A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu neste sábado (4) conforme o Broadcast/Estadão, que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a tentativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de trazer para o País um conjunto de joias de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões. O caso foi revelado ontem pelo Estadão. A …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
De outsider a homem forte de Lula — a trajetória de Cristiano Zanin até o favoritismo ao STF
sábado 4 de março de 2023 às 09:11hNa tarde daquela sexta-feira de novembro de 2019, Lula se preparava para deixar a cela de 25 metros quadrados onde havia passado 580 dias. No espaço transformado em prisão para abrigar o ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin se dirigiu a ele na última conversa que tiveram dentro do prédio da Polícia Federal, …
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Eduardo Bolsonaro vira réu por difamação
sábado 4 de março de 2023 às 08:46hPor 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta última sexta-feira (3) tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (foto) réu em um processo por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia arquivado a …
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PT atacou Bolsonaro e exaltou lista tríplice agora rejeitada por Lula na PGR
sábado 4 de março de 2023 às 08:20hConforme relembra Constança Rezende e Ricardo Della Coletta, da Folha, o PT criticou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e exaltou a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) quando o ex-mandatário escolheu Augusto Aras para chefiar a PGR (Procuradoria-Geral da República). A postura do partido se distancia da …
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Flávio Dino diz que Bolsonaro pode ser extraditado caso não preste depoimentos nos inquéritos em que é investigado
sábado 4 de março de 2023 às 08:11hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse nesta última sexta-feira (3) que a Polícia Federal pode pedir ao Judiciário providências de cooperação jurídica internacional caso Bolsonaro não compareça para prestar depoimento nos inquéritos em que é investigado. Bolsonaro está em Orlando, no estado norte-americano da Flórida, …
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TSE reestabelece monetização de canais e perfis de direita
sábado 4 de março de 2023 às 07:48hO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu nesta última sexta-feira (3) conforme Gianlucca Gattai, do Gazeta Brasil, reestabelecer a possibilidade de monetização de canais de direita, que estavam restritos das redes sociais por conta das eleições do ano passado. De acordo com o corregedor-geral eleitoral, cabe a …
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Novo juiz da Lava Jato revoga restrições a circulação de Sérgio Cabral
sábado 4 de março de 2023 às 07:16hO novo juiz da Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, revogou as últimas restrições à circulação do ex-governador Sérgio Cabral no país. Agora, de acordo com O Antagonista, Cabral pode sair de casa à noite, nos fins de semana e feriados. Ele segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não …
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STJ condena juiz por violência doméstica
sexta-feira 3 de março de 2023 às 16:44hO Superior Tribunal de Justiça condenou por unanimidade, na última quarta-feira (1º), o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do TJ do Paraná, a 4 meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime de lesão corporal. Por maioria, a Corte Especial decidiu pela suspensão …
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Por que as mulheres ainda recebem menos que os homens na medicina?
sexta-feira 3 de março de 2023 às 16:12hA recém publicada pesquisa Demografia Médica no Brasil 2023, que é produzida pela cooperação entre a Associação Médica Brasileira e a Faculdade de Medicina da USP, revelou aspectos significativos do mercado de trabalho dos profissionais de medicina. Primeiramente, foi identificada a crescente tendência da “feminização” da profissão médica. Apesar de …
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Lula terá 21 nomes para cargos no Judiciário nos próximos meses além do STF; saiba quais
sexta-feira 3 de março de 2023 às 15:27hAo mesmo tempo que procura um indicado para a vaga que será aberta em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente Lula terá que escolher no primeiro semestre outros dois nomes para ocupar cadeiras de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao menos …
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‘Escolha será pessoal’, diz Lula sobre vaga no STF descartando lista tríplice da PGR
sexta-feira 3 de março de 2023 às 13:17hCom a possibilidade de nomear ao menos dois novos ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em entrevista à BandNews, que pode indicar Cristiano Zanin Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma delas. O presidente disse …
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Acordo do MP-BA prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais
sexta-feira 3 de março de 2023 às 11:48hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª promotoria de Justiça do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ‘Produtos de limpeza 6R a marca da limpeza’, localizada em Salvador, para suspender, imediatamente, a fabricação, fracionamento e reembalagem de produtos químicos, até que …
