feira (2), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) saíram em defesa dos juízes, desembargadores e servidores do judiciário estadual. O posicionamento das entidades vem após as especulações sobre uma possível intervenção do Conselho Nacional …
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AGU e Ministério Público de SP brigam por R$ 82 milhões de Maluf na Suíça
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 09:30hO desentendimento entre entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público de São Paulo tem ganhado destaque com a confirmação pela Justiça suíça da repatriação de US$ 16,3 milhões (aproximadamente R$ 82 milhões) pertencentes ao ex-prefeito Paulo Maluf. A divergência está centrada na destinação desses valores, que prometem …
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TCE da Bahia determina que Agerba não prorrogue contrato de operação de ônibus elétricos; entenda
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 08:36hO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não prorrogue o contrato firmado com a Viação Jequié Cidade Sol para prestação de serviço e manutenção dos ônibus elétricos utilizados na Região …
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“TSE se dedica a garantir a liberdade de escolha do eleitorado”, afirma presidente do TSE
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 08:17h“O Tribunal Superior Eleitoral vem se dedicando a reforçar a liberdade de escolha das eleitoras e dos eleitores”, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no encerramento do seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”, que ocorreu na sede da Corte na última terça-feira …
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Entrevista: ‘Acréscimo de 5% a cada 5 anos não é para tornar ninguém milionário’, diz presidente do TJ-SP sobre quinquênio
quarta-feira 1 de maio de 2024 às 15:18hEmpossado em fevereiro como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para os próximos dois anos, Fernando Antonio Torres Garcia vê com “muita satisfação” a proposta em discussão no Senado Federal que cria a parcela mensal compensatória por tempo de exercício para o Judiciário e Ministério Público, chamada …
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O que o governo fez após fuga em Mossoró e o que ainda falta fazer nos presídios federais
terça-feira 30 de abril de 2024 às 15:31hO ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo tomaria uma série de medidas para reforçar a segurança dos presídios federais após a fuga inédita de dois detentos da unidade de Mossoró (RN). Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, fugiram da penitenciária no dia 14 de fevereiro. …
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MP-BA debate funcionamento da ‘Atenção Primária à Saúde’ na Bahia
terça-feira 30 de abril de 2024 às 14:57hO funcionamento e a estrutura da Atenção Primária à Saúde na Bahia (APS) foram tema de debate nesta última segunda-feira (29) durante o webnário realizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), o evento contou com a apresentação de servidores da Secretaria …
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Judiciário prevê rigor em julgamento do Seif no TSE e especula sobre impacto político
terça-feira 30 de abril de 2024 às 10:37hAcusado de abuso de poder econômico por ter contato com o apoio logístico e político do empresário Luciano Hang na campanha de 2022, o senador Jorge Seif (PL-SC) deve ter o destino político selado nesta terça (30), quando o Tribunal Superior Eleitoral retomará seu julgamento. A previsão de integrantes da …
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Bruno Reis e Carlos Muniz participam da posse do novo presidente do TRE da Bahia
terça-feira 30 de abril de 2024 às 08:41hO prefeito Bruno Reis (União Brasil) e o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), participaram, nesta última segunda-feira (29), da cerimônia de posse de Abelardo Paulo da Matta Neto como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento ocorreu no auditório do Tribunal de …
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Desembargador derruba ordem de prisão contra jornalista
terça-feira 30 de abril de 2024 às 08:33hO desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), derrubou uma ordem de prisão que tinha sido proferida contra o jornalista Ricardo Antunes, dono de um blog de grande audiência no estado. Em sua decisão, Lins Neto afirmou que a prisão do comunicador foi decretada “à míngua …
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Desembargador do TJ-BA é um dos alvos da operação deflagrada nesta terça
terça-feira 30 de abril de 2024 às 08:01hSegundo o Bahia Notícias, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivanilton Santos da Silva, está ligado aos novos envolvidos alvos da Operação Mascavado, desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta terça-feira (30) em Salvador. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e …
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Gaeco realiza Operação Mascavado em endereços de novos envolvidos na ‘Faroeste’
terça-feira 30 de abril de 2024 às 07:40hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou a Operação Mascavado nesta terça-feira (30) em Salvador e cumpre dois mandados de busca e apreensão nas residências de um homem apontado como lobista dentro do esquema criminoso desvendado pela ‘Operação Faroeste’ e de uma ex-servidora pública do Poder Judiciário baiano. Um desembarcados …
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Entenda por que prefeito cassado há dois meses por compra de votos pôde disputar nova eleição e voltar ao cargo
terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:42hNeste domingo, Paulo Renato Cortelini (MDB) foi eleito prefeito de São Francisco de Assis, cidade no interior do Rio Grande do Sul, pouco menos de dois meses após ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O político foi destituído do cargo em março após condenação por abuso …
