quinta-feira 28 de outubro de 2021
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JUSTIÇA

JUSTIÇA


Presidente da Câmara de Madre de Deus é multado pelo TCM

quinta-feira 5 de setembro de 2019 às 15:47h

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, devido a contratação direta, mediante Inexigibilidade de licitação, no ano de 2017, do escritório de advocacia Guimarães Nunes Advogados Associados, pelo valor de …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


TSE suspende repasse de Fundo Partidário para legenda por não prestação de contas

quinta-feira 5 de setembro de 2019 às 12:27h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, na sessão desta quinta-feira (5), como não prestadas as contas do Diretório Nacional e do Comitê Financeiro Nacional para presidente da República do Partido Comunista Brasileiro (PCB), referente à campanha eleitoral de 2014.  Dessa forma, o Plenário determinou, por unanimidade, a suspensão do repasse …

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JUSTIÇA


Justiça suspende contratação de pessoal sem concurso público em São Francisco

quinta-feira 5 de setembro de 2019 às 11:14h

Decreto municipal publicado na terça-feira (3) no Diário Oficial determina a suspensão de todos os processos de contratação de pessoal sem concurso público da Prefeitura de São  Francisco do Conde,  região metropolitana de Salvador. A medida atende uma decisão judicial proferida pela juíza Emília Gondim Teixeira, da comarca do município, no dia 15 de …

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JUSTIÇA


Gestores são punidos por compra de diplomas de mérito

terça-feira 3 de setembro de 2019 às 17:26h

Na sessão desta terça-feira (3), o Tribunal de Contas dos Municípios puniu o ex-presidente da Câmara de Piatã, Grayson Roberto Soares Mesquita, em razão de irregularidades no pagamento de diárias e de inscrição para participação em evento promovido pelo Instituto Tiradentes, no exercício de 2017. Esse instituto, de acordo com …

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JUSTIÇA


Prefeita de Araçás é punida pelo TCM

terça-feira 3 de setembro de 2019 às 16:47h

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (3), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Christovão Santos Gouveia contra a prefeita de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal, a Gracinha do PT, em razão de ilegalidade na contratação de inúmeros servidores sem concurso público, segundo ela, para atender situação …

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JUSTIÇA


PGJ empossa os primeiros 100 assessores jurídicos de Promotoria do MP da Bahia

terça-feira 3 de setembro de 2019 às 06:18h

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, empossou nesta última segunda-feira (2) os 100 primeiros assessores-técnicos jurídicos de Promotoria nomeados pelo Ministério Público do Estado da Bahia em seus 410 anos de história. “Um momento singular, desejado pelos membros do MP há anos”, registrou a PGJ, destacando a sua satisfação com …

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JUSTIÇA


TRT-BA elege desembargadora como nova presidente para biênio 2019-2022

segunda-feira 2 de setembro de 2019 às 16:37h

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) elegeu nesta segunda-feira (2) a desembargadora Dalila Andrade para presidente da mesa diretora para o biênio 2019-2021. Como vice-presidente foi eleita a desembargadora Maria das Graças Boness, como corregedor regional o desembargador Alcino Felizola, e vice-corregedora regional a desembargadora Luiza Lomba. Também …

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JUSTIÇA, SUL DA BAHIA


MP-BA inaugura sede própria em Itapetinga

sábado 31 de agosto de 2019 às 13:49h

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está de casa nova em Itapetinga. Foi inaugurada nesta última sexta-feira (30) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado a sede própria da Promotoria de Justiça Regional, localizada na Av. Isai Santos Amorim, s/n, bairro Morumbi. Instalada em um terreno de 2.446 m² …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


‘Atacar Judiciário é atacar o cidadão’, diz Toffoli

sexta-feira 30 de agosto de 2019 às 16:53h

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, comentou nesta sexta-feira (30) sobre os diversos – e recorrentes – ataques dirigidos à Suprema Corte, afirmando que “atacar o Judiciário é atacar cada um dos cidadãos brasileiros”. Em um evento do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o magistrado aproveitou para agradecer …

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JUSTIÇA


Amianto: página reúne informações sobre atuação do MP no caso da contaminação na Bahia

sexta-feira 30 de agosto de 2019 às 13:05h

Entre as informações disponíveis, está o passo a passo para identificação das pessoas expostas à substância A atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público no caso da contaminação por amianto na Bahia está reunida em página especial no Portal do MPF, lançada nesta quinta-feira (29). Acessível por meio do link …

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JUSTIÇA


Fachin nega habeas corpus para libertar Lula

sexta-feira 30 de agosto de 2019 às 06:04h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente. No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, …

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JUSTIÇA


O recado de Gilmar ao pessoal da Lava-Jato que quer seu impeachment

quinta-feira 29 de agosto de 2019 às 06:37h

Gilmar Mendes é o ministro que mais teve pedidos de impeachment protocolados no Senado, entre os 11 ministros do STF, segundo publicou a revista Veja nesta semana. Boa parte dos pedidos de impedimento foram assinados por defensores da Lava-Jato. O ministro não vai trombar publicamente com esse pessoal, mas deu …

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JUSTIÇA


Ministro do STF arquiva inquérito contra Jaques Wagner

quinta-feira 29 de agosto de 2019 às 05:06h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de uma investigação da qual o senador Jaques Wagner (PT) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) demorar de apresentar provas contra o parlamentar. A PGR tinha oferecido denúncia contra oito pessoas (Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Antônio …

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JUSTIÇA


MPF e MP-BA realizam audiência pública para acompanhar medidas pela melhoria da educação em Canudos

quarta-feira 28 de agosto de 2019 às 11:58h

O MPEduc, executado pelo MPF e o Ministério Público dos Estados, busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiro O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizarão audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no dia 12 …

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JUSTIÇA


Lei que garante anonimato para denúncias feitas ao TCU é sancionada

terça-feira 27 de agosto de 2019 às 16:41h

A medida visa proteger o cidadão contra ameaças e perseguições Foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 13.866/19, que garante o anonimato de denunciantes de crimes ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo ex-senador Pedro …

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JUSTIÇA


TRE-BA nega candidatura de ex-prefeita em eleição suplementar

terça-feira 27 de agosto de 2019 às 13:21h

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz (PT) para disputar a Prefeitura de Camamu, no baixo sul, em eleição suplementar que será realizada no próximo domingo (1º). Segundo o Bahia Notícias, Ioná havia recorrido da decisão de 1º Grau para …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Presidente do TCE na Bahia defende em evento nacional adequação dos Tribunais de Contas

terça-feira 27 de agosto de 2019 às 11:09h

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou ao participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, na Sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nesta última segunda-feira (26), sobre a necessidade de adequação …

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JUSTIÇA


Arquivado o processo para criação de cargos de assessor técnico-jurídico do MP-BA

terça-feira 27 de agosto de 2019 às 09:53h

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou um Procedimento de Controle Administrativo que questionava a criação de cargos de assessor técnico-jurídico de Promotorias de Justiça no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O questionamento foi feito Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp). A decisão foi do conselheiro Sebastião Caixeta …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Juiz suspende processo disciplinar no Conselhão contra Deltan da Lava Jato

segunda-feira 26 de agosto de 2019 às 16:38h

O juiz federal do Paraná Nivaldo Brunoni determinou a suspensão de processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procedimento se refere a críticas que o procurador fez a ministros do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à rádio …

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JUSTIÇA


No STJ, quatro ministros só pensam na vaga do STF

segunda-feira 26 de agosto de 2019 às 07:02h

Ainda falta algum tempo para a saída de Celso de Mello do Supremo, mas a disputa pela cadeira dele já move moinhos no Superior Tribunal de Justiça.Pelo menos quatro ministros passaram a paparicar de acordo com a revista Veja, generais do Planalto em busca de uma aproximação com Jair Bolsonaro. …

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JUSTIÇA


OAB-BA vistoria penitenciária de Lauro de Freitas

domingo 25 de agosto de 2019 às 10:26h

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, dando seguimento ao trabalho vistoria das unidades prisionais do estado, visitou, na sexta-feira (23), o Conjunto Penal de Lauro de Freitas, localizado na Região Metropolitana de Salvador. O espaço destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Proteção de dados na Internet é tema de seminário no MP-BA

sábado 24 de agosto de 2019 às 18:23h

Como garantir aos usuários da Internet mais privacidade e controle sobre seus dados e evitar o uso das informações pessoais por parte de terceiros? Para debater esse tema, promotores de Justiça, delegados de polícia e advogados especializados na área estiveram reunidos nesta última sexta-feira (23) durante o seminário ‘Direito e …

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JUSTIÇA


Ayres Britto critica lei do abuso de autoridade

sábado 24 de agosto de 2019 às 10:34h

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto criticou no jornal O Globo o projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado pela Câmara. A matéria aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro . Para Ayres Britto, há risco de “violação da autonomia” dos juízes. O ex-ministro, ativo na advocacia aos …

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