A União anunciou nesta segunda-feira (13) a desistência de cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os casos discutem a responsabilidade subsidiária do governo pelos encargos trabalhistas não pagos aos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela União. A maioria dos processos se refere aos …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam por já atuarem como uma espécie de tribunal ao julgar queixas de membros e moderar conteúdo. Mendes questionou ainda se as redes sociais podem ser consideradas …
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A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem segundo matéria de Mariana Muniz e Jan Niklas, no O Globo, que são …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu na última sexta-feira (10) na sede da Instituição no bairro de Nazaré, em Salvador, visita institucional do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) Marcelo Werner. Ele foi recebido pela procuradora- geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci; pelo chefe de Gabinete do MP, …
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A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que não deverá, necessariamente, seguir a lista tríplice segundo Carolina Brígido e Paulo Roberto Netto, do Uol, para indicar um novo procurador-geral da República acirrou a disputa, já aquecida, nos bastidores do Ministério Público Federal para o comando da …
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Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusando-o de sabotagem no combate à pandemia. A ação foi movida pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 que reclama da forma como o então chefe do Executivo tratou a …
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Devido à negligência da ré em resolver o problema e à repercussão na vida da autora, a Vara da Fazenda Pública de Palmas (PR) condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar segundo José Higídio, da ConJur, em R$ 20 mil uma moradora por causa do mau cheiro …
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O transporte aéreo está sujeito a fortuitos internos e externos, mas tais fatos não desobrigam a companhia de prestar toda a assistência aos passageiros sujeitos a contratempos. ReproduçãoCompanhia aérea não comprovou ter prestado assistência à passageira O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de …
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Quase nove anos após o início da operação Lava Jato, cerca de 30 julgamentos da operação sob relatoria do ministro Edson Fachin estão paralisados no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. A contabilidade mais recente, feita pelo gabinete do ministro em …
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O vereador de Sorocaba Vinicius Aith (PRTB) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a atriz Patrícia Pillar por publicação de fake news no Twitter. Ele escreveu: “Ciro [Gomes] falando em defesa das mulheres. Eu não esqueci das pancadas na Patrícia Pillar hein.” A atriz …
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Segundo Raul Holderf Nascimento, do Conexão Política, o ministro André Mendonça será o relator das notícias-crimes contra Nikolas Ferreira por declarações proferidas no plenário da Câmara no Dia da Mulher. Os autos de três petições protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) já foram distribuídos ao ministro. Ao subir na tribuna, …
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Cinquenta e seis pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no município de Uruguaiana, no interior do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (10). A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Federal, após …
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Aliados de Lula avaliam que há mais chance de advogado do petista ser aprovado na primeira indicação, em maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende segundo Weslley Galzo, do Estadão, levar em consideração a questão de gênero na escolha do indicado para a vaga de ministro do …
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O prestador de serviço portuário não é um trabalhador comum tendo em vista as inúmeras particularidades que envolvem o trabalho desenvolvido nos portos, razão pela qual há legislação própria e específica que rege a atividade destes profissionais. O sucesso da economia global atual depende do transporte marítimo e, por consequência, …
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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta quinta-feira (9) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão. No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a …
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A procuradora da República Gabriela Saraiva de Azevedo Hossri foi designada conforme matéria do Estadão, para cuidar do caso das joias de R$ 16,5 milhões apreendidas com uma comitiva do governo Bolsonaro. Gabriela é casada com o vereador de Campinas Nelson Hossri (PSD), que é bolsonarista. Ele tem fotos com …
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A Suzano, empresa brasileira que lidera o ranking mundial de produção de celulose de eucalipto, cobra do governo federal o cumprimento de um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmado em 2015 para o assentamento de famílias no sul da Bahia. Conforme reportagem de José …
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A movimentação crescente de diferentes setores da sociedade pela indicação inédita de uma ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) tem a cautela como fator comum. A preocupação vem segundo Géssica Brandino e Priscila Camazano, da Folha, de um histórico de ofensivas contra mulheres, especialmente as negras, para ocupar …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país que discutem se benefícios fiscais ligados ao ICMS fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre …
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Otto Alencar (PSD), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), desembargadores, deputados federais, estaduais, procuradores de justiça e inúmeras outras autoridades prestigiaram na manhã desta sexta-feira (10), a posse do conselheiro …
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O ministro Alexandre de Moraes determinou o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (16) da semana que vem. De acordo com Moraes, presidente do TSE, Torres dará depoimento como testemunha. O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro será ouvido no caso da …
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A frota de carros de luxo do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por determinação da Vara Federal responsável pelos processos da Lava-Jato deverá ser entregue à Justiça, é avaliada segundo o jornal O Globo, em meio milhão de reais. Ao todo, o ex-deputado federal possui seis veículos, …
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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), prestigiou, nesta sexta-feira (10), a sessão especial de posse da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2023/2025, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Na ocasião, tomou posse o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto …
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As vinícolas envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão fecharam um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagarão R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores explorados. O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta. A indenização será paga pelos danos morais individuais e …
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O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou hoje, por unanimidade, que o PSB devolva R$ 2,2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas verbas do fundo partidário. O que aconteceu: A Corte aprovou com ressalvas a prestação de contas do partido referente ao ano de 2017 e determinou a …
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Depois de seis anos preso sob acusação de corrupção, o ex-governador do Rio de Janeiro afirma ter saído diferente da cadeia. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele faz autocrítica por seu relacionamento próximo com empresários durante sua gestão (2007-2014) e a compra de joias. Cabral admite que cometeu erros. …
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O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue seis carros de luxo confiscados na Operação Lava Jato. A frota inclui dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford …
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Anunciada na semana passada pelo governo Lula (PT), a alíquota de 9,2% foi instituída por meio de MP. A equipe econômica alega que ela visa compensar a manutenção parcial da desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As cinco companhias que entraram na Justiça foram Shell, TotalEnergies, Equinor, Repsol Sinopec e …
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu no último dia 1º de março processo para a escolha do sucessor do ministro Felix Fischer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele se aposentou em agosto do ano passado ao completar 75 anos. A cadeira pertence a um indicado pela entidade, que prepara uma lista sêxtupla. …
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O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das jóias recebidas pela Arábia Saudita. A decisão liminar (temporária) foi proferida nesta quinta-feira (9) no processo do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos …
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades devem prestigiar, nesta sexta-feira (10), a sessão solene que marcará a posse do conselheiro Francisco …
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Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstraram apoio ao ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Eles se manifestaram no início da sessão plenária de hoje, quando Moraes, fez um balanço das ações …
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A juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, do litoral de São Paulo, determinou a apreensão de bens de luxo – um casaco e um tênis da Louis Vuitton, além de bolsas da Chanel – e de metade de uma casa avaliada em R$ 2,2 milhões pertencentes …
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Em uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, a ex-primeira-dama Aline Peixoto tomou posse nesta quinta-feira (9) como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (6), a Prestação de Contas e Relatório de Atividades, referente ao exercício de 2022, cumprindo o que é determinado pelo artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e pelo art. …
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