segunda-feira 15 de julho de 2024
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) durante apresentação de sua defesa à CCJ em vídeo gravado dentro da prisão — Foto: Reprodução
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quarta-feira 10 de julho de 2024 às 09:36h

Caso Marielle: A nova cartada de Chiquinho Brazão para evitar a cassação na Câmara

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou na terça-feira (9) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido para que a tramitação da representação ético-disciplinar contra o parlamentar, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), fosse suspensa até que o Judiciário deliberasse sobre a absolvição ou condenação de Brazão.

O advogado do deputado, Cleber Lopes, também argumentou de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que a recusa sistemática de boa parte das testemunhas arroladas tanto pela defesa do parlamentar quanto pela relatora do processo, Jack Rocha (PT-ES), impedia a instrução do processo e o próprio direito de defesa e defendeu que elas fossem intimadas a comparecer no colegiado.

As duas objeções não foram acatadas por Jack, a quem cabia a análise da questão de ordem apresentada pela defesa. A relatora destacou que houve recusas para depor tanto entre as testemunhas arroladas por ela quanto pelas listadas por Chiquinho, mas que o regramento da Câmara não permite a intimação de depoentes.

“No processo testemunhal desse conselho, as testemunhas recebem um convite. Tanto que isso [a lista de depoentes] é apresentado pela grande maioria do colegiado quando apresentamos o plano de trabalho. É o rito do regimento interno [da Câmara], da resolução desta comissão de ética e também de tantas outras comissões”, respondeu Jack.

“As testeunhas são convidadas [e estão] passíveis de aceitar ou não esse convite”.

A deputada capixaba declarou ainda que o processo será conduzido com “total lisura”. Caso o relatório final da relatora defenda a cassação de Brazão e o documento seja aprovado pela maioria do conselho, o parlamentar, preso desde março pelo crime, pode recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão final neste cenário caberá ao plenário da Casa.

Novas testemunhas

Os advogados do deputado também anunciaram na reunião desta terça-feira que apresentarão à relatora uma nova lista de testemunhas em razão da recusa dos convites entre os que foram arrolados no plano de trabalho de Jack.

Na prática, a essa altura do processo – que, em tese, deveria ser concluído até agosto –, a inclusão de novos nomes pode estender ainda mais a tramitação, já afetada pelas desistências anteriores.

Como publicamos no blog, recusaram o convite para depor o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ex-PGR Raquel Dodge, que denunciou o irmão de Chiquinho, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão em 2019 por obstrução da investigação e o apontou como “arquiteto” do homicídio, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Leandro Almada, e os delegados da PF Guilhermo Catramby e Jaime Nunes, que lideraram as investigações.

Isso tem reforçado o clima de marcha lenta que, conforme contamos na última sexta-feira, tem sido a marca do processo contra Brazão no Conselho de Ética. .

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF) como mandantes do assassinato de Marielle, morta em março de 2018 junto de seu motorista, Anderson Gomes, pelo matador Ronnie Lessa, que firmou delação premiada com a PF no início deste ano.

Membro titular do Conselho de Ética, Chico Alencar (PSOL-RJ) falou em nome de seu partido, que apresentou a representação que pede a cassação de Chiquinho, e respondeu à questão de ordem dos advogados do acusado de matar Marielle.

“Nosso processo não depende da Justiça. Não vamos estabelecer nenhuma pena de acordo com o Código Penal brasileiro para o representado. O que se propõe, e falo como membro do PSOL, na representação, é a perda de mandato parlamentar. Não significa prisão, condenação, pena pecuniária de nenhum tipo. É outra esfera”, argumentou Alencar.

No fim de abril, os advogados de Brazão já tinham protocolado um pedido para afastar Jack Rocha da relatoria do caso e a consequente realização de um novo sorteio entre integrantes do colegiado. Isso porque. Mas o pedido também foi indeferido, dessa vez pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

O colegiado se reuniu pela primeira vez em 20 dias nesta terça-feira. Como publicamos na equipe do blog, o caráter sensível do crime e a dificuldade de reunir testemunhas têm representado um desafio para Jack Rocha.

Prestaram depoimento na tarde de ontem o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), correligionário e colega de Marielle na Câmara dos Vereadores no Rio e arrolado como testemunha pela relatora, e o servidor da Casa Marcos Rodrigues Martins, que assessorou Chiquinho Brazão entre 2013 e 2018, quando o então vereador se elegeu deputado e se mudou para Brasília.

Na próxima terça-feira, serão ouvidos o próprio Brazão e uma de suas testemunhas, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio Thiago K. Ribeiro, que era vereador da capital fluminense na ocasião do assassinato de Marielle e consta como co-autor de um projeto de regulamentação fundiária apontado pela PF como um dos motivadores do crime.

O deputado Leur Lomanto admitiu ao final da reunião desta terça-feira que o encontro na próxima semana se dará pela corrida contra o relógio do processo, que está atrasado. O recesso parlamentar começa no próximo dia 17.

Integrantes do Conselho de Ética dizem internamente que o processo virou “brasa viva” para os envolvidos. Nos bastidores, as testemunhas apontam diversas razões para não comparecer – da inconveniência de prestar informações que possam ser usadas pela defesa dos acusados no processo do STF ao medo de represálias.

No caso da PF e de Gonet, por exemplo, fontes a par do assunto disseram que a decisão se deve à avaliação de que um eventual depoimento daria à defesa de Chiquinho dados estratégicos.

As oito testemunhas que ainda estão na fila dos depoimentos foram arroladas pela defesa de Brazão – como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que de acordo com nossa apuração também deve faltar, ou Jorge Felippe (PP), presidente da Câmara de Vereadores da cidade na ocasião do crime.

Foram convocados ainda o vereador Willian Coelho (DC) e o deputado federal Reimont (PT), além do servidor da Câmara de Vereadores Marcos Rodrigues Martins, que depôs hoje, e Thiago K. Ribeiro, previsto para falar na próxima terça (16).

O ex-policial militar Elcio de Queiroz, que conduzia o carro usado por Ronnie Lessa para assassinar Marielle e também firmou delação premiada junto à PF, e o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que segundo Lessa monitorou Marielle e ajudou na escolha do local do crime, estão na lista. Eles estão presos desde 2019 em penitenciárias federais e também não comparecerão.

Além do medo de represália, para as testemunhas de Brazão vai pesar ainda o cálculo político – não interessa a Eduardo Paes, por exemplo, depor como testemunha do deputado acusado, que foi seu secretário de Ação Comunitária até fevereiro, faltando quatro meses para as eleições municipais.

É justamente pelo caráter politicamente sensível da discussão que a falta de testemunhas preocupa a relatora do processo. Sem depoimentos, ela será obrigada a embasar seu parecer final somente no relatório da Polícia Federal (PF) e na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As duas instituições acusaram Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa como mandantes do crime. A investigação foi ancorada na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, à PF.

O fato de a relatora se basear nesse material para fazer o relatório final não é em si um problema, mas pode vir a ser usado pelos aliados de Brazão para tentar desqualificar o processo de cassação.

Nesse tipo de processo, o objetivo da fase de instrução probatória é não só analisar as provas que já foram recolhidas, mas também buscar elementos novos para calcar a decisão de cassá-lo ou absolvê-lo, além de garantir o amplo direito de defesa.

Sem as oitivas e possivelmente restrita aos capítulos da investigação que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou públicos, a relatora tem muito pouco espaço para avançar no período de instrução probatória, que avançará até pelo menos agosto.

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