JUSTIÇA

Integrantes do PL e auxiliares de Jair Bolsonaro farão segundo a colunista Bela Megale, nesta semana, uma nova investida junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O foco é tentar reverter a decisão do magistrado que proíbe o contato entre Bolsonaro e o presidente do seu partido, Valdemar …

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a suspensão do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 007/2024, para contratação de empresa de terceirização de serviços para a Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. O edital foi publicado segundo Lucas Pacheco, do BNews, após a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou pedido da defesa de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV), para anular uma punição aplicada a ele por ter participado do espancamento de outro preso na Penitenciária Federal …

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), que tem se dedicado recentemente à verificação de denúncias de desvio de doações no Estado, está investigando mais um incidente. Este é o terceiro caso em dias recentes. Desta vez, a …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a condenação na Corte que os condenou por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que foi suspensa pelo próprio magistrado no último dia 17. A norma impedia a adoção …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os …

A Espanha advertiu Israel neste sábado de que as medidas cautelares emitidas pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), a Corte de Haia, são “obrigatórias”. O país exigiu seu cumprimento por parte do governo israelense, e a Ministra da Defesa espanhola se referiu aos eventos em Gaza como “um verdadeiro genocídio”. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) está em alta no Superior Tribunal Federal (STF), depois de ter enterrado projetos aprovados pelo Senado que tentavam reduzir poderes de ministros da Corte. Lira, segundo ministros ouvidos por Robson Bonin, da coluna Radar, também atuou discretamente para desestimular avanços contra …

O Tribunal de Contas do Estado a Bahia (TCE-BA) concluiu os julgamentos de 48 processos, tendo desaprovado as prestações de contas de dois convênios, o que resultou na imputação de um débito de R$ 181.575,74 a dois gestores (um ex-prefeito e um presidente de associação) e a uma empresa, além …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à vereadora e pré-candidata a prefeita de Lauro de Freitas Débora Régis (União Brasil) no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se posicionou contra a cassação do mandato de Débora. A …

O Ministério da Justiça deve lançar segundo o blog da Andréia Sadi, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança. O anúncio ocorre dias depois de o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras que …

Um homem foi preso após invadir o gabinete de uma juíza em São Sebastião do Passé, na região metropolitana de Salvador. Segundo a polícia, ele ameaçou e desacatou a magistrada. O caso aconteceu na última quarta-feira (22), durante uma audiência. Ele usou um cabo de vassoura para ameaçar a magistrada. …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o Estado. Há duas propostas em discussão. A primeira gira em torno da criação de um fundo …

Apesar de identificar graves indícios de irregularidades na contratação sem transparência de funcionários em órgãos estaduais antes das eleições de 2022, a maioria dos ministros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou na quinta pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL) da acusação de abuso de poder político …

Em resposta a declarações recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu que as ações do ministro o deixaram vivendo em um estado de falta de liberdade, comparável àqueles que participaram dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. …

Em meio as broncas que deu no senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no encontro que tiveram, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revelou ao senador sua torcida segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, para o julgamento que analisava o pedido de cassação do senador. — Torço para que …

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu nesta quinta-feira (23) à defesa que entre com um pedido de suspeição dos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo uso das expressões “desinteligência natural” e “burrice”. Os termos foram usados pelos ministros durante julgamento na terça-feira que …

A importância da parceria entre as instituições foi o tópico de destaque, na quarta-feira (22), na abertura do curso Análise de Integridade Corporativa, realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência …

Durante sessão plenária desta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram recurso apresentado pelo prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares, e determinaram a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2021. Além da alteração do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (22), por unanimidade, o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte oficializa a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Em matéria, a Agência Brasil …

Com o objetivo de cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão de integrantes de uma organização criminosa com atuação no interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram, nesta quinta-feira (23), a Operação Premium Mandatum, que acontece …

Apesar de todo o empenho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação da PEC do Quinquênio – que cria mais um adicional aos vencimentos de magistrados e procuradores fora do limite estabelecido pela Constituição – é considerada improvável por boa parte dos representantes da Câmara. A resistência à …

Já está em vigor a lei que proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção. O projeto, de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 20 de dezembro do …

O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do …

Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 270/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Acajutiba e, em razão da gravidade das irregularidades apuradas, decidiu, por maioria de votos, pela …

