Justiça mantém decisão do TCM sobre contas de Luiz Caetano

A Justiça negou o pedido do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), para anular a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deu um parecer pela rejeição das contas de 2012 da prefeitura, gerida na época pelo petista. Segundo o Bahia Notícias, Caetano aponta suposta nulidade da apreciação das contas, indicando suspeição do relator do processo.

Na sentença, a juíza Angela Bacellar Batista diz “não haver nulidade na apreciação das contas” de Luiz Caetano pelo TCM. “Puramente analisando a legalidade do ato, verifico que não há previsão legal que no caso concreto obrigue o Relator do processo narrado na exordial a se declarar suspeito”, diz a magistrada em sua decisão, datada de 20 novembro de 2019, mas divulgada apenas nesta semana.

O ex-prefeito, que recorreu da decisão, indica suspeição do relator, conselheiro Paolo Marconi, do TCM. Quando houve a elaboração do parecer, em 2015, Marconi estava envolvido em um imbróglio judicial com a ex-deputada Luiza Maia (PT), esposa do petista na época.

Caso, após analisado o recurso, prevaleça a decisão da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o TCM prosseguirá o julgamento das contas de Caetano e encaminhará o parecer à Câmara Municipal de Camaçari, que deverá confirmar ou não o posicionamento da corte.

Na decisão de 2015, o TCM opinou pela rejeição das contas de Caetano, por unanimidade, determinando multa de R$ 36 mil e ressarcimento de R$ 4,5 milhões, devido a irregularidades encontradas na análise.