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A agenda está mais esvaziada nesta semana por conta do feriado de quarta-feira, 1º de maio. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) negocia com deputados a regulamentação da reforma tributária. No Senado, o ministro Rui Costa será ouvido na comissão de infraestrutura, enquanto a CCJ discute a recriação do DPVAT.
No Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento para confirmar que o Ministério Público tem poderes para realizar investigações criminais.
Planalto
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará o fim de semana em São Paulo.
Câmara
– Em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, 1º de Maio, não está prevista sessão em plenário. Devem permanecer, porém, as negociações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados em torno da tramitação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
Senado
– Terça-feira (30/04)
Comissão de Infraestrutura
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai ao Senado para debater o PAC, às 9h.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A CCJ deve analisar, na terça-feira (30), às 9h30, projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). No texto foi incluído um trecho que permite ao Executivo antecipar em torno de R$ 15 bilhões em despesas diante da melhora na arrecadação do primeiro bimestre. Parte desse crédito irá para a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula.
Judiciário
– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, na próxima terça-feira (30), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O caso estava na pauta na semana passada, mas foi retirado, porque o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não pôde comparecer à sessão.
– Na quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento para confirmar que o Ministério Público tem poderes para realizar investigações criminais, mas criou novos parâmetros para balizar os procedimentos. A Suprema Corte já formou maioria no plenário nesse sentido.
