JUSTIÇA

O espaço oferece diversos cursos a preços acessíveis A Escola Superior da Advocacia (ESA) lançou sua nova plataforma de cursos online. O espaço oferece desde a últim terça-feira (5), diversos cursos para o aperfeiçoamento da classe, a preços acessíveis e com descontos para a jovem advocacia, estudantes e advogados idosos. …

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou a ex-deputada Luiza Maia (PT) por injúria e difamação contra o então candidato a prefeito de Camaçari Elinaldo Araújo (DEM) durante a campanha eleitoral de 2016. Elinaldo saiu vitorioso da disputa contra o ex-deputado Luiz Caetano (PT). A acusação ocorreu por conta de um …

Em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (5), os conselheiros elegeram André Godinho para a função de ouvidor. O Conselho acolheu à unanimidade a indicação do presidente Dias Toffoli. Com a experiência acumulada em seu primeiro biênio no CNJ, Godinho inicia este novo mandato com mais …

A gestora está sendo alvo de uma ação popular na Justiça, suspeita de ter praticado improbidade administrativa A prefeita do município de Wanderley, Fernanda Silva Sá Teles, está sendo alvo de uma ação popular na Justiça, suspeita de ter praticado improbidade administrativa. A gestora pública teria contratado sem qualquer tipo …

Na sessão desta quarta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, por manter excessivo número de servidores comissionados na Câmara Municipal, situação que estaria a ferir …

A disputa pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ganhou um novo concorrente: o desembargador Lourival Trindade. Antes a disputa parecia que só iria ocorrer entre os desembargadores José Olegário e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Segundo o Bahia Notícias, o comentário é que a inscrição do …

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (5), as contas da Prefeitura de Jequié, da responsabilidade de Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao exercício de 2017. Segundo o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, houve descumprimentos reiterados dos princípios e normas atinentes a licitação pública. O …

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (5), mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens contra pessoas que têm foro privilegiado. As ordens judiciais foram assinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin. Conforme apurou o #Acesse Política, a operação da Polícia Federal na …

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo, foi acionado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (4). O promotor de Justiça Everardo Yunes solicita que, em decisão liminar, a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado este …

Toma posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) a desembargadora Dalila Nascimento Andrade para o biênio de 2019 a 2021. O evento será nesta terça-feira (5) na Reitoria da Universidade Federal da Bahia diversas autoridades, dentre elas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e ministro …

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que os municípios litorâneos de Belmonte, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro implementem – imediatamente quando detectada a poluição provocada por vazamento de óleo – medidas para remoção adequada do resíduo, limpeza das praias afetadas e recuperação do ecossistema costeiro. Na recomendação, …

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em entrevista publicada pelo jornal Estado de S, Paulo, disse que houve uma banalização do uso das colaborações premiadas no Brasil e defendeu maior controle do uso desse instrumento, tanto por parte dos juízes – que homologam os acordos – quanto …

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) da última sexta-feira (1), o resultado final na prova escrita P2 e convoca para as sessões públicas relativas à prova escrita P3 do concurso público para o provimento de vagas e a formação de …

O processo de interiorização da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) deu mais uma passo na última semana. Foi inaugurado a sede da Defensoria em Paulo Afonso a 10ª Regional. Antes ligada à 1ª Regional, de Feira de Santana, agora a nova 10ª Regional ficará responsável pelas comarcas de Paripiranga, Ribeira …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso disse hoje ter convicção de que a democracia no Brasil não está em risco e considerou “contundente” a reação da sociedade às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o AI-5 durante a semana. “Vivemos uma onda conservadora, mas …

A OAB-BA realizou o seminário “Pensando a carreira docente; qualificação, autonomia e valorização”, uma iniciativa das comissões de Apoio aos Professores, Advogados Associados e Educação Jurídica, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). O evento ocorreu entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro e contou …

O desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), participou, na noite da última quarta-feira (30), de evento em homenagem à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. As honrarias de Título de Cidadã Feirense e Comenda Maria Quitéria foram concedidas pela Câmara …

A promotora do Ministério Público Carmem Eliza Bastos de Carvalho decidiu deixar de atuar na investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A revista Veja publicou reportagem onde mostrou que ela fez campanha para Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições de 2018 e postou uma imagem …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou na sessão desta última quinta-feira (31) parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, pela não apresentação de processos de pagamento no valor total de R$ 291.626,86. Esses valores são relativos …

