O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira (9) depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Como …

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o fechamento do acordo após reunião com …

Na semana em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 24 anos, o termo “responsabilidade fiscal” entrou no centro de um atrito entre o Executivo e o Legislativo. Nas últimas semanas, o governo conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma medida aprovada pelo Congresso sob o argumento de …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta última quinta-feira (9) que, com a proposta aceita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, “nada muda” em 2024 e o recolhimento será feito da mesma forma que no ano …

O estado de São Paulo gasta ao menos R$ 112 mil por mês com gratificações que se somam aos salários de secretários do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nove dos 25 membros do primeiro escalão do governo paulista têm cargos extra em conselhos de administração de instituições diversas. Tratam-se dos …

O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, anunciaram nesta quinta-feira (9) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva. Segundo Haddad, o governo vai respeitar a prorrogação até 2027 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nesta quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de políticos para a diretoria de estatais. Apesar do placar formado, ainda não há maioria de votos para declarar …

As acusações de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levaram à disparada de ataques ao Judiciário nas redes sociais, segundo levantamento do instituto Democracia em Xeque, registra Ana Luiza Albuquerque, da Folha de S. Paulo. No mês passado …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a sua carreira na política está perto do fim. Em um jantar na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, realizado na última segunda-feira (6) ele disse que não vai se candidatar para cargos públicos a partir de 2026, quando …

A renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União é uma emergência e não deve ser confundida com a de outros estados também em processo de negociação. A afirmação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, na manhã desta quarta-feira …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o encerramento da investigação do ex-presidente Michel Temer pelo suposto recebimento de propina do grupo J&F. A investigação ficou conhecida como o caso da “corridinha da mala”. O ex-assessor …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deve ser eleita nesta terça-feira, 7, para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A votação simbólica está marcada para a sessão das 19h, mas a posse deve ocorrer somente a partir de 3 de junho, com o …

Por causa da calamidade no Rio Grande do Sul, houve um pedido de adiamento por parte de alguns representantes de municípios, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que haverá uma reunião com esses atores para negociar a questão da desoneração da folha de pagamentos. Após a intervenção do …

A deputada americana María Elvira Salazar, do Partido Republicano, chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “operador totalitário” durante uma sessão da Comissão de Assuntos Exteriores do Congresso dos Estados Unidos nesta terça-feira (7). Na ocasião, a congressista também disse que o Brasil tem um “condenado …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm evitado comentar publicamente a PEC dos Quinquênios, pauta que os beneficia diretamente. A proposta “bomba” opõe o Senado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo do presidente Lula da Silva (PT). O Ministério da Fazenda estima que o custo anual do penduricalho …

O governo de Santa Catarina, comandado pelo bolsonarista Jorginho Mello, do PL, expandiu segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, o uso da internet via satélite da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, em serviços públicos no estado. Musk recentemente protagonizou um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia como nova presidente da Corte. Ela vai assumir o lugar de Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal em 3 de junho. Na mesma votação, Nunes Marques foi definido vice-presidente. A escolha é simbólica. Por tradição, assume …

O Conselho da Justiça Federal publicou a Resolução CJF nº 881/2024, que dispõe sobre a implementação do instituto do juiz das garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais na Justiça Federal a partir de agora. Em agosto do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal …

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ao olhar a situação do Rio Grande do Sul, a situação da dívida dos Estados aparece com outra vertente, como a de buscar saídas para os débitos. Ele destacou que a situação gaúcha é o exemplo que estamos vivendo agora, …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (7) a operação Stasis, que investiga ameaças sofridas pelo presidente do partido União Brasil, Antonio de Rueda, diz Julia Chaib e Mariana Brasil, da Folha de São Paulo. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no interior de Pernambuco. As ordens foram …

Presidente de subcomissão da Câmara dos EUA diz ter recebido denúncias de “violações de direitos humanos” relacionadas a decisões de Moraes A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de informações sobre alegações de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade …

Após dois anos sob o comando de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege nesta terça-feira (7) a ministra Cármen Lúcia como sua próxima presidente. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, e terá pela frente o desafio de conduzir as eleições …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta última segunda-feira (6) a sanção da União contra o Estado do Rio de Janeiro por descumprir o plano de recuperação fiscal. A medida previa um aumento de 30% da dívida em caso de não pagamento. A ação atende apenas …

O presidente Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para o estado, assolado por fortes chuvas e enchentes. Depois de mais de uma semana de tempestades, o Rio …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou um prazo de dez dias para que o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente defesa sobre as acusações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.147, impetrada pelo Partido Verde, que denuncia o Decreto Estadual n. …