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Lula admite copiar Bolsonaro na escolha do próximo chefe da PGR
sexta-feira 3 de março de 2023 às 10:53hLula disse recentemente a um interlocutor do Judiciário conforme a coluna Radar, que não vai mesmo seguir a tradição de escolher o próximo chefe da Procuradoria-Geral da República a partir de um nome da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo disse o presidente a este interlocutor, …
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Governo nomeia ex-juíza para mediar conflitos entre fazendeiros da Bahia e MST
sexta-feira 3 de março de 2023 às 07:40hO Ministério do Desenvolvimento Agrário nomeou nesta última quinta-feira (2) a ex-juíza Claudia Maria Dadico para a direção do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários. O governo escalou Dadico para fazer a arbitragem entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e fazendeiros ou empresas que tiverem …
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Políticos e autoridades na posse de Firmiane Venâncio do Carmo Souza na DPE
sexta-feira 3 de março de 2023 às 06:42hO deputado estadual Niltinho (PP) foi o representante oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), durante a cerimônia de posse de Firmiane Venâncio do Carmo Souza no cargo de defensora pública geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A solenidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (2), no …
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Lista não é critério para PGR e Zanin tem mérito para STF, diz petista
sexta-feira 3 de março de 2023 às 06:19hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou escolher o próximo procurador-geral com base em uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Segundo o chefe do Executivo, a escolha será pessoal. Sobre os nomes que poderá indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o petista afirmou …
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MPF pede multa de R$ 250 mil a vereador que fez comentário contra baianos
quinta-feira 2 de março de 2023 às 19:16hNo processo, o órgão pede à 3ª Vara Federal de Caxias do Sul que o valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul (RS) que promovam a cultura baiana. O que aconteceu O vereador de Caxias do …
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Trabalhadores resgatados poderão ter preferência em projetos com licitação pública
quinta-feira 2 de março de 2023 às 18:17hO Senado vai analisar projeto de lei que permite que editais de licitações públicas estabeleçam percentual mínimo de contratação de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão (PL 789/2023). A autora da proposta é a senadora Augusta Brito (PT-CE). O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, …
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Senadores se reúnem com Moraes para tratar de presos por atos em 8 de janeiro
quinta-feira 2 de março de 2023 às 16:25hUm grupo de senadores da oposição se reuniu nesta quinta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar segundo Daniel Gullino, do O Globo, dos presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os parlamentares solicitaram a Moraes a liberação dos detidos que …
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MP-BA participa de ‘Operação Espada de Themis’
quinta-feira 2 de março de 2023 às 14:47hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) participou nesta quarta-feira (2) de uma etapa da ‘Operação Espada de Themis’, que cumpriu medidas de busca e apreensão em unidades do sistema prisional nos municípios de Salvador e América Dourada. A operação, da Polícia Civil da Bahia, apura crime de ameaça a autoridade …
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Justiça manda desocupar área da Suzano invadida pelo MST na Bahia e fixa multa
quinta-feira 2 de março de 2023 às 13:35hA justiça da Bahia determinou a reintegração de posse de uma fazenda da Suzano invadida na segunda-feira, 27, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Mucuri. Na primeira onda de invasões deflagrada no novo governo Lula, o MST ocupou três áreas da empresa e uma quarta fazenda de outro proprietário …
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Falso juiz é preso aplicando golpes em Feira de Santana
quinta-feira 2 de março de 2023 às 11:55hUm homem que praticava golpes se passando por juiz em congregações evangélicas foi preso, na quarta-feira (1º), por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana. Ele foi localizado no Condomínio Di Cavalcanti, naquele município. “O homem foi exonerado da Defensoria Pública da Bahia …
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Justiça manda penhorar bem de comerciante por ofensa a deputado
quinta-feira 2 de março de 2023 às 10:15hA 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de veículo de comerciante da cidade de Itamaraju (BA) para pagamento de indenização ao deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). A mulher foi sentenciada por ter cometido injúria racial contra o parlamentar, quando o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020. …
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Mais de 13 milhões de eleitores justificaram ausência nas eleições, informa TSE
quinta-feira 2 de março de 2023 às 07:18hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na terça-feira (28) que um total de 13,4 milhões de eleitores brasileiros apresentaram justificativa de não-comparecimento nas eleições do ano passado. A quantidade é 14,7% menor do que a verificada em 2018, quando foram apresentadas pouco mais de 15,7 milhões de justificativas. O prazo …
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Disputa pela vaga de Ricardo Lewandowski no STF se torna mais acirrada
quinta-feira 2 de março de 2023 às 07:15hA dois meses da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a corrida pela cadeira que ficará vazia no STF (Supremo Tribunal Federal) se intensificou em Brasília. Nos últimos dias, ministros do governo e auxiliares próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm recebido para conversas mais candidatos à vaga. Segundo …
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O sumiço de Eduardo Bolsonaro que não é achado pela Justiça para pagar multa de R$ 105 mil
quinta-feira 2 de março de 2023 às 06:40hFaz um mês e meio que a Justiça paulista tenta segundo a coluna Maquiavel, localizar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após decisão de 16 de janeiro que determinou o pagamento de 105.000 reais, referente a duas multas que ele levou por não usar máscaras durante a pandemia. Desde então, …
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MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada
quinta-feira 2 de março de 2023 às 06:19hAs vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A determinação veio do Ministério Público do Trabalho do …
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Alexandre de Moraes defende debate com plataformas para proposta de regulamentação das redes
quarta-feira 1 de março de 2023 às 20:37hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a construção de uma proposta de regulamentação das redes sociais em parceria com as empresas para envio ao Congresso Nacional, onde o assunto é atualmente debatido. “Não tenho dúvidas de que, se não for algo construído em conjunto e, …
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Flávio Bolsonaro pede para CNJ afastar novo juiz da Lava-Jato por ‘afinidade’ com Lula
quarta-feira 1 de março de 2023 às 19:49hO senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determine o afastamento do juiz Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde é relator dos processos da Operação Lava-Jato. Flávio afirma que Appio teria demonstrado “afinidade ideológica” com presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas …
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Temer diz que afastamento de Marcelo Bretas o tranquiliza: ‘era o que eu esperava’
quarta-feira 1 de março de 2023 às 18:26hO ex-presidente Michel Temer disse que o afastamento de Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, já era esperado e confirmação o tranquilizou. O que aconteceu: Temer publicou nota oficial, criticando os métodos do magistrado. Ele também se disse constitucionalista e que a decisão “em nada surpreendeu”; …
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Alexandre de Moraes nega pedido de revogação da prisão preventiva de Anderson Torres
quarta-feira 1 de março de 2023 às 17:10hO ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira (1º) um pedido de revogação da prisão preventiva de Anderson Torres. O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro está detido desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos terroristas promovidos por …
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Lula nomeia ex-deputado como novo ministro do TCU
quarta-feira 1 de março de 2023 às 13:08hSaiu nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial a nomeação do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-deputado Johnathan Pereira de Jesus, eleito no início do mês para o cargo, depois de uma dura disputa com outros parlamentares, que incluiu dossiês e o apoio decisivo, para Jesus, …
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UPB solicita ao TCM prorrogação de prazo para prestação de contas do mês de janeiro
quarta-feira 1 de março de 2023 às 12:40hConsiderando que no exercício financeiro de 2023 houve a implementação do SIAFIC, novo sistema único de execução orçamentária, administração financeira e controle, exigindo da administração municipal o aperfeiçoamento, adaptação e customização dos seus sistemas informatizados, a União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), …
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PEC coloca a Câmara Federal no processo de indicação dos Magistrados do STF
quarta-feira 1 de março de 2023 às 12:16hNa segunda-feira (27) primeiro dia dos trabalhos legislativos após o carnaval, o deputado federal Thiago Flores (MDB) protocolou na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 49, 51, 84 e 101, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para estabelecer novos critérios …
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TCU vai investigar acesso de servidor da Receita a dados sigilosos de opositores de Bolsonaro
quarta-feira 1 de março de 2023 às 09:54hA invasão e captura de dados sigilosos de políticos e autoridades por parte do chefe da inteligência da Receita Federal durante o governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Pereira Feitosa, gerou reações de órgãos de fiscalização e do Congresso. Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), …
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