Em sessão ordinária da última quarta-feira (30), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de três processos, tendo decidido pela aprovação plena de dois deles e aprovação com ressalvas, recomendações e multa ao gestor no caso de um convênio firmado pela Secretaria …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal foi preso na quarta-feira (30) em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro …

O governo federal estuda acabar com as férias de dois meses para os servidores do Poder Judiciário, por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa, a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. O objetivo da proposta é impor mudanças na estrutura do Estado, com …

Magistrado afirmou que ficou endividado desde que seu auxílio-moradia foi cortado após decisão do STF O juiz Ralph Moraes Leganke, da comarca de Ibirubá (RS), afirmou nesta última quarta-feira (30) estar passando uma situação financeira difícil. Em entrevista ao UOL, o magistrado afirmou que ficou endividado desde que seu auxílio-moradia …

Ela se torna a primeira mulher eleita pelo CNPG para vaga de conselheira do CNMP A baiana Ediene Lousado foi eleita nesta quarta-feira (30) com 22 dos 26 votos, para a vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eleita pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais …

Em sessão ordinária desta quarta-feira (30), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de três processos, tendo decidido pela aprovação plena de dois deles e aprovação com ressalvas, recomendações e multa ao gestor no caso do convênio 055/2012 (Processo TCE/000154/2018), firmado pela …

Na sessão de terça-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Iaçu, referentes ao exercício de 2018, de responsabilidade de Adelson Souza de Oliveira. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o prefeito em R$1,5 mil. Cabe recurso da decisão. A …

Decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida na sessão administrativa desta última terça-feira (29) alterou a Resolução nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração das resoluções que normatizam as eleições ordinárias. Com a mudança, segundo o TSE, o procedimento para a elaboração e a alteração das …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta terça-feira (29) a um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspendeu o julgamento de um recurso impetrado pelo petista para anular o processo do sítio de Atibaia, no qual ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, convocou nesta última segunda-feira (28) uma sessão extraordinária do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para julgar a acusação de suposto descumprimento de prazos processuais pelo procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, de Petrópolis (RJ). Em junho, o juiz federal Alcir Luiz …

O ministro Luis Felipe Salomão toma posse nesta terça-feira (29) como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já faz parte da Corte há dois anos na condição de ministro substituto. Salomão também é integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi um dos três ministros substitutos que …

Em nota duríssima publicada pelo jornal Folha de São Paulo, ele também afirma que o chefe do Executivo Nacional “teme um Poder Judiciário independente”. O decano (ministro há mais tempo na Corte) do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse que o vídeo postado na tarde desta segunda-feira (28) …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado foi a mais votada na eleição realizada na última sexta-feira (25), pelo Ministério Público estadual, para indicação de membro da Instituição ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PGJ obteve 193 votos contra 162 do outro candidato à indicação, …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta última segunda-feira (28) o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009. O MPF aponta que o ex-gestor, também conhecido como Zé Barreira, e outros sete denunciados, incluindo o atual prefeito Aldo …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, durante participação no Programa Poder em Foco do SBT, neste domingo, (27), que a Operação Lava Jato tem passado por dificuldades, em parte relacionadas à publicação de mensagens atribuídas aos integrantes da força-tarefa, e indicou que ‘pequenos desvios e excessos’, serão corrigidos junto …

Com o objetivo de apoiar os cartórios eleitorais no alcance das metas processuais determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de prestar uma atividade jurisdicional de excelência, com celeridade e na trilha da Política de Priorização do 1º Grau, a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) realizou, de 16 …

Nesta segunda-feira (28), quando se comemora o Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspende as atividades e funciona em regime de plantão. Neste domingo (27) e segunda (28), atendem das 9h às 13h. Após estes horários, o jurisdicionado não pode realizar qualquer tipo …

O relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), João Pedro Gebran Neto, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento que analisará se a ação do sítio de Atibaia (SP) deve voltar para a primeira instância. Com …

O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), caminha no sentido de que caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o desempate do placar no plenário. Nesta semana, o ministro afirmou que, em razão da “responsabilidade da cadeira presidencial”, poderá optar pelo que é definido, no mundo jurídico, …

