JUSTIÇA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou neste domingo (08/09/2019) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para recolher os livros com temática LGBT. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), pediu que as obras fossem apreendidas durante a Bienal do Rio de Janeiro. O …

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, destacou a satisfação da atual Mesa Diretora e da equipe de assessores, secretários e servidores em inaugurar o edifício Anexo II, na última sexta-feira (6). O Magistrado falou sobre a melhoria significativa que o novo prédio oferecerá para …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos, foram homenageados, nesta última sexta-feira (6), com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A cerimônia de outorga ocorreu, na sede do TRE-BA, durante o I Colóquio Internacional de Direito Político …

Nesta próxima segunda-feira (9), os membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil receberão pelo telefone celular, via WhatsApp, um link que dá acesso a um questionário com questões relevantes a respeito do Sistema Tribunais de Contas. A ideia é conhecer o que pensam sobre as atividades que executam, …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos, serão homenageados, nesta sexta-feira (6), com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A cerimônia ocorrerá às 8h, na sede do TRE-BA, durante o I Colóquio Internacional de Direito Político e …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, devido a contratação direta, mediante Inexigibilidade de licitação, no ano de 2017, do escritório de advocacia Guimarães Nunes Advogados Associados, pelo valor de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, na sessão desta quinta-feira (5), como não prestadas as contas do Diretório Nacional e do Comitê Financeiro Nacional para presidente da República do Partido Comunista Brasileiro (PCB), referente à campanha eleitoral de 2014.  Dessa forma, o Plenário determinou, por unanimidade, a suspensão do repasse …

Decreto municipal publicado na terça-feira (3) no Diário Oficial determina a suspensão de todos os processos de contratação de pessoal sem concurso público da Prefeitura de São  Francisco do Conde,  região metropolitana de Salvador. A medida atende uma decisão judicial proferida pela juíza Emília Gondim Teixeira, da comarca do município, no dia 15 de …

Na sessão desta terça-feira (3), o Tribunal de Contas dos Municípios puniu o ex-presidente da Câmara de Piatã, Grayson Roberto Soares Mesquita, em razão de irregularidades no pagamento de diárias e de inscrição para participação em evento promovido pelo Instituto Tiradentes, no exercício de 2017. Esse instituto, de acordo com …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (3), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Christovão Santos Gouveia contra a prefeita de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal, a Gracinha do PT, em razão de ilegalidade na contratação de inúmeros servidores sem concurso público, segundo ela, para atender situação …

Tito Eugênio Cardoso de Castro foi condenado em duas sentenças junto a outros nove servidores públicos e duas empresas por fraudes em licitações de transporte escolar A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Riacho de Santana (BA) – a …

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para pedir a ele uma parte do chamado fundo da Lava Jato, que acumula hoje R$ 2,5 bilhões, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. A FNP quer que uma fração …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, empossou nesta última segunda-feira (2) os 100 primeiros assessores-técnicos jurídicos de Promotoria nomeados pelo Ministério Público do Estado da Bahia em seus 410 anos de história. “Um momento singular, desejado pelos membros do MP há anos”, registrou a PGJ, destacando a sua satisfação com …

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) elegeu nesta segunda-feira (2) a desembargadora Dalila Andrade para presidente da mesa diretora para o biênio 2019-2021. Como vice-presidente foi eleita a desembargadora Maria das Graças Boness, como corregedor regional o desembargador Alcino Felizola, e vice-corregedora regional a desembargadora Luiza Lomba. Também …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA deu inicio na última quarta-feira (28) a abertura do Curso de Formação Continuada para estagiários de nível superior em direito neste ano. O momento se deu no auditório da Escola Superior da Defensoria – Esdep, no bairro Canela, em Salvador. Dividido …

O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA realizou a I Competição Estadual de Júri Simulado entre os dias 29 e 30 de agosto. O torneio aconteceu na Faculdade Baiana de Direito e reuniu equipes de oito faculdades, compostas por estudantes a partir do 7º semestre e jovens advogados …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, que a Prefeitura do município de Juazeiro realze o concurso público para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino. …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está de casa nova em Itapetinga. Foi inaugurada nesta última sexta-feira (30) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado a sede própria da Promotoria de Justiça Regional, localizada na Av. Isai Santos Amorim, s/n, bairro Morumbi. Instalada em um terreno de 2.446 m² …

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, comentou nesta sexta-feira (30) sobre os diversos – e recorrentes – ataques dirigidos à Suprema Corte, afirmando que “atacar o Judiciário é atacar cada um dos cidadãos brasileiros”. Em um evento do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o magistrado aproveitou para agradecer …

Entre as informações disponíveis, está o passo a passo para identificação das pessoas expostas à substância A atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público no caso da contaminação por amianto na Bahia está reunida em página especial no Portal do MPF, lançada nesta quinta-feira (29). Acessível por meio do link …

A decisão do Supremo Tribula de Justiça de anular uma sentença de Sergio Moro contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por causa do tratamento similar dado, nas alegações finais, a delator e delatado, já atrapalha investigações pelo país. Uma grande banca de advocacia do Rio retirou, nesta semana, cinco …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente. No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, …

A força-tarefa da Lava Jato afirmou na última quarta-feira (28) que a anulação da sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) abre precedente que pode anular outras 32 condenações contra 143 dos 162 réus condenados da operação. Segundo nota da força-tarefa, ainda não foi …

O presidente Jair Bolsonaro confidenciou a amigos, entre eles um governador, que adiará, por tempo indeterminado, a escolha do futuro chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR ) segundo publicou nesta quinta-feira (29) o jornal O Globo que disse ainda que duas fontes do impresso acompanham o caso de perto. Neste momento, …

Gilmar Mendes é o ministro que mais teve pedidos de impeachment protocolados no Senado, entre os 11 ministros do STF, segundo publicou a revista Veja nesta semana. Boa parte dos pedidos de impedimento foram assinados por defensores da Lava-Jato. O ministro não vai trombar publicamente com esse pessoal, mas deu …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de uma investigação da qual o senador Jaques Wagner (PT) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) demorar de apresentar provas contra o parlamentar. A PGR tinha oferecido denúncia contra oito pessoas (Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Antônio …

O MPEduc, executado pelo MPF e o Ministério Público dos Estados, busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiro O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizarão audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no dia 12 …

A medida visa proteger o cidadão contra ameaças e perseguições Foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 13.866/19, que garante o anonimato de denunciantes de crimes ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo ex-senador Pedro …

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz (PT) para disputar a Prefeitura de Camamu, no baixo sul, em eleição suplementar que será realizada no próximo domingo (1º). Segundo o Bahia Notícias, Ioná havia recorrido da decisão de 1º Grau para …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou ao participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, na Sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nesta última segunda-feira (26), sobre a necessidade de adequação …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou um Procedimento de Controle Administrativo que questionava a criação de cargos de assessor técnico-jurídico de Promotorias de Justiça no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O questionamento foi feito Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp). A decisão foi do conselheiro Sebastião Caixeta …

As leis estaduais 14.110 e 14.111/2019, que alteram o quadro do Ministério Público do Estado da Bahia e reforçam o trabalho no interior do estado, foram sancionadas pelo governador Rui Costa e publicadas na edição do último sábado (24) do Diário Oficial do Estado. A primeira lei extingue Promotorias de …

O juiz federal do Paraná Nivaldo Brunoni determinou a suspensão de processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procedimento se refere a críticas que o procurador fez a ministros do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à rádio …

Ainda falta algum tempo para a saída de Celso de Mello do Supremo, mas a disputa pela cadeira dele já move moinhos no Superior Tribunal de Justiça.Pelo menos quatro ministros passaram a paparicar de acordo com a revista Veja, generais do Planalto em busca de uma aproximação com Jair Bolsonaro. …

“Nós, julgadores, temos que ter um olhar para além das leis. Não devemos perder de vista que mulheres e homens são iguais, mas que as mulheres ainda estão vulneráveis”.  Com essa afirmação, a desembargadora Gardênia Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia, marcou a importância do tema “A Participação da …

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, dando seguimento ao trabalho vistoria das unidades prisionais do estado, visitou, na sexta-feira (23), o Conjunto Penal de Lauro de Freitas, localizado na Região Metropolitana de Salvador. O espaço destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao …

O escritório Teixeira Martins, responsável pela defesa do ex-presidente Lula nos processos da Operação Lava Jato, demitiu todos os advogados criminalistas na tarde da última quinta-feira (22). De acordo com a coluna de Lauro Jardim, os sócios se indignaram com um e-mail em que funcionários reivindicavam melhores condições de trabalho. …

O prefeito de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano, Manoel Rubens Vicente da Cruz, teve o sigilo bancário e fiscal quebrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão na última quarta-feira (21), a Corte baiana atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apontou “fortes indícios …

Como garantir aos usuários da Internet mais privacidade e controle sobre seus dados e evitar o uso das informações pessoais por parte de terceiros? Para debater esse tema, promotores de Justiça, delegados de polícia e advogados especializados na área estiveram reunidos nesta última sexta-feira (23) durante o seminário ‘Direito e …

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto criticou no jornal O Globo o projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado pela Câmara. A matéria aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro . Para Ayres Britto, há risco de “violação da autonomia” dos juízes. O ex-ministro, ativo na advocacia aos …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Economia se manifestem em até 48 horas sobre a proposta de usar recursos recuperados da Petrobras pela Lava Jato no combate aos incêndios da Amazônia. O …

Irregularidades estruturais e de funcionamento foram identificadas em todas as oito Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS) do município de Alagoinhas, que foram inspecionadas pelo Ministério Público estadual nos dias 12, 13, 14, 19, 20 e 21 de agosto. As inspeções foram realizadas pela promotora de Justiça Andrea Borges …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, …

Na próxima semana, de 26 a 30 de agosto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai estar em escolas municipais e centros de referência de Itabuna – BA, com a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e oferece exame de DNA gratuito …

O Tribunal de Contas dos Municípios realizou, na sessão desta última quinta-feira (22), o sorteio para definição do conselheiro encarregado da elaboração do relatório e voto condutor a ser apresentado na sessão de julgamento da prestação de contas anuais de 2018 dos seis municípios com os maiores orçamentos no estado. …

Casos na maternidade incluem realização de manobra de Kristeller, violência verbal e proibição de acompanhante às parturientes; gestor tem 30 dias para se manifestar O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao superintendente da Maternidade Climério de Oliveira, situada na capital baiana, a adoção imediata de medidas de combate à violência …

Os contratos envolveram recursos da ordem de R$15 milhões, levantados em operação financeira realizada com a Desenbahia O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta última quinta-feira (22) procedente relatório de Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz Filho, em razão de …

“O Banco, na verdade os bancos, faturaram muuuuuuito com as movimentações bilionárias dele”. A frase é do procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato, escrita numa troca de mensagens com seus colegas em 16 de outubro do ano passado. Pozzobon se refere às movimentações financeiras do empresário e …

De acordo com o Jornal da Metrópole, desta quinta-feira (22), a prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho, lidera uma lista pra lá de amarga: ela é a maior devedora em multas e ressarcimentos da prefeitura junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. A gestora, ao longo dos quase 12 …

Na sessão de quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Almeida Souza Serviços Ltda. pela Prefeitura de Barreiras, na gestão do ex-prefeito Antônio Henrique Moreira, no exercício de 2015. O contrato tinha por objeto a execução de …

Na sessão desta quarta-feira (21) o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, por irregularidades em processos de inexigibilidade para contratação de bandas e músicos para a realização da festa …

26ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM) será realizada de quarta (21) a sexta-feira (23) na capital baiana Os procuradores-gerais dos países-membros do Mercosul e nações associadas ao grupo vão se reunir, nesta semana, em Salvador, para fortalecer a cooperação jurídica e debater medidas de aprimoramento das instituições. …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta última terça-feira (20) procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Ramos & Barata Advogados Associados, no exercício de 2017. O …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta última segunda-feira (20) uma ação civil pública contra o Município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o Município não tem cumprido as obrigações relacionadas às questões ambientais, já que não conta com Lei de Política Municipal de Meio …

A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que …

Um mandado de segurança, com pedido liminar, foi impetrado por técnicos em enfermagem aprovados em concurso público, em face do secretário municipal de saúde, Cláudio Feres, e do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Os candidatos alegam, de acordo com o Achei Sudoeste, que prestaram concurso em 24 de …

Quem precisar ingressar na Justiça com ações comuns, sem advogado, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos, não vai precisar mais sair de casa para seguir adiante com o processo. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai lançar nesta terça-feira (20), às 9h, no Fórum do Imbuí, …

O ex-prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Luiz Caetano (PT) teve negado um recurso que pedia o deferimento da candidatura dele para deputado federal. Caetano tentou através de embargos de declaração anular uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, de acodro com o Bahia Norícias, …

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, deu 10 dias para o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto pagar uma multa de R$ 8.215.626,70. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a multa é relativa à sua condenação por desvios de recursos das obras do Fórum …

Representantes da OAB-BA estiveram presentes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir a instalação do Tribunal Regional Federal na Bahia (TRF-8). O encontro foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) e aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa. A pauta, de acordo com a vice-presidente da Ordem na …

Nesta segunda-feira (19), o Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz a palestra de abertura da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Com o tema “O Judiciário em face da Violência Doméstica”, o Magistrado vai abordar questões …

O Tribunal de Contas do Município – TCM – rejeitou as contas do Prefeito Municipal de Ibirapitanga, Dr. Ravan (PSD), resultante de diversas irregularidades praticadas no exercício de 2016, devidamente registradas e constadas no processo de prestação de contas TCM n.º 07304e17. Nesse cenário, O prefeito Isravan Lemos Barcelos (Dr.Ravan) …

Responsável pelo acordo de Antonio Palocci, a PF não anda feliz de acordo com a revista Veja com o desempenho da equipe de Raquel Dodge na condução de investigações em São Paulo. A publicação afirma que a leitura é de que a força-tarefa virou arquivo-morto.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia arquivou, nesta semana um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro, em razão de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polícia Federal em 23 de julho. …

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra o destino das multas eleitorais pagas por partidos políticos, candidatos e eleitores. O valor arrecadado é recolhido ao Tesouro Nacional e repassado ao Fundo Partidário, que o distribui entre os partidos registrados no Tribunal. O armazenamento das urnas eletrônicas também foi tema …

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, o parecer favorável de Raquel Dodge para a criação de 10 vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não é coerente. “Após a decisão de fechar Comarcas por questões orçamentárias não é …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular, imediatamente, a controversa portaria que transferiu uma área de 366 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, para um único homem, José Valter Dias. O cartório de registro de imóveis do município …

Município baiano famosa pelas dunas e praia de Mangue Seco O município de Jandaíra, que fica a 207 km de Salvador, foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por conta de três lixões onde, sem qualquer licença ambiental, são dispostos resíduos sólidos a céu aberto. Segundo o promotor de …

Na semana passada, a imprensa nacional revelou que o governo de Jair Bolsonaro havia concedido passaportes diplomáticos para o pastor Valdemiro Santiago da Igreja Mundial do Poder de Deus, e Franciléia de Castro, da mesma igreja.Nesta última sexta-feira (16) a Justiça de São Paulo mandou recolher o documento sob o …

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente , nesta última quinta-feira (15) a denúncia formulada pela empresa T & D Business Pública e Privada contra o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, em razão de irregularidades em processo licitatório que teve por objeto a prestação de …

A 6ª Promotoria de Justiça de Irecê pediu o afastamento por 180 dias do prefeito de Ibititá, na mesma região, Edicley Souza Barreto. O pleito foi relatado nesta última quinta-feira (15) pela promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública. O caso publicado pelo Bahia Notícias, …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (14), precisa ser bem analisado para verificar se prejudica a atuação regular de juízes, policiais e procuradores. O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “O projeto de lei de …

O inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares vai apurar infrações cometidas “em toda a sua extensão”, informou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. De acordo com Toffoli, a investigação, que corre sob sigilo, também …

Em solenidade realizada na segunda-feira (12), no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, em Cachoeira, a OAB-BA inaugurou mais uma Sala da Advocacia, atendendo a uma antiga reivindicação dos advogados e advogadas da região. A comarca de Cachoeira é atendida pela subseção de Cruz das Almas. O evento contou com a …

Na sessão desta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O relator …

Na sessão desta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Lafaiete Coutinho, José Freitas de Santana Júnior, por irregularidades provenientes da existência de desvio de função quanto a alguns servidores que, embora admitidos ao serviço público mediante concurso para algumas …

Ministério Público da Bahia recomendou que exonere o procurador do município e sua esposa por prática de nepotismo  O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao município de Barreiras a exoneração de Valter Luiz Sant´ana, do cargo de procurador-geral Adjunto, e sua companheira Sílvia Cristina do Vale Donato, cargo de assessor …

