quarta-feira 25 de dezembro de 2024
Home / JUSTIÇA (Página 13)

JUSTIÇA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Legenda deve devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por uso irregular do Fundo Partidário

sexta-feira 10 de maio de 2024 às 07:21h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta última quinta-feira (9) que o partido Cidadania deve devolver R$ 1,5 milhão ao Tesouro Nacional por uso irregular de dinheiro público em 2019. O valor corresponde a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pela legenda naquele ano. Ao Estadão, o …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Em revés a tribunais, CNJ suspende regras que ampliam votação virtual e restringem sustentação

sexta-feira 10 de maio de 2024 às 07:00h

Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta fazer avançar no Congresso a PEC das Sustentações Orais, para garantir às defesas a palavra em todas as modalidades de julgamento, Tribunais de Justiça dos Estados têm amargado decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Caso Marielle: A pista mais valiosa encontrada pela PF no celular de Domingos Brazão

sexta-feira 10 de maio de 2024 às 06:27h

Um print encontrado no celular de Domingos Brazão apreendido na operação que prendeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, seu irmão, Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, em março passado, é tido pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) conforme a colunista Malu Gaspar, …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TSE marca julgamento de Sergio Moro

quinta-feira 9 de maio de 2024 às 18:38h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) de acordo com o blog de Julia Duailibi, para as sessões dos dias 16 e 21 de maio. O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA recomenda à Câmara Municipal de Jaguaripe medidas para adequar número de cargos comissionados e efetivos

quinta-feira 9 de maio de 2024 às 17:24h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Jaguaripe que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de adequação de seu quadro funcional para atender ao critério da proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ciro Gomes não paga dívida de R$ 31 mil e juiz permite que policiais arrombem sua casa em busca de bens

quinta-feira 9 de maio de 2024 às 15:30h

O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou autorizou uma busca por bens a serem penhorados na residência do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A decisão ocorre após o não pagamento de uma indenização em ação movida pela editora Abril Comunicação, ainda em …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Adolfo Menezes pode deixar esposa inelegível e fazer uma mulher assumir o governo da Bahia pela 2ª vez na história; entenda

quinta-feira 9 de maio de 2024 às 09:46h

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), decidirá nesta quinta-feira (9) após consultas a advogados segundo o site Política Livre, se irá de fato assumir o comando do Executivo estadual com a viagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT), no sábado (11), para a Alemanha. …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Supremo tem cinco votos para validar Lei das Estatais

quinta-feira 9 de maio de 2024 às 07:22h

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nesta quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de políticos para a diretoria de estatais. Apesar do placar formado, ainda não há maioria de votos para declarar …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Fachin mantém encerrada investigação de Temer no caso da mala de R$ 500 mil

quarta-feira 8 de maio de 2024 às 17:00h

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o encerramento da investigação do ex-presidente Michel Temer pelo suposto recebimento de propina do grupo J&F. A investigação ficou conhecida como o caso da “corridinha da mala”. O ex-assessor …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MPF defende Quilombo Rio dos Macacos na Bahia

quarta-feira 8 de maio de 2024 às 16:31h

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Presidência da República e ao governo do Estado da Bahia solicitando medidas para atender as demandas da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na Bahia. O objetivo é garantir segurança e vida digna aos integrantes da comunidade e evitar …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TRE-BA registra novo número de títulos cancelados na Bahia

quarta-feira 8 de maio de 2024 às 16:22h

Com a proximidade do fechamento do cadastro houve um aumento significativo na procura pelos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral baiana, resultando em uma redução no número de títulos cancelados. Até esta última terça-feira (7), foram registrados 1,2 milhão de cancelamentos, em comparação com os 1,6 milhão registrados até o dia …

Leia Mais »
ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Pesquisas eleitorais batem recorde, e alta no financiamento pelos próprios institutos acende alertas no TSE e no Congresso

quarta-feira 8 de maio de 2024 às 14:00h

A cinco meses das eleições municipais, o número de pesquisas eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano é o maior da série histórica da Corte, iniciada em 2012. De janeiro a abril, foram 1.127 levantamentos, quatro vezes mais do que no último pleito para prefeito e vereador, em …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Na contramão da transparência, Ministério Público exigirá dados pessoais de quem quer conferir salário de servidores

quarta-feira 8 de maio de 2024 às 09:17h

Os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso e Pernambuco começaram a exigir documentos pessoais de quem acessar informações de, por exemplo, contracheques de promotores ou servidores. Desse modo, funcionários ligados às instituições estaduais poderão saber quem viu a relação de nomes, salários e benefícios de seus servidores. Para especialistas …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Zanin se declara impedido para julgar recurso sobre inelegibilidade de Bolsonaro

