sábado 13 de julho de 2024
Alexandre de Moraes em sessão no STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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segunda-feira 8 de julho de 2024 às 14:28h

Moraes dá 15 dias para PGR avaliar se denuncia Bolsonaro no caso das joias

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nesta segunda-feira (8), conforme a Robson Bonin, da Radar, o sigilo do caso das joias, determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelos advogados e abriu vista para análise da Procuradoria Geral da República no prazo de 15 dias.

O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá duas semanas para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.

Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.

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