O Tribunal de Contas dos Municípios formalizou, na última quarta-feira (23), a sua filiação Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP. O objetivo é desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, além de uniformizar entendimentos por meio da elaboração de …

A diferença entre o valor pago à empresa e o valor referente ao percentual de execução da obra é de R$ 253.094,33, recurso público desviado pelos réus O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município baiano de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, e o empresário Charles …

Inscrições permanecem abertas para outras 14 Comarcas na Bahia A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já iniciou o circuito de palestras sobre qualidade de vida, que ocorrerá em 17 comarcas do interior do estado. Na segunda-feira (21), São Sebastião do Passé e Simões Filho foram …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar do está 4 votos a 3 a favor da medida. Após …

A defesa do ex-presidente Lula acaba de entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedindo que a questão de ordem sobre a anulação ou não da sentença  no caso do sítio de Atibaia seja retirada de pauta. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator …

Na sessão desta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ichú, da responsabilidade de Carlos Santiago de Almeida, relativas ao exercício de 2018. O prefeito extrapolou o limite para despesa total com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro substituto Antônio …

Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento …

A Lava Jato do Rio de Janeiro quer esclarecer as suspeitas de corrupção envolvendo órgãos públicos que integram a própria operação. Depois de prender membros da Receita Federal, a força-tarefa voltou-se à investigação de uma suposta proteção dada pela PF (Polícia Federal) e também pelo MP (Ministério Público) a um …

Dias Toffoli não pretende levar noite adentro a sessão desta quarta-feira (23) do STF em que se discute a legalidade das prisões após julgamento em segunda instância. O motivo? Conforme lembrou a revista Veja, o ministro vai comparecer ao lançamento de um livro em homenagem a ele mesmo, no próprio …

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomou nesta quarta-feira (23), após pausa para almoço, o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância . O terceiro ministro a votar no plenário, Edson Fachin — relator da Lava-Jato no STF — votou como Alexandre de Moraes , que se …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente nesta última terça-feira (22) a denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Carlos, contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, pela prática de nepotismo. A gestora nomeou a esposa do seu atual Secretário de Administração, Fabrina Moreira Ribeiro para o cargo de Diretora …

Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou, na segunda-feira (21) o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB) por abuso de poder econômico na eleição de 2018, em que ele se reelegeu para o sexto mandato consecutivo de deputado …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, completa 10 anos como ministro da Corte, nesta quarta-feira (22). Desde a posse, em 23 de outubro de 2009, traçou como principais diretrizes administrativas a celeridade, eficiência, transparência e responsabilidade ética. Sob sua relatoria, conforme publicou o site do STJ, foram …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Geddel …

Para o julgamento desta quarta-feira (23) no STF, que vai decidir se um réu condenado em segunda instância pode aguardar em liberdade o fim dos recursos em tribunal superior, a Corte decidiu reforçar a segurança. O resultado pode beneficiar o ex-presidente Lula e autorizar sua soltura. O clima de radicalização …

Acontecerá no auditório da OAB-BA o II Fórum Estadual de Direito e Liberdade Religiosa, entre os dias 28 e 29 de outubro, a que este ano trará o tema Liberdade Religiosa e o Futuro da Democracia. O evento é uma iniciativa da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, presidida …

O ministro do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, votou nesta terça-feira (22) pela condenação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB). Com isso, a Corte formou maioria. Antes de Lewandowski, votaram para condená-los o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e revisor, Celso de Mello. Portanto, o placar está 3 …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou à prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira e aos secretários de Administração e Finanças, Davi Freitas Dultra, e de Transportes e Serviços Públicos, Fábio Costa, que a cobrança de tarifa de estacionamento rotativo (zona azul) no valor de R$ 4 deve …

O ex-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), o advogado Henrique Trindade, foi nomeado nesta última segunda-feira (21) pelo presidente Jair Bolsonaro conforme Diário Oficial da União, como novo juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. “Acho que o Tribunal estará engrandecido com …

Grande conquista para Cruz das Almas! Na última quarta-feira (16) foi realizada a sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, na qual ocorreu aprovação para elevação da comarca de Cruz das Almas à entrância final. Com a modificação de status da comarca a prestação jurisdicional será …

juiz Otavio Tioiti Tokuda determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo restabeleça o pagamento do salário de R$ 18 mil ao ex-corregedor-geral Marcus Vinícius Vannucchi, denunciado pelo bunker secreto com US$ 180 mil. Vannucchi foi preso no dia 6 de junho, na Operação Pecúnia Non Olet, sob …

