JUSTIÇA

Saiu nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial a nomeação do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-deputado Johnathan Pereira de Jesus, eleito no início do mês para o cargo, depois de uma dura disputa com outros parlamentares, que incluiu dossiês e o apoio decisivo, para Jesus, …

Considerando que no exercício financeiro de 2023 houve a implementação do SIAFIC, novo sistema único de execução orçamentária, administração financeira e controle, exigindo da administração municipal o aperfeiçoamento, adaptação e customização dos seus sistemas informatizados, a União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), …

O restaurante Antique Bistrô e o Bahia Café Hotel, que ficam no Santo Antônio Além do Carmo e no Pelourinho, respectivamente, assumiram com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) o compromisso de não voltar a cometer nenhuma das irregularidades detectadas pela Vigilância Sanitária (Visa) nos seus estabelecimentos. Dentre os problemas …

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou nesta última terça-feira (28) a decisão do Conselho Nacional de Justica (CNJ) de afastar o juiz Marcelo Bretas, registra o Blog do Fausto Macedo. Bretas é titular da 7.ª Vara Federal Criminal …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última terça-feira (28) uma medida que torna automática, após 30 dias, a inclusão em pauta de uma ação que tenha sido alvo de pedido de vista por parte de algum dos ministros. A mudança foi por meio de uma alteração no regimento interno …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta última terça-feira (28), conforme Alice Gravo, do jornal O Globo, que o Brasil pode usar instrumentos jurídicos e de cooperação internacional para ouvir Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. Caso o ex-presidente não retorne, o pedido poderia ser feito pela …

O juiz federal Marcelo Bretas, que foi afastado do cargo nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é alvo de três reclamações disciplinares no órgão. Esses procedimentos apuram possíveis irregularidades que Bretas teria cometido na condução da Lava-Jato do Rio, como negociação de penas, e uma suposta atuação …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) afastar o juiz Marcelo Bretas da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele é o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em tramitação no Rio de Janeiro. O placar foi de 11 votos a 3. Os conselheiros …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia lamentaram a morte do jurista baiano Roque Aras, de 91 anos, que ocorreu na manhã desta terça-feira (28). Roque Aras, que presidiu o MDB na Bahia e participou da luta pela redemocratização do país, nas décadas de 1970 e 1980, …

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro, foi elogiada de acordo com a coluna de Bela Megale, no O Globo, pelo futuro presidente Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo. Ele …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado nesta terça-feira (28) de acordo com Gustavo Maia, da coluna Radar, se o governo Lula trabalha com algum prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retorne ao Brasil e se poderia haver um pedido de extradição para o …

Em texto publicado pela coluna Painel, da Folha, a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) pede que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), qualifique a escolha que fará de um novo conselheiro para a corte. Como mostrou a coluna, Nunes tem …

A Justiça paulista homologou acordo firmado entre o Ministério Público estadual, a Prefeitura de São Paulo e a empresa Eucatex segundo Nicolas Iory, do Estadão, para recuperação de US$ 44 milhões aos cofres públicos (R$ 229 milhões, na cotação atual). O dinheiro se refere a desvios praticados durante a gestão …

O ministro do STF Alexandre de Moraes estabeleceu que o STF é o responsável por processar e julgar integrantes das Forças Armadas e policiais militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Além disso, o magistrado também determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta dos militares. A …

A possível indicação de Cristiano Zanin para a próxima vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) tem deixado apreensivos advogados de delatados pela Odebrecht. A reclamação que anulou o uso dos softwares Drousys e MyWebDay como elementos de prova, suspendendo duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de autoria de Zanin. A decisão teve 23 pedidos de extensão …

Um comboio de ônibus chegou nesta segunda-feira (27) ao município de Feira de Santana trazendo a maior parte dos trabalhadores baianos resgatados na semana passada em situação análoga à de escravos no município gaúcho de Bento Gonçalves. Eles fazem parte de um grupo de 194 resgatados em operação conjunta do …

É indiscutível o fato de que as condições climáticas têm, cada vez mais, ocasionado episódios de verdadeiras catástrofes, como o recente ocorrido no litoral norte da cidade de São Paulo, em que chuvas atingiram o local, causando impacto já considerado histórico, com fatalidades até então não contabilizadas em sua integralidade. …

O deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO) quer derrubar decisão do STF que permite a apreensão da Carteira Nacional da Habilitação (CNH) e do passaporte para assegurar decisões sobre o pagamento de dívidas. Na última sexta-feira (24), Chrisóstomo protocolou projeto de lei que, caso aprovado, impede juízes de determinar a apreensão …

A PGR pediu ao STF que mantenha o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preso. Ele está sob prisão preventiva em um batalhão da PM desde 14 de janeiro, investigado por omissão como secretário de Segurança Pública do DF no 8/1. A Procuradoria afirmou que os argumentos da defesa para o …

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmaram nesta segunda-feira (27) um termo de cooperação técnica com o objetivo de apoiar os municípios com capacitações e formação de profissionais para a implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes. Serão seis …

O MPF (Ministério Público Federal) acatou o pedido para que Robinho, ex-jogador de Santos, Atlético-MG e seleção, cumpra pena em território brasileiro. O órgão entregou à Justiça um parecer concordando com o cumprimento da pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro de uma jovem de 22 anos, …

Sergio Moro (União Brasil-PR) defendeu, nesta segunda-feira (27) conforme O Antagonista, Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro que será julgado amanhã pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Twitter, o senador, que foi responsável pela Lava Jato em Curitiba, afirmou que o magistrado fez um grande …

A defesa de Roberto Jefferson pediu à Justiça Federal na quinta-feira (23) conforme Italo Nogueira, da Folha, que o ex-deputado seja julgado por lesão corporal leve e não por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. Na resposta à acusação apresentada, os advogados afirmam que os 60 disparos de carabina e o …

Ao mesmo tempo que procura um indicado para a vaga que será aberta em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente Lula terá conforme Mariana Muniz , do O Globo, que escolher no primeiro semestre outros dois nomes para ocupar cadeiras de …

Chegou para apreciação do Parlamento baiano dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) que alteram legislações específicas do órgão para promover adequações por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas mexem na Lei Orgânica do próprio TCE (LC n° …

O juiz Eduardo Fernando Appio, de 53 anos, assumiu neste mês a cadeira ocupada pelo agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no auge da Operação Lava Jato. Ele é o novo titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde ainda tramitam cerca de 240 procedimentos penais derivados das investigações …

Ignorância sobre o conteúdo da Constituição; falsa simetria entre igrejas e sindicatos (embora ele negue fazer o que precisamente faz); intolerância religiosa e cultural; desumanização da mulher, transformando-a numa mera bolsa reprodutiva… Não há tese reacionária ou estúpida em que não tenha incidido o deputado federal Eli Borges (PL-TO), falando em …

Com a proximidade de sua aposentadoria, prevista para maio, o ministro do STF Ricardo Lewandowski deve formalizar a comunicação sobre a sua saída até o dia 10 de março. A partir daí, conforme Julia Lindner, do Estadão, o magistrado sairá da lista de distribuição de novos casos e, no período de 60 …

Novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos principais casos da Lava Jato, Eduardo Appio usava uma identificação eletrônica no sistema processual da Justiça que fazia referência à campanha de Lula, segundo O Globo. Até assumir o comando da Lava Jato, Appio assinava como “LUL22” na plataforma …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar nesta quarta-feira (1º) segundo o blog de Frederico Vasconcelos, uma ação penal contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do TJ do Paraná, denunciado por crime de lesão corporal contra a mãe e uma irmã, em 2014. (*) …

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), preso desde outubro do ano passado, retomou o registro de advogado na OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro) no último dia 19. A informação confirmada por Pedro Vilas Boas, do UOL, através da assessoria de imprensa da entidade. Por que …

Em conversas sobre sua escolha para os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Lula deixa claro a interlocutores segundo Bela Megale, do O Globo, que mudou as prioridades que vão norteá-lo em relação a escolhas anteriores. Nas gestões Lula 1 e 2, entre 2003 e 2010, o apoio político que os …

Segundo a coluna Radar, da revista Veja nas bancas, o TCU acaba de concluir um amplo mapeamento da incompetência e da negligência dos gestores públicos na condução de políticas de prevenção e de resposta a desastres naturais no país. De posse desse material, inédito em sua abrangência, o presidente do …