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, defendeu, nesta segunda-feira (6/5), a necessidade de medidas legislativas que permitam vencer a burocracia e agilizar a chegada de recursos às cidades atingidas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. No estado, há cerca de 18 mil desabrigados e …

O governo reconheceu, neste domingo, situação de emergência em 336 municípios do Rio Grande do Sul castigados pelas fortes chuvas que assolam a região. Com a publicação dos atos no Diário Oficial, os municípios ficam aptos a receber verbas federais com mais agilidade. No fim de semana, Lula (PT), Rodrigo …

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e a desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em fevereiro. Como publicou o Estadão, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos. Dez magistrados receberam R$ …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na última sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação …

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) completa 100 anos nesta segunda-feira (6). Para comemorar a data, o tribunal realiza, a partir das 10h, no auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, na Barra Funda, solenidade para entrega do “colar do centenário” para autoridades públicas. A …

O Rio Grande do Sul precisará de medidas extraordinárias para os trabalhos de reconstrução após as enchentes no estado, disseram neste domingo (5) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Em pronunciamentos após reunião de representantes do governo federal, estadual e de prefeituras, os …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse durante uma live neste último sábado (4) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governo do presidente Lula da Silva (PT) têm o objetivo de “destruir a direita no Brasil”. A declaração foi feita durante uma transmissão no …

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, nomeou para coordenar a área de licitações e compras dos hospitais federais do Rio um servidor público que já foi citado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sócio de uma empresa enredada em um esquema de desvio de dinheiro de contratos da Saúde na gestão do ex-governador Wilson …

Na conversa reservada que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 2, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou a ele três preocupações. A primeira foi a tentativa do governo de reonerar a folha de pagamento dos municípios; a segunda, o esforço da equipe econômica para aumentar …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) contra a também deputada Carla Zambelli (PL-SP). Marques considerou segundo Daniel Gullino, do O Globo, que o xingamento feito por Zambelli ao colega, por mais que tenha sido de “baixo calão” …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (3), a liberdade provisória do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolonaro (PL). A informação foi confirmada pelo jornal O Globo. O militar está preso pela segunda vez desde 22 de março …

A defesa de Roberto Jefferson quer segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, que a Secretaria Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informe se tem condições de fornecer as medicações e o tratamento terapêutico dos quais o ex-deputado precisa. O pedido foi feito a Alexandre de Moraes …

O Palácio do Planalto liberou, só em abril, cerca de R$ 13,7 bilhões em emendas a deputados e senadores. O valor representa mais de 98% da reserva feita para esses recursos desde o início do ano, de R$ 13,88 bilhões. O governo abriu o cofre em meio a uma tentativa …

O presidente Lula (PT) recebeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio da Alvorada nesta quinta-feira (2) em meio ao mal-estar causado pelo pedido do governo que levou à suspensão da desoneração da folha de pagamentos. Pacheco chegou à residência oficial do presidente da República por volta das 19h e saiu pouco …

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde para atender congressistas neste ano, de janeiro a abril. O índice foi alcançado após nova liberação, na terça-feira (30) de R$ 4,9 bilhões em emendas, um valor recorde para um único dia (veja abaixo). …

Após visita do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho (PSD), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira (29), a comunicação oficial do Senado Federal anunciou que o Plenário do Senado fará sessão de debate temático no dia 13 de maio, às 15h, para analisar …

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pediu um espaço na agenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião. O encontro deve acontecer só na terça-feira (7) ou na quarta (8) da semana que vem, já que Pacheco estará fora de Brasília na …

A corrupção é uma das principais questões políticas do Brasil e do mundo. O tema é recorrente em debates e no noticiário e tipificado como um crime perante o Código Penal. O assunto também costuma constar na lista das principais preocupações dos brasileiros nas pesquisas de opinião. Em levantamento do Datafolha divulgado em …

O desentendimento entre entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público de São Paulo tem ganhado destaque com a confirmação pela Justiça suíça da repatriação de US$ 16,3 milhões (aproximadamente R$ 82 milhões) pertencentes ao ex-prefeito Paulo Maluf. A divergência está centrada na destinação desses valores, que prometem …

Em nova crise na relação com o Congresso, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares e tem incentivado o tête-à-tête de ministros com deputados e senadores para ouvir suas demandas. Uma das escaladas para a missão foi a titular da Saúde, Nísia Trindade, que intensificou as agendas com políticos nas últimas …

Nas últimas semanas, Jair Bolsonaro (PL) tem feito junto a aliados uma nova avaliação sobre a chance de ir para cadeia no curto ou médio prazo. O ex-presidente acredita de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, que a possibilidade de ser preso, pelo menos hoje, arrefeceu em relação …

Empossado em fevereiro como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para os próximos dois anos, Fernando Antonio Torres Garcia vê com “muita satisfação” a proposta em discussão no Senado Federal que cria a parcela mensal compensatória por tempo de exercício para o Judiciário e Ministério Público, chamada …

Segundo Vera Magalhães, do O Globo, simultaneamente à arguição da inconstitucionalidade junto ao STF da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e da fixação da desoneração da contribuição previdenciária para municípios de até 156 mil habitantes, o Ministério da Fazenda abriu uma negociação com …

Um subcomitê do Congresso dos Estados Unidos vai organizar na próxima terça-feira (7), uma audiência pública para discutir uma suposta crise na “democracia, liberdade e Estado de Direito” do Brasil. O ativista e jornalista americano Michael Shellenberger é um dos convidados. Ele ficou conhecido por publicar os chamados “Twitter Files …

O senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a ter um encontro com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, considerado o algoz do bolsonarismo, para falar segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, sobre seu processo de cassação. A conversa fez parte de um périplo realizado …

O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro …

Os principais candidatos à presidência da Câmara no ano que vem já começaram a fazer gestos políticos para conquistar votos de duas das mais importantes bancadas da Casa: a evangélica e a ruralista, mobilização que indica o fortalecimento da influência de ambos os grupos no Congresso. Para atrair votos e …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse acreditar que o governo chegará a um acordo com Congresso, empresários e prefeitos sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de municípios de até cerca de 150 mil habitantes. Wagner disse ser “óbvio” que o governo …

Em meio à crise entre o governo federal e o Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu nominalmente os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela aprovação de novas regras e do teto de 15 bilhões de reais ao projeto que prorroga o …

A decisão do governo federal de judicializar a desoneração da folha dos municípios e de 17 setores da economia abalou a relação do Planalto com prefeitos e o Congresso Nacional. Na tarde da segunda-feira (29), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Prefeito Quinho (PSD) de Belo Campo, …

Convidados por centrais sindicais, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) recusaram segundo Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, participarem de um ato no feriado do Dia do Trabalhador em São Paulo, o qual terá a presença do presidente Lula da Silva (PT). A manifestação irá …

A prisão de deputados federais já custou à Câmara mais de R$ 2,8 milhões em dinheiro público. Esta é a soma, em valores nominais, dos benefícios pagos pela Casa a parlamentares que não tiveram os pagamentos de salário, verbas de gabinete e cota parlamentar suspensos durante o período em que …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (29) que o placar do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão da desoneração da folha dos municípios deixa claro que é preciso encontrar um caminho que não prejudique a Previdência. “A reforma da previdência tem uma cláusula que precisa …

Neste domingo, Paulo Renato Cortelini (MDB) foi eleito prefeito de São Francisco de Assis, cidade no interior do Rio Grande do Sul, pouco menos de dois meses após ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O político foi destituído do cargo em março após condenação por abuso …

A Justiça Federal do Rio condenou uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 …

“Celebridade é celebridade.” A frase é de um advogado que aguardava com celular em punho a passagem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar uma selfie. Ela esteve nesta última segunda-feira (29) em um seminário sobre os 40 anos das “Diretas Já” na seccional da Ordem …

A pavimentação da estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades do ministro e não beneficiou a população local. A afirmação é de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), em um relatório preliminar sobre o assunto. O dinheiro …

A relatora no Senado do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirma que vai incluir a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões do programa até o fim de 2026. A mudança no texto deve aumentar …

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do …

A Polícia Militar de São Paulo apreendeu, na quinta-feira (25), porções de drogas que continham as imagens do ministro Alexandre de Moraes (STF), e Elon Musk, dono do X, ex-Twitter. Durante a operação, foram apreendidos 112 frascos com skank — derivado da cannabis que é mais potente que a maconha …

A agenda está mais esvaziada nesta semana por conta do feriado de quarta-feira, 1º de maio. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) negocia com deputados a regulamentação da reforma tributária. No Senado, o ministro Rui Costa será ouvido na comissão de infraestrutura, enquanto a CCJ discute a recriação do …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou. As falas de Lira são de discurso feito, na …

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Amapá está considerando a aquisição do dispositivo de internet móvel Starlink, uma inovação da empresa de Elon Musk. O objetivo é equipar as viaturas que operam em áreas remotas da Amazônia. Segundo informações do Metrópoles, o período de testes do dispositivo começou …

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o governo Lula tensiona a relação com o Legislativo ao judicializar a desoneração. Na quinta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu trechos …

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) foi escolhida como relatora do pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Brazão está preso desde o dia 24 de março, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta última sexta-feira (26) no plenário …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Com isso, já são quatro votos para manter a liminar. Mais cedo, os ministro Flávio Dino e …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (26) conforme Lucas Schroeder e Manoela Carlucci, da CNN, que vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu mais uma vez nesta sexta-feira (26) segundo a coluna de Robson Bonin, a devolução do passaporte, retido por medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento de Bolsonaro foi apreendido na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de …

Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Salles (PL-SP) afirma que fará um texto ainda mais “duro” do que o aprovado pelo Senado. Salles quer que a nova redação da PEC não faça nenhuma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP, conforme o entendimento, deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento da maioria da …

Liderada pela relatora da CPI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma comitiva de parlamentares brasileiros vai, na próxima semana, ao Congresso dos Estados Unidos, em Washington, para discutir os ataques antidemocráticos nos dois países. A crise entre o bilionário dono da Tesla e do X (antigo Twitter), …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), conforme Isabella Alonso Panho, da coluna Maquiavel, pedindo que a Corte rejeite o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos …

Longe dos mandatos eletivos desde 2014, mas sem nunca deixar a vida pública, José Sarney mostrou que seu prestígio entre os políticos segue resistente ao tempo e às intempéries do poder. Para comemorar os 94 anos, o ex-presidente abriu nesta última quarta-feira (24), conforme Eduardo Gayer, do Estadão, as portas …

O Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um “bônus” na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso passe pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta vai trazer um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com uma estimativa …

A senadora maranhense Ana Paula Lobato, que assumiu o cargo após a indicação do então senador Flávio Dino para chefiar o Ministério da Justiça e, posteriormente, a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na terça-feira (23) a troca do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pelo Partido Democrático Trabalhista …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus salarial a juízes e integrantes de outras carreiras do serviço público, conhecida como PEC do Quinquênio, dificilmente será aprovada na Casa. O assunto é discutido no Senado com …

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas que sustentem a alegação de que Jair Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro deste ano, como reportado pelo The New York Times. Após o ex-presidente passar dois dias na missão diplomática logo após …

Preso há um mês sob a acusação de ser um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão participou da sessão do Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira (24). O colegiado analisa um processo de quebra de decoro parlamentar, que pode levar à sua cassação. …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o cenário mais favorável para governar desde que o deputado assumiu o cargo, em 2021. “Se você olhar três anos de trabalho meu para frente: qual pauta-bomba foi pautada, qual instabilidade [ocorreu …

Um evento que acontecerá em Londres entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (26) mobilizou autoridades do Judiciário, do governo Lula (PT) e do Legislativo, que farão apresentações e participarão de debates na capital inglesa. Estarão no chamado 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideiasde acordo com José Maruqes, da Folhapress, os ministros …

A disputa pela sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado Federal já movimenta os bastidores da Casa, com um acerto firmado entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna de Malu Gaspar, do O Globo, Renan …

O presidente Lula da Silva (PT) realizou, na manhã da terça-feira (23) um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. No encontro, Lula respondeu a questionamentos de diferentes temas políticos e econômicos, como o veto ao projeto de lei que acaba com a “saidinha” dos presos e a …

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu na segunda-feira (22) no X (antigo Twitter) o comediante Whindersson Nunes, um dos maiores criadores de conteúdo do Brasil, que postou trecho do discurso do deputado neste domingo (21) em Copacabana, em que disse que o Brasil precisa de “mais testosterona”. No seu …

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprofundasse as investigações sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid, supostamente realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Após o indiciamento pela Polícia Federal, que acusou Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e …

Fatores como corte dos subsídios para elétricos e aumento das importações fazem carros amargar longa estadia nos terminais marítimos até a compra. Entre as soluções propostas, veículos autônomos que se embarcam sozinhos. Automóveis são um tipo especial de mercadoria: por um lado, mais manuseáveis do que plataformas de petróleo, por …

Na semana passada, o presidente Lula da Silva (PT) ouviu reclamações de ministros do STF sobre a falta de articulação política do governo no Congresso. “O senhor está numa Champions League, mas o time é de segunda divisão”, disse segundo a coluna Radar um ministro a Lula. Na avaliação dos …

Um grupo de indígenas foi ao Congresso Nacional nesta terça-feira (23) conforme reportagem de Eduardo Gonçalves, do O Globo, para protestar contra a lei que estabelece um marco temporal para demarcações de terras e pedir que o governo acelere a homologação de novas áreas no país. Os manifestantes saíram em marcha …

O Congresso Nacional recebe nesta terça-feira (23), das 19 às 21 horas, projeção de frases em sua fachada em apoio ao 20º Acampamento Terra Livre, mobilização que traz a Brasília milhares de indígenas representando diferentes etnias do Brasil. O Acampamento Terra Livre deste ano ocorre de 22 a 26 de …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em caso de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies …

O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quarta-feira (24) para analisar matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão na pauta, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso …