O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães se tornou réu no caso em que é acusado de assediar funcionárias do banco estatal, informa o site Metrópoles. A Justiça Federal aceitou nesta quinta-feira (30) a denúncia do MPF contra o executivo, que agora passa a responder criminalmente pelos episódios de …
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Especialistas lançam associação internacional de Direito Eleitoral
sexta-feira 31 de março de 2023 às 05:56hEspecialistas de 15 países lançaram a primeira associação internacional de Direito Eleitoral, que no Brasil será representada pela Academia de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Com o objetivo de compartilhar experiências e entendimentos que têm pautado as democracias contemporâneas, foi criada neste mês a Associação Internacional de Direito Eleitoral, com …
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Por que a saída antecipada de Lewandowski é uma boa notícia para Bolsonaro
sexta-feira 31 de março de 2023 às 05:32hO anúncio do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que vai se aposentar no dia 11 de abril, não apenas movimentou a disputa já sangrenta nos bastidores quanto à sucessão pela sua cadeira, como também produziu segundo Malu Gaspar, do O Globo, reflexos em outra Corte onde ele …
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Livro sobre aplicação da lei das federações partidárias é lançado no STF
quinta-feira 30 de março de 2023 às 20:57hA constitucionalidade das federações partidárias, os limites da autonomia dos partidos federados e estudos comparados com a legislação de outros países são alguns dos temas contemplados no livro “Federação de Partidos: coletânea de artigos sobre aplicação da Lei 14.208/2021”, lançado na última quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal. A obra, …
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Lewandowski antecipa aposentadoria no STF para 11 de abril, um mês antes do prazo
quinta-feira 30 de março de 2023 às 20:44hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou sua aposentadoria sua aposentadoria da Corte nesta quinta-feira, 20, para o dia 11 de abril, um mês antes da data prevista para o magistrado deixar a toga. Segundo ele, a decisão se deu em razão de compromissos acadêmicos e profissionais. …
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Pedido de recuperação judicial deixa trabalhadores da Itaipava temerosos na Bahia
quinta-feira 30 de março de 2023 às 18:10hCom dívidas do grupo estimada em R$ 4,2 bilhões, o Grupo Petrópolis, dono das cervejas Itaipava, Black Princess e Cacildes, entrou em recuperação judicial na última segunda-feira (27). A empresa tem uma de suas fábricas em Alagoinhas, no interior da Bahia, e os funcionários estão temerosos com o futuro. Inaugurada …
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Presidente do TCM da Bahia convoca sessão para definir lista tríplice de auditores
quinta-feira 30 de março de 2023 às 17:24hO presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, convocou para a próxima terça-feira (4), sessão plenária extraordinária para aprovação da lista tríplice de auditores que será encaminhada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para indicação do novo conselheiro. O critério a ser …
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Maioria do STF vota para derrubar prisão especial para quem tem curso superior
quinta-feira 30 de março de 2023 às 16:41hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial antes da condenação definitiva para quem tiver diploma de curso superior . A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos …
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Prefeito de Barra da Estiva é multado por contratar temporários sem processo seletivo
quinta-feira 30 de março de 2023 às 15:45hNa sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, em razão da contratação ilegal de servidores temporários no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o …
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STJ prorroga afastamento de desembargadora da Bahia por mais um ano
quinta-feira 30 de março de 2023 às 13:15hO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela está afastada da função desde março de 2020. A magistrada e seu filho, Vasco Rusciolelli, são investigados no âmbito …
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Desembargador Abelardo da Matta será o novo vice-presidente do TRE-BA
quinta-feira 30 de março de 2023 às 11:11hO desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto será o novo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi sacramentada em eleição nesta quarta-feira (29) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Abelardo agora assume o posto deixado pelo desembargador Mário Alberto Simões Hirs.