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Aluna de medicina perde vaga na universidade por burlar Lei de Cotas
terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:35hA Justiça Federal do Rio condenou uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 …
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Após pedido da prefeitura de Salvador, Justiça proíbe rodoviários de impedirem “acesso às estações”; multa pode chegar a R$ 200 mil
terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:31hA paralisação dos rodoviários de Salvador, planejada para esta terça-feira (30), não poderá ser executada segundo Maurício Leiro, do Bahia Notícias, nos Terminais de transporte de Salvador. No documento, a prefeitura da capital questionou a suspensão das atividades da classe e conseguiu o deferimento em parte do pedido, em ação …
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‘Sem juízes, você não pode dormir em paz’, alerta Cármen Lúcia
terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:11h“Celebridade é celebridade.” A frase é de um advogado que aguardava com celular em punho a passagem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar uma selfie. Ela esteve nesta última segunda-feira (29) em um seminário sobre os 40 anos das “Diretas Já” na seccional da Ordem …
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STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
terça-feira 30 de abril de 2024 às 05:56hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos. Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos …
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Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto toma posse na presidência do TRE-BA
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 19:28hO desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto recebeu magistrados, advogados, familiares, amigos, líderes da imprensa baiana e demais autoridades públicas para solenidade celebrativa de posse no final da tarde desta segunda-feira (29), no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), localizado na 5ª Avenida do Centro Administrativo …
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Tribunal de Contas multa em R$ 17 mil prefeito que usou carros oficiais para carnaval na Bahia
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 19:00hO prefeito de São José do Barreiro (Vale do Paraíba), Alexandre de Siqueira Braga (PSD), o Lê Braga, que chegou a ser preso pela Polícia Federal em fevereiro após utilizar veículos oficiais para ir e voltar do aeroporto de Guarulhos – em uma viagem para desfrutar das alegrias do carnaval …
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Cooperativa agrícola é condenada por crime ambiental
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 17:41hA Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel) foi condenada segundo o Canal Rural, pela Justiça do Paraná a pagar R$ 300 mil para custear programas e projetos ambientais na cidade. A decisão, publicada na última semana, resultou de uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em 2022. A …
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Ivete Sangalo é processada por juiz; entenda
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 16:14hA cantora Ivete Sangalo está sendo processada por um juiz de Santa Catarina devido a uma postagem referente ao julgamento do caso Mariana Ferrer, jovem que denunciou o empresário André de Camargo Aranha de a ter estuprado em dezembro de 2018. O caso foi noticiado pela revista Veja. O Bahia …
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Novos ministros indicados por Lula no STF, Zanin e Dino se alinham a Gilmar, Moraes e Toffoli
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 15:47hOs dois novos nomes do presidente Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm votado de forma alinhada entre si e em convergência com o grupo de magistrados que tem bom trânsito entre políticos e no Palácio do Planalto. Análise feita pelo jornal …
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Bolsonaro e Michelle pedem R$ 20 mil de danos morais a Lula por fala sobre ‘sumiço’ de móveis do Alvorada
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 15:12hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher Michelle Bolsonaro acionaram a Justiça Federal pedindo indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O casal requer R$ 20 mil do mandatário por atribuir a eles “a conduta criminosa de apropriarem-se indevidamente de móveis que guarnecem o Palácio …
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Obra pública em estrada da fazenda de Juscelino Filho só beneficiou o ministro, diz CGU
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 14:51hA pavimentação da estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades do ministro e não beneficiou a população local. A afirmação é de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), em um relatório preliminar sobre o assunto. O dinheiro …
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Ex-chefe da PRF chega a oito meses preso por ordem de Alexandre de Moraes
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 10:46hO ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do …
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Casas Bahia entra com pedido de recuperação extrajudicial para dívida de R$ 4,1 bilhões
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 09:46hA Casas Bahia entrou com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. O pedido já é pré-acordado com os principais credores, que detém 54,5% dos débitos e, portanto, deve ser aplicado também aos demais credores pulverizados, dentre eles, pessoas físicas. O montante renegociado, que envolve a …
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