quarta-feira 8 de maio de 2024 às 06:15h

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Sem debate sobre impacto financeiro, Senado pode votar projeto que prevê garantia de escolta a juízes e procuradores

terça-feira 7 de maio de 2024 às 09:37h

O Senado deve votar nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto considera ainda segundo Lauriberto Pompeu, do O Globo, como “atividades de risco permanente” a profissão exercida por eles e regulamenta uma série …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Reunião entre Corregedorias do Interior e Ouvidoria do TJ-BA busca melhorias no atendimento ao cidadão baiano

terça-feira 7 de maio de 2024 às 08:27h

A Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, e o Ouvidor-Geral, Desembargador Lidivaldo Reaiche, realizaram uma reunião com o objetivo de buscar soluções para aprimorar a eficiência do serviço público prestado pelo Judiciário baiano. Os órgãos discutiram a modernização …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Cármen Lúcia assume presidência do TSE após dois anos sob comando de Alexandre de Moraes

terça-feira 7 de maio de 2024 às 08:10h

Após dois anos sob o comando de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege nesta terça-feira (7) a ministra Cármen Lúcia como sua próxima presidente. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, e terá pela frente o desafio de conduzir as eleições …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Corregedor do CNJ manda investigar os supersalários de juizes

segunda-feira 6 de maio de 2024 às 08:41h

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e a desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em fevereiro. Como publicou o Estadão, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos. Dez magistrados receberam R$ …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Supremo julgará marco temporal em sessão presencial

segunda-feira 6 de maio de 2024 às 07:18h

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na última sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Partido aciona a Justiça Eleitoral contra deputado Rosemberg Pinto

segunda-feira 6 de maio de 2024 às 06:31h

O Diretório do PSD de Ilhéus, cidade do interior da Bahia, entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), após o parlamentar mencionar, durante uma entrevista, uma pesquisa eleitoral que não teria sido registrada, o que é proibido pela legislação. Segundo informações do site …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Porque Flávio Dino anda decepcionado com Ricardo Lewandowski

domingo 5 de maio de 2024 às 13:16h

A passagem de Ricardo Lewandowski pela Comissão de Segurança Pública da Câmara há duas semanas decepcionou segundo o colunista Lauro Jardim, seu antecessor no Ministério da Justiça. Flávio Dino esperava ainda conforme o jornal, uma defesa enfática quando a oposição o acusou de ser “membro do PCC”. Só que, no …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE


Deputada quer proibir na Bahia corte de energia em residências que mantêm home care

sábado 4 de maio de 2024 às 08:16h

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que prevê a proibição do corte de energia elétrica em residências que mantêm serviço de assistência de saúde doméstica, conhecido como home care, enquanto perdurar o tratamento. “Pacientes que optam por esses serviços ficam, …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A vitória de Rosângela Moro em ofensiva do PT na Justiça

sábado 4 de maio de 2024 às 07:43h

A deputada federal do União Brasil-SP mudou o domicílio eleitoral para Curitiba uma semana depois de o TRE-PR marcar o julgamento do seu marido, Sergio Moro A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu um parecer pelo arquivamento do recurso do Partido dos Trabalhadores contra a mudança de domicílio da deputada …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alcolumbre reclama de julgamento das sobras eleitorais no STF, que pode rever decisão

sábado 4 de maio de 2024 às 07:00h

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia alterar a composição na Câmara e contrariou os interesses do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pode ser revista pela corte, diz reportagem da Folha de S. Paulo. O julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais também provocou mal-estar entre ministros. Agora, tanto …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Expressão de baixo calão’ não é injúria, diz Nunes Marques ao rejeitar ação de deputado contra Zambelli

sexta-feira 3 de maio de 2024 às 17:49h

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) contra a também deputada Carla Zambelli (PL-SP). Marques considerou segundo Daniel Gullino, do O Globo, que o xingamento feito por Zambelli ao colega, por mais que tenha sido de “baixo calão” …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Chuvas no RS: ministro cita custo de R$ 50 milhões para adiar ‘Enem dos concursos’; governo discute saída jurídica

sexta-feira 3 de maio de 2024 às 13:59h

O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, afirmou nesta sexta-feira (3) que um possível adiamento do “Enem dos Concursos”, cujas provas estão marcadas para o próximo domingo (5), custaria R$ 50 milhões. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, Pimenta acrescentou que os ministros do governo …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Defesa quer que penitenciária diga se pode cuidar de Jefferson após hospital sugerir alta

sexta-feira 3 de maio de 2024 às 11:43h

A procuradora de Justiça Cleusa Boyda, como titular, e o promotor de Justiça Edmundo Reis, na condição de suplente, foram nomeados membros do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia (Conpen). Eles foram indicados pela Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público estadual. A nomeação do governador Jerônimo Rodrigues, reconduzindo os dois …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Temer será ouvido como testemunha em ação no TSE sobre ‘rede de desinformação’