A pedido do MPF, Ascir Leite Santos foi condenado em duas ações por improbidade em 2019; em uma das sentenças, outros sete envolvidos também foram condenados A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o atual prefeito de Ipupiara, Ascir Leite Santos e mais João …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (13) abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador da República Diogo Castor, ex-membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por causa de um artigo em que ele usou o termo “turma do abafa” numa aparente referência à Segunda …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta última terça-feira (13), votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Porto Seguro, o agora deputado estadual Jânio Natal (Podemos), por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia, no exercício de 2007, tendo como beneficiário o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça André Fetal, recomendou ao Município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que convoquem todos os servidores nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança na estrutura administrativa do Município, cedidos por outros órgãos ou entes políticos, …

Nos dias 04, 05 e 06 de setembro, a Doutor Cosme, associação que oferece atendimento jurídico gratuito à comunidade de Cosme de Farias, promove o I Seminário Beneficente da instituição, que irá tratar de temas atuais do Direito. A abertura, no dia 04, será realizada na Sala da Congregação da …

O gestor contratou sem prévio concurso público ou processo seletivo mais de 480 servidores, diz juiz  O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do município de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior julgou na semana passada um processo que o Ministério Público tinha ajuizado contra o prefeito Robério Oliveira (PSD). …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última sexta-feira (9) ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra a prefeitura de Manoel Vitorino por descumprimento de obrigações assumidas no documento no qual o prefeito se comprometeu a regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e a …

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quinta-feira (8) projeto que assegura prioridade no atendimento judicial e administrativo às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O substitutivo do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou a proposta para que, além dos autistas, todas as pessoas com …

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a minuta de resolução sobre a possibilidade de teletrabalho e trabalho em regime de auxílio a juízes federais, em localidades distintas de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou do cônjuge, companheiro ou dependente. A …

O Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto representou o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Gesivaldo Britto, na solenidade de posse do Professor Jaime Barreiros Neto, como membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. A sessão solene aconteceu na noite de quinta-feira (8), na sede …

Este ano, o padrinho da campanha é o ator Érico Brás, que estampa sua experiência como pai nas peças gráficas e audiovisuais “Não existe roteiro para ser pai. Mas você tem que assumir seu papel”. É com este incentivo ao reconhecimento de paternidade que entrou no ar a campanha 2019 …

O partido Cidadania entrou nesta última sexta-feira (9) com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro indique seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo. Mesmo reconhecendo que existe …

Espécie de faz tudo de Raquel Dodge na sua passagem pela PGR e na campanha para permanecer no cargo, Alexandre Camanho foi promovido por Dodge nesta sexta a subprocurador da República, de acordo com a revista Veja. O posto é o mais alto da categoria. Com chances remotas de ser reconduzida …

O Ministério Público estadual lança na próxima quarta-feira, dia 14, uma campanha publicitária de combate à criminalidade. Estarão presentes a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, procuradores e promotores de Justiça, além de servidores da Instituição. Nas peças, que incluem folders, cartazes e divulgação de vídeos e cards nas redes sociais, …

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou ao Município de Jequié que interdite imediatamente a ponte sobre o Rio Jequiezinho, localizada na Rua Antônio Orrico, nas proximidades de uma faculdade. O objetivo é coibir o uso da ponte por veículos …

Os diálogos vazados da força-tarefa são a origem de todas as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os atores principais e coadjuvantes da Lava-Jato em Curitiba. Depois do veto dos ministros da Corte à transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo — feito na …

Na sessão desta quinta-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior, e, por três votos a um, determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas …

Avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento biométrico, recadastramento eleitoral, sessões de julgamento, prestações de contas dos partidos políticos, campanhas educativas, audiências públicas. O trabalho na Justiça Eleitoral é contínuo, e o primeiro semestre de 2019 foi intenso, com a instalação de diversos Grupos de Trabalho (GTs) para …

O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão plenária desta quinta-feira (8), julgou improcedente uma ação da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) contra o candidato às eleições do ano passado pelo PT, Fernando Haddad. Segundo a Agência Brasil, a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) também foi movida contra o então governador …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz …

Com o objetivo de formalizar a intenção de realizar o “III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta”, nos dias 11 e 12 de março do próximo ano que será realizado nas dependências da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para dar ainda mais transparência às ações do controle externo e …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu a candidatura de Ioná Queiroz Nascimento (PT) para a prefeitura de Camamu, no Baixo Sul. A decisão, tomada pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, atende ao pedido de impugnação duas outras coligações que devem concorrer ao pleito e do Ministério Público …