A pedido da OAB-BA, CNJ anulou artigo de ordem de serviço da Corregedoria do TJ-BA que vedava o atendimento da advocacia por magistrados durante mutirão. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes baianos deverão atender advogados durante as Semanas Estaduais de Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos. …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões …

Um fato está intrigando integrantes do TJ-BA segundo o colunista Levi Vasconcelos do jornal A Tarde: a OAB-BA elegeu em abril a lista tríplice para a escolha do próximo desembargador na cota dos advogados e até hoje, seis meses depois, o governador Rui Costa ainda não escolheu o agraciado, embora …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu na última sexta-feira (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as …

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Brito até o limite mínimo de cerca de R$ 2 milhões, a pedido do Ministério Público Estadual. De acordo com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o valor corresponde ao dano …

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux negou um pedido de suspensão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em relação à decisão da ministra Rosar Weber que permite o provimento das novas nove vagas para desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). …

Conforme publicou o site Bahia Notícias neste sábado (19), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, cassou a liminar que obrigava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a realizar duas inspeções veiculares por ano. Com esta decisão, a inspeção veicular será realizada apenas uma vez. …

Elitânia da Conceição de Almeida Silva cresceu no município de Riachão das Neves e, aos 16 anos de idade, foi estudar e tentar trabalhar em Brasília. Hoje, com 31 anos, ela é bacharel em Direito, casada, tem um filho e voltou ao oeste baiano para ficar próxima da família. Ao …

Na decisão, o juiz Felipe Aquino Pessôa de Oliveira converteu a pena privativa de liberdade em pena alternativa A esposa do vereador Jorge Aragão (PT), do município de Malhada, Lindinalva Frota Aragão, foi condenada pela Justiça Federal, em Guanambi, a 1 ano e 4 meses de reclusão por obter, indevidamente, …

Promotores pedem que Justiça decrete a indisponibilidade de bens de Tânia Diniz em até R$ 2 milhões O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Brito por conta de irregularidades nos repasses ao …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quinta-feira (17), determinou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que adote medidas imediatas no sentido republicar o Edital da Concorrência Pública nº 005/2019, com correções para sanar contradições e permitir ampla disputa. A publicação visa …

O Ministério Público Federal em Brasília pediu nesta última quinta-feira (17) a absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de ‘quadrilhão do PT’. A denúncia, segundo …

O Ministério Público da Espanha defendeu que o sargento Manoel Silva Rodrigues, militar brasileiro preso em junho com cocaína ao desembarcar em Sevilha, na Espanha, seja condenado a oito anos de prisão e pague uma multa de 4 milhões de euros (cerca de R$ 18,4 milhões). As informações foram publicadas …

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu na terça-feira (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Temer havia sido denunciado em 2017 …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente nesta última quarta-feira (16) termo de ocorrência lavrado nos municípios de Olindina, Cardeal da Silva e Entre Rios, na gestão de Bianca Menezes de Jesus, Maria Quitéria Mendes de Jesus e Fernando de Oliveira, respectivamente, em razão da acumulação ilegal de cargo …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia obteve nesta última quarta-feira (16) à noite uma decisão liminar que suspende o fim das atividades da Petrobras no estado da Bahia. A liminar, segundo o jornal A Tarde, responde a uma ação cautelar – processo judicial para garantia da proteção da …

A Justiça Federal ordenou, nesta última quarta-feira (16), a suspensão das obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon). Previsto no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da União, o projeto é de R$ 715 milhões. A decisão liminar do juiz Ávio Mozar de Novaes (12ª …

Relator determinou ao atual prefeito que devolva à conta dos precatórios do Fundeb R$ 2,4 milhões Na sessão desta última quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, em razão da aplicação de recursos oriundos dos …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de terça-feira (15), julgou parcialmente procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Campbel Construções e Terraplanagem pela Prefeitura de Alagoinhas, na gestão do ex-prefeito Paulo Cézar Simões Silva, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Francisco …

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores? A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram uma resolução que institui a Política de Acessibilidade que deve vigorar no âmbito do TCM. Elaborada em prol de todos, a política se destina, particularmente, a garantir os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tendo por …