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Polícia Federal deflagra operação contra atos antidemocráticos no Nordeste
quinta-feira 30 de março de 2023 às 09:53hA Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Impávido Colosso, na manhã desta quinta-feira (30) conforme o Na Mira, contra atos antidemocráticos no Ceará. As equipes cumprem 32 mandados de busca e apreensão no Ceará, Maranhão e Rio Grande do Sul. A operação conta com participação de 140 policiais federais e …
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Jatahy Júnior comemora resultado da eleição para o TRE-BA
quinta-feira 30 de março de 2023 às 06:10hO corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jatahy Júnior, classificou em entrevista a Camila São José, do Bahia Notícias, a eleição para a vaga de desembargador efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), realizada nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal Pleno do TJ-BA, como …
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Procuradoria pede a cassação do ministro Renan Filho e do governador de Alagoas
quarta-feira 29 de março de 2023 às 22:47hO Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu nesta última quarta-feira (29) a cassação do diploma de senador de Renan Filho (MDB), hoje titular do Ministério dos Transportes no governo Lula. De acordo com o documento enviado ao TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), Renan foi beneficiado pelo uso indevido da …
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TJ-BA emite sentença de R$ 6,5 bilhões para os atingidos pela construção da barragem de Sobradinho
quarta-feira 29 de março de 2023 às 19:01hO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) transitou um processo de reparação para os atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Santo Sé. Segundo o Rede GN, o montante dos pagamentos ultrapassa R$ 6,5 bilhões e será distribuído entre 164 famílias de Sento Sé, requerentes …
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MPF recomenda ao prefeito de Itaparica devolver R$ 200 mil recebidos do FNDE
quarta-feira 29 de março de 2023 às 18:30hO procurador Fabio Conrado Loula, da Procuradoria da República na Bahia (MPF), recomendou ao prefeito de Itaparica, Zezinho (PTB), que devolva R$ 200.004,30 recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A quantia deverá ser atualizada monetariamente com aplicação de juros até a data do efetivo pagamento. O prefeito …
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TCE da Bahia condena ex-prefeito baiano a devolver R$ 87, 5 mil e pagar multa de R$ 4,5 mil
quarta-feira 29 de março de 2023 às 17:20hEm sessão ordinária desta quarta-feira (29), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 251/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Água Fria, decidiu imputar débito de …
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Prefeito de Tanquinho é punido pelo TCM da Bahia por contratação ilegal de servidores
quarta-feira 29 de março de 2023 às 11:55hNa sessão desta quarta-feira (29), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos, em razão de irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro …
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Desembargador Abelardo da Matta é eleito para assumir posto de membro titular do TRE-BA
quarta-feira 29 de março de 2023 às 09:26hO desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto foi eleito para assumir a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE). A eleição aconteceu na manhã desta quarta-feira (29). Abelardo foi eleito com 38 votos, contra 25 de Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.
