JUSTIÇA

Assim que assumir o STF, Kassio Nunes terá que mostrar de cara sua posição diante dos casos da Lava-Jato: seus votos serão expostos segundo a coluna de Lauro Jardim, logo após os dados pelo rigoroso Edson Fachin. Motivo: cabe ao ministro mais novo da Corte votar imediatamente após o relator. …

Após a impugnação de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o jurídico do deputado estadual Jânio Natal (Podemos), candidato a prefeito de Porto Seguro, apresentou defesa perante o processo que será apreciado pela 122ª Zona Eleitoral do município. Conforme o A Gazeta, a peça acusação é apontada como “litigância de …

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, “adentrou no campo da hipocrisia” ao suspender a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital). Conforme o jornal Folha de S. …

A Polícia Civil de São Paulo está em operação para recaptar André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, após a revogação da liminar de soltura expedida neste sábado, 10. Ele já é considerado foragido da Justiça após não ser encontrado nos endereços que citou quando deixou a prisão. …

Desde que emergiu do anonimato para o topo das rodas de poder, Kassio Nunes Marques tem sido chamado na mídia ora como Kassio Nunes, ora como Kassio Marques. Mas ele decidiu segundo a coluna de Lauro Jardim que, quando assumir a cadeira de Celso de Mello, o seu nome de guerra …

O Ministério Público Eleitoral da Bahia emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Colbert Martins da Silva Filho (MDB), que disputa a Prefeitura de Feira de Santana. A decisão, segundo publicou o Bahia Notícias, tem por base a ausência de quitação eleitoral, amparada na inexistência de uma multa …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu uma decisão do ministro da Corte Marco Aurélio Mello e determinou o retorno imediato à prisão de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital). Macedo, 43 anos, deixou a …

O direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação não conferem o direito à fuga do local do acidente pelo motorista que nele se envolveu. Sua permanência no lugar não significa confissão de autoria delitiva ou responsabilização, mas apenas garante sua devida identificação, conforme dispõe o Código de Trânsito …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares suspendendo dispositivos de leis do Pará, Pernambuco, Rondônia e Amazonas que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal. As normas estaduais beneficiam membros da Procuradoria-Geral do Estados, integrantes da Defensoria Pública – …

O processo que culminou na cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM) voltará à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária desta próxima terça-feira (13) conforme o Bahia Notícias. Na sessão, a expectativa é saber se o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso proclame o resultado do julgamento, …

Apesar de inconsistências encontradas no currículo de Kassio Marques, das suspeitas envolvendo sua dissertação de mestrado e da pressão de alas do bolsonarismo contra sua indicação, senadores dão como favas contadas a aprovação do desembargador para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Estadão apurou o posicionamento de todos os 27 …

O Senado recebeu na noite de ontem o documento no qual Kassio Marques apresenta seu currículo, certificados negativos de antecedentes criminais e uma mensagem em que o desembargador fala de sua carreira. Segundo o Antagonista, na mensagem destinada ao relator de sua sabatina, o senador Eduardo Braga, Kassio diz que …

Caso aprovado para o TCU, ministro terá benefícios e alta remuneração Jorge Oliveira tem tudo para comemorar a indicação para ser ministro do TCU e querer se aposentar no cargo. Além de poder ficar no TCU por 30 anos, caso seja aprovado pelo Senado, ele receberá um salário bruto de …

Cristiane Brasil, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, continuará presa. A Justiça do Rio de Janeiro negou um novo pedido para que a prisão dela ao menos fosse relaxada. Segundo a juíza Simone Ferraz, da 26ª Vara Criminal do TJRJ, apesar da defesa da ex-deputada alegar que ela …

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou conforme publicou o Bahia Notícias, um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do …

Os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes almoçaram nesta sexta (9) no Bandeirantes com Doria. O vice, Rodrigo Garcia (DEM), o prefeito Bruno Covas e Antônio Imbassahy, secretário do governo, também participaram. Conforme a Folha de S. Paulo, a justificativa oficial para o encontro, o desenvolvimento da vacina em São …

O ministro disse que tem 41 anos de magistratura e que não olha para a história do réu na hora de julgá-lo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se defendeu nesta sexta-feira, 9, após ter dado mais um habeas corpus a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou improcedente a ação de investigação judicial movida em 2018 pela coligação do então candidato à reeleição e atual governador Rui Costa que acusava, além da chapa liderada pelo partido Democratas, a Prefeitura de fazer propaganda irregular usando as obras do BRT. A …

Os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados, mesmo em ações de cobrança de dívida por propaganda eleitoral. Esse foi o entendimento fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso dos diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (9), no plenário virtual, o julgamento de um recurso que pode fazer o ex-ministro Geddel Vieira Lima sair do regime de prisão domiciliar e ir para o semiaberto. Conforme o Bahia Notícias, o relator do caso, o ministro Edson …

A Polícia Federal investiga uma empresa que está se aproveitando da pandemia de coronavírus para dar um golpe em Niterói, região metropolitana do Rio. Agentes cumpriram nesta quinta-feira (8) mandado de busca e apreensão contra a companhia que está vendendo um produto falso como se fosse a vacina contra a …

Dois dias depois de uma decisão da Justiça Eleitoral ter proibido os apresentadores da Rede Record de se referirem ao número 10 (justamente o de Marcelo Crivella) durante a programação da emissora, numa óbvia propaganda subliminar, a TV de Edir Macedo foi condenada em outra ação de teor semelhante. O …

Em sua última sessão como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou a favor de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento presencial à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que investiga a suposta interferência do chefe do Executivo na corporação. Os ministros analisam, nesta …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprove não ter condições de pagar integralmente a multa de R$ 1,6 milhão à qual foi condenado a desembolsar no âmbito do processo do bunker de R$ 51 milhões. Geddel, que …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso, em razão de irregularidades relacionadas à folha de pagamentos dos servidores municipais, no exercício de 2016. Os gastos foram realizados com recursos provenientes do …

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), é um dos alvos nesta quinta-feira (8) da segunda a fase da Operação Sangria, que investiga desvios em recursos da Saúde no estado. A operação da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido do vereador Romilson Cedraz (DEM), de Valente, por aumento de salário. O advogado do vereador impetrou Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Municipal local, Antonio Cezar Oliveira Rios (Solidariedade), no dia 23 de março de 2020, em plena pandemia …

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre inscrição de Município no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). De acordo com a decisão, a inscrição deverá ocorrer após julgamento de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No Recurso …

O ministro Celso de Mello disse acreditar na independência do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a “altas autoridades da República’ que ignoram que “nenhum poder é ilimitado e absoluto”. O decano foi homenageado pelos ministros na sessão plenária desta última quarta-feira (7)a penúltima que participa antes de sua aposentadoria. Celso …

O prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes (PTC), teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. O gestor tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado …

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizaram o impacto que as suspeitas de plágio que agora recaem sobre Kassio Nunes Marques possam ter sobre sua indicação à Corte. Eles não acreditam que as novas revelações terão impacto efetivo sobre o desembargador defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Bela …

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da 76ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta quarta-feira (7) a Polícia Federal apreendeu valores em espécie que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil. Parte do montante foi encontrado em malas que estavam em um dos três endereços-alvo …

A partir de uma proposta de Luiz Fux, os ministros do STF decidiram transferir das duas turmas da Corte (compostas por cinco ministros cada) para o plenário (formado pelos 11 ministros) a competência para análise de inquéritos e ações penais. Com a mudança no regimento, aprovada numa sessão administrativa, decisões …

A deputada federal Flordelis foi intimada na noite desta terça-feira (7) a se apresentar na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para colocar a tornozeleira eletrônica em 48 horas. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, Flordelis foi intimada às 19 horas, fora do horário do expediente do TJRJ, em sua …

“Não estou preocupado. Não vou perder um minuto com essa besteira”, disse o parlamentar. O deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) foi notificado pelo STF na queixa-crime apresentada pela cantora Ludmilla por uma postagem em que o parlamentar a chama de garota-propaganda do tráfico de drogas. Em uma publicação no Twitter, Junio …

O ex-prefeito de Poções, Otto Magalhães (PCdoB) desistiu de ser candidato a prefeito por ser ficha suja. Ele lançou como candidata a sua esposa Nilda (PCdoB). Mas o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação do registro de candidatura de Nilda. Segundo o MP: “Ocorre que consta nos autos …

A PF cumpre mandados de busca e apreensão na 76ª fase da Lava Jato. O alvo segundo o Antagonista, é o setor de marketing da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Daqui a pouco aparece alguém reclamando dos excessos dos procuradores.

A decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que se fará dos mesmos configura inequívoca censura. E a existência de portal que eventualmente forneça essas informações não afasta o direito líquido e certo de obtê-las a pedido. Com esse entendimento, …

A Justiça Eleitoral indeferiu um pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Mirangaba, no Piemonte da Diamantina, Dirceu Ribeiro. A decisão do juiz Marley Cunha Medeiros foi dada nesta última terça-feira (6). O recurso foi negado ao Ministério Público Eleitoral e à coligação “O Trabalho Continua” que apontaram supostas …

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). Os sete ministro votaram nesta última terça-feira (6) favoráveis a cassação do mandato do político baiano, conforme informações do Bahia Notícias. Targino é acusado de de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira …

Futuro ministro do STF vem enfrentando acusações dos adversários e oposição do presidente Bolsonaro O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Nos …

Prestes a se aposentar, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), despediu-se nesta terça-feira (6) da Segunda Turma da Corte, após participar da última sessão no colegiado. O decano (mais antigo ministro), que vai se aposentar na próxima terça-feira (13), foi homenageado pelos colegas da turma, também composta pelos …

Os advogados João Carlos Santos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara), foram novamente denunciados nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público estadual, …

Em uma reunião virtual com um grupo de seis senadores na manhã desta terça-feira (6) o desembargador Kássio Nunes Marques, indicado para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ser “amigo” do presidente Jair Bolsonaro, defendeu o combate intransigente à corrupção e afirmou que a decisão sobre …

Candidata a prefeita de São Paulo, Joice Hasselmann decidiu usar a seu favor críticas que bolsonaristas fazem sobre sua aparência. Só faltou combinar com a Disney. Como é chamada constantemente de Miss Piggy, a integrante do PSL usou imagens de “Os Muppets” para simular os personagens cantando seu jingle. #Sextou!!! pic.twitter.com/AFiogMQ7vP — Joice …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi denunciada no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, por supostas infrações cometidas no …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6) um ato que permite aos tribunais adotarem o chamado “juízo 100% digital”. Esse modelo prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico. Isso vale também para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente …

Na existência de contrato de empreitada, utilização de equipamento próprio e pagamento de auxiliares, o proprietário de um imóvel em obra não tem qualquer responsabilidade se algum pedreiro sofrer acidente durante a construção. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) negou a existência de responsabilidade …

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu a impugnação da candidatura do prefeito da cidade de Água Fria, Manoel Potinha. Após detectar contas rejeitadas por ato de improbidade administrativa do prefeito do municipio de Água Fria, Manoel Potinha, o Ministério Público Eleitoral da Bahia pediu a impugnação da candidatura …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia. A data foi comunicada aos líderes partidários …

A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições —  salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa. O entendimento foi estabelecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma …

Balanço da Polícia Federal mostra que apreensões de bens em 2020 em investigações de combate à corrupção e desvios de recursos públicos superaram valores de anos anteriores. Até setembro, segundo a Folha, foram R$ 2,85 bilhões, mais do que o ano todo de 2019 (R$ 2,7 bilhões) e de 2018 (R$ …

A sabatina de Kassio Nunes no Senado caminha para ser marcada para os dias 21 ou 22 deste mês. E, se os planos do governo tiverem êxito, a sabatina de Jorge Oliveira, que será indicado ao TCU, acontecerá na mesma semana, conforme informou Lauro Jardim em sua coluna no O …

O decano no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vai ficar de fora do julgamento da suspeição de Sergio Moro nos casos do ex-presidente Lula na Lava-Jato. O caso não está na pauta da Segunda Turma nesta semana e também não será incluído. Na próxima terça-feira (13), Celso vai se …

As coligações eleitorais formadas por partidos políticos com candidatos disputando as eleições de 2020 nos municípios de Itiruçu, Lajedo do Tabocal, Maracás e Planaltino se reuniram no último dia 1º, com o Ministério Público estadual e se comprometeram a não realizar nenhum ato de campanha presencialmente, em respeito às normas …

A recomendação também foi encaminhada à Prefeitura de Lauro de Freitas, às Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e agentes de trânsito O Ministério Público eleitoral recomendou nesta segunda-feira (5), a candidatos, eleitores, dirigentes de partidos políticos e coligações de Lauro de Freitas que evitem aglomerações de pessoas acima do …

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse na manhã desta segunda-feira, 5, que não cabe à Corte participar de nenhuma espécie de “pacto federativo”. A gestão de seu antecessor, Dias Toffoli, ficou marcada por maior aproximação com os demais Poderes, com direito a “pacto”. “Deve haver …

As opiniões, palavras e votos dos parlamentares são invioláveis, civil e penalmente. Assim, um congressista não pode ser responsabilizado por declarações proferidas no exercício do mandato. O entendimento, lastreado no artigo 53 da Constituição, é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O decano arquivou queixa-crime apresentada pelo governador …

As verbas acumuladas para juízes da ativa e inativos em alguns casos são pagos aos seus dependentes, diz o jornal As folhas de pagamento do Judiciário registraram, entre setembro de 2017 e agosto deste ano, cifras que superam as estampadas em plaquetas de lotéricas Brasil afora. No último dia 12 …

A quarentena de Sergio Moro, após deixar o governo Bolsonaro, acaba no fim de outubro, e com ela o salário de R$ 31 mil que o ex-ministro vem recebendo. Mesmo assim, ele ainda não bateu o martelo sobre qual vai ser o seu ganha-pão daqui pra frente, e também não decidiu …

Após ser preterido da primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, pode ser agraciado com uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Bolsonaro já tomou essa …

Também foi a data-limite para o cidadão dar ao juiz eleitoral notícia de inelegibilidade de um candidato Terminou neste último domingo (4) o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral ser impugnado os pedidos de registro de candidatos que foram apresentados pelas agremiações partidárias ou …

Kassio Nunes Marques, o indicado a ministro do STF, fará uma maratona de encontros com senadores nesta terça-feira (6), em um tipo de sabatina informal. A senadora Kátia Abreu convidou outros senadores e também ministros para uma reunião em casa com o indicado. “A indicação foi surpreendentemente positiva e elevará …

A Polícia Civil abriu investigação sobre o desabamento de prateleiras gigantes em um supermercado em São Luís, na noite de sexta-feira (2). De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma pessoa morreu e oito ficaram feridas. De acordo com a Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), “o inquérito …

Corregedor da Justiça Federal, o ministro do STJ Jorge Mussi formou uma força-tarefa segundo a revista Veja com a AGU, Dataprev e Caixa para resolver por conciliação milhares de ações sobre negativa de auxílio emergencial. Desde o início do pagamento do auxílio, os tribunais do país foram tomados por quase …

Kassio Nunes e Luiz Fux se falaram na noite de quarta-feira (30), o dia em que tornou-se pública a informação de que o desembargador era o escolhido de Jair Bolsonaro para o STF. Foi uma conversa tranquila, pelo telefone de acordo com a coluna de Lauro Jardim, segundo o próprio Fux …

Conforme a reportagem no jornal Folha de S. Paulo, os juízes brasileiros não estão incluídos, até o momento, na reforma administrativa, que pretende cortar benefícios na remuneração do funcionalismo público, mas os magistrados têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas. Apurãção feita pelo jornal analisou …

Bretas ordenou, no início de setembro, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de advogados. A decisão de Mendes foi tomada em uma reclamação das seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas da Ordem dos Advogados do …

Marcelo Odebrecht sofreu duas novas derrotas na Justiça de São Paulo na semana passada conforme o jornal O Globo. A publicação informa que ele não obteve êxito em seu pedido para desbloquear R$ 143 milhões em bens. E nem nas ações nas quais pretendia bloquear um total de R$ 87 …

Ao indicar o juiz federal Kassio Nunes para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro decidiu por um nome que prestigia a chamada ala garantista da corte e, de quebra, agrada o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que pode implicar sua família. Segundo …

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou improcedente uma ação movida por Jair Bolsonaro contra o deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PSB). De acordo com a coluna da Monica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, a decisão de sexta-feira (2) ainda determinou que o …

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar contra a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que investiga a suposta participação de escritórios advocatícios em desvio de dinheiro junto à Fecomércio carioca. No caso, a Reclamação foi ajuizada pelas …

Menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino médio para matricular-se em curso superior. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Colegiado entendeu não ser possível a utilização do Enem como substituto …

Cinco partidos enviaram nesta última sexta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal, manifestação solicitando que a corte mantenha o julgamento da ADPF 737. A ação contesta portaria do Ministério da Saúde que estabelece uma série de diretrizes sobre o aborto em caso de estupro. A ADPF foi movida pelo Partido dos …

A Polícia Federal adiou o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no inquérito que apura a organização e o financiamento de manifestações antidemocráticas. Ele seria ouvido na tarde desta sexta-feira (2) na condição de testemunha em interrogatório na Superintendência da PF em Curitiba. De acordo com …

O horário de atendimento é das 8 às 18h e os contatos podem ser feitos através de telefone e e-mail Assim como já acontece há dez anos na capital, as unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no interior e Região Metropolitana passaram a atuar em regime …

A implementação imediata dos incentivos para candidatos negros não causará nenhum prejuízo aos partidos políticos se aplicada já nas eleições municipais deste ano. Com esse entendimento, conforme o ConJur, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que determinou a aplicação. A votação encerrou no Plenário …

O desembargador Kassio Marques nem vestiu a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas a indicação de seu nome para a vaga de Celso de Mello já deu início a uma rede de intrigas no STF. A atuação dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli junto ao presidente Jair …

Advogados de todo o país vão participar do lançamento do movimento “Quero Diretos na OAB” que, como o nome sugere, propõe uma mudança no sistema de eleição para escolha do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Conforme o ConJur, atualmente o presidente da entidade é escolhido de maneira …

Multado em R$ 5 mil pela Justiça Eleitoral, após veicular fake news contra Bruno Reis (DEM), candidato a prefeito da capital baiana, o candidato a vereador de Salvador, Francisco Antônio da Silva Filho (PRTB), teria postado um vídeo em um perfil pessoal do Instagram, onde Bruno aparece cercado por pessoas …

Outras duas pessoas ligadas ao deputado também foram indiciadas no inquérito da primeira fase da “Lava Jato Eleitoral” A Polícia Federal em São Paulo concluiu nesta sexta-feira (2) o inquérito da Operação Dark Side – primeira etapa da chamada ‘Lava Jato Eleitoral’ – e indiciou o deputado federal Paulinho da …

Quatro empresários paulistas de uma mesma família foram presos ontem pela Polícia Federal (PF) no luxuoso resort Iberostar em Praia do Forte, como parte da Operação Rei do Crime, deflagrada contra a rede de lavagem de dinheiro do PCC por meio de postos de combustíveis. Segundo publicou a coluna Satélite …

A Justiça, através da  162ª Zona Eleitoral, condenou Admilson de Jesus Gonçalves, por “propaganda eleitoral antecipada negativa”. A sentença é por ofensas ao chefe do Executivo Municipal de Madre de Deus, Jailton Jajai (PTB), e candidato a prefeito pela Coligação “Juntos Para Madre de Deus Avançar”, formada pelos partidos PTB, …

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), admite que a escolha do desembargador Kassio Nunes Marques provocou “surpresa” na corte. Confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro, a indicação foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União, assim como o decreto de aposentadoria, a partir do …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou a sua live semanal desta última quinta-feira (1º) para confirmar a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Celso de Mello. Ao rebater críticas ao seu escolhido, Bolsonaro não …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quinta-feira (1º) parceria com nove agências de checagem para criação da “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”. Participam do projeto: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere. A rede de checagem de fatos e …

A indicação do secretário-geral da Presidência Jorge Oliveira ao STF (Supremo Tribunal Federal) já era considerada líquida e certa na corte e também entre líderes do Congresso antes que Jair Bolsonaro comunicasse a sua intenção de escolher o desembargador Kássio Nunes Marques para o tribunal. Magistrados e parlamentares já sinalizavam …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta última quinta-feira (1º), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que declarou Valdenor Militão Vilela inelegível por quatro anos por não ter prestado contas de campanha nas Eleições de 2018. Valdenor concorreu ao cargo de deputado federal pelo estado. …

O desembargador Kassio Nunes nem vestiu a toga, mas a indicação de seu nome para a vaga de Celso de Mello já deu início a uma rede de intrigas no Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli junto ao presidente Jair Bolsonaro para selar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento para estabelecer que o critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda no rádio e na televisão de cada partido – deve valer já nas eleições de 2020, marcadas para o mês que vem. …

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (1º), que o Senado deve assegurar que o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal seja comprometido com a agenda anticorrupção. O ex-juiz disse que não estava comentando nenhum nome específico, “até porque não houve a indicação ainda”, mas …

Natural do Piauí, com larga experiência como advogado, Kassio Nunes Marques, de 48 anos, ficou surpreso ao assumir o posto de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2011, por indicação da então presidente Dilma Rousseff. Encontrou um acervo de 22 mil processos em seu novo gabinete, …

A OAB no Distrito Federal está indignada com o tratamento dado por um delegado de Polícia Civil a um advogado. Por alegação de desacato à autoridade — no caso, o próprio delegado —, um advogado do DF segundo a coluna de Lauro Jardim, que atuava na cidade de Planaltina foi …

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última quarta-feira (30) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa …

A escolha de um desembargador como Kassio Nunes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) foi vista como uma “boa saída” de Jair Bolsonaro para não causar animosidade em outra arena de candidatos, a do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista de ministros do STJ que pleiteiam …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta quinta-feira (1º) parceria com o Google no âmbito do programa de combate à desinformação nas Eleições 2020. O objetivo é ajudar os eleitores a ter acesso rápido e simples a informações de qualidade e fornecidas por fontes oficiais sobre o processo eleitoral, já …

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel. A ação rescisória foi proposta por uma corretora para rescindir acórdão …

O advogado-geral da União, ministro José Levi, defendeu não apenas a legalidade da criação de subsidiárias pela Petrobras para vender suas refinarias, como o sentido econômico da entrada de novos agentes no mercado de refino e uma urgência para o foco da companhia em ativos de maior rentabilidade. “Nós já …

A partir desta quinta-feira (1), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) inicia a segunda fase da retomada das atividades presenciais. Para tanto, as unidades administrativas e judiciárias tiveram que realizar a adequação de seus espaços físicos, conforme as diretrizes de higiene e segurança do Comitê de Saúde da Corte baiana, …

Em mais uma decisão, o ex-prefeito do município de Nordestina, Wilson Araújo Matos, o Ito, do PSD, teve seu pedido liminar negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O ex-prefeito tentou reverter a decisão do Juiz Paulo Ramalho de Andrade Pessoa Campos Neto que manteve o julgamento da Câmara Municipal …