O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma norma do Código Penal Militar que proíbe críticas de policiais e militares a superiores hierárquicos. A ação foi movida pelo então PSL (atual União Brasil), em 2017. A sigla alega que a regra fere o direito à liberdade de expressão. O …
Leia Mais »
O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento de que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de “emendas Pix”, cabe às cortes de contas estaduais e municipais. O TCU examinará apenas se as condicionantes para o repasse foram observadas. O posicionamento segue recomendação da Atricon, …
Leia Mais »
Enquanto no Brasil uma parte do orçamento público virou secreto no governo Jair Bolsonaro, e pode seguir driblando a regra da transparência durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, nos países com menor índice de corrupção do mundo até o salário de cada pessoa se torna público. É o que …
Leia Mais »
Ao acabar com o benefício da cela individual para quem cursou ensino superior, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que esse regime especial de prisão era um privilégio sem justificativa. A decisão foi unânime. O Código Penal dava aos detentos com diploma universitário o direito de cumprir as prisões processuais (quando ainda …
Leia Mais »
Integrantes do alto escalão do governo Lula avaliam conforme a colunista Bela Megale, que um tema tem potencial de ressuscitar a chance de Augusto Aras ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República: o fator Tacla Duran. Na semana, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou à …
Leia Mais »
A Polícia Federal apura uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, sob pretexto de reforçar o contingente da Polícia Federal (PF) no estado contra supostos crimes eleitorais – como compra de votos, por exemplo. Na ocasião, segundo …
Leia Mais »
A desembargadora Aracy Lima Borges, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), acolheu, neste domingo (2) segundo o Blog do Gusmão, pedido de habeas corpus do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão Santos (PDT). A magistrada entendeu que havia a urgência necessária ao julgamento do pedido …
Leia Mais »
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar alegações finais na ação que pode acarretar na inelegibilidade do ex-presidente. A decisão foi assinada na última sexta-feira (31) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das …
Leia Mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que exista qualquer plano por parte dele de deixar o cargo de integrante da Suprema Corte antes do período previsto na lei, que é compulsoriamente aos 75 anos de idade. Barroso tem …
Leia Mais »
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius, determinou a prisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Abraão (PDT), pelo crime de falsidade ideológica em documento público. A decisão foi expedida na noite deste sábado (1), após inspeção judicial que constatou uma dedetização irregular no prédio da …
Leia Mais »
O senador Renan Calheiros (MDB) comentou neste sábado (1º) a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de desistir de torná-lo réu em ação da Lava Jato. “O STF arquivou mais uma falsa denúncia contra mim. Das 39, 30 já foram para o lixo por falta de provas. Em …
Leia Mais »
A possível indicação de mais um homem branco para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu debate segundo Angela Pinho, da Folha, sobre a falta de diversidade na corte. Mas a questão não se restringe a gênero ou cor. Também no recorte regional o tribunal está longe de espelhar as características …
Leia Mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta semana uma regra que garantia a pessoas com ensino superior o benefício de ficarem presas em celas especiais provisoriamente. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Morares. O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o …
Leia Mais »
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Pimenta, acaba de sofrer mais uma derrota na Justiça contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em sessão de julgamento desta última sexta-feira (31) conforme a Laísa Dall’Agnol, da coluna Maquiavel, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de …
Leia Mais »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sido apontado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo Bela Megale, do O Globo, como um bom nome para integrar a corte. A avaliação, porém, é que o melhor momento para uma possível indicação do senador seria a abertura de uma …
Leia Mais »
A nova determinação do STF aqueceu o debate entre especialistas e contribuintes, provocando incertezas no ambiente jurídico do país Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) agitou o universo jurídico e trouxe perspectivas distintas sobre um assunto de interesse generalizado. Com base em dois recursos extraordinários, RE 955227 (Tema …
Leia Mais »
A 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta sexta-feira (31) manter na Procuradoria em Curitiba o inquérito sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar o senador Sérgio Moro (União-PR). A decisão foi unânime. O colegiado analisou um ofício do …
Leia Mais »
Durante a sessão plenária desta sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Thainara Faria (PT-SP), que é uma mulher negra, denunciou que foi vítima de dois episódios de racismo dentro da própria Casa, onde cumpre seu primeiro mandato. Um deles aconteceu nesta tarde, …