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Nikolas Ferreira é multado em R$ 30 mil por fake news contra Lula
terça-feira 28 de março de 2023 às 21:27hEm julgamento que reforça a jurisprudência contra a desinformação eleitoral, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (28) decisão que, às vésperas do segundo turno, determinou a retirada de vídeo postado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma rede social contra o então candidato à Presidência …
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Entenda o que muda no cálculo das horas extras com a nova decisão da Justiça do Trabalho
terça-feira 28 de março de 2023 às 20:15hO Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. O novo entendimento deverá …
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AL-BA aprova projeto que altera estrutura administrativa do Ministério Público estadual
terça-feira 28 de março de 2023 às 20:02hA Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última segunda-feira (27) três projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). Os PLs 24.451 e 24.642 são de autoria do Ministério Público, assim …
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Gilmar detona Moro: “Os combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro”
terça-feira 28 de março de 2023 às 19:58hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em entrevista ao programa Reconversa, do advogado Walfrido Warde e do jornalista Reinaldo Azevedo, fez duras críticas ao ex-juiz suspeito Sergio Moro pela atuação que teve na operação de destruição nacional Lava Jato. Referindo-se à empresa americana Alvarez & Marsal, que …
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Juíza condena autor de laudo da queda de helicóptero que matou filho de Alckmin
terça-feira 28 de março de 2023 às 19:35hA Justiça de São Paulo condenou na segunda-feira (27) o perito Hélio Rodrigues Ramaciotti, do Instituto de Criminalística de São Paulo, a três anos de prisão, pelo seu trabalho na elaboração do laudo sobre a queda do helicóptero em que estava o filho do então governador de São Paulo e …
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STJ envia ao STF inquérito sobre compra de respiradores que envolve Rui Costa
terça-feira 28 de março de 2023 às 19:32hO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares …
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Tribunal de Contas dos Municípios aponta irregularidades no transporte escolar de Vitória da Conquista
terça-feira 28 de março de 2023 às 19:10hNa sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Vitória da Conquista que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou …
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Aras descarta omissão de Pacheco e defende que STF rejeite CPI do 8 de janeiro
terça-feira 28 de março de 2023 às 17:46hO procurador-geral da República Augusto Aras saiu em defesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendeu nesta terça-feira (28) conforme Rayssa Motta, do Estadão, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido para obrigá-lo a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas do …
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TCU baixa normas de fiscalização federal nas Prefeituras para ‘emendas Pix’
terça-feira 28 de março de 2023 às 15:57hAs emendas Pix, que voltaram a ser pagas pelo governo nesta semana, terão nova regra de fiscalização, segundo acórdão do TCU. A Corte determinou segundo Mariana Carneiro, da coluna Estadão, que as mais de 5.500 Prefeituras terão que prestar informações sobre o uso dessas emendas parlamentares, sob pena de sanções …
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Vereador Carballal diz que vai acionar a Justiça após ataques homofóbicos
terça-feira 28 de março de 2023 às 15:19hApós participar de uma palestra do projeto Mais Infância, no último sábado (25) o vereador de Salvador e também professor de História Henrique Carballal (PDT) disse ter sofrido diversos ataques homofóbicos e xenófobos, registrados em sites de notícias e em redes sociais, como o Instagram e o Twitter. Isso porque …
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STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet
terça-feira 28 de março de 2023 às 14:58hO Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta tarde de terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação …
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Juiz é acusado de violência física, sexual e psicológica pela mulher
terça-feira 28 de março de 2023 às 08:58hO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Ministério Público do Estado (MP-SP) investigam se o juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, agrediu física, sexual e psicologicamente a própria mulher. O casal está em processo de separação. A vítima deu entrevista …
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MP-BA expede recomendação após empresa em Brumado não apresentar licença ambiental
terça-feira 28 de março de 2023 às 08:37hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, recomendou ao prefeito e ao secretário de Meio Ambiente de Brumado que suspendam todas as licenças de construção de antenas e estações de Rádio Base concedidas à empresa Winity SA. A recomendação estende-se à empresa, …
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Deputado Filipe Barros depõe por duas horas no TSE em ação contra Bolsonaro
terça-feira 28 de março de 2023 às 07:53hO deputado federal Filipe Barros (PL-PR) prestou depoimento por cerca de duas horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (27). Barros falou na condição de testemunha em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A oitiva faz parte do processo em que o PDT acusa Bolsonaro de abuso …
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STF assume caso suspeito de corrupção na Codevasf ligado a deputado do PL
terça-feira 28 de março de 2023 às 07:36hAs investigações sobre corrupção em contratos de pavimentação da estatal Codevasf migraram da Justiça Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Polícia Federal apresentar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos crimes. Segundo Flávio Ferreira e Mateus Vargas, da Folha, entre as empreiteiras sob suspeita está a …
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OAB realiza Congresso sobre Cannabis medicinal
terça-feira 28 de março de 2023 às 07:02hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza, nesta quarta-feira (29), o III Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal. O evento acontece na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília, e terá segundo Bela Megale, do O Globo, autoridades como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
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