O Procurados Geral da República, o baiano Augusto Aras vai defender a manutenção da prisão em segunda instância perante o Supremo Tribunal Federal, no julgamento marcado para esta quinta-feira (17). Como defendeu durante sua caminhada até o comando da PGR, Aras acredita conforme publicou a revista Veja, que o Brasil …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na tarde de hoje (15) o julgamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados dentro de malas e sacos num apartamento de Salvador. Em …

A 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná diminuiu a multa ao PT no Estado e à CUT de R$ 5,5 milhões para R$ 50 mil por desrespeito ao acordo para as manifestações em torno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso …

O defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, apresentou na última sexta-feira (11) os novos defensores públicos e defensoras públicas empossados na Sala do Conselho Superior, na sede, em Salvador. Na ocasião, lembrou de como o filho de uma colega de profissão e carreira descreveu o trabalho da mãe: é uma …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de disparos de mensagens de WhatsApp favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ativa desde as eleições passadas e revelada pelo UOL em setembro, e os ataques sofridos pelos ministros …

O ministro do STF, Gilmar Mendes quer anular a pena do ex-presidente Lula, acusando Sergio Moro de parcialidade no processo do triplex de Guarujá. De acordo com o Estadão, o ministro Celso de Mello, “sinalizou” que apoia a manobra. Leia: “Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento …

O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) da Justiça estadual da Bahia continua crescendo, segundo revela o relatório Justiça em Números 2019 (Ano-base 2018), que acaba de ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve um incremento de 11,5% no volume de processos baixados por cada juiz, no último ano, …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou no últimos dias do mês de setembro um Decreto Judiciário que aprova o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre do ano de 2019. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o limite máximo de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) …

Com seis meses de gestão completados no último mês de setembro, o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, reuniu na última quinta-feira (10) – secretários e coordenadores de todas as áreas do Tribunal para uma avaliação do trabalho desenvolvido durante o período. O encontro, ocorrido no gabinete da presidência, destacou …

Denominada TSE Mulheres, a comissão tem o objetivo de incentivar a participação feminina na política e na Justiça Eleitoral A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu uma Comissão Gestora de Política de Gênero para atuar no planejamento e no acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à …

Prefeitura de Itaparica firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Segundo a promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, autora do TAC, o município deve elaborar uma Política Municipal de Meio Ambiente que defina …

Segundo o BNews desta nesta sexta (11), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denuncia feita pelo Ministério Público do Estado que acusa o deputado estadual Soldado Prisco (PSC) de falsidade ideológica. O site afirma na publicação que o deputado havia sido citado no dia 5 de setembro …

Além de desaprovar a prestação de contas da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia), referente ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão ordinária de quinta-feira (10) aplicar multa de R$ 8 mil …

A presidente da OAB de Alagoinhas, Thaís de Faro, se reuniu com a Corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo, para tratar sobre a permanência da Justiça Federal em Alagoinhas. O encontro foi realizado em Brasília e contou com as presenças do advogado Paulo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o recurso de embargos de declaração de Rui Barata Filho que tentava a vaga de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quinta-feira (10). O efeito suspensivo do requerimento também foi indeferido pelo voto do relator Luís Roberto Barroso e …

A 2ª Vara Crime da Comarca de Feira de Santana realizou no Fórum Desembargador Filinto Bastos, audiências de proposta para suspensão condicional do processo. Na ocasião, foram pautadas cerca de oitenta audiências. A ação visou, além de desobstruir o fluxo de processos da Vara, responder à sociedade e aos infratores …

Cinco anos após a eleição, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (10) com ressalvas as contas da campanha de Aécio Neves de 2014, quando o então senador, atualmente deputado, foi candidato à Presidência da República pelo PSDB. Os técnicos do TSE encontraram irregularidades no valor de R$ …

O ex-prefeito José Arivaldo Ferreira Santos, de Nova Soure, terá que devolver aos cofres municipais um total de R$1.219.523,82 que foram pagos a mais por serviços que foram contratados à empresa “Kells Belarmino Mendes ME”, por pagamentos acima dos valores contatados e por serviços não realizados. A decisão foi tomada …

Procuradores discutem nos bastidores o que poderia ser uma “saída honrosa” para Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na segunda instância do Ministério Público Federal, o que o afastaria da operação. Para isso acontecer, porém, Dallagnol …