Em mais um revés para a Lava-Jato, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiaram na terça-feira dois personagens emblemáticos condenados no âmbito das investigações. Em uma frente, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, atual Novonor, quando o ex-juiz Sergio …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou, por maioria, uma liminar que impedia o Banco Santander de usar provas de geolocalização para comprovar a jornada de um bancário de Estância Velha (RS). A decisão gerou debate acerca do uso de serviços de geolocalização pela Justiça, sua validade como prova digital …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para o condenado reincidente por crimes contra a liberdade sexual. O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou, nesta última terça-feira (21), durante a sessão plenária, que não há previsão ou discussão quanto a eventual adiamento das Eleições 2024 no Rio Grande do Sul. “Nós estamos em maio, e todas as providências estão sendo tomadas no …

Heloísa de Carvalho, a filha do guru da extrema-direita Olavo de Carvalho (1947-2022), ficou de fora do seu testamento, diz Plínio Teodoro, da revista Fórum. Ela comentou o fato nesta quarta-feira (22), com bom humor à Fórum: “Kkkk, já esperava por isso”, disse. “Como sempre trabalhei na vida, diferente de …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e as principais plataformas digitais com operação no país assinaram na segunda-feira (20) um protocolo de intenções para promover a integridade da informação sobre a calamidade climática no Rio Grande do Sul. A construção do entendimento contou com a colaboração da Secretaria de Comunicação Social …

Justiça boa, com alguma frequência, é aquela que decide segundo o gosto do opinador ou, eventualmente, o seu interesse, começa o artigo de Reinaldo Azevedo, do portal Uol. E ele continua: O bolsonarismo levou o Poder Judiciário para o banco dos réus, no tribunal das redes sociais, e alguns desses …

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o presidente da República, Lula da Silva (PT), não precisará devolver relógio de luxo que ganhou de presente durante seu primeiro mandato, em 2005. Lula ficou com um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil. O relógio …

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, por unanimidade, os recursos de PT e PL que pediam a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) reforça a disposição do Judiciário de reduzir a temperatura na relação com o Congresso e, em especial, com o Senado Federal. Inicialmente dada …

Após vitória do senador Sergio Moro (União Brasil -PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) parabenizou o parlamentar pelo resultado desta última terça-feira (21). Em postagem na rede social X (antigo Twitter), Dallagnol disse que Moro alcançou uma “ilha de justiça no mar …

Domingos Brazão entrou com recurso segundo a coluna de Caíque Alencar, do Uol, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou um pedido para que ele fosse transferido para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior. Brazão está preso há quase dois meses, por suspeita de ser um dos …

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022. O relator da ação contra o ex-juiz, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve a decisão do Tribunal Regional …

A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, nomeado há um ano pelo presidente Lula, votou pela improcedência do recurso do PT e do PL que pedia a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão veio após um longo e detalhado processo de análise que envolveu questões complexas de direito eleitoral e constitucional. O …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário. …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove nesta terça (21) e quarta-feira (22), uma capacitação técnica de dirigentes e responsáveis técnicos de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILIPs). O workshop é o segundo promovido pelo MP-BA com foco em instituições que abrigam idosos em Salvador. Atualmente, a capital baiana …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus. O relator, ministro Alexandre …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (21) que a Justiça do Rio Grande do Sul deve voltar a funcionar “regularmente” a partir de 1º de junho. Barroso deu a declaração durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que é presidido pelo …

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia se reuniu na última segunda-feira (20) com o novo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Carlos Souto Filho. Na reunião, em que foi apresentada a equipe da Seap, foi reafirmado o permanente diálogo interinstitucional que visa o aperfeiçoamento do sistema prisional da …

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revela que um número significativo de jurisdicionados já possuem regulamentação própria para a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021). Contudo, muitas dessas normas aprovadas no âmbito municipal, não abrangem aspectos como marco temporal …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta última segunda-feira (20) segundo o portal Bahia Notícias, um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. Durante inspeção …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 3 de junho a posse da ministra Cármen Lúcia como presidente da corte. Ela vai substituir Alexandre de Moraes no cargo e será responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. Essa será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Cármen ficará no cargo até agosto …

60 auditores do tribunal vão monitorar permanentemente o dinheiro destinados para o socorro aos gaúchos Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas formou um grupo de acordo com a coluna de Robson Bonin, na Veja, com 60 auditores no tribunal para monitorar permanentemente os bilhões …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse citado por edital “para que apresente resposta à queixa-crime” movida contra ele por Daniela Mercury. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, Nunes Marques …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que é necessário caminhar na direção de uma reforma constitucional do artigo 144, para inserir na Lei Suprema o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Para promovermos uma integração e constitucionalizar esse sistema, à moda do Sistema Único de Saúde …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que vai recorrer do parecer do Ministério Público Federal (MPF) que havia pedido o arquivamento do processo contra o influenciador digital Felipe Neto. O recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, segundo a assessoria do …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou na última quinta-feira (16) ação civil pública contra a Construtora Tenda em razão de problemas estruturais no condomínio residencial Belo Horto, localizado no bairro Retiro, em Salvador. Segundo a promotora de Justiça, o MP instaurou …

A ministra Cármen Lúcia iniciará sua segunda passagem pelo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um ponto crítico da relação entre a corte e o Congresso, com possibilidade de cassação de senadores e da contraofensiva patrocinada pelo Senado ao Judiciário. A partir do começo de junho, Cármen irá suceder …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de revogação e manteve o afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir …

As iniciativas Janus e ColetaCand, desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foram destaque durante o I Prêmio de Inovação Eleitoral, realizado nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília. A solução de automação processual e inteligência artificial, Janus, foi premiada em 1º lugar na categoria “Modernização de …

Lula escolher Paulo Pimenta ainda na segunda-feira (13) como “autoridade federal” no Rio Grande do Sul, mas o governo tentou um jeito para o ministro acumular a função com a de chefe da Secom. Consultada pelo Planalto, a AGU respondeu, no entanto, que não haveria possibilidade formal de Pimenta acumular …

Depois de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, mais um ministro do STF, André Mendonça, decidiu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a favor da TV Globo em uma ação em que a emissora questiona autuações da Receita Federal por suposta sonegação de impostos. O crime fiscal teria …

O relator do caso que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL), desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE), votou, na tarde desta sexta-feira, 17, pela condenação do chefe do Executivo e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por abuso de poder …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta última sexta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se deseja manter o pedido de arquivamento de um inquérito sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. No despacho, Moraes pede que o procurador-geral …

O deputado federal Luciano Bivar (PE) desistiu da ação que movia contra o União Brasil para reaver a presidência do partido. Ele retirou o processo nesta última quinta-feira (16) dois dias depois de a legenda afastá-lo definitivamente do cargo, mas aceitar manter sua filiação. Nos bastidores, a informação é que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por 60 dias, a decisão assinada por ele mesmo em abril que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A decisão de Zanin atende a pedidos …

Na sessão desta última quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Curaçá, na gestão do prefeito Pedro Alves de Oliveira, com o objetivo de avaliar a legalidade dos gastos com obras e serviços de …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto de Kassio Nunes Marques e se posicionou contra um pedido de habeas corpus para evitar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto de Mendonça foi proferido nesta sexta-feira, 17, em julgamento virtual. Até o momento, …

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação do jornalista Luan Araújo por injúria e difamação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele foi ameaçado pela deputada com uma arma na véspera do segundo turno da eleição de 2022. O advogado Renan Bohus, que representa o jornalista, afirmou que …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da …

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha eleitoral pela reeleição ao Palácio do Planalto em 2014. Ela, o vice de sua chapa, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta última quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já …

O Ministério Público Federal anunciou, nesta última quinta-feira (16), ter conseguido a repatriação de US$ 14,6 milhões, o equivalente a R$ 74 milhões, de uma offshore na Suíça, alvo de uma operação que mirou o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista, em 2017. Segundo o MPF, o valor …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) desenvolveu um sistema de inteligência artificial para analisar os editais de licitação do governo estadual e de todos os 295 municípios. O VigIA foi implementado há três semanas e deve melhorar a fiscalização das licitações, já que hoje o órgão conta com apenas …

Em sessão ordinária desta última quarta-feira (15), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas do convênio 790/2012, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Cooperativa dos Fabricantes de Cachaça Artesanal do Extremo Sul da …

A carreira da magistratura no Brasil ainda é dominada por homens de cor branca. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta quinta-feira (16) e publicados por Patrik Camporez, do O Globo, apenas 13,6% dos magistrados brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos, número inferior ao apurado …

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) agendou para esta quinta-feira (16) o julgamento em plenário da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A transmissão ao vivo está disponível no canal do TRE no YouTube. A AIJE investiga o senador Rogério, o primeiro suplente Flávio Azevedo e …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar, nesta quinta-feira (16) segundo Isabella Alonso Panho, da Veja, um recurso de Jair Bolsonaro contra uma multa de 15.000 reais aplicada pela Justiça Eleitoral. O ex-presidente foi condenado pelo impulsionamento (termo usado para o tráfego pago de conteúdos nas …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou …

Membros e Servidores dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, além de servidores do MEC, INEP e FNDE que atuam em políticas educacionais com execução descentralizada para estados e municípios participaram, nesta quarta-feira (15), do Seminário de Ações Descentralizadas na Educação Básica: Construindo o desenvolvimento do país. O evento tem …

A troca de acusações entre as pré-campanhas dos concorrentes à prefeitura de São Paulo tem gerado vitórias e derrotas aos envolvidos. Na terça-feira (14), dois casos envolvendo publicações nas redes sociais, com o atual prefeito Ricardo Nunes e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), terminaram com determinação de remoção de conteúdos publicados. A …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Fiocruz lançaram nesta última quarta-feira (15) um projeto que fará o monitoramento da qualidade do ar na Ilha de Maré. Executado pela Fiocruz, o projeto prevê a implantação de uma rede pública de monitoramento da qualidade do ar, em tempo real, com …

Alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à sua cassação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem contado com uma ajuda de peso para manter seu mandato. Antes do julgamento, marcado para começar hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta última quarta-feira (15) às plataformas X (antigo Twitter), TikTok e Kwai a retirada de postagens com desinformação sobre a entrega de alimentos para a população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No pedido, a AGU pede que as postagens sejam removidas …

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta última quarta-feira (15) o pedido feito pela Petrobras de uma solução consensual no processo que trata do contrato com a Unigel. A estatal busca um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, assinado em dezembro …

Dados da edição 2024 do Anuário da Justiça Brasil, que será lançado no STF na quarta-feira da semana que vem, dia 22 de maio, apontam que o maior gargalo da prestação jurisdicional no Brasil está na primeira instância, onde estão nove de cada dez processos que aguardam julgamento. Até dezembro do ano passado, mais de …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por corrupção passiva, organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime. O advogado Pedro Ivo Velloso Cordeiro, que representa o governador, afirma que ele é vítima …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira as ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O principal argumento contra o ex-juiz é que ele …

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, se reuniu nesta quarta-feira (15) com três deputados bolsonaristas investigados pela Polícia Federal por suposta divulgação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, em relação às chuvas no Rio Grande do Sul e as ações do governo federal de apoio …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$10 mil por impulsionar propaganda negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. A decisão, publicada na última segunda-feira (13) também aplicou uma multa de R$ 10 mil à Coligação Brasil …

Promotores de Justiça que atuam na área de meio ambiente participaram, na última semana, de evento que ocorreu em Salvador com foco na proteção à fauna silvestre. Durante o encontro, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Carvalho …

Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel, que determinou à prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal, a suspensão imediata …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter essas carreiras atrativas e não …

Nas contrarrazões apresentadas à Justiça Eleitoral de São Paulo, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o petista exerceu a “liberdade de expressão” ao pedir voto ao pré-candidato a prefeito da capital paulista Guilherme Boulos (PSOL) no evento do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, …

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deu entrada em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. A entidade pede que a ministra Cármen Lúcia reconsidere a própria decisão que manteve a condenação ou envie o …

De maneira unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, na sessão realizada na noite desta última terça-feira (14), não ter havido abuso dos meios de comunicação envolvendo disseminação de notícia falsa e desinformação contra o então governador do Distrito Federal e candidato à reeleição, Ibaneis Rocha, durante as …

Em sua primeira visita a um tribunal superior, em Brasília, a estudante de Direito Átila Mendonça, de 28 anos, escolheu na véspera a calça de alfaiataria preta, o colete social azul e a sandália de salto fino que vestiria. No 9º período de uma faculdade particular em Goiânia, a moça, …

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul deixaram milhares de desalojados e desabrigados, afetando também a atividade produtiva. Diante da situação, várias empresas têm decretado férias coletivas, seja por falta de acesso ou condições ou para evitar deslocamentos dos colaboradores em áreas de risco. Para proteger os …

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (14), aplicar multa ao governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, por conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. Os ministros analisaram um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que absolveu o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a utilização na inteligência artificial no meio jurídico nesta terça-feira. Em sua sustentação, o magistrado chegou a afirmar de acordo com reportagem de Luísa Marzullo, do O Globo, que juízes estão sujeitos a interesses pessoais e, até mesmo, influências …