Leia Mais »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará indicar nas próximas semanas um substituto para o ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado completará 75 anos, idade que o obriga a se aposentar, em 11 de maio, mas anunciou na quinta-feira (30) que irá antecipar sua saída …
Leia Mais »
Um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) dar um “ultimato” a Jair Bolsonaro e determinar segundo Sérgio Quintella, da coluna Maquiavel, que ele entregue toda e qualquer joia que recebeu de presente da Arábia Saudita, a defesa do ex-presidente enviou uma resposta em que reclama da burocracia …
Leia Mais »
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa a Lei das Estatais foi interrompido nesta sexta-feira (31) conforme o Blog do Fausto Macedo, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso havia acabado de retornar para julgamento no plenário virtual. O objeto desta ação é uma …
Leia Mais »
Os candidatos à próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscaram apoio do ministro Dias Toffoli saíram da conversa segundo Bela Megale, do O Globo, com uma ponta de frustração. Nas conversas, o magistrado passou de acordo com a colunista a mensagem de que não será ouvido por Lula …
Leia Mais »
O advogado Cristiano Zanin participou de dois jantares com integrantes do PT ao longo desta semana em Brasília para falar discutir uma eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal. Durante o encontro, conforme publicou O Antagonista, parlamentares conversaram com Zanin sobre eventuais fragilidades de uma eventual candidatura. A ideia é preparar …
Leia Mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade e manteve a prisão de Marcelo Fernandes Lima, extremistas que levou a réplica da Constituição de dentro do STF durante atos de vandalismo de 8 de janeiro. No pedido, a defesa alegou que o homem …
Leia Mais »
O juiz Alex Venícius Campos Miranda suspendeu segundo o site Pimenta, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Ao julgar pedidos provisórios de mandado de segurança do vereador Nino Valverde (Podemos), o titular da Vara da Fazenda Pública acolheu o argumento de que a eleição, realizada …
Leia Mais »
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) aderiu à campanha ‘Bahia Sem Fome’, que tem como objetivo combater a insegurança alimentar e nutricional que atinge cerca de 1,8 milhão de pessoas na Bahia. Desde a quarta (29), o MP-BA está com postos de arrecadação de cestas básicas e alimentos não perecíveis. …
Leia Mais »
Responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas vive desde o fim de 2015, quando assumiu o primeiro caso derivado do escândalo de corrupção na Petrobras, diferentes níveis de estresse. Diante do sucesso e dos desdobramentos das investigações, ele foi orientado a suspender a ida a locais …
Leia Mais »
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (30) pedido para restringir a punição a partidos acusados de fraude à cota de candidaturas femininas nas eleições. De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento …
Leia Mais »
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães se tornou réu no caso em que é acusado de assediar funcionárias do banco estatal, informa o site Metrópoles. A Justiça Federal aceitou nesta quinta-feira (30) a denúncia do MPF contra o executivo, que agora passa a responder criminalmente pelos episódios de …
Leia Mais »
Especialistas de 15 países lançaram a primeira associação internacional de Direito Eleitoral, que no Brasil será representada pela Academia de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Com o objetivo de compartilhar experiências e entendimentos que têm pautado as democracias contemporâneas, foi criada neste mês a Associação Internacional de Direito Eleitoral, com …
Leia Mais »
O anúncio do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que vai se aposentar no dia 11 de abril, não apenas movimentou a disputa já sangrenta nos bastidores quanto à sucessão pela sua cadeira, como também produziu segundo Malu Gaspar, do O Globo, reflexos em outra Corte onde ele …
Leia Mais »
A constitucionalidade das federações partidárias, os limites da autonomia dos partidos federados e estudos comparados com a legislação de outros países são alguns dos temas contemplados no livro “Federação de Partidos: coletânea de artigos sobre aplicação da Lei 14.208/2021”, lançado na última quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal. A obra, …
Leia Mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou sua aposentadoria sua aposentadoria da Corte nesta quinta-feira, 20, para o dia 11 de abril, um mês antes da data prevista para o magistrado deixar a toga. Segundo ele, a decisão se deu em razão de compromissos acadêmicos e profissionais. …
Leia Mais »
Com dívidas do grupo estimada em R$ 4,2 bilhões, o Grupo Petrópolis, dono das cervejas Itaipava, Black Princess e Cacildes, entrou em recuperação judicial na última segunda-feira (27). A empresa tem uma de suas fábricas em Alagoinhas, no interior da Bahia, e os funcionários estão temerosos com o futuro. Inaugurada …
Leia Mais »
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, convocou para a próxima terça-feira (4), sessão plenária extraordinária para aprovação da lista tríplice de auditores que será encaminhada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para indicação do novo conselheiro. O critério a ser …
Leia Mais »
#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