sexta-feira 3 de maio de 2024 às 06:53h

O ex-presidente Michel Temer (MDB) irá prestar depoimento na próxima semana em uma ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma suposta rede de desinformação utilizada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Temer foi indicado como testemunha pelo senador Magno Malta (PL-ES). Temer será ouvido na próxima quinta-feira, mesma …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Vereadores de município baiano instauram CPI para investigar superfaturamento; prefeitura nega

sexta-feira 3 de maio de 2024 às 06:09h

A Câmara Municipal da Catu, cidade distante cerca de 95km da capital baiana, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar conforme Letícia Rastelly, do BNews, sobre possíveis irregularidades de uma licitação realizada pelo executivo municipal, sob o comando do prefeito Narlison Borges de Sales, o pequeno Sales, referente …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ações contra Moro chegam ao TSE e vão para o mesmo relator do caso Seif

quinta-feira 2 de maio de 2024 às 19:02h

Os recursos movidos pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos foram distribuídos segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, por prevenção ao ministro Floriano de Azevedo Marques, o mesmo relator da ação que pode levar à cassação de outro …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF determina aumento de controle sobre investigações criminais do Ministério Público

quinta-feira 2 de maio de 2024 às 18:54h

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (2) o julgamento de um conjunto de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais. Os ministros validaram o poder de investigação do órgão, mas também estabeleceram limites, como a equiparação com os prazos previstos para os inquéritos policiais …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA quer alinhar e intensificar atuação em crimes contra defensores de Direitos Humanos

quinta-feira 2 de maio de 2024 às 16:31h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se reuniu na segunda-feira (29) em Salvador, na sede da Instituição no CAB, com defensores de Direitos Humanos e lideranças de povos e comunidades tradicionais. O propósito foi promover a escuta e discutir sobre os principais problemas que afligem essa população e suas localidades. …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TSE entende que mudança no número de legenda não configura justa causa para desfiliação

quinta-feira 2 de maio de 2024 às 10:19h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou na sessão plenária da última terça-feira (30), o entendimento de que a simples mudança do número de legenda de um partido político, por requerimento voluntário da própria agremiação, não configura hipótese de justa causa para a desfiliação partidária de detentores de mandatos eletivos filiados …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TJ-BA e Amab saem defesa do judiciário baiano após suposta intervenção do CNJ

quinta-feira 2 de maio de 2024 às 09:40h

Em nota conjunta enviada à imprensa nesta quinta-feira (2), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) saíram em defesa dos juízes, desembargadores e servidores do judiciário estadual. O posicionamento das entidades vem após as especulações sobre uma possível intervenção do Conselho Nacional …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


AGU e Ministério Público de SP brigam por R$ 82 milhões de Maluf na Suíça

quinta-feira 2 de maio de 2024 às 09:30h

O desentendimento entre entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público de São Paulo tem ganhado destaque com a confirmação pela Justiça suíça da repatriação de US$ 16,3 milhões (aproximadamente R$ 82 milhões) pertencentes ao ex-prefeito Paulo Maluf. A divergência está centrada na destinação desses valores, que prometem …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCE da Bahia determina que Agerba não prorrogue contrato de operação de ônibus elétricos; entenda

quinta-feira 2 de maio de 2024 às 08:36h

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não prorrogue o contrato firmado com a Viação Jequié Cidade Sol para prestação de serviço e manutenção dos ônibus elétricos utilizados na Região …

Leia Mais »
ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


“TSE se dedica a garantir a liberdade de escolha do eleitorado”, afirma presidente do TSE

quinta-feira 2 de maio de 2024 às 08:17h

“O Tribunal Superior Eleitoral vem se dedicando a reforçar a liberdade de escolha das eleitoras e dos eleitores”, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no encerramento do seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”, que ocorreu na sede da Corte na última terça-feira …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Entrevista: ‘Acréscimo de 5% a cada 5 anos não é para tornar ninguém milionário’, diz presidente do TJ-SP sobre quinquênio

quarta-feira 1 de maio de 2024 às 15:18h

Empossado em fevereiro como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para os próximos dois anos, Fernando Antonio Torres Garcia vê com “muita satisfação” a proposta em discussão no Senado Federal que cria a parcela mensal compensatória por tempo de exercício para o Judiciário e Ministério Público, chamada …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O que o governo fez após fuga em Mossoró e o que ainda falta fazer nos presídios federais

terça-feira 30 de abril de 2024 às 15:31h

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo tomaria uma série de medidas para reforçar a segurança dos presídios federais após a fuga inédita de dois detentos da unidade de Mossoró (RN). Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, fugiram da penitenciária no dia 14 de fevereiro. …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bruno Reis e Carlos Muniz participam da posse do novo presidente do TRE da Bahia

terça-feira 30 de abril de 2024 às 08:41h

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) e o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), participaram, nesta última segunda-feira (29), da cerimônia de posse de Abelardo Paulo da Matta Neto como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento ocorreu no auditório do Tribunal de …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargador derruba ordem de prisão contra jornalista

terça-feira 30 de abril de 2024 às 08:33h

O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), derrubou uma ordem de prisão que tinha sido proferida contra o jornalista Ricardo Antunes, dono de um blog de grande audiência no estado. Em sua decisão, Lins Neto afirmou que a prisão do comunicador foi decretada “à míngua …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargador do TJ-BA é um dos alvos da operação deflagrada nesta terça

terça-feira 30 de abril de 2024 às 08:01h

Segundo o Bahia Notícias, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivanilton Santos da Silva, está ligado aos novos envolvidos alvos da Operação Mascavado, desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta terça-feira (30) em Salvador. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Gaeco realiza Operação Mascavado em endereços de novos envolvidos na ‘Faroeste’

terça-feira 30 de abril de 2024 às 07:40h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou a Operação Mascavado nesta terça-feira (30) em Salvador e cumpre dois mandados de busca e apreensão nas residências de um homem apontado como lobista dentro do esquema criminoso desvendado pela ‘Operação Faroeste’ e de uma ex-servidora pública do Poder Judiciário baiano. Um desembarcados …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Entenda por que prefeito cassado há dois meses por compra de votos pôde disputar nova eleição e voltar ao cargo

terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:42h

Neste domingo, Paulo Renato Cortelini (MDB) foi eleito prefeito de São Francisco de Assis, cidade no interior do Rio Grande do Sul, pouco menos de dois meses após ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O político foi destituído do cargo em março após condenação por abuso …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Após pedido da prefeitura de Salvador, Justiça proíbe rodoviários de impedirem “acesso às estações”; multa pode chegar a R$ 200 mil

terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:31h

A paralisação dos rodoviários de Salvador, planejada para esta terça-feira (30), não poderá ser executada segundo Maurício Leiro, do Bahia Notícias, nos Terminais de transporte de Salvador. No documento, a prefeitura da capital questionou a suspensão das atividades da classe e conseguiu o deferimento em parte do pedido, em ação …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto toma posse na presidência do TRE-BA

segunda-feira 29 de abril de 2024 às 19:28h

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto recebeu magistrados, advogados, familiares, amigos, líderes da imprensa baiana e demais autoridades públicas para solenidade celebrativa de posse no final da tarde desta segunda-feira (29), no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), localizado na 5ª Avenida do Centro Administrativo …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Cooperativa agrícola é condenada por crime ambiental

segunda-feira 29 de abril de 2024 às 17:41h

A Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel) foi condenada segundo o Canal Rural, pela Justiça do Paraná a pagar R$ 300 mil para custear programas e projetos ambientais na cidade. A decisão, publicada na última semana, resultou de uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em 2022. A …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ivete Sangalo é processada por juiz; entenda

segunda-feira 29 de abril de 2024 às 16:14h

A cantora Ivete Sangalo está sendo processada por um juiz de Santa Catarina devido a uma postagem referente ao julgamento do caso Mariana Ferrer, jovem que denunciou o empresário André de Camargo Aranha de a ter estuprado em dezembro de 2018. O caso foi noticiado pela revista Veja. O Bahia …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro e Michelle pedem R$ 20 mil de danos morais a Lula por fala sobre ‘sumiço’ de móveis do Alvorada

segunda-feira 29 de abril de 2024 às 15:12h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher Michelle Bolsonaro acionaram a Justiça Federal pedindo indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O casal requer R$ 20 mil do mandatário por atribuir a eles “a conduta criminosa de apropriarem-se indevidamente de móveis que guarnecem o Palácio …

Leia Mais »
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Obra pública em estrada da fazenda de Juscelino Filho só beneficiou o ministro, diz CGU

segunda-feira 29 de abril de 2024 às 14:51h

A pavimentação da estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades do ministro e não beneficiou a população local. A afirmação é de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), em um relatório preliminar sobre o assunto. O dinheiro …

Leia Mais »
JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Casas Bahia entra com pedido de recuperação extrajudicial para dívida de R$ 4,1 bilhões

segunda-feira 29 de abril de 2024 às 09:46h

A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. O pedido já é pré-acordado com os principais credores, que detém 54,5% dos débitos e, portanto, deve ser aplicado também aos demais credores pulverizados, dentre eles, pessoas físicas. O montante renegociado, que envolve a …

Leia Mais »
error: Content is protected !!