JUSTIÇA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito das fake news sob a alegação de que eles fizeram publicações em que “insinuam envolvimento” do integrante do governo Lula com o crime organizado. Além …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de reestruturar a composição dos órgãos internos e modernizar a Lei Orgânica da instituição. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cavalcanti, o projeto introduz no MP-BA novos …

No dia 29 de março o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai eleger um novo desembargador para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Dois magistrados concorrerão à vaga: Abelardo Paulo da Matta Neto e Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, informa Camila São José, do Bahia Notícias. O posto foi aberto …

A Americanas entregou hoje à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o seu plano de recuperação judicial. No documento de 36 páginas, a empresa propõe um aporte de R$ 10 bilhões, a ser feito pelo trio de acionistas de referência da empresa, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira. Propõe também que sejam vendidos …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu a si a prerrogativa de decidir sobre o plantio de cannabis no Brasil, abrindo a possibilidade para o cultivo legal da planta com fins medicinais e industriais depois que o assunto ficou por anos parado no Congresso. Por meio do voto da ministra …

O Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-BA Antônio Luciano Mota Itaparica apresentou, na manhã desta segunda-feira (20), o Trabalho de Conclusão de Curso “Transparência em Parcerias Público-Privadas no Brasil: uma análise dos desafios e perspectivas da produção técnico-científica” para a obtenção do título de Especialista em Controle da Desestatização …

A Mangaba Cultivo de Coco, empresa que tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga, avança com um loteamento de luxo que poderá ocupar área semelhante a 1.700 campos de futebol em uma das porções mais preservadas de toda a Mata Atlântica, informa reportagem de O Eco, publicada no …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do …

O juiz federal Eduardo Appio, que desde fevereiro é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, determinou no fim da tarde desta segunda-feira, 20, a prisão de Alberto Youssef, ex-doleiro cuja delação premiada foi um dos pilares do início da operação, em 2014. Youssef foi preso em …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, nesta segunda-feira (20), a senadora Soraya Thronicke (União-MS) e a deputada federal Natália Bonavides (PSol-RN) para discutir segundo Victor Fuzeira e Celimar de Meneses, do Metrópoles, o aumento da violência política de gênero. Após o encontro, Dino determinou a abertura …

Depois de ouvir o ex-ministro da Justiça Anderson Torres sobre a “minuta do golpe”, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, incluiu na ação que apura a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores mais cinco novos depoimentos. As diligências devem diminuir a possibilidade de que …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresente informações sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso. A questão tem sido motivo de um impasse entre Câmara e Senado e, em particular, entre Lira e o …

A Escola de Contas do TCM vai promover, nesta próxima quinta-feira (23), uma palestra “Equidade de gênero e seus reflexos na interpretação jurídica”, que será ministrada pela professora Daniela Portugal. O evento terá início às 15 horas e será transmitido pelo canal do TCM no Youtube. Professora da Universidade Federal …

A Polícia Federal voltou atrás segundo o Metrópoles e decidiu conceder ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acesso à investigação sobre as joias dadas de presente pela Arábia Saudita e importadas ilegalmente para o Brasil. Bolsonaro havia pedido para ter acesso ao inquérito na segunda-feira (13), mas teve o pedido negado …

Ao subir à tribuna da Câmara dos Deputados no dia 8 de março com uma peruca e discursar contra mulheres trans, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) expôs uma estratégia recorrente segundo reportagem de Luísa Marzullo, Marlen Couto e Thayssa Rios, do O Globo, entre parlamentares bolsonaristas: atacar a comunidade …

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu neste último domingo (19) manter sob sigilo, pelo menos por enquanto, o depoimento de 90 minutos prestado pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao TSE, no âmbito de uma ação que pode declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível e impedi-lo de …

Faltando pouco mais de um mês para a aposentadoria compulsória do vice-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, candidatos à vaga têm protagonizado segundo matéria de Laryssa Borges, na Veja, uma verdadeira romaria ao gabinete e a agendas públicas do ministro da Justiça Flávio Dino. Titular da pasta que …

Uma fraude que envolve a apresentação de registros profissionais e diplomas falsos por candidatos aprovados entre 2017 e 2022 em concursos para o cargo de técnico administrativo da Força Aérea Brasileira (FAB) tem causado uma onda de demissões na Força. Entre diplomas e registros profissionais, os documentos de 208 postulantes …

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (16) de suspender a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às estatais atropelou o processo de avaliação dos nomes indicados para o conselho de administração da Petrobras. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o ex-ministro de …

Uma comissão de juízas do trabalho lançou na última sexta-feira (17) um abaixo-assinado em defesa da indicação de duas mulheres para ocupar as próximas vagas de ministros que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF), de preferência uma negra e uma da carreira trabalhista. Presidente da Comissão Anamatra Mulheres, criada pela …

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) disse ter acionado a Polícia Federal, após ser ofendida segundo Isabella Cavalcante, do Uol, por um homem em um programa de rádio. O que aconteceu Soraya participou de uma entrevista na rádio Capital 95 FM, em Mato Grosso do Sul, ontem e um ouvinte …

Unidades militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fizeram mais de 57 mil transações em Washington, de 2018 a 2022 O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, autorizou viagem de auditores do órgão aos Estados Unidos segundo Pedro Prata, do Estadão, para investigar compras realizadas por unidades …

Nesta sexta-feira, 17, Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, revelou que vai entrar com processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por racismo e quebra de decoro. O parlamentar associou o ministro ao crime organizado por visitar o Complexo da Maré. “Em primeiro lugar, há …

Senhor do futuro de qualquer pedido de impeachment e da nova roupagem de pagamento de emendas do Orçamento a aliados, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) formalmente de acordo com artigo de Laryssa Borges, e Marcela Mattos, da Veja, ele seria uma carta fora do baralho nas …

Conforme reportagem de João Pedroso de Campos, da Veja, a primeira das indicações ao Supremo Tribunal Federal que Luiz Inácio Lula da Silva fará em seu terceiro mandato tem sido cercada de expectativa e simbolismo, diante do histórico recente do petista, alvo de processos e condenações judiciais. Preso e relegado ao ostracismo, sua …

O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para estatais. A decisão de Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou trechos da Lei das Estatais que proibiam a …

O retorno ao trabalho presencial no Poder Judiciário gerou uma queda de braço entra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que, em novembro do ano passado, determinou a volta integral para dali a 60 dias — e um grupo de magistrados e entidades de classe contrários à medida. Enquanto …

O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou ontem que as Forças Armadas brasileiras “não têm poder” moderador. “Não está na Constituição que nós temos de manter os Poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse o oficial, durante entrevista à …

Um cientista da computação que empreendeu uma campanha global para patentear invenções concebidas por seu sistema de inteligência artificial levou seu caso à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta sexta-feira (17). Stephen Thaler fez uma petição ao tribunal superior para revisar a decisão de um tribunal de apelações de que …

Após atingir a elite política do país, a Lava Jato completa nove anos com uma extensa lista de arquivamentos em todas as instâncias do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) lideram o ranking, respectivamente, com 23 e 19 investigações arquivadas. A …

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP) ajuizaram segundo a Agência Sertão, ação conjunta requerendo a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas ilegalmente no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos. As informações …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou a Justiça para que obrigue o Município de Juazeiro a garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestação integral e adequada do serviço básico de saúde no município, …

Mensagens em posse da Polícia Federal apontam segundo Fabio Serapião, da Folha, que um suposto esquema de corrupção no Governo do Acre chegava a cobrar propina de empresas de 12% do valor de obras conquistadas com o poder público. O material consta na documentação que embasou a